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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

A queda nas Bolsas do mundo todo nos últimos dias por conta dos prejuízos dos bancos norte-americanos -que começam a ficar mais claros com a divulgação dos balanços do quarto trimestre de 2007- acentuou a preocupação da equipe econômica com os desdobramentos da crise originada nos Estados Unidos e os impactos no Brasil.

E o principal motivo, neste primeiro momento, não é a dúvida em relação ao ritmo de desaceleração da maior economia do mundo.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

A queda nas Bolsas do mundo todo nos últimos dias por conta dos prejuízos dos bancos norte-americanos -que começam a ficar mais claros com a divulgação dos balanços do quarto trimestre de 2007- acentuou a preocupação da equipe econômica com os desdobramentos da crise originada nos Estados Unidos e os impactos no Brasil.

E o principal motivo, neste primeiro momento, não é a dúvida em relação ao ritmo de desaceleração da maior economia do mundo. Segundo a Folha apurou, a equipe econômica teme que a perda de valor das empresas instaladas no país, refletidas na forte queda das ações negociadas na Bovespa, seja acompanhada de uma diminuição dos fluxos financeiros externos.

A preocupação se justifica porque isso afetaria diretamente a taxa de câmbio, aliada mais importante no combate à inflação nos últimos meses. Um corte ou uma redução forte do fluxo de recursos internacionais direcionados para aplicações financeiras seria o canal de contágio, segundo avaliação do governo, porque se daria num momento em que o Brasil deverá voltar a registrar déficit nas suas transações com o resto do mundo.

As projeções para 2008 são de um déficit em conta corrente de quase US$ 5 bilhões, após superávits sucessivos. Isso porque, enquanto as importações estão em franca ascensão, impulsionadas pelo consumo interno e o dólar mais barato, as exportações estão em desaceleração. Além disso, outras despesas como remessa de lucros e dividendos também devem pressionar os gastos.

Alta da inflação

A equipe econômica conta justamente com o dinheiro que ingressa no país para investimentos em ações, títulos e outras operações financeiras para compensar essas saídas de recursos para o exterior.

Se esse fluxo também cai, a tendência é o câmbio se desvalorizar, o que, por um lado torna as exportações mais competitivas, mas, por outro, puxa a inflação para cima.

Na avaliação de um integrante da equipe econômica, como o Brasil tem um colchão de reservas de US$ 180 bilhões e indicadores econômicos favoráveis, ainda pode avaliar melhor os desdobramentos antes de tomar medidas como o aumento de juros para evitar alta da inflação neste ano.

Apesar dessa preocupação, a equipe econômica avalia que, por enquanto, o efeito da crise norte-americana no Brasil será pequeno, não representando grandes riscos para o ritmo de crescimento brasileiro (leia texto ao lado). A expectativa é que ele fique acima de 4%.

Além disso, ainda há dúvidas sobre o cenário norte-americano. Se por um lado há riscos claros de recessão, por outro há outros fatores que podem compensar os efeitos da crise, como o período eleitoral nos Estados Unidos neste ano. Mais: a crise não deve reduzir significativamente o preço das commodities neste primeiro semestre, contribuindo para que as exportações brasileiras continuem fortes nesse setor.

Para Mantega, quadro atual exige “atenção”

O ministro Guido Mantega (Fazenda) acredita que as conseqüências de uma possível recessão nos EUA seriam pequenas no Brasil. Mantega disse ter recebido orientação do presidente Lula para, se necessário, tomar medidas e evitar que a economia brasileira seja afetada.

“É um momento de atenção. O presidente Lula determinou que ficássemos bastante vigilantes aos movimentos do mercado internacional e, se fosse necessário, tomar alguma medida, mas por enquanto não vejo necessidade”, afirmou ele, que antecipou para ontem sua volta das férias.

O ministro voltaria ao trabalho no dia 21 e, segundo ele, antecipou a volta por o presidente Lula ter desistido de sair de férias.

Em São Paulo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, descartou a necessidade do Brasil de adotar “medidas de impacto imediato” para conter as turbulências nos mercados.

Meirelles disse, porém, que o Brasil “pode precisar de medidas como aquelas que têm sido implementadas nos últimos anos, que façam com que a economia continue a funcionar com estabilidade, para que possamos evitar crise no mercado financeiro ou de liquidez ou que possam prejudicar o crescimento econômico”.

Mantega afirmou que um agravamento da crise no mercado internacional era esperado, e que as perdas estão restritas ao setor financeiro. A dimensão real do problema só poderá ser conhecida após a divulgação de todos os balanços de 2007.

“Quando sair o balanço de 2007 ficará configurado o tamanho do buraco.”

Segundo ele, a economia norte-americana passa por um processo de desaceleração. Para Mantega, a principal dúvida hoje é como uma eventual recessão nos EUA irá afetar as commodities. O Brasil é exportador de alguns desses produtos, como minério de ferro e soja.

 

 

 

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quem acompanha, na imprensa diária, os comentários dos especialistas, cada vez mais se convence que o longo ciclo de prosperidade econômica mundial, iniciado há 15 anos, após a crise asiática, está sinalizando uma perda de dinamismo e, possivelmente, caminhando para uma recessão. A partir de 1990 e, mais fortemente, a partir de 2000, a espetacular entrada da China no mercado mundial evitou uma recessão generalizada.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quem acompanha, na imprensa diária, os comentários dos especialistas, cada vez mais se convence que o longo ciclo de prosperidade econômica mundial, iniciado há 15 anos, após a crise asiática, está sinalizando uma perda de dinamismo e, possivelmente, caminhando para uma recessão. A partir de 1990 e, mais fortemente, a partir de 2000, a espetacular entrada da China no mercado mundial evitou uma recessão generalizada. Cresceu acentuadamente o comércio internacional, subiram os preços do petróleo, das matérias primas (celulose, minério de ferro, metais) e das commodities de alimentação (soja, milho, trigo), gerando riquezas inesperadas nos países emergentes da Ásia, do Oriente Médio e da América Latina.

A recessão nos Estados Unidos foi adiada, viabilizando o financiamento externo dos mega déficits orçamentário e do balanço de pagamentos. O Brasil foi muito beneficiado por esse boom econômico, embora não tenha aproveitado integralmente todas as oportunidades, crescendo a taxas que representam apenas metade das que alcançaram outros países.

O ano de 2007 vai coroar, no Brasil, os efeitos dessa expansão e o PIB nacional deverá registrar um crescimento superior a 5%, encerrando o longo período de recessão e de crescimento médio abaixo de 2,5%, nos últimos 25 anos. Três forças ajudaram essa expansão: o notável crescimento de nossas exportações, mais em valor do que em volume, a retomada do ingresso de investimentos estrangeiros e a expansão do crédito interno, seja no setor bancário, seja no setor comercial.

De outro lado, não houve um aproveitamento total das oportunidades, face aos equívocos cometidos na política monetária e cambial, ao mesmo tempo em que a política fiscal perdeu o rumo e enveredou por um crescimento continuado dos gastos públicos, acompanhado de uma crônica escalada da carga tributária.

O Estado arrebanha, hoje, mais de 36% do PIB nacional, contra 27% há dez anos, exibindo uma expansão preocupante de cerca de 1% anualmente, assim empurrando a taxa de juros, o déficit orçamentário e a dívida pública interna para níveis de difícil administração.

Talvez uma boa sugestão ao Governo, que tanto deseja a prosperidade do Brasil, seria lembrar-lhe o sucesso do republicano Presidente Ronald Reagan, que salvou a economia dos Estados Unidos na crise dos anos 80, com a campanha “O Estado não é a solução, é o problema”, e venceu a Guerra Fria, com uma política de corte de gastos e redução de impostos para incentivar a produção e os investimentos.

A economia brasileira está caminhando ao sabor dos bons ventos que sopram do exterior. Qousque tandem? Até quando, ninguém sabe. Oxalá o ano de 2007 tenha sido o marco inicial de um processo sustentado de crescimento econômico e geração de emprego.

Publicado no Jornal do Brasil de 16/01/2007

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O PIB gerado nos Estados Unidos monta a US$ 13,8 trilhões, para uma população de 302 milhões de americanos, comparada com US$ 1,3 trilhões do PIB do Brasil, com uma população de cerca de 184 milhões de brasileiros. Isto significa que a Renda per capita no Brasil é de US$ 6,8 mil, comparada com US$ 45,6 mil nos Estados Unidos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O PIB gerado nos Estados Unidos monta a US$ 13,8 trilhões, para uma população de 302 milhões de americanos, comparada com US$ 1,3 trilhões do PIB do Brasil, com uma população de cerca de 184 milhões de brasileiros. Isto significa que a Renda per capita no Brasil é de US$ 6,8 mil, comparada com US$ 45,6 mil nos Estados Unidos. Dois países com recursos naturais equivalentes, um é pobre e o outro é rico.

Diante dessa disparidade de Renda, cabe perguntar: por que os Estados Unidos produzem 10 vezes mais do que o Brasil, se ambos utilizam os mesmos fatores de produção, ou sejam terras, pessoas e máquinas?

A resposta está na produtividade, essa palavra mágica que representa a quantidade de produção que cada trabalhador é capaz de gerar utilizando uma unidade de equipametno. Cabe nesta resposta um complemento: as economias externas, que significam a eficiência da máquina administrativa do Governo, a qualidade das leis e das instituições e, sobretudo, as diversas redes de infra-estrutura, energia, transportes, comunicações, etc, que não só reduzem os custos da produção, como fazem os produtos saírem das fábricas com melhor qualidade e mais rapidamente chegarem aos mercados de consumo.

De um modo geral, os equipamentos e a tecnologia da produção são os mesmos, nos Estados Unidos e no Brasil. Todavia, são diferentes a qualidade do Governo americano, que oferece melhores serviços públicos, fazendo melhor uso dos recursos tributários, e a qualidade do trabalhador, que possui maior grau de escolaridade e, portanto, melhores condições técnicas de trabalho, desde o chão das fábricas até os laboratórios de pesquisas e os gabinetes dos dirigentes, responsáveis pelas inovações tecnológicas e pela organização e orientação técnica da administração.

É evidente, nesse contexto, o papel desempenhado pela educação. É fácil verificar que o sistema de educação nos Estados Unidos é muito superior ao brasileiro, desde as escolas do ensino médio até as universidades, o que se explica não só pela qualidade das escolas mas, principalmente pela qualidade dos professores.

Professor, no Brasil, é uma profissão de segunda categoria, com baixo nível de preparação profissional e acadêmica, assim como baixíssima remuneração salarial. É muito comum, em alguns Estados do Brasil, encontrarmos professores despreparados e sem diploma, nas salas de aula das escolas públicas e particulares. Igualmente chocante é saber que em algumas regiões um professor de ensino básico ganha, em média, um salário mensal de R$ 500,00, ou R$ 1.500,00, no ensino superior, enquanto um procurador ou um auditor ingressa no Judiciário com um salário de seis a dez vezes superior. Uma telefonista ou um motorista no Congresso Nacional pode ganhar várias vezes mais que um professor.

Sem professor preparado e motivado não há educação de qualidade e, sem esta, será sempre baixa a produtividade do trabalho. Por isso, e basicamente por isso, a produção per capita nos Estados Unidos vai continuar dez vezes superior à do Brasil. Até que consigamos mudar o curso das coisas.

Publicado no Jornal do Commercio de 14/01/2008, Caderno Opinião, pág. A-17.

A demanda internacional por etanol do Brasil deve crescer, mas o mercado interno será o principal motor da produção no maior exportador mundial do biocombustível, disse um importante analista na segunda-feira (14).

Impulsionada pelas crescentes vendas de carros flex-fuel, a demanda por etanol foi recorde no país em 2007 e deve crescer novamente em 2008, com a indústria automobilística repetindo o desempenho, disse o presidente da Datagro, Plínio Nastari.

“Para os próximos sete anos, o mercado mais importante será o doméstico.

A demanda internacional por etanol do Brasil deve crescer, mas o mercado interno será o principal motor da produção no maior exportador mundial do biocombustível, disse um importante analista na segunda-feira (14).

Impulsionada pelas crescentes vendas de carros flex-fuel, a demanda por etanol foi recorde no país em 2007 e deve crescer novamente em 2008, com a indústria automobilística repetindo o desempenho, disse o presidente da Datagro, Plínio Nastari.

“Para os próximos sete anos, o mercado mais importante será o doméstico. Exportações de etanol crescerão, mas de maneira modesta”, disse Nastari em São Paulo, durante o Summit Global da Reuters de Agricultura e Biocombustíveis.

Depois de permanecer estagnado por duas décadas, o consumo de etanol no Brasil cresceu 3,7 bilhões de litros para um volume recorde de 16,7 bilhões de litros em 2007. Neste ano, deve ter um aumento da ordem de 2,9 bilhões de litros, seguindo um aumento nas vendas de carros, disse o consultor.

O crescimento mais rápido da economia e a queda das taxas de juros no Brasil estimularam as vendas de veículos a crescer 28 por cento em 2007. O setor prevê crescimento de 18 por cento neste ano. As vendas de veículos flex respondem por 86 por cento do total no país.

Os preços competitivos do etanol em 2007 nos postos também influenciaram nas vendas de veículos, disse Nastari.

Mas a demanda mundial tem tido pouca importância nas expectativas da maior parte dos produtores e traders brasileiros em 2007. Uma alta acentuada da produção dos EUA, barreiras comerciais e alguma hesitação por parte dos governos em introduzir índices obrigatórios para a mistura do etanol à gasolina têm frustrado as previsões otimistas.

Depois de aumentarem em 2006, as exportações brasileiras de etanol caíram em 2007 para 3,8 bilhões de litros e devem cair novamente neste ano, para 3,4 bilhões de litros, segundo Nastari.

Mudança Estrutural – Nastari afirmou que a expansão do mercado local de etanol está causando uma “virada estrutural” na centenária indústria açucareira do Brasil, com as usinas priorizando mais a produção do combustível em relação ao açúcar.

A Datagro prevê que a demanda de etanol no país chegará a 32 bilhões de litros em 2014, quando o etanol responderá por 53 por cento do combustível utilizado por veículos leves, devido ao aumento da frota flex-fuel.

As exportações, porém, não devem ultrapassar 7 bilhões de litros até lá.

Naquele ano, as usinas estarão transformando cerca de 62 por cento da produção de cana do país em etanol, contra uma destinação de 55 por cento na safra 2007/08 do Centro-Sul.

A lei de energia dos EUA, que foi assinada em dezembro, pode, no entanto, sinalizar uma oportunidade para o combustível brasileiro até 2015. Mas isso não necessariamente ocorrerá, segundo o analista.

A lei sinaliza um teto para a produção de etanol à base de milho e estipula metas ambiciosas para o uso de outros tipos de matérias-primas para o etanol, como celulose, até 2015.

Essas metas, no entanto, podem ser facilmente mudadas no futuro para proteger a indústria dos EUA, segundo Nastari.

“O mercado mais promissor para o etanol são os Estados Unidos… (Mas) eu acredito que eles permanecerão com sua tarifa de importação (de 54 centavos de dólar por galão) e criarão uma cota, e administrarão essa cota de acordo com critérios geopolíticos”, disse ele.

Apesar da tarifa, eventuais exportações diretas podem acontecer dependendo dos preços no Brasil e nos EUA.

Com o crescimento da demanda por etanol no mercado norte-americano no ano passado, os estoques do combustível diminuíram e os preços atingiram um nível em dezembro último (de 2,45 dólares por galão) que tornou temporariamente possível a exportação direta do Brasil, disse ele. (Estadão Online)

Ambiente Brasil, 15 de janeiro de 2008.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1626/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que transfere para os governos do Distrito Federal e de Goiás a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Atualmente, a APA é gerida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por intermédio da Superintendência do Ibama no Distrito Federal. O objetivo é integrar e tornar mais eficiente as ações de proteção ambiental pelas duas unidades da Federação.

O Ibama é um órgão do governo federal.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1626/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que transfere para os governos do Distrito Federal e de Goiás a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Atualmente, a APA é gerida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por intermédio da Superintendência do Ibama no Distrito Federal. O objetivo é integrar e tornar mais eficiente as ações de proteção ambiental pelas duas unidades da Federação.

O Ibama é um órgão do governo federal. Para Augusto Carvalho, a transferência de gestão, “atende aos anseios dos governos do Distrito Federal e de Goiás, visto que a medida facilitará a administração e contribuirá para a efetiva implementação de políticas ambientais locais, que poderão ser exercidas por meio de programas conjuntos”, explica.

Convênios e parcerias

O texto define como gestão ambiental as atividades de licenciamento, administração, custeio, fiscalização, monitoramento e fiscalização. Conforme o projeto, para cumprir todas as novas exigências, os governos de Goiás e do DF poderão firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.

O deputado cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2007, que declarou constitucional a Lei 9262/96, que transferiu para o Distrito Federal a administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, também no DF. Em sua opinião, a decisão permitirá a agilização dos processos de regularização de vários parcelamentos do solo, onde estão instalados condomínios residenciais.

Fiscalização mais rigorosa

Para o deputado, a gestão compartilhada permitirá que a fiscalização seja mais rigorosa, sobretudo em áreas críticas como:

– em licenciamento ambiental e fiscalização de atividades como edificações, parcelamento do solo urbano;

– em obras de implantação ou expansão de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica;

– em atividades que exijam a remoção de vegetação nativa;

– em construção de diques e barragens nos cursos de água;

– na implantação ou execução de qualquer atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, como indústrias e postos de combustíveis; e

– em alteração que implique adensamento populacional ou expansão de área urbana.

Localização

Criada em 2002, a APA ocupa uma área aproximada de 507 hectares, dos quais 380 (74,95%) no Distrito Federal e 127 (25,05%) no estado de Goiás, compreendendo parte dos municípios de Padre Bernardo e de Planaltina de Goiás.

Na região protegida estão nascentes de rios de três bacias hidrográficas do País: São Francisco, Tocantins e Paraná, além de bacias hidrográficas do DF e Goiás, como Paranoá, Maranhão, Samambaia, Descoberto, São Bartolomeu, Rio Preto e Alagado/Ponte Alta. Além dos mananciais, a APA do Planalto Central apresenta ampla área com vegetação e animais típicos do Cerrado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Áreas que fazem parte da Área de Proteção Ambiental

– Área com Restrição Físico Ambiental do Entorno do Parque Nacional;

– Áreas Rurais Remanescentes do Vicente Pires;

– Área Rural Remanescente de Taguatinga;

– Área de Lazer Ecológico do Parque do Guará;

– Área Rural Remanescente de Águas Claras;

– Área Rural Remanescente de Samambaia;

– Área Rural Remanescente de São José;

– Área Rural Remanescente Vereda da Cruz;

– Área Rural Remanescente Bernardo Sayão;

– Área Rural Remanescente do Núcleo Bandeirante;

– Área Rural Remanescente da Vereda Grande;

– Área Rural Remanescente Arniqueira;

– Área Rural Remanescente Vargem da Benção;

– Área Rural Remanescente Monjolo;

– Área Rural Remanescente Ponte Alta Norte 1;

– Área Rural Remanescente Ponte Alta Norte 2;

– Área Rural Remanescente do Ribeirão Santa Maria;

– Área Rural Remanescente do Ribeirão Alagado;

– Área Rural Remanescente do Córrego Crispim;

– Área de Proteção de Manancial do Córrego Currais;

– Área de Proteção de Manancial do Córrego Olho D’Água;

– Área de Proteção de Manancial do Córrego Ponte de Terra;

– Área de Proteção de Manancial do Ribeirão do Gama;

– Área de Proteção de Manancial do Ribeirão Alagado;

– Área de Proteção de Manancial do Córrego Crispim;

– Parque Boca da Mata;

– Zona Rural de Uso Controlado do Riacho Fundo;

– Zona Urbana de Uso Controlado dos Combinados Agro-Urbanos;

– Reserva Ecológica do Guará; e

– Zona de Conservação Ambiental do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo.

Agência Câmara, 15 de janeiro de 2008.

No fim da tarde desta quarta-feira (16), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) deverá ser recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema do encontro será a indicação do senador, pelo PMDB, para o Ministério de Minas e Energia. Em Cuba, o presidente Lula lembrou que o partido indicou Lobão por unanimidade, mas disse que tudo dependerá dessa conversa que terá com o senador.

A ida de Lobão ao Palácio está prevista para as 17h. Uma hora depois, segundo a agenda do presidente, haverá uma audiência com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio.

No fim da tarde desta quarta-feira (16), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) deverá ser recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema do encontro será a indicação do senador, pelo PMDB, para o Ministério de Minas e Energia. Em Cuba, o presidente Lula lembrou que o partido indicou Lobão por unanimidade, mas disse que tudo dependerá dessa conversa que terá com o senador.

A ida de Lobão ao Palácio está prevista para as 17h. Uma hora depois, segundo a agenda do presidente, haverá uma audiência com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio. Tudo indica que o ministro poderá participar do encontro entre Lula e o senador.

Caso seja confirmada a indicação de Lobão para o ministério, a posse deverá ocorrer no fim desta semana. Nesse caso, assumirá a vaga de Lobão no Senado um de seus dois suplentes: o primeiro é Edison Lobão Filho e o segundo, Remi Ribeiro. O mandato de Lobão teve início no dia 1º de fevereiro de 2003 e estende-se até 31 de janeiro de 2011.

Agência Senado, 16 de janeiro de 2008.

 

Com o objetivo de submeter as empresas de cartão de crédito e débito à regulamentação e à fiscalização do Banco Central, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um projeto de lei que classifica tais empresas como instituições financeiras.

Com o objetivo de submeter as empresas de cartão de crédito e débito à regulamentação e à fiscalização do Banco Central, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um projeto de lei que classifica tais empresas como instituições financeiras. A proposta segue a recomendação feita pelo consultor legislativo do Senado Paulo Springer de Freitas de que o Banco Central seja o órgão regulador desse mercado a fim de evitar casos de abuso de poder econômico provocados pela concentração do setor.

O projeto (PLS 678/07), apresentado ao Senado no final de novembro, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual aguarda a designação do relator.

Ao justificar sua proposição, o senador informa que o número de transações com cartões de crédito e débito no Brasil aumentou de 900 milhões para 3,6 bilhões entre 2000 e 2006. No mesmo período, os valores transacionados no país cresceram de R$ 59 bilhões para R$ 221 bilhões. Adelmir Santana destaca que apenas três empresas – Visa, Mastercard e American Express – detêm mais de 90% do mercado nacional de cartões de crédito. Esses dados foram extraídos do estudo “Mercado de cartões de crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação”, realizado pelo consultor Paulo Springer.

A partir dessas informações, o senador defende a necessidade de um órgão regulador e argumenta que, “quando a concentração aumenta, aumentam as oportunidades para abuso de poder econômico”.

Adelmir Santana também afirma, em sua proposta, que, “por incrível que possa parecer, a legislação atual não explicita nenhum órgão responsável pela regulamentação do setor”. Lembra, no entanto, que algumas atividades já são supervisionadas pelo Banco Central, como a concessão de crédito e o processamento de pagamentos.

Para classificar as empresas de cartão de crédito como instituições financeiras, submetendo-as à regulamentação e à fiscalização do Banco Central, o projeto de Adelmir Santana altera os artigos 17 e 18 da lei que trata da política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, entre outras disposições (Lei 4.595/64).

Agência Senado, 16 de janeiro de 2008.

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deve deliberar este ano sobre projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que isenta da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as entidades educacionais privadas de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. Em defesa da iniciativa, o parlamentar alega que essas instituições realizam atividades próprias do Estado, livrando-o dos custos do ensino e da pesquisa por elas desenvolvidos.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deve deliberar este ano sobre projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que isenta da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as entidades educacionais privadas de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. Em defesa da iniciativa, o parlamentar alega que essas instituições realizam atividades próprias do Estado, livrando-o dos custos do ensino e da pesquisa por elas desenvolvidos.

“Caso essas instituições não existissem, o Estado deveria arcar com todos os custos”, argumenta ele na justificação do projeto (PLS 08/07). Dornelles também invoca a Constituição para dizer que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade. Na opinião do parlamentar, não é justo que instituições educacionais sem finalidade lucrativa sejam obrigadas a recolher contribuições que não são recolhidas por entidades públicas.

Outro argumento do senador é o de que a cobrança da Cofins resulta em aumento das mensalidades escolares, atingindo financeiramente um segmento da sociedade que, muitas vezes, não tem condições de ter acesso às escolas públicas. Pelo projeto, a vigência da norma dependerá de alterações a serem feitas nas leis orçamentárias do país.

Se for aprovado, o projeto isenta da Cofins as instituições educacionais privadas que atendam às seguintes exigências: comprovem finalidade não-lucrativa, apliquem seus recursos integralmente no Brasil; mantenham escrituração de suas receitas e despesas em meios capazes de assegurar sua exatidão; e que, no caso de encerramento de suas atividades, assegurem a destinação do seu patrimônio a outra entidade comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público.

Agência Senado, 16 de janeiro de 2008.

Mostras de imagens de desfiles, debates e oficinas, com o objetivo de repercutir os cruzamentos da moda com artes visuais, filosofia, antropologia, psicanálise, comunicação e semiótica. Esta é a proposta maior da 3º edição do Ziguezague: desfiles incríveis, oficinas transitivas, conversas transversais, evento promovido pelo Senac–SP e pelo Museu de Arte Moderna do estado.

Mostras de imagens de desfiles, debates e oficinas, com o objetivo de repercutir os cruzamentos da moda com artes visuais, filosofia, antropologia, psicanálise, comunicação e semiótica. Esta é a proposta maior da 3º edição do Ziguezague: desfiles incríveis, oficinas transitivas, conversas transversais, evento promovido pelo Senac–SP e pelo Museu de Arte Moderna do estado. O evento, que começa amanhã (17) e vai até 20 de janeiro, ocupará o MAM, no Parque Ibirapuera, paralelamente aos desfiles da temporada de outono/inverno 2008 do São Paulo Fashion Week (SPFW).

A iniciativa é voltada não apenas a aqueles que freqüentam o prédio da Bienal, mas também a todos os interessados no assunto: os visitantes poderão transitar pelos espaços do local, como ir do MAM para o prédio da Bienal, da sala de desfiles para os ateliês de oficinas e do Ziguezague para o SPFW. São esperados estudantes de graduação, pós-graduação e mestrado em moda, artes, design e áreas afins; pesquisadores de moda, jornalistas, produtores, alunos, público freqüentador do SPFW e interessados em geral.

Desfiles, debates e técnicas 

Esse ano, a programação segue os mesmos tópicos de atividades das edições anteriores: na mostra “Desfiles Incríveis”, serão apresentadas imagens de grandes desfiles brasileiros para comentários de pesquisadores convidados; em “Conversas Transversais”, serão refletidas as relações entre moda e arte, e, durante as “Oficinas Transitivas”, serão ensinadas diversas técnicas e linguagens ligadas às roupas, acessórios e imagem de moda – com foco especial na experimentação em abordagens e linhas de trabalho em fotografia de moda.

Abertura

O evento será aberto com a exibição de “Caderno de notas sobre roupas e cidades”, documentário do cineasta Win Wenders sobre o criador japonês Yohji Yamamoto, seguido de comentários da arquiteta Ludmila Brandão sobre a obra. Para maiores informações: www.mam.org.br

 

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo  Página: A-8

Uma em cada cinco empresas do Distrito Federal que pediram a inclusão no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, tiveram seu pedido negado. Em números, isso significa que dos 40 mil empreendimentos solicitantes em 2007, pouco mais de 8 mil foram excluídos do Sistema de Tributação Simplificado do Governo Federal, a maioria por ter dívidas com a União ou com o governo local.

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo  Página: A-8

Uma em cada cinco empresas do Distrito Federal que pediram a inclusão no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, tiveram seu pedido negado. Em números, isso significa que dos 40 mil empreendimentos solicitantes em 2007, pouco mais de 8 mil foram excluídos do Sistema de Tributação Simplificado do Governo Federal, a maioria por ter dívidas com a União ou com o governo local. No início de dezembro, 9.402 mil empresas brasilienses haviam sido notificadas pela Secretaria de Fazenda local a regularizarem sua situação. Elas possuíam pendências como “problemas de cadastro, existência de débitos ou atividade econômica vedada para efeitos de enquadramento no programa”, segundo explicou, à época, o gerente de Administração e Crédito Tributário do governo brasiliense, Estevão Caputo e Oliveira.

O prazo para a regularização expirou dia 10 de janeiro. Ao final, 1.310 conseguiram se manter no Supersimples. Outros 15 estão sob a avaliação da Fazenda do DF. O restante, ou seja, 8.077 ainda apresentam problemas e terão de voltar a pagar a tributação normal, que pode ser até 80% superior à aplicada no Supersimples.

Exclusão

Entre as exclusões, “4,8 mil foram motivadas somente por débitos junto ao governo do DF, estando ou não a empresa inscrita na dívida ativa; 1.149, por dívidas e pendências cadastrais; e 336, por débitos e atividade econômica vedada ao Supersimples”, diz Márcio Silva Gonçalves, chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Secretaria de Fazenda distrital.

Das 8.077 excluídas, 6.285 eram devedoras de impostos. Gonçalves ressalta que a regularização de débitos pode ser feita em até um dia, desde que o saldo seja negociado ou quitado. Por isso, boa parte desses empreendimentos pode ainda se reinscrever no Simples Nacional. Isso porque as empresas têm até o dia 31 para aderirem ao programa.

Pendências

“Ainda há tempo, mas dificilmente esses empreendimentos conseguirão se adequar a tempo. É mais provável que eles fiquem o ano de 2008 fora do Simples Nacional, regularizem suas pendências, e retornem ao sistema em 2009”, pondera o chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro. Essa situação do Distrito Federal também ocorre em outros estados.

 Isso porque a relação das empresas que não farão mais parte do Supersimples deve ser enviada pelas secretarias de Fazenda de todo o País para a Receita Federal até o próximo dia 21. Por isso, os impostos referentes a janeiro (que vencem em fevereiro) já devem ser cobrados sem a unificação e os descontos do Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal, as empresas que aderirem ao sistema podem economizar até 80% em tributos. O sistema unifica a cobrança de oito tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e contribuição patronal para a Previdência Social.