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Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo   Página: A-9

Previsto na Constituição de 1988, no inciso VII do artigo 153, o imposto sobre grandes fortunas, apesar de alguns anteprojetos de lei complementar para regulá-lo, não o foi até o presente.

Pessoalmente, apresentei, a pedido do senador Roberto Campos, anteprojeto para regulá-lo (“O Sistema Tributário na Constituição”, Editora Saraiva).

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo   Página: A-9

Previsto na Constituição de 1988, no inciso VII do artigo 153, o imposto sobre grandes fortunas, apesar de alguns anteprojetos de lei complementar para regulá-lo, não o foi até o presente.

Pessoalmente, apresentei, a pedido do senador Roberto Campos, anteprojeto para regulá-lo (“O Sistema Tributário na Constituição”, Editora Saraiva). Rogério Gandra Martins, em estudo sobre política tributária, critica-o (“O tributo”, Editora Forense), como o fazem André Luiz Fonseca Fernandes, Jean Claude Martinez e Pierre de Malta (Revista de Direito Tributário, APET).

As vantagens do tributo são duvidosas, como promoveria a distribuição de riquezas (não o faz nos poucos países que o adotaram e abandonaram-no ou reduziram-no a expressão nenhuma), desencorajaria a acumulação de renda, induzindo a aplicação de riqueza na produção que seria isenta de tributo (feriria tal exceção o princípio da igualdade, pois os grandes empresários estariam fora da imposição), aumentaria a arrecadação do Estado (poderia acelerar o processo inflacionário por excesso de demanda).

Os referidos autores, todos eles, apresentam os inconvenientes, como o de que desestimularia a poupança, com efeitos negativos sobre o desenvolvimento econômico, teria baixa arrecadação, criando mais problemas que solução (nos países que adotaram-no a média da arrecadação correspondeu de 1% a 2% do total dos tributos arrecadados), o controle seria extremamente complexo com a necessidade de um considerável número de medidas a regulá-lo e, por fim, poderia gerar fuga de capitais do país para países em que tal imposição (a esmagadora maioria não tem o IGF) inexiste.

O próprio nome do imposto é curioso. O imposto incide sobre “grandes fortunas”. Uma “grande fortuna” é mais do que apenas uma “fortuna”. A “fortuna”, por outro lado, é maior do que a “riqueza”.

Ora,se o tributo incide apenas sobre grandes fortunas, deixando de fora “fortunas normais” e “riquezas normais”, seriam pouquíssimos os contribuintes que o pagariam. E se viesse a incidir sobre qualquer valor de expressão que, pelos padrões econômicos não constitui uma “grande” (o adjetivo é relevante na lei) “fortuna”, seria inconstitucional.

Não sem razão, sabiamente, a esmagadora maioria dos países não o adotaram e os que o adotaram criaram tal nível de exclusão, no tempo, que deixaram de ter qualquer relevância. É que o custo operacional, inclusive, termina por não compensar a arrecadação direta. Em outras palavras, é um tributo rejeitado no mundo. Tributar a geração de riquezas na sua circulação e rendimentos ou lucros é muito mais coerente e justo do que pretender ainda tributar o resultado final daqueles fatos geradores já incididos.

Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército e Superior de Guerra, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária. 

   

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A julgar pelas expectativas da indústria, que certamente repercutem sobre o comércio e serviços, o ano de 2008 afigura-se promissor.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A julgar pelas expectativas da indústria, que certamente repercutem sobre o comércio e serviços, o ano de 2008 afigura-se promissor. É isso que se depreende da Sondagem de Conjuntura realizada pela Fundação Getulio Vargas, em novembro do ano passado, que é um inquérito de opinião com amostra constituída por 650 empresas dos diversos ramos da indústria e que coloca seu foco sobre três temas: faturamento, investimentos e emprego.

Do ponto de vista econômico, 2007 foi um bom ano e a evolução prevista para 2008 apresenta-se igualmente favorável. O número de empresas que antecipam uma elevação no faturamento real (descontada a inflação prevista),  alcança 75% da amostra.

Quanto aos investimentos em máquinas e equipamentos, as previsões superam largamente as pesquisas feitas para igual período do ano anterior. Com efeito,  53% das empresas abrangidas pela Sondagem pretendem investir mais em comparação com os 38% que faziam a mesma previsão na passagem de 2006 para 2007. Esses investimentos concentrados na expansão de instalações industriais já implantadas, começarão a frutificar no decorrer de 2008, em sua maioria.

Com relação ao nível de emprego, embora novos investimentos signifiquem aumento da produtividade do trabalho, nem por isso as previsões são de contenção do emprego. Muito ao contrário, a proporção de empresas que pretendem empregar novos trabalhadores alcança 46%, comparados aos 40% previstos para 2007.

Os dados da Fundação Getulio Vargas indicaram que, no final de 2007, a confiança dos consumidores, nunca foi tão alta (114 pontos), desde quando esse indicador começou a ser construído. Contudo, em relação aos primeiros meses de 2008, o nível de confiança esperado é menos favorável, nada, porém, que possa comprometer a expectativa da mais um ano de bonança econômica.

Como é evidente, a materialização de quaisquer previsões contém significativa margem de risco, quando não de incerteza. Esta pode advir de mudanças já prenunciadas na economia mundial, tais como o arrefecimento do ritmo alucinante do crescimento econômico da China, a recessão nos Estados Unidos provocada por contenção do consumo forçado pela crise do refinanciamento das hipotecas e as conseqüências de uma eventual e parcial  substituição do dólar pelo euro, como moeda de referência no comércio internacional.

No Brasil, algum risco já configurado poderá resultar de uma potencial pressão inflacionária advinda da política fiscal, que continua muito flexível, senão leniente em relação ao gasto público. Há, entretanto, uma atualização positiva em relação ao serviço da dívida pública que, há cinco anos, chegou a tangenciar 60% do PIB, e atualmente, com a queda da taxa básica de juros, deve absorver recursos que representam menos de 45% do referencial. Mantida a política dos primeiros anos do atual Governo, os superávits nas contas públicas seriam destinados ao pagamento dos juros, podendo reduzir a relação dívida/PIB e chegar, até mesmo, a diminuir a carga tributária.

Infelizmente, em 2007, enquanto caiam os juros, os demais gastos públicos continuaram em expansão. Essa atitude expansionista ficou comprometida pela recusa do Senado em aprovar a prorrogação da CPMF, o que torna necessária uma nova orientação orçamentária, em linha com o compromisso de manter as metas inflacionárias.

Os dados hoje disponíveis para a indústria geram expectativas alentadoras para o corrente ano. Contudo, sua realização vai depender, no plano externo, da pronta capacidade da economia em adaptar-se a uma nova conjuntura mundial e suas possíveis repercussões no plano interno.

Publicado  no Jornal do Commercio de 18/02/2008.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Com o objetivo de reduzir a sonegação do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração deste ano, como a exigência do número do CPF dos dependentes com mais de 18 anos completados até o final do ano passado. A Receita ampliou, também, as restrições à entrega das declarações em papel.

Uma das novas regras obriga o contribuinte a informar o número do recibo da declaração de 2007 para concluir a entrega da deste ano.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Com o objetivo de reduzir a sonegação do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração deste ano, como a exigência do número do CPF dos dependentes com mais de 18 anos completados até o final do ano passado. A Receita ampliou, também, as restrições à entrega das declarações em papel.

Uma das novas regras obriga o contribuinte a informar o número do recibo da declaração de 2007 para concluir a entrega da deste ano. Quem perdeu o recibo terá que ir pessoalmente a um posto da Receita. O número não será informado pela internet nem pelo telefone.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, justificou que o objetivo da medida é obrigar os contribuintes a se acostumarem a guardar a documentação.

O programa do IR de 2008, referente aos rendimentos de 2007, estará disponível no site da Receita a partir de 3 de março, quando poderá ser baixado pelos contribuintes. O prazo limite para entrega é até as 20h (horário de Brasília) do dia 30 de abril. Serão 59 dias para declarar neste ano, contra 61 em 2007. A Receita espera receber 24,5 milhões de declarações (23,27 milhões em 2007).

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário impresso nos Correios -a postagem é de R$ 3,50. O contribuinte que perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74.

Mais aperto

A nova regra que obriga o contribuinte a informar o CPF dos dependentes maiores de 18 anos completados até o final de 2007 foi interpretada pela advogada tributarista Rose Marie De Bom, sócia da De Bom Assessoria Tributária, como mais um passo da Receita para apertar o cerco aos sonegadores. Ela lembra que a medida torna mais difícil mais de uma pessoa lançar o mesmo dependente.

“Tem gente que até inventa dependente. A Receita está apertando o cerco para diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação. Quem sabe um dia essas ações de fiscalização permitam a redução da carga tributária”, disse a advogada.

A advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, concorda com a medida da Receita, mas critica o momento de anunciá-la. “A exigência é válida, mas deveria ter sido anunciada ao final do ano passado.” A antecipação, segundo ela, daria mais tempo para que os contribuintes obtivessem o documento.

No ano passado, a Receita já havia estabelecido que os CPFs de dependentes com mais de 21 anos deviam ser informados.

Segundo Adir, a medida surtiu efeito. O valor das deduções com dependentes caiu R$ 3,6 bilhões na comparação com o ano anterior. E o número de dependentes que aparecem nas declarações do IR caiu 2,4 milhões em relação às declarações entregues em 2006.

“No ano passado, mesmo impondo essa regra para maiores de 21 anos, teve um CPF que apareceu como dependente em 11 declarações”, disse Adir.

Outra mudança que facilita a fiscalização e reduz a margem de erro no processamento é a restrição do uso de formulários. A partir deste ano, os profissionais liberais, autônomos e outros contribuintes que pagam o carnê-leão só poderão fazer a declaração eletrônica (em disquete ou pela internet).

A regra passou a valer também para outros sete casos, entre eles os contribuintes cujos dependentes têm renda, proprietários e sócios de empresas ou quem fez doações a partidos políticos e a candidatos.

Com as mudanças, o objetivo da Receita é reduzir ainda mais o número -já pequeno- de declarações que são enviadas em papel pelos Correios, que representam 1,3% do total, e estimular o uso da internet para que os contribuintes prestem contas com o fisco.

Já estava proibido de entregar a declaração em formulário o contribuinte que teve rendimento superior a R$ 100 mil no ano, ou aquele que teve ganho de com aplicações no mercado financeiro e com a venda de bens (carros, imóveis etc.).

 

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-4

A projeção para a inflação oficial está em queda. A previsão dos analistas do setor financeiro para a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para o governo, recuou de 4,45% para 4,39% ao ano. A meta do governo é fechar o ano com 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em 12 meses, a expectativa foi mantida em 4,26%. Para fevereiro, a previsão é de inflação a 0,52%, com redução para 0,35% no mês seguinte.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-4

A projeção para a inflação oficial está em queda. A previsão dos analistas do setor financeiro para a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para o governo, recuou de 4,45% para 4,39% ao ano. A meta do governo é fechar o ano com 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em 12 meses, a expectativa foi mantida em 4,26%. Para fevereiro, a previsão é de inflação a 0,52%, com redução para 0,35% no mês seguinte. A informação consta do Relatório de Mercado (Focus), que divulga semanalmente pesquisa do Banco Central realizada com 100 instituições financeiras.

No mercado paulista, a projeção dos analistas é de que o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (IPC-Fipe), fique em 4,06% no ano, uma redução de 0,01 ponto per centual em relação à projeção da semana anterior. Em 12 meses, a projeção foi mantida em 3,94% e para os meses de fevereiro e de março a expectativa é de 0,30%.

No atacado, as projeções para o ano estão em alta. Os analistas esperam que o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) fique em 5,09% no ano, a expectativa anterior era de 5,05%. Em 12 meses, a projeção é de 4,73%; em fevereiro a previsão é de 0,45% e em março, 0,34%.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) deve ficar neste ano em 5,22%, uma alta de 0,16 ponto percentual, e para 12 meses a projeção passou de 4,51% para 4,61%. No mês, a previsão é de 0,51% e de 0,35% em março.

A projeção para o crescimento do PIB ficou estável em 4,50%, em 2008, e caiu de 4,06% para 4% no ano que vem. A estimativa para a produção industrial foi mantida em 5%, neste ano, e em 4,5%, em 2009.

Os analistas reduziram a projeção de investimento estrangeiro direto (capital que se destina ao setor produtivo) no Brasil neste ano. De acordo com o boletim Focus a estimativa foi reduzida de US$ 30 bilhões para US$ 29,50 bilhões neste ano, com redução para US$ 25 bilhões em 2009.

Com a desvalorização do dólar norte-americano, que deve terminar 2008 cotado a R$ 1,80, os analistas mantiveram a projeção de US$ 30 bilhões para o saldo da balança comercial (exportações menos importações) neste ano, com redução para US$ 25,56 bilhões no ano que vem.

O saldo em conta corrente, que envolve todas as transações comerciais e financeiras com o exterior, deve fechar o ano negativo (com déficit) de US$ 7,70 bilhões, sendo que a projeção da semana anterior era de US$ 7,50 bilhões. Para o próximo ano, a estimativa foi mantida em US$ 12 bilhões de déficit.

Quanto à taxa básica de juros, a Selic, os analistas continuam com a previsão de que será mantida em 11,25% em 2008.

 

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-3

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou lucro recorde de R$ 7,314 bilhões no ano passado, um aumento de 15,5% em relação ao ganho de R$ 6,331 bilhões de 2006.

O resultado coloca o BNDES em patamar próximo dos principais bancos comerciais do país, como Itaú (R$ 8,474 bilhões) e Bradesco (R$ 8,01 bilhões) e bastante acima do Unibanco (R$ 3,448 bilhões).

Segundo Maria Isabel Aboim, superintendente da Área Financeira do banco, o desempenho pode ser atribuído principalm

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-3

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou lucro recorde de R$ 7,314 bilhões no ano passado, um aumento de 15,5% em relação ao ganho de R$ 6,331 bilhões de 2006.

O resultado coloca o BNDES em patamar próximo dos principais bancos comerciais do país, como Itaú (R$ 8,474 bilhões) e Bradesco (R$ 8,01 bilhões) e bastante acima do Unibanco (R$ 3,448 bilhões).

Segundo Maria Isabel Aboim, superintendente da Área Financeira do banco, o desempenho pode ser atribuído principalmente ao resultado da carteira de renda variável. Em 2007, o Ibovespa teve alta de mais de 40%. Os ganhos do BNDES com a venda de ações, receita de dividendos e equivalência patrimonial saltaram de R$ 3,5 bilhões em 2006 para R$ 6,1 bilhões no ano passado.

“Tivemos algumas operações conhecidas como a venda de ações do Banco do Brasil no final do ano e vendas pulverizadas de ações”, afirmou. O banco arrecadou R$ 1,079 bilhão com a venda das ações do BB.

O BNDES teve ganhos também com a reversão de provisão para risco de crédito, de R$ 1,4 bilhão. De 2002 a 2006, o banco reservou em média montantes de R$ 1,2 bilhão por ano para cobrir eventuais perdas. Em 2007, o banco recuperou parte dos recursos reservados para cobrir o eventual não pagamento de empréstimos.

Um dos itens que contribuíram para o resultado foi a recuperação de R$ 424 milhões devidos pela SEB (Southern Electric Brasil), controlada pela AES. A SEB conseguiu um empréstimo, na década de 90, para compra de ações da Cemig.

“As empresas estão indo muito bem, e pudemos recuperar créditos passados. Com o resultado do ano passado, estamos quase esgotando essa receita de reversões de crédito. Ainda há mais uma ou duas operações grandes para recuperar no futuro”, afirmou.

O banco destacou ainda a criação de uma metodologia para classificação de risco de Estados e municípios. Antes, esses empréstimos eram enquadrados de forma conservadora, que não fazia grandes distinções entre a situação de cada Estado ou município.

Fomento

Para Júlio Gomes de Almeida, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o resultado mostra a solidez do banco, mas também indica que ele poderia estar contribuindo mais para o desenvolvimento da economia.

“O BNDES está usufruindo do “boom” do mercado de capitais como qualquer outra instituição financeira, mas não é uma instituição financeira qualquer, é um banco de fomento. Há uma diferença entre um banco de desenvolvimento não dar prejuízo e ter um lucro fabuloso. O banco poderia correr mais risco e fomentar mais novos negócios”, disse.

Segundo Aboim, o maior crescimento da economia e os melhores resultados das empresas contribuíram para reduzir a inadimplência nos empréstimos concedidos pelo banco, de 0,68% em 2006 para 0,11% no ano passado.

A rentabilidade com os empréstimos concedidos ficou em R$ 4,8 bilhões, um resultado 2,04% inferior ao de 2006. Segundo o BNDES, o recuo é resultado da queda de “spreads” (diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa que cobram) nos empréstimos

No ano passado, o BNDES desembolsou R$ 64,9 bilhões, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao resultado de 2006.

O patrimônio de referência do banco atingiu R$ 41,5 bilhões. Ele é usado como parâmetro para a definição do limite de empréstimos para cada tomador. Quanto maior é o patrimônio, mais o banco pode emprestar a uma mesma empresa.

As despesas administrativas somaram R$ 1,4 bilhão, e as despesas com imposto de renda e contribuição social somaram R$ 2,7 bilhões.

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

O ritmo forte das importações tem derrubado o superávit da balança comercial brasileira em 2008. O saldo acumulado no ano, até o dia 16 de fevereiro, é de apenas US$ 2 bilhões, queda de 53,1% em relação ao igual período do ano passado, quando o superávit totalizou US$ 4,27 bilhões. As importações somaram US$ 17,43 bilhões, com média diária de US$ 562,2 milhões e alta de 42,2%. Por outro lado, o ritmo de expansão das exportações tem sido bem menor.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

O ritmo forte das importações tem derrubado o superávit da balança comercial brasileira em 2008. O saldo acumulado no ano, até o dia 16 de fevereiro, é de apenas US$ 2 bilhões, queda de 53,1% em relação ao igual período do ano passado, quando o superávit totalizou US$ 4,27 bilhões. As importações somaram US$ 17,43 bilhões, com média diária de US$ 562,2 milhões e alta de 42,2%. Por outro lado, o ritmo de expansão das exportações tem sido bem menor. As vendas externas somam US$ 19,43 bilhões no ano, com média diária de US$ 626,8 milhões e incremento de 20,3%.

Na terceira semana de fevereiro, encerrada no sábado, o superávit comercial foi de US$ 321 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,37 bilhões e importações de US$ 3,05 bilhões. No acumulado do mês, com nove dias úteis, o saldo comercial totaliza US$ 1,06 bilhão, 27,1% menor que a média diária registrada em fevereiro de 2007.

As vendas externas no mês somam US$ 6,15 bilhões com média diária de US$ 683,7 milhões e crescimento de 21,5%. As importações acumulam US$ 5,10 bilhões este mês, com média diária de US$ 566,2 milhões e expansão de 40,9% em relação à média de fevereiro de 2007.

Segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as vendas de semimanufaturados este mês subiram 31,9%, por conta de óleo de soja em bruto, ferro fundido, semimanufaturados de ferro e aço e celulose.

Os embarques de básicos aumentaram 24,4%, puxados principalmente, por carne de frango e suína, milho em grão, farelo de soja, minério de cobre, minério de ferro, café em grão e petróleo em bruto. As exportações de manufaturados cresceram 16,7%, em razão de gasolina, suco de laranja congelado, chassis com motor, aviões, álcool etílico, motores e geradores, máquinas e aparelhos para terraplanagem, calçados, pneumáticos e tratores.

As importações, no comparativo com fevereiro do ano passado, aumentaram os gastos, principalmente, com cereais e produtos de moagem, siderúrgicos, adubos e fertilizantes, cobre e suas obras e automóveis.

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O comércio varejista teve, em 2007, o seu melhor desempenho em sete anos: as vendas, em volume, cresceram 9,6%. Foi a mais alta de toda a série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2001.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O comércio varejista teve, em 2007, o seu melhor desempenho em sete anos: as vendas, em volume, cresceram 9,6%. Foi a mais alta de toda a série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2001. Superou ainda a marca de 2004 (9,3%), o recorde até então, e a de 2006, ano que já havia sido bom para o setor (6,2%).

Segundo o IBGE, crédito em alta com prazos maiores e juros mais baixos, renda e emprego em expansão, maior confiança de empresários e consumidores em relação à economia e preços menores em razão do câmbio explicam o desempenho positivo. “É um excelente resultado, que se deve à conjuntura econômica propícia para o crescimento do comércio”, disse Reinaldo Pereira, economista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.

O desempenho, porém, não se repetiu no indicador de dezembro, quando as vendas ficaram estagnadas na comparação livre de influências sazonais com novembro (alta de 1,7%). Em relação a dezembro de 2006, cresceram 9%.

Para Pereira, a perda de fôlego retrata apenas uma acomodação após a forte expansão dos meses anteriores, e não uma mudança de rota do comércio.

Segundo ele, houve antecipação das compras de Natal com o pagamento adiantado do 13º de aposentados e por conta do crédito e das facilidades de pagamento, o que segurou as vendas de dezembro. “As pessoas não esperam mais dezembro. Elas antecipam as compras.”

O consultor do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) Emerson Kapaz também afirmou que o resultado mais fraco refletiu uma antecipação das compras, mas por outro motivo: a espera dos consumidores pelas liquidações de janeiro. Para ele, os primeiros números de janeiro mostram que as promoções asseguraram “um bom crescimento” do comércio no mês. O IDV espera uma expansão das vendas de 7,5% a 8,5% neste ano.

Menos otimista, o economista Carlos Thadeu de Freitas, da CNC (Confederação Nacional do Comércio), prevê um crescimento de 6,5%, “um ótimo resultado” diante da elevada base de comparação do ano passado. Tanto Freitas como Pereira ressaltam que foi mais fácil crescer na casa dos 9% em 2004 em razão da base deprimida de 2003, quando o país atravessava uma recessão.

Os economistas dizem que os fatores que sustentaram o crescimento em 2007 se mantêm agora. Afirmam ainda que a crise externa e a provável recessão dos EUA não devem prejudicar significativamente o setor.

Freitas disse que o crédito deve continuar aquecido, apesar do aumento das taxas. Emprego e renda também tendem a crescer, avalia. Já Kapaz afirmou que a confiança do consumidor permanecerá alta, o que alavanca indiretamente o crédito. “Sem receio de perder o emprego, as pessoas se sentiram tranqüilas para consumir.”

Aliás, o tripé confiança elevada, crédito farto e massa salarial em alta garantiram o forte crescimento das vendas do varejo em 2007 e devem repetir a dose em 2008, segundo Kapaz.

A única incógnita, diz Freitas, é a política monetária. Se o Banco Central aumentar os juros, afirma, pode atrapalhar o comércio, ao frear o crédito com prazos mais longos. Tal cenário, segundo ele, preocupa mais do que a crise externa.

Setores

Lideraram a expansão do varejo os setores de móveis e eletrodomésticos (alta de 15,4%), equipamentos de informática (29,4%) e tecidos, vestuário e calçados (10,7%).

De maior peso, o ramo de super e hipermercados e demais lojas de alimentos cresceu abaixo da média: 6,8%. Sustentado pela alta da renda, o setor, diz Kapaz, teve bom desempenho e foi o que mais contribuiu para o resultado geral, apesar de ficar abaixo da média. O crédito ajudou as áreas de eletrodomésticos, vestuário e informática -este última também beneficiada pelo câmbio, que barateou importados e insumos.

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião nesta quarta-feira (20), a partir das 11h, projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião nesta quarta-feira (20), a partir das 11h, projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. O projeto, que tramita em conjunto com outras três proposições sobre o mesmo tema, foi analisado na reunião da última quarta-feira (13), quando o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu vista da matéria.

O relator das proposições, senador Augusto Botelho (PT-RR), apresentou substitutivo englobando pontos dos quatro projetos – PLSs 277/04, 44/04, 187/02 e 113/06. Ele disse estar, há mais de um ano, debatendo seu parecer com várias entidades, dentre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, acredita, o substitutivo que elaborou reflete a opinião de especialistas sobre o tema.

Além da possibilidade de oferecer coberturas reduzidas dos planos de saúde, o substitutivo prevê a obrigatoriedade de os planos oferecerem medicamentos utilizados na forma de medicação assistida, sob prescrição médica, bem como a oferta de regime familiar de cobertura.

Na mesma reunião, a CAS deverá analisar projeto de lei que determina a obrigatoriedade de exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos alunos de estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

A proposta é originária da Câmara dos Deputados (PLC 52/03) e tramita em conjunto com mais cinco projetos de lei – PLC 99/03 e PLSs 237/03, 504/03, 80/04, 240/07 -, com exigências de exames específicos para detecção de problemas em recém-nascidos e crianças em idade escolar.

O relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou a urgência dos programas de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e hemoglobinopatias, conforme está previsto no PLC 99/03.

Para o senador Flávio Arns (PT-PR), o aconselhamento genético, proposto somente para portadores de traço falciforme, poderia ser mais abrangente, operacionalizando uma verdadeira revolução nessa área.

A pauta da comissão inclui, ainda, três requerimentos de audiência pública; a primeira sobre impacto do salário mínimo na renda dos aposentados, a segunda para instruir o projeto de lei que regulamenta a profissão de economista (PLS 658/07) e uma terceira sobre cobertura de atendimentos à saúde mental nos planos de saúde.

Agência Senado, 18 de fevereiro de 2008.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na terça-feira (19) projeto de lei do Senado (PLS) 213/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite às empresas cobrarem preços diferenciados pelos produtos ou serviços a serem pagos com o cartão de crédito.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na terça-feira (19) projeto de lei do Senado (PLS) 213/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite às empresas cobrarem preços diferenciados pelos produtos ou serviços a serem pagos com o cartão de crédito. O acréscimo para os usuários de cartões seria de 5%, de acordo com os cálculos do parlamentar do DEM.

Na justificação da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador argumenta que os custos com as transações do cartão de crédito são repassados de forma global a todos os consumidores, sendo que apenas uma parcela deles, em geral a dos de maior renda, usam o cartão. É o que os estudiosos chamam de “subsídio cruzado”.

Com esse argumento, o senador procura contrapor-se ao parecer que sustenta decisão sobre o assunto emitida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPC) do Ministério da Justiça. Entendem os autores do parecer que a compra com cartão de crédito é considerada uma operação à vista, sobre a qual as administradoras não cobram nada a mais dos comerciantes e prestadores de serviços.

Na CAE, o projeto de Adelmir Santana recebeu emenda estabelecendo que os estabelecimentos deverão deixar claro para os consumidores a diferença de preços a vista e no cartão. O projeto e a emenda receberam parecer favorável do relator da matéria na CMA, senador Jefferson Péres (PDT-AM).

A decisão da CMA, neste caso, é de caráter terminativo, isto é, o projeto, se aprovado, não terá de passar pelo Plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso.

A comissão examinará outros seis itens na terça-feira, entre os quais o PLS 690/2007, de autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES), que desobriga o consumidor de pagar pela emissão de carnê de pagamento ou de boleto bancário; o PLS 424/2007, apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que impõe às empresas a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, sobre o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8078/1990; e o PLS 142/2007, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que estabelece retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que aumentem e melhorem a qualidade da água nas bacias hidrográficas.

Agência Senado, 18 de fevereiro de 2008.

Legisladores dos países que compõem o G8+5 reúnem-se em Brasília, de terça (19) a sexta-feira (22), em mais uma etapa do Fórum de Mudanças Climáticas, que pela primeira vez é realizado em um país do Mais Cinco. O objetivo é discutir o impacto dessas mudanças sobre o planeta e definir metas de redução das emissões de gases poluentes, a serem atingidas a partir de 2012, quando expira o Protocolo de Kyoto.

Legisladores dos países que compõem o G8+5 reúnem-se em Brasília, de terça (19) a sexta-feira (22), em mais uma etapa do Fórum de Mudanças Climáticas, que pela primeira vez é realizado em um país do Mais Cinco. O objetivo é discutir o impacto dessas mudanças sobre o planeta e definir metas de redução das emissões de gases poluentes, a serem atingidas a partir de 2012, quando expira o Protocolo de Kyoto. Temas como desmatamento, créditos de carbono e biocombustíveis serão debatidos no auditório do Itamaraty, por 130 parlamentares, a partir da manhã desta terça-feira.

O Fórum é uma iniciativa da Organização Global de Legisladores para um Ambiente Equilibrado (Globe) e reúne as oito nações mais desenvolvidas do mundo (Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Rússia) mais os cinco principais países em desenvolvimento (China, Brasil, Índia, México e África do Sul). A proposta é desenvolver uma estratégia de consenso para ser apresentada aos chefes de Estado do G8, em sua reunião de cúpula, a ser realizada de 7 a 9 de julho, na cidade de Toyako, no Japão.

No Brasil, o grupo de parlamentares que participarão do evento é coordenado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Fazem parte do grupo os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Cícero Lucena (PSDB-PB) e os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO), Antonio Palocci (PT-SP) e Augusto Carvalho (PPS-DF).

Também participarão do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, além de líderes empresariais internacionais, representantes da sociedade civil e dos países do G8+5.

Agência Senado, 18 de fevereiro de 2008.