Blog

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: B-4

A indústria iniciou o ano aquecida e acredita que manterá o ritmo ao longo do primeiro semestre. É o que indica a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O otimismo é explicado por dois fatores. Em primeiro lugar, vem o mercado interno, pois o consumo doméstico não foi afetado pela crise até o momento.

Outro fator é a data da pesquisa. As empresas responderam ao questionário antes da crise nas bolsas e do corte dos juros nos Estados Unidos.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: B-4

A indústria iniciou o ano aquecida e acredita que manterá o ritmo ao longo do primeiro semestre. É o que indica a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O otimismo é explicado por dois fatores. Em primeiro lugar, vem o mercado interno, pois o consumo doméstico não foi afetado pela crise até o momento.

Outro fator é a data da pesquisa. As empresas responderam ao questionário antes da crise nas bolsas e do corte dos juros nos Estados Unidos. “A agitação nas bolsas dificilmente influencia as decisões de consumo das famílias brasileiras”, disse o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

A sondagem ouviu 1.394 indústrias de pequeno, médio e grande portes entre os dias 2 e 22 de janeiro. A pesquisa colhe avaliações sobre o quarto trimestre de 2007 e as perspectivas para o primeiro de 2008.

As indústrias informam à CNI que, pela primeira vez em três anos, encerraram dezembro com um nível de estoques abaixo do esperado. “Quer dizer que elas venderam muito em 2007”, explicou Castelo Branco. Por isso, as fábricas iniciaram 2008 operando forte, quando o usual é que elas desacelerem neste período.

Influenciados por esse quadro, os empresários industriais previram que, nos próximos seis meses, deverão contratar mais funcionários e comprar mais matérias-primas. Eles estão pessimistas, porém, em relação às exportações, por causa do câmbio desfavorável.

Os resultados da sondagem para o quarto trimestre de 2007 mostram que o crescimento beneficiou praticamente todos os setores e empresas de todos os portes. De 27 setores pesquisados, 25 informaram que a produção teve desempenho positivo no período. As exceções são madeira e álcool.

A utilização da capacidade instalada atingiu 83% entre as empresas grandes, 80% entre as médias e 75% entre as pequenas. Segundo Castelo Branco, o uso da capacidade continua subindo entre as grandes, mas a um ritmo mais lento.

Questionadas sobre quais são os principais problemas enfrentados, as empresas apontaram a carga tributária. Em segundo lugar, a competição acirrada foi apontada pelas pequenas e médias e a taxa de câmbio pelas grandes. As taxas de juros elevadas aparecem em terceiro lugar. Em todos os segmentos, aumentou o número de empresas que apontaram a falta de trabalhadores qualificados como um de seus principais problemas.

 

 

Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-4

A taxa de desemprego deve continuar em queda em 2008, atingindo 8,5% na média do ano, estimam analistas de consultorias e bancos. Em 2007, a desocupação ficou em 9,3%, a menor média anual desde que houve a mudança na metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. A avaliação dominante é que o indicador seguirá em baixa por causa da aposta numa expansão ainda forte da demanda interna em 2008.

Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-4

A taxa de desemprego deve continuar em queda em 2008, atingindo 8,5% na média do ano, estimam analistas de consultorias e bancos. Em 2007, a desocupação ficou em 9,3%, a menor média anual desde que houve a mudança na metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. A avaliação dominante é que o indicador seguirá em baixa por causa da aposta numa expansão ainda forte da demanda interna em 2008. O movimento não deve pressionar significativamente a inflação, dada a expectativa de aumento da produtividade e de maturação dos investimentos.

Os economistas do Bradesco vêem um quadro de melhora estrutural no mercado de trabalho. A expansão consistente da demanda eleva a confiança dos empresários, que se sentem mais seguros para aumentar o número de empregados. Um dos aspectos mais positivos da evolução recente do emprego é o avanço expressivo da formalização da mão-de-obra no país. “Considerando o setor privado, a expansão de vagas com carteira assinada foi, em média, 5,5% maior em 2007, enquanto o número de postos sem carteira assinada teve queda média de 2,8%”, escrevem os analistas do Bradesco. “A decisão de registrar um trabalhador envolve custos relevantes para as empresas, o que nos faz acreditar que a evolução benigna do emprego em 2007 reflete o clima de maior confiança em relação ao crescimento.” O Bradesco espera que a economia cresça 4,5% em 2008, menos que os 5,3% estimados para 2007, mas ainda assim um ritmo razoável. 

Assim como os analistas do Bradesco, o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, aposta numa taxa média de desemprego de 8,5% em 2008. Ele vê a continuidade do cenário positivo para a atividade econômica e para a formação bruta de capital fixo (FBCF, que mede o investimento na construção civil e em máquinas e equipamentos), embora a uma velocidade mais fraca do que no ano passado – para o PIB, a previsão é de expansão de 4,4%. Romão também ressalta o aumento do emprego formal a um ritmo expressivo. 

Em 2007, a ocupação cresceu 3%, uma alta maior que os 2% registrados pela população economicamente ativa (PEA). Para 2008, Romão projeta crescimento também na casa de 3% da ocupação nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador. 

Com o cenário positivo para o mercado imobiliário e para investimentos em infra-estrutura, as perspectivas para o emprego na construção civil seguem bastante favoráveis. Romão diz que a criação de postos de trabalho no setor melhorou significativamente a partir de agosto, tendência que, ele acredita, deve se manter neste ano. Para Romão, o desempenho do segmento no segundo semestre foi uma resposta defasada à expansão da FBCF, que se acelerou a partir do fim de 2006. O saldo de empregos formais na construção civil aumentou 13,08% no ano passado. 

A melhora do mercado de trabalho pode trazer pressões inflacionárias indesejáveis? Para Romão e para os economistas do Bradesco, ainda não, porque o aumento da produtividade e a maturação de investimentos tornam o quadro para a inflação mais favorável. “Os dois fatores continuarão ajudando a atenuar a eventual intensificação da pressões no mercado de trabalho em 2008”, avaliam os analistas do banco. 

“Outro ponto é que a taxa de desemprego no Brasil não é baixa, embora tenha caído bastante em 2007”, afirma Romão, lembrando que o rendimento real (descontada a inflação) ainda não voltou aos níveis de 2002, mesmo depois de aumentar nos últimos três anos. 

A desocupação no Brasil ainda está acima da média dos países latino-americanos. Segundo números da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de janeiro a setembro de 2007 a taxa média de desemprego da América Latina e do Caribe ficou em 8,5%, abaixo dos 9,7% do Brasil no mesmo período. 

Para Romão, há algumas pressões localizadas no mercado de trabalho, como no setor de construção civil, mas que não devem se espalhar pela economia. Em 2007, o rendimento médio real do setor cresceu 7,08%, um ritmo mais de duas vezes acima do que os 3,21% registrados pelo total da população ocupada. O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, diz que há falta de mão-de-obra qualificada em alguns setores, como na construção civil e na petroquímica, mas avalia que isso não deve se traduzir em altas de preços preocupantes. “Para setores que empregam muito, como comércio e serviços, e mesmo para postos de baixa qualificação na construção civil, ainda há uma oferta ampla de mão-de-obra.” 

Ele ressalta que o mercado de trabalho em 2008 deve ter comportamento oposto ao de 2007.

Neste ano, o primeiro semestre deve ter um desempenho melhor do que o segundo, porque a atividade econômica tende a se desacelerar a partir de meados do ano. Vale acredita que a taxa de desemprego em dezembro pode ficar entre 7,5% e 8%, acima, portanto, dos 7,4% do fim de 2007. Ele e Romão lembram que a perspectiva de um aumento menor do salário mínimo em 2008 do que nos anos anteriores deve aliviar as pressões do mercado de trabalho sobre a inflação. 

O Projeto de Lei 748/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), revoga o artigo 9º da Lei 10.931/04, que dá prazo máximo de um ano para os compradores de imóveis na planta pagarem as dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas do empreendimento em caso de decretação de falência da construtora.

O Projeto de Lei 748/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), revoga o artigo 9º da Lei 10.931/04, que dá prazo máximo de um ano para os compradores de imóveis na planta pagarem as dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas do empreendimento em caso de decretação de falência da construtora. Após esse prazo, não quitadas as dívidas, o empreendimento imobiliário e seus bens são transferidos para a massa falida.

Segundo o autor do projeto, essa regra em vigor “causa prejuízo não só aos adquirentes, mas principalmente aos trabalhadores [das obras]”, que só recebem seus pagamentos após a liquidação final do ativo da falência, em vez de serem pagos diretamente pelo chamado patrimônio de afetação.

Patrimônio de afetação

A regra que o deputado propõe revogar refere-se a imóveis construídos mediante a instituição do patrimônio de afetação, previsto na Lei 10.931/04. Com a adoção desse expediente, cada empreendimento imobiliário passou a ter patrimônio e contabilidade próprios.

Ou seja: deixou de ser permitida a transferência de recursos de um projeto para outro (expediente usado por construtoras para não permitir que o dinheiro do empreendimento fosse arrecadado na falência). Assim, os compradores de imóveis na planta passaram a ter mais segurança.

Mas, para que o patrimônio de afetação não seja alcançado pela falência, os débitos tributários, previdenciários e trabalhistas correspondentes ao projeto devem ser pagos pelos compradores das unidades, no prazo de um ano a partir da assembléia em que eles decidirem pela continuidade da obra. É essa exigência que o projeto de Rogerio Lisboa elimina. “Nada justifica que se imponha aos adquirentes condições de pagamento mais rigorosas do que as asseguradas às empresas em geral”, afirma o deputado, lembrando que a afetação foi criada justamente para compensar a vulnerabilidade econômica dos compradores de imóveis.

De acordo com Lisboa, os débitos deveriam ser transferidos para os compradores apenas se o patrimônio de afetação fosse insuficiente para saldá-los. Mesmo nessa hipótese, o deputado considera que o prazo para o pagamento não deveria se limitar a um ano.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara analisa proposta que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de gestão do território presente na Política Nacional do Meio Ambiente. O autor do Projeto de Lei 2048/07, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), ressalta que o ZEE é um dos meios mais importantes de proteção ambiental.

A proposta define o ZEE como o instrumento que estabelece “diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento sustentável”.

A Câmara analisa proposta que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de gestão do território presente na Política Nacional do Meio Ambiente. O autor do Projeto de Lei 2048/07, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), ressalta que o ZEE é um dos meios mais importantes de proteção ambiental.

A proposta define o ZEE como o instrumento que estabelece “diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento sustentável”. Por isso, os planos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social deverão obrigatoriamente considerar as informações constantes no ZEE.

Os princípios para elaboração e implementação do ZEE são o desenvolvimento sustentável, a precaução, a valoração dos serviços ambientais dos ecossistemas, o respeito à diversidade sociocultural, a multi e a interdisciplinaridade, a participação popular e a publicidade.

Diagnóstico

O zoneamento deve dividir o território em zonas, a partir de diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional. Para cada uma das zonas, deverão ser definidas as potencialidades socioeconômicas e ecológicas, as fragilidades naturais, as tendências de ocupação e articulação regional e as condições de vida da população. Também precisarão ser definidas as incompatibilidades em relação à legislação ambiental e a outras normas legais e as situações de conflito socioambiental.

Com base nesse diagnóstico, o zoneamento estabelecerá diretrizes gerais e específicas para atividades adequadas a cada zona e indicação de áreas para instituição de unidades de conservação, entre outros.

De acordo com a proposta, as informações geradas pelo ZEE deverão ser armazenadas em formato eletrônico e reunidas em banco de dados acessível ao público. O projeto determina ainda as atribuições da União, estados e municípios na definição dos ZEE nacionais, estaduais, macro e micro-regionais e uniformiza os critérios para definição deles.

“O Zoneamento Ecológico-Econômico deve transformar-se no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestal, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos os outros que, direta ou indiretamente, utilizam recursos naturais”, afirma o autor. Segundo ele, o zoneamento “deve servir como norte para as decisões referentes à proteção dos recursos hídricos, solo, subsolo, fauna e flora”.

Tramitação

O projeto será analisado por comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2051/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que disciplina o pagamento da remuneração relativa ao recebimento dos tributos e tarifas de caráter federal pelas casas lotéricas. Pela proposta, o pagamento deverá ser compatível com a média de custos operacionais e financeiros das permissionárias, evitando a sub-remuneração pelo serviço prestado.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2051/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que disciplina o pagamento da remuneração relativa ao recebimento dos tributos e tarifas de caráter federal pelas casas lotéricas. Pela proposta, o pagamento deverá ser compatível com a média de custos operacionais e financeiros das permissionárias, evitando a sub-remuneração pelo serviço prestado. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir o valor da remuneração.

Segundo o autor, estudo apresentado pelas casas lotéricas apontam que a remuneração de R$ 0,26 por tributo recebido [valor de setembro de 2007], valor pago pela CEF diretamente às permissionárias, deveria ser reajustada em 57% para o equilíbrio financeiro das lojas. Para o deputado, a relação econômica entre a CEF e as casas lotéricas deve ser “pactuada de forma mais equilibrada para benefício de todos os envolvidos”.

Tributos estaduais

Segundo o projeto, a remuneração relativa ao recebimento dos tributos estaduais e municipais será feita mediante negociação direta entre os entes públicos, ou empresas privadas responsáveis por cada tributo ou serviço, e as casas lotéricas. O texto estabelece que a remuneração não poderá ser inferior ou superior a três vezes o praticado na esfera federal.

Márcio França lembra que existem mais de 6,5 mil casas lotéricas espalhadas pelo País. Metade das contas de água, luz e telefone é paga nesse tipo de estabelecimento.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2059/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a simplificação de recibo salarial se assim for definido em acordo ou decisão coletiva. A proposta dispensa a necessidade de se discriminar no recibo as parcelas pagas ao trabalhador, permitindo o pagamento salarial em rubrica única.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). A medida não altera, no entanto, a regra mais usual – o depósito em conta bancária -, que, pela lei, funciona como recibo salarial.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2059/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a simplificação de recibo salarial se assim for definido em acordo ou decisão coletiva. A proposta dispensa a necessidade de se discriminar no recibo as parcelas pagas ao trabalhador, permitindo o pagamento salarial em rubrica única.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). A medida não altera, no entanto, a regra mais usual – o depósito em conta bancária -, que, pela lei, funciona como recibo salarial.

Dogma

O deputado argumenta que a CLT não proíbe o pagamento de verbas salariais de forma não discriminada. “Ocorre que a doutrina e a jurisprudência laboral se encarregaram de construir, respeitando princípios que vigiam na sociedade da época, a proibição do pagamento de salários em recibo simplificado”, explica Carlos Bezerra.

Na opinião de Bezerra, o “dogma da tutela do trabalhador” tem prejudicado o estímulo à negociação coletiva, ao inibir que as partes envolvidas na relação de emprego possam estipular as bases da contratação. Ele lembra, no entanto, que mudanças no mercado de trabalho têm alterado essa realidade. “Podemos perceber os primeiros ventos de mudança na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região (de João Pessoa, na Paraíba), que entendeu válida a previsão convencional de pagamento de salários de forma agrupada, em uma única rubrica, para trabalhadores portuários”, exemplifica o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2009.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 dessas leis.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 dessas leis. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material, foco do projeto.

Por ser um exercício de integração de normas, o projeto de Vaccarezza não altera o mérito da legislação e consiste em evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Vaccarezza já havia apresentado o Projeto de Lei 1775/07, que trata do mesmo assunto. Posteriormente, no entanto, percebeu-se que alguns artigos da CLT haviam ficado de fora, o que forçou a apresentação de um novo texto completo.

“Originalmente com 922 artigos, a CLT sofreu diversas alterações, reflexo de mudanças políticas e econômicas”, lembra o deputado. “Desde sua criação, a CLT recebeu mais de 200 alterações, mais de 20% de seus dispositivos foram alterados e atravessou quatro Constituições [1937, 1946, 1967 e 1988]”, acrescentou, para demonstrar a necessidade da atualização formal.

Vaccarezza destaca ainda que “leis extravagantes também foram expedidas para regulamentar as novas relações de trabalho que surgiram, mas a CLT continua a ser o principal documento regulatório e de proteção das relações individuais e coletivas de trabalho”.

Grupo de trabalho

O trabalho técnico de unificação da legislação foi realizado pelo Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, que é coordenado por Vaccarezza e propõe reunir as cerca de 177 mil normas em vigor atualmente no Brasil em 20 códigos. “O trabalho de consolidação é absolutamente necessário porque muitas dessas leis são obsoletas e outras são colidentes”, afirma Vaccarezza. “Nenhum advogado, cidadão ou ministro do Supremo sabe o que está em vigor, e essa situação atrapalha a segurança jurídica e torna os processos mais morosos.”

Tramitação

Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação é diferenciada. O texto deverá ser publicado no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial e, depois da publicação, poderá receber sugestões da sociedade durante 30 dias.

Depois desse período, será enviado ao Grupo para Consolidação da Legislação Brasileira. O grupo apresentará parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que também se pronunciará sobre o assunto. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados em plenário posteriormente.

Agência Câmara, 28 de janeiro de 2008.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-2

A balança comercial apresentou um saldo comercial de US$ 352 milhões na quarta semana deste mês (dias 21 a 27). O resultado é a diferença entre as exportações de US$ 3,284 bilhões e as importações de US$ 2,932 bilhões. No ano, o superávit comercial está em US$ 748 milhões, o que representa uma queda de 70,28% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Esse recuo deve-se, principalmente, ao aumento das importações. O mercado financeiro espera um superávit de US$ 30 bilhões neste ano.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-2

A balança comercial apresentou um saldo comercial de US$ 352 milhões na quarta semana deste mês (dias 21 a 27). O resultado é a diferença entre as exportações de US$ 3,284 bilhões e as importações de US$ 2,932 bilhões. No ano, o superávit comercial está em US$ 748 milhões, o que representa uma queda de 70,28% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. Esse recuo deve-se, principalmente, ao aumento das importações. O mercado financeiro espera um superávit de US$ 30 bilhões neste ano. No ano passado, o superávit registrado foi de US$ 40,039 bilhões.

A Federação do Comércio do Estado da Paraíba acaba de divulgar os números da pesquisa realizada pelo seu Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais (IFEP), em parceria com o Sebrae-PB. Um dos resultados surpreende: de cada 100 turistas que conhecem o estado, 99,16% pensam em voltar ou indicar a Paraíba como roteiro turístico. Um pequeno percentual (0,56%) não pretende retornar e 0,28% não souberam ou não quiseram opinar.

A Federação do Comércio do Estado da Paraíba acaba de divulgar os números da pesquisa realizada pelo seu Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais (IFEP), em parceria com o Sebrae-PB. Um dos resultados surpreende: de cada 100 turistas que conhecem o estado, 99,16% pensam em voltar ou indicar a Paraíba como roteiro turístico. Um pequeno percentual (0,56%) não pretende retornar e 0,28% não souberam ou não quiseram opinar.

Os maiores percentuais de aceitação quanto à utilização de serviços turísticos foram registrados nos itens gastronomia (87,43%), serviços de restaurantes (80,17%), comércio (71,79%), informações turísticas (68,16%) e serviços de bares (62,57%).

Pesquisa para orientar empresários do setor

“A nossa intenção é contribuir para melhorar o turismo na Paraíba, de forma a auxiliar o setor público e a iniciativa privada na tomada de decisões estratégicas”, afirma o

presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PB, Marconi Medeiros. Para o líder empresarial, a Pesquisa Anual do Comportamento do Turismo na Região Metropolitana de João Pessoa é um instrumento valioso de consulta dos empresários e profissionais do setor.

A maioria dos turistas que chega à Paraíba (43,30%) vem da região Sudeste – a maior parte de São Paulo, seguida do Rio de Janeiro. A segunda maior origem é a região Nordeste (29,97%). Os turistas estrangeiros representam 4,19% dos visitantes. Já o meio de transporte mais utilizado pelos turistas para chegar ao estado é o avião, citado por 58,38% dos entrevistados.

A maioria dos participantes da pesquisa (88,80%) citou o turismo de lazer como principal motivo para visitar o estado, seguido de visitas a parentes e amigos (7,28%). Os que chegam à cidade para eventos sociais representaram 2,24% do apurado. Com relação à receptividade, o povo paraibano foi aprovado: 95,81% dos turistas a consideram ótima ou boa, segundo a sondagem.  

Opinião dos empresários

Para 52,87% dos empresários que atuam no setor turístico na Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP), o número de turistas aumentou em janeiro deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. A taxa de ocupação no primeiro mês de 2008 atingiu a capacidade máxima, variando de 95% a 100%.

A pesquisa ouviu 358 turistas e 141 empresários, entre os dias 26 de dezembro do ano passado e 19 de janeiro, em pontos turísticos, pousadas, hotéis, bares, restaurantes, aeroporto e rodoviária na RMJP.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-6

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo vai enviar seu projeto de reforma tributária ao Congresso logo após o recesso, nos primeiros dias do novo ano legislativo, que começa em 6 de fevereiro.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-6

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o governo vai enviar seu projeto de reforma tributária ao Congresso logo após o recesso, nos primeiros dias do novo ano legislativo, que começa em 6 de fevereiro. “Esse é o grande projeto que o governo tem”, destacou, durante um painel com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre Desafios das Lideranças Gaúchas no Cenário Nacional, na sede do Grupo RBS, em Porto Alegre.

Dilma não considerou as eleições municipais deste ano ou as de 2010 como obstáculos para a aprovação de questões como a reforma tributária. Para a ministra, “o Brasil está passando por um processo de amadurecimento institucional” e “é difícil que em nome das eleições o governo fique paralisado”.

Apesar da promessa de enviar a proposta de reforma logo ao Congresso, Dilma reconheceu que ela “é muito complexa”e não será fácil aprová-la. A ministra disse que “alguns interesses vão ter que ser afetados” e, por isso, será necessário estabelecer compensações, como um fundo regional para os Estados que sejam prejudicados.

“Não basta nós querermos”, admitiu Dilma, prevendo que a aprovação vai depender não só do governo, mas do empenho de todos os que percebem a importância das mudanças. “Se tivermos um Imposto de Valor Agregado (IVA) único, todas as forças econômicas e produtivas do País vão estar desamarradas, vão ter um horizonte maior”, argumentou, citando um dos pontos que considera vantajosos da reforma.

Como outros integrantes do governo, ela deu a entender que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada em dezembro pelo Senado, não está em discussão no âmbito da reforma. “Não achamos que a gente tem que fazer reforma tributária olhando pelo retrovisor”, sustentou. “A pauta é abrir um novo trabalho.”

Ao mesmo tempo, a ministra admitiu rediscutir a Lei Kandir, que desonera as exportações. “Acho que a Lei Kandir deixou de ser eficiente há muito tempo, não me parece que seja algo que contemple os interesses dos exportadores no Brasil e também não contempla os demais”, comentou. “Ela é o típico processo que terá de ser negociado ao longo da reforma tributária, é impossível negociá-la em separado na conjuntura atual.”

Ela falou sobre a Lei Kandir ao comentar reclamações de Estados, como o Rio Grande do Sul, sobre a falta de compensações para a perda de receita decorrente da desoneração das exportações. Dilma deixou claro que dificilmente a União atenderá aos governadores que reivindicam retornos pelas perdas com a Lei Kandir ou repasses por obras que fizeram em rodovias federais. “Estamos em época de vacas magras, acabamos de perder R$ 40 bilhões”, ressaltou, referindo-se ao fim da CPMF, cuja receita prevista para este ano era de R$ 40 bilhões.

Segundo Dilma, Estados como o Rio Grande do Sul devem estar atentos às oportunidades que o governo federal está criando para acelerar o desenvolvimento econômico em todo o País. “Criamos um mercado interno de massas, retiramos 6 milhões de pessoas da pobreza, haverá crescimento sustentável nos próximos anos sem que as exportações percam forças e é fundamental que o Rio Grande do Sul fique atento a isso.”