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O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer em 1º de março. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao programa Agência Estado no Ar, transmitido pela Rádio Eldorado. Sobre o mínimo atual, de R$ 380, o reajuste é de 8,52%.

Segundo o ministro, o valor foi negociado com as centrais sindicais.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer em 1º de março. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao programa Agência Estado no Ar, transmitido pela Rádio Eldorado. Sobre o mínimo atual, de R$ 380, o reajuste é de 8,52%.

Segundo o ministro, o valor foi negociado com as centrais sindicais. ‘Nós estamos nos comprometendo a anualmente corrigir o mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação.

O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro.

Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Grau de Investimento

Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.

Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. ‘Se olharmos a avaliação dos títulos do tesouro nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade’, avaliou.

O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. ‘Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia’, considerou.

Energia

Ainda na entrevista à Rádio Eldorado, Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. ‘Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas’, declarou.

O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas.

Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. ‘Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é’, acrescentou o ministro.

Confiança do consumidor fica estável neste mês

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) voltou, em fevereiro, a cair ante o mês anterior (0,4%). O resultado foi interpretado como de estabilidade pelo coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Aloisio Campelo. ‘Não há deterioração abrupta, parece haver expectativa de que a economia continuará com bom desempenho.’

Conforme a Sondagem, o índice de fevereiro foi de 116,7 pontos (quanto mais perto de 200, melhor). Em janeiro, havia sido de 117,2 e em dezembro, de 120,3. Segundo Campelo, sazonalmente o índice cai em fevereiro e este ano até foi bem melhor que em 2007, de queda de 1,3%.

Além disso, ele considera que o aumento de 1,1% no Índice de Expectativas (IE) em fevereiro ‘é condizente com a avaliação de que a economia terá um desempenho satisfatório nos meses seguintes’. O ICC é composto do IE e do Índice da Situação Atual (ISA), que caiu 3% em fevereiro, movimento também justificável sazonalmente, segundo ele.

Para o coordenador, a Sondagem ‘mostra que o consumidor continua com ímpeto comprador’. Segundo a pesquisa, 22,5% dos consumidores disseram, em fevereiro, que pretendem aumentar as compras de bens de consumo duráveis (móveis, eletrodomésticos). Em fevereiro do ano passado o porcentual era de 14,5%.

 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. “Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga”, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. “Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga”, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro. De acordo com ele, Mantega não explicou como será feita essa limitação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. “A intenção do governo é que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação”, disse.

Ele também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual parâmetro da Receita Federal será adotado. “Possivelmente a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro.”

Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de gatilho que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar determinado valor. O gatilho foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Slides

Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), contou que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para substituir Cofins, PIS-Pasep e Cide; o IVA estadual no lugar do ICMS, e estabelece medidas para desoneração da folha de pagamentos das empresas, entre outras medidas (veja quadro ao lado).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível.

Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. “As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes”, ressaltou Tasso.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) avisou que a oposição analisará a proposta cuidadosamente. “O diabo mora nos parágrafos”, observou. Todos os parlamentares disseram, no entanto, que seus partidos estão abertos a discutir a reforma. “Mas é preciso que ela seja para valer”, afirmou Aníbal.

Mantega e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição, que exige a redução do número de medidas provisórias. “Não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs”, argumentou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso”, reforçou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir seu número. “A oposição levantou uma coisa que é uma realidade”, afirmou.

A avaliação do líder do governo, contudo, não foi compartilhada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ela, não há sentido em vincular a discussão da reforma tributária à redução das MPs. “Acho até que pode reduzir o envio de medidas provisórias, mas não vejo sentido em vincular uma coisa a outra”, disse ela, após participar da reunião mensal da diretoria da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo a ministra, a reforma tributária é importante para União, Estados, municípios e para a iniciativa privada. “Tanto o governo como a oposição têm responsabilidade quanto ao cenário de crescimento e a reforma tributária é essencial para a evolução do quadro macroeconômico.”

Desoneração da folha terá projeto separado

O governo vai se comprometer a enviar um projeto de lei ao Congresso que preveja a redução da alíquota da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 90 dias depois da aprovação da proposta de reforma tributária, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o prazo estará escrito no texto da emenda constitucional da reforma.

“Está no texto da reforma que, após sua aprovação, temos 90 dias para entrar com esse projeto”, explicou. O ministro disse que a redução da alíquota, especificamente, não depende de mudanças na Constituição e, por isso, pode ser definida por meio de um projeto de lei. Mas ele insistiu em que o envio do projeto está condicionado à aprovação da reforma.

Existe uma razão para isso. Fontes da área econômica explicaram que a idéia do governo é compensar a queda de receita que a redução da alíquota patronal ao INSS causará com uma parte da arrecadação que será obtida com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A idéia, aliás, é que a alíquota do IVA federal (IVA-F) seja calibrada para tornar possível desonerar a folha de salários não apenas de parte da contribuição patronal ao INSS, como também do salário-educação e da contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Por isso a desoneração da folha depende da aprovação da reforma tributária. O governo sabe que, se não tiver uma compensação para a receita que a Previdência Social perderá com a redução da alíquota do INSS, o déficit do sistema previdenciário aumentará. A questão da desoneração tem enfrentado resistência das centrais sindicais. A preocupação é que a seguridade social perca recursos ao longo dos anos, principalmente na eventualidade de que o lucro das empresas diminua.

Segundos os estudos técnicos, a alíquota patronal do INSS deve ser reduzida em 5 ou 6 pontos porcentuais. Atualmente, ela é de 20%. Essa redução implicará uma perda, no fim do processo, de cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

Consumo

Pela proposta de reforma tributária do governo, o IVA federal vai substituir três tributos federais que incidem sobre o consumo: a Contribuição para o Financiamento da Previdência Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

O governo estuda ainda a possibilidade de desonerar a folha de salários das empresas das contribuições ao chamado “sistema S” – que inclui Senai, Sesi, Senac, Sesc e outras. As empresas pagam um porcentual sobre a folha para financiar os serviços sociais e de aprendizagem da indústria, do comércio, do transporte e da área rural, entre outros. A idéia em discussão é que todos esses serviços sejam financiados por uma parte da receita a ser obtida com o novo IVA-F.

 

 

 

A taxa média de juros cobrada pelos bancos das pessoas físicas e jurídicas subiu para 37,3% em janeiro, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central. Em dezembro do ano passado, o patamar era de 33,8%. A alta reflete a elevação dos spreads (diferença entre o custo da captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes), que chegou a 25,7 pontos percentuais, uma elevação de 3,4 pontos.

Na análise das operações destinadas apenas às pessoas físicas, a taxa subiu 4,9 pontos percentuais, para 48,8% ao ano.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos das pessoas físicas e jurídicas subiu para 37,3% em janeiro, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central. Em dezembro do ano passado, o patamar era de 33,8%. A alta reflete a elevação dos spreads (diferença entre o custo da captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes), que chegou a 25,7 pontos percentuais, uma elevação de 3,4 pontos.

Na análise das operações destinadas apenas às pessoas físicas, a taxa subiu 4,9 pontos percentuais, para 48,8% ao ano. A maior elevação ocorreu na modalidade crédito pessoal, que passou de 45,8% em dezembro para 53,1% em janeiro. Dentro dessa modalidade está o crédito consignado (desconto em folha de pagamento), que apresentou uma elevação de 1,3 ponto, para 29,3% ao ano no mês passado. No cheque especial, a alta foi de 6,9 pontos percentuais e a taxa chegou a 145% ao ano.

No caso das empresas, a taxa de juros foi de 24,7% em janeiro, refletindo uma alta de 1,8 ponto percentual. O spread destas operações teve elevação de 1,8 ponto percentual e atingiu 13,7 pontos percentuais. A elevação mais significativa ocorreram nas modalidades desconto de promissórias, que em janeiro ficou em 52,2% ao ano, e desconto de duplicatas, com alta de 38,3% no período.

A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de softwares livres no País. O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser destinados a essa finalidade.

O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original.

A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de softwares livres no País. O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser destinados a essa finalidade.

O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica disponível para os usuários.

O projeto determina que empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de editais lançados pelo CTInfo.

Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.

Vantagens

Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores.

Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam. Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil diminuiria significativamente o envio de royalties e de licenças para o exterior.

Transparência

Além disso, o acesso irrestrito ao código-fonte do programa trará para o cidadão brasileiro, segundo os parlamentares, maior transparência e segurança, pois seu funcionamento pode ser melhor acompanhado e aperfeiçoado por técnicos brasileiros, não havendo segredos de conhecimento exclusivo da empresa proprietária.

Eles destacam que o acesso facilitado ao código-fonte permite a correta e rápida identificação de problemas que ocorram no funcionamento do programa, “reduzindo o risco de fraudes ou panes de origem desconhecida”.

Outra vantagem reside no fato de que o acesso ao código e a participação no desenvolvimento de softwares livres propiciam aos desenvolvedores brasileiros o contato direto e efetivo com as mais modernas tecnologias desenvolvidas no mundo todo. A disseminação desse conhecimento pode elevar o grau de sofisticação tecnológica dos produtos de software desenvolvidos no Brasil, ressaltam os deputados.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 3684/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que prevê a criação de linhas de crédito de instituições oficiais para as empresas de desenvolvimento de programas de computador livres.

Eles serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 26 de fevereiro de 2008.

 

O presidente da comissão especial criada para analisar mudanças na tramitação de medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (4), às 10 horas. Na ocasião, o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deverá apresentar o esboço de seu relatório. Picciani pretende reunir as propostas que tratam do assunto em um projeto comum.

Vaccarezza informou, em reunião ocorrida hoje (26) que não há risco de que alguma das emendas apresentadas por deputados ao assunto não seja discutida.

O presidente da comissão especial criada para analisar mudanças na tramitação de medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (4), às 10 horas. Na ocasião, o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deverá apresentar o esboço de seu relatório. Picciani pretende reunir as propostas que tratam do assunto em um projeto comum.

Vaccarezza informou, em reunião ocorrida hoje (26) que não há risco de que alguma das emendas apresentadas por deputados ao assunto não seja discutida. Segundo ele, haverá cinco reuniões destinadas à discussão.

Também na terça-feira, deverão ser decididos os nomes dos convidados a participar de audiência pública na comissão. Entre os nomes sugeridos para discutir a tramitação de MPs estão os do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que relatou o assunto anteriormente na Câmara; e do jurista Ives Gandra Martins, além de um senador.

Rito de MPs

O relator da comissão especial, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que pretende iniciar na sexta-feira (29) a negociação entre lideranças da Câmara e do Senado para chegar a um projeto comum sobre o assunto. Caso sejam realizadas todas as sessões do Plenário previstas para esta semana, termina na sexta o prazo para apresentação de emendas à PEC 551/06, que prevê a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MP, e às outras 30 propostas que tramitam em conjunto e são analisadas pelo colegiado.

Picciani informou que já analisou junto com a Consultoria Legislativa as PECs que tratam do assunto e que, logo que terminar o prazo de apresentação de emendas, espera fazer o mesmo com as propostas dos deputados.

Integrantes da comissão especial

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foi eleito hoje para a 3ª vice-presidência da comissão especial, que foi instalada no último dia 13 e tem como presidente o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele nomeou relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Também já foram eleitos vice-presidentes os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC).

CNC, 26 de fevereiro de 2008.

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, esperam que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decida o mais rapidamente possível sobre o Orçamento da União para 2088, sob o risco de terem que chamar ao Plenário do Congresso a votação da matéria. Eles deram esse aviso na manhã desta terça-feira (26), logo depois de reunião com os líderes partidários na Câmara.

– Nós temos que tomar algumas providências hoje, principalmente com relação ao Orçamento.

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, esperam que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decida o mais rapidamente possível sobre o Orçamento da União para 2088, sob o risco de terem que chamar ao Plenário do Congresso a votação da matéria. Eles deram esse aviso na manhã desta terça-feira (26), logo depois de reunião com os líderes partidários na Câmara.

– Nós temos que tomar algumas providências hoje, principalmente com relação ao Orçamento. Nós temos que ter esse Orçamento, porque, se ele não for votado, o governo vai enviar uma enxurrada de medidas provisórias autorizando a abertura de créditos orçamentários para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), substituindo assim o Orçamento. Então nós vamos ter que tomar uma providência. Veja bem, não queremos tomar essa providência, esperamos que os parlamentares atendam nosso apelo. Se não atenderem, como medida extrema, nós teremos que avocar o Orçamento e trazê-lo para o Plenário do Congresso – disse Garibaldi Alves, ao deixar a Câmara, de volta a seu gabinete.

– Presidente, não é ruim o governo ameaçar com essa enxurrada de MPs? – questionou um dos jornalistas que o entrevistava.

– Eu acho que o governo não está ameaçando. Nós é que estamos precisando votar. O governo está querendo que se vote o Orçamento. Só quem pode votar o Orçamento é o Congresso. O governo não pode fazer nada quanto a isso, e pode, se o Congresso não fizer a sua parte, editar medidas provisórias. E aí nós estaremos dando razão ao governo. Isso não pode acontecer. Nós temos que evitar isso, evitar uma enxurrada de medidas provisórias aqui.

Também demonstrando preocupação, o presidente da Câmara disse que o principal foco da reunião entre os líderes da Câmara e o presidente do Senado foi a demora do Legislativo em entregar o Orçamento de 2008 à Nação.

-Vamos ter que agilizar a votação do Orçamento na Comissão Mista. Se a comissão não votar, vai ser trazido para o Plenário do Congresso. Portanto, há um espaço de mediação, mas todos sabem que esse espaço não é infinito. Vamos ver como é que a Comissão do Orçamento vai conduzir a matéria a partir de agora. É ruim estabelecer um prazo porque fica muito “faca no pescoço”. Agora, fica claro que os limites estão muito próximos de serem atingidos – disse Chinaglia.

Na mesma entrevista, os dois presidentes reafirmaram que começam a votar, a partir das 11h desta quarta-feira (27), os vetos presidenciais que aguardam deliberação. Sobre a proposta de emenda à Constituição, em deliberação na Câmara, para mudar o trâmite das medidas provisórias, eles disseram que na sexta-feira (29) se encerra o prazo para apresentação de emendas. E acrescentaram que está mantido o acordo de que o Senado oferecerá previamente mudanças para serem votadas naquela Casa, a fim de que, ao voltar para os senadores, o texto esteja pronto para ser definitivamente aprovado.

Cartões corporativos

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves disse que, se houver entendimento entre os líderes partidários, não precisará ler o requerimento de instalação de uma CPI dos Cartões Corporativos exclusiva no Senado.

– Estamos fazendo um apelo para que as lideranças se entendam.

– Presidente, o limite é hoje?

– É, o limite é hoje. Temos que tomar algumas providências hoje. Eu não vou esperar. Eu vou continuar a tocar as coisas. Nós não podemos ficar esperando. E fazemos até um apelo para que as lideranças se entendam. O limite é hoje.

Agência Senado, 26 de fevereiro de 2008.

A proposta de reforma tributária do governo deve chegar finalmente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (28). O projeto deverá ser entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Essa será a segunda tentativa de mudança do sistema tributário desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo.

A proposta de reforma tributária do governo deve chegar finalmente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (28). O projeto deverá ser entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Essa será a segunda tentativa de mudança do sistema tributário desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Outros governos também tentaram reformar o modelo tributário, mas esbarraram nos mesmos obstáculos que paralisaram o projeto que o presidente Lula apresentou em seu primeiro mandato: o temor de que as medidas provocassem aumento na carga tributária e desacordo entre governadores em torno de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao falar a empresários da indústria, na semana passada, Mantega manifestou sua confiança de que agora a reforma avance. Segundo ele, o momento é adequado porque o país está crescendo e o quadro fiscal é confortável. Sem essas condições, ele admitiu que as reformas tendem de fato a aumentar a carga tributária.

– O momento adequado é quando a economia está crescendo. Agora, o Estado terá mais recursos para enfrentar alguns custos associados à reforma – disse o ministro.

CPMF de fora

Sem previsão de um novo tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF , o texto que será encaminhado ao Congresso vem embalado com a promessa de que promoverá redução de tributos. Mantega disse que a tributação sobre cada contribuinte será reduzida, mas não informou se a carga global também cairia. O ministro nada antecipou sobre as medidas de desoneração.

Para o ministro, a mudança no sistema tributário é a principal reforma econômica que o país precisar fazer. Segundo ele, o atual sistema tributa de forma excessiva os investimentos e as exportações, como não ocorre em nenhum outro país. Por oferecer espaço para a chamada guerra fiscal, como avaliou, o modelo “cria uma verdadeira anarquia tributária entre os estados”.

Legislações unificadas

Como já vinha sendo anunciado, o fim da guerra fiscal e a simplificação tributária, no plano estadual, devem vir por meio da unificação das 27 legislações existentes do ICMS em uma única lei. De forma gradativa, a cobrança nas transações interestaduais passará a ser feita exclusivamente no destino – ou seja, no estado onde o bem ou serviço será consumido, o que deve dificultar a prática da reduzir alíquotas como forma de atração de investimentos. A transição para a nova forma de cobrança será feita em cinco anos.

– Vamos oferecer uma alternativa vantajosa para a guerra fiscal, que é a política de desenvolvimento regional. Os estados mais pobres foram obrigados a lançar mão da guerra fiscal para se defenderem. Vamos oferecer um fundo de desenvolvimento regional para dar recursos para que eles, em vez de atraírem empresas com benefícios fiscais, ofereçam infra-estrutura e mão de obra treinada para atrair investimentos – disse.

A unificação de alguns tributos federais no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal é outra alternativa concebida para simplificar o sistema. Segundo Mantega, o novo tributo agregará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O ministro disse que o IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados porque têm finalidade regulatória e não arrecadatória. Mantega confirmou, ainda, a unificação do Imposto de Renda (IR) das empresas com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) – os dois com incidência sobre a mesma base de tributação.

No balanço, o ministro disse que a proposta é “factível” e, como avalia, tem condições de ser aprovada ainda este ano. A favor disso, observou, há uma intensa cobrança da sociedade, empresários e trabalhadores.

Agência Senado, 26 de fevereiro de 2008.

O Sesc-RS lança hoje, 26 de fevereiro, na cidade de Cristal, o projeto OdontoSesc, unidade móvel estruturada com consultórios odontológicos, central de esterilização e sala de raio-x, que percorre municípios gaúchos que não contam com unidades operacionais do Sesc.

O Sesc-RS lança hoje, 26 de fevereiro, na cidade de Cristal, o projeto OdontoSesc, unidade móvel estruturada com consultórios odontológicos, central de esterilização e sala de raio-x, que percorre municípios gaúchos que não contam com unidades operacionais do Sesc. A iniciativa, uma parceria com a Prefeitura municipal, tem como objetivo disponibilizar avaliações, tratamentos e educação em saúde bucal à comunidade, gratuitamente.

Em Cristal, o Sesc-RS disponibilizou senhas para o atendimento à comunidade, as quais estão sendo distribuídas através da Secretaria Municipal da Saúde. A unidade permanecerá com o atendimento na cidade até 11 de abril.

Atualmente, o Sesc/RS conta com quatro carretas. Desde 1999 (ano de sua criação), já percorreu 84 municípios e realizou mais de 103 mil consultas e mais de 11 mil tratamentos. Em termos de atendimentos de educação em saúde, foram contabilizados 174 mil. Em 2007, o Rio Grande do Sul recebeu a terceira e a quarta carretas, equipadas cada uma com quatro gabinetes odontológicos e sala de raio-X, o que permitirá o aumento no número de atendimentos este ano. Para mais informações: www.sesc-rs.com.br

Jornal do Brasil   Editoria: Economia   Página: E-2

 A definição clássica de inflação é a de que corresponde ao índice médio de uma elevação geral de todos os preços, por um período razoável de tempo. O ideal seria uma inflação zero, mas tratando-se de média, para ser zero seria necessário que houvesse uma mixagem de inflação mais alta para um grupo e deflação para outro grupo, evidentemente uma situação negativa para os produtos e produtores desse segundo grupo. A inflação e a deflação são ruins.

Jornal do Brasil   Editoria: Economia   Página: E-2

 A definição clássica de inflação é a de que corresponde ao índice médio de uma elevação geral de todos os preços, por um período razoável de tempo. O ideal seria uma inflação zero, mas tratando-se de média, para ser zero seria necessário que houvesse uma mixagem de inflação mais alta para um grupo e deflação para outro grupo, evidentemente uma situação negativa para os produtos e produtores desse segundo grupo. A inflação e a deflação são ruins. Por isso, para acomodar uma situação que corresponda à média dos preços nacionais, entre os produtos do Norte e do Sul, da agricultura e da indústria, considera-se prudente trabalhar com uma média positiva, digamos em torno de 3%, significando uma inflação zero ou ligeiramente negativa para uns e alta esporádica de 5% a 8%, para um grupo menor de produtos. Desde que a média fique entre 2% a 3%, a alta de preços não parece causar maiores perturbações, podendo-se conviver com ela, sem prejudicar o crescimento econômico.

A inflação tem muitos efeitos negativos, mas seu maior dano é a perda do poder aquisitivo dos salários, ou seja uma alta exagerada de preços que corrói o poder de compra das classes de baixa renda. E é por aí que se justifica a obrigação fundamental do Governo de combater a inflação acima de limites considerados degradantes. O maior defensor do combate à inflação, no Brasil, o genial professor Eugenio Gudin, acreditava e defendia um “sopro inflacionário”, justamente para evitar que alguns setores sofressem com a deflação, pelo que significa um desestímulo ao investimento e à produção.

Entre 1950 e 1975, o Brasil conviveu com uma inflação média entre 15% e 30%. Após a generalização da correção monetária e da legalização de um sistema contratual e obrigatório de “indexação generalizada”, garantiu-se uma “proteção” aos assalariados, durante um certo período, mas com o tempo o sistema “tomou o freio nos dentes”, e tornou-se auto-gerador, de modo que a inflação de hoje gerava a inflação de amanhã, de uma maneira incontrolável. Foi assim que, em 1993, a inflação brasileira chegou a 2.700%.

Nesse período, a inflação teve várias causas, como é óbvio, mas, sem dúvida, a maior pressão inflacionária deveu-se à expansão do Estado, que sucessivamente, principalmente a partir de 1950, foi aumentando sua participação na Renda Nacional (PIB), enquanto decrescia a participação dos trabalhadores.

Hoje, estamos convencidos de que a inflação é um mal, que precisa ser evitado. Mas o Governo,  embora deixe transparecer que se convenceu disso,  continua, a cada ano, procurando apropriar-se de uma parcela maior do “bolo nacional” (PIB), gerando inflação, justamente ele, Governo, a quem compete a obrigação de garantir a estabilidade monetária. Em 1950, a participação do Estado no PIB era de 15% e, hoje, vai caminhando para 40%, obviamente em detrimento dos trabalhadores e dos empresários.

Antonio Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-4

O governo vai retirar da proposta de reforma tributária que encaminha quinta-feira ao Congresso Nacional a redução da contribuição patronal à Previdência, disse ontem o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, após reunião das centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

“O presidente pediu para o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega que ele reveja essa questão.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-4

O governo vai retirar da proposta de reforma tributária que encaminha quinta-feira ao Congresso Nacional a redução da contribuição patronal à Previdência, disse ontem o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, após reunião das centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

“O presidente pediu para o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega que ele reveja essa questão. O que ficou definido é que ela não irá para o Congresso junto com a reforma”, disse Paulinho.

Segundo o deputado e dirigente sindical, “o que pegou” para as centrais foi a proposta de desonerar a folha de pagamento com a redução gradual da contribuição patronal à Previdência Social a partir de 2010. “A proposta de redução de 1 percentual até 2016 significa tirar da folha das empresas 6 pontos percentuais em seis anos. Isso nos preocupa porque a Previdência Social é sustentada por esse recurso”, afirmou Paulinho.

A contribuição dos empregadores ao INSS é de 20% a dos trabalhadores varia de 8 a 11%. “À medida que você tira 6 pontos percentuais e não diz de onde virá esse recurso, apenas apostando no crescimento do país e na redução da informalidade, isso não garante a arrecadação da Previdência”, disse o dirigente da Força Sindical.

Para Paulinho, sem ter como garantir a arrecadação, o governo teria que no futuro anunciar uma nova reforma para tirar direitos dos aposentados. “Não concordamos com isso”, disse, resumindo a posição que as centrais levaram a Lula. Ainda de acordo com Paulinho, Lula vai se reunir com os empresários amanhã para tratar dessa questão, e defendeu mais debate com as centrais.

“Vejam que coisa inédita. Estamos fazendo uma política tributária que, esta semana, vamos dar entrada no Congresso Nacional. Já tivemos uma conversa com os governadores e hoje (ontem) vamos ter uma conversa com os dirigentes sindicais. Onde se imaginou dirigente sindical participar de discussão de política tributária neste País?”, disse Lula.

Ontem, após almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o argumento de que a oposição ao governo Lula precisa ter uma “visão de País”, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou apoio à proposta de reforma tributária. Ele afirmou que a proposta traz avanços importantes e é necessária para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Segundo o governador, a oposição não deve rejeitar a proposta de antemão por ter sido elaborada pelo governo federal. “Não vamos de antemão considerá-la nociva por ser do governo. Na verdade, não podemos repetir o equívoco do PT no passado de considerar com vício de origem tudo que saía do governo Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

Gesto político

Aécio procurou ressaltar a importância do peso do seu gesto político de apoio. “Minha vinda aqui é um gesto político de disposição. Minha presença é de alguma forma uma sinalização para os nossos companheiros.” Segundo o governador, se o PT não tivesse cometido o equívoco no passado de ser contra todas as propostas do governo Fernando Henrique, talvez hoje o País já estivesse vivendo em um novo sistema tributário, mais eficiente e simplificado.

O governador disse que não poderia dar o apoio à proposta em nome de todo o PSDB: “Mas àqueles que me ouvirem, vou mostrar que ela (a reforma tributária) é necessária para o País”. Aécio disse que vai conversar com a bancada do partido no Congresso. Ele também vai marcar uma reunião, em Brasília, com os parlamentares mineiros de todos os partidos para logo depois que a proposta chegar ao Congresso.

“Não quero que a reforma seja tratada apenas como uma questão partidária entre governo e oposição. No seu nascedouro, ela precisa ter a coloração uma reforma tributária a favor do País”, afirmou. O governador ressaltou ainda que os principais efeitos da reforma tributária só começarão a ser sentidos em 2011, no próximo governo.

Aécio acrescentou que o momento de crescimento econômico contribui para a aprovação da reforma. “É impossível pensar na reforma tributária num momento de arrocho fiscal, em que todos já estão perdendo. As perdas agora poderão ser minimizadas”, ponderou.

O governador cobrou do governo “vontade política” para que a proposta seja aprovada.