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A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 100/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que altera o Regimento Interno da Casa para estabelecer regime de urgência para a tramitação de medidas provisórias.

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 100/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que altera o Regimento Interno da Casa para estabelecer regime de urgência para a tramitação de medidas provisórias. O objetivo é “pacificar o entendimento quanto à tramitação das MPs, evitando as discussões estéreis que vêm ocorrendo quanto ao tratamento que as elas devem receber”, explica o autor.

O deputado explica que o entendimento regimental de que as MPs devem tramitar em urgência “evitará a grande quantidade de recursos que são apresentados à Mesa Diretora questionando a tramitação de MPs nesse regime”. Os recursos, em sua avaliação, tomam tempo da Mesa Diretora e do Plenário. “Esse tempo perdido poderá ser aproveitado para agilizar o debate relacionado a outros assuntos de interesse nacional.”

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Agência Câmara, 22 de fevereiro de 2008.

 

O Projeto de Lei 2339/07, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), inclui o registro eletrônico nos procedimentos de inscrição praticados no sistema de registro civil das pessoas jurídicas. Segundo o autor, a medida vai proporcionar mais garantia, segurança, publicidade e eficácia aos registros, ajudando a evitar litígios.

O projeto atualiza os procedimentos de registro civil de empresas, associações, sindicatos, organizações religiosas, cooperativas e partidos políticos, previstos na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/93).

O Projeto de Lei 2339/07, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), inclui o registro eletrônico nos procedimentos de inscrição praticados no sistema de registro civil das pessoas jurídicas. Segundo o autor, a medida vai proporcionar mais garantia, segurança, publicidade e eficácia aos registros, ajudando a evitar litígios.

O projeto atualiza os procedimentos de registro civil de empresas, associações, sindicatos, organizações religiosas, cooperativas e partidos políticos, previstos na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/93). A proposta permite, por exemplo, a substituição dos livros de registro por microfilmagem ou gravação em qualquer mídia eletrônica contendo imagens dos documentos.

De acordo com o projeto, os registros e as certidões poderão ser feitas com a utilização de certificação ou assinatura digital. Os documento gerados por certificação digital serão registrados com o lançamento de data e número de ordem, acompanhado da assinatura digital do oficial ou do seu substituto.

Alex Canziani lembra que a lei atual não prevê a utilização de mecanismos eletrônicos para a agilizar e modernizar os procedimentos de registro. “A lei precisa ser alterada para se adaptar às modificações legislativas posteriores e ao avanço tecnológico”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 22 de fevereiro de 2008.

 

Foi a primeira aula magna da Escola de Ensino Médio do Sesc, no Rio de Janeiro. Quando Antonio Oliveira Santos anunciou a presença do Senador Cristovam Buarque, nas belíssimas instalações da Barra da Tijuca, os 176 alunos (96 mulheres e 80 homens), de idade variável entre 14 e 16 anos, prorromperam em demorados aplausos, repetidos ao final da conferência. Hoje, o nome do ex-governador do Distrito Federal é sinônimo de educação.

A conversa com os estudantes, oriundos de todos os Estados brasileiros (fenômeno único), foi das mais ricas da nossa experiência na área.

Foi a primeira aula magna da Escola de Ensino Médio do Sesc, no Rio de Janeiro. Quando Antonio Oliveira Santos anunciou a presença do Senador Cristovam Buarque, nas belíssimas instalações da Barra da Tijuca, os 176 alunos (96 mulheres e 80 homens), de idade variável entre 14 e 16 anos, prorromperam em demorados aplausos, repetidos ao final da conferência. Hoje, o nome do ex-governador do Distrito Federal é sinônimo de educação.

A conversa com os estudantes, oriundos de todos os Estados brasileiros (fenômeno único), foi das mais ricas da nossa experiência na área. Havia entusiasmo completo pela oportunidade de estudar numa escola de primeiro mundo, em tempo integral, com professores competentes e dedicados, além de uma perspectiva segura de transformar sonhos em realidade, no que se refere a pretensões profissionais. Expressões ouvidas no restaurante: “Quero fazer veterinária”, “Minha mãe sugeriu que eu estudasse odontologia”, e assim sucessivamente. Até que me defrontei com Matheus, que veio do Paraná: “Quero ser presidente da República.”

Diante do nosso espanto, o jovem de 15 anos explicou que, nascido no Pará, mas estudante no Paraná, a sua ambição era mesmo ser presidente da República – e disso não fazia segredo. Admiramos a ambição do jovem e lembramos que uma boa escola, como se deseja, deve fazer todo o possível para formar líderes. Como vimos na Suffield Academy, nos Estados Unidos, que serviu de inspiração para a escola média brasileira, a primeira com tais características, em nosso país.

Depois do presidente da Confederação Nacional do Comércio afirmar que o seu objetivo é valorizar o sentimento de brasilidade, no espírito dos jovens estudantes, Cristovam Buarque demonstrou a crença de que, ali, será possível viver um novo tempo, totalmente diferente: “Vocês serão felizes, certamente obterão sucesso e exercerão importante papel social de liderança, nas transformações de que carece o Brasil.”

Apelou para que não se perdesse a capacidade de indignação, diante das iniqüidades da vida brasileira, e, abrindo os braços, conclamou a sociedade para que construísse mais escolas de qualidade, “mas uma escola igual para todos, onde possam estudar, lado a lado, os filhos dos ricos e os filhos dos pobres.” Essa é uma postura democrática, que anotamos em reuniões internacionais da Unesco, freqüentadas também por Cristovam Buarque, que lá é muito admirado. Ele acredita na universalização dos benefícios trazidos ao progresso por uma educação de primeira qualidade. Disse bem: “Não importa quem seja o dono da escola, mas a sua qualidade.” Assim se poderá derrubar o muro que separa o mundo do desenvolvimento daquele outro em que imperam o atraso e a desigualdade. Arrancou novos aplausos quando disse: “Vocês já imaginaram se há 40 anos o Nordeste contasse com escolas como esta? O Brasil seria muito diferente!” Só mesmo uma boa escola, como a que o Sesc acaba de construir, servindo de modelo, poderá atrair jovens de todas as unidades da federação para viver novos tempos de prioridade à educação. O seu projeto pedagógico é exemplar.

Por: Arnaldo Niskier, professor, presidente do CIEE e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Extraído do site da Revista Fator. Publicado em 21/02/2008.

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (22), o fim da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante o período da ditadura militar e pela qual jornalistas podem ser acusados e presos por crimes contra a honra.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (22), o fim da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante o período da ditadura militar e pela qual jornalistas podem ser acusados e presos por crimes contra a honra. Em entrevista à imprensa, Cristovam voltou a comentar o assunto em alusão à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que nesta quinta-feira (21) concedeu pedido de liminar feito pelo PDT, que reivindica a revogação total da legislação por meio de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

– Temos que garantir toda a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, a toda pessoa ofendida o direito de ir à Justiça, mas sem prender o jornalista – afirmou Cristovam.

O senador explicou ainda que a decisão do STF não exime o jornalista da sua responsabilidade no exercício da profissão, mas permite “que o ofendido reclame seus direitos na Justiça”.

Comissão

Na entrevista, ainda, Cristovam voltou a defender a criação de uma comissão permanente de inquérito no Senado, com membros eleitos por um período de dois anos, com a finalidade de investigar todas as denúncias de irregularidades que chegarem ao Congresso. Segundo o senador, a existência de várias CPIs atrapalha o trabalho dos parlamentares.

– Temos que ter tempo também para fazer nosso trabalho do dia-a-dia – defendeu o senador pelo Distrito Federal.

Agência Senado, 22 de fevereiro de 2008.

 

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, conduz três reuniões com a finalidade de apressar a agenda do Legislativo para 2008.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, conduz três reuniões com a finalidade de apressar a agenda do Legislativo para 2008. Na terça-feira (26), ele reúne os líderes partidários para decidir se será criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos exclusiva do Senado; na quarta-feira (27), preside sessão do Congresso em que os parlamentares deliberam sobre 13 vetos presidenciais; na quinta-feira (28), conduz reunião da Comissão Diretora, recebendo, no mesmo dia, das mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de reforma tributária do governo.

Receoso de que o Congresso passe 2008 engessado em trabalhos de comissões de inquérito, Garibaldi Alves tem sustentado que é possível um esforço parlamentar para realizar investigações e, ao mesmo tempo, dedicar-se ao trabalho legislativo. Na reunião de terça-feira, ele deverá expressar essa preocupação e argumentar o quanto é inconveniente para o Legislativo investigar um mesmo assunto – as suspeitas de irregularidades cometidas com cartões corporativos – por meio de duas CPIs, uma do Senado e outra mista.

– Legalmente, isso é possível, mas não é conveniente haver duas CPIs investigando a mesma coisa – tem alertado Garibaldi.

Simplificar a votação das medidas provisórias, conduzir uma reforma tributária para o país e deliberar sobre quase mil vetos presidenciais são as atuais metas do presidente do Senado para revitalizar a instituição, de acordo com o que ele tem dito ultimamente. Os primeiros 13 vetos dessa agenda serão votados na quarta-feira.

Numa sessão marcada para as 11h, no Plenário da Câmara, senadores e deputados vão deliberar sobre vetos referentes, entre outros assuntos, ao exercício da profissão de jornalista, à sonegação de contribuição previdenciária, ao crime de assédio sexual e à introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Cada parlamentar receberá uma cédula única de votação com a lista das matérias que sofreram vetos presidenciais e três alternativas para marcar um x: sim, não e abstenção. Após preenchida, a cédula será depositada por cada congressista numa urna. O que estará em votação será o veto. Com o sim, o parlamentar manterá o veto; com o não, ele o rejeitará.

Nessa mesma sessão do Congresso, o presidente do Senado deverá ler uma lista de vetos considerados prejudicados, por já terem sido assimilados pela sociedade ou por se referirem a normas que não têm mais como retroagir. O Plenário deliberará então sobre a prejudicialidade desses vetos. Os que discordarem da decisão que for tomada terão até dois dias para recorrer contra essa deliberação.

Na quinta-feira, reunião da Mesa delibera sobre requerimentos de informações e outras atribuições do colegiado. Nesse mesmo dia, o ministro da Fazenda deverá trazer à Casa e à Câmara dos Deputados a proposta de reforma tributária elaborada pelo governo. Conforme anunciada pelo Palácio do Planalto, a iniciativa deve incluir o início da desoneração da folha de pagamento das empresas e prevê o fim da contribuição de 2,5% para o salário-educação.

Garibaldi Alves está otimista quanto à aprovação dessa reforma em 2008. Mas tem dito que considera importante que o governo dialogue com deputados e senadores para acelerar essa votação.

 

Valor Econômico   Editoria: Finanças    Página: C-8

Cada vez mais aceito para compras banais, de pequeno valor, o número de transações feitas com cartão de crédito cresceu 116% nos últimos cinco anos. Táxi, cafezinho, jornal e até sorvete na praia podem ser pagos com o plástico. Essa popularização do meio de pagamento derrubou o ticket médio por compra para R$ 76,3 em 2007, contra a média de R$ 79 por operação registrada em 2003.

Valor Econômico   Editoria: Finanças    Página: C-8

Cada vez mais aceito para compras banais, de pequeno valor, o número de transações feitas com cartão de crédito cresceu 116% nos últimos cinco anos. Táxi, cafezinho, jornal e até sorvete na praia podem ser pagos com o plástico. Essa popularização do meio de pagamento derrubou o ticket médio por compra para R$ 76,3 em 2007, contra a média de R$ 79 por operação registrada em 2003. O valor financeiro total gasto com o cartão saltou 108% nesse mesmo intervalo. 

Os dados constam de levantamento sobre a indústria de cartões feito pelo Itaú Cartões e mostram que a tendência para esse segmento de crédito é que o valor médio continue caindo. “É uma tendência e só não cai mais por causa do parcelado sem juros, mas deve se estabilizar com o tempo”, diz Fernando Chacon, diretor de Marketing de Cartões do Itaú. 

Entre os clientes com renda mais baixa, o ticket médio se manteve praticamente estável, na faixa de R$ 61, entre 2003 e 2007, graças ao uso mais freqüente do pagamento parcelado sem juros, que correspondeu a 52,5% das operações em 2007. 

Para o cliente com renda acima de R$ 2.500, o valor médio por transação caiu de R$ 121,1 para R$ 112,1 nesse intervalo. A compra à vista para essa categoria equivale a 57,9% do faturamento, ou seja, o apelo da compra a prazo é menor. 

Chacon lembra também que em famílias de baixa renda, o cartão funciona como instrumento de gestão do orçamento. É usado por várias pessoas, mas geralmente administrado pelas mulheres. 

Aliás, considerando o valor da compra média por sexo, entre as mulheres o valor passou de R$ 73,8 para R$ 73,3 nos últimos cinco anos, apesar de o volume de transações ter subido 123,5% no intervalo analisado. 

 

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Brasil    Página: A-8

Um estudo realizado pelo Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta – pela primeira vez – que a forte inflação de alimentos apurada em 2007 foi provocada por um choque de demanda, e não apenas por problemas de oferta. O fenômeno foi observado em carne bovina (que subiu 22,15%), carne de frango (16,17%), ovos (26,05%), leite (19,79%), feijão carioca (144,4%), leite (19,79%).

Valor Econômico   Editoria: Brasil    Página: A-8

Um estudo realizado pelo Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta – pela primeira vez – que a forte inflação de alimentos apurada em 2007 foi provocada por um choque de demanda, e não apenas por problemas de oferta. O fenômeno foi observado em carne bovina (que subiu 22,15%), carne de frango (16,17%), ovos (26,05%), leite (19,79%), feijão carioca (144,4%), leite (19,79%). Foi superior a 70% a contribuição desses itens para o grupo alimentação e bebidas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que variou 10,79%, acima da inflação geral, de 4,46%. 

“A expansão de 7% na renda e o aumento dos postos de trabalho fez aumentar a demanda nas classes mais baixas, principalmente de produtos mais baratos, como leite, frango e feijão”, afirma Benedito da Silva Ferreira, diretor do departamento de agronegócio da Fiesp. Para ele, essa expansão de demanda em carne bovina e feijão não foi atendida pelo mercado, devido a problemas de produção, e por isso esses produtos tiveram valorização mais significativa de preços. 

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, em 2007, o consumo de alguns itens que compõem a cesta de inflação cresceu mais que ano anterior. É o caso da soja em grão, cujo consumo no país aumentou 9,1%, contra queda de 5,1% no ano anterior, milho (9,2% de alta, ante queda de 5,4% em 2006), farelo de soja 10,4%, contra 7,5% no ano anterior – os três itens compõem as cestas de inflação e são usados como insumos para a produção de rações para aves e suínos. 

Um levantamento da consultoria Safras&Mercado revela que o consumo de carnes no país aumentou 3,8% em 2007, para 22,5 milhões de toneladas. O consumo de frango foi o que mais cresceu, 9,8%, passando de um consumo per capita/ano de 36,3 quilos para 38,2 quilos. O consumo per capital de carne suína passou de 12,2 quilos para 12,3 quilos por pessoa ao ano. E o consumo per capita de carne bovina caiu de 88,1 para 88,8 quilos, embora a demanda total tenha tido incremento 0,6%, para 16,2 milhões de toneladas. 

“No geral, houve aumento da demanda, o que justifica a alta de preços, mas não se pode dizer que houve um choque. A demanda apenas cresceu”, afirma Paulo Molinari, analista da Safras. Para este ano, ele prevê manutenção do consumo per capita de carne bovina e elevação de 3% em carne de frango, para 39,3 quilos per capita, e de 2% em carne suína, para 12,5 quilos. 

Fábio Silveira, sócio da RC Consultores observa que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas de hipermercados, supermercados e alimentos cresceu 6,8% em 2007, mesmo índice apresentado no ano anterior. 

Já em receita nominal, segundo o IBGE, o aumento das vendas nofoi de 13,2%, contra 6,7% no ano anterior. “O volume de vendas só não cresceu mais porque não havia produto disponível para atender à demanda”, diz Antonio Carlos Costa, gerente do departamento do agronegócio da Fiesp. Ele observa que 75% da carne bovina produzida no país é destinada ao mercado interno. “Pressão de demanda influencia no preço, sim”, reitera. 

Para este ano, a expectativa é de que a relação entre oferta e demanda seja mais tranqüila, dadas as projeções de aumento na produção de alimentos superior à estimativa de incremento da demanda interna. “Se não houver quebra de safra, a situação será tranqüila”, diz Costa. A RC prevê para as vendas de supermercados incremento de 6,5%, ante 6,8% em 2007. 

 

 

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-4

A dívida interna do governo federal em títulos recuou R$ 21 bilhões em janeiro e ficou em R$ 1,204 trilhão. A queda foi determinada pelo resgate líquido de títulos (resgates menos emissões) de R$ 34,3 bilhões no mês passado, valor que superou o impacto de R$ 13,4 bilhões dos juros no estoque da dívida.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-4

A dívida interna do governo federal em títulos recuou R$ 21 bilhões em janeiro e ficou em R$ 1,204 trilhão. A queda foi determinada pelo resgate líquido de títulos (resgates menos emissões) de R$ 34,3 bilhões no mês passado, valor que superou o impacto de R$ 13,4 bilhões dos juros no estoque da dívida.

Apesar da queda, os dados – divulgados no mesmo dia em que o governo comemorou a superação do problema do endividamento externo – mostram que o Brasil ainda tem muito o que avançar na dívida interna, considerada o maior entrave para a chegada do grau de investimento, mesmo com a melhora dos últimos anos.

Em janeiro, apesar da queda no estoque, o pagamento de R$ 13,4 bilhões em juros foi o maior desde agosto de 2007, e ficou acima da média do ano passado.

O impacto do juros reflete uma dívida ainda elevada e um custo médio que tem trajetória lenta de queda. Nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, esse custo atingiu 12,8% ao ano, ficando acima da média da taxa básica de juros, que no mesmo período foi de cerca de 11,7%.

Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano, ante 13% em janeiro de 2007, ou seja, o custo médio está próximo da taxa de um ano atrás.

O custo mais alto da dívida é o resultado da combinação de uma das taxas básicas mais altas do planeta e do processo de mudança no perfil da dívida, que, em troca de maior segurança na administração do endividamento, trouxe, em contrapartida, custos mais elevados aos cofres públicos.

Nos últimos anos, o Tesouro ampliou a colocação de papéis prefixados (com rentabilidade fixa, definida no momento da venda) e atrelados a índices de preços, considerados de melhor qualidade por serem mais previsíveis. Para ter uma redução no risco de financiamento interno, porém, o governo pagou mais caro.

Mas em janeiro o processo de melhora no perfil teve uma reversão, motivada por fatores pontuais. Como tradicionalmente há uma forte concentração de vencimentos dos prefixados neste mês, a parcela desses papéis no estoque da dívida caiu para 34,9% do total, ante 37,3% em dezembro. “O volume de resgate está em linha com a nossa estratégia”, afirmou o coordenador-geral de operações da dívida pública, Guilherme Pedras.

Ao mesmo tempo, os títulos vinculados à taxa Selic, considerados ruins porque têm custo imprevisível, subiram de 33,4% para 34,8%. Ponto de melhora foi o aumento na participação dos títulos vinculados à inflação, que passaram de 26,3% para 27,2%. Segundo Pedras, na últimas semanas tem havido um aumento na procura por papéis indexados à inflação, as NTN-B.

A parcela de títulos a vencer em até 12 meses, um dos pontos de observação atenta pelas agências de classificação de risco, teve uma alta significativa em janeiro, passando para 32,79% do total. Em dezembro, essa fatia foi de 30,15%. Já o prazo médio da dívida interna, outro indicador importante, melhorou, passando de 36,47 meses para 37,61 meses. Segundo a nota do Tesouro, isso também ocorreu por causa do resgate líquido de papéis prefixados, que têm prazo mais curto.

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Na tentativa de mostrar que o Brasil está bem preparado para enfrentar as turbulências do cenário internacional -e que, por isso, mereceria mais confiança do mercado financeiro e de agências de classificação de risco-, o Banco Central anunciou ontem que o país “zerou” sua dívida externa pela primeira vez na história.

Segundo o BC, os ativos que governo e setor privado possuíam no exterior ao final de janeiro já superavam o valor de todo o endividamento contraído em outros países.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Na tentativa de mostrar que o Brasil está bem preparado para enfrentar as turbulências do cenário internacional -e que, por isso, mereceria mais confiança do mercado financeiro e de agências de classificação de risco-, o Banco Central anunciou ontem que o país “zerou” sua dívida externa pela primeira vez na história.

Segundo o BC, os ativos que governo e setor privado possuíam no exterior ao final de janeiro já superavam o valor de todo o endividamento contraído em outros países. Isso significa que o Brasil seria capaz de pagar toda a dívida externa usando só as aplicações que tem no exterior, o que sinaliza menor dependência dos fluxos internacionais de capital.

Em tese, mesmo que o país deixasse repentinamente de receber dólares do exterior, um calote na dívida externa poderia ser evitado utilizando-se recursos que governo e empresas já possuem atualmente.

Segundo relatório publicado pelo BC na internet, em janeiro os ativos brasileiros no exterior superavam a dívida externa em cerca de US$ 4 bilhões, revertendo o quadro observado até dezembro do ano passado, quando, ao contrário, o endividamento era maior do que as aplicações em US$ 4,4 bilhões.

Ainda de acordo com o texto, “diante de um cenário internacional caracterizado por aumento considerável na incerteza, pela volatilidade dos mercados financeiros e a desaceleração da atividade econômica, a melhoria desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular por completo, o impacto de eventos externos adversos”.

Originalmente, os dados da dívida externa de janeiro seriam divulgados pelo BC apenas na semana que vem, mas a publicação de alguns dados foi antecipada. Coincidentemente ou não, um dia antes desse anúncio circulavam no mercado financeiro rumores sobre a possível melhora na nota atribuída ao Brasil por agências de classificação de risco -para alguns analistas, o fim da dívida externa líquida pode ajudar o país a receber essa nota mais alta, o “grau de investimento”, um atestado de bom pagador que pode trazer mais investimentos.

Por meio de nota, o presidente do BC, Henrique Meirelles, comemorou: “É um marco expressivo de nossa história. Essa melhora significa que estamos superando gradativamente um longo período caracterizado por vulnerabilidades e crises”.

Um dos itens que mais pesaram na redução da dívida externa líquida foi o aumento das reservas internacionais, principal ativo brasileiro no exterior. No final de 2002, essas reservas estavam em US$ 16,3 bilhões, e a dívida externa líquida era de US$ 165 bilhões.

De 2003 para cá, porém, o crescimento da economia mundial ajudou a impulsionar as exportações brasileiras, que ser tornaram grande fonte de divisas do país. Aproveitando essa elevada entrada de capital, o BC passou a comprar dólares no mercado de câmbio para reforçar as reservas em moeda estrangeira, que, no final do mês passado, já haviam chegado a US$ 187,5 bilhões.

Além disso, parte dos dólares adquiridos também foi usada para antecipar o pagamento de várias parcelas da dívida externa. Em 2005, foram pagos com dois anos de antecedência US$ 15,5 bilhões que o Brasil devia ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Quase US$ 10 bilhões em títulos emitidos após a renegociação do calote da dívida externa decretado nos anos 1980 também foram pagos 19 anos antes de seu vencimento naquele ano.

Um ano depois, em 2006, o governo também quitou sua dívida de US$ 2,6 bilhões com o chamado Clube de Paris, nome dado a um grupo informal de países desenvolvidos que, ao longo da segunda metade do século 20, concedeu empréstimos a países em dificuldades financeiras. Com isso, acabaram de ser pagos todos os compromissos assumidos após a renegociação da moratória.

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-6

A CPMF acabou, mas o consumidor não viu nenhum benefício nos preços. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia à CPMF, cobrada várias vezes durante a produção do bem.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-6

A CPMF acabou, mas o consumidor não viu nenhum benefício nos preços. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia à CPMF, cobrada várias vezes durante a produção do bem. Portanto, o fim do tributo, em 1º de janeiro, deveria provocar uma queda da mesma magnitude nos preços. O que se viu, porém, foi uma alta de 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.

Para a indústria farmacêutica, a CPMF pesava 1,49%, mas em janeiro a alta dos preços foi de 0,15%. Nos eletroeletrônicos, o tributo pesava 1,74%, mas os produtos subiram 0,11%. Nos serviços pessoais, a CPMF representava 1,31% dos preços e a alta de janeiro chegou a 0,64%. Nos transportes, o tributo pesava 1,33% e seu fim não impediu uma alta de 0,4%. No café, o peso da CPMF é o mais alto: 2,25%. Em janeiro, o preço do café moído subiu 0,16%.

“Em janeiro, a CPMF deixou de ser cobrada, mas a tendência de alta da inflação foi confirmada”, disse Cintra. “Concluo que ela ficou na margem empresarial.” O professor reconhece que outros fatores podem ter influenciado, mas algum reflexo nos preços deveria ter aparecido. Mas chama a atenção a tendência geral da economia.Segundo ele, na média dos preços, a CPMF pesava 1,61%. Ou seja, houve um choque deflacionário desse valor. Não é um corte pequeno, considerando que a inflação anual é de cerca de 4%.

As empresas não repassaram ao consumidor a queda da CPMF porque a concorrência no País é baixa, avalia Cintra. “Se este fosse um mercado competitivo, o preço deveria cair.” Não foi o que se viu. A inflação, que já vinha numa tendência de alta, continuou com o mesmo comportamento em janeiro, quando o IPCA subiu 0,54%.

Cintra, conhecido por sua militância em prol de um imposto único, não esconde a sua simpatia pela CPMF. Ele acha que a carga tributária é elevada, mas preferia a eliminação de outros tributos em vez da CPMF. “Acho que jogaram o bebê fora junto com a água da banheira.”

Luta de Classes

“Sabíamos que a derrota da CPMF não iria trazer melhoria para a maioria da população e sim retirar recursos de programas como o SUS (Sistema Único de Saúde) e aposentadoria rural”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que usou dados de Cintra para fazer um discurso na segunda-feira.

“O fim da CPMF serviu para concentrar mais renda, pois engordou a margem de lucro das empresas.” Em entrevista ao Estado, ela atacou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. “O Skaf disse que o fim da CPMF não tirou dinheiro dos pobres. Tirou sim, e os ricos embolsaram.”

Classificando Ideli de “viúva da CPMF”, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que deu parecer contrário no projeto de lei que prorrogaria o tributo, afirmou que o fim da CPMF beneficiou principalmente os mais pobres.

Segundo ela, 60% da arrecadação saía do consumo e a população de menor renda é a que mais paga tributos indiretos em proporção à renda. “Pode não ter tido impacto no preço dos produtos, mas certamente apareceu no bolso das classes C, D e E.”

O alívio tributário proporcionado pelo fim da CPMF, disse Kátia Abreu, está sendo convertido em mais investimentos das empresas. “Nós vamos ver reflexo no crescimento do Produto Interno Bruto, na geração de empregos.”

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, o setor não reajustou seus preços em janeiro. Os preços estão parados há seis meses e não há negociações com os supermercados para elevá-los. A alta de preços captada pelo IPCA, acredita ele, pode ser explicada pelo fim de promoções no varejo.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, atribui à demanda aquecida o fato de os preços ao consumidor não terem caído após o fim da CPMF.