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Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-7

Mais micro e pequenos empresários que aderiram ao Supersimples perceberam um aumento na carga tributária do que a quantidade que notou uma diminuição do total de impostos. Os dados são de uma pesquisa nacional divulgada pelo Sebrae sobre os impactos da Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), que criou o Supersimples, sistema tributário simplificado para o setor.

Cerca de 72% dos entrevistados optaram pelo Supersimples.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-7

Mais micro e pequenos empresários que aderiram ao Supersimples perceberam um aumento na carga tributária do que a quantidade que notou uma diminuição do total de impostos. Os dados são de uma pesquisa nacional divulgada pelo Sebrae sobre os impactos da Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), que criou o Supersimples, sistema tributário simplificado para o setor.

Cerca de 72% dos entrevistados optaram pelo Supersimples. Entre esses, 37,5% perceberam uma elevação nos impostos e 23,6% notaram uma diminuição. Para 31,9%, não houve alteração, e outros 9,7% não souberam avaliar.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, disse que houve, sim, o aumento da carga tributária em alguns Estados. Segundo ele, os principais motivos foram a perda de benefícios fiscais estaduais com a adesão ao Supersimples e a tributação dupla do ICMS em algumas regiões, que cobram a diferença da alíquota para mercadorias de outros Estados.

O advogado tributarista Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados, calcula um aumento entre 17% e 21% das alíquotas do antigo Simples para o Supersimples. Para ele, as MPEs mais prejudicadas são do setor de serviços.

Proprietária de prestadora de serviços de comunicação visual, Sirlene Silva vai avaliar se vale mais a pena continuar no Supersimples ou migrar para outro sistema tributário. A empresária de São Paulo estima que sua carga tributária tenha subido entre 2,5% e 3% após aderir ao Supersimples.

 

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-2

Cerca de 150 empresários terão a oportunidade de fazer perguntas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros longe dos microfones e dos flashes da imprensa. O objetivo é discutir a economia brasileira e as perspectivas de investimentos nos próximos anos. Em pauta, estarão temas polêmicos como reforma tributária e a competição entre o Brasil e os demais gigantes emergentes.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-2

Cerca de 150 empresários terão a oportunidade de fazer perguntas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros longe dos microfones e dos flashes da imprensa. O objetivo é discutir a economia brasileira e as perspectivas de investimentos nos próximos anos. Em pauta, estarão temas polêmicos como reforma tributária e a competição entre o Brasil e os demais gigantes emergentes.

Na quarta-feira e quinta-feira da próxima semana, a revista britânica “The Economist” promove em Brasília, com apoio do Valor, uma mesa-redonda de negócios com o governo do Brasil. Além do presidente Lula, estarão presentes os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge. 

Do lado dos empresários, vão participar presidentes de algumas das principais companhias de diferentes setores. Entre eles: Cândido Bracher, do Banco Itaú BBA, Marcelo Bahia Odebrecht, da Odebrecht, Frederico Fleury Curado, da Embraer, Alexandre Hohagen, do Google, Vasco Dias, da Shell, e Paulo Puterman, da Sykué Bioenergya. Os debates serão coordenados pelo editor-chefe da “The Economist”, John Micklethwait, e pelo editor de Américas da publicação, Michael Reid. 

“O Brasil estava na nossa meta já há algum tempo por conta da interessante evolução de sua economia”, diz Adrian Garcia-Aranyos, diretor de comunicação da Economist Intelligence Unit (EIU), ao explicar a escolha do país. Ele se refere aos bons resultados macroeconômicos do Brasil, como o forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – superior a 5% no ano passado – , inflação sobre controle e recorde de investimento de empresas brasileiras no exterior – ingresso líquido de US$ 37 bilhões nos últimos 12 meses. Outro tema que chamou a atenção é a possibilidade de o Brasil obter em breve o status de grau de investimento pelas agências de classificação de risco. 

Nos painéis, empresários e ministros de Estado devem discutir as vantagens e desvantagens do Brasil como plataforma de negócios, o crescimento das “multilatinas”, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsabilidade fiscal, apagão elétrico, aquecimento global, entre outros temas. Segundo Garcia-Aranyos, o formato do evento reservará um tempo razoável para perguntas, o que garantirá a integração entre os participantes. 

A palestra do presidente Lula abordará dois temas: a liderança do Brasil entre os países emergentes e seu papel no mundo, e as transformações sociais já feitas no país através dos programas de transferência de renda e o que ainda está por vir. Lula falará ainda sobre suas expectativas para o Brasil em 2020. 

A “The Economist” realiza aproximadamente 30 conferências similares por ano em países da América Latina, África, Ásia ou Europa. A maioria dos eventos conta com a participação de presidentes e primeiro-ministros. Recentemente, a revista proporcionou esse tipo de bate-papo entre empresários e governo em países tão diversos quanto Espanha, África do Sul e Vietnã. 

É a primeira vez que esse evento ocorre no Brasil com a presença do presidente da República, mas já foi realizado em vários países da América Latina, como Chile, Colômbia e República Dominicana. Nos próximos meses, está marcada uma conferência no Peru com a presença do presidente Alan Garcia. No México, o evento ocorre todos os anos. 

“O objetivo é proporcionar uma conversa franca entre governantes e homens de negócios”, diz Garcia-Aranyos. É exatamente por esse motivo que não será permitida a entrada da imprensa. Garcia-Aranyos explica que dessa maneira os participantes se sentirão mais confortáveis para fazer perguntas sem se preocupar com os possíveis questionamentos dos repórteres. Esta oportunidade de acesso ao poder tem um custo. O preço da inscrição para o evento de dois dias é US$ 1.799, mas os assinantes do Valor tem desconto de US$ 400. 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-7

A entrada no “atacarejo” com a compra da rede Atacadão deu ao Carrefour a liderança no ranking de supermercados em 2007, com faturamento bruto de R$ 19,26 bilhões. O resultado mundial do grupo francês apontou lucro líquido de 2,3 bilhões, 1,4% maior do que em 2006.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-7

A entrada no “atacarejo” com a compra da rede Atacadão deu ao Carrefour a liderança no ranking de supermercados em 2007, com faturamento bruto de R$ 19,26 bilhões. O resultado mundial do grupo francês apontou lucro líquido de 2,3 bilhões, 1,4% maior do que em 2006. No Brasil, por ter o capital fechado, a empresa não detalha os números.

Segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o Grupo Pão de Açúcar perdeu a liderança que vinha mantendo desde 2000, apesar de ter feito duas aquisições em 2007, o Assai -com atuação também no “atacarejo”- e o Rossi, contabilizando R$ 18,76 bilhões de faturamento.

Na terceira posição, aparece o Wal-Mart, que em 2006 estava praticamente empatado com o Carrefour na segunda colocação. O faturamento da rede americana, que não foi às compras em 2007, cresceu 16,2% e chegou a R$ 15 bilhões.

Juntos, os três têm cerca de 40% do mercado brasileiro, de acordo com o presidente da Abras, Sussumu Honda. O cálculo, no entanto, está distorcido pois inclui no varejo as vendas de Atacadão e Assai para pequenos estabelecimentos.

Honda avalia que, ainda assim, o nível de concentração não é tão grande na comparação com outros locais, já que fica entre 70% e 80% na Europa e em torno de 50% nos EUA.

“Há um processo de concentração, mas também de surgimento de novas redes”, diz, lembrando que uma capital como Belém não tem nenhuma das três grandes redes. Entre as 20 maiores, há duas empresas do Pará: Yamada e Líder.

Para o consultor especializado em varejo Eugênio Foganholo, regionalmente essas empresas de médio porte “têm uma condição competitiva extraordinária” e são uma barreira ao avanço das maiores.

Marcos Escudeiro, sócio-diretor da Gouvêa de Souza & MD, consultoria especializada em varejo, destaca que existe uma tendência mundial dos fabricantes de deixarem de abastecer as grandes redes, cada vez mais focadas em produtos de marca própria. Alguns nomes importantes do setor industrial, ressalta Escudeiro, já estão apostando na venda direta ao consumidor, dispensando a intermediação do varejo com lojas próprias.

Sobre possíveis aquisições que podem mexer com o topo do ranking, Honda diz que “tudo é questão de oportunidade, de chegar ao preço que eles querem”. “A entrada da chilena Cencosud mostrou que o varejo brasileiro não interessa só a esses três grandes grupos”, diz, acrescentando que há ainda fundos de investimento de olho nesse mercado.

A rede chilena comprou em novembro o nordestino GBarbosa, que manteve a quarta colocação no ranking, com faturamento de R$ 1,9 bilhão -o que mostra a distância a partir desse patamar para os grandes.

Na décima posição, aparece o Super Muffato (R$ 1,15 bilhão), que tem três atacados e 19 supermercados no Paraná, além de uma unidade em Presidente Prudente (SP). Até então, a rede não divulgava os números.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4

Apesar da crise financeira que abala os Estados Unidos e parte considerável do mundo desenvolvido, os fluxos de capital privado para os países emergentes devem atingir US$ 730,8 bilhões em 2008, segundo projeção do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), uma associação patrocinada pelo sistema financeiro mundial, com sede em Washington.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4

Apesar da crise financeira que abala os Estados Unidos e parte considerável do mundo desenvolvido, os fluxos de capital privado para os países emergentes devem atingir US$ 730,8 bilhões em 2008, segundo projeção do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), uma associação patrocinada pelo sistema financeiro mundial, com sede em Washington.

Os investimentos diretos para os emergentes, segundo a instituição, vão alcançar o recorde de US$ 268 bilhões em 2008, comparado com US$ 256 bilhões em 2007 e US$ 167 bilhões em 2006.

Os fluxos totais previstos para 2008 significam um recuo de 6,6% em relação ao recorde de US$ 782,4 bilhões de 2007 (número estimado pelo IIF), mas a projeção não pode ser considerada de forma alguma como um fato negativo. O valor projetado para 2008 ainda é 29% superior ao de 2006, e é o maior da história, com exceção do ano excepcionalmente aquecido de 2007.

“O segundo maior nível jamais projetado de fluxos privados (para os emergentes) reflete a avaliação do IIF da confiança dos investidores baseada no histórico de políticas econômicas sólidas que muitos governos de mercados emergentes implementaram”, disse ontem William Rhodes, vice-presidente sênior do Citigroup e um dos mais célebres executivos financeiros do mundo, responsável pela renegociação da dívida externa latino-americana nos anos 80.

Rhodes e a cúpula do IIF abriram ontem no Rio, no Hotel Copacabana Palace, o Encontro da Primavera do IIF. Além do executivo do Citigroup, participaram da coletiva inicial à imprensa Roberto Setúbal, presidente do Itaú; Josef Ackerman, chairman do Deutsche Bank; Francisco Gonzales, chairman e principal executivo do banco espanhol BBVA; Charles Dallara, secretário-executivo do IIF; e Yusuke Horiguchi, economista-chefe do IIF. O encontro encerra-se nesta sexta-feira, com uma programação que tomará o dia todo.

Durante a entrevista, os diretores do IIF apresentaram o relatório “Fluxos de Capital para os Mercados Emergentes”, que é divulgado duas vezes por ano (o último foi em outubro de 2007). Em quase todos os aspectos, houve surpresas positivas, e as estimativas de outubro, feitas no calor da crise das hipotecas subprime nos Estados Unidos, reveleram-se pessimistas demais.

Além disso, o IIF detectou, no relatório divulgado ontem, uma inesperada “troca de papéis entre as economias maduras e as emergentes”. Por exemplo, os preços dos bônus no primeiro grupo oscilaram muito, enquanto no segundo ficaram estáveis. Os ratings nos mercados maduros despencaram, ao mesmo tempo em que subiam na maioria dos emergentes.

E enquanto os fluxos de capitais para os títulos securitizados nos mercados maduros passaram por uma espécie de “estouro de bolha”, disparando e depois despencando, os fluxos para os países emergentes tiveram um padrão bem estável, mesmo quando se analisa os dados semana a semana. Finalmente, instituições de mercados emergentes, como os fundos soberanos, vieram em socorro de bancos combalidos do mundo desenvolvido.

Segundo Ackerman, do Deutsche Bank, “é fascinante notar que, enquanto o IIF tantas vezes teve como preocupação central, ao longo dos últimos 25 anos, as crises nos países emergentes, graças ao tipo de política econômica consistente que vemos aqui no Brasil, muitas economias emergentes estão fortalecidas, enquanto as mais sérias mazelas se encontram em algumas das principais economias industrializadas do mundo”.

A pequena queda no fluxo de capitais privados para os mercados emergentes em 2008, prevista pelo IIF, deve-se basicamente à previsão de que a economia global terá uma leve desaceleração, com os países ricos saindo de 2,3% em 2007 para 1,8%, e os mercados emergentes de 7,3% para 6,6%.

Pelas projeções do IIF, a China vai continuar liderando os investimentos diretos líquidos, devendo atrair US$ 88 bilhões em 2008. O relatório também observa que países com políticas inamistosas ao investimento estrangeiro, como Venezuela, Equador e Argentina, sofreram declínios em investimentos diretos.

 

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Inegavelmente, o Brasil possui, atualmente, uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo, sob o ponto de vista da garantia dos direitos sociais do trabalhador, sobretudo no que se refere ao salário-mínimo, à correção inflacionária dos salários, à limitação da carga horária de trabalho, ao direito a  férias anuais, com abono de um terço do salário mensal, ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, à aposentadoria por idade e por tempo de contribuiçã

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Inegavelmente, o Brasil possui, atualmente, uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo, sob o ponto de vista da garantia dos direitos sociais do trabalhador, sobretudo no que se refere ao salário-mínimo, à correção inflacionária dos salários, à limitação da carga horária de trabalho, ao direito a  férias anuais, com abono de um terço do salário mensal, ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, além do atendimento nas áreas da saúde e da formação profissional. O trabalhador dispõe de conta vinculada, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para resgate em caso de demissão, acrescido do valor da “multa” de 40%, paga pelo empregador, após aviso prévio de 30 dias.

Os direitos assegurados pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho contemplam uma gama tão extensa de benefícios, que permitem ao Brasil dispensar a rigidez imposta pela Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso mesmo, o Presidente Fernando Henrique, pelo Decreto nº 2.100, de 20.12.96, formalizou a denúncia da Convenção, cujo texto havia sido aprovado pelo Decreto Legislativo nº 68, de 16.9.92, do Congresso Nacional, e promulgado pelo Decreto nº 1.855 , de 10.04.96, baixado pelo mesmo Governo.

A Convenção nº 158 da OIT, de 1982, é um instrumento engessador das relações entre o capital e o trabalho, orientadas pelo respeito aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa, consagrados, pela nossa Constituição, como um dos fundamentos do Estado democrático de direito (art.1º, IV). É bastante significativo o fato de que, dos 181 países membros da Organização, apenas 34, ou seja, 19%, tenham ratificado a referida Convenção.

No mundo globalizado, o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa é muito importante para determinar a capacidade de países, como o Brasil, atuarem, com sucesso, na dura competição do comércio internacional, no qual ganham terreno os nossos concorrentes mais competitivos, sejam os países asiáticos, sejam os europeus do Leste, sejam os latino-americanos.

A proposta de ratificação da Convenção nº 158 da OIT representa um retrocesso, que poderá alimentar sérios conflitos nas relações entre capital e trabalho, que existiram  até 1966, no chamado regime dos dez anos de estabilidade trabalhista, e acabou se transformando em forte inibidor dos investimentos e da geração de empregos. O interesse nacional se impôs, no sentido de substituir o arcaico e o constrangedor sistema por uma nova política, representada pela criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e do Banco Nacional da Habitação, que propiciaram a criação de milhões de novos empregos. A partir da Lei nº 9.491, de 9/9/07 (art. 18, § 1º), a despedida, sem justa causa, passou a ser onerada com multa no valor de 40% (antes 10%) dos depósitos existentes na respectiva conta no FGTS, complementando, assim, o elenco de medidas de proteção ao trabalhador desempregado e  apoio à recolocação em novo emprego.

Os sindicalistas e os ministros do Governo, que estão defendendo a ratificação da Convenção nº 158, laboram em equívoco, que só se explica por uma visão de curto prazo, na direção contrária à experiência brasileira e mundial. É verdade que, no ano passado, foram demitidos 12,7 milhões de trabalhadores, mas, em compensação, foram criados mais de 14,3 milhões de novos empregos formais. Esses números refletem uma sadia e construtiva mobilidade no mercado de trabalho, responsável, sem dúvida, pela confiança com que os empresários – nacionais e estrangeiros – se lançam na realização de novos empreendimentos. Esse foi um dos importantes fatores que impulsionaram a economia brasileira e levaram ao crescimento de 5,2% do PIB nacional, em 2007.

Por outro lado, lembram os juristas que, por força da Constituição (art. 7º, I), constitui direito social do trabalhador a “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Assim, a Convenção nº 158, da OIT, choca-se com o preceito constitucional.

A pretendida ratificação da Convenção nº 158 da OIT é uma “bomba” contra os objetivos do próprio Governo, em prol do desenvolvimento econômico e social do País.

Enfim, a Convenção nº 158 da OIT é desagregadora das relações entre o capital e o trabalho e tem de ser prontamente repudiada pelo Congresso Nacional, de modo a tranqüilizar não só os investidores nacionais e estrangeiros, como também o próprio empresariado nacional, agora naturalmente temeroso de novas contratações.

Publicado no Jornal do Brasil de 03 de março de 2008.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2641/03, do Senado, que estende ao credor por restituição o privilégio já atribuído ao credor por indenização para o recebimento do prêmio de seguro. O projeto altera o Decreto-Lei 73/66, que disciplina a matéria.

A restituição de prêmios é a obrigação do segurador de restituir, ao segurado, o excesso do prêmio pago. Isso ocorre quando o valor do seguro exceder o valor do bem segurado ou quando houver cancelamento da apólice, por mútuo consentimento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2641/03, do Senado, que estende ao credor por restituição o privilégio já atribuído ao credor por indenização para o recebimento do prêmio de seguro. O projeto altera o Decreto-Lei 73/66, que disciplina a matéria.

A restituição de prêmios é a obrigação do segurador de restituir, ao segurado, o excesso do prêmio pago. Isso ocorre quando o valor do seguro exceder o valor do bem segurado ou quando houver cancelamento da apólice, por mútuo consentimento.

Já a indenização é a contraprestação do segurador ao segurado que sofrer prejuízos quando houver a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato).

De acordo com o projeto, os segurados e beneficiários que sejam credores por indenização ou por restituição de prêmio terão privilégio especial sobre reservas técnicas, fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro, cabendo ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) o mesmo privilégio após o pagamento aos segurados e beneficiários.

A comissão aprovou o parecer favorável do relator, deputado José Pimentel (PT-CE). O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara, 6 de março de 2008.

A sessão do Congresso para votação da proposta orçamentária para 2008 foi adiada para a próxima quarta-feira (12), por falta de acordo entre governo e oposição. A Mesa Diretora da Câmara marcou então sessão extraordinária para as 10h30 para votar o Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Líderes partidários não chegaram a um acordo na reunião, encerrada há pouco, no gabinete do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

A sessão do Congresso para votação da proposta orçamentária para 2008 foi adiada para a próxima quarta-feira (12), por falta de acordo entre governo e oposição. A Mesa Diretora da Câmara marcou então sessão extraordinária para as 10h30 para votar o Projeto de Lei 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Líderes partidários não chegaram a um acordo na reunião, encerrada há pouco, no gabinete do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Nesse encontro, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), tentou negociar uma solução para os últimos obstáculos para a análise do seu parecer, como o anexo de metas e prioridades, os destaques apresentados aos seu relatóiro até a meia-noite de ontem e a proposta de aumento dos recursos destinados às compensações previstas na Lei Kandir.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), informou que será realizada uma nova reunião na próxima terça-feira (11) para retomar a negociação de um acordo. O relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), explicou que, em relação à Lei Kandir, a reivindicação da oposição é aumentar os recursos previstos de R$ 5,2 bilhões para R$ 20 bilhões.

Votação na Câmara

O projeto das centrais sindicais, por acordo de líderes, estava previsto para ser votado somente na próxima terça-feira. Um dos objetivos era não prejudicar a votação do Orçamento hoje. Com o adiamento da sessão do congresso, a Mesa Diretora decidiu realizar sessão extraordinária para votar a proposta que reconhece formalmente as centrais sindicais.

Além de reconhecer as centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores, o projeto especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos. Em sua primeira passagem pela Câmara, o Plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.

Agência Câmara, 6 de março de 2008.

O relator da reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), quer evitar perdas para os estados com as novas medidas propostas pelo governo.

O relator da reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), quer evitar perdas para os estados com as novas medidas propostas pelo governo. O texto da reforma tributária, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, propõe a substituição do ICMS, cobrado pelos estados, por um novo imposto com uma regra única nacional.

Picciani deve apresentar parecer sobre a admissibilidade da matéria, e não sobre o mérito, mas alerta que dará especial atenção ao pacto federativo, para assegurar que, ao unificar as leis estaduais sobre ICMS, a reforma tributária não contrarie esse dispositivo.

Ele destaca que os estados não podem sair perdendo ou ter a autonomia federativa ferida, nem o cidadão pode pagar mais impostos com a proposta do governo. “Precisamos ter uma reforma tributária que simplifique os impostos do Brasil, torne-os compreensíveis, menos pesados, e que faça justiça à federação, dividindo um pouco o bolo”, declarou.

Guerra fiscal

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrou que a reforma tributária foi discutida por um ano e meio com diversos setores, inclusive com os governadores. Para Fontana, acabar com a guerra fiscal entre os estados é o principal objetivo da proposta. “Não há nenhuma quebra de constitucionalidade em terminar a guerra fiscal. Ao contrário, o fim dessa guerra é uma forma de respeitar ainda mais os estados. Queremos preservar a saúde financeira deles”, disse.

O novo ICMS, previsto na reforma, será cobrado no estado de destino das mercadorias. Para compensar eventuais perdas de receita pelos estados, será criado um Fundo de Equalização de Receitas, formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir estados prejudicados com as novas regras.

Agência Câmara, 5 de março de 2008.

A Mesa Diretora manteve a sessão deliberativa de hoje, mas a votação do Projeto de Lei

1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais, foi adiada para a próxima semana, por acordo de líderes. Como a proposta é o primeiro item e tranca a pauta, os deputados não devem votar nenhuma proposta hoje.

O projeto , além de reconhecer as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos.

A Mesa Diretora manteve a sessão deliberativa de hoje, mas a votação do Projeto de Lei

1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais, foi adiada para a próxima semana, por acordo de líderes. Como a proposta é o primeiro item e tranca a pauta, os deputados não devem votar nenhuma proposta hoje.

O projeto , além de reconhecer as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos. Em sua primeira passagem pela Câmara, o Plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.

Produtos do Paraguai

Além do projeto das centrais sindicais, também tranca a pauta o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto tramita em conjunto com o PL 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), e permite o uso do novo regime pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples), estipulando alíquota de 42,25% sobre o valor da compra.

Outra proposta com urgência constitucional e prazo de tramitação normal vencido é o PL 1650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 11,25% ao ano, pela quarta vez consecutiva. Analistas do mercado financeiro já haviam manifestado no Boletim Focus a expectativa de que a taxa fosse mantida. A decisão, unânime e sem viés, veio acompanhada de uma pequena alteração no tradicional comunicado divulgado após a reunião, mas que pode sinalizar a retomada da alta dos juros muito em breve, segundo os analistas.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 11,25% ao ano, pela quarta vez consecutiva. Analistas do mercado financeiro já haviam manifestado no Boletim Focus a expectativa de que a taxa fosse mantida. A decisão, unânime e sem viés, veio acompanhada de uma pequena alteração no tradicional comunicado divulgado após a reunião, mas que pode sinalizar a retomada da alta dos juros muito em breve, segundo os analistas. A mudança foi a inclusão da palavra “atentamente” ao texto da reunião de janeiro.

“Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,25% ao ano, sem viés. O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”, afirma o comunicado.

Diante da sutil mudança, os economistas não descartam o início do ciclo de aperto monetário a partir da próxima reunião, em abril. O cenário deverá ficar mais claro a partir da quinta-feira que vem, quando o BC divulga a ata da reunião de ontem e expõe todos os seus argumentos para a manutenção da Selic nos níveis atuais.

“Acreditamos que o Copom mantenha o discurso duro na ata de quinta-feira, já que os fatores de risco para a trajetória futura da inflação continuam”, afirma o economista da Concórdia Corretora, Elson Teles. Antes mesmo de terminar a reunião, o mercado futuro de DI já apontava para uma possível alta dos juros nas próximas reuniões. Para abril, as projeções indicam Selic em 11,5%, ou seja, alta de 0,25 ponto percentual, afirma o economista da corretora López León, Flávio Serrano. Segundo ele, os dados do mercado mostram que em dezembro a taxa estaria em 12,5%.

O economista da Gap Asset Management, Alexandre Maia, diz que faria todo sentido o BC começar a elevar os juros em abril. Segundo Maia, embora a inflação de curto prazo tenha arrefecido, ela diz muito pouco. “O cenário não melhorou. Pelo contrário. Piorou.” A explicação do economista está na escalada dos preços das commodities, sejam metálicas, agrícolas ou de energia. “O BC está coeso com sua decisão. Os emergentes estão demandando muitas commodities, o que tem pressionado os preços.” Segundo ele, a alta das commodities tem se transformado numa grande dor de cabeça para todos os países emergentes em relação aos índices de inflação.

Na opinião do economista do ABN Amro Asset Management, Hugo Penteado, além da alta das commodities, o que tem preocupado os dirigentes do BC é o crescimento da economia nacional acima do seu potencial. Isso cria possíveis pressões inflacionárias no futuro e podem demanda uma alta dos juros. Para Penteado, o BC estará atento a dois importantes fatores até a próxima reunião. O primeiro é o comportamento da demanda. “Há possibilidade dela se acomodar. Mas a dúvida é em que nível ela vai se acomodar. Se for acima do potencial, há necessidade de alta dos juros.” Outro ponto de monitoramento é a ampliação da capacidade instalada do País.

Apostas

Penteado e Maia acreditam que a retomada de alta dos juros no Brasil possa ocorrer já em abril. Maia aposta que até o fim do ano, o BC promova a elevação de 1,5 ponto percentual da Selic. O economista do ABN Amro é mais pessimista. Para ele, o BC será obrigado a elevar em cerca de três pontos percentuais a taxa de juros. “E não adianta fazer uma elevação gradual, como ocorreu na Colômbia. Terá de ser uma alta rápida para surtir efeito.” A manutenção da Selic em 11,25% ao ano devolveu a liderança dos maiores juros reais do mundo ao Brasil.

Segundo levantamento da consultoria UPTrend, com a decisão de ontem a taxa real brasileira fica em 6,73% ao ano, contra 6,69% da Turquia. O economista-chefe da consultoria, Jason Vieira,disse que a mudança no ranking deve-se à retomada do ciclo de queda dos juros por parte da Turquia e manutenção por parte do Brasil.

Empresários criticam BC

Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter pelo quarto mês consecutivo a taxa básica de juros em 11,25% ao ano, representantes de entidades patronais se manifestaram contra o anúncio. Para a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) o Copom erra há três anos e meio na escolha da taxa de juros. “A nossa permanente defesa do crescimento se tornou, com o passar do tempo e diante do renitente conservadorismo do Banco Central, algo repetitivo, até monótono para a imprensa e a sociedade. Somos o país que pratica a maior taxa de juros do planeta. Acabamos de passar a Turquia, tornando-nos os primeiros nesse injusto ranking mundial”, disse o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf.

A Fiesp afirma não encontrar razões plausíveis para que o governo não reduza a Selic e combata o que eles chamam de “conseqüente danosa sobrevalorização do real, que tira a competitividade do produto nacional nos mercados globalizados”. “Sabemos que está crescendo uma dívida a ser paga no futuro, e que ela será, como tudo neste País, mais uma responsabilidade a ser resolvida pela sociedade brasileira. E seja quem for que estiver no governo. Esse compromisso – em razão de modestos índices de crescimento do PIB verificados até o ano passado, do câmbio sobrevalorizado, dos juros da dívida interna -, será apenas de quem trabalha e produz”, afirmou Skaf.

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto, observou que a queda dos juros é crucial para reverter a valorização do real. “A manutenção dos juros amplia o diferencial em relação aos juros americanos e exacerba o processo de valorização da moeda brasileira, que provoca danos a segmentos industriais”. No entanto, Monteiro Neto disse que a decisão não surpreendeu, já que as atas das reuniões anteriores sinalizavam para essa definição, também antecipada pelos mercados.

Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defende que deve haver corte de juros, mas antes serão necessárias reformas estruturais. “Para os industriais do Estado do Rio de Janeiro, a aprovação das reformas estruturais contribuiria para a retomada do processo de corte da taxa de juros básica. Nesse sentido, a reforma tributária se torna um passo importante, desde que não seja acompanhada por aumento de carga tributária. A racionalidade tributária, passando pela transparência dos gastos públicos, constitui condição necessária para a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro”, comentou em nota a Firjan.

O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, garante que a economia cresceria R$ 1,56 bilhão com o corte de 0,25 ponto percentual da taxa de juros. Em nota, Diniz diz que a cautela do Banco Central não é condizente com o cenário de inflação mais confortável que se desenha, apesar das incertezas no mercado internacional. “Além disso, o governo deveria mover esforços para inverter a trajetória ascendente dos gastos correntes, iniciativa que ficou de fora da proposta de reforma tributária.

Sem limitadores de gastos e uma efetiva proposta de redução da carga, os juros seguirão elevados”, afirmou o presidente. Segundo Diniz, a economia com o corte seria equivalente a cerca de uma vez e meia o que foi arrecadado com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em janeiro deste ano.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) considerou inexplicável a manutenção da taxa. “A ata da reunião anterior revelava forte preocupação das autoridades monetárias com a trajetória inflacionária. Mas os índices de preços, em especial o IPCA, não confirmaram essas expectativas. Ao contrário, o susto passou e a inflação refluiu, tornando inexplicável o conservadorismo do Copom e a manutenção da taxa pela quarta reunião consecutiva” afirmou o presidente da entidade, Abram Szajman.

Na avaliação do presidente, outros fatores, como a desvalorização do dólar e as quedas nas taxas de juros norte-americanas, também abriram espaço para que houvesse uma redução de 0,25 ponto percentual. “Na reunião passada achamos até compreensível a cautela, mas muita coisa mudou nesses 45 dias, tanto no cenário externo como no interno. Esperamos que ao menos a próxima ata reconheça esses avanços e acene com a retomada dos cortes na reunião de abril”, disse Szajman.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, acredita que a decisão do Copom pode ser vista com cautela, mas criticou o fato de a taxa de juros brasileira ser a maior do mundo. “Com a redução das taxas de juros no exterior, aumentou o diferencial em favor do ingresso de capitais estrangeiros de curto prazo, o que pressiona a taxa cambial e afeta negativamente muitos setores. Esperamos que o Banco Central retome o mais rapidamente possível o processo de redução dos juros, para incentivar os investimentos e o crescimento. Para tanto é preciso que o governo administre a política fiscal no sentido da contração dos gastos públicos, para abrir espaço ao crescimento não inflacionário do consumo privado”, disse Burti.

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) considerou prudente a manutenção da Selic. “O Copom vem preservando as conquistas econômicas e sociais desse governo ao contribuir, de maneira decisiva, para a manutenção da inflação dentro da meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda”, disse o vice-presidente da Acrefi, José Arthur Assunção. “Eu cheguei até a defender a elevação da Selic na última reunião do Copom. Mas com a forte queda da taxa de juros americana, os juros brasileiros, apesar de nominalmente inalterados, ficaram objetivamente mais altos, o que ajudou no combate à inflação. Por isso, não creio que seja ainda necessário a elevação da taxa nominal.”