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Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças  Página: B-1

Na primeira metade de 2007, quando farta liquidez internacional patrocinava volumes recordes da indústria de fusões e aquisições, o Brasil já caminhava a passos mais acelerados do que a média mundial. Agora, com a instabilidade provocada pelo medo de recessão nos EUA, essa diferença ficou ainda mais acentuada. Segundo dados da Thomson Financial referentes a janeiro, enquanto o ritmo de operações envolvendo empresas nacionais se manteve aquecido, globalmente o setor registrou forte queda.

Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças  Página: B-1

Na primeira metade de 2007, quando farta liquidez internacional patrocinava volumes recordes da indústria de fusões e aquisições, o Brasil já caminhava a passos mais acelerados do que a média mundial. Agora, com a instabilidade provocada pelo medo de recessão nos EUA, essa diferença ficou ainda mais acentuada. Segundo dados da Thomson Financial referentes a janeiro, enquanto o ritmo de operações envolvendo empresas nacionais se manteve aquecido, globalmente o setor registrou forte queda.

Segundo o levantamento, o volume das transações anunciadas em janeiro envolvendo companhias brasileiras foi de US$ 6,67 bilhões, um salto de 543,9% em relação ao primeiro mês do ano passado. Enquanto isso, o total global despencou 45%, para US$ 176,7 bilhões, também no período de 12 meses. Os setores financeiro e de tecnologia dominaram o ranking, com 20% cada do total movimentado.

Para especialistas, dois fatores principais explicam o descasamento entre o Brasil e o mundo. Primeiro a expectativa de forte crescimento da economia brasileira para 2008 – segundo o boletim Focus, divulgado ontem, o mercado projeta alta de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no período. “Como o pano de fundo da economia é positivo, não há operações sendo congeladas à espera de que o panorama internacional melhore, como aconteceu outras vezes”, diz Raul Beer, sócio responsável por finanças corporativas da PricewaterhouseCoopers.

O outro é que empresas e fundos de private equity no Brasil estão fortemente capitalizados. “As empresas que fizeram IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês) estão sendo pressionadas por investidores a aplicar os recursos que captaram”, explica Carlos Parizzoto, sócio da consultoria Cypress Associates. “Foi isso que elas prometeram”, completa.

Segundo Beer, as fontes de financiamento também ajudam a explicar a diferença entre o Brasil e o mundo. Isso porque grande parte das operações anunciadas nos últimos meses no exterior, especialmente nos EUA, eram apoiadas com empréstimos bancários. Com a crise no país justamente causada pela menor oferta de crédito, a fonte praticamente secou. No Brasil, esse tipo de financiamento é muito pouco utilizado. “Aqui, fundos e empresas tomaram recursos direto no mercado de capitais”, comenta.

O outro lado

Outra parte do levantamento da Thomson, referente às operações concluídas, não houve descasamento. No mundo inteiro, o volume movimentado teve queda de 45%, para US$ 352,9 bilhões. No Brasil, esse declínio foi ainda mais acentuado: 75%, para US$ 1,27 bilhão. Para os especialistas, esses números devem ser vistos em conjunto com os de transações anunciadas para se obter uma visão de conjunto. No caso global, as duas colunas indicam queda, enquanto no Brasil o declínio nas operações concretizadas é mais que compensado pelo aumento na de anúncios. “A conclusão de operações pode demorar mais ou menos dependendo do tempo para aprovação por parte de órgãos reguladores. Por isso, a análise isolada de um mês pode levar a distorções”, diz Parizzoto.

Em 2007, o volume envolvido em fusões e aquisições no Brasil cresceu 91%, para US$ 46 bilhões. No mundo, a expansão foi de 10%, segundo a Thomson.

O Sesc do Paraná realizará no próximo domingo, dia 17, a 20ª edição do Sesc Triathlon Circuito Nacional, na Praia Mansa, litoral paranaense. Participarão da competição cerca de 650 atletas vindos de oito estados brasileiros (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia).

O Sesc Triathlon Caiobá já acontece há 20 anos e ganhou destaque no cenário nacional, tornando-se uma prova de grande prestígio entre os atletas.

O Sesc do Paraná realizará no próximo domingo, dia 17, a 20ª edição do Sesc Triathlon Circuito Nacional, na Praia Mansa, litoral paranaense. Participarão da competição cerca de 650 atletas vindos de oito estados brasileiros (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia).

O Sesc Triathlon Caiobá já acontece há 20 anos e ganhou destaque no cenário nacional, tornando-se uma prova de grande prestígio entre os atletas. A etapa Caiobá é conhecida no meio esportivo por sua organização.

As próximas etapas do Sesc Triathlon Circuito Nacional serão realizadas no Distrito Federal (em maio), Pará (em junho), Bahia (em setembro), Rio Grande do Sul (em novembro) e Rio de Janeiro (em dezembro).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), às 11h, o projeto de lei do Senado (PLS 340/2004), de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Segundo as regras vigentes, cabe à empresa escolher o banco no qual os seus empregados receberão os seus salários e demais rendimentos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), às 11h, o projeto de lei do Senado (PLS 340/2004), de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Segundo as regras vigentes, cabe à empresa escolher o banco no qual os seus empregados receberão os seus salários e demais rendimentos. Por isso, os empregados, ao assinar o contrato de trabalho, são obrigados a renunciar à sua livre escolha quanto à instituição financeira com a qual desejam operar. Tal renúncia somente pode ser contornada por meio do pagamento de tarifas de transferência interbancária.

Em sua justificação, Mercadante alerta para as distorções causadas no mercado bancário pela sistemática atual de pagamentos de salários utilizada pelas empresas. De acordo com o senador paulista, “a mais importante delas é o aumento descabido do poder demercado dos bancos, que, protegidos pelo mercado cativo que os empregados representam, sentem-se à vontade para exorbitar nas tarifas e no spread praticado em seus empréstimos”.

A matéria, com voto favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota nesta terça-feira (12) pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei do Senado (PLS 690/07) que torna abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário. A matéria, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), acrescenta inciso XVII ao artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota nesta terça-feira (12) pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei do Senado (PLS 690/07) que torna abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário. A matéria, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), acrescenta inciso XVII ao artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O voto do relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é favorável à aprovação do projeto, que tem decisão terminativa na comissão.

Outro projeto em decisão terminativa constante da pauta da CMA é o PLS 499/07, que estipula multa de pelo menos 2% do valor contratado caso o fornecedor não cumpra a data fixada para sua obrigação. O projeto também estabelece que, caso o contrato seja omisso sobre esse assunto, a data para cumprimento da obrigação contratual passa a ser o primeiro dia útil seguinte à contratação. A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), revoga o inciso XII do artigo 39 e acrescenta os artigos 47-A e 47-B à mesma Lei 8.078/90. O voto do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável à matéria.

Também tem voto favorável do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF), o projeto de lei da Câmara (PLC 19/05) que trata da criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, no Rio de Janeiro, de autoria do deputado Fernando Gabeira. O relatório pede a aprovação do projeto nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, será votado em Plenário.

Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.

Um acordo concretizado na manhã desta segunda-feira (11) entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garantiu que seja mista a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará gastos irregulares com cartões corporativos.

Um acordo concretizado na manhã desta segunda-feira (11) entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garantiu que seja mista a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará gastos irregulares com cartões corporativos. As assinaturas para a criação da CPI mista já estão sendo colhidas e a expectativa de Jucá é que o requerimento seja protocolado no Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira (11) ou, no máximo, na terça-feira (12).

Pelo acordo, o requerimento de criação da CPI será o que foi preparado pelo deputado Carlos Sampaio e que já circula no Congresso desde o dia 28 de janeiro. Como informou o deputado, foi feito um acréscimo de informação que garantiu o acordo. O texto original dizia que as investigações abrangeriam o período desde a criação dos cartões corporativos até a presente data. Agora foi incluído no texto o número e a data do decreto que criou os cartões, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso: Decreto 2.809, de 1998. Romero Jucá afirmou que a convergência de idéias permitiu a evolução da negociação e o consenso.

De acordo com o requerimento de Carlos Sampaio, a CPI deverá durar 90 dias – prazo prorrogável por mais 90. Terá 22 titulares – 11 senadores e 11 deputados -, e mais 22 suplentes. Após o requerimento ser protocolado, o próximo passo prevê que o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, realize uma reunião de líderes a fim de que sejam indicados os membros da comissão. No início da manhã desta segunda, o requerimento de Carlos Sampaio já contava com 126 assinaturas de deputados (são necessárias 171). A expectativa do deputado é chegar ainda hoje às 27 assinaturas necessárias no Senado.

Ainda que o período a ser investigado atinja os governos de Fernando Henrique Cardoso e o de Luiz Inácio Lula da Silva, tanto o líder do governo quanto o deputado oposicionista frisaram que os chefes de governo não serão os investigados. O objetivo da CPI, ambos afirmaram, é investigar servidores públicos que tenham usado os cartões indevidamente.

– O Congresso Nacional vai se debruçar em um assunto importante. Vamos analisar gastos com cartões corporativos e suprimentos de fundos com objetivo de conseguir um novo modelo que garanta mais controle e transparência. Estamos investigando despesas feitas por funcionários públicos: FHC e Lula não têm nada a ver com isso – afirmou Romero Jucá.

O senador informou que não mais apresentará o requerimento para criação de uma CPI para funcionar apenas no Senado. Esse requerimento de Jucá chegou a ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa na última semana. Agora o líder do governo ajudará a recolher no Senado as assinaturas para o requerimento do deputado Carlos Sampaio, que Jucá adjetivou como “sério”. Também deverão começar a ser recolhidas nesta segunda-feira assinaturas de parlamentares da base do governo na Câmara dos Deputados.

Carlos Sampaio destacou que a comissão fará investigações “técnicas” para apurar “atos de improbidade administrativa”. Carlos Sampaio afirmou ainda que não há ainda entendimento sobre quem deve presidir ou relatar a CPI, mas que o costume é que seja respeitada a proporcionalidade dos partidos e que o comando fique com as duas maiores bancadas do Congresso Nacional, PMDB e PT.

Carlos Sampaio destacou também que nunca houve resistência da oposição à proposta de estender as investigações a períodos anteriores ao governo Lula, tanto que isso já estava previsto em seu requerimento original.

– O que se disse é que não havia fato concreto para ser investigado naquele período, mas as investigações podem abranger o período desde a criação do cartão – afirmou.

SAIBA MAIS:

Cartões corporativos deveriam garantir mais transparência e controle

Criado no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – mais conhecido como cartão corporativo – deveria garantir mais transparência e controle sobre os gastos de menor valor da Administração Pública federal, como a compra de materiais e o pagamento pela prestação de serviços. Além disso, o cartão vinha sendo utilizado em despesas de hospedagem e alimentação durante viagens oficiais. E, como funciona como um cartão de crédito, permite ainda a realização de saques em dinheiro.

Apesar de seu objetivo inicial, o uso irregular – e abusivo – do cartão corporativo por ministros e funcionários públicos vem sendo denunciado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas denúncias levaram a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, a renunciar ao cargo e. No Congresso Nacional, a oposição e a base aliada do governo chegaram a um acordo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias.

De acordo com o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela Presidência da República, as despesas com cartões corporativos em 2007 totalizaram cerca de R$ 75,8 milhões, mais que o dobro do montante gasto em 2006. Foi por meio desse site, aliás, que foi possível a verificação dos gastos denunciados. Apesar do aumento, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelas informações do Portal da Transparência, informa que as despesas com cartões corporativos representam entre 0,002% e 0,004% das despesas totais do Poder Executivo.

Os que defendem o uso dos cartões corporativos, como a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, argumentam que esse instrumento é mais eficaz para efeito de controle, pois seria mais fácil conferir os gastos feitos com o cartão – que identifica onde, quando e com que se gastou – do que os realizados de outra forma, para os quais podem ser apresentadas, por exemplo, notas fiscais falsificadas que justifiquem a despesa. Por esse raciocínio, os cartões corporativos seriam capazes de evitar diversos trâmites burocráticos e de registrar com exatidão os pagamentos, dificultando as fraudes e permitindo mais transparência.

No entanto, apesar de defender esse instrumento, o governo federal publicou em fevereiro o decreto 6.370/08, que altera as regras de uso dos cartões corporativos, para impedir sua utilização com gastos pessoais. Entre outras medidas, o decreto restringe a realização de saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias. (Ricardo Koiti Koshimizu)

Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, projeto de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que obriga os bancos a tornarem disponíveis aos seus clientes, por meio eletrônico e de forma gratuita, informações sobre operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos.

– Atualmente, existem no Congresso Nacional projetos de lei para disciplinar os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais com a instituição de cadastro positivo.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, projeto de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que obriga os bancos a tornarem disponíveis aos seus clientes, por meio eletrônico e de forma gratuita, informações sobre operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos.

– Atualmente, existem no Congresso Nacional projetos de lei para disciplinar os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais com a instituição de cadastro positivo. No entanto, falta a obrigatoriedade para que instituições financeiras forneçam as informações cadastrais de seus clientes eletronicamente como incentivo a uma maior utilização por parte dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em especial as microempresas e as empresas de pequeno porte – argumenta o senador.

O projeto (PLS 538/07) já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 28 de novembro do ano passado. Nessa comissão, a proposta recebeu voto favorável com emendas do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Para proteção dos usuários, as emendas de Antonio Carlos Júnior determinam que o cliente seja informado sobre a existência do cadastro no ato de contratação do crédito e que as informações cadastrais sejam fornecidas exclusivamente ao titular da operação.

O senador ressalta que o propósito do projeto é facilitar o acesso do cliente às suas operações de crédito, sem permitir que tais informações se tornem públicas. Adelmir Santana argumenta ainda que a medida poderá ser implementada sem custos adicionais para os bancos, o que deverá assegurar a gratuidade dos serviços.

Após ser analisada pela CMA, a proposição será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.

A Fecomércio de São Paulo divulgou hoje a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), que mostra uma queda de 5 pontos percentuais no número de paulistanos endividados em fevereiro – o que equivale a dizer que o índice caiu para 48%, ante o resultado de janeiro. Na comparação com o mesmo período de 2006, a queda foi de 13 pontos percentuais. O índice de inadimplência entre os consumidores com contas em atraso ficou em 32% em fevereiro, uma queda de 1 ponto percentual em relação ao mês passado.

A Fecomércio de São Paulo divulgou hoje a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), que mostra uma queda de 5 pontos percentuais no número de paulistanos endividados em fevereiro – o que equivale a dizer que o índice caiu para 48%, ante o resultado de janeiro. Na comparação com o mesmo período de 2006, a queda foi de 13 pontos percentuais. O índice de inadimplência entre os consumidores com contas em atraso ficou em 32% em fevereiro, uma queda de 1 ponto percentual em relação ao mês passado.

Segundo a PEIC, que é apurada mensalmente junto a aproximadamente 1,3 mil consumidores paulistanos, a queda no nível de endividamento em fevereiro é resultado da expansão da oferta de crédito e da renda, que facilitaram o pagamento das dívidas contraídas no final de 2007.

A pesquisa revela também que 53% dos endividados estão na faixa com renda até três salários mínimos – entre estes, o nível de inadimplência atinge 45%. Entre os consumidores que ganham entre três e 10 salários mínimos, o percentual de endividados é de 51% e a inadimplência, 31%. O índice de pessoas com dívidas entre as que têm renda superior a 10 salários mínimos também é alto: 42%. E, destas, 19% estão inadimplentes. A intenção de pagamento é maior entre faixa de renda superior a dez salários: 86% destes consumidores pretendem quitar ou pagar parcialmente seus débitos – índice que cai para 79% entre os que ganham entre 3 e 10 salários e para 56% entre os que recebem até 3 salários mínimos.

A falta de controle financeiro é apontada por 37% dos entrevistados como a grande razão para a inadimplência, seguida pelo desemprego, citado por 27% dos pesquisados. O cartão de crédito permanece o “grande vilão” das dívidas para 47% dos consumidores, seguido pelos carnês (20%). Ainda de acordo com a PEIC, vestuário (16%), alimentação (13%) e eletrodomésticos (12%) foram os tipos de despesas que mais contribuíram para o endividamento os paulistanos.

Na comparação por sexo, os homens estavam mais endividados que as mulheres no período analisado: 49% versus 47%, respectivamente. Eles estavam à frente das mulheres também no fator inadimplência (34% e 30%, respectivamente).

Profissionais que atuam ou desejam atuar nos setores de Comércio, Gestão, Moda, Educação e Tecnologia da Informação (TI) no Rio Grande do Sul têm mais chances este ano: o Senac oferece, a partir do mês que vem, diversas opções de pós-graduação em suas unidades pelo estado. 

A novidade é que a partir de abril começam os cursos de Especialização em Governança de Tecnologia da Informação (TI), Artes Visuais e Segurança dos Alimentos, na modalidade de Educação à Distância (EAD).

Profissionais que atuam ou desejam atuar nos setores de Comércio, Gestão, Moda, Educação e Tecnologia da Informação (TI) no Rio Grande do Sul têm mais chances este ano: o Senac oferece, a partir do mês que vem, diversas opções de pós-graduação em suas unidades pelo estado. 

A novidade é que a partir de abril começam os cursos de Especialização em Governança de Tecnologia da Informação (TI), Artes Visuais e Segurança dos Alimentos, na modalidade de Educação à Distância (EAD). A instituição está com inscrições abertas para todas as suas especializações, que incluem ainda os cursos de Gestão Educacional, Educação Ambiental e Educação à Distância.

Os cursos de pós-graduação do Senac EAD têm uma proposta pedagógica única, que inclui a prática de interatividade on-line através da utilização de várias mídias, como DVDs, publicações de internet, multimídias, programas de rádio etc.

Além disso, o Senac-RS oferece 24 opções de cursos de pós-graduação regulares, na Faculdade de Tecnologia Senac-RS e na Faculdade Senac-RS (em Porto Alegre), como também nas Faculdades de Tecnologia de Pelotas e Passo Fundo. Em Porto Alegre, os cursos oferecidos são Gestão de Vendas, Moda, Criatividade e Inovação, Gestão Mercadológica do Varejo, Controladoria, Comunicação Estratégica, Administração e Negócios Imobiliários e Desenvolvimento de Aplicações Corporativas em Java. Nas Faculdades de Tecnologia Senac Pelotas e Senac Passo Fundo os interessados podem optar pelas seguintes especializações: Gestão Integrada do Capital Intelectual; Gestão de Redes de Cooperação e Cooperativismo; Gestão da Logística Empresarial; Desenvolvimento de Aplicações Corporativas Orientadas a Objetos; Gerenciamento de Projetos; Responsabilidade Social: Gestão, Inovação e Estratégia para Organizações Públicas e Privadas; Gestão de Eventos: Ênfase Organizacional e Institucional.

Para mais informações: www.pos-ead.senac.br. 

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo   Página: A-8

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e vias que lhes dão acesso, em todo o País. A medida entrou em vigor no primeiro dia deste mês, e tem sido alvo de vários mandados de segurança, seis dos quais em tramitação no próprio STF.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo   Página: A-8

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e vias que lhes dão acesso, em todo o País. A medida entrou em vigor no primeiro dia deste mês, e tem sido alvo de vários mandados de segurança, seis dos quais em tramitação no próprio STF.

De acordo com a CNC, por ser a venda de bebidas alcoólicas uma atividade lícita, a MP viola “o princípio constitucional da livre iniciativa e da livre concorrência”. Outra inconstitucionalidade argüida pelo advogado da Confederação, Orlando Spinetti Matta, é a forma de fiscalização e também de aplicação da medida. Conforme dispositivo da MP 415, compete à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a “fiscalização e a aplicação das multas previstas de R$ 1.500 e o dobro, em caso de reincidência”. Ele alega que a Constituição não dá à PRF competência “para entrar em estabelecimentos comerciais para fiscalizar suas atividades econômicas, e muito menos para aplicar multas”.

Além disso, a CNC ressalta que a medida desrespeita direitos individuais. “Mesmo que fosse possível proibir a venda de bebidas alcoólicas para motoristas, não se poderia estender tal proibição aos demais passageiros dos veículos, principalmente os dos ônibus”, acrescenta o advogado.

A CNC também considera inadmissível que se impeça a venda de bebidas alcoólicas para moradores das cidades vizinhas à estrada, e que costumam freqüentar esses bares e restaurantes. E, finalmente, levanta a tese de que, com essa proibição, o Estado não estaria, apenas, prejudicando os estabelecimentos comerciais situados às margens das estradas federais, mas também considerando todas as pessoas “incapazes de discernir a respeito do que consomem”.

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) espera um resultado positivo com relação à Adin que, segundo o presidente da entidade, Norton Luiz Lenhart, beneficiará milhares de estabelecimentos. “Imagine o número de bares, hotéis e restaurantes estabelecidos no percorrer da rodovia BR 101, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte”, diz.

Contatos em Brasília

Lenhart defende que a MP é inconstitucional e afirma que, na próxima semana, já estará em contato com os parlamentares que deverão votá-la. “Só não entramos com a ação judicial nós mesmos porque somente confederações podem entrar com Adin em nome da respectiva categoria”, explica o empresário.Para Lenhart, a MP ultrapassa os limites da razoabilidade.

“Diversos empresários estão apavorados porque terão que fechar seus estabelecimentos, se a lei não for revogada”, diz. O empresário contabiliza que o setor é responsável por mais de 8 milhões de empregos diretos.

O presidente da FNHRBS defende fiscalização e punição duras para os motoristas embriagados como acontece nos Estados Unidos. Lenhart também discorda dos números apresentados pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, na semana passada, sobre a redução de 11,7% no número de mortes no carnaval de 2008, em comparação com o de 2007. “Entre 2005 e 2006, a redução do número de mortos nas rodovias foi de 14,8%, um percentual mais significativo, e, na época, não havia essa chamada Lei Seca vigorando nas estradas”, critica.

Desde o último dia 1º, chegaram ao STF seis mandados de segurança impetrados por estabelecimentos, mas as decisões do STF em mandados de segurança têm efeitos individuais.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-1

Estimativas preliminares da carga tributária brasileira feitas pelo Estado, com relatórios do Tesouro Nacional e dos governos regionais, mostram que o volume de impostos e contribuições pagos pela sociedade brasileira cresceu pelo menos 1,14 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, atingindo 37% das riquezas produzidas pelo País.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-1

Estimativas preliminares da carga tributária brasileira feitas pelo Estado, com relatórios do Tesouro Nacional e dos governos regionais, mostram que o volume de impostos e contribuições pagos pela sociedade brasileira cresceu pelo menos 1,14 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, atingindo 37% das riquezas produzidas pelo País. Comparando com a carga tributária de 2006, de 35,9%, 88% da alta da arrecadação foi gerada na esfera federal e 12% nos Estados e municípios.

O aumento da carga tributária só não foi maior porque a receita de royalties – encargos pagos por empresas do setor hidrelétrico e de petróleo – caiu em valores correntes e como proporção do PIB pela primeira vez em 12 anos.

Se forem descontados os royalties e as multas e juros sobre as dívidas tributárias, como fazem o IBGE e a Secretaria da Receita Federal nas suas estimativas, a variação da carga tributária cresce para 1,27 ponto porcentual entre 2006 e 2007 – de 34,64% para 35,91% do PIB.

Ou seja, é possível que o número oficial, que será divulgado apenas em agosto pela Receita, indique um aumento ainda maior do que 1,14 ponto porcentual do PIB no conceito mais amplo de carga tributária, utilizado por economistas como José Roberto Afonso. E também é possível que o valor do PIB divulgado pelo IBGE em março ou abril fique acima das estimativas atuais da equipe econômica, influenciando os cálculos e os porcentuais.

Sem Limites  

Em qualquer caso, não há estimativa possível que indique crescimento da carga tributária menor do que 1 ponto porcentual do PIB em 2007.

Desde 1995, a carga tributária brasileira já aumentou 9,56 pontos porcentuais – quase 1 ponto por ano. A título de curiosidade, os números mostram que, se não fosse a revisão dos valores do PIB, feita pelo IBGE no início de 2007, os 37,04% de carga tributária em 2007 já representariam 41,39%.

“O ano de 2007 surpreendeu todas as previsões, até dos mais pessimistas, com aumento acima de 1 ponto do PIB. Não há nada parecido ocorrendo com outra economia emergente em todo o mundo”, diz Afonso.

Em 2007, o carro-chefe do aumento da carga foi o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que cresceram de 6,42% para 6,97% do PIB, ou seja, metade do 1,14 ponto de acréscimo total.

Pelos dados da Receita, o aumento está concentrado nos pagamentos das empresas, e não de pessoas físicas. O volume de IR das pessoas físicas (na fonte e na declaração de ajuste, sem incluir deduções) subiu de 2,04% para 2,19% do PIB, enquanto o pago pelas empresas ou sobre ganhos de capital passou de 4,8% para 5,23% do PIB. No caso das pessoas jurídicas, o aumento é explicado pelas operações de abertura de capital de empresas no mercado de ações.