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Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR), índice usado para remunerar as cadernetas de poupança, as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alguns contratos de financiamento imobiliário. Pela nova regra, que já começou a valer nesta quinta-feira, essa taxa não poderá ter variação negativa, o que aconteceria nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-2

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR), índice usado para remunerar as cadernetas de poupança, as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alguns contratos de financiamento imobiliário. Pela nova regra, que já começou a valer nesta quinta-feira, essa taxa não poderá ter variação negativa, o que aconteceria nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro. O objetivo da medida é garantir que as cadernetas de poupança, o investimento mais acessível do País, tenham remuneração mínima de 0,5% ao mês.

O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, justificou que o BC espera que a TR fique negativa em fevereiro, por isso a norma foi votada na reunião do CMN, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

Tombini não admitiu o prejuízo causado pelas mudanças de cálculo. Culpou o calendário, inclusive o Carnaval. A TR é calculada com base na média da remuneração paga nas operações feitas entre os maiores bancos do país. “O número de dias úteis em fevereiro é menor. Por isso a TR pode ficar negativa no mês”, disse.

Em janeiro de 2008, o rendimento está em 0,6%, um pouco acima da taxa de dezembro de 2007, de 0,56%. No acumulado do ano passado, a poupança registrou sua menor rentabilidade dos últimos dez anos, 7,702%. A inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) chegou perto – 7,25%.

No ano passado a poupança rendeu acima de 0,5% todos os meses. Assim, na prática, a decisão de desta quinta-feira é cautelar, à medida que impede uma queda forte do rendimento no futuro, haja vista que nos últimos anos tem sido registrada uma desaceleração dos ganhos.

Nota

“O Conselho Monetário Nacional aprovou aprimoramento na metodologia de cálculo da TR. O aperfeiçoamento garante que a TR não apresente valores negativos, e, portanto, garante a remuneração mínima de 0,5% ao mês para os depósitos em caderneta de poupança, conforme previsto em lei”, diz a nota do CMN.

A última alteração no cálculo da TR foi em março do ano passado. O cálculo leva em conta a Taxa Básica Financeira (TBF) – média das taxas dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) das 30 instituições com maior volume de captação desses papéis – e o chamado “parâmetro b”, que funciona como uma espécie de redutor e leva em conta a remuneração dos CDBs.

A mudança na fórmula de cálculo da TR não deve ter reflexos práticos a curto prazo dado o cenário atual. A decisão teve caráter exclusivamente técnico, segundo o economista-chefe da Uptrend Consultoria Econômica, Jason Freitas Vieira, para evitar que “uma correção monetária mais sensível afete os rendimentos da poupança”.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a medida manifesta a preocupação do governo de que os bancos mantenham a captação de dinheiro para a poupança – e garantir recursos para o financiamento imobiliário – e assegurem para o investidor da poupança um rendimento mínimo.

“Já tivemos o aumento do redutor da TR, por conta da queda dos juros. A intenção era garantir que os rendimentos da poupança não superassem os dos fundos de investimento”, disse Vieira. “A medida de agora é técnica, para um cenário de retomada dos cortes de juros sensível, o que parece distante.”

Vieira também lembrou que o fato de o rendimento da poupança estar acima de 0,5% nos últimos meses reforça o caráter técnico da medida do CMN. No ano passado, a poupança rendeu acima de 0,5% todos os meses.

As mudanças na forma de cálculo da TR começaram em 2006, quando o CMN retirou a Selic do cálculo do redutor para que ela não afetasse a TBF e, conseqüentemente, a TR. Isso foi feito devido ao processo de redução das taxas de juros – que foi iniciado em setembro de 2005 e durou até setembro do ano passado.

“O CMN faz ajustes sempre que a inflação muda de patamar. A medida adotada agora é para ter uma solução geral para o cálculo não ter de mudar”, acrescentou Gonçalves.

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

A geração de divisas com turistas estrangeiros no país atingiu em 2007 o nível mais alto da história e ruma para novo recorde. O desempenho, no entanto, não foi suficiente para garantir maior ocupação nas redes hoteleiras. Levantamento da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), baseado em dados do Banco Central, revela que o número de turistas se manteve estável em 5 milhões de pessoas, mas a receita aumentou 14,76%, para US$ 4,953 bilhões – o valor mais alto já verificado.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

A geração de divisas com turistas estrangeiros no país atingiu em 2007 o nível mais alto da história e ruma para novo recorde. O desempenho, no entanto, não foi suficiente para garantir maior ocupação nas redes hoteleiras. Levantamento da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), baseado em dados do Banco Central, revela que o número de turistas se manteve estável em 5 milhões de pessoas, mas a receita aumentou 14,76%, para US$ 4,953 bilhões – o valor mais alto já verificado. Para 2008 a expectativa é de incremento de 9%, chegando a US$ 5,4 bilhões.

“O foco principal tem sido a entrada de divisas. O número de visitantes é importante, mas só vale se for multiplicado pelo gasto diário e o número de dias”, afirma Jeanine Pires, presidente da Embratur. O turista estrangeiro ficou em média dois dias a mais em território brasileiro, ou em torno de 18 dias. Os roteiros também se ampliaram em Santa Catarina e Rio Grande do Sul (sobretudo argentinos), Nordeste e Brasil Central (europeus). 

O gasto médio diário aumentou 15%, para US$ 91,74, sendo que o turista europeu gastou em média US$ 1 mil por dia, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-Nacional). Por essa razão, o público europeu é alvo de campanhas da Embratur e de grupos privados para atrair mais visitantes ao país. Segundo Jeanine, o número de espanhóis foi o que mais cresceu – 22%, para quase 260 mil. 

Os espanhóis têm procurado mais a costa brasileira por dois fatores: o primeiro deles, segundo fontes do setor, é a saturação do turismo no litoral sul da Espanha. Outro fator é que o atentado terrorista do 11 de setembro nos Estados Unidos e o tsunami na Tailândia acabaram tornando a costa brasileira mais atrativa e segura para turistas estrangeiros, sobretudo o europeu. 

De acordo com Jeanine, as companhias aéreas já se prepararam para elevar a oferta de vôos vindos da Europa para o Brasil. “Com novos vôos da TAM e das espanholas Iberia e Aéreo Europa, o número de assentos ofertados chega a 12 mil por semana”, afirma Jeanine. Em 2007, a oferta foi de 8 milhões, com ocupação média de 78%. 

O número maior de vôos permitirá que o número de turistas estrangeiros aumente de 5% a 8% e, com eles, a receita. Dados preliminares apontam para janeiro uma receita com turistas estrangeiros superior a US$ 550 milhões, ante US$ 469 milhões em dezembro – o maior valor registrado foi de US$ 484 milhões, em janeiro de 2007. 

Os números impressionam, mas não são suficientes para garantir a lotação das redes hoteleiras, que nos últimos anos receberam fortes aportes – sobretudo de grupos estrangeiros – para a construção de novos resorts, hotéis e apartamentos de segunda residência. Na Bahia, o grupo espanhol Iberostar constrói dois hotéis com total de mil apartamentos. Uma fonte do setor afirma que parte dos hotéis na Bahia teve ocupação abaixo do esperada, em função do aumento do número de leitos e dos problemas provocados pelo caos aéreo no verão de 2007. 

No Rio Grande do Norte, os grupos Sánchez (espanhol), Brazilian Development (norueguês) e Ultra Classic (francês) farão investimentos em resorts e hotéis que elevarão o número de leitos para turismo de 30 mil para 80 mil em 12 anos. “Nos últimos três anos, o número de leitos já dobrou em Natal. Como o número de hotéis cresceu mais que o total de turistas, a taxa de ocupação diminuiu em algumas redes”, afirma Fernando Fernandes de Oliveira, secretário de Turismo do Rio Grande do Norte. 

Álvaro Bezerra de Mello, presidente da Abih-Nacional e presidente do conselho de administração da rede de hotéis Othon, observa que os efeitos da concorrência é notada na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. “Há um número enorme de projetos de novos resorts e essa expansão preocupa”, afirma. 

Ricardo Domingues, diretor executivo da Resorts Brasil – associação que congrega 46 empreendimentos em 16 Estados – diz que o problema não está nos resorts. Esses, inclusive, sofreram redução de 4 pontos percentuais na taxa média de ocupação, que ficou em 49% em 2007. As redes possuem juntas 10,25 mil unidades habitacionais. Do total de turistas que passaram pelas redes, 70% eram brasileiros e 30% estrangeiros. 

“O dólar baixo fez muitos brasileiros procurarem destinos no exterior. E janeiro foi prejudicado pela crise aérea”, afirma. A queda da ocupação no verão passado, segundo ele, foi de 15 pontos percentuais e a receita obtida pelos resorts no período chega a 56% dos ganhos do segmento no ano. Ele garante, no entanto, que houve crescimento da procura pelas redes no quarto trimestre de 2007 e prevê, para este ano, um incremento na taxa média média de ocupação para 53%. 

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) confirma o cenário mais otimista para 2008. A entidade estima que, com a normalização do transporte aéreo, a perspectiva de crescimento da economia e a oferta de crédito ainda alta, o turismo, tanto de brasileiros no exterior como de estrangeiros no país, registre incremento entre 15% e 20% neste ano. 

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Embratur revela que 30,5% dos brasileiros pretendem viajar nos próximos meses, 12,9% mais do que em janeiro de 2007. Do total, 82,2% deverão visitar destinos turísticos nacionais, 5,4% mais que no ano passado. O percentual de brasileiros interessados em viajar para o exterior se manteve estável, em 15%. 

No ano passado, conforme a Abav, a procura por viagens internacionais aumentou 15% em 2007, enquanto que, no mercado doméstico, as vendas de passagens tiveram incremento menor, de 7,9%. Os dados da entidade casam com os números divulgados pelo Banco Central, que apontou no ano passado um crescimento de 42,5% no montante gasto por brasileiros no exterior, para US$ 8,211 bilhões – outro recorde histórico. 

Bezerra de Mello, da Abih-Nacional, cita outro efeito colateral causado pela evasão dos turistas brasileiros: eles acabam ocupando boa parte dos assentos nos vôos internacionais quando voltam para o país. “É difícil para o turista estrangeiro conseguir vôos para o Brasil. Isso sem contar as dificuldades para a obtenção de vistos, principalmente no caso de americanos, australianos e canadenses”, afirma. A Polícia Federal divulgou recentemente que enfrenta dificuldades para atender à demanda para a emissão dos passaportes e que só há vaga para agendar entrevistas para emissão de passaportes a partir de janeiro de 2009. 

De acordo com a Embratur, em 2007 a oferta total de assentos para vôos internacionais chegou a 8 milhões, com ocupação média de 78%. O número, segundo Jeanine, da Embratur, poderia ter sido maior, não fossem os problemas da Varig e a conseqüente redução do número de vôos fretados (charter) em 1,4 milhão de assentos no ano. “Mas com o aumento da oferta por outras companhias, tudo ficará mais fácil”, afirma Jeanine. 

 

O Projeto de Lei 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro). A proposta prevê a redução de 50% do Imposto de Importação (II) devido pelas microempresas que operam no comércio exterior, independentemente da existência de similar nacional.

O Projeto de Lei 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro). A proposta prevê a redução de 50% do Imposto de Importação (II) devido pelas microempresas que operam no comércio exterior, independentemente da existência de similar nacional. Serão beneficiadas as empresas que tenham receita bruta anual inferior ou igual a R$ 240 mil, conforme classificação estabelecida pela lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).

Segundo Rodovalho, o objetivo do projeto, que também altera o Decreto-Lei 37/66, é regularizar as pequenas importações feitas hoje por pessoas físicas ou comerciantes informais. Em sua avaliação, a legalização dos chamados “sacoleiros” vai reduzir os conflitos advindos de um comércio já tradicional, embora irregular, que nos últimos anos gerou apreensões acima de R$ 1,5 bilhão por falta de recolhimento dos tributos devidos.

De acordo com o deputado, em vez de serem criticados, taxados de contrabandistas ou bandidos, esses trabalhadores brasileiros, que encontraram na informalidade uma forma de sustento, devem receber apoio e respeito. Ele afirma não ser um defensor da informalidade, um dos problemas mais graves do Brasil, porém, ressalta que a sociedade brasileira não pode ficar indiferente a um drama social de tamanha magnitude.

Estímulo

Para o parlamentar, só a repressão não resolve. “É preciso adotar políticas de estímulo à formalização, mediante tratamento tributário diferenciado e favorecido para as camadas mais pobres da população, conforme reza o artigo 179 da Constituição”, pondera.

O deputado informa que a nova lei deverá, ainda, reduzir os custos da Receita Federal com a intensa fiscalização feita hoje em Foz do Iguaçu, além de estimular a formalização do comércio feito por contrabando. “A proposta é um estímulo para que esses contribuintes deixem a informalidade”, argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação pelo Plenário.

Agência Câmara, 31 de janeiro de 2008.

O Decreto nº 6366/2008 regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O texto da medida provisória afirma categoricamente que serão vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.

O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio citada acima deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da proibição.

A medida provisóri

O Decreto nº 6366/2008 regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O texto da medida provisória afirma categoricamente que serão vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.

O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio citada acima deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da proibição.

A medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio de rodovias federais é conseqüência de demanda da própria sociedade, afirmou esta semana (22/1) o secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa.

“Governo e sociedade chegaram à conclusão de que é grande o prejuízo naqueles que utilizam bebida alcoólica ao longo das rodovias federais. A medida é fruto de discussões conduzidas pelo Conselho Nacional Antidrogas e pela Câmara Especial de Discussão sobre o Álcool, em que a sociedade comparece e traz suas idéias. O governo, quando emite uma medida como essa, está apoiado em uma demanda da própria sociedade”, disse.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas a sociedade, acrescentou, terá que colaborar: “A PRF vai se estruturar, vai se organizar. Mas quando falamos de polícia, de qualquer órgão fiscalizador, temos que lembrar que todos os cidadãos são fiscais da lei.”.

Uchôa ressaltou que todos os estabelecimentos comerciais, mesmo os situados em área urbana, mas que estejam na faixa de domínio das rodovias federais, estarão proibidos de vender bebidas alcoólicas.

Em relação ao projeto de lei assinado pelo Presidente da República com o objetivo de alterar a classificação de bebida alcoólica, para fins de propaganda, o secretário explicou que a idéia é todas as bebidas alcoólicas terem as mesmas restrições impostas hoje somente àquelas consideradas mais fortes, as destiladas.

“A questão da propaganda vai além do horário: tem a forma como aparece, a vinculação com o adolescente, com o jovem, a exploração da figura feminina, a vinculação com esporte”, lembrou.

O projeto, que foi enviado para discussão no Congresso, só permite a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as 6 horas. E a regulamentação caberia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), explicou.

CNC, 31 de janeiro de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2117/07, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que concede incentivos fiscais aos contratantes de pessoas que ainda não tiveram emprego com registro em carteira.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2117/07, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que concede incentivos fiscais aos contratantes de pessoas que ainda não tiveram emprego com registro em carteira. O objetivo é estimular o contrato de primeiro emprego, independentemente da idade do contratado.

Pela proposta, o empregador terá, pelo prazo de um ano, redução de 3% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); e redução de 70% do valor das alíquotas das contribuições sociais (PIS e Cofins).

Condições

O texto limita os benefícios aos contratos correspondentes a 20% do total de empregados registrados na empresa. Além disso, as empresas terão de comprovar, no momento de cada contratação, que não possuem débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Filipe Pereira observa que milhares de pessoas à procura de trabalho não conseguem contrato formal. “O mercado exige que o candidato tenha alguma experiência comprovada em carteira, o que dificulta ainda mais o primeiro emprego”, enfatiza.

O deputado lembra que o governo federal instituiu, em 2003, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, com o objetivo de estimular a contratação de jovens. Entretanto, o deputado ressalva que o desemprego persiste, inclusive entre maiores de 30 ou 40 anos.

Tramitação

O projeto, sujeito a aprovação do Plenário, tramita em conjunto com o PL 6930/06, do Senado, que estimula a contratação de trabalhadores com mais de 45 anos. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Opinião  Página: A-2

Ives Gandra da Silva Martins *

O recente pacote tributário – cuja constitucionalidade já se encontra em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político – merece algumas considerações à luz da realidade tributária brasileira, das distorções do sistema, da viabilidade de uma autêntica reforma, sem prévia redução da esclerosada administração, e da falta de controle das despesas públicas de custeio.

Em relação às medidas do início do ano, há

O Estado de São Paulo  Editoria: Opinião  Página: A-2

Ives Gandra da Silva Martins *

O recente pacote tributário – cuja constitucionalidade já se encontra em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político – merece algumas considerações à luz da realidade tributária brasileira, das distorções do sistema, da viabilidade de uma autêntica reforma, sem prévia redução da esclerosada administração, e da falta de controle das despesas públicas de custeio.

Em relação às medidas do início do ano, há pouco o que dizer, a não ser que terminaram por desmoralizar o presidente da República e sua equipe: esta, por se ter comprometido com a oposição a não aumentar tributos em troca da aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e aquele, por ter declarado que não o faria. O aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formalmente constitucional (pode o Executivo por decreto e sem respeito a princípio da anterioridade elevar os tributos, conforme o artigo 153, @ 1º, da Constituição federal), mas materialmente inconstitucional, pois foi esquecida a função regulatória do tributo, transformado em arrecadatório.

Quanto à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no recurso extraordinário 146.733-9-SP, em que proferi a sustentação oral perante o pleno do Pretório Excelso (29/6/92), aquela Corte se pronunciou no sentido de que, nada obstante cuidar a Constituição de um prazo de 90 dias para viger e ter eficácia a norma tributária que introduza ou aumente alíquota de contribuições sociais, quando incidente não sobre operações de circulação de bens e serviços, mas sobre a lucratividade das pessoas jurídicas, deve respeitar o princípio da anterioridade. É do próprio relator, ministro Moreira Alves, a seguinte fundamentação de seu voto. ‘De qualquer sorte – a mim me parece correta a segunda dessas posições doutrinárias -, para ambas as correntes o resultado é o mesmo: a lei que institui ou aumenta tributos, para observar o princípio da anterioridade, só tem incidência no exercício seguinte ao em que foi publicada’ (grifos meus). À luz desse entendimento que prevaleceu no referido caso, entendo que a cobrança só poderia ser realizada em 2009, nada obstante as antecipações trimestrais, visto que o cálculo final do tributo apenas se dará quando do encerramento do exercício, até por força da perda de um período trimestral (artigo 195, @ 6º, da Constituição federal).

Caberá ao Supremo deslindar ambas as questões, visto que sua composição, hoje, é totalmente diferente da de 1992. Independentemente desse aspecto, a principal delas, que seria a reforma tributária, parece-me inviável enquanto o governo federal não mudar sua postura de elevação constante das adiposidades da máquina administrativa.

À evidência, uma redução da carga burocrática exigiria coragem e liderança para enfrentar os feudos enquistados na administração pública, os acordos políticos que alargam os cargos e Ministérios, assim como um combate sem tréguas à corrupção, ao peculato e outras máculas administrativas, que diariamente vêm à tona, por força do trabalho investigatório da mídia.

Infelizmente, o que se tem visto é, na gestão do presidente Lula, um crescimento fantástico da máquina, não só pela multiplicação de funções e cargos, como – e principalmente – pela contratação de servidores não concursados, como forma de apaziguar aliados, partidários e sindicalistas que o apoiaram, com o que o poder público mais parece uma casa beneficente para os amigos do rei do que uma estrutura voltada exclusivamente para o bem da sociedade.

Nitidamente, os nossos tributos são destinados ao atendimento desta realidade, servindo para sustentar a complexa e obscura plêiade de seus acólitos.

Muito do que todo brasileiro paga vai, pois, para financiar a corrupção, o peculato e toda essas formas de desperdício. Pouco, como efeito colateral, vai para financiar os serviços públicos no Brasil, que, em face dos gastos desnecessários, não são diferentes dos dispêndios dos demais países emergentes, cuja carga, todavia, é, em média, a metade da brasileira.

Se o presidente Lula administrasse o Brasil como uma empresa, já teria diagnosticado todos os pontos de estrangulamento da administração e procurado eliminá-los ou reduzi-los, com o que a economia fluiria melhor, sem tantas amarras e menor seria a carga tributária.

O certo é que, enquanto não pretender o governo lancetar sua administração, não haverá reforma tributária, pois, detendo o governo aproximadamente 60% do bolo tributário, não correrá o risco de vir a perder a atual participação na partilha de tributos para Estados e municípios. Este receio inviabilizou a reforma tributária nos governos Collor, Itamar, FHC e no primeiro mandato de Lula. Por outro lado, Estados e municípios querem aumentar sua receita, com o que, se houver uma reforma tributária, será para elevar o nível da imposição, e não para reduzi-lo.

É de lembrar que a adoção da ‘técnica não-cumulativa’ para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representou um aumento de 50% na arrecadação dos tributos, não por decorrência de técnica mais moderna, mas da ‘calibragem de conforto’, representada pela majoração da alíquota, com o que os governos aproveitam as reformas para sempre fazer crescer a arrecadação.

Compreende-se, pois, que o tributo continua sendo uma norma de rejeição social, como há 26 anos defendi em minha tese de doutoramento, pois, enquanto os governos visualizarem o poder apenas como uma forma de usufruir benesses, e não autêntico ‘encargo’, não vejo como encarar a matéria tributária de outra maneira. Infelizmente, o tributo e a morte são as mais indesejáveis realidades a que o brasileiro está sujeito.

* Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito das Universidades Mackenzie, UniFMU, Unifieo, Unip, do CIEE/O Estado de S. Paulo e das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG), é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio e do Centro de Extensão Universitária (CEU)

 

Tramita na Câmara o PL 2074/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que obriga postos de gasolina, hipermercados e empresas vendedoras ou distribuidoras de óleos de cozinha a manter estruturas para coleta de óleo de cozinha usado. O autor explica que a coleta é necessária porque a substância, geralmente jogada na pia ou no lixo, é muito poluente.

As empresas deverão ainda reciclar os resíduos, que podem ser transformados em sabão, detergente ou biocombustível.

Tramita na Câmara o PL 2074/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que obriga postos de gasolina, hipermercados e empresas vendedoras ou distribuidoras de óleos de cozinha a manter estruturas para coleta de óleo de cozinha usado. O autor explica que a coleta é necessária porque a substância, geralmente jogada na pia ou no lixo, é muito poluente.

As empresas deverão ainda reciclar os resíduos, que podem ser transformados em sabão, detergente ou biocombustível. Além disso, também terão de informar a sociedade sobre a estrutura de coleta e sobre a capacidade poluente do óleo de cozinha. “A falta de informação popular nesse sentido faz com que os usuários não tenham noção da utilidade dos resíduos, nem tampouco dos malefícios que podem ser causados pelo despejo ou mesmo pelo mau armazenamento”, enfatiza Woo.

De acordo com cientistas, o óleo usado que chega intacto aos rios e às represas da cidade fica na superfície da água e pode impedir a entrada da luz que alimentaria os fitoplânctons, organismos essenciais para a cadeia alimentar aquática. Além disso, quando atinge o solo, tem a capacidade de impermeabilizá-lo, dificultando o escoamento de água das chuvas, por exemplo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 31 de janeiro de 2008.

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo   Página: A-8

Distribuidores, comerciantes atacadistas e varejistas de produtos como gasolina, farmacêuticos, de perfumaria, de higiene pessoal, máquinas e autopeças estão procurando escritórios de advocacia para aproveitar créditos das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS).

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo   Página: A-8

Distribuidores, comerciantes atacadistas e varejistas de produtos como gasolina, farmacêuticos, de perfumaria, de higiene pessoal, máquinas e autopeças estão procurando escritórios de advocacia para aproveitar créditos das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS). A Medida Provisória 413/08, que instituiu o aumento da Contribuição Social ao Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Movimentação Financeira (IOF) para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), traz escondida a vedação do uso desses créditos por esses segmentos a partir de maio. “Em compensação, a MP admite a anterior legalidade desses créditos, o que não era expresso em lei”, afirma a advogada Fernanda Possebon Barbosa, do escritório Braga & Marafon.

O advogado Camilo Gribl, do Marques de Oliveira e Gribl Advogados, explica que a receita derivada da aquisição por esses segmentos era tributada a alíquota zero de PIS/Cofins. Assim, essas empresas acumulavam saldo credor das contribuições. “Esse saldo só poderá ser usado para pagamento de tributos federais até o fim de abril. E não vejo como questionar na Justiça essa nova vedação”, diz o advogado.

Fernanda afirma que várias distribuidoras de gasolina e medicamentos estão procurando o escritório para usar os créditos acumulados até agora. “São empresas conservadoras que preferiam não arriscar fazer a compensação do saldo credor, sem apoio em legislação. “Com a MP, a Receita admite que eles podem ser usados para compensação com tributos federais. Isso pode ser feito pelo programa da Receita PERDCOMP”, explica a advogada.

Antes da MP, o escritório chegou a ter que ir à Justiça para que clientes pudessem fazer essa compensação. “Temos decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) autorizando o uso desse crédito para distribuidor”, diz Fernanda. A advogada diz que essas empresas podem compensar créditos obtidos em operações realizadas de cinco anos atrás até 31 de abril.

Retenção na fonte

A advogada Raquel Marcos Simões, também do Braga & Marafon, chama atenção para a possibilidade do uso de crédito de PIS/Cofins retido na fonte na MP 413/08. “Isso quando a empresa tiver excesso de créditos de PIS/Cofins retido na fonte em relação aos débitos a pagar no mês”, diz a advogada.

O uso desses créditos também não são limitados ao PIS/Cofins. “Quando a empresa tiver saldo credor de PIS/Cofins retido na fonte e não tiver o que recolher em relação a essas contribuições poderá usar esse saldo para o pagamento de outros tributos federais”, comenta Raquel.

Geralmente, são prestadores de serviços os que retém PIS/Cofins na fonte.

Para o advogado Renato Nunes, do Nunes e Sawaia Advogados, quanto aos créditos de PIS/Cofins retido na fonte, a MP só tornou expresso aquilo que era previsto implicitamente pela legislação. Mas o advogado admite que algumas delegacias da Receita entendiam que a compensação não era permitida. “Agora, a MP deixou claro o assunto”, diz o advogado. Nunes afirma, porém, que somente os créditos decorrentes de operações realizadas após a publicação da MP – 3 de janeiro deste ano – são assegurados pela medida.

Ação na Justiça

A MP 413 também deixa explícito que incide PIS/Cofins-importação na utilização de embarcação em atividade mista de transporte de cargas e pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade. Nunes acredita que esse item pode ser questionado na Justiça.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transporte aéreo internacional. Acredito que os fundamentos dessa ação direta de inconstitucionalidade possam ser aplicados para questionar o PIS/Cofins-importação em juízo”, alega Nunes.

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com superávit primário de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com superávit primário de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB. Em 2005, foi de 4,35% do PIB.

Ainda assim, o resultado divulgado ontem supera com folga a meta fixada para o ano, que era de R$ 95,9 bilhões, ou 3,8% do PIB. Como proporção do PIB, o resultado de 2007 foi equivalente a 3,98%. Na prática, o setor público economizou mais do que havia se proposto a fazer, repetindo o padrão de anos anteriores. É o contrário da orientação do presidente Lula no início de 2007. Ele queria que a meta fiscal fosse cumprida sem excessos, de forma que sobrassem mais recursos para investimentos.

Porém, as dificuldades para deslanchar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram com que parte dos recursos para obras ficassem no caixa do Tesouro, aumentando o saldo positivo no fim do ano. As empresas estatais, porém, aumentaram seu investimento.

O cumprimento da meta fiscal ajuda a proteger o Brasil contra os efeitos da crise internacional, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. “É mais um componente do conjunto que mostra a solidez do País, demonstra que a responsabilidade fiscal existe.”

O desempenho positivo das contas públicas em 2007 fez com que o endividamento atingisse o menor nível desde 1998: 42,8% do PIB. Em reais, a dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,15 trilhão. O resultado surpreendeu até o Banco Central, que esperava saldo de 43,3% do PIB.

“A dinâmica da dívida é decrescente”, afirmou Lopes. O saldo, como proporção do PIB, vem caindo há quatro anos seguidos. É um dado que melhora a avaliação de risco do País e o deixa mais próximo de obter o grau de investimento. É, também, um sinal importante da saúde financeira do Brasil, num momento de instabilidade no mercado internacional. “Mostra responsabilidade fiscal e traz mais confiança para o investidor.” Para 2008, o BC estima que a dívida ficará em 41,5% do PIB.

Os R$ 101,606 bilhões de superávit foram alcançados nas contas pelo conceito primário. Esse cálculo não considera os gastos com juros da dívida, de R$ 159,532 bilhões no ano. Contando com os juros, o superávit vira déficit, chamado nominal, de R$ 57,926 bilhões. Esse valor correspondeu a 2,27% do PIB e, mesmo negativo, foi o melhor de toda a série histórica do BC.

Lopes destacou que o déficit nominal cada vez mais baixo é que tem permitido a queda da relação entre a dívida do setor público e o PIB. E a queda dos juros é um dos motivos da redução do déficit nominal. Em 2007, a conta de juros teve o menor resultado em proporção do PIB desde 1997, ano da crise asiática. Naquele ano, essa despesa correspondeu a 4,61% do PIB e, no ano passado, ficou em 6,25% do PIB. Em 2006, a carga de juros foi de 6,86% do PIB.

Em dezembro de 2007, houve outro recorde: as contas primárias fecharam com saldo negativo de R$ 11,78 bilhões, o pior resultado já registrado pelo BC. A conta de juros foi de R$ 12,238 bilhões no mês, o que elevou o déficit nominal a R$ 24,018 bilhões.

Estados e Estatais

No ano passado, o desempenho das contas públicas foi positivo tanto no governo federal quanto em estados, municípios e empresas estatais. Mas as estatais fecharam 2007 com superávit primário de R$ 12,234 bilhões – R$ 6,843 bilhões menor do que em 2006. Por trás dessa queda estão os programas de investimentos das empresas, que ganharam impulso e foram as principais responsáveis pelos projetos do PAC.

Os governadores encerraram o ano com saldo primário de R$ 25,998 bilhões, um recorde. De janeiro a novembro, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 170,3 bilhões, 9,4% mais do que em igual período de 2006. Os municípios fecharam o ano com superávit de R$ 3,936 bilhões.

 

 

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: B-9

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 20 deste mês ficou em 1,09%, resultado ainda elevado, porém inferior ao de dezembro, que havia sido de 1,76%.

Apesar da perda de fôlego do indicador, por causa da desaceleração dos preços agrícolas e dos combustíveis no atacado, a perspectiva é de que a inflação acumulada em 12 meses, que foi de 8,38% até janeiro, continue elevada durante o primeiro trimestre.

“No primeiro trimes

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: B-9

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 20 deste mês ficou em 1,09%, resultado ainda elevado, porém inferior ao de dezembro, que havia sido de 1,76%.

Apesar da perda de fôlego do indicador, por causa da desaceleração dos preços agrícolas e dos combustíveis no atacado, a perspectiva é de que a inflação acumulada em 12 meses, que foi de 8,38% até janeiro, continue elevada durante o primeiro trimestre.

“No primeiro trimestre deste ano é certo que a inflação em 12 meses medida pelo IGP-M ficará acima de 8%”, prevê o coordenador de análises econômicas da FGV, Salomão Quadros.

Segundo ele, isso significa que os contratos que terão reajuste por esse indicador no curtíssimo prazo, como os aluguéis e as tarifas de energia elétrica, sofrerão um impacto de um índice maior do que no ano passado, quando o IGP-M acumulou alta de 4%.

“O IGP-M não deverá voltar rapidamente para 4% em 12 meses”, diz o economista. Entre os fatores que sustentarão a alta do indicador, Quadros aponta o câmbio.

Na avaliação do economista, diferentemente do ocorrido nos dois últimos anos, quando o real se valorizou em relação ao dólar e ajudou a conter a inflação, agora ele não acredita que essa situação vai se repetir. Isso não quer dizer, segundo ele, que há risco de uma forte desvalorização do real.

Outro fator apontado por Quadros é uma expressiva elevação, no atacado, dos materiais usados em manufaturas, que inclui, por exemplo, os ingredientes usados em fertilizantes.

Os preços desses materiais, que apresentaram deflação de 0,03% em dezembro, subiram em média 1,20% este mês e acumulam aumento de 1,39% em 12 meses.

O Índice de Preços por Atacado (IPA) deste mês, que responde por 60% do IGP, foi o responsável pela desaceleração da inflação. O IPA subiu em janeiro 1,24%, quase a metade da variação de dezembro, que havia sido de 2,36%.

O destaque ficou por conta do recuo do preço dos bovinos (3,2%), do milho (3,94%) e do feijão (4,28%). Em dezembro, o feijão havia subido 43,91%.

A desaceleração dos preços agrícolas no atacado ainda não chegou ao consumidor. Tanto é que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-M, subiu neste mês 0,96%, com alta de 0,29 ponto porcentual na comparação com dezembro.

A maior elevação no IPC foi verificada no grupo alimentação, de 1,73% em dezembro para 2,25% este mês.