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  • Adiado exame de vetos presidenciais para a próxima semana

    Em virtude da morte do senador Jonas Pinheiro, ocorrida na noite desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Garibaldi Alves, deverá convocar para a próxima semana nova sessão do Congresso Nacional – que estava marcada para esta quarta-feira (20) – destinada à votação de vetos do Poder Executivo a proposições parlamentares, incluindo projetos de lei e projetos de lei de conversão oriundos de medidas provisórias (MPs).


    No primeiro grupo de matérias – de um total de 141 projetos, totalizando 885 partes vetadas – estão 13 proposições, entre as quais o projeto de lei vetado integralm

    Em virtude da morte do senador Jonas Pinheiro, ocorrida na noite desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Garibaldi Alves, deverá convocar para a próxima semana nova sessão do Congresso Nacional – que estava marcada para esta quarta-feira (20) – destinada à votação de vetos do Poder Executivo a proposições parlamentares, incluindo projetos de lei e projetos de lei de conversão oriundos de medidas provisórias (MPs).


    No primeiro grupo de matérias – de um total de 141 projetos, totalizando 885 partes vetadas – estão 13 proposições, entre as quais o projeto de lei vetado integralmente pelo Executivo por inconstitucionalidade que transferia do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro prévio para o exercício da profissão de jornalista (PLC 3.152/97).


    Ao vetar o projeto, o Executivo foi claro: caso a proposta fosse transformada em lei, a Fenaj poderia configurar-se em um “instrumento de coerção” para obrigar os profissionais da imprensa a se filiarem a ela. Isso, no entender do Executivo, representa um flagrante desrespeito ao inciso V do artigo 8º da Constituição, que assegura que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.


      Também consta da pauta o veto ao artigo 4º do PLC 78/02, que dava competência ao Conselho Federal de Medicina Veterinária para organizar e instalar o respectivo conselho regionalno Distrito Federal. Para o Executivo, o órgão só poderia ser criado tendo por base uma modificação legislativa cujo processo parlamentar tivesse sido deflagrado por iniciativa presidencial, o que não ocorreu.


    O Plenário do Congresso deve analisar ainda o veto a projeto de lei de conversão 60/04, oriundo da medida provisória 214/04, que dava competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste e ao Banco da Amazônia para criarem linhas de crédito específicas para o cultivo de oleaginosas destinadas à fabricação de biodiesel. De acordo com o Executivo, tal competência é do presidente da República, caracterizando, dessa forma, invasão de competência.


    Agência Senado, 20 de fevereiro de 2008.

  • Relator apresenta parecer final ao Orçamento

    O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), apresenta hoje à tarde seu relatório final, no qual incluiu um dispositivo para amenizar o corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da CPMF. Por meio do dispositivo, os órgãos poderão remanejar recursos de uma área para outra e recompor as ações mais prejudicadas até o montante previsto no projeto original.


    A medida joga para os cada Poder a decisão final sobre onde incidirá o corte, que não poderá recair sobre emenda parlamentar.

    O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), apresenta hoje à tarde seu relatório final, no qual incluiu um dispositivo para amenizar o corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da CPMF. Por meio do dispositivo, os órgãos poderão remanejar recursos de uma área para outra e recompor as ações mais prejudicadas até o montante previsto no projeto original.


    A medida joga para os cada Poder a decisão final sobre onde incidirá o corte, que não poderá recair sobre emenda parlamentar. A inovação foi incluída no texto do substitutivo que Pimentel apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento.


    Obras com problemas

    Da pauta da reunião de hoje consta ainda o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, referente ao projeto de lei orçamentária para 2008. O comitê, que faz parte da Comissão Mista de Orçamento, recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de aproximadamente 40 obras com indícios de problemas sérios.


    Essas obras poderão deixar de receber recursos públicos federais neste ano e fazem parte de uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e analisada pelo comitê. Entre elas, estão a reforma e ampliação do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e melhorias na infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.


    O TCU fiscalizou 231 obras e encontrou problemas em 178. Em 77 delas, a irregularidade foi considerada grave, o que levou o tribunal a sugerir a paralisação dos trabalhos. Após análise detalhada do comitê, o número caiu em mais da metade.


    Agência Câmara, 20 de fevereiro de 2008.


     

  • Cinco partidos lançam campanha por reformas

    PSB, PCdoB, PT, PDT e PRB promovem hooje (20) em Brasília ato de lançamento da “Campanha em Defesa das Reformas Democráticas: Reforma Tributária, Reforma Política, Reforma da Educação, Reforma Urbana, Reforma Agrária e Democratização da Mídia”.

    PSB, PCdoB, PT, PDT e PRB promovem hooje (20) em Brasília ato de lançamento da “Campanha em Defesa das Reformas Democráticas: Reforma Tributária, Reforma Política, Reforma da Educação, Reforma Urbana, Reforma Agrária e Democratização da Mídia”. O evento é uma promoção das fundações João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Republicana Brasileira (PRB) e Perseu Abramo (PT) e contará com a participação dos presidentes e líderes das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado.



    O objetivo dos partidos é incluir essas reformas entre as prioridades da agenda política de 2008. O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, informou que as fundações vão promover nas próximas semanas mesas de debate para detalhar cada uma das reformas e apresentar propostas de mudança.

  • Cristovam comparece à inauguração de escola modelo para o mundo

    Ontem (19), o SESC abre uma porta nova na educação brasileira querendo contagiar a partir do Rio de Janeiro o resto do país. Entra em atividade uma proposta pedagógica inédita no Brasil, a Escola SESC de Ensino Médio. O estabelecimento é uma escola-residência em regime integral de ensino, dedicada a estudantes de todo o país, preferencialmente filhos de comerciários.


    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aceitou com prazer o convite do presidente do SESC, Antonio Oliveira Santos, de estar presente na inauguração da escola.

    Ontem (19), o SESC abre uma porta nova na educação brasileira querendo contagiar a partir do Rio de Janeiro o resto do país. Entra em atividade uma proposta pedagógica inédita no Brasil, a Escola SESC de Ensino Médio. O estabelecimento é uma escola-residência em regime integral de ensino, dedicada a estudantes de todo o país, preferencialmente filhos de comerciários.


    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aceitou com prazer o convite do presidente do SESC, Antonio Oliveira Santos, de estar presente na inauguração da escola. O acadêmico Arnaldo Niskier, o senador Bernardo Cabral, o professor americano que já foi diretor da escola residência Suffield Academy, em Connecticut, nos EUA, David Holmes, o consultor educacional, Francisco Cordão e o vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira foram algumas das personalidades presentes no evento.


    Alunos e instalações

    No primeiro ano letivo participam 177 estudantes, de todos os estados – no total são 500 vagas, que são oferecidas ao longo do tempo. Localizada em Jacarepaguá, com 190 mil metros quadrados e campus totalmente informatizado, em ambiente wireless (rede de comunicação sem fio), a Escola SESC oferece formação completa para ingresso dos jovens no ensino superior, e qualificação profissional inicial, em parceria com o SENAC. A criação da Escola foi baseada em pesquisa que durou quatro anos, em escolas de mesmo modelo, em países como Estados Unidos e Cuba.


    Programa

    Um processo de seleção nacional escolheu os alunos residentes. Além das disciplinas tradicionais, em turmas de até no máximo 15 jovens, música e artes plásticas e cênicas também estarão no currículo dos estudantes, e aulas para domínio de ferramentas tecnológicas e línguas estrangeiras. Mas os coordenadores da Escola ressaltam como destaque o aprendizado em meio à experiência comunitária, com formação contínua baseada em valores éticos. Ampla infra-estrutura, incluindo também prédios residenciais para alunos e professores, laboratórios, teatro, ginásio poliesportivo, é colocada pelo SESC a serviço do projeto pioneiro da Escola.


    De todo o Brasil

    Os jovens estudantes da Escola SESC de Ensino Médio, 96 meninas e 81 meninos, chegaram de todas as regiões nos dias 15 e 16. Na abertura do ano letivo, o senador Cristovam Buarque proferiu palestra aos alunos.


    CNC, 20 de fevereiro de 2008.

  • Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-MT é o novo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Mato Grosso

    O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Mato Grosso, Pedro Nadaf, acaba de ser confirmado como o novo secretário da Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado. O anúncio oficial foi feito pelo governador, Blairo Maggi, e o empresário deverá assumir a nova função na próxima sexta-feira (22).

    O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Mato Grosso, Pedro Nadaf, acaba de ser confirmado como o novo secretário da Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado. O anúncio oficial foi feito pelo governador, Blairo Maggi, e o empresário deverá assumir a nova função na próxima sexta-feira (22). À pedido do governador, Nadaf permanecerá provisoriamente à frente da Secretaria Estadual de Turismo, que ocupa há mais de um ano.


    “Assim como tenho feito na pasta do Turismo, pretendo ouvir as lideranças empresariais para realizar uma gestão focada nos anseios do setor”, afirma Pedro Nadaf, que é também presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MT.

  • Preços no varejo paulistano iniciam 2008 em alta, afirma Fecomercio-SP

    Os preços praticados no varejo pelos comerciantes paulistanos iniciaram 2008 com alta de 0,26%, contra os 0,90% vistos em dezembro, segundo apurou o Índice de Preços no Varejo (IPV) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Na comparação de janeiro, a elevação foi de 4,02%.


    Dos 21 grupos analisados pelo IPV, apenas 7 registraram queda.

    Os preços praticados no varejo pelos comerciantes paulistanos iniciaram 2008 com alta de 0,26%, contra os 0,90% vistos em dezembro, segundo apurou o Índice de Preços no Varejo (IPV) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Na comparação de janeiro, a elevação foi de 4,02%.


    Dos 21 grupos analisados pelo IPV, apenas 7 registraram queda. Supermercados atingiram alta de 0,96% em janeiro, ante dezembro; e, em relação ao mesmo mês do ano anterior, elevação de 9,09%.  Eletrodomésticos, que não apresentava variação positiva desde setembro de 2007, atingiu em janeiro alta de 0,61% sobre dezembro.


    Outras atividades que acusaram alta nos preços em janeiro foram: Materiais de Construção (0,35%), Relojoarias (0,97%), Livrarias (0,71%), Autopeças e Acessórios (0,44%), Floricultura (1,24%), Móveis e Decoração (0,27%) e Óticas (0,17%). O setor de Vestuários, Tecidos e Calçados acusou queda de 0,98% no período.


    A expectativa para 2008 é de que os produtos alimentícios continuem influenciando o comportamento do IPV de maneira negativa, mas com proporções inferiores às vistas em 2007, devido ao fim dos problemas de safra. Por outro lado, o preço dos Combustíveis ainda causa preocupação por conta das altas nos preços internacionais do petróleo e pelo período da entressafra da cana-de-açúcar, que se aproxima.

  • Construindo um novo Brasil

    Jornal do Commercio  Editoria: Opinião   Página: A-17


    O sentimento que se recolhe nas ruas é que o País exige uma agenda propositiva. Urgente, imediata, já. É imenso o clamor da sociedade por reformas e projetos que façam o País alcançar mais rapidamente seu destino de grande nação.


    Vive-se no Brasil uma dura realidade, pois os problemas subsistem em escalas despropositadas. É preciso, por exemplo, ampliar o mercado de trabalho, melhorar a saúde, assegurar moradia digna aos brasileiros e eliminar a violência.

    Jornal do Commercio  Editoria: Opinião   Página: A-17


    O sentimento que se recolhe nas ruas é que o País exige uma agenda propositiva. Urgente, imediata, já. É imenso o clamor da sociedade por reformas e projetos que façam o País alcançar mais rapidamente seu destino de grande nação.


    Vive-se no Brasil uma dura realidade, pois os problemas subsistem em escalas despropositadas. É preciso, por exemplo, ampliar o mercado de trabalho, melhorar a saúde, assegurar moradia digna aos brasileiros e eliminar a violência. Todavia, para que o País cresça e se desenvolva é fundamental investir no capital humano, na educação e na formação dos jovens e dos trabalhadores. E só por aí, creio, se poderá mudar e construir um novo Brasil.


    Nesse sentido, ressalto a relevante contribuição que o Sistema “S” – Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Senat, Sest e Senar, dá para o País. Esse tipo de serviço prestado pelas confederações patronais aos trabalhadores dos seus respectivos segmentos produtivos foi instituído em 1942, pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, que autorizou a criação do Senai, para atender à necessidade de formação de mão-de-obra para a nossa incipiente indústria de base. O Sesi, braço social da indústria – foi criado logo depois para suprir a necessidade de valorização social do patrimônio humano da indústria.


    Pouco depois, em 1946, a experiência estendeu-se aos demais setores produtivos. A Confederação Nacional do Comércio criou o Senac e o Sesc. Mais recentemente, em 1991, a Confederação Nacional da Agricultura instituiu o Senar, e em 1993, a Confederação Nacional dos Transportes inaugurou o Senat e o Sest.


    O Senac tem como missão formar o trabalhador em atividades de comércio, bens, serviços e turismo. São 537 unidades do Senac em funcionamento em todos os Estados da Federação, com sedes em 2.500 muni-cípios brasileiros, nos quais prestou, até hoje, mais de 45 milhões de atendimentos. Por tudo isso, é considerado referência nacional em educação profissional.


    Pouco depois do surgimento do Senac, a CNC criou o Sesc, o braço social do comércio. A entidade é referência nas áreas de esporte, lazer, turismo, cultura, educação, saúde, alimentação e ação social. A cada ano, em todo o País, cerca de 6 milhões de comerciários e familiares são beneficiários das ações do Sesc, o que lhes confere uma vida mais digna. Com ações em mais de 2.200 municípios brasileiros, realizou em 2006 mais de 650 milhões atendimentos.


    Outro pilar importante do Sistema “S” é o Sebrae, guardião insubstituível dos pequenos empreendedores brasileiros. Criado há 35 anos, pela necessidade do governo em orientar os pequenos empreendedores e formar um ambiente favorável para o surgimento das pequenas empresas, oferecendo a elas o suporte necessário para seu fortalecimento. Presente nas 27 unidades da Federação, com mais de 750 pontos de atendimento, contabilizou em 2006, cerca de 44 milhões de consultas e orientações técnicas.


    É bom lembrar que as contribuições financeiras para o Sistema “S” não vêm do orçamento da União, não é dinheiro público. São originárias da iniciativa privada e estão baseadas em preceitos constitucionais. Os recursos assim recolhidos são canalizados ao Sistema “S” para que este atue em lugar do Estado.


    O Sistema “S”, portanto, longe de contribuir para a elevação do chamado “custo Brasil”, opera no sentido de reduzi-lo, na medida em que investe maciçamente em capital humano e até mesmo substitui o Estado em setores vitais como a saúde, alimentação, educação, esportes e lazer. Sempre com maior eficiência e eficácia.


    São instituições como o Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senar e Sebrae que impulsionam o País, promovendo qualificação profissional e treinamento de mão-de-obra. É notável a importância do Sistema “S” para o crescimento econômico e a promoção da justiça social em nosso País.


     

  • Reforma tributária retoma proposta de desoneração da folha salarial

    Valor Econômico   Editoria: Política    Página: A-7


    O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu retomar a proposta de desoneração da folha de salário das empresas e inclui-la no projeto de reforma tributária que será enviado ao Congresso nacional dia 28. A idéia é reduzir a alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS em 5 pontos percentuais ou mais num prazo de cinco anos.

    Valor Econômico   Editoria: Política    Página: A-7


    O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu retomar a proposta de desoneração da folha de salário das empresas e inclui-la no projeto de reforma tributária que será enviado ao Congresso nacional dia 28. A idéia é reduzir a alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS em 5 pontos percentuais ou mais num prazo de cinco anos. O ministro estima que cada ponto percentual de queda da contribuição representará uma perda de R$ 4 bilhões em receitas para a previdência, mas não se pretende criar algum outro tipo de tributo para compensar essa renúncia, que seria absorvida pelo próprio orçamento. As demais desonerações de impostos no âmbito da política industrial também farão parte do projeto de emenda constitucional e o grande desafio de Mantega, agora, será evitar que o clima político de CPI dos cartões corporativos contaminem a reforma. 


    Ontem, o ministro apresentou as linhas gerais das mudanças para alguns líderes da indústria e informou que o prazo de transição de um regime tributário para outro será de cinco anos. A reação dos empresários revelou decepção. “A proposta fica bastante aquém do que se pretende”, criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os empresários gostariam de algo mais radical, que significasse aprofundar a simplificação do sistema e reduzir o período de transição para as normas com viés pró-crescimento que vão desonerar o investimento e a exportação. 


    Mantega ponderou que o projeto é do país e não do governo, mas tem de ser factível ao conciliar interesses de governadores, empresários e trabalhadores. O ministro vai levar amanhã a versão final da reforma tributária aos líderes da base aliada reunidos no Conselho Político. Na quinta-feira da próxima semana, a proposta de emenda constitucional vai ao Congresso. “Com a economia crescendo, chegou o momento adequado. Antes, com desaceleração e problemas fiscais, não tínhamos condições”, comentou o ministro. 


    O ministro garantiu que a tributação das empresas vai cair e informou que, além do prazo de transição de cinco anos, o projeto diminui o número de tributos, reduz a cumulatividade, desonera investimento e exportação e cria um fundo de desenvolvimento regional para acabar com a guerra fiscal. 


    Hoje, Mantega recebe o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Na pauta da reunião, estão a reforma tributária e as autorizações do governo federal para que o governo de Minas consiga a liberação de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão do Banco Mundial (Bird). 

      


     


     

  • Erro da Receita Federal exclui empresas de parcelamentos

    Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo    Página: A-9  


    Mais de 700 mil empresas aderiram aos três parcelamentos especiais de débitos fiscais criados pelo governo federal (Refis, Paes e Paex), mas apenas 328 mil continuam ativas. Os motivos são muitos e vão desde dificuldades financeiras para honrar o parcelamento até a falência da empresa. Mas o motivo que tem causado maior preocupação entre advogados e empresários é a exclusão por erro na consolidação de débitos por parte da Receita Federal.

    Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo    Página: A-9  


    Mais de 700 mil empresas aderiram aos três parcelamentos especiais de débitos fiscais criados pelo governo federal (Refis, Paes e Paex), mas apenas 328 mil continuam ativas. Os motivos são muitos e vão desde dificuldades financeiras para honrar o parcelamento até a falência da empresa. Mas o motivo que tem causado maior preocupação entre advogados e empresários é a exclusão por erro na consolidação de débitos por parte da Receita Federal. “Nesses parcelamentos, o contribuinte aderia, indicava os débitos para parcelar e começava a pagar as parcelas com base nesse valor até que o programa da Receita fizesse a consolidação da dívida”, explica o advogado Luís Felipe Kriger Bueno, do Gouvêa Vieira Advogados. “Ao fazer a consolidação, o sistema imputou aos contribuintes débitos em duplicidade, já pagos, depositados judicialmente ou inexigíveis por outras razões.”


    Ele conta que 80% dos seus clientes que aderiram a algum dos parcelamentos tiveram problemas. Um desses clientes foi excluído do Paes devido a erros da Receita na consolidação do saldo do parcelamento. “Houve a inclusão indevida de débitos depositados judicialmente, como se devessem ser novamente exigidos no parcelamento”, diz. Diante disso, a empresa entrou com o pedido administrativo de revisão, preenchendo formulário específico criado pela Receita. A demora na análise a levou a ajuizar um processo e o Judiciário determinou a revisão do saldo no prazo de 30 dias. “O débito parcelado foi revisto de R$ 1,2 milhão para R$ 306 mil” Uma redução de 290%.


    Ele comenta que a consolidação dos débitos pode levar mais de dois anos. E se ocorre algum erro, a análise do processo administrativo pode levar outros dois ou três anos. Enquanto o processo não é analisado, o contribuinte é considerado inadimplente e, conseqüentemente, não consegue emitir a certidão negativa de débito (CND), necessária para financiamentos bancários, licitações e até para fechamento de contratos com algumas empresas privadas.


    Em outro caso, conta Bueno, o contribuinte tinha parcelado R$ 400 mil e quando a consolidação foi feita veio uma dívida de R$ 1,6 milhão. “Como a consolidação do débito demora, o contribuinte vai pagando com base no que ele levantou e só percebe a diferença quando precisa de uma CND e não consegue tirar”, diz Bueno.


    A advogada Valdirene Lopes Franhani, do Braga & Marafon, concorda que há muitos erros na consolidação dos débitos e que a saída, na maioria das vezes, é recorrer ao Judiciário.


    “Administrativamente tem demorado muito e nem sempre a empresa tem tempo para esperar”, diz a advogada, lembrando que se a empresa paga valor menor que o consolidado é considerada inadimplente e não consegue tirar a certidão. No Braga & Marafon são outras 20 ações judiciais questionando erros na consolidação dos débitos fiscais. Valdirene afirma que quando se trata de débitos pequenos, muitas empresas preferem pagar o valor duas vezes, tirar a certidão e depois correr atrás do que foi pago indevidamente. “Débitos menores, a empresa prefere pagar duas vezes para evitar que fique sem a CND”, diz.


    O advogado Rodrigo Beleza Marques, do Gaia, Silva, Rolim & Associados, concorda que há discrepância e lembra de outro problema: “A lei permite a cobrança de multa de 75%, mas deixa claro que até a inscrição na dívida ativa não há previsão de juros em cima dessa multa. Mas o Fisco tem cobrado esses juros.” Um de seus clientes teve que recorrer à Justiça para evitar o pagamento de R$ 400 mil a mais por conta da cobrança de juros em cima da multa de 75%.




     


     

  • Criação de empregos formais tem o melhor janeiro desde 1992

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6


    Impulsionada pelo aumento da demanda interna, a economia brasileira iniciou 2008 batendo recorde na geração de empregos com carteira assinada. Com destaque para o desempenho da indústria e da construção civil, foram criadas 142.921 vagas formais, 35,5% a mais do que em janeiro de 2007. Foi o melhor resultado para meses de janeiro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, levantamento feito com base em informações fornecidas obrigatoriamente pelas empresas.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6


    Impulsionada pelo aumento da demanda interna, a economia brasileira iniciou 2008 batendo recorde na geração de empregos com carteira assinada. Com destaque para o desempenho da indústria e da construção civil, foram criadas 142.921 vagas formais, 35,5% a mais do que em janeiro de 2007. Foi o melhor resultado para meses de janeiro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, levantamento feito com base em informações fornecidas obrigatoriamente pelas empresas. O Caged começou a coletar dados em 1992 e introduziu ajustes técnicos em 2002, mas segundo o ministério ainda é possível fazer comparações com o período anterior.


    Animado com a expansão do emprego em janeiro – mês normalmente mais fraco – o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, previu que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 6% em 2008. Mesmo em meio à crise internacional, ele disse que o Brasil conseguirá neste ano gerar mais de 1,8 milhão de empregos formais. ‘Vamos ter em 2008 o melhor ano da história’, previu. Em 12 meses até janeiro, a economia gerou 1.654.845 empregos formais.


    Para o ministro, a expansão do emprego é um das razões da melhora da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de opinião, como mostrou anteontem a sondagem CNT/Sensus.


    Lupi admitiu que a expansão da demanda pode pressionar a inflação, conforme receio manifestado pelo Banco Central em seus relatórios, mas disse não acreditar que isso ocorra. ‘O grande desafio é a indústria conseguir suprir essa demanda. É uma equação difícil. É claro que pode até gerar inflação, mas não acredito’, avaliou.


    A indústria de transformação foi o setor que mais contratou em janeiro (59.045 vagas), 50% mais do que em janeiro de 2007. Mas a construção civil obteve a maior taxa de crescimento, com 38.643 postos de trabalho, ante 11.708 em janeiro de 2007 – alta de 230%.


    O setor de serviços criou em janeiro 49.007 postos de trabalho (ante 47.315 em janeiro do ano passado) e o agropecuário, 8.035 (17.239 anteriormente). O comércio foi o único setor em que houve queda, com uma perda de 14.144 vagas no mês passado.