Blog

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-6

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu para 8% em janeiro, impulsionada pela dispensa de trabalhadores temporários, especialmente no comércio.

Apesar da alta, o resultado representa a segunda menor taxa da série, iniciada em março de 2002.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-6

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu para 8% em janeiro, impulsionada pela dispensa de trabalhadores temporários, especialmente no comércio.

Apesar da alta, o resultado representa a segunda menor taxa da série, iniciada em março de 2002. O menor nível (7,4%) de desemprego da série foi registrado em dezembro.

Para Cimar Azeredo Pereira, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o resultado mostra sinais de melhora do mercado de trabalho.

“É tradicional na pesquisa mensal de emprego que haja aumento em janeiro na taxa de desocupação com a saída dos trabalhadores temporários, que voltam a procurar trabalho, mas ainda é uma das taxas mais baixas verificadas.”

Em janeiro, o comércio cortou 155 mil postos de trabalho. A queda mais expressiva foi verificada em São Paulo, com a redução de 115 mil vagas. A população desocupada cresceu 7,5% em relação a dezembro e somou 1,842 milhão de pessoas, mas ficou pela primeira vez em um mês de janeiro abaixo de 2 milhões.

A análise dos dados em comparação a janeiro de 2007 indica que houve aumento da formalização e do rendimento. Em janeiro do ano passado, a taxa de desemprego iniciou o ano com alta de 9,3%. Para Sérgio Vale, da MB Associados, a taxa média de desemprego neste ano deverá ficar em 8,5% com as perspectivas de crescimento da economia e da melhora no ritmo da ocupação.

Na comparação com janeiro de 2007, foram criadas 748 mil vagas com carteira de trabalho assinada -aumento de 8,7%. Os trabalhadores formais já representam 43,8% da população ocupada -o maior patamar desde o início da série.

Segundo Vale, o aumento das contratações na indústria contribuiu para o aumento da formalização. Ele destaca que o aumento dos processos de abertura de capital incentivou a formalização tanto nas empresas como na cadeia de fornecedores.

Segundo ele, a classe média tende a se beneficiar mais do perfil do mercado de trabalho neste ano, por conta do perfil das vagas. “A classe média tem potencial de ganhos maiores em ocupação e em renda. Já existem setores com falta de engenheiros, entre outros profissionais qualificados”, disse.

O IBGE destaca o aumento das contratações no segmento de serviços prestados a empresas. Em janeiro, foram criadas 100 mil vagas, com alta de 3,3% em relação a dezembro. Azeredo atribui o crescimento à terceirização, com destaque para atividades como segurança e limpeza, entre outras.

Rendimento

Em janeiro, o rendimento médio ficou em R$ 1.172,50, estável em relação a dezembro, mas com alta de 3,4% na comparação com janeiro de 2007.

O Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) ressalta que São Paulo liderou a recuperação do rendimento médio real em relação a janeiro de 2007, com alta de 4,6%. “Há sinais de significativa reativação do crescimento do rendimento da população.”

 

 

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-4

Os indicadores de atividade industrial dão indícios de que a produção no país no primeiro trimestre crescerá com o mesmo ímpeto verificado nos últimos três meses de 2007.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-4

Os indicadores de atividade industrial dão indícios de que a produção no país no primeiro trimestre crescerá com o mesmo ímpeto verificado nos últimos três meses de 2007. Em São Paulo, Estado que representa em torno de 40% da produção industrial no país, a expectativa é de que o setor cresça até março acima dos 8% registrados no país entre outubro e dezembro. 

O Indicador do Nível de Atividade (INA) da indústria de transformação paulista, apurado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apontou crescimento de 2,2% em janeiro ante dezembro, já com ajuste sazonal. Na comparação com janeiro de 2007, o aumento foi de 11,3%. 

Em 12 meses, o INA acumula alta de 6,6%, 0,6 ponto percentual acima do apurado nos 12 meses encerrados em dezembro. “Nos três meses findados em janeiro, o crescimento foi de 9%, contra 8% no trimestre encerrado em dezembro. É um sinal de que a atividade industrial continua se acelerando”, disse Paulo Francini, diretor do Departamento Econômico da Fiesp. 

O Sensor Fiesp, que procura antecipar o desempenho das indústrias no mês corrente, aponta elevação na atividade em relação a janeiro, com o índice geral passando de 52 para 53,9 pontos. O indicador também supera os dados de fevereiro de 2007 e do último trimestre do ano. Pelo Sensor, 55,6% dos empresários esperam aumento da produção e 66,7% prevêem elevar as vendas. Francini associa o otimismo à demanda aquecida por conta do incremento na oferta de crédito e na massa salarial. 

Em janeiro, o setor que mais cresceu em São Paulo foi o de veículos automotores, com elevação de 5,2% sobre dezembro (com ajuste sazonal). Em 12 meses, no entanto, a alta é de 6,72%, diante de 22,87% no restante do país. Francini observou que o setor automotivo paulista voltava-se mais à exportação, o que explica a diferença em relação ao índice nacional, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Ao longo de 2007 houve ajustes e agora o INA se aproxima mais do dado geral”, disse. Ainda assim, a Fiesp prevê para a produção nacional desempenho superior à paulista. 

Para Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), indicadores antecedentes, como produção de papelão e tráfego de veículos, indicam que a atividade industrial no primeiro trimestre crescerá pelo menos no mesmo nível que o quarto trimestre do ano passado. “Os dados do varejo também indicam um bom movimento neste início de ano”, acrescentou Almeida. Levantamento da Serasa apontou crescimento de 9,5% nas vendas do varejo no país em janeiro, comparado ao mesmo intervalo de 2007. 

Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora, observa que alguns sinais macroeconômicos também indicam aceleração, como o aumento das importações em 50% no trimestre encerrado em fevereiro (contra o intervalo de novembro a janeiro), expansão da massa real de salários – que, segundo o IBGE, cresceu 17,8% em dezembro ante novembro, para R$ 31,5 – e elevação do uso de capacidade instalada. Em São Paulo, o nível de uso ficou em 81,9% em janeiro, o mais alto da série iniciada em 2001. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aposta em um crescimento da produção industrial no país em janeiro de 8,5%, na comparação com igual intervalo de 2007, de 1,7% sobre dezembro (dessazonalizado). E para o trimestre, incremento próximo a 8%. Além dos indicadores antecedentes favoráveis (mais no gráfico), o Ipea leva em conta os estoques baixos das indústrias e a demanda ainda aquecida no mercado interno. “Tudo leva a crer que as indústrias no primeiro trimestre terão um desempenho pelo menos similar ao dos últimos meses de 2007”, afirmou Leonardo Mello de Carvalho, economista do Ipea. 

Para Carvalho, janeiro pode ser o mês mais expressivo do trimestre, devido à decisão de indústrias em reduzir férias coletivas para recompor estoques. “Se mais indústrias operam os 30 dias de um mês em que normalmente param, o indicador se eleva e pode haver alguma distorção”, observou. 

Conforme dados da Fiesp, em janeiro, o total de horas trabalhadas aumentou 0,7% ante dezembro e o total de vendas caiu 9,7%. Essa relação, segundo Francini, da Fiesp, pode indicar que houve alguma recomposição de estoques. De acordo com o economista, o dado sobre horas trabalhadas também indica que boa parte das indústrias elevou a produção sem renovação de maquinário ou abertura de fábricas. “É possível que parte dos investimentos em formação de capital ainda não tenha entrado em operação”, afirmou. 

 

 

 

 

A Federação do Comércio do Amazonas acaba de divulgar os resultados apurados pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Amazonas (IFPEAM), na pesquisa de Intenção de Compra e Confiança do Consumidor da capital do estado. E os números são otimistas: 49,50% dos entrevistados afirmaram que a situação econômica em fevereiro está um pouco ou muito melhor se comparada ao mesmo mês do ano passado.

A Federação do Comércio do Amazonas acaba de divulgar os resultados apurados pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Amazonas (IFPEAM), na pesquisa de Intenção de Compra e Confiança do Consumidor da capital do estado. E os números são otimistas: 49,50% dos entrevistados afirmaram que a situação econômica em fevereiro está um pouco ou muito melhor se comparada ao mesmo mês do ano passado. Para 31,25%, a situação é igual e, para 19,25%, um pouco ou muito pior.

Com o período de aulas, foi constatado aumento no índice de intenção de compra de produtos de livraria/papelaria, que passou de 12% em janeiro para 17,42% este mês, seguido de artigos de vestuário (13,75%) e materiais de construção (11%). Em dezembro de 2007, os consumidores utilizaram o cartão de crédito como principal forma de pagamento, mas este mês a modalidade de pagamento ficou em segundo lugar, com 22,25%. Mais da metade dos consumidores entrevistados (58,5%) costuma pagar suas compras a dinheiro ou no débito automático, 18,75% costumam pagar no crediário. Apenas 0,5% costumam utilizar cheque.

Para o primeiro semestre do ano as expectativas também são boas, já que 45% dos consumidores consultados acreditam que a economia de Manaus para os próximos seis meses estará um pouco ou muito melhor e 44,75% acham que permanecerá inalterada. Apenas 10,25% afirmaram que a situação estará um pouco ou muito pior do que a atual.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) recuou em fevereiro, fechando em 0,53%, abaixo do 1,09% do mês anterior. As cotações agrícolas no atacado mostraram forte desaceleração, assim como os preços ao consumidor. Já as cotações industriais no atacado se mantiveram em níveis elevados.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) recuou em fevereiro, fechando em 0,53%, abaixo do 1,09% do mês anterior. As cotações agrícolas no atacado mostraram forte desaceleração, assim como os preços ao consumidor. Já as cotações industriais no atacado se mantiveram em níveis elevados. Nos últimos 12 meses, o IGP-M acumula alta de 8,67%, o que deve provocar um reajuste maior neste ano nas tarifas e nos contratos reajustados pelo indicador, como os aluguéis, avalia o coordenador de análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros. 

O resultado de fevereiro ficou em linha com a expectativa dos analistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central (BC), que projetavam um IGP-M de 0,52%. Os preços agrícolas no atacado exibiram um comportamento bastante benigno, com alta de apenas 0,23% – no mês passado, a variação atingira 2,31%. 

O economista Luís Fernando Azevedo, da Rosenberg & Associados, destaca o forte recuo dos preços do milho, que tiveram queda de 11%. As cotações das aves também colaboraram para a queda da inflação agrícola no atacado, ao registrar baixa de 9,51%. O IGP-M reflete a variação de preços entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. 

No caso do IPA industrial, as notícias não foram boas. O indicador subiu 0,8%, alta quase idêntica ao 0,82% registrado em janeiro. Azevedo diz que o subgrupo produtos alimentícios e bebidas segue pressionado. Teve alta de 1,04% em fevereiro. O óleo de soja, por exemplo, subiu 7,1%, reflexo da elevação dos preços da commodity. As cotações de adubos e fertilizantes também continuam a aumentar bastante: tiveram alta de 3,12% em fevereiro, o que jogou para 54,6% o reajuste em 12 meses. “O forte crescimento da agricultura explica esses aumentos. A demanda por adubos e fertilizantes está forte.” 

Para Azevedo, o IPA industrial tende a continuar em patamares elevados nos próximos meses. Ele lembra que o forte aumento dos preços do minério de ferro obtido pela Vale do Rio Doce terá impacto no indicador nos próximos meses. 

A LCA Consultores nota, porém, que o núcleo dos preços industriais no atacado teve uma desaceleração em fevereiro. Calculado pela exclusão de produtos alimentícios, bebidas, combustíveis e extrativa mineral, o núcleo subiu 0,68%, abaixo do 0,74% apurado no IGP-M de janeiro e também inferior ao 0,85% do IGP-10 de fevereiro (que mede a inflação nos 30 dias terminados no dia 10). 

A LCA também ressalta a forte desaceleração das cotações no varejo. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve alta de 0,26%, bem abaixo do 0,96% do mês passado. “Praticamente todos os grupos que compõem o IPC desaceleraram, com exceção do de despesas diversas”, afirmam os economistas da consultoria. 

O principal responsável pela queda foi o grupo alimentação. Depois de subir 2,25% em janeiro, a alta em fevereiro foi de apenas 0,21%. “Outro significativo fator de alívio que vale a pena ser lembrado foi a diluição do impacto advindo dos reajustes de mensalidades escolares”, afirma a LCA, que projeta um IGP-M de 4,4% neste ano. Em 2008, o indicador acumula variação de 1,63%. A consultoria diz, no entanto, que essa projeção pode ser revista nos próximos dias, devido à reavaliação das estimativas de “algumas commodities, principalmente as metálicas não ferrosas e as agrícolas”. O risco é de que esses produtos se mantenham em níveis pressionados por mais tempo. Azevedo, por sua vez, prevê um IGP-M de 5,3% a 5,4% neste ano. 

Para Quadros, nos próximos dois meses se terá mais clara a noção do tamanho da desaceleração do IGP-M. Ele acredita que no segundo semestre haverá espaço para a taxa começar a cair novamente. “O IGP no final deste ano vai ser menor do que temos agora”. 

Ainda que os produtos agrícolas e de alimentação estejam no centro das atenções quanto à trajetória da inflação neste ano, o professor da FGV afirma que o movimento de preços não deverá ser tão fortemente marcado por eles quanto foi em 2007. No acumulado do ano passado, o IGP-M fechou em 7,75%, a maior elevação desde 2004. “Em 2008, a inflação será redistribuída, será um pouco mais democrática. Os alimentos vão ceder espaço como estrela da inflação para serviços públicos, energia e telecomunicações.” 

Segundo ele, as tarifas, sobretudo de energia, devem fazer a diferença neste ano, ao contrário de 2007, quando os contratos foram revistos e houve redução de tarifa. “As tarifas voltam a ser corrigidas. Os processos mais imediatos de indexação com IGP-M vão ficar na faixa de 8%.” 

Salomão descarta, no entanto, que a inflação fuja ao controle neste ano. “A inflação não vai sair do controle, da meta. Há riscos pela agricultura e alimentação, mas já fomos surpreendidos pelo bônus cambial, que não se esperava para este ano. A inflação não vai fugir da meta, da faixa de 4,5%, em relação ao IPC”. 

De acordo com a FGV, o Índice Nacional dos Custos da Construção (INCC) subiu 0,43%, contra 0,41% em janeiro. Esse indicador tem peso de 10% no IGP-M. O IPA responde por 60% e o IPC, por 30%. 

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Banco Central começa a testar a partir hoje a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o funcionamento do sistema para devedores e credores. A ferramenta mais esperada é a consulta on-line dos saldos das contas correntes, o que deve evitar o bloqueio indevido de contas, uma das principais críticas dos advogados ao Bacen Jud.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Banco Central começa a testar a partir hoje a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o funcionamento do sistema para devedores e credores. A ferramenta mais esperada é a consulta on-line dos saldos das contas correntes, o que deve evitar o bloqueio indevido de contas, uma das principais críticas dos advogados ao Bacen Jud. Também haverá recursos úteis aos credores, como acesso a endereços comerciais e residenciais declarados aos bancos, considerados mais atualizados, e o envio das ordens eletrônicas também aos bancos de investimento e múltiplos. 

Prevista para hoje, a estréia da fase II foi adiada pelo BC para permitir testes e localizar falhas, liberando o acesso a apenas 20 juízes neste meio-tempo. As novas ferramentas disponíveis incluem também a consulta on-line à movimentação recente das contas e a transferência eletrônica dos valores já bloqueados. O plano do Banco Central inclui desativar o Bacen Jud 1.0, que tem uma movimentação apenas residual. Dos 2,7 milhões de acessos ao Bacen Jud em 2007, apenas 80 mil foram pelo 1.0. Já os bloqueios feitos pelo 1.0 só poderão ser desfeitos por envio de ofício em papel, pois ele não é compatível com o 2.0. 

A consulta de saldos e extratos pelos juízes gera apreensão entre advogados pelo risco de quebra do sigilo bancário dos clientes nas ações de cobrança. Mas o Banco Central informa que o sistema permite que o juiz consulte o valor dos depósitos até determinado teto – equivalente à execução – o que evita a abertura de todos os dados do correntista. De acordo com o sócio de contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Ópice, Domingos Refinetti, o juiz deve restringir-se ao pedido feito pela parte, assim, não interessa a ele saber se o correntista tem, por exemplo, R$ 8 milhões se a ação de cobrança é de R$ 8 mil. Também não cabe a ele saber o histórico de movimentações do devedor, para por exemplo localizar um esvaziamento de patrimônio, já que o objetivo da consulta é apenas saber se há ou não dinheiro disponível para garantir o débito. 

O desbloqueio on-line já existia no Bacen Jud 1.0, de 2001, e o Bacen Jud 2.0, lançado no fim de 2006, apenas permitiu a comunicação imediata da liberação da conta ao juiz. O problema, diz Domingos Refinetti, não era exatamente tecnológico: uma vez bloqueada uma conta, nem sempre o juiz aceitava desbloqueá-la sem relutância. A vantagem da consulta prévia será evitar a necessidade de pedidos de desbloqueio. 

A consulta ao endereço dos correntistas dos bancos é vista por alguns advogados como a informação mais atualizada possível sobre o paradeiro de um devedor desaparecido. Com sua disponibilidade, será mais fácil encontrar as partes para citação, sem o que a execução de uma sentença não pode começar. Mas a sócia do Carvalho Advogados, Eunice Novaes, diz que o recurso é mais útil apenas para encontrar pessoas físicas, já que uma empresa não desaparece tão facilmente. A inclusão de outras instituições, como os bancos de investimento e múltiplos, deverá ajudar apenas para restringir o destino de eventuais fugas de recursos. 

O Banco Central também estuda uma “fase III” do Bacen Jud 2.0, que incluirá a penhora on-line de ativos em cooperativas de créditos, corretoras de ações e distribuidoras de títulos. A mudança deve demorar algum tempo, pois depende da integração do Bacen Jud ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), um banco de dados de todas as contas e ativos registradas no sistema financeiro. A integração permitirá desafogar o tráfego de informações, pois hoje o BC precisa comunicar a todas as instituições financeiras cada ordem emitida pelos juízes. Com a integração, a ordem irá apenas àqueles bancos em que o devedor tem algum registro. O BC recebe 15 mil ordens por dia, enviadas para cerca de 150 instituições. Mas há 1,6 mil cooperativas de crédito e centenas de corretoras e distribuidoras. 

 

 

A Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio (Apel-CNC) dispõe de todo o material referente à Reforma Tributária apresentada hoje (28) pelo Ministro Mantega ao Congresso Nacional. O material é assim composto: Cartilha, Exposição de Motivos e Proposta de Emenda à Constituição (ainda sem número).

Se tiver interesse, peça os arquivos referentes à reforma tributária por meio do e-mail reinerleite@apl.cnc.com.br.

CNC, 28 de fevereiro de 2008.

 

A Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio (Apel-CNC) dispõe de todo o material referente à Reforma Tributária apresentada hoje (28) pelo Ministro Mantega ao Congresso Nacional. O material é assim composto: Cartilha, Exposição de Motivos e Proposta de Emenda à Constituição (ainda sem número).

Se tiver interesse, peça os arquivos referentes à reforma tributária por meio do e-mail reinerleite@apl.cnc.com.br.

CNC, 28 de fevereiro de 2008.

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/07, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), garante às pessoas físicas e às micro e pequenas empresas, titulares de conta bancária, o direito ao uso gratuito de pelo menos dez folhas de cheques por mês, independentemente de serem de baixo valor.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/07, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), garante às pessoas físicas e às micro e pequenas empresas, titulares de conta bancária, o direito ao uso gratuito de pelo menos dez folhas de cheques por mês, independentemente de serem de baixo valor. O projeto também veda aos bancos comerciais a cobrança de qualquer tarifa para a compensação desses cheques.

O banco que descumprir a determinação, de acordo com o projeto, fica sujeito a indenizar o correntista em até mil vezes o valor da tarifa cobrada indevidamente.

Baixo valor

Pela legislação vigente, os correntistas já têm direito ao uso gratuito de pelo menos dez folhas de cheques por mês. A deputada lembra que a cobrança de tarifa bancária representa uma contra-prestação pecuniária por serviços prestados pela instituição financeira. E indaga: “De que adianta obrigar o fornecimento gratuito de dez folhas de cheque por mês, se o cliente que tiver interesse em passar um cheque de valor menor for cobrado por isso?”.

Aline Corrêa classifica como “prática inadequada” o costume dos bancos de cobrar dos clientes pela compensação de cheques de pequena monta. A deputada alega que o projeto “favorece o consumidor sem onerar de forma significativa as instituições financeiras”.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PLP 175/04, do ex-deputado José Ivo Sartori, que isenta de tarifas bancárias a conta-salário para recebimento do benefício previdenciário. A matéria é sujeita à análise do Plenário e tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 28 de fevereiro de 2008.

 

No próximo dia 04 de março, o Sesc de Tocantins, através de sua Coordenação de Cultura, irá inaugurar na capital, Palmas, o BiblioSesc, uma biblioteca volante que disponibilizará a todos os interessados empréstimos de livros, revistas e jornais.

A unidade-móvel atenderá ao todo 10 locais de Palmas, nas regiões norte, sul e centro, e retornará ao mesmo local a cada 15 dias para realizar a devolução dos livros e novos empréstimos.

No próximo dia 04 de março, o Sesc de Tocantins, através de sua Coordenação de Cultura, irá inaugurar na capital, Palmas, o BiblioSesc, uma biblioteca volante que disponibilizará a todos os interessados empréstimos de livros, revistas e jornais.

A unidade-móvel atenderá ao todo 10 locais de Palmas, nas regiões norte, sul e centro, e retornará ao mesmo local a cada 15 dias para realizar a devolução dos livros e novos empréstimos. Atividades complementares, que incentivam a leitura, também acontecerão no local, a exemplo de oficinas de produção de texto, oficina de pintura e dobradura e narração de histórias.

A Câmara terá um fórum de discussão com representantes da sociedades e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, depois de receber a Proposta de Emenda à Constituição do governo, entregue hoje pela manhã pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Uma reforma desse porte gera insegurança nos governos e na sociedade. Caberá à Câmara o esforço de conciliar todos os interesses”, disse.

A Câmara terá um fórum de discussão com representantes da sociedades e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, depois de receber a Proposta de Emenda à Constituição do governo, entregue hoje pela manhã pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Uma reforma desse porte gera insegurança nos governos e na sociedade. Caberá à Câmara o esforço de conciliar todos os interesses”, disse. Chinaglia não adiantou como funcionará o fórum nem quando ele será instalado.

Em relação à comissão especial que analisará a PEC do governo, Chinaglia afirmou que sua intenção é instalá-la assim que os líderes definirem sua composição.

Ele afirmou que a principal contribuição da Câmara à proposta será garantir que as mudanças assegurem efetiva melhoria da distribuição de renda no País. Chinaglia acredita que a PEC possa ser aprovada ainda este ano, mas prefere não definir prazos, pois uma tramitação mais rápida depende de acordo entre todos os partidos.

O presidente da Câmara acredita, no entanto, que todos os partidos com representação na Casa já têm uma posição definida sobre o tema, já que as mudanças no sistema tributário vêm sendo discutidas no Congresso há muito tempo.

MPS

Chinaglia ainda alertou para o fato de que as MPs podem prejudicar a celeridade na análise da reforma. “A Câmara tem feito um esforço para liberar a pauta, mas o governo sabe que se continuar editando tantas MPs, na prática, estará contribuindo para inviabilizar a discussão e própria aprovação da reforma”.

Agência Câmara, 28 de fevereiro de 2008.

 

 

 

A proposta de reforma tributária está tendo boa receptividade no Congresso Nacional porque interessa a toda a Nação e não somente a um partido político ou ao governo.

A proposta de reforma tributária está tendo boa receptividade no Congresso Nacional porque interessa a toda a Nação e não somente a um partido político ou ao governo. Foi o que disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a entrega oficial ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por meta simplificar o sistema tributário, principalmente sobre produtos e serviços.

Ao falar à imprensa, Guido Mantega destacou um ponto que considera importante na reforma tributária, que já começa a tramitar no Congresso Nacional: o fim da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. Atualmente, a alíquota varia de 3% a 7,6%.

O ministro também acenou com possíveis mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda, com o objetivo de “desonerar alguns setores da sociedade”. Mas não anunciou os valores, limitando-se a dizer que o governo “está estudando as alterações”.

O presidente do Senado, que também falou à imprensa, previu que o texto da reforma tributária será aprovado “até agosto”. Indagado se as eleições municipais de outubro não seriam um empecilho para a aprovação da matéria, Garibaldi foi claro: a reforma interessa a todos – população, parlamentares e governadores.

Para o ministro, o Senado terá “importância decisiva” na aprovação da reforma tributária. Ele lembrou que compete à Casa fixar as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto oficial da PEC não foi distribuído aos jornalistas. Mas Guido Mantega já havia apresentado, durante a semana, a parlamentares, empresários e sindicalistas, os principais pontos da reforma. Ele destacou a desoneração da folha de pagamento, com o fim da alíquota de 2,5% do salário-educação, e redução, de 20% para cerca de 15%, da contribuição patronal para a Previdência Social.

Naquela oportunidade, Mantega também havia colocado em relevo a unificação de parte dos tributos que incidem sobre a produção, dentro do chamado Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F); e alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um detalhe: o tributo seria cobrado no destino e não mais na origem, como ocorre atualmente. Com isso, acredita o ministro, a chamada guerra fiscal chegaria ao fim.

Tramitação

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês que iria pedir um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa para que elas sejam discutidas em conjunto com a PEC do governo.

A PEC agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará a admissibilidade da proposta. Em seguida será analisada por uma comissão especial, que deve analisar também as outras propostas sobre o assunto em tramitação na Casa. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Conheça os principais pontos do projeto

– Criação de um tributo único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é substituir a cobrança do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e do salário-educação, que seriam extintos.

– Incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, para se transformar em um único imposto sobre o lucro

– Unificação das legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem. O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS. Um fundo de eqüalização de receitas compensaria possíveis perdas de arrecadação em alguns estados.

A desoneração da folha de pagamento das empresas, com redução da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chegou a ser apontada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um dos pontos da reforma. No entanto, após reunião com centrais sindicais, o governo decidiu conduzir a mudança na contribuição previdenciária por meio de projeto de lei, e não na mesma PEC da reforma tributária.

A proposta de reforma tributária prevê a manutenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS), este último de competência dos municípios.

CNC, 28 de fevereiro de 2008.