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A chegada de Lula e do PT ao poder em 2002 ensejou reações, declarações e especulações, quase sempre na linha da catástrofe, em boa parte do meio empresarial. Comum era ouvir naquele momento que o dólar iria disparar, simbolizando tudo de ruim que estava para ocorrer. Recordo, quando a relação cambial subiu de R$ 2,10 para R$ 2,60, de profecias acaloradas de que a relação cambial iria chegar a R$ 5. Outra “verdade” dava conta de que o câmbio a menos de R$ 3 paralisaria a exportação, com fechamento de empresas, quebradeiras, déficits comerciais crescentes e outros efeitos perversos.

A chegada de Lula e do PT ao poder em 2002 ensejou reações, declarações e especulações, quase sempre na linha da catástrofe, em boa parte do meio empresarial. Comum era ouvir naquele momento que o dólar iria disparar, simbolizando tudo de ruim que estava para ocorrer. Recordo, quando a relação cambial subiu de R$ 2,10 para R$ 2,60, de profecias acaloradas de que a relação cambial iria chegar a R$ 5. Outra “verdade” dava conta de que o câmbio a menos de R$ 3 paralisaria a exportação, com fechamento de empresas, quebradeiras, déficits comerciais crescentes e outros efeitos perversos. Falava-se também em calote do governo central, sugerindo o conforto das ações da Vale e da Petrobras ante o “iminente” calote financeiro. O caos era vendido como coisa certa.

Nesse início de 2008, a relação cambial caiu pela primeira vez abaixo de R$ 1,70, e essa valorização do Real se deu no exato momento de uma crise financeira nos EUA. A ocorrência de crise financeira externa com valorização cambial interna também deve ter sido a primeira da história econômica do Brasil. Antes, dizia-se, “quando os EUA espirram, o Brasil tem uma pneumonia”.

Essas lembranças vieram à tona enquanto, como representante da CNC, assistia o ministro Guido Mantega, no Palácio do Planalto, apresentar o projeto de Reforma Tributária -não pelo projeto em si, que merece análise mais cuidadosa e profunda, mas pela seqüência de números da economia brasileira que antecedeu a apresentação do projeto. Seguem alguns destes números, que embasam o pensamento:

 

reservas. Nossas reservas internacionais em fevereiro de 2003 eram próximas a US$ 40 bilhões; hoje, são de US$ 188,7 bilhões, e o Brasil nada deve ao FMI e a outros organismos internacionais de crédito, como devia em 2003. O PIB está crescendo há 23 trimestres consecutivos. O consumo interno cresce há 17 trimestres consecutivos. O investimento cresce há 15 semestres consecutivos. Entre 2004 e 2007, o PIB cresceu em média 4,5% e estima-se crescer 5% em média, de 2008 a 2010. A indústria cresceu 6% em 2007, na média. Vinte segmentos cresceram em 2007, sendo seis deles acima de 10%, com destaque para “máquinas e equipamentos” e “veículos automotores”, que cresceram 17,7% e 15,2%, respectivamente. Apenas seis segmentos apresentaram resultado negativo, pequenos. Enquanto o PIB cresceu 5,2% em 2007, a demanda interna cresceu 5,7%.

Desde 2004, novos 1.500.000 empregos/ano são criados. A massa salarial, o rendimento médio do trabalho e o número de pessoas ocupadas apresentam índices ótimos desde 2004. O volume do crédito bancário cresceu de 22,1% do PIB em dezembro de 2002, para 34,8% do PIB em janeiro de 2008 (R$ 944,2 bilhões). A inflação continua baixa e estável: 3,14% em 2206; 4,46% em 2007; com previsão de 4,39% em 2008. O superávit comercial foi de US$ 40 bilhões em 2007, o maior da história. O superávit primário do setor público consolidado (receita menos despesa) está em 3,98% do PIB. O déficit nominal foi de 2,27% em dezembro de 2007 (acumulado de 12 meses), e o governo atua rumo ao déficit nominal zero. A dívida líquida em relação ao PIB, em dezembro de 2007, estava em 42,8% do PIB e a meta é chegar em 2010 a 36%.

Os números são expressivos e mostram uma atuação governamental responsável, ao avesso do que muitos temiam em 2002.

Repensar o Brasil significaria olhar os números e orgulhar-se do País, com olhar isento de ideologia, e não só torcer mas igualmente atuar – independente de quem comanda o Poder Executivo – para que o Brasil, um país condenado ao sucesso, o alcance no mais curto espaço de tempo, consolide seu mercado interno – cujo corolário é a ampliação das atividades comerciais e de serviços – e reparta socialmente seus ganhos.

Há uma China em gestação dentro do Brasil, com taxas de crescimento anual que passam de 10% ao ano, pelo menos desde 2001. Uma elite de grandes empresas brasileiras consegue o feito mesmo com o crescimento baixo do passado recente do país, que só no ano passado ultrapassou os 5%.

Há uma China em gestação dentro do Brasil, com taxas de crescimento anual que passam de 10% ao ano, pelo menos desde 2001. Uma elite de grandes empresas brasileiras consegue o feito mesmo com o crescimento baixo do passado recente do país, que só no ano passado ultrapassou os 5%. A novidade é que a expansão do PIB chegou à altura do avanço das empresas que iniciaram o mais recente ciclo de crescimento.

Estudo da consultoria Economática mostra que, enquanto o PIB crescia em torno de 3% nos últimos anos, as empresas abertas brasileiras do setor produtivo tinham aumento vigoroso de mais de 6% em suas receitas. Com uma expansão do PIB entre 5,2% e 5,3% -o IBGE divulga na quarta o dado oficial-, esses dois mundos voltam a se aproximar. Ou seja, o crescimento vigoroso se espalha pela economia.

“Em longo prazo, o país não pode crescer só no atacado. Essas diferenças tendem a se reequilibrar. Tudo isso agora converge para um crescimento mais próximo e generalizado”, disse Fernando Exel, presidente da Economática.

Para Exel, há um “parentesco distante” entre o crescimento do PIB e o aumento da receita das empresas, que permite a comparação entre esses dois universos. Ele lembra que as primeiras empresas brasileiras de “crescimento chinês” foram exportadoras de commodities. Depois, vieram os bancos e as empresas de serviços financeiros. Na avaliação de Exel, a queda nos juros possibilitou a expansão do crédito, que agora chega ao consumo das famílias e se tornou um dos motores da expansão do PIB.

No levantamento, as empresas do setor varejista elevaram suas receitas em 13,32% em 2007 -o dobro da expansão de 6% esperada pela LCA Consultores e de 6,1% projetada pela Tendências para o consumo das famílias. No estudo, o investimento das maiores empresas -excluindo a Vale, que comprou a canadense Inco por US$ 15 bilhões- cresceu 10%, pouco menos que os 13,5% previstos pela LCA e os 13,4% da Tendências para a expansão do nível de investimento do país.

O estudo leva em conta cerca de cem empresas de capital aberto que já divulgaram seus resultados de 2007, mas desconsidera os bancos. Também exclui companhias que passaram por mudanças relevantes, como fusões e cisões.

“As grandes empresas são mais eficientes e mais rápidas para perceber essas oportunidades de crescimento. O setor privado brasileiro é muito competente. Veja a Vale, que foi estatal durante anos, aonde ela foi parar [após a privatização]? Tem a Embraer, também. O capitalismo brasileiro, do ponto de vista microeconômico, é muito eficiente. A dinâmica nossa é toda privada. A única coisa que o governo fez foi acumular reservas e manter o controle da inflação”, diz o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros.

“Na história, as grandes empresas têm um papel fundamental para mover o crescimento e explicar algumas arrancadas. Em geral, as grandes empresas têm entre seus fornecedores pequenas e médias. Em alguns setores, as grandes cresciam mais que o PIB, mas estavam voltadas ou para a exportação ou para segmentos específicos. O que temos agora é um crescimento interno baseado no consumo das famílias. Todos os setores têm de crescer para dar [expansão de] 5%”, diz João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea.

Motor chinês

Fora das fronteiras brasileiras, o motor da recuperação do PIB no início da década veio das exportações, especialmente de commodities minerais e energéticas. A partir de 2001, a China precisou importar insumos para suprir seu parque industrial. A escalada no preço de commodities depois contaminou os alimentos, de que o Brasil é também produtor.

Para o país, a mudança trouxe uma enxurrada de dólares, reequilibrou a taxa de câmbio, aumentou a confiança na economia, possibilitou a queda nos juros, aumentou o investimento privado e permitiu a expansão do crédito.

“A indústria brasileira começou a se olhar como fonte de oferta para concorrer no mercado interno. Isso tem um efeito importante sobre a inflação e permitiu ao BC baixar os juros. Os bancos começaram a expandir o crédito. A combinação do aquecimento industrial com salário, emprego e crédito provocou um boom do consumo, que estamos vivendo hoje”, diz Mendonça de Barros.

Para o ex-ministro Delfim Netto, as importações tiveram um papel fundamental para alavancar a competitividade da empresas nacionais voltadas ao mercado interno.”As importações trazem a competitividade, novas tecnologias, novos produtos, novos nichos, criam necessidades e abrem a possibilidade de que os empresários nacionais passem a produzir também. As exportações são o instrumento para pagar as importações. Isso é que é processo de substituição de importação.”

Os economistas temem um desaquecimento na China como fator para desestabilizar o atual ciclo. “A inflação chinesa pode levar a um aumento nos juros que pode frear a economia, com reflexos no preço das commodities. Como máquina produtiva, o Brasil caminha com seriíssimos problemas. Falta implementar uma agenda de reformas para ganhar competitividade”, disse Exel.

 

Em janeiro, foram criadas mais vagas com carteira assinada fora das regiões metropolitanas dos nove estados mais populosos do território brasileiro. O interior gerou 54.532 dos 101.503 novos postos de trabalho abertos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia. O destaque no mês foi a indústria da transformação com saldo positivo de 30.635.

Em janeiro, foram criadas mais vagas com carteira assinada fora das regiões metropolitanas dos nove estados mais populosos do território brasileiro. O interior gerou 54.532 dos 101.503 novos postos de trabalho abertos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia. O destaque no mês foi a indústria da transformação com saldo positivo de 30.635.

Os 5.285 municípios do interior – sem as regiões metropolitanas das capitais – representam 44% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2005. O percentual corresponde a cerca de R$ 945,917 bilhões, em valores correntes. Fora dos grandes centros, estão 96% da agricultura brasileira, 50% da indústria e 39,7% dos serviços, segundo a técnica do instituto, Raquel Callegario Gomes.

E a expansão de empregos formais comprova que as cidades do interior também estão acompanhando o crescimento econômico do Brasil.

No ano passado, das 1.314.201 postos criados nesses nove estados, 44%, ou 577.608, foram geradas no interior. O número representa avanço de mais de 30% em relação a 2006, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O saldo é positivo para o interior. O crescimento da economia é uniforme e o País ganha com isso”, afirma o secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento. Na sua visão, é o primeiro passo para reduzir os fluxos migratórios para os grandes centros.

O movimento do últimos anos é diferente daquele observado nas décadas de 60 e 70, quando a economia se concentrava apenas nas regiões metropolitanas. “Atualmente, as empresas estão mudando para o interior para fugir dos problemas das grandes cidades”, lembra o secretário.

O crescimento das cidades do interior se converteu em um processo permanente e irreversível. “Os grandes centros não têm mais como absorver uma dose maior de atividades industriais e agrícolas e a tendência é eles se transformarem gradativamente em pólos de serviços”, afirma o economista Joaquim Guilhoto, chefe do departamento de economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Puxados por um conjunto de fatores que reúne incentivos de uma guerra fiscal não declarada, custos menores e condições melhores de produção e logística, a atividade econômica se expande de forma acentuada nos municípios fora das grandes regiões metropolitanas.

Mais vagas longe da capital

Pará, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, aliás, fecharam 2007 com mais vagas criadas no interior.

No estado de Minas Gerais, por exemplo, foram 87.937 postos, contra 80.461 na região metropolitana de Belo Horizonte. Boa parte do avanço para o interior está relacionada ao crescimento dos setores de mineração e automotivo, comenta o economista chefe da MB Associados, Sergio Vale.

No Sul do País, há uma recuperação após as dificuldades das economias da região com a seca e a valorização cambial em 2005. “Até 2006, Paraná e Rio Grande do Sul foram estados que sofreram com a crise da agricultura. Agora recuperaram, além da agricultura, a indústria, ao se voltar para o mercado interno”, diz Vale.

No caso do Paraná, o interior representou 61,1% (74.779) do total de empregos formais gerados. Com exceção de serviços, os demais setores atraíram mais trabalhadores do que a região metropolitana de Curitiba. Só a indústria de transformação contabilizou 31.764 postos.

Fronteira agrícola

A fronteira agrícola é o primeiro sinal visível da expansão. “Temos o deslocamento da soja e do algodão para o Centro-Oeste. A cana também está avançando porque é onde há terra e oportunidade de produzir”, comenta Guilhoto, da USP.

Este movimento que começa com os incentivos fiscais, segue para a expansão da atividade agrícola, atrai na sequência a indústria de processamento de proteína animal.

“Em vez de pegar o farelo de soja e o milho, você desloca a criação de animais para perto, processa e vende a carne com valor agregado maior. O que acontece é que o custo de transporta passa a ter uma participação menor no preço final do produto e a empresa ganha em competitividade”, diz Guilhoto.

Neste ciclo se encaixam as construtoras, os serviços de engenharia, mão-de-obra e uma nova estrutura de serviços precisa ser montada para a esta demanda. No caso da cana-de-açúcar existe uma aceleração maior porque as usinas devem ser construídas próximas às áreas de cultivo.

Este processo ocorre com a chegada de mineradoras no Pará e em algumas regiões da Amazônia, da indústria têxtil no Ceará, interior da Bahia onde se destaca o pólo econômico na cidade de Luiz Eduardo Magalhães e com as indústrias de celulose e papel no sul baiano e nas áreas centrais do Paraná, entre outras.

Segundo Guilhoto, nas regiões mais pobres do Norte e Nordeste, o aquecimento do mercado de pequenas cidades também está presente. A distribuição dos benefícios do Bolsa Família entra como um ingrediente importante.

“Você está dando renda para quem não tinha nada. Essas pessoas vão entrar no mercado para consumir alimentos, vestuário e educação. Você tem um aumento da atividade econômica com certeza”, afirma Guilhoto.

As alterações provocadas pelo ingresso rápido de dinheiro da economia trazido pela safra de soja levou a criação de contramedidas nas capitais. A economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fernanda Della Rosa, acompanhou as iniciativas de Cuiabá, Mato Grosso, que criou programas de incentivos para evitar que empresas e mão-de-obra abandonem a capital pela elevação de padrão de renda.

 

A vigorosa onda de crescimento mundial turbinou a rentabilidade das empresas brasileiras e melhorou sua capacidade de investimento. No ano passado, o retorno sobre o patrimônio líquido das companhias negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) atingiu 16,02% e superou até mesmo a taxa das americanas (14,6%).

A vigorosa onda de crescimento mundial turbinou a rentabilidade das empresas brasileiras e melhorou sua capacidade de investimento. No ano passado, o retorno sobre o patrimônio líquido das companhias negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) atingiu 16,02% e superou até mesmo a taxa das americanas (14,6%). No caso do setor financeiro, por exemplo, o retorno foi quase o dobro do verificado nas instituições dos Estados Unidos: 19,6% ante 11,5%.

Mas, apesar de registrar a maior diferença em relação às instituições americanas, não foi o setor financeiro o campeão de rentabilidade em 2007. Segundo levantamento da empresa de informações financeiras Economática, o setor de siderurgia e metalurgia registrou o maior retorno sobre o patrimônio líquido entre todos os segmentos. A rentabilidade das empresas bateu 31,3% em 2007 e ficou à frente do setor de petróleo, com 31%, e de mineração, 27,5%.

Segundo o presidente da Economática, Fernando Exel, apesar de a temporada de balanços não ter chegado ao fim, os números das empresas brasileiras já apontam para um recorde de rentabilidade em 2007. “Essas empresas (de capital aberto) são um brinco e o mercado mundial está descobrindo agora a qualidade delas”, diz o diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Ele explica que, depois de sofrer com crises internacionais e cambiais, as empresas brasileiras entraram num processo de transformação e se tornaram mais eficientes. “Foi questão de sobrevivência.” Com a abertura econômica do País a partir dos anos 90, elas tiveram de conviver com grandes multinacionais e produtos cada vez mais competitivos, o que exigiu mudanças em suas estratégias.

Com os prejuízos causados pela desvalorização cambial de 1999, as empresas aprenderam a trabalhar com níveis de endividamento menores, diz Almeida. Ao mesmo tempo, tiveram mais acesso ao mercado de capitais, o que lhes permitiu conseguir dinheiro mais barato do que o obtido por financiamento bancário. Para se ter idéia, entre 2004 e 2007, 106 companhias fizeram Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês). Além disso, 28 empresas emitiram novas ações e injetaram mais recursos nos negócios.

Mais competitivas, as companhias partiram para conquistar mercados externos e, recentemente, deram início a um processo de internacionalização. Isso também tem contribuído para melhorar a lucratividade e a profissionalização dos negócios.

“No passado, as empresas tinham uma gestão muito mais financeira do que econômica. Elas ganhavam muito dinheiro com a inflação alta, pois antecipavam inflação futura”, afirma o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ernesto Lozardo. Hoje, diz ele, o ambiente é diferente. Com a abertura econômica, as empresas foram obrigadas a ser mais competitivas. “E agora com o dólar baixo e aumento das importações, têm de ser ainda mais eficientes.”

COMMODITIES

O fato de o País ter uma cultura forte na produção e exportação de commodities também conta para melhorar as taxas de retorno das companhias abertas. Não é por acaso que os campeões de rentabilidade em 2007 foram os setores de siderurgia e metalurgia e petróleo e gás. O preço do alumínio, por exemplo, subiu 20% em 12 meses; o petróleo, mais de 70%; e o gás natural, mais de 20%.

Com a forte demanda externa, as empresas nacionais foram beneficiadas e conseguiram compensar a queda do dólar. Junta-se a isso a melhora da atividade econômica no mercado interno, com aumento da massa salarial e consumo. “Elas acabaram ganhando duplamente”, diz Almeida.

Para o professor de estratégia da Fundação Dom Cabral, Aldemir Drumond, outro ponto importante para os avanços nos índices de eficiência e rentabilidade das companhias é a melhora no nível de gestão. Segundo ele, o aumento do número de abertura de capital na Bovespa contribuiu para a mudança na condução dos negócios das empresas. “Hoje elas precisam ter práticas de gestão mais transparentes que no passado.’

Ele acrescenta à lista de explicações para o desempenho das empresas brasileiras o fato de elas terem trabalhado por muito tempo com capacidade ociosa elevada. “Isso permitiu que elas aumentassem a produção sem custos. Agora, com a ocupação da capacidade instalada, terão de fazer novos investimentos. E o dólar baixo é ótimo para importar máquinas e equipamentos com custos menores.’

O pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), João Alberto de Negri, completa que a ocupação da capacidade ociosa permitiu um aumento expressivo da produtividade das companhias nacionais. “Quanto maior a escala melhor é a eficiência da empresa”, diz.

Mas, apesar de todo o avanço recente, ainda há um longo caminho a ser percorrido para as empresas brasileiras aumentarem sua competição no mercado internacional. Um dos passos importantes é a inovação tecnológica, que hoje ocorre por meio da compra de equipamentos modernos, lançamento de produtos e pesquisa. “Para que o País atinja maior produtividade há necessidade de investir em pesquisa e conhecimento”, destaca Negri.

Outro fator apontado pelos especialistas é a elevada carga tributária do País, que compromete a competitividade dos produtos brasileiros. “Quando o governo é obrigado a arrecadar mais, ele força a alta do custo de capital”, completa Drumond.

 

 

A agressiva entrada de produtos chineses manufaturados nas Américas deixou de ser uma ameaça às exportações brasileiras e já se apresenta como uma realidade difícil de ser contornada. Estudo inédito realizado pela Unicamp revela que o Brasil vem perdendo espaço na venda de seus produtos para tradicionais parceiros comerciais da região, como o Mercosul e o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). A situação é ainda mais crítica na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), onde a China já ultrapassou o Brasil em participação de mercado.

A agressiva entrada de produtos chineses manufaturados nas Américas deixou de ser uma ameaça às exportações brasileiras e já se apresenta como uma realidade difícil de ser contornada. Estudo inédito realizado pela Unicamp revela que o Brasil vem perdendo espaço na venda de seus produtos para tradicionais parceiros comerciais da região, como o Mercosul e o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). A situação é ainda mais crítica na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), onde a China já ultrapassou o Brasil em participação de mercado.

Para avaliar o grau de ameaça direta e indireta que os produtos manufaturados chineses exercem nas exportações brasileiras, o professor da Unicamp Fernando Sarti, um dos responsáveis pelo levantamento, utilizou dados de market share dos dois países no Mercosul, Aladi e Nafta.

Os resultados apontam crescimento expressivo da ameaça direta chinesa nas três regiões. Considerando o total dos produtos manufaturados, em 2003, apenas 17,1% do total importado por essas regiões do Brasil estavam sob ameaça direta. Em 2006, essa participação subiu para 37,9%, abarcando uma gama de produtos manufaturados que totalizaram US$ 17,6 bilhões. Quando se considera também a ameaça indireta, o total de produtos ameaçados atinge 81% da pauta, em um montante de vendas externas de US$ 37,6 bilhões.

 

aladi. A análise por cada região permite observar que, no caso da Aladi, a ameaça direta atinge mais de um terço da pauta de importação proveniente do Brasil, em um montante que superou US$ 3,2 bilhões em 2006. Para o Mercosul, o indicador de ameaça direta teve taxa de crescimento ainda mais expressivo, saltando do patamar de 10,3% para 41,1%, abrangendo produtos que totalizaram importações provenientes do Brasil no valor de US$ 5 bilhões em 2006. Para o Nafta, esse montante superou US$ 9,4 bilhões e envolveu 37,4% da pauta em 2006, contra 19% em 2003.

“Estes números são preocupantes porque existe um grau de similaridade muito grande entre os produtos chineses e brasileiros. O preço passa a ser o maior diferencial e, neste quesito, a China leva vantagem. É preciso se abrir uma ampla discussão sobre o assunto, buscando uma política industrial adequada”, defende Fernando Sarti.

Sarti lembra que os vizinhos de região são de extrema importância para as exportações brasileiras de manufaturados. Juntos, Mercosul, Aladi e Nafta representaram, de acordo com os últimos números disponíveis (2006), por cerca de 65% do total das vendas brasileiras ao exterior de manufaturados.

Em 2000, os produtos brasileiros representavam 6,8% do total dos artigos manufaturados compradas pela Aladi, enquanto os chineses, 4,3%. Três anos depois, a situação ainda era favorável para o Brasil, que detinha 8,9% das importações, frente 7,7% de presença do concorrente asiático. Em 2006, no entanto, os números se inverteram: China já abocanhava 11,2% das compras feitas pela Aladi e, o Brasil, 10,4%.

 

mercosul. No caso do Mercosul, a participação brasileira se elevou entre 2000 e 2003 (de 24,9% para 32,5%), mas permaneceu estável em 2006 (32,5%). Já a China continuou aumentando sua participação, que passou de 5,8% em 2000, para 7,1% em 2003, para 13,2% em 2006. Com relação ao Nafta, apesar do aumento do market share brasileiro, a participação do País ainda é marginal (0,9% em 2000, 1,2% em 2003 e 1,3% em 2006) , enquanto a China mantém uma posição elevada e crescente (8,6%, 13,5% e 18,9%, respectivamente). Ainda assim, o Nafta é o principal mercado de destino das exportações brasileiras de manufaturados, superando a soma do Mercosul e restante da Aladi (US$ 24 bilhões contra US$ 21 bilhões em 2006).

“Os números de 2006 já desenham um cenário bem menos favorável para as exportações brasileiras e que deve ter se agravado em 2007. Isto porque, com a crise do subprime nos EUA e a conseqüente desaceleração da economia daquele país, a China teve de procurar outros mercados e sua política de conquista de clientes é sempre muito agressiva. É provável que o Brasil tenha perdido mais espaço na venda de seus manufaturados, inclusive para o Mercosul, em 2007”, avalia Sarti.

Outro item avaliado por Sarti foi o grau de similaridade dos produtos brasileiros e chineses e a diversificação da pauta exportadora.

“A evolução dos indicadores para as regiões Aladi e Mercosul mostra uma redução acentuada da diversificação da pauta de importação desses mercados com relação ao Brasil. Essa evolução é particularmente preocupante no caso da Aladi, pois o inverso é observado com relação às importações provenientes da China, que se tornaram crescentemente diversificadas. No caso do Mercosul, as importações provenientes da China também se concentraram, ainda que em menor grau que no caso do Brasil. Em relação ao Nafta, principal mercado de exportações de manufaturados do Brasil, as tendências são inversas. A pauta de importação proveniente do Brasil diversificou-se, enquanto a pauta chinesa concentrou-se”, acrescenta o professor da Unicamp.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2550/07, apresentado pelo deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que autoriza o governo federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município gaúcho de Santa Maria. A ZPE é uma área de livre comércio que tem como objetivo atrair empresas cuja produção é comercializada exclusivamente no exterior.

O autor argumenta que Santa Maria é um importante pólo geoeconômico e de acesso ao Mercosul, com as condições exigidas para a implantação de uma zona de processamento de exportação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2550/07, apresentado pelo deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que autoriza o governo federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município gaúcho de Santa Maria. A ZPE é uma área de livre comércio que tem como objetivo atrair empresas cuja produção é comercializada exclusivamente no exterior.

O autor argumenta que Santa Maria é um importante pólo geoeconômico e de acesso ao Mercosul, com as condições exigidas para a implantação de uma zona de processamento de exportação.

Com população de 270 mil habitantes, o município é o maior da mesorregião Centro Ocidental do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, essa região necessita de estímulo ao desenvolvimento econômico, pois atualmente sofre com a falta de oportunidades de emprego e com a exclusão social de parte de sua população.

Schirmer ressalta que as ZPEs têm sido sucesso em países como China, Estados Unidos e México. Só na China, informa, mais de 30 milhões de pessoas trabalham nas zonas econômicas especiais. Ele considera que as ZPEs são as principais responsáveis pelo crescimento médio anual da economia chinesa acima de 10%.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 7 de março de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1450/07, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que transfere recursos da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para investimentos em infra-estrutura de distribuição de gás, como gasodutos e terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

A CCC é um tributo pago por consumidores de energia do sistema integrado nacional de distribuição elétrica para subsidiar os combustíveis da geração termelétrica das áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1450/07, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que transfere recursos da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para investimentos em infra-estrutura de distribuição de gás, como gasodutos e terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.

A CCC é um tributo pago por consumidores de energia do sistema integrado nacional de distribuição elétrica para subsidiar os combustíveis da geração termelétrica das áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação. Essas áreas, denominadas Sistemas Isolados, concentram-se na região Norte do País, e o subsídio decorre da diferença de custo entre a energia produzida lá, com queima de combustíveis, e a hidrelétrica – predominante no resto do País.

A proposta sugere que os recursos da redução da CCC, que decorre da substituição de combustíveis mais caros, como carvão e óleo diesel, por mais econômicos, como o gás natural, não sejam repassados ao consumidor, mas subsidiem infra-estrutura. “Ao invés de promover diminuta redução de tarifas de energia elétrica, esses recursos podem ajudar a expandir a infra-estrutura de movimentação de gás natural”, argumenta Júlio Cesar.

Fonte de financiamento

Segundo o deputado, é preciso encontrar uma fonte alternativa de financiamento do setor, que ainda se encontra em defasagem, tanto nas regiões isoladas quanto no restante do País. O prazo para extinção da CCC, originalmente de 20 anos e que termina em 2013, fica mantido pela proposta.

Em 2006, foram R$ 4,6 bilhões os recursos arrecadados com a CCC, que atualmente, além de baixar o preço final da energia nas regiões a que atende, podem ser utilizados para projetos com fontes alternativas de energia e para incentivar projetos de pequenas hidrelétricas na região.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 7 de março de 2008.

O Projeto de Lei 2512/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), limita em 3% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos originários do pagamento de ação trabalhista que beneficie um trabalhador de forma individual, e cujo valor não ultrapasse os 40 salários mínimos. Pela legislação atual, sobre esses rendimentos incidem as alíquotas normais do IR, podendo chegar ao patamar de até 27,5% sobre o total do crédito a ser recebido pelo trabalhador.

O Projeto de Lei 2512/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), limita em 3% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos originários do pagamento de ação trabalhista que beneficie um trabalhador de forma individual, e cujo valor não ultrapasse os 40 salários mínimos. Pela legislação atual, sobre esses rendimentos incidem as alíquotas normais do IR, podendo chegar ao patamar de até 27,5% sobre o total do crédito a ser recebido pelo trabalhador.

A proposta do deputado abrange apenas as decisões trabalhistas de procedimento sumaríssimo (no qual o juiz é obrigado a proferir a sentença em apenas 15 dias). Esse procedimento foi incluído na CLT pela Lei 9.957/00 e abrange somente as ações individuais, cujo valor cobrado alcance até 40 mínimos e em que constem os dados da parte cobrada (réu).

Precatório e RPV

A proposta de Henry modifica a Lei 10.833/03, que trata do pagamento do precatório – decisão irrecorrível contra a Fazenda Pública -, e da Requisição de Pequeno Valor (RPV) – pagamento a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores de até 60 salários mínimos por beneficiário. Essa lei já define que, sobre o pagamento do precatório e da RPV, incidirá a alíquota de 3% de imposto de renda.

Raul Henry lembra que as reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento sumaríssimo são ajuizadas por trabalhadores que, ao longo de sua relação de trabalho, receberam baixos salários. “Não é justo que os rendimentos originários dessas decisões sofram a incidência de altas alíquotas de imposto de renda”, argumenta.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 3463/04, que está sujeito à análise em caráter conclusivo. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 6 de março de 2008.

O presidente da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, parecer do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da presidência da República, sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo (PEC 233/08). O documento foi entregue pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, acompanhado de integrantes do conselho.

Chinaglia informou que está conversando com os líderes partidários sobre a matéria e lembrou que a PEC deverá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, parecer do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da presidência da República, sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo (PEC 233/08). O documento foi entregue pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, acompanhado de integrantes do conselho.

Chinaglia informou que está conversando com os líderes partidários sobre a matéria e lembrou que a PEC deverá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois será criada uma comissão especial para analisar a proposta, que ainda precisará de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

MP para Orçamento

Ao ser perguntado sobre a ameaça de o governo editar medidas provisórias que compensariam os recursos previstos no Orçamento, caso a proposta não seja aprovada, Chinaglia disse ter telefonado para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo o presidente, o ministro apenas demonstrou preocupação com a demora na aprovação da matéria. Chinaglia, entretanto, disse não ter sentido ameaças nas declarações do governo.

SAIBA MAIS:

Admissibilidade

Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade e a técnica legislativa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial criada especificamente para analisá-la. Caso contrário, será arquivada.

Agência Câmara, 6 de março de 2008.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política   Página: A-6

Os deputados federais decidiram adiar para a próxima semana a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais. Ao argumentar a favor da proposta de adiamento, ontem, na sessão do plenário, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que um acordo para a votação está próximo, mas ainda não está fechado.

Gazeta Mercantil   Editoria: Política   Página: A-6

Os deputados federais decidiram adiar para a próxima semana a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais. Ao argumentar a favor da proposta de adiamento, ontem, na sessão do plenário, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que um acordo para a votação está próximo, mas ainda não está fechado.

O vice-líder do PDT deputado Miro Teixeira (RJ), autor do requerimento para o adiamento da votação, lembrou que já havia acordo para votação na próxima terça-feira (11), e que a data deveria ser mantida. O projeto das centrais sindicais, por acordo de líderes partidários, estava previsto para ser votado somente na próxima semana. Um dos objetivos era não prejudicar a votação do Orçamento ontem. Com o adiamento da sessão do Congresso Nacional, a Mesa Diretora decidiu realizar sessão extraordinária para votar a proposta que reconhece formalmente as centrais sindicais. Como o projeto era o primeiro item e trancava a pauta do Plenário, os deputados não votaram mais nenhuma proposta ontem.

Contribuição sindical

Além de reconhecer as centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores, o projeto especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos.

Na primeira passagem do texto pela Câmara, o plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.