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Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

A balança comercial brasileira registrou superávit de apenas US$ 1 milhão na terceira semana deste mês, o pior resultado desde a terceira semana de maio de 2002, quando apresentou déficit de US$ 35 milhões. Na segunda semana, Brasil apresentou saldo positivo de US$ 325 milhões.

O superávit da última semana, com cinco dias úteis, é resultado de exportações de US$ 2,844 bilhões e importações de US$ 2,843 bilhões.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

A balança comercial brasileira registrou superávit de apenas US$ 1 milhão na terceira semana deste mês, o pior resultado desde a terceira semana de maio de 2002, quando apresentou déficit de US$ 35 milhões. Na segunda semana, Brasil apresentou saldo positivo de US$ 325 milhões.

O superávit da última semana, com cinco dias úteis, é resultado de exportações de US$ 2,844 bilhões e importações de US$ 2,843 bilhões. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o superávit reduzido deve-se, em parte, ao aumento das importações de petróleo em bruto, que atingiram US$ 273 milhões e exportações de apenas US$ 39 milhões. Sem considerar o comércio de petróleo, o superávit da terceira semana seria de US$ 235 milhões.

O vice-presidente da Associação de Comércio exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que o petróleo teve um peso maior na última semana, mas ressalta que importantes itens da pauta brasileira de exportações apresentaram redução, como minério de ferro e soja. “A Vale (Companhia Vale do Rio Doce) não está embarcando minério de ferro em todos os portos”, lembra Castro, em referência aos problemas enfrentados pela empresa nos terminais de Itaguaí e Guaíba, ambos no Rio de Janeiro.

O vice-presidente da AEB reafirma ainda que é previsto que, neste ano, o Brasil registre déficits comerciais semanais, pelo forte aumento das importações e redução do ritmo de crescimento das exportações. Isso, no entanto, não deve afetar o superávit do ano.

A média das vendas do Brasil na terceira semana caiu 3%, para US$ 568,8 milhões, em relação a semana anterior. As importações subiram 4,9% na mesma comparação, atingindo US$ 568,6 milhões.

Com o resultado da terceira semana de janeiro, o Brasil acumula superávit de US$ 396 milhões.

A média diária caiu 73,4%, atingindo US$ 30,5 milhões, em comparação com o primeiro mês de 2007. As exportações totalizam US$ 7,574 bilhões no mês, o que corresponde a uma média diária de US$ 582,6 milhões, crescimento de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

As importações, por sua vez, atingiram US$ 7,178 bilhões no acumulado até a terceira semana de janeiro. A média diária, de US$ 552,2 milhões, foi 43,5% superior à registrada em janeiro do ano passado e 4,2% maior em relação a dezembro. Na comparação com o mês passado, a média diária das exportações apresentaram redução de 18,1%, de US$ 711,6 milhões para US$ 582,6 milhões.

O mercado prevê um superávit comercial de US$ 30 bilhões neste ano, segundo sondagem semanal do Banco Central com cerca de 100 instituições financeiras, divulgada ontem. O valor é menor que os US$ 30,60 bilhões projetados na semana passada.  

Crise nos EUA

O vice-presidente da AEB “já começa a olhar de forma diferente a crise nos Estados Unidos” em relação às projeções da balança comercial brasileira. Em dezembro passado, a associação estimava queda de 22,4% no saldo de 2008, para US$ 29,73 bilhões, com alta de 6% das exportações ante aumento de 15% das importações. As projeções levavam em consideração que o crescimento do PIB dos Estados Unidos e o comércio mundial sofrerão leve desaceleração, com cenário favorável às cotações das commodities, exceto as metálicas utilizadas no segmento imobiliário.

“Se a crise vier de fato e afetar as commodities, ao invés de crescimento, pode haver queda nas exportações”, afirma Castro, acrescentando que só será possível perceber um impacto nas cotações em março. “Hoje (ontem), o mundo está caindo, e não adianta fazer alguma projeção.”

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-6

Beneficiada pelo menor avanço dos preços no atacado, a segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de janeiro subiu 0,93% – bem abaixo da alta de 1,54% apurada em igual prévia do mesmo índice em dezembro. Para o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, o resultado mostra que a inflação medida pelo índice está em clara trajetória de desaceleração.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-6

Beneficiada pelo menor avanço dos preços no atacado, a segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de janeiro subiu 0,93% – bem abaixo da alta de 1,54% apurada em igual prévia do mesmo índice em dezembro. Para o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, o resultado mostra que a inflação medida pelo índice está em clara trajetória de desaceleração. “O IGP-M fechado de janeiro deve vir bem abaixo do apurado em dezembro (1,76%)”, acrescentou.

Usado para reajustar preços de aluguel e de energia elétrica, o IGP-M já acumula alta de 8,21% em 12 meses, até a segunda prévia de janeiro, que vai do dia 21 de dezembro a 10 de janeiro. Quadros explicou que a inflação no setor atacadista perdeu força (de 2,08% para 1,06%), na passagem da segunda prévia de dezembro para igual prévia em janeiro, principalmente por desacelerações de preços nos segmentos de bens finais (de 2,09% para 0,02%) e de matérias-primas brutas (de 4,74% para 2,48%).

Entre os bens finais, os destaques ficaram por conta das elevações de preços de menos intensas em carne bovina (de 6,62% para 0,66%) e álcool etílico hidratado (de 6,99% para 0,60%). Já no segmento de matérias-primas brutas, as commodities agrícolas ficaram mais baratas. É o caso das quedas de preços em bovinos (-4,36%); milho em grão (-2,64%) e da desaceleração de preços em soja em grão (de 5,90% para 3,17%).

Varejo

Mas a inflação continua pressionando no varejo, cujos preços aceleraram (de 0,58% para 0,77%) da segunda prévia de dezembro para igual prévia em janeiro. A combinação de aumentos mais intensos, ou quedas mais fracas, nos preços de alimentos, tarifas e mensalidades escolares levou à inflação mais intensa junto ao consumidor, de acordo com Quadros.

Ao falar sobre o segmento de alimentação no varejo, o economista da FGV fez um alerta. Ele lembrou que, nessa época do ano, os preços dos alimentos in natura costumam subir com mais força. Isso porque a oferta desses itens no mercado interno é prejudicada por mudanças climáticas bruscas, características dessa época do ano. “Daqui até o final do mês, os preços dos in natura devem subir mais”, afirmou.

A FGV informou que, na construção civil, os preços também aceleraram (de 0,30% para 0,44%), pressionados por inflação mais intensa no segmento de mão-de-obra (de 0,11% para 0,53%).

 

 

 

 

Gazeta Mercantil    Editoria: Nacional    Página: B-2

O número de fusões e aquisições no País cresceu 91% no ano passado em relação a 2006. O cálculo leva em consideração apenas as operações desse tipo finalizadas durante o período. Ao todo, foram 451, contra 236 realizadas em 2006. Somada, a indústria de fusões e aquisições movimentou, no Brasil, volume financeiro superior a Us$ 46 bilhões em 2007. O valor é aproximadamente 10% superior aos US$ 42 bilhões levantados no fechamento de 2006.

Gazeta Mercantil    Editoria: Nacional    Página: B-2

O número de fusões e aquisições no País cresceu 91% no ano passado em relação a 2006. O cálculo leva em consideração apenas as operações desse tipo finalizadas durante o período. Ao todo, foram 451, contra 236 realizadas em 2006. Somada, a indústria de fusões e aquisições movimentou, no Brasil, volume financeiro superior a Us$ 46 bilhões em 2007. O valor é aproximadamente 10% superior aos US$ 42 bilhões levantados no fechamento de 2006.

Na América Latina, o número e o volume movimentado por operações envolvendo fusões e aquisições durante o ano passado também registrou alta importante, de mais de 80%. Saltaram de 637 para 975 ao todo, saindo de uma captação de US$ 780 bilhões em 2006, para US$ 142 bilhões no fim do ano passado.

De acordo com os dados da Thomson Financial Latin America, o destaque no País foi a atuação do Citibank durante 2007. Operações envolvendo fusões e aquisições nas áreas de petroquímica e siderurgia fizeram com que o banco subisse no ranking de negócios anunciados ao longo do ano passado. Segundo o relatório, o Citi acumulou US$ 17 bilhões no segmento, cerca de 29,5% de participação do mercado, com 31 operações. Em 2006, o banco ocupava a sexta posição no mesmo levantamento, com 16 operações que levantaram US$ 12 bilhões.

“Tem aumentado a competição entre os três principais concorrentes do ranking. Estar entre os cinco primeiros é algo bastante considerável”, afirma o chefe de investimentos do Citibank, Ricardo Lacerda.

O executivo aponta que, em 2008, o banco deve continuar crescendo com essas operações. E, para isso, conta com o aumento do consumo interno brasileiro. “Esse é um dos fatores que acaba impactando positivamente as empresas. Os setores de telecomunicações, varejo, como frigorífico e, ainda, energia elétrica são grandes exemplos desse movimento”, exemplifica Lacerda.

Na avaliação do executivo do Citibank, há empresas de alguns setores que também devem continuar aquecendo a indústria de fusões e aquisições no País. “O segmento de bancos é um desses casos. Os grandes já têm posições mais ou menos definidas no mercado brasileiro. Mas há espaço importante para consolidação dos médios, que foram em grande número à Bovespa durante 2007”, cita Lacerda. Em sua opinião, o mesmo poder ser dito em relação aos setores ligados à construção civil, que também levou diversas empresas ao mercado de capitais no ano passado.

Para continuar crescendo na área de fusões e aquisições, o Citi já conta com o mandato para operar duas operações neste ano. “Ambas na área de energia elétrica, com a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que está sendo preparada para um processo de privatização, e a Brasiliana, holding que controla a Eletropaulo”, afirma o executivo do Citibank.

Único brasileiro

Na área do ranking da Thomson que contabiliza unicamente as operações anunciadas, há um único banco brasileiro entre os dez primeiros em número de fusões e aquisições. É o Itaú BBA, que em 2007 participou de 18 operações desse tipo, movimentando US$ 7,5 bilhões, o equivalente a cerca de 13% de todo o mercado brasileiro. Isso lhe valeu a sexta posição durante o ano passado. A principal estratégia do banco para continuar bem posicionado no ranking inclui tentar trazer empresas com as quais já tem relacionamento e prestar diferentes serviços. “Fusões e aquisições não são operações que as companhias fazem a todo momento, comuns a seu dia-a-dia. Como são eventos pontuais, é necessário ter bem claro que a qualidade do serviço prestado será o diferencial para continuar atuando forte nesse segmento”, afirma o presidente do Itaú BBA, Candido Bracher.

Para o executivo, um dos fatores a ser levado em consideração para as instituições nacionais que têm pretensão de competir nesse segmento – dominado por grandes conglomerados internacionais – são as operações de menor porte. Segundo Bracher, o conjunto delas pode agregar bastante aos bancos. “Foi o nosso caso durante 2007. Dos 18 mandatos dos quais o BBA participou, uma série foi de operações de menor porte. Nos interessamos pelas grandes operações, mas essas outras agregam valor importante no todo.”

 

A Federação do Comércio de Minas Gerais acaba de divulgar os resultados da Sondagem do Comércio Lojista de Belo Horizonte, realizada pelo departamento econômico da entidade. De acordo com o estudo, 68,8% dos empresários acreditam em vendas melhores em 2008, mesmo com a forte sazonalidade do início de ano.

O consumo interno se manterá ativo este ano, segundo a Fecomércio-MG, sustentado pelo crédito, pela geração de emprego e pelo crescimento da massa salarial. No entanto, destaca a Federação, o grande empecilho poderá vir da possibilidade de crise energética.

A Federação do Comércio de Minas Gerais acaba de divulgar os resultados da Sondagem do Comércio Lojista de Belo Horizonte, realizada pelo departamento econômico da entidade. De acordo com o estudo, 68,8% dos empresários acreditam em vendas melhores em 2008, mesmo com a forte sazonalidade do início de ano.

O consumo interno se manterá ativo este ano, segundo a Fecomércio-MG, sustentado pelo crédito, pela geração de emprego e pelo crescimento da massa salarial. No entanto, destaca a Federação, o grande empecilho poderá vir da possibilidade de crise energética. Outro ponto a ser analisado, mesmo com as perspectivas otimistas, é o comprometimento da renda das famílias, com parcelamentos de prazos mais longos, que restringe a capacidade de endividamento e acentua risco de inadimplência em 2008.

Janeiro, mês da “ressaca natalina”

A mesma sazonalidade que caracteriza o início do ano marca as previsões pouco entusiasmadas para janeiro: na opinião de 73% dos lojistas, as vendas serão piores que as realizadas em dezembro do ano passado; para 20% dos entrevistados, serão iguais às realizadas em dezembro de 2007; 7% acreditam em vendas melhores.

Para os economistas da Fecomércio-MG, janeiro caracteriza-se como um período de entressafra para o comércio, devido à “ressaca natalina” que caracteriza o primeiro mês do ano, combinada com alto comprometimento do orçamento doméstico com a agenda tributária municipal e estadual, com os compromissos com educação (material escolar etc.) e com as despesas do período de férias. Dos lojistas entrevistados, 68% irão fazer liquidações/promoções em janeiro.

Para janeiro, 60% dos lojistas planejam manter sua equipe e 34% pretendem reduzi-la. Já 6% planejam aumentar o quadro de funcionários.

Dezembro de 2007: quadro estável

Em dezembro do ano passado, 55% dos lojistas entrevistados realizaram vendas conforme o esperado e 23% se surpreenderam com os resultados, totalizando 78%, o que revela um quadro relativamente favorável para o comércio varejista. Entretanto, 22% dos empresários registraram vendas abaixo do estimado. Para 63%, as vendas de dezembro/2007 foram melhores do que as realizadas em igual mês de 2006; 32% registraram empate e para apenas 5%, foram piores.

Os preços das mercadorias encomendadas no último mês de 2007, segundo 82% dos lojistas, não experimentaram aumentos. Para 16% os preços foram maiores, na faixa de 10%, abaixo do patamar de 15% de novembro e no mesmo patamar de setembro. Apenas 1% dos entrevistados negociou a preços menores.

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,93% na segunda leitura de janeiro – ante 1,54% registrado em igual período de dezembro. Os valores são da Fundação Getúlio Vargas.

Os preços dos alimentos (alta de 1,47% no período, ante 1,73% no anterior) reduziram a pressão sobre o Índice, mas os materiais escolares e o reajuste das mensalidades ganharam força nesta segunda prévia, que compreende o período entre os dias 21 de dezembro e dez de janeiro.

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,93% na segunda leitura de janeiro – ante 1,54% registrado em igual período de dezembro. Os valores são da Fundação Getúlio Vargas.

Os preços dos alimentos (alta de 1,47% no período, ante 1,73% no anterior) reduziram a pressão sobre o Índice, mas os materiais escolares e o reajuste das mensalidades ganharam força nesta segunda prévia, que compreende o período entre os dias 21 de dezembro e dez de janeiro. Na categoria Educação, a alta foi de 0,86%, ante variação positiva de 0,03% na medição do mês anterior.

O Projeto de Lei 1719/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), autoriza o responsável técnico pela farmácia ou drogaria a prestar serviço em até quatro estabelecimentos. O projeto veda qualquer exigência de exclusividade e paridade entre o número de farmácias e de farmacêuticos. Além disso, o texto prevê a contratação de um profissional substituto para garantir que haja um técnico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

A proposta altera a Lei 5.991/73.

O Projeto de Lei 1719/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), autoriza o responsável técnico pela farmácia ou drogaria a prestar serviço em até quatro estabelecimentos. O projeto veda qualquer exigência de exclusividade e paridade entre o número de farmácias e de farmacêuticos. Além disso, o texto prevê a contratação de um profissional substituto para garantir que haja um técnico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

A proposta altera a Lei 5.991/73. Segundo essa lei, um farmacêutico pode exercer a direção técnica de no máximo duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar. Ao justificar o projeto, o deputado afirma apenas que o País conta hoje com cerca da 42 mil farmácias e 80 mil farmacêuticos.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 4385/94, do Senado. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Educação e Cultura. Depois, seguem para o Plenário.

Agência Câmara, 21 de janeiro de 2008.

 

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1729/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que obriga as administradoras de cartões a inlcuir fotos dos titulares nos cartões de crédito e débito.

O parlamentar lembra que o aumento das transações comerciais no País e o aumento de ocorrências policiais envolvendo cartões de crédito clonados, furtados, roubados ou extraviados têm causado prejuízos consideráveis aos titulares. Paulo Roberto destaca que outros países, como Portugal, já adotam a medida. Se aprovada, haverá um prazo de 180 dias para a adaptação à regra.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1729/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que obriga as administradoras de cartões a inlcuir fotos dos titulares nos cartões de crédito e débito.

O parlamentar lembra que o aumento das transações comerciais no País e o aumento de ocorrências policiais envolvendo cartões de crédito clonados, furtados, roubados ou extraviados têm causado prejuízos consideráveis aos titulares. Paulo Roberto destaca que outros países, como Portugal, já adotam a medida. Se aprovada, haverá um prazo de 180 dias para a adaptação à regra.

“O costume de não pedir documento de identidade dos titulares nas transações exige que tomemos providência para diminuir ou ao menos evitar essas práticas”, defende.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 4345/98, do Senado. As propostas tramitam em regime de prioridade e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para votação pelo Plenário.

Agência Câmara, 21 de janeiro de 2008.

O Projeto de Lei 1701/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), proíbe a Fazenda Nacional de recorrer contra as decisões definitivas dos conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda que sejam favoráveis aos contribuintes. Segundo Rocha Loures, a Procuradoria-Geral da Fazenda publicou recentemente atos administrativos recomendando que se recorra das decisões dos conselhos.

Como o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, o deputado afirma que a União estaria no pólo ativo e passivo da ação.

O Projeto de Lei 1701/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), proíbe a Fazenda Nacional de recorrer contra as decisões definitivas dos conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda que sejam favoráveis aos contribuintes. Segundo Rocha Loures, a Procuradoria-Geral da Fazenda publicou recentemente atos administrativos recomendando que se recorra das decisões dos conselhos.

Como o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, o deputado afirma que a União estaria no pólo ativo e passivo da ação. “Essa orientação é completamente desprovida de propósito, pois não faz sentido a administração recorrer de decisões tomadas por ela própria”, defende.

De acordo com o projeto, ficam proibidos recursos administrativos ou judiciais da Fazenda em decisões dos conselhos que não estejam sujeitas a recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Os conselhos de contribuintes foram criados para julgar em segunda instância os processos administrativos fiscais de contribuintes que contestem o pagamento de tributos federais.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 21 de janeiro de 2008.

O nível de dívidas do paulistano, registrado pela Federação do Comércio de São Paulo, subiu para 53% – alta de 5 pontos percentuais – na comparação com dezembro e caiu 5 pontos percentuais que o registrado no mesmo período de 2007 (58%). A informação faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), que a Fecomércio-SP realiza mensalmente junto a aproximadamente 1.360 consumidores no município de São Paulo. O nível de inadimplência teve baixa de 3 pontos percentuais em relação ao mês anterior (dez/07), atingindo 33%.

O nível de dívidas do paulistano, registrado pela Federação do Comércio de São Paulo, subiu para 53% – alta de 5 pontos percentuais – na comparação com dezembro e caiu 5 pontos percentuais que o registrado no mesmo período de 2007 (58%). A informação faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), que a Fecomércio-SP realiza mensalmente junto a aproximadamente 1.360 consumidores no município de São Paulo. O nível de inadimplência teve baixa de 3 pontos percentuais em relação ao mês anterior (dez/07), atingindo 33%.

Segundo o levantamento, há mais paulistanos com dívidas na faixa de rendimentos até 3 salários mínimos (57%). Já entre os consumidores que ganham de 3 a 10 salários, a porcentagem de endividados é de 56%, enquanto que, entre os que ganham acima de 10 salários mínimos, o índice é de 48%. A PEIC também mostra que 42% das pessoas com renda até 3 salários mínimos estão inadimplentes, contra 32% dos que ganham de 3 a 10 salários mínimos, e 25% entre os que possuem renda acima deste patamar.

Fim de ano

A elevação no nível de endividamento em janeiro é reflexo das compras de final de ano, a facilidade de crédito e aos pagamentos de começo de ano como IPVA, material escolar, matrículas escolares, entre outros. Para maiores informações: www.fecomercio.com.br. 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-5

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), peça-chave do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa um ano sob a ameaça de cortes de verbas. Doze meses depois de lançado, o conjunto de obras mostra poucos avanços visíveis à população. O fantasma do apagão elétrico, que o PAC tanto tentou afastar, continua assombrando o País.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-5

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), peça-chave do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa um ano sob a ameaça de cortes de verbas. Doze meses depois de lançado, o conjunto de obras mostra poucos avanços visíveis à população. O fantasma do apagão elétrico, que o PAC tanto tentou afastar, continua assombrando o País. Além disso, há dúvidas se a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto em 5% para este ano, será concretizada devido à deterioração da economia internacional. Os economistas projetam expansão mais modesta: 4,5%.

 

Porém, se os planos do governo forem bem-sucedidos, o PAC será uma poderosa máquina de turbinar campanhas às eleições municipais Brasil afora, fortalecendo as bases do PT e de seus partidos aliados. Se os governos e prefeituras forem ágeis o suficiente, em meados do ano o País estará convertido em um “canteirão de obras”, como prometeu no ano passado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

 

Projetos ambiciosos de urbanização de favelas, obras de saneamento básico e construção de casas populares negociados ao longo de 2007 deverão finalmente sair do papel. São obras dentro das cidades, portanto essas iniciativas tornarão o PAC mais visível aos eleitores.

 

Por causa delas, o setor de construção civil espera crescer 6% este ano – mais do que os 5% registrados em 2007. No Rio de Janeiro, o governo estadual está programado um início de impacto: a polícia programa uma megaoperação na favela do Alemão antes do início as obras do PAC. São R$ 859 milhões para obras no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha.

 

Amanhã, Dilma deverá apresentar o balanço de um ano do PAC, destacando como principais avanços a licitação da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, e a entrega para exploração pela iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais. Nos dois casos, depois de consumir anos de idas e vindas na burocracia, o governo conseguiu assegurar que os serviços serão prestados a tarifas tão baratas que surpreenderam os especialistas.

 

A usina de Santo Antônio deverá gerar energia a partir de 2012, com as obras começando este ano. As rodovias só serão entregues aos concessionários em fevereiro. Serão necessárias algumas semanas até que as intervenções de melhoria comecem. 

 

Burocracia

No mais, porém, o PAC continua sofrendo com a lentidão da máquina pública – um mal que ficou evidente nos balanços quadrimestrais apresentados ao longo de 2007. Um exemplo é a usina hidrelétrica Pai Querê. No balanço do PAC feito em setembro, a meta era obter a licença prévia do Ibama para a construção até 30 de dezembro. Porém, o Ibama informa que só começará a analisar o processo em fevereiro.

 

A usina nuclear Angra 3, que teria de ter recebido a licença do Ibama até o último dia 10, está longe disso. A Justiça suspendeu a validade das audiências públicas já realizadas nas cidades de Angra, Parati e Rio Claro, o que significa que o pedido de licença ainda demorará a chegar ao órgão ambiental.

 

Segundo dados preliminares divulgados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em 2007 estavam reservados R$ 16,5 bilhões para os investimentos do PAC. Desses, R$ 16 bilhões foram empenhados, ou seja, foram comprometidos com o pagamento a algum fornecedor de mercadoria ou serviço. Porém, apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos, indicando que a obra ou etapa de obra foi concluída ou a mercadoria foi entregue. Ou seja, menos de metade dos investimentos programados para o ano passado foram concluídos. O restante continuará em andamento em 2008. As verbas que sobraram foram inscritas numa conta chamada “restos a pagar”.