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Sondagem divulgada hoje pela Federação do Comércio do Estado de Minas sobre o impacto do fim da CPMF sobre o comércio varejista mostra que os empresários de Belo Horizonte estão otimistas com a extinção do imposto.

Sondagem divulgada hoje pela Federação do Comércio do Estado de Minas sobre o impacto do fim da CPMF sobre o comércio varejista mostra que os empresários de Belo Horizonte estão otimistas com a extinção do imposto. Para 54% dos entrevistados, haverá melhora nas vendas, ante apenas 12% que afirmam que não haverá impactos no ritmo de negócios do setor.

Os otimistas alegam a desoneração da renda disponível dos consumidores, que preferem fazer compras à vista, e a redução do custo das operações praticadas pelo comércio como principais fatores para justificar a esperada alta nas vendas.

Para 34% dos participantes da sondagem, entretanto, o fim da CPMF será indiferente para os lojistas da capital, uma vez que o fim do tributo não afetará a escolha de nenhum outro meio de pagamento em favor do cheque. Dos entrevistados, 82% alegaram que os consumidores não diminuíram o uso dos cartões de crédito nas transações a prazo e 64% disseram não estimular o uso do cheque como forma de evitar as taxas cobradas pelos cartões. Para muitos lojistas, o estímulo à utilização de cheques como instrumento de financiamento poderá acentuar o risco de inadimplência, devido ao aumento dos índices de devolução por falta de fundos. Segundo dados da Fecomércio-MG, o índice de cheques sem fundos em relação à receita fica em torno de 4% ou 5%.

A pesquisa, entretanto, ratifica que a mensuração precisa dos impactos do fim do tributo sobre as relações comerciais ainda não pode ser feita, visto que a extinção da CPMF é recente.

Com objetivo de conseguir ocupar a presidência ou a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos cartões corporativos, a oposição vai obstruir as votações no Senado e também a votação do projeto da Lei Orçamentária de 2008, de acordo com informações do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ao final da reunião de líderes realizada nesta terça-feira (12).

Com objetivo de conseguir ocupar a presidência ou a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos cartões corporativos, a oposição vai obstruir as votações no Senado e também a votação do projeto da Lei Orçamentária de 2008, de acordo com informações do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ao final da reunião de líderes realizada nesta terça-feira (12). Arthur Virgílio argumentou que os parlamentares da oposição não ocupam a presidência e a relatoria das CPIs “há anos” e que se o governo se recusar a abrir espaço vai “se desmoralizar” e a CPI será “natimorta”.

A oposição, informou ainda Arthur Virgílio, concordou apenas em votar três proposições nesta terça-feira e na quarta-feira, a pedido do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Mas, assim que a pauta da Casa for trancada por uma medida provisória, começa o processo de obstrução.

As proposições que serão votadas, por acordo, serão: o projeto de resolução que obriga que senador sob investigação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar afaste-se de cargos na Mesa (PRS 37/07); um acordo internacional do Brasil com Gana sobre serviços aéreos (PDS 221/07) e o projeto que desobriga a União a recorrer a instâncias superiores em todos os processos em que for ré (PLC 6/05).

– São matérias que escolhemos por acordo, por serem de interesse público – afirmou.

A oposição deseja também debater a atitude do governo que, na opinião de Arthur Virgílio, descumpriu acordo após o Senado derrubar a proposta de emenda à Constituição que prorrogava a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ). Segundo o senador, o governo havia concordado em não aumentar impostos desde que a oposição aprovasse a renovação da Desvinculação de Recursos da União ( DRU ).

A DRU foi mantida, mas o governo promoveu, no início deste ano, a elevação nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, destacou o senador, o governo não destinou “um tostão” do aumento desses impostos para a saúde. Essa atitude, na opinião de Arthur Virgílio, demonstra que o governo não era “verdadeiro nem sincero” quando defendia a prorrogação da CPMF para financiar a saúde pública.

Agência Senado, 12 de fevereiro de 2008.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, espera que o Congresso conduza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos sem negligenciar a atividade legislativa, para a qual foi criado. Ele disse que, simultaneamente a essas investigações, o Legislativo se dedicará, já na próxima semana, a um mutirão para examinar os vetos presidenciais e para simplificar as normas referentes à tramitação de medidas provisórias (MPs).

– A gente vai começar a votar os vetos.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, espera que o Congresso conduza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos sem negligenciar a atividade legislativa, para a qual foi criado. Ele disse que, simultaneamente a essas investigações, o Legislativo se dedicará, já na próxima semana, a um mutirão para examinar os vetos presidenciais e para simplificar as normas referentes à tramitação de medidas provisórias (MPs).

– A gente vai começar a votar os vetos. Vamos deliberar sobre esses vetos que estão encalhados há muito tempo e cujo enfrentamento se constitui num compromisso nosso, do Senado e da Câmara. Acho que é um compromisso que vai ser assumido por todas as lideranças, de modo que, já na próxima semana, possamos começar as votações, com o apoio do presidente Arlindo Chinaglia, que se comprometeu a participar desse verdadeiro mutirão em busca da deliberação dos vetos – ressaltou.

Indagado se o Senado tem condições de votar logo os projetos que reduzem a maioridade penal, o presidente da Casa disse que isso acontecerá em breve, mas não nesta semana. E voltou a mostrar sua preocupação com a proposta que modifica a tramitação de medidas provisórias, para defender mudanças que não impliquem mais no trancamento da pauta de votações do Plenário.

Com as regras atualmente em vigor, em geral, quando as MPs chegam ao Senado, após a apreciação da matéria na Câmara, já foram extrapolados os prazos determinados para a tramitação das medidas provisórias e, com isso, elas trancam imediatamente a pauta da Casa, impedindo a votação de outras proposições em análise.

Nessa entrevista matutina, Garibaldi Alves também celebrou o fato de governo e oposição terem chegado a um consenso em torno da criação de uma CPI mista para investigar irregularidades praticadas com os cartões corporativos do governo.

– Já foi dado o primeiro passo para o entendimento total em torno de todos os procedimentos – disse ele.

– O acordo feito propiciará menos crise, presidente? Vai ser uma CPI de paz e amor? – indagaram-lhe.

– Não, paz e amor é difícil. Mas pelo menos vai haver um certo entendimento, que é muito importante, para as chamadas investigações. Pelo que se viu, o ânimo é de realmente apurar e fazer com que a CPI não tumultue os trabalhos do Senado e da Câmara, porque nós precisamos conviver melhor com as CPIs. Elas foram criadas para esse tipo de investigação, mas isso não significa que elas venham a representar uma paralisação de outros trabalhos e outras atividades aqui no Congresso.

– Mas, presidente, dizem que se sabe como as CPIs começam, mas não como elas terminam… – comentou uma repórter.

– É, dizem isso. Algumas realmente mostraram que, às vezes, não se sabe não. Outras tiveram um curso mais normal, mais previsível.

– Que curso o Sr. espera para essa?

– Espero dessa CPI o que todo mundo espera, o que todos os brasileiros esperam. Que se apure e se veja quem realmente abusou com o uso dos cartões e quem cometeu apenas um equívoco.

Agência Senado, 12 de fevereiro de 2008.

A arrecadação do governo federal deve subir R$ 4,1 bilhões neste ano, apesar do fim da CPMF, e deve chegar a R$ 686,827 bilhões. O cálculo foi apresentado nesta segunda-feira pelo relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A reestimativa de receita leva em conta um salário mínimo de R$ 412,40 a partir de março, maior portanto do que o previsto na reestimativa anterior, que era de R$ 408,90.

Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação deste ano medida pelo INPC, uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo.

A arrecadação do governo federal deve subir R$ 4,1 bilhões neste ano, apesar do fim da CPMF, e deve chegar a R$ 686,827 bilhões. O cálculo foi apresentado nesta segunda-feira pelo relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A reestimativa de receita leva em conta um salário mínimo de R$ 412,40 a partir de março, maior portanto do que o previsto na reestimativa anterior, que era de R$ 408,90.

Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação deste ano medida pelo INPC, uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo. A inflação era de 4,12% na reestimativa anterior e passou para 4,89%. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 5%.

Influência dos impostos

O cálculo de reestimativa de receita leva em conta o aumento das alíquotas da CSLL e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) anunciado em janeiro.

De acordo com o relatório, divulgado em reunião da Comissão Mista de Orçamento, a variação positiva da arrecadação será o resultado líquido de uma queda esperada de R$ 5,6 bilhões nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de um aumento de R$ 4,7 bilhões na arrecadação líquida do INSS e de um aumento de R$ 5 bilhões nas receitas não administradas.

Necessidade de cortes

Entretanto, com as transferências constitucionais para estados e municípios a receita prevista é de R$ 2,7 bilhões a menos (R$ 562,850 bilhões) em relação ao projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso em agosto.

Apesar da divulgação dos cálculos, ainda não se sabe de quanto será o corte no Orçamento para se adaptar à nova receita. Segundo Dornelles, isso depende em parte do montante das emendas coletivas. “Há um buraco de R$ 2,7 bilhões. Acontece que muitos ganhos da primeira e da segunda [reestimativas] vão ser destinados às emendas. Então, o que for de emenda aumentará esses R$ 2,7 bilhões. Se forem destinados R$ 10 bilhões para as emendas, o buraco vai ser R$ 12,7 bilhões; se forem destinados R$ 20 bilhões, ele será de R$ 22,7 bilhões. Tudo vai depender do que o relator da despesa vai alocar”, explicou.

O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que somente nesta terça-feira terá em mãos o valor dos cortes.

Ele ressaltou que, além das emendas coletivas, outros itens pesam no seu cálculo, como o aumento do salário mínimo e os recursos previstos para a saúde na Emenda Constitucional 29: “Como é que nós vamos atender? Uma parte [dos cortes] virá das emendas coletivas e o que faltar virá dos Três Poderes. É isso o que nós estamos fazendo.”

Agência Senado, 12 de fevereiro de 2008.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou hoje que, até o final de fevereiro, o Ministério do Trabalho, comandado por seu partido, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que modificará a cobrança das contribuições sindicais.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou hoje que, até o final de fevereiro, o Ministério do Trabalho, comandado por seu partido, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que modificará a cobrança das contribuições sindicais. A idéia, segundo ele, é unificar o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa (que é mensal), e a mensalidade do sindicato em apenas uma contribuição.

A Força Sindical quer que o valor máximo dessa contribuição única seja discutido no Congresso, mas outras centrais sindicais defendem que o projeto do Executivo já defina esse teto. A contribuição única ainda teria que ser aprovada em assembléia e seria cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.

Texto alterado

Paulo Pereira da Silva voltou a defender a manutenção do texto do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que legaliza o funcionamento das centrais sindicais. Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento do empregado, pago todo mês de março, só poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador. O projeto terá de ser revisto pela Câmara.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acaba com o imposto sindical, quer manter o texto da Câmara. “Há 70 anos discute-se o fim do imposto sindical neste País. É uma invenção tipicamente brasileira. Só no Brasil o sindicato precisa que o governo meta a mão no bolso do trabalhador para financiar as suas entidades”, reclama.

Amanhã, às 10 horas, o deputado se reunirá com líderes da base aliada para discutir o assunto.

Convenções da OIT

Paulo Pereira da Silva disse ainda que, nesta quinta-feira (14), o governo deve enviar ao Congresso as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. A primeira garante direitos aos servidores públicos, como a fixação de data-base. A outra restringe as demissões sem justa causa a casos de piora na situação econômica dos empregadores.

De acordo com o parlamentar paulista, a mudança é polêmica. “Na nossa Constituição, está escrito que aquela multa de 40% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] teria valor até quando fosse aprovada essa convenção. Então, os trabalhadores vão ter que decidir se querem a garantia do emprego ou se querem a multa do fundo.

O parlamentar acredita que isso irá provocar debates e discordâncias. “O FGTS, de certa maneira, virou uma coisa importante para os trabalhadores e as pessoas não querem abrir mão disso”, avalia.

Abaixo-assinado

Os sindicalistas ainda divulgaram um abaixo-assinado para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. As assinaturas estão sendo recolhidas em todo o País e serão entregues no Congresso no dia 1º de maio. De acordo com o deputado, a proposta pode gerar 2 milhões de empregos.

Agência Câmara, 12 de fevereiro de 2008.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo   Página: A-15

Os estados, municípios e o Distrito Federal agora poderão fiscalizar o pagamento de tributos federais pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A medida consta da Resolução 30 do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Supersimples, publicada ontem pelo Diário Oficial da União (DOU).

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo   Página: A-15

Os estados, municípios e o Distrito Federal agora poderão fiscalizar o pagamento de tributos federais pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A medida consta da Resolução 30 do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Supersimples, publicada ontem pelo Diário Oficial da União (DOU).

Com a resolução, um município não fiscalizará a cobrança somente do Imposto sobre Serviços (ISS), mas efetuará o lançamento (registro) de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional, tanto no nível federal como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB), tanto a própria Receita quanto estados, Distrito Federal e municípios terão competência para fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional. Para tanto, os estados poderão fazer convênios com as prefeituras.

Autos de infração

A empresa que faz parte do Simples Nacional está sujeita a receber auto de infração, independentemente de sua localização. Segundo a resolução, quando a fiscalização envolver estabelecimento em outro estado ou município, a autuação deve ser comunicada ao respectivo ente federativo para que a ação seja integrada.

Apesar de a fiscalização poder ser exercida por qualquer ente da administração pública, a autuação continuará a cargo do órgão que cobra a obrigação. Assim, por exemplo, a falta de entrega da declaração anual do Supersimples deve ser autuada pela Receita Federal, encarregada de receber esse documento. O documento de lançamento dos tributos abrangidos será o Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

Obrigações acessórias

Segundo a Receita Federal, estão previstas na Lei Complementar 123/2006, que criou o Supersimples, as multas pela não entrega da declaração anual simplificada e pela ausência de comunicação da exclusão obrigatória por parte da empresa.

O Comitê Gestor construirá um sistema com acesso pelo Portal do Simples Nacional para o controle das ações fiscais (etapas dos procedimentos, resultados obtidos e contencioso administrativo). O acompanhamento poderá ser feito em tempo real pela RFB, estados, municípios e empresas fiscalizadas.

O julgamento e a análise do lançamento, das defesas e dos recursos administrativos relativos aos tributos do Simples Nacional serão conduzidos pelo ente federativo autuante, seguindo a respectiva legislação relativa ao processo administrativo fiscal.

Valor Econômico   Editoria: Política   Página: A-8

O plenário da Câmara votou ontem à tarde uma das sete medidas provisórias que trancam a pauta.

Valor Econômico   Editoria: Política   Página: A-8

O plenário da Câmara votou ontem à tarde uma das sete medidas provisórias que trancam a pauta. A MP, que trata de crédito extraordinário, é a primeira a ser votada na Câmara desde o dia 21 de novembro, quando as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) paralisaram completamente as votações na Casa. 

No fim da sessão, Chinaglia recorreu a uma metáfora futebolística, recurso normalmente usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para demonstrar sua satisfação com a retomada das votações na Casa. “Aqui hoje foi igual a jogo do Corinthians, conseguimos marcar um gol”, disse. 

As próximas duas MPs também não devem gerar muita polêmica no plenário, mas a partir de amanhã, que cria a TV pública, o confronto entre oposição e base aliada deve voltar com força.

Mais cedo, depois de reunião com Chinaglia, os líderes da oposição saíram prometendo obstrução acirrada na votação da MP. Líderes de PSDB, DEM e PPS já avisaram que vão obstruir. 

Durante a sessão, Chinaglia voltou a insistir que quer mudar o rito de tramitação das MPs para que elas não tranquem a pauta. Uma comissão foi criada com esse objetivo e Chinaglia quer enviar a proposta ao Senado ainda no primeiro semestre. Criada no ano passado como forma de reação à pauta sempre trancada por MPs, a comissão não saiu do papel porque não houve indicação de integrantes. 

A MP aprovada ontem concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP, editada em setembro de 2007, libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os valores das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será analisada agora pelo Senado. 

Os deputados acataram o texto original enviado pelo Poder Executivo, seguindo o parecer do relator Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo dados do Ministério da Saúde, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); e a ultrasonografia obstétrica, R$ 33 (44,8% a mais).  

Valor Econômico   Editoria: Política   Página: A-8 

O governo desistiu de incluir em sua nova proposta de reforma tributária a unificação entre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A idéia original, que chegou a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda, no ano passado, era facilitar a vida do contribuinte, já que ambos tributam a renda das empresas.

Valor Econômico   Editoria: Política   Página: A-8 

O governo desistiu de incluir em sua nova proposta de reforma tributária a unificação entre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A idéia original, que chegou a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda, no ano passado, era facilitar a vida do contribuinte, já que ambos tributam a renda das empresas. Mas houve recuo para evitar maiores alterações na base de cálculo dos fundos de participação de Estados e de municípios na arrecadação federal (respectivamente FPE e FPM). 

A informação foi dada a representantes desses entes federativos nos debates sobre a reforma – que deve ser encaminhada ainda este mês ao Legislativo, como proposta de emenda constitucional (PEC). O FPE e o FPM são mecanismos de partilha obrigatória da receita da União com governos estaduais e prefeituras. Por intermédio do FPE, os Estados e o Distrito Federal recebem 21,5% de toda a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ainda do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O FPM, por sua vez, garante aos municípios 23,5% da mesma base de cálculo. 

No caso do IPI, além do que vai para os dois fundos, os Estados ainda ficam com mais 10% do imposto, como compensação pela desoneração de exportações de produtos industriais. A junção do IPI com outros tributos sobre faturamento também chegou a constar nos planos do Ministério da Fazenda. Mas já havia sido descartada anteriormente, porque implicaria mudar incentivos fiscais concedidos à indústria. 

Com o IPI fora do escopo da reforma, o ministério achou melhor também não mexer no restante da base do FPE e do FPM, até para reduzir potenciais pontos de divergência com governos subnacionais em torno da proposta, durante a tramitação no Congresso. Fugindo de potenciais conflitos, o governo federal avalia que tem mais chance de concentrar a discussão naquilo que mais lhe interessa: o fim da guerra fiscal entre os Estados e a unificação das legislações e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo recolhido pelos estados. 

Sem mudanças no IPI e no IR, a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), que recai sobre o setor de combustíveis, deverá ser o único tributo federal partilhado afetado pela reforma. A intenção é incluí-la entre os que serão substituídos pelo futuro Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). 

Além da Cide, estão no grupo que deve dar lugar ao IVA-F mais dois tributos sobre faturamento das empresas: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições aos programas PIS e Pasep, que custeiam as despesas do governo com seguro-desemprego e são fonte de recurso dos financiamentos subsidiados concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O IPI estava inicialmente na mesma lista. Mas saiu, para permanecer como instrumento de política industrial. 

Os Estados e municípios ficam atualmente com 29% da arrecadação da Cide após a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que dá na prática 23,2%. Esse é um dinheiro à parte, que não passa pelo FPE nem pelo FPM. A expectativa dos governos estaduais e municipais é de que, na proposta de reforma tributária, esse repasse adicional seja mantido, só que de outra forma, quando a Cide for extinta. Mas ainda não está claro como essa compensação será feita, se por intermédio de partilha do IVA-F ou de reforço dos fundos de participação. 

A Cide preocupa menos os governos subnacionais porque envolve volume bem menor de recursos do que o FPE e o FPM. Em 2007, a parcela deles na receita dessa contribuição foi em torno de R$ 1,84 bilhão, dos quais 75% para Estados e 25% para municípios. Já a participação dos dois fundos na arrecadação do IR e do IPI – 45% antes da incidência da DRU – representou R$ 87,2 bilhões. O FPE ficou com R$ 41,7 bilhões e o FPM, com outros R$ 45,5 bilhões, aproximadamente. 

Alvo principal da reforma tributária, o fim da guerra fiscal entre os Estados será consequência da extinção do ICMS sobre vendas interestaduais. Por causa da alíquota interestadual, atualmente o Estado produtor tem direito à maior parcela do imposto ou, pelo menos, a grande parte dele. Isso dá margem a que os governos estaduais ofereçam incentivos fiscais, na forma de isenções ou reduções de ICMS, para atrair ou manter empreendimentos privados, sobretudo industriais. 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

As principais centrais sindicais brasileiras se uniram na manhã de ontem no centro da capital paulista para iniciar um movimento de coleta de assinaturas para redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salários.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

As principais centrais sindicais brasileiras se uniram na manhã de ontem no centro da capital paulista para iniciar um movimento de coleta de assinaturas para redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. Cientes da resistência que a proposta tem no Congresso, por conta da influência do meio empresarial, os sindicalistas pretendem defender também, paralelamente, a aprovação de uma reforma tributária que diminua o peso dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento.

“Algumas atividades serão trabalhadas de forma correlata à idéia de redução da jornada de trabalho. Somos favoráveis à desoneração da folha de pagamento”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. “Defendemos uma reforma tributária que diminua o peso dos impostos sobre as empresas. A desculpa de que é impossível diminuir a jornada de trabalho sem reduzir os salários não será aceita”, declarou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna.

“Foi a mesma conversa que ouvimos há 20 anos, na Constituição de 1988, quando diminuímos a jornada de 48 horas semanais para 44 horas semanais”, acrescentou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique.

A previsão dos dirigentes sindicais é que só na manhã de ontem, cerca de 100 mil trabalhadores paralisaram suas atividades por duas horas, em 31 municípios do Estado de São Paulo, na capital e no interior, em apoio à mobilização.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O custo dos gêneros alimentícios de primeira necessidade registrou, em janeiro, alta em 15 das 16 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza sua pesquisa sobre a cesta básica. A alta chegou a 9,01%, em Salvador.

Também registraram altas expressivas Brasília (8,26%), Recife (7,39%), São Paulo (6,74%) e Rio de Janeiro (6,05%).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3 

O custo dos gêneros alimentícios de primeira necessidade registrou, em janeiro, alta em 15 das 16 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza sua pesquisa sobre a cesta básica. A alta chegou a 9,01%, em Salvador.

Também registraram altas expressivas Brasília (8,26%), Recife (7,39%), São Paulo (6,74%) e Rio de Janeiro (6,05%). Somente em Aracaju houve queda (-1,45%).Em valores absolutos, o maior custo para os produtos básicos foi verificado em São Paulo (R$ 229,09). Na outra ponta, o menor preço foi apurado em João Pessoa (R$ 159,80).

Com base no valor apurado para a cesta em São Paulo e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em janeiro, este piso deveria corresponder a R$ R$ 1.924,59, mais de cinco vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 380). Em dezembro, o mínimo necessário era de R$ 1.803,11, que correspondia a 4,75 vezes o valor do salário mínimo.

No acumulado de 12 meses, a elevação verificada no preço da cesta básica foi superior a 20% em nove capitais. As maiores altas ocorreram em Fortaleza (28,48%), Goiânia (26,31%) e Salvador (26,06%). Florianópolis (14,19%), João Pessoa (14,80%) e Porto Alegre (14,98%) registraram as menores variações acumuladas no período.

Pressão

Em janeiro, o aumento dos preços dos alimentos essenciais continuou pressionando fortemente o custo da cesta básica. Feijão e óleo de soja, com elevações em todas as 16 capitais; tomate, com aumento em 15 e banana, em 13, foram os itens que se destacaram pelo comportamento altista.

Dentre os produtos que apresentaram redução de preços na maior parte das localidades, o principal destaque foi a carne bovina, que ficou mais barata em 11 capitais, em especial em Aracaju (-6,83%), Florianópolis (-5,16%), Belo Horizonte (-4,58%), Curitiba (-4,50%) e Goiânia (-4,14%). Já Fortaleza (4,21%) e Brasília (4,63%) foram as cidades com maior aumento em janeiro.