Blog

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso.

Quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, a carga de impostos sobre a economia cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso.

Quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, a carga de impostos sobre a economia cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Quero assegurar que a carga tributária será reduzida”, disse ele, no seminário internacional Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, realizado no Palácio do Planalto.

Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai provocar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.

Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária. “A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal”, disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.

No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem, por enquanto. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. “Esse é um compromisso do governo”, assegurou o secretário.

Relator

Na abertura do seminário, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma.

“Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios”, disse. Segundo Múcio, estão em exame três deputados para o posto de relator da proposta: Sandro Mabel (PR-GO), Antonio Palocci (PT-SP) e uma terceira opção que ele não revelou.

Veterano de reformas tributárias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto se declarou “muito preocupado” com o fato de a proposta seguir para o Congresso este ano. “É um ano com eleições municipais, num Congresso Nacional que infelizmente não encontrou seu rumo, não tem estratégia de recuperação da própria imagem”, comentou.

Federalismo

O governo se prepara para uma discussão ainda mais intrincada do que a reforma tributária: a redistribuição de responsabilidades na prestação de serviços públicos e de receitas entre União, estados e municípios – que os técnicos chamam de novo pacto federativo. Segundo Appy, essa é uma discussão difícil e o governo pretende ter uma proposta em “no máximo dois anos”.

Os representantes de prefeitos presentes ao seminário foram unânimes em pedir que essa discussão ocorra paralelamente à da reforma tributária. “Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski. Ele citou um exemplo: o governo federal repassa R$ 100,00 por criança atendida em creche pública. Porém, o custo do serviço é de R$ 283,00. O desequilíbrio vai-se agravar porque a meta é universalizar o atendimento, com a incorporação de 11 milhões de crianças ao sistema.

Appy explicou que o governo federal decidiu deixar essa discussão para uma segunda etapa, após a reforma dos impostos, porque ela é muito complexa. “

  Redução da tributação sobre os bancos

O governo quer baratear os empréstimos bancários na regulamentação da reforma tributária. Para tanto, pretende reduzir a tributação sobre os bancos. A informação foi dada ontem pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, durante o seminário internacional “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”.

Atualmente, os bancos recolhem cinco tributos federais: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). Todos eles são cobrados do cliente. No caso dos empréstimos, essa tributação vai embutida na taxa de juros, numa parcela chamada spread. O spread é o pedaço dos juros que cobre os custos, inclusive o tributário, e o lucro dos bancos.

A idéia, segundo Appy, é acabar com a incidência do PIS e da Cofins sobre o spread. Assim, teoricamente, o juro cobrado das pessoas e empresas que tomam empréstimos ficaria mais barato. Essa mudança seria feita na regulamentação a ser discutida após a aprovação da reforma tributária. Na reforma, o PIS e a Cofins serão fundidos num outro tributo, chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que vai englobar ainda um terceiro tributo: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrado sobre os combustíveis. Appy explicou que, quando for regulamentar o IVA, o governo não vai incluir o spread na base de incidência.

Os bancos não vão recolher IVA no spread, mas terão de recolhê-lo sobre serviços. Nesse caso, os clientes pessoas jurídicas (as empresas) terão uma vantagem em comparação com o quadro atual. O IVA que vier embutido no preço, por exemplo, de um envio de DOC será transformado em um crédito tributário. Esse crédito poderá ser debitado do IVA devido pela empresa. Hoje, as empresas não transformam em crédito os tributos que vêm embutidos nos preços dos serviços bancários.

Ipea estuda como tributar os mais ricos

Enquanto o governo apresenta ao Congresso uma proposta de reforma tributária cujo foco é simplificar o sistema de impostos do País, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) planeja estudar formas de criar tributos sobre a riqueza. “Estamos fazendo estudos sobre novas formas de riqueza e sua tributação potencial”, informou o presidente do instituto, Marcio Pochmann. O trabalho será feito em conjunto com a Receita Federal.

Pochmann afirma que o sistema tributário tradicional falha em captar as novas formas de riqueza que surgiram com a modernização da economia. “É uma riqueza que não pode ser medida, mas está sendo capturada por alguém”, comentou, sem citar exemplos concretos. “O PIB mundial é de US$ 48 trilhões, mas a movimentação financeira é da ordem de US$ 150 trilhões”, disse. “De onde vem esse dinheiro?”

Segundo Pochmann, o descompasso entre a geração de riqueza e a tributação é algo que preocupa vários países, mas nenhum modelo foi proposto até o momento. Ele se disse favorável a criação de mais alíquotas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pochmann disse que é preciso também avançar em medidas que possam reduzir o chamado efeito regressivo da tributação brasileira (quem ganha menos paga mais).

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-2

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) projeta nova desaceleração para a inflação em São Paulo em março. A expectativa é de uma variação de 0,13%. Em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,19%, queda de 0,33 ponto percentual em relação a janeiro (0,52%).

A maior contribuição para a queda neste mês virá do grupo alimentação, cujos os preços devem recuar 0,67%. Em fevereiro, houve deflação de 0,15%, o menor patamar desde julho de 2006, quando variação negativa ficou em 0,40%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-2

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) projeta nova desaceleração para a inflação em São Paulo em março. A expectativa é de uma variação de 0,13%. Em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,19%, queda de 0,33 ponto percentual em relação a janeiro (0,52%).

A maior contribuição para a queda neste mês virá do grupo alimentação, cujos os preços devem recuar 0,67%. Em fevereiro, houve deflação de 0,15%, o menor patamar desde julho de 2006, quando variação negativa ficou em 0,40%.

Os itens que mais contribuíram para queda no mês passado foram frango (-5,55%), carnes bovinas (-1,61%) e produtos in natura (2,11%). Arroz e feijão continuam com os preços em alta, 3,59% e 6,39%. Mas, segundo o coordenador da pesquisa, Márcio Nakane, já apresentam desaceleração na ponta – comparação entre a última apuração de fevereiro com o mesmo período de janeiro. No caso do feijão, o preço já recuou 8,87%, enquanto o arroz registrou alta de 2,69%. “É um cenário mais tranqüilo para alimentação”, comenta.

Para o grupo habitação, a previsão é de uma variação positiva de 0,33% em março, ante taxa de 0,35% no mês passado. Com alta de 6,66%, o imposto predial (IPTU) foi a principal contribuição de alta para o IPC em fevereiro e seu impacto será nulo até o final do mês. Por outro lado, a conta de energia elétrica deve ficar 2% mais cara em São Paulo, após pequena alta de 0,09%, devido ao reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Fipe prevê ainda aceleração 0,37% para 0,45% em transportes. O aumento reflete ainda os reajuste nas tarifas de transporte coletivo. Saúde deve fechar o mês em 0,55%, ante 0,57% em fevereiro. Para vestuário, a expectativa é de avanço de 0,06% para 0,40%. Educação recua de 0,17% para 0,04%, prevê Nakano.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças Página: A-5

O governo reduziu as taxas de juros praticadas nos cartões e empréstimos com desconto em folha de pensionistas e aposentados do INSS. O teto do juro nas operações de crédito caiu de 2,64% para 2,5% mensais, enquanto que o do cartão recuou de 3,7% para 3,5%. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.

Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças Página: A-5

O governo reduziu as taxas de juros praticadas nos cartões e empréstimos com desconto em folha de pensionistas e aposentados do INSS. O teto do juro nas operações de crédito caiu de 2,64% para 2,5% mensais, enquanto que o do cartão recuou de 3,7% para 3,5%. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira. A medida surpreendeu a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que considerou uma medida “política”, já que no mês passado o Banco Central informou que bancos haviam aumentado a taxa de juro de mercado em decorrência principalmente da alta do IOF.

Durante reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), na sede do ministério, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, disse que as reduções foram feitas para acompanhar duas quedas no ano passado que ainda não tinham sido repassadas aos beneficiários do INSS. Ele afirmou ainda que o governo vai endurecer as regras para o sistema bancário no âmbito do crédito consignado a pensionistas e aposentados. E anunciou um pacote de medidas.

Por meio de uma Instrução Normativa a ser divulgada na próxima semana, o governo vai alterar cinco medidas para melhorar o controle do programa, cujas operações encerraram fevereiro com estoque de R$ 22 bilhões, o equivalente a 12 milhões de operações. Hoje, os aposentados e pensionistas podem utilizar até 30% do valor do benefício para operações de crédito, sendo 20% por meio de empréstimos e 10% por meio dos cartões.

No pacote, o governo estabeleceu o fim da carência de pagamento dos empréstimos, hoje de até seis meses. Na prática, o ministro diz que isso eleva o valor do juro. O limite máximo de comprometimento para o cartão foi reduzido de até três vezes para duas vezes o valor da renda mensal do benefício. O governo vai impor ainda regras para instituições financeiras que vêm fazendo reservas de mercado no setor de cartões, segundo o ministro. Ou seja, encaminham a solicitação dos cartões à Dataprev, sistema que administra o serviço de Previdência Social, sem o pedido prévio dos aposentados e contribuintes.

Apenas em janeiro, um mês após o governo melhorar as medidas para a utilização do cartão, o volume de plásticos solicitados no sistema subiu 83% em relação aos 929.380 cartões em dezembro. “Eles reservaram a margem de 10% (do valor do benefício) das pessoas para evitar que outras instituições pudessem oferecer o mesmo serviço”, disse. “O problema é que o cidadão tem que ter a liberdade de escolha e não a instituição reservar o cartão em nome dele para depois convencê-lo a ter o produto”, criticou Marinho.

A Instrução Normativa vai penalizar quem cometer a irregularidade. Serão 45 dias de suspensão dos serviços para quem praticar a ação, um ano para quem cometê-la pela segunda vez e cinco anos, pela terceira vez. As mesmas penalidades serão praticadas para quem não respeitar as regras do fim de carência. O diretor da Febraban disse desconhece a irregularidade e demonstrou apoio às penalidades.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional Página: A-5

A indústria de bens semi-duráveis e não duráveis – que abrange itens como alimentação, vestuário, farmacêuticos e madeira – aos poucos começa a dar sinais de recuperação. Ao contrário de outros setores produtivos que registraram forte crescimento no último ano, como automotivo e bens de consumo duráveis, o segmento só começou a se mover de forma mais consistente a partir do segundo semestre de 2007.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional Página: A-5

A indústria de bens semi-duráveis e não duráveis – que abrange itens como alimentação, vestuário, farmacêuticos e madeira – aos poucos começa a dar sinais de recuperação. Ao contrário de outros setores produtivos que registraram forte crescimento no último ano, como automotivo e bens de consumo duráveis, o segmento só começou a se mover de forma mais consistente a partir do segundo semestre de 2007. Em janeiro esta indústria cresceu 1,2% em relação ao mês de dezembro, já com ajuste sazonal, e subiu 5,5% comparado a igual período de 2007, totalizando alta de 3,6% no acumulado dos últimos 12 meses, conforme dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Tudo indica que agora o segmento consiga atingir a mesma média de expansão de toda a indústria ao longo do ano, estimada em 7%. “Este dado é importante porque mostra que o crescimento está chegando a um setor que tem maior peso na economia, principalmente na geração de empregos”, explica consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Para o economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a força desta indústria está na sua pulverização e conseqüente presença e peso nas economias regionais por todo o Brasil. Além disso, elas têm um forte componente empregador. “As automotivas estão mais concentradas em algumas regiões. Mas alimento e vestuário estão presentes, de alguma maneira, em praticamente todos os lugares. Por isso é tão importante o seu crescimento para o País”, acrescenta.

Para Silvio Sales, coordenador de indústria do IBGE, o vigor em semi-duráveis e não duráveis se destaca ainda mais uma vez que são segmentos que sofrem fortemente com a concorrência estrangeira. “Eles são mais vulneráveis à competição com os importados e ainda assim estão crescendo, o que é significativo, especialmente com a queda do dólar”, afirma Sales.

No geral, a produção industrial cresceu 1,8% em janeiro de 2008 comparado a dezembro, já computado o ajuste sazonal, e 8,5% na comparação com janeiro de 2007. A alta de janeiro levou o patamar de produção para o segundo maior nível da série histórica, superado somente pelo mês de outubro de 2007.

Os números oficiais do IBGE confirmam os indicadores econômicos mostram que a economia segue forte desde o ano passado e deve continuar firme por todo o primeiro semestre de 2008.

O destaque permanece com a indústria de veículos automotores que apresentou crescimento de 9,0%. A produção de bens capital manteve-se estável pelo segundo mês consecutivo, porém, num patamar alto, de 19,2% no acumulado do ano. “Esse é indicador importante, porque reflete o investimento da própria indústria para sustentar o crescimento”, afirma a economista da Tendências Consultoria, Marcela Prada.

 

O secretário-executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), Haik Nikogosian, defendeu que os governos adotem políticas de elevação do preço do cigarro a percentuais acima da inflação para que a população não tenha acesso fácil ao produto. O comentário foi dado em resposta a questionamento do vice-presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Augusto Botelho (PT-RR).

O secretário-executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), Haik Nikogosian, defendeu que os governos adotem políticas de elevação do preço do cigarro a percentuais acima da inflação para que a população não tenha acesso fácil ao produto. O comentário foi dado em resposta a questionamento do vice-presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Augusto Botelho (PT-RR). Nikogosian também sugeriu aumento de impostos para produtos derivados do tabaco, outra estratégia sugerida para reduzir o número de fumantes.

– A meta final é diminuir o acesso da população ao cigarro, fazer com que o preço aumente mais do que a renda da população – disse.

O presidente da subcomissão, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), afirmou que as autoridades brasileiras sempre viram a indústria de tabaco como grande fonte de arrecadação de impostos, desconsiderando, entretanto, os prejuízos econômicos acarretados pelas doenças geradas pelo tabagismo. Papaléo elogiou o trabalho do Ministério da Saúde no controle da propaganda de bebidas alcoólicas, lembrando que o alcoolismo também é um problema de saúde pública.

Segundo observou Nikogosian, os gastos públicos para tratamento de doenças causadas pelo fumo têm aumentado muito. Como os efeitos nocivos do cigarro começam a aparecer em 15 ou 20 anos de consumo, as pessoas que começaram a fumar há mais de uma década são as que hoje oneram o sistema público de saúde. Mesmo que haja uma diminuição no número de usuários, os efeitos econômicos para o governo só serão sentidos em médio e longo prazos, assinalou o especialista.

Evidências científicas, afirmou Haik Nikogosian, comprovam que o fumo passivo (aspiração da fumaça de cigarro) também causa a morte das pessoas. Assim, ao se analisar o direito das pessoas de fumar, o secretário-executivo considera necessário pensar na saúde das que não querem adquirir este hábito. “Não é mais um direito à saúde. É direito à vida”, sustentou.

Substituição

O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que, quando da aprovação da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco pelo Senado, o relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), promoveu diversos debates no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Paraná e Bahia, estados produtores de tabaco. O petista recordou que, desses encontros, participaram centenas de agricultores que dependiam dessa cultura para sobreviver.

Ainda segundo o parlamentar, as indústrias tabagistas costumam oferecer uma rede de apoio aos produtores, com bons preços e assistência técnica. O conjunto de benefícios ofertados aos agricultores, conforme argumentou, configurava uma das maiores dificuldades para a substituição de culturas nessas áreas. Na sua opinião, as audiências públicas contribuíram para a compreensão dos benefícios econômicos decorrentes da substituição do plantio de tabaco por outras culturas, o que favoreceu a aprovação da matéria.

Agência Senado, 5 de março de 2008.

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 202/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), muda o artigo 144 para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com a proposta, a Força Nacional será mantida pela União e pelos estados e será constituída por uma unidade permanente em cada região do País, composta por pelo menos 500 homens especialmente treinados para combater o crime organizado.

A Força Nacional foi criada em 2004 e atua em caráter complementar, episódico e excepcional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 202/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), muda o artigo 144 para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com a proposta, a Força Nacional será mantida pela União e pelos estados e será constituída por uma unidade permanente em cada região do País, composta por pelo menos 500 homens especialmente treinados para combater o crime organizado.

A Força Nacional foi criada em 2004 e atua em caráter complementar, episódico e excepcional. Entre suas atribuições estão auxiliar as polícias em ações de grande impacto ambiental (como no combate ao comércio ilegal de madeira), em eventos públicos de repercussão internacional (como nos Jogos Pan-Americanos e na Copa do Mundo) e situações de grande perturbação da ordem pública ou de grave crise no sistema penitenciário (como rebeliões e motins).

“A Força Nacional de Segurança Pública vem propiciando maior confiabilidade à sociedade, vem obtendo êxito em sua função, e por isso é recomendável que se torne permanente”, argumenta a parlamentar.

Tramitação

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame preliminar de admissibilidade. Se for aprovada será analisada por uma comissão especial,

Agência Câmara, 5 de março de 2008.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 979/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que torna obrigatória a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 979/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que torna obrigatória a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que determina que as empresas informem em sua página na internet o número de telefone, o endereço para correspondências e o endereço eletrônico destinados ao atendimento de reclamações de consumidores, além dos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da inscrição estadual.

O relator explicou que apresentou substitutivo para incorporar as contribuições de outro projeto que tramita em conjunto, o PL 1176/07, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que trata do acesso do consumidor ao vendedor no período pós-compra. “Esse projeto supre uma lacuna do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Chico Lopes.

Lopes também acatou em seu relatório sugestões dos deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e Celso Russomano (PP-SP) para exigir a divulgação pela empresa de seu CNPJ e de sua inscrição estadual. Segundo os parlamentares, é fácil forjar um endereço ou contratar e desligar uma linha telefônica em poucos dias, mas os registros comprovam que a empresa efetivamente está regular.

Adaptação

Conforme lembrou Chico Alencar, quando apresentou o projeto, o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, foi elaborado quando o comércio via internet era incipiente. Por isso, segundo ele, não há, na atual legislação, instrumentos para o controle da atividade.

“Um grande número de empresas sonega dados que são imprescindíveis à defesa dos direitos do consumidor, que fica impossibilitado, por exemplo, de recorrer a um juizado especial, efetuar uma queixa ou solicitar uma informação. Ou seja, fica impossibilitado de exercer direitos que lhe são garantidos pela lei”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 5 de março de 2008.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) proposta substitutiva do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que proíbe o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas por meio da Internet. Estão enquadradas nas regras mensagens massificadas (spams) de natureza comercial ou com qualquer outra finalidade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) proposta substitutiva do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que proíbe o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas por meio da Internet. Estão enquadradas nas regras mensagens massificadas (spams) de natureza comercial ou com qualquer outra finalidade. O infrator poderá ser enquadrado em crime de falsidade ideológica e ficar sujeito a pena de um a cinco anos de reclusão se usar meios que impeçam ou dificultem sua identificação, além de recursos para inibir o bloqueio automático das mensagens ou o rastreamento delas.

O substitutivo foi elaborado a partir do exame de três projetos que tramitavam em conjunto na CCJ desde o ano passado. A votação foi antecedida de acordo com governistas para alterações no relatório inicialmente apresentado pelo relator. Anteriormente, o texto proposto tratava apenas de mensagens comercias massivas não solicitadas. Com as alterações, inclusive com a participação do Ministério da Justiça, passou a abranger todos os tipos de mensagens que não sejam autorizadas pelo destinatário.

Contato prévio

O envio das mensagens passa a ser permitido somente em duas situações: mediante expressa autorização do receptor ou quando tiver ocorrido contato anterior entre as partes que possa ter caracterizado a permissão. Como exemplo dessa última hipótese, podem ser incluídas situações em que tenha havido troca de cartões de apresentação entre os envolvidos ou a pessoa tenha registrado por livre vontade seu endereço eletrônico em listas organizadas pelo destinatário.

O relator ofereceu parecer pela aprovação do projeto de lei apresentado pelo então senador Duciomar Costa, o PLS 21/04. Foram rejeitados oPLS 36/04, defendido pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e o PLS 367/03, assinado por Hélio Costa (PMDB-MG), senador licenciado que atualmente exerce o cargo de ministro das Comunicações. Os projetos ainda serão examinados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quando vão receber decisão terminativa.- Não se resolverá o grave problema do spam apenas com esforço legal e jurídico, mas também não podemos cruzar os braços – disse o relator, ao defender seu substitutivo.

Marketing

Eduardo Azeredo afirma que o principal objetivo da proposta foi regular o marketing eletrônico.Segundo ele, o uso do e-mail para fins mercadológicos é legítimo, mas encontra-se comprometido pela atuação abusiva dos spamers. A defesa dos interesses e direitos das vítimas será baseada no Código de Defesa do Consumidor. Quem se sentir ofendido poderá ingressar em juízo individualmente ou de forma coletiva.

Ao enviar mensagens, as empresas deverão enviar seu endereço físico e eletrônico. Além disso, o e-mail deve conter mecanismo que permita ao remetente bloquear novas mensagens. A infração a essas regras pode resultar em multas administrativas de R$ 50,00 a R$ 100,00. Proprietários de bancos de dados não poderão divulgar nem colocar essas informações à disposição de terceiros sem prévia autorização das pessoas listadas. Nesse caso, a multa deve variar entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00.

O envio de mensagens com nomes falsos ou burlas ao bloqueio e ao rastreamento dos e-mails fica caracterizado como crime de falsidade ideológica. A proposta contém dispositivo para alterar o Código Penal (DL 2.848, de 1940) e permitir o enquadramento dos infratores nesse tipo de crime.

Na concepção do substitutivo, o relator optou por solução intermediária entre os dois padrões normativos atualmente usados no exterior para organizar a atividade do marketing eletrônico. O mais usado nos Estados Unidos (normas estaduais) permite ao remetente enviar prontamente uma primeira mensagem comercial e, no final, oferecer ao destinatário a possibilidade de declarar se deseja continuar recebendo suas comunicações (opt-out). Na Europa, prevalece o sistema opt-in, em que o remetente envia, no primeiro momento, apenas uma consulta eletrônica para saber se o destinatário aceita receber suas mensagens comerciais.

Agência Senado, 5 de março de 2008.

 

Foram definidos nesta terça-feira os presidentes de 16 das 20 comissões permanentes da Câmara. Três delas adiaram para esta quarta-feira (5) a escolha de seus presidentes. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania havia eleito o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência na quinta-feira (28).

Foram definidos nesta terça-feira os presidentes de 16 das 20 comissões permanentes da Câmara. Três delas adiaram para esta quarta-feira (5) a escolha de seus presidentes. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania havia eleito o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência na quinta-feira (28). A distribuição dos cargos por partido segue as regras da proporcionalidade partidária.

As comissões que vão escolher seus presidentes nesta quarta são: Educação e Cultura, às 10 horas; Legislação Participativa; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, às 14 horas.

Na próxima terça-feira (11), serão eleitos os três vice-presidentes de cada comissão. As votações estavam marcadas para esta terça-feira, mas os líderes partidários decidiram limitar as eleições apenas aos presidentes, para que as legendas tenham mais tempo para negociar a escolha dos nomes que ocuparão as vice-presidências. Pelo Regimento Interno da Câmara, esses cargos pertencem ao partido do presidente da comissão.

Polêmica

A única polêmica nas eleições ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que será presidida pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele foi eleito com 9 votos a favor, 2 brancos e 3 nulos. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), integrante da comissão, acusou Pompeo de criar condições para o rearmamento no Brasil quando foi relator da Medida Provisória 379/07, que estendia o prazo para o registro de armas.

O pedetista também teve de rebater insinuações de que não tem história vinculada aos direitos humanos. “O Estatuto do Desarmamento proíbe o cidadão de se desarmar. Eu continuo sendo o mesmo militante pelas causas dos direitos humanos, pela luta pelo desarmamento. Agora, se a pessoa não quiser se desarmar, ela tem o direito de ter arma. Então, ela tem que se legalizar. Eu sou um legalista”, ressaltou.

Pompeo disse ainda que o PDT tem uma presença histórica na luta das liberdades e dos direitos humanos, e que não é nem nunca foi da “bancada da bala”.

Lista de presidentes

Veja abaixo a lista, dividida por partidos, dos 17 deputados já eleitos para mandatos de um ano como presidentes das comissões:

PMDB

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: deputado Eduardo Cunha (RJ)

Comissão de Defesa do Consumidor: deputado Vital do Rêgo Filho (PB)

PT

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: deputado Walter Pinheiro (PT-BA)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: deputado Jilmar Tatto (SP)

Comissão de Finanças e Tributação: deputado Pedro Eugênio (PE)

DEM

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: deputado Onyx Lorenzoni (RS)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: deputado Dr. Pinotti (SP)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: deputado André de Paula (PE)

PSDB

Comissão de Turismo e Desporto: deputado Albano Franco (SE)

Comissão de Viação e Transportes: deputado Carlos Alberto Leréia (GO)

PSB

Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional: deputada Janete Capiberibe (AP)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: deputado Marcondes Gadelha (PB)

PP

Comissão de Desenvolvimento Urbano: deputada Angela Amin (PP-SC)

Comissão de Minas e Energia: deputado Luiz Fernando Faria (MG)

PTB

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: deputado Pedro Fernandes (MA)

PDT

Comissão de Direitos Humanos: deputado Pompeo de Mattos (RS)

PR

Comissão de Seguridade Social e Família: deputado Jofran Frejat (DF)

Agência Câmara, 5 de março de 2008.

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro mostra que a Cesta de Compras do Estado apresentou aumento de 0,83% na terceira semana de fevereiro, em relação à anterior, passando de R$ 344,81 para R$ 347,67.

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro mostra que a Cesta de Compras do Estado apresentou aumento de 0,83% na terceira semana de fevereiro, em relação à anterior, passando de R$ 344,81 para R$ 347,67. Na segunda semana de fevereiro havia sido registrada uma queda de 1,19%, a primeira depois de doze semanas de avanços nos preços.

A alta no custo da Cesta no período compreendido entre 19 e 23 de fevereiro foi sentida tanto pelas famílias que recebem até 8 salários mínimos, com reajuste de 0,94%, quanto por aquelas que têm rendimento acima dessa faixa, que perceberam uma elevação de 0,75%.

Na análise mensal, a Cesta de Compras teve um aumento de 0,49%. No acumulado do ano e dos últimos 12 meses, a Cesta registra avanços de 3,43% e 13,78%, respectivamente.