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Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) prevê desaceleração na inflação no município de São Paulo em fevereiro. A expectativa é de que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) encerre o mês em 0,30%. Em janeiro, o indicador subiu 0,52% e ficou abaixo da previsão de 0,63%. Para o ano, o coordenador do IPC, Márcio Nakane, mantém a projeção de alta de 4%.

O grupo alimentação foi a maior surpresa em janeiro e deve manter a trajetória de queda na taxa de variação neste mês, de acordo com o economista.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) prevê desaceleração na inflação no município de São Paulo em fevereiro. A expectativa é de que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) encerre o mês em 0,30%. Em janeiro, o indicador subiu 0,52% e ficou abaixo da previsão de 0,63%. Para o ano, o coordenador do IPC, Márcio Nakane, mantém a projeção de alta de 4%.

O grupo alimentação foi a maior surpresa em janeiro e deve manter a trajetória de queda na taxa de variação neste mês, de acordo com o economista. Nakane espera que os preços dos alimentos subam 0,39% em fevereiro, após alta de 1,04% no mês passado.

O recuo de 0,65% nos preços das carnes bovinas em janeiro contribuiu para a desaceleração do grupo alimentação. “Estamos observando o final dos choques de 2007. Desde a primeira quadrissemana de dezembro, quando apresentou alta de 9,47%, o item carnes vem desacelerando até fechar no mês passado em deflação”, diz.

Além disso, o economista esperava um cenário mais pessimista para os produtos in natura, que encerraram o mês com alta de 2,40%. “É difícil fazer previsão nesse caso (que depende de fatores climáticos). Houve alta, mas foi melhor do que o previsto.”

E tudo caminha para um cenário mais favorável para o grupo alimentação em fevereiro, segundo Nakane. Entre as últimas apurações de preços em janeiro e em dezembro, as carnes bovinas apresentam queda de 1,98% e podem sofrer impacto do embargo imposto pela União Européia (UE) para o produto brasileiro. No caso dos produtos in natura, a redução foi de 2,63%. Na mesma comparação, o preço do tomate, o grande vilão da inflação com alta de 36% na média do mês, está praticamente estável, em 0,80%.

Por outro lado, o grupo transportes deve apresentar aceleração em fevereiro. A previsão é de alta de 0,86% neste mês. Além do pagamento de IPVA e licenciamento, o grupo pode sofrer impacto de um reajuste na tarifa de metrô em São Paulo, ainda não confirmado, por volta de 4,2%.

Em janeiro, transportes apresentou a sexta desaceleração consecutiva, encerrando o mês em 0,29% – a menor taxa desde a segunda quadrissemana de novembro (0,13%). Segundo Nakane, o grupo foi influenciado pela redução do ritmo de alta do álcool. O combustível subiu 0,15% no mês passado, variação baixa para o período de entressafra de cana-de-açúcar. O preço da gasolina caiu 0,04%. “Por algum motivo, os produtores estão desovando os estoques”, comenta.

A projeção também é de aceleração para o grupo habitação. Nakane projeta uma variação altista de 0,19% em fevereiro, ante queda de 0,01% em janeiro. “Essa deflação deve-se à queda de 1,24% na energia elétrica”, diz. Neste mês, no entanto, a conta de luz do paulistano deve subir 0,23%, devido aos repasses de PIS/Pasep e Cofins. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já informou as operadoras estaduais o percentual de repasse”, afirma.

Para despesas pessoais, a projeção é de alta de 0,10% em fevereiro, ante 0,80% em janeiro. A variação para o grupo saúde deve subir de 0,36% para 0,45%. Os preços de vestuário devem continuar em queda neste mês (–0,82%), após redução de 0,85% em janeiro. A expectativa é de que os gastos com educação subam menos (0,22%), ante alta de 4,39% anotada em janeiro devido ao início do ano letivo.

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O crédito ainda farto, inadimplência controlada e renda e emprego em alta levaram o varejo a registrar bons índices de venda em janeiro. Quem antecipou liquidações – em conjunto com a indústria – vendeu mais. Quem deixou a fase de promoções para depois do Carnaval, espera vendas mais altas em fevereiro. 

Os dados da rede carioca Leader, com mais de 30 filiais distribuídas por Estados do Sudeste e do Nordeste, indicam que o varejo começou 2008 com o pé no acelerador.

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O crédito ainda farto, inadimplência controlada e renda e emprego em alta levaram o varejo a registrar bons índices de venda em janeiro. Quem antecipou liquidações – em conjunto com a indústria – vendeu mais. Quem deixou a fase de promoções para depois do Carnaval, espera vendas mais altas em fevereiro. 

Os dados da rede carioca Leader, com mais de 30 filiais distribuídas por Estados do Sudeste e do Nordeste, indicam que o varejo começou 2008 com o pé no acelerador. Segundo Fernando Borges, diretor de operações da rede, as vendas em janeiro cresceram 13%, se comparadas com o mesmo número de lojas existentes em janeiro do ano passado. Se forem incluídas na conta as nove filiais inauguradas ao longo de 2007, o aumento das vendas cresce para 34,3%. 

O crescimento das vendas no primeiro mês do ano acompanhou as expectativas da direção da empresa. Segundo Borges, o andamento dos negócios indica que o primeiro trimestre deste ano será melhor do que o do ano passado. A Leader atua, basicamente, nos segmentos de moda feminina, masculina, infantil, calçados, cama, mesa e banho e utilidades domésticas. 

Segundo Arnildo Heimerdinger, diretor comercial da Lojas Colombo, rede de eletroeletrônicos com sede no Rio Grande do Sul, as vendas cresceram entre 3% e 4% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2007. A empresa programou para fevereiro uma série de liquidações e as expectativas são de um desempenho bem melhor. A Colombo prevê um aumento de pelo menos 9% nas vendas neste mês. Na média dos dois primeiros meses, a receita deve ser 6% ou 7% superior a igual período de 2007. 

Todo o esforço de vendas do setor está amparado em ações promocionais. Assim, as vendas diárias mantêm-se num patamar razoável em janeiro e fevereiro, mas as margens são inevitavelmente menores, afirma o diretor da Colombo. Segundo ele, as liquidações são negociadas com antecedência com os fornecedores. “Ainda assim, nossas margens são um ou dois pontos percentuais mais baixas do que no restante do ano.” 

Heimerdinger explica que o aumento no volume será expressivo devido à forte deflação nos preços de alguns produtos, como televisores de LCD e informática. A demanda por notebooks, por exemplo, cresce a taxas de 200%. A Whirpool, fabricante das marcas Brastemp e Consul, registrou alta de 20% no volume de vendas de janeiro em relação a igual mês de 2007. 

Em São Paulo, as vendas se mantiveram aquecidas, conforme dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). As consultas ao SCPC aumentaram 7,2% e ao SCPC Cheque (antigo UseCheque) cresceram 8% em relação ao mesmo mês de 2007. “Em janeiro, o que comércio previa, mas não acreditava que ia alcançar, acabou se realizando”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP. Ele observa que houve incremento nos pedidos e recomposição de estoques. Mas os empresários estão mais cautelosos em relação à possibilidade de a crise americana afetar o mercado interno. Em 2007, o setor apontou crescimento de 6,15%, segundo a entidade, que prevê expansão nos mesmos níveis neste ano. 

Férias escolares, pagamento de tributos e o Carnaval antecipado fizeram de janeiro um mês fraco para a rede de lojas Lê Biscuit. A varejista baiana, que vende brinquedos, produtos para casa, além de artigos de papelaria e artesanato, apurou uma queda de 5% nas vendas no primeiro mês do ano, na comparação com igual período de 2007. Quando a comparação utiliza as novas lojas abertas em maio e outubro do ano passado, há um incremento de 20% nas vendas. 

Sant’Anna acredita que em fevereiro e março, passada a folia de Carnaval e os compromisso financeiros do começo do ano, as pessoas voltarão a consumir mais. Sua expectativa é que a Lê Biscuit feche o trimestre com um crescimento de 27% nas vendas totais (contando as duas novas lojas). Em 2007, a rede apresentou alta de 44% nas vendas. Sant’Anna diz que a crise econômica nos Estados Unidos ainda não é motivo de preocupação nem para ele nem para seus fornecedores. “O mercado interno está forte e os bancos continuam dando crédito”, ressalta. 

Também o site de vendas Comprafacil.com, pertencente ao grupo Hermes, tradicional no ramo de vendas por catálogo e por reembolso, obteve expressivo desempenho no começo deste ano. Após fechar 2007 com vendas totais de cerca de R$ 300 milhões, contra R$ 112 milhões em 2006, o site registrou no primeiro mês deste ano aumento de 100% nas vendas sobre janeiro do ano passado, segundo informações do diretor de marketing, Gustavo Bach. 

O resultado foi considerado por ele “muito bom” para um período no qual as famílias concentram gastos no pagamento de débitos contraídos no final do ano anterior e na compra de material escolar. Ele acredita que será possível manter a taxa de crescimento no primeiro trimestre e para isso haverá contratações já em fevereiro

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A previsão dos economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é que o Produto Interno Bruto (PIB) terá um aumento de 5% em 2008. O que, se confirmado, mostrará uma leve desaceleração no crescimento econômico em relação ao ano passado, quando a economia cresceu 5,3%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

A previsão dos economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é que o Produto Interno Bruto (PIB) terá um aumento de 5% em 2008. O que, se confirmado, mostrará uma leve desaceleração no crescimento econômico em relação ao ano passado, quando a economia cresceu 5,3%.

A causa da redução do ritmo do crescimento apontada pelo economista da CNI, Paulo Mol, é o aumento das incertezas neste ano, sobretudo em relação ao cenário internacional, com uma provável desaceleração da economia norte-americana que deve ter impacto sobre países emergentes, como o Brasil e a pausa na redução dos juros que pode afetar a expansão do crédito.

Segundo o economista, a CNI projeta, para este ano, um cenário parecido com o do ano passado. “A exceção é a expansão dos juros e a crise norte-americana”.

Apesar de ver algumas nuvens no horizonte, “possivelmente para o segundo semestre”, o economista da CNI não prevê que projetos industriais possam ser paralisados. “O que percebemos é que os investimentos no aumento da capacidade de produção continuam forte”, observa Mol.

Em 2007, as vendas da indústria cresceram 5,1%, na comparação com 2006, um ano que já tinha apresentado um bom desempenho. A previsão da CNI é que a alta nas vendas deve continuar neste começo de ano, por causa da demanda interna aquecida, sustentada pelo crédito. Um dos fatores que respalda essa estimativa, segundo o economista, é que a indústria diminuiu a ociosidade dos parques fabris, ao mesmo tempo que aumentou o número de pessoal empregado em 3,8% em 2007, enquanto as remunerações pagas subiram 4% no período.

Também houve aumento das horas trabalhadas na produção que cresceram 4% em 2007, principalmente no segmento de Alimentos e Bebidas, responsáveis por 40% desse total. Mas o mesmo não ocorreu com o aumento real dos salários que teve uma alta de apenas 1%.

Outro índice comemorado pelos economistas, é que a ocupação na indústria, medida pela Utilização da Capacidade Instalada (UCI), atingiu seu nível mais alto em novembro de 2007, com aumento de 1,5 ponto percentual sobre o mesmo mês de 2006, atingindo a 84,3%. Quem está puxando essa alta é o setor automotivo que respondeu por 40% do crescimento da UCI no ano passado e deve continuar sendo o motor da expansão do parque industrial neste ano. Mol espera que a produção de aço, por exemplo, dobre até 2012, por causa dos investimentos que estão sendo feitos no setor.

De acordo com Renato da Fonseca, também economista da CNI, a indústria continua comprando máquinas e equipamentos para aumentar a produção, “mostrando que esse primeiro semestre, repete o que aconteceu no começo do ano passado, quando houve aumento de investimentos” compara ele.

  

A Câmara avalia o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em julho de 2006 pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano. A ratificação do protocolo consta do Projeto de Decreto Legislativo 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e segue o teor da Mensagem 82/07, do Poder Executivo, já aprovada pela comissão.

A Câmara avalia o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em julho de 2006 pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano. A ratificação do protocolo consta do Projeto de Decreto Legislativo 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e segue o teor da Mensagem 82/07, do Poder Executivo, já aprovada pela comissão.

Pelos termos do protocolo, a entrada sem tarifas e restrições no mercado venezuelano dos produtos originários da Argentina e do Brasil – países mais desenvolvidos do Mercosul – deve começar no máximo a partir de 1º de janeiro de 2010, excetuando-se os denominados produtos sensíveis (aqueles que podem causar prejuízos à economia nacional, como têxteis e calçados), para os quais o prazo de adequação à área de livre comércio poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.

Tratamento diferenciado

Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja 1º de janeiro de 2013, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

De outro lado, até 1º de janeiro de 2012, os bens produzidos na Venezuela já deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil, excetuando-se os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

Inclusão social

O protocolo também define, entre seus princípios, que os estados partes reafirmam o compromisso com a inclusão social, a erradicação da pobreza e o fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Além dos quatro estados-partes e da Venezuela, Chile e Bolívia participam do Mercosul na condição de estados associados.

O protocolo cita que, com a adesão da Venezuela, o Mercado Comum do Sul passará a contar com mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km2 e Produto Interno Bruto (PIB) superior a um trilhão de dólares (aproximadamente R$ 1,85 trilhão), o que corresponde a 76% do PIB da América do Sul.

Tramitação

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.

Agência Câmara, 8 de fevereiro de 2008.

A Câmara analisa o projeto de Lei 2173/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga a exibição de informes sobre aquecimento global em todas as salas de cinemas do País. O objetivo é ampliar os canais de divulgação sobre as conseqüências das mudanças climáticas e a importância da defesa do meio ambiente. Segundo o texto, os informes deverão ser exibidos em todas as sessões de cinema.

Conforme a proposta, os filmes deverão ter no máximo um minuto de duração. A criação e produção dos filmes será de responsabilidade das autoridades ambientais vinculadas ao Poder Executivo.

A Câmara analisa o projeto de Lei 2173/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga a exibição de informes sobre aquecimento global em todas as salas de cinemas do País. O objetivo é ampliar os canais de divulgação sobre as conseqüências das mudanças climáticas e a importância da defesa do meio ambiente. Segundo o texto, os informes deverão ser exibidos em todas as sessões de cinema.

Conforme a proposta, os filmes deverão ter no máximo um minuto de duração. A criação e produção dos filmes será de responsabilidade das autoridades ambientais vinculadas ao Poder Executivo. Os empresários que não cumprirem a determinação serão punidos com multa de um salário mínimo para cada sessão em que não for exibido o informe ambiental.

Para o deputado, é fundamental a promoção de ações de educação ambiental “que atinjam e conscientizem o povo sobre a necessidade de proteger os recursos naturais e combater o aquecimento global”. Loureiro enfatiza que a exibição obrigatória de filmes publicitários em todas as sessões de cinemas exibidas no Brasil constitui-se em ferramenta primordial para a consecução desse objetivo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 7 de fevereiro de 2008.

O Projeto de Lei 2253/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), proíbe que conste dos contratos de locação de imóveis comerciais qualquer cláusula que preveja acréscimo no valor do aluguel em decorrência do funcionamento nos sábados, domingos e feriados.

O projeto visa, em especial, acabar com esse tipo de acréscimo nos denominados Contratos Atípicos de Locação, firmados entre as administradoras dos centros comerciais (shopping centers) e os lojistas.

O Projeto de Lei 2253/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), proíbe que conste dos contratos de locação de imóveis comerciais qualquer cláusula que preveja acréscimo no valor do aluguel em decorrência do funcionamento nos sábados, domingos e feriados.

O projeto visa, em especial, acabar com esse tipo de acréscimo nos denominados Contratos Atípicos de Locação, firmados entre as administradoras dos centros comerciais (shopping centers) e os lojistas. Para Neilton Mulim, trata-se de uma cláusula leonina e esdrúxula, com freqüência imposta por essas administradoras, sem possibilidade de negociação.

15 aluguéis

Com base nesse tipo de cláusula, diz o deputado, os shopping centers estão cobrando, na prática, um aluguel extra nos meses de maior movimento comercial, que são dezembro (Natal); maio (Dia das Mães); e junho (Dia dos Namorados). Com isso, os lojistas, em vez de doze, acabam tendo que arcar com o pagamento de 15 aluguéis por ano.

Neilton Mulim ressalta ser descabida tal cobrança, inclusive porque, em sua maioria, os contratos de locação firmados pelos shoppings já prevêem o pagamento de um percentual sobre o faturamento. Com isso, os shoppings já faturam mais nos meses de pico do comércio, independentemente do aluguel extra.

O deputado conclui sua argumentação afirmando que o projeto contribui para o estabelecimento de relações locatícias mais justas e equânimes, e para desonerar o setor do comércio varejista, que é um dos que mais empregam no País.

Tramitação

Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi apensado ao PL 7137/02, da ex-deputada Zulaiê Cobra, que disciplina a relação contratual locatícia nos shopping centers. A matéria tramita nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 7 de fevereiro de 2008.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, tem reiterado que uma de suas prioridades é a votação dos vetos presidenciais. Até o momento, há um total de 885 dispositivos vetados na pauta do Congresso Nacional. Mas esse número pode aumentar, já que há outros vetos que ainda não foram incluídos na ordem do dia porque ainda não foram lidos em Plenário.

Para que haja a apreciação dos vetos, é necessária a reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. No entanto, a última vez que esse tipo de votação aconteceu foi em 14 de dezembro de 2005.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, tem reiterado que uma de suas prioridades é a votação dos vetos presidenciais. Até o momento, há um total de 885 dispositivos vetados na pauta do Congresso Nacional. Mas esse número pode aumentar, já que há outros vetos que ainda não foram incluídos na ordem do dia porque ainda não foram lidos em Plenário.

Para que haja a apreciação dos vetos, é necessária a reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. No entanto, a última vez que esse tipo de votação aconteceu foi em 14 de dezembro de 2005. Durante a sessão de abertura do ano legislativo, realizada na quarta-feira (6), Garibaldi Alves declarou que pretende “chamar os vetos à apreciação em breve”.

Antigos e polêmicos

O mais antigo entre os itens que estão na pauta é de 1994, quando o então presidente Itamar Franco vetou integralmente um projeto de lei (PLC 34/94) que tratava da profissão de desenhista. E o mais recente é do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente uma matéria (PLV 29/06) sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) em unidades de conservação.

Entre os vetos mais polêmicos de Lula – que a oposição pretende derrubar e o governo federal, manter – estão os que se referem à recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Nos dois casos, o presidente restringiu, por meio de vetos parciais, as fontes de financiamento dessas instituições que haviam sido estabelecidas no Congresso.

Também está envolto em polêmica o veto de Lula à chamada “Emenda 3”. Esse dispositivo impedia fiscais de autuar ou fechar prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, a fim de evitar relações trabalhistas que não fossem oficialmente reconhecidas – apenas a Justiça de Trabalho teria essa competência. Dessa forma, a Emenda 3 favorecia os casos em que uma pessoa física constitui uma pessoa jurídica para prestar serviços a uma empresa. Líderes da oposição, como o senador José Agripino (DEM-RN), afirmam que, com a Emenda 3, pretende-se “proteger os milhares de profissionais liberais brasileiros que atuam no mercado como pessoa jurídica”. Já os representantes do governo, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declaram que é preciso evitar a “precarização das relações de trabalho”.

Outro veto que pode gerar discussões, em meio aos problemas do setor aéreo, é o aplicado por Lula a um dos artigos da Lei 11.182 de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O dispositivo vetado permitia ao governo federal demitir os diretores da agência.

Votação

Para rejeitar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso, ou seja, 257 votos a favor da rejeição na Câmara e 41 no Senado. A votação é secreta. Quando um veto é rejeitado, a respectiva matéria é enviada ao presidente da República – a quem, nesse caso, só cabe promulgá-la. Esses procedimentos seguem o que determina o artigo 66 da Constituição.

Tramita no Senado, no entanto, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 57/05, que altera esse processo. A proposição determina que os vetos sejam analisados separadamente na Câmara e no Senado – e não de forma conjunta, como ocorre hoje. Segundo o autor da PEC, senador Marco Maciel (DEM-PE), essa alteração permitiria mais rapidez nas votações, já que uma das principais dificuldades na apreciação dos vetos é a obtenção de quórum nas sessões do Congresso. A proposta de Maciel está prevista para entrar na ordem do dia do Plenário do Senado.

Agência Senado, 8 de fevereiro de 2008.

A Fipe divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação das famílias com renda de até dois salários mínimos no município de São Paulo. A taxa fechou o mês de janeiro com alta de 0,52%, ante 0,82% registrado em dezembro de 2006.

Os preços dos produtos da categoria Educação tiveram o maior aumento em dois anos: 4,39%, contra 0,10% em dezembro do ano passado. Os preços dos alimentos permanecem em desaceleração: a alta em janeiro foi de apenas 1,04%, contra 2,02% do mês anterior.

A Fipe divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação das famílias com renda de até dois salários mínimos no município de São Paulo. A taxa fechou o mês de janeiro com alta de 0,52%, ante 0,82% registrado em dezembro de 2006.

Os preços dos produtos da categoria Educação tiveram o maior aumento em dois anos: 4,39%, contra 0,10% em dezembro do ano passado. Os preços dos alimentos permanecem em desaceleração: a alta em janeiro foi de apenas 1,04%, contra 2,02% do mês anterior. Habitação registrou estabilidade e Vestuário teve deflação de 0,85% em janeiro, ante alta de0,94% em dezembro. Em Transportes, a variação foi de 0,29%; Despesas Pessoais teve alta de 0,80%, e Saúde, de 0,51% em janeiro.

IPC-S

A Fundação Getúlio Vargas também divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) na semana fechada em 31 de janeiro: 0,97%, taxa 0,01 ponto percentual abaixo da divulgada na apuração anterior. O IPC-S caiu em duas das sete capitais pesquisadas pela FGV. No Rio de Janeiro, o recuo foi de 0,11 ponto percentual, para 0,83%. Em Brasília, o índice caiu 0,04 ponto percentual para 1,14%.

A taxa do grupo Alimentação passou de 2,32% para 2,10%. No grupo Transportes, a inflação foi de 0,26%, ante 0,47%, na apuração anterior. O grupo Vestuário (-0,41% para -0,46%) também contribuiu para a desaceleração do IPC-S. Habitação (0,24% para 0,25%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,52% para 0,54%), Educação, Leitura e Recreação (1,65% para 2,52%) e Despesas Diversas (0,48% para 0,67%) registraram acréscimos em suas taxas de variação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, na próxima quinta-feira, em audiência pública, o programa de transposição de águas do rio São Francisco. A iniciativa do debate é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que teve requerimento neste sentido aprovado na manhã de hoje pelo colegiado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, na próxima quinta-feira, em audiência pública, o programa de transposição de águas do rio São Francisco. A iniciativa do debate é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que teve requerimento neste sentido aprovado na manhã de hoje pelo colegiado.

Para debater o assunto, serão convidados o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o frei Luiz Flávio Cappio – a partir de 27 de novembro do ano passado o religioso cumpriu 24 dias de jejum a fim de pressionar as autoridades a discutirem melhor o Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

O debate será realizado com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A CDH também aprovou requerimento de autoria do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de debater em audiência pública o exercício dos direitos humanos no Brasil.

Em seguida, Paulo Paim encerrou a reunião.

Agência Senado, 7 de fevereiro de 2008.

A recente condenação pela Justiça italiana de envolvidos na Operação Condor – aliança entre regimes militares da América Latina, na década de 1970, para repressão a opositores das ditaduras então no poder em países da região – e as informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto assassinato do ex-presidente João Goulart serão debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A recente condenação pela Justiça italiana de envolvidos na Operação Condor – aliança entre regimes militares da América Latina, na década de 1970, para repressão a opositores das ditaduras então no poder em países da região – e as informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto assassinato do ex-presidente João Goulart serão debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado nesta quinta-feira (7) pelo colegiado.

Conforme Cristovam, a proposta de realização dos debates foi motivada pela divulgação, no fim de dezembro, da condenação pela Justiça italiana de 140 militares e agentes de inteligência que estariam envolvidos na Operação Condor. Ao opinar que o Brasil não deve extraditar os acusados pelo seqüestro e morte dos cidadãos italianos detidos na operação, o senador enfatizou que a realização do debate na CDH tem o objetivo de resgatar fatos históricos.

– Não temos o direito de esconder fatos históricos, devemos ouvir tanto os militares como os grupos de esquerda que praticavam a luta armada. O requerimento tenta resgatar a história, pois não há pátria sem história – ressaltou Cristovam.

Para o parlamentar, as Forças Armadas de hoje são democráticas e heróicas ao enfrentar situações de baixos salários e de falta de condições de trabalho.

Entre os 13 brasileiros acusados pelo juiz italiano, apenas quatro ainda estão vivos e deverão ser convidados para a audiência pública: o ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul João Leivas Job; o ex-chefe do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) Marco Aurélio da Silva Reis; o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio Grande do Sul Carlos Alberto Ponzi; e o ex-diretor da Divisão Central de Informações (DCI) Átila Rohrsetzer. Também devem ser convidados Neusah Maria Romanzini Pires Cerveira, filha do ex-major do Exército Joaquim Cerveira e autora de tese sobre o episódio do seqüestro do pai; Jair Krischke, representante do Movimento da Justiça e Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, autor do livro “Brasil e a Operação Condor”; entre outros indicados por Cristovam.

Por solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também será convidado José Carlos Lago, o qual teve o irmão desaparecido – Luiz Renato Lago Faria – e reuniu diversas informações sobre a Operação Condor em busca feita na Argentina.

Jango

O requerimento aprovado pela CDH inclui ainda a realização de audiência onde serão discutidas revelações feitas por Mario Neira Barreiro, ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio, o qual afirma que João Goulart teria sido morto por envenenamento, em 1976, a mando do regime militar. Barreiro está preso em penitenciária de Charqueadas (RS). O ex-agente deverá ser convidados para o debate, além de João Vicente Goulart, filho de Jango, e de integrantes de comissão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, criada para investigar o caso. Ao apoiar o debate na CDH, o senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) ressaltou a importância de se apurar a veracidade das revelações, para que o país seja esclarecido sobre a morte do ex-presidente, disse. Também o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou na reunião apoio à iniciativa.

Por solicitação do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o colegiado enviará requerimento ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sugerindo que a Polícia Federal reforce a segurança de Mario Barreiro. Mesquita Júnior teme que possa haver “interesses em calar o ex-agente”.

Agência Senado, 7 de fevereiro de 2008.