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O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

As vendas de Natal superaram as expectativas e, na avaliação do comércio, o resultado alcançado é o melhor dos últimos dez anos. A estimativa é que o movimento se mantenha até o fim do mês com as liquidações e troca de presentes, e janeiro inicie com um ritmo de vendas ainda aquecido.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

As vendas de Natal superaram as expectativas e, na avaliação do comércio, o resultado alcançado é o melhor dos últimos dez anos. A estimativa é que o movimento se mantenha até o fim do mês com as liquidações e troca de presentes, e janeiro inicie com um ritmo de vendas ainda aquecido.

Para o varejo, a expansão do crédito, a queda dos juros, o alongamento dos prazos, o aumento da massa salarial, além da queda do dólar, que reduziu os preços dos produtos importados, principalmente de eletroeletrônicos, explicam o bom desempenho das vendas.

Os indicadores do movimento de vendas a crédito e à vista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostram que de 1º a 25 de dezembro, comparado com igual período em 2006, houve crescimento médio de 7,9%. É o maior nos últimos dez anos.

Até o dia 25, as consultas ao Usecheque, indicador das vendas à vista, estavam 8,1% acima de igual período em 2006. As consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) apontavam aumento de 7,7% na mesma comparação.

O resultado deste ano, observa o economista Emílio Alfieri, da ACSP, só foi superado pelo de dezembro de 1997, quando os indicadores de vendas mostraram aumento de 32,01% em relação ao ano anterior. Mas eram outros tempos, de crescimento acelerado por influência dos primeiros anos do pós-Real, que possibilitou a recuperação do poder aquisitivo.

As compras de última hora, na avaliação dos economistas da Serasa, impulsionaram as vendas em todo o País. Só no último fim de semana, comparado com o mesmo fim de semana de 2006, as vendas cresceram 9,9%, segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio. Na cidade de São Paulo, a alta foi maior, com expansão de 12,8%.

“Na véspera do Natal, as vendas ficaram acima do esperado”, diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida. No dia 24, o comércio teve vendas 8,5% acima da mesma data em 2006. Na semana de 18 a 24 dezembro, o aumento foi de 5,3%. Mas ele observa que algumas nuvens, como a pressão inflacionária dos alimentos e as incertezas sobre o rumo da economia americana, podem alterar o bom desempenho do varejo nos próximos meses.

“Os shoppings tiveram o melhor resultado dos últimos dez anos, puxado bastante pelo consumidor de baixa renda, que teve acesso a um crediário mais elástico”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun. As vendas, segundo ele, ficaram entre 10% e 12% acima do ano passado.

“A recuperação da renda das famílias e a farta oferta de crédito contribuíram para os resultados”, diz o gerente de marketing do Shopping Ibirapuera, Ricardo Portela.

Segundo Carlos Roberto Santos, gerente de marketing do Shopping Taboão, as vendas devem crescer 20% em relação a 2006. “Tivemos um aumento do público consumidor das classes C e D que, até o Natal anterior, não consumia em nosso shopping.”

Confiança do consumidor é a maior desde 2005

Beneficiada pelo bom momento da economia e pela forte oferta de crédito, a confiança do consumidor disparou em dezembro. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 5,2%, ante apenas 1,3% em novembro, atingindo 120,3 pontos numa escala de 0 a 200. Foi o mais elevado nível da série histórica do índice, iniciada em setembro de 2005.

São Paulo, a capital de maior peso no cálculo do ICC, foi o destaque do ano, e puxou a arrancada do índice em 2007, que fechou o ano com alta de 7,7%, ante avanço de 2% em 2006. Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), todas as respostas usadas para cálculo do índice de dezembro apresentaram o melhor nível de toda a série do ICC.

Para cálculo do índice, foi realizado levantamento entre 30 de novembro e 19 de dezembro. Na análise da coordenadora técnica, Viviane Seda Bittencourt, houve explosão de respostas positivas, tanto nas avaliações sobre a situação atual, quanto no futuro.

O ICC é dividido em dois: o Índice de Situação Atual (ISA), que subiu 9,3% em dezembro, ante elevação de 4,3% em novembro; e o Índice de Expectativas (IE), que teve aumento de 3,3% em dezembro, ante queda de 0,2% em novembro. “Nunca o consumidor pensou tanto em gastar”, disse Viviane.

Entre os destaques, está a melhora na avaliação da situação dos gastos das famílias. O porcentual de pesquisados que avaliam como boa a situação financeira familiar subiu de 15,5% em novembro para 21,9% em dezembro. No mesmo período, a parcela dos pesquisados que a classificam como ruim caiu de 14,4% para 12,2%.

Para Viviane, de uma maneira geral, o consumidor já havia sentido, ao longo do ano, as conseqüências benéficas do atual ambiente macroeconômico estável, como melhora no mercado de trabalho, e aumento da massa salarial. “É claro que o resultado de dezembro contou com uma influência sazonal, visto que dezembro as pessoas estão com o 13º (salário) e há o aumento dos empregos temporários (…) Mas é preciso ressaltar que esse mês de dezembro foi melhor do que os dezembros anteriores. Isso acaba com qualquer questão de sazonalidade”, avaliou.

Outro ponto destacado pela economista foi a oferta de crédito. “As pessoas agora não pensam que estão ficando endividadas, e sim que o crédito está ajudando a formar um patrimônio, como comprar um carro, por exemplo.” Entre as faixas de renda que mais puxaram o aumento de confiança do consumidor este ano, estão as mais elevadas, entre R$ 2.100 e R$ 9.600. “As faixas de renda mais baixas não estavam tão otimistas esse ano, porque foram as mais afetadas com a inflação dos alimentos de 2007.” Na análise regional, São Paulo é a cidade com a melhor evolução na confiança do consumidor.

Para 2008, a tendência é de “acomodação”. Na avaliação de Viviane, o nível de confiança do consumidor este ano atingiu níveis extraordinários – tanto que o próprio consumidor não espera um avanço maior nesse cenário no ano que vem.

 

 

Gazeta Mercantil Editoria: Administração & Serviços   Página: C-2

São Paulo, 27 de Dezembro de 2007 – A conta não é precisa, mas os 22 milhões de pessoas que entraram no mercado de consumo neste ano, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vem produzindo uma revolução no varejo. Os resultados já podem ser vistos no balanço de vendas de Natal. Lojistas de shoppings tiveram alta de até 12% nas vendas, puxadas principalmente por uma retomada nas compras de vestuário e eletroeletrônico.

Gazeta Mercantil Editoria: Administração & Serviços   Página: C-2

São Paulo, 27 de Dezembro de 2007 – A conta não é precisa, mas os 22 milhões de pessoas que entraram no mercado de consumo neste ano, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vem produzindo uma revolução no varejo. Os resultados já podem ser vistos no balanço de vendas de Natal. Lojistas de shoppings tiveram alta de até 12% nas vendas, puxadas principalmente por uma retomada nas compras de vestuário e eletroeletrônico.

“O setor de shopping centers deve ter recebido pelo menos 1,5 milhão de novos consumidores neste ano”, afirma Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). Segundo o empresário, que é proprietário da rede Bob Store, o setor de shoppings deve fechar o ano com crescimento de 13,43% nas vendas nominais, em R$ 68,4 bilhões. Se deflacionadas, as vendas reais devem alcançar o patamar de R$ 66,1 bilhões.

“Não há dúvida que esse é o nosso melhor resultado nos últimos anos”, diz Sahyoun. De fato, o setor de shoppings é um dos que mais vem aproveitando o vigor da economia para expansão. Os indicadores econômicos positivos, como queda da taxa de juros, redução dos índices de desemprego e aumento de crédito para pessoa física (ver tabela), vem atraindo novas empresas, como a BR Malls, do GP Investments, que capitalizada, tornou-se a maior proprietária de shoppings do País.

“Os IPOs (oferta pública de ações) das gigantes vem injetando novos recursos no mercado, substituindo, inclusive, a necessidade dos shoppings recorrem aos recursos do BNDES”, afirma.

 “Só a General Shoppings começou o ano com três empreendimentos e hoje conta com onze”, diz o empresário que acredita que os varejistas devem liderar as aberturas de capital no próximo ano.

Só neste ano, 22 shoppings foram inaugurados, no total de 3.497 novas lojas. Isso elevou o número de shoppings de 622 para 644 (crescimento de 3,54%); e o de lojas de 76.922 para 80.419 (crescimento de 4,55%)., segundo a Alshop.

Só a movimentação de Natal gerou 94 mil empregos temporários, dos quais 25% devem ser efetivados. “Para 2008, esperamos que o setor salta de 804,1 mil empregos diretos, para 868,5 mil postos de trabalho”, diz.

A expectativa é grande para os próximos anos, especialmente devido a expansão das gigante de shoppings. “Esperamos uma abertura de mais 20 empreendimentos para 2008”, explica Sahyoun, ciente que esse número, num primeiro momento pode parecer pouco em relação ao potencial de investimentos das empresas. “Como os grandes shoppings (mais de 200 lojas) têm um tempo médio de dois anos entre o projeto e a execução, sabemos que em 2009 esse número será ainda maior.”

A projeção da entidade é que os lojistas de shopping atinjam um faturamento nominal de R$ 74,7 bilhões em 2008. O resultado que será puxado pela demanda da baixa renda, quebrando o mito dos shoppings serem voltados apenas para o público de classe A/B. “Temos vários shopping voltados para a classe C que têm ótimos resultados, e cada vez mais atraem a atenção de novos lojistas, mesmo de marcas consagradas”, afirma, citando lojas como Hering Store, Zoomp e Forum.

De acordo com Sahyoun, as varejistas estão agora buscando entender quem é esse novo consumidor que está deixando o comércio de rua e passando a visitar mais os shoppings.

Grifes estão criando produtos mais acessíveis

As liquidações de pós-Natal começam tímidas. Saldão forte mesmo, só o fim de janeiro.

“Temos varejistas que não têm estoque para liquidar, outros ainda estão negociando com a indústria”, diz Sahyoun. Se depender do consumidor, as vendas continuarão fortes. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou alta de 5,2% em dezembro, com relação ao mês de novembro. Com o aumento, o indicador atingiu sua maior pontuação (120,3) desde o início da série histórica, em setembro de 2005.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O real valorizado está provocando impacto no comércio das empresas brasileiras com o exterior. O saldo comercial da indústria da transformação recuou 40% de janeiro a setembro deste ano em relação a igual período do ano passado, cedendo de US$ 15,7 bilhões para US$ 9,3 bilhões. Esse percentual representa um ritmo superior ao da queda de 12% do superávit total do Brasil com o mundo. 

A perda de fôlego das empresas nas transações com o mercado externo é decorrência do aumento das importações.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O real valorizado está provocando impacto no comércio das empresas brasileiras com o exterior. O saldo comercial da indústria da transformação recuou 40% de janeiro a setembro deste ano em relação a igual período do ano passado, cedendo de US$ 15,7 bilhões para US$ 9,3 bilhões. Esse percentual representa um ritmo superior ao da queda de 12% do superávit total do Brasil com o mundo. 

A perda de fôlego das empresas nas transações com o mercado externo é decorrência do aumento das importações. Conforme dados elaborados pela Secretária de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) as compras externas da indústria da transformação cresceram 30% de janeiro a setembro deste ano na comparação com igual intervalo em 2006, somando US$ 65,4 bilhões. No mesmo período, as exportações das empresas aumentaram 12,8%, indo para US$ 74,7 bilhões. 

Dos 20 setores da economia industrial, oito aprofundaram o déficit com o mercado internacional, quatro reduziram o superávit, enquanto outros 12% conseguiram elevar o saldo, mesmo que em ritmo mais lento. Os vilões da balança comercial da indústria são os setores mecânico, material elétrico e de comunicações, químico e o farmacêutico. 

O setor de material elétrico e de comunicações apurou o maior déficit: US$ 6,2 bilhões de janeiro a setembro, com aumento de 24% em relação a igual período do ano anterior. Foi seguido de perto pelo setor químico, com déficit de US$ 6 bilhões, alta de 66%. Já os fabricantes de produtos de materiais plásticos e têxteis registraram os maiores aumentos no déficit, com altas de 124% e 127%, respectivamente. No setor têxtil, o déficit subiu de US$ 259 milhões de janeiro a setembro do ano passado para US$ 589 milhões em igual período deste ano. 

“É para quem ouve falar em desindustrialização e não acredita”, avalia Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ao avaliar os dados. Ele ressaltou que o comércio exterior é “o cartão de visitas da economia” e que seus resultados apontam o que pode acontecer com a base industrial no futuro. 

Gomes de Almeida chamou a atenção para os diferentes vetores de aumento de exportações e importações da indústria. A quantidade importada de produtos manufaturados aumentou 23% de janeiro a outubro, enquanto os preços subiram 5%, segundo a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Nas exportações de manufaturados, ocorre o inverso. As empresas reajustaram os preços em 13%, mas elevaram os volumes vendidos ao exterior em apenas 5% no período. 

Para o economista, o atual crescimento do mercado interno apenas amenizaria o processo de enfraquecimento da indústria. “Em vez de ocorrer em três anos, pode levar dez”, disse. Ele argumentou que é difícil manter um ritmo de crescimento tão forte da economia no médio prazo. A produção industrial deve aumentar 5,5% este ano – crescimento que é considerado um bom resultado. 

André Nassif, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avaliou de uma maneira diferente os efeitos do crescimento do mercado interno. Ele ressaltou que em alguns setores as perdas no mercado externo aumentam, mas a produção física vai muito bem por conta das vendas internas. 

No setor mecânico, por exemplo, o déficit aumentou 129%. No entanto, a produção física de máquinas e equipamentos (um dos principais itens desse setor) cresceu 17,5% de janeiro a agosto em relação a igual período do ano anterior, segundo o IBGE. “Ainda não vejo estrago”, afirmou Nassif. 

Em outros segmentos, as importações crescem, as exportações caem, o saldo diminui, e a produção física também cai. É o caso da indústria de material eletrônico, cujo déficit cresceu 24% de janeiro a outubro, enquanto a produção física, de janeiro a agosto, caiu 5,4%. “Esse efeito poderia ser menor, se o câmbio estivesse ajustado”, explicou. Ele completou dizendo que alguns setores são beneficiados pela alta dos preços das commodities industriais, como a metalurgia, cujo superávit cresceu 3%. 

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, também creditou a redução do superávit da indústria à valorização cambial. “A indústria da transformação é a mais afetada por esse efeito cambial prolongado”, diz. Segundo explicou, com o dólar barato e o crescimento da economia, é natural que as importações disparem, reduzindo o saldo comercial. 

A tendência é que os resultados da indústria da transformação no mercado externo continuem piorando. Conforme estimativas da MB, o déficit dos setores de química orgânica, plásticos e borracha deve atingir US$ 8,6 bilhões este ano e US$ 10,9 bilhões em 2008. Em máquinas e equipamentos elétricos, as perdas no comércio exterior podem aumentar de US$ 15,4 bilhões em 2007 para US$ 20,9 bilhões ano que vem. 

 

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 19 o Projeto de Lei 503/07, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que desmembra a Área de Livre Comércio (ALC) dos municípios de Pacaraima e Bonfim, em Roraima.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 19 o Projeto de Lei 503/07, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que desmembra a Área de Livre Comércio (ALC) dos municípios de Pacaraima e Bonfim, em Roraima. O objetivo da proposta é permitir a instalação da ALC de Bonfim, o que poderá ser inviabilizado caso o desmembramento não ocorra, uma vez que Paracaima foi anexado ao território indígena São Marcos em 1991.

Relator da proposta, o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) concorda que, sem essa correção da Lei 8.256/91, realmente poderá ficar prejudicada a implantação da área de livre comércio em Bonfim. Milhomen diz ainda que a implantação criteriosa desses enclaves comerciais irá contribuir para desenvolver o potencial econômico da região Norte. “Esta iniciativa pode gerar emprego e renda, com a conseqüente redução das desigualdades regionais”, afirma.

O relator acatou as três emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que têm por objetivo tornar mais clara a redação do texto.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Agência Câmara, 26 de dezembro de 2007.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos. Pela proposta, a apuração do valor dos tributos deverá feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estaduais e municipais.

O objetivo é permitir que o contribuinte tenha informação objetiva sobre os recursos que serão destinados ao Poder Público, quando adquire qualquer tipo de mercadorias ou contrata serviços.

Pela proposta, os cupons e notas fiscais deverão conter o percentual referente aos seguintes tributos:

– Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

– Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF);

– Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);

– Contribuições Sociais para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

– Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Etílico Combustível (Cide-combustíveis).

O texto regulamenta o artigo 150 da Constituição Federal, que exige a discriminação dos tributos nas notas fiscais. O projeto altera ainda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara, 26 de dezembro de 2007.

Primeiro orador da sessão plenária desta segunda-feira (24), no encerramento das atividades legislativas de 2007, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento e na consolidação do país como “grande Nação”.

Primeiro orador da sessão plenária desta segunda-feira (24), no encerramento das atividades legislativas de 2007, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou o papel da iniciativa privada no desenvolvimento e na consolidação do país como “grande Nação”. Ele alertou, no entanto, que para que o Brasil realmente cresça economicamente a taxas satisfatórias, é preciso muito mais.

– E os primeiros e mais importantes passos dessa caminhada são a construção pactuada de um novo marco tributário e a priorização da educação e da capacitação da mão-de-obra – afirmou o senador .

Segundo Adelmir Santana, o setor privado está ciente das suas responsabilidades e pronto a atender aos “apelos do Estado” para realizar novos investimentos, inclusive na educação e na capacitação de seus trabalhadores e empreendedores.

Ao destacar ainda o papel da iniciativa privada, o senador fez um balanço da “importante contribuição” do Sistema S de entidades para o desenvolvimento do país, entre elas o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) , o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

– O Sistema S, longe de contribuir para a elevação do chamado “custo Brasil”, opera no sentido de reduzi-lo, na medida em que investe maciçamente em capital humano e até mesmo substitui o Estado em setores vitais como a saúde, a alimentação, a educação, esportes e lazer. Sempre, convém repetir, com maior eficiência e eficácia – afirmou o senador.

Agência Senado, 24 de dezembro de 2007.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O penúltimo balanço da arrecadação federal antes do fim da CPMF voltou a mostrar valores recordes: a Receita Federal obteve R$ 52,4 bilhões em novembro -19,82% a mais que em novembro de 2006. Neste ano, foram arrecadados R$ 545,38 bilhões, um crescimento de 11,03% na comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado.

Em valores corrigidos pela inflação, houve R$ 54,16 bilhões a mais nos cofres do governo nestes 11 meses em relação ao mesmo intervalo de 2006.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O penúltimo balanço da arrecadação federal antes do fim da CPMF voltou a mostrar valores recordes: a Receita Federal obteve R$ 52,4 bilhões em novembro -19,82% a mais que em novembro de 2006. Neste ano, foram arrecadados R$ 545,38 bilhões, um crescimento de 11,03% na comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado.

Em valores corrigidos pela inflação, houve R$ 54,16 bilhões a mais nos cofres do governo nestes 11 meses em relação ao mesmo intervalo de 2006. Em 2007, porém, o valor arrecadado ainda está abaixo dos R$ 618,3 bilhões previstos no Orçamento para o ano todo.

A surpresa de novembro ficou por conta da abertura de capital da Bolsa de Valores de São Paulo. A atuação de bancos, corretoras, empresas e pessoas físicas no lançamento de ações da Bovespa resultou em R$ 1,97 bilhão a mais para o governo.

Para chegar ao número, a Receita Federal levou em conta o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas em operações específicas, como o ganho líquido em Bolsa -quando alguém compra uma ação por um preço e vende por um valor maior, por exemplo. Depois, subtraiu o quanto foi arrecadado com os mesmos tributos e contribuições em novembro de 2006.

No acumulado do ano, ultrapassa R$ 3,6 bilhões a arrecadação de IR e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) de empresas relacionados ao universo da Bolsa de Valores, como a compra e venda de ações.

Outro fator importante para o recorde de arrecadação no mês passado foi o Imposto de Importação, que subiu 18,9%, e o IPI vinculado às compras do exterior. Em novembro, as importações cresceram 35,66% em valor, diante da boa perspectiva de vendas no mercado interno no final do ano. A necessidade da indústria de expandir sua capacidade instalada também pesou na importação de bens de capital e máquinas, por exemplo.

Para especialistas ouvidos pela Folha, os dados refletem o bom momento da economia brasileira e o esforço operacional de empresas privadas diante de novos métodos de controle adotados pela Receita.

“Os resultados confirmam a visão de alguns analistas de que é possível substituir o torniquete fiscal por um cenário em que a trajetória de controle fiscal passa a ser baseada em crescimento econômico”, analisou o economista José Cezar Castanhar, da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro.

Entre os setores da economia, a metalurgia apresentou elevação de 42,92% no pagamento de tributos de janeiro a novembro deste ano -cresceu de R$ 8,8 bilhões para R$ 12,58 bilhões a arrecadação.

A fabricação de automóveis, aquecida pelo consumo interno, também teve alta significativa, de 27,53% em tributos recolhidos pelo fisco. Excluído dezembro, as montadoras pagaram R$ 15,85 bilhões em 2006 e R$ 20,22 bilhões até o fim de novembro deste ano.

Mordida do leão

Para o advogado tributarista Mário Luiz de Oliveira Costa, o valor recorde de arrecadação federal também indica maior atenção das empresas à rigidez do fisco. Em outras palavras, medo de multas salgadas, que podem chegar a 75% do valor do tributo devido pela companhia. “A Receita dispõe hoje de mecanismos de controle de faturamento e de operação. Os sistemas estão de tal modo integrados que é possível cruzar dados e ter uma apuração dos tributos devidos mais eficaz.”

Segundo o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, houve alta de 37% na arrecadação de multas e juros, cobrança e outras medidas administrativas até novembro ante o mesmo período de 2006.

Investimento em ritmo lento aumenta superávit

Com os investimentos em ritmo lento, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) conseguiu economizar, até novembro, R$ 65,9 bilhões para pagar os juros da dívida pública. O valor supera em R$ 12,9 bilhões a meta de superávit primário estipulada para o governo para este ano.

O resultado acumulado é 20,6% superior ao registrado em igual período de 2006. Somente no mês passado, as contas do governo central apresentaram superávit de R$ 4,4 bilhões. Em novembro de 2006, o resultado mensal foi negativo em R$ 337 milhões. Na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o saldo acumulado é compatível com as metas e apresenta componentes “sazonais”.

“Estamos neste momento com um resultado acumulado acima da meta, mas dezembro é um mês de compromissos maiores. Portanto o resultado está em linha com a programação existente”, disse Augustin.

Para ficar na meta de R$ 53 bilhões no ano, o governo central precisará registrar neste mês déficit primário de quase R$ 13 bilhões. Em dezembro, as despesas são pressionadas pelo pagamento do 13º salário do funcionalismo e dos aposentados da Previdência.

Neste ano, o governo ainda contará com um gasto adicional de R$ 3 bilhões com a antecipação do pagamento referente a janeiro de 8,5 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar de o Tesouro destacar que os gastos com investimentos cresceram 24% neste ano na comparação com janeiro-novembro de 2006, o governo manteve baixa a execução financeira dos projetos considerados prioritários. O PPI (Projeto Piloto de Investimento) só gastou até o mês passado R$ 3,7 bilhões dos R$ 11,3 bilhões previstos para o ano. Ou seja, apenas um terço dos projetos foram pagos até novembro.

O secretário reconhece que não será possível gastar o montante estimado para o ano. “Não vai chegar ao valor máximo que pode ser abatido da meta.” As despesas com o PPI não entram na conta do superávit primário, podendo ser deduzidas da meta de ajuste fiscal.

O gasto total com investimento autorizado neste ano é de R$ 40 bilhões, mas somente R$ 15,876 bilhões foram efetivamente pagos até o mês passado. Augustin avalia que essa demora é normal, pois os investimentos têm prazo de maturação. “Os projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] são de médio prazo, quatro anos.” Ele aposta que em 2008 esses projetos atingirão “velocidade de cruzeiro”.

Na análise do Tesouro, está havendo uma mudança no perfil do gasto público, com aumento dos investimentos e redução das despesas correntes.

“A receita em 2007 cresceu 13,6%, e a despesa aumentou em ritmo menor, 12,7%. O mais relevante é a distribuição interna da despesa, com aumento do investimento”, disse Augustin.

No ano, os gastos com benefícios apresentaram expansão de 10,6%. As despesas de pessoal cresceram 11,%, enquanto as de custeio e investimento tiveram a maior expansão, de 16,7%.

Obras levaram apenas 3% da alta da receita

Elevados à condição de prioridade máxima do segundo mandato do presidente Lula, os investimentos não mereceram mais que 3% do aumento da arrecadação federal nos primeiros 11 meses deste ano.

Os destinos principais dos R$ 65,9 bilhões adicionados à receita do governo no período, conforme dados do Tesouro Nacional, são os de sempre: benefícios previdenciários, gastos com os servidores públicos, transferências obrigatórias a Estados e a municípios e o superávit primário, ou seja, a parcela do Orçamento poupada para abater a dívida pública.

Os investimentos -obras e aquisições de máquinas e equipamentos- tiveram aumento de apenas R$ 2 bilhões, acima da média geral das despesas do governo, mas muito aquém das metas oficiais anunciadas em janeiro com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A comparação entre os ganhos de arrecadação e a evolução das despesas mostra que, apesar da ênfase retórica dada às obras do pacote de estímulo à economia, a expansão dos investimentos esbarra na pouca flexibilidade orçamentária e nos problemas gerenciais e burocráticos enfrentados pelo Executivo.

Até novembro, eles somaram R$ 12 bilhões, dos quais apenas cerca de um quarto é originário do PAC -que conta, na teoria, com R$ 16,1 bilhões em gastos autorizados neste ano. Ainda que haja uma esperada aceleração das despesas em dezembro, a execução do programa deverá ficar longe dos 60% mencionados como aceitáveis pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Não se pode culpar, desta vez, as restrições do ajuste fiscal: desde o ano passado, as metas de superávit primário foram reduzidas, justamente, para acomodar no Orçamento as obras consideradas prioritárias, que foram poupadas dos bloqueios de verbas promovidos pela área econômica.

A expansão do gasto, em contraste, é muito mais fácil quando se trata de aposentadorias, pensões ou salários do funcionalismo, despesas que não dependem de projetos, licitações, processos jurídicos, licenças ambientais, mão-de-obra especializada e condições climáticas favoráveis.

Com o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, além do envelhecimento da população, os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram salto de R$ 15,4 bilhões e chegaram a R$ 161,6 bilhões. Outros programas vinculados ao mínimo, como o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais obrigatórios, subiram, juntos, R$ 5,1 bilhões.

A expansão dos gastos com benefícios previdenciários superou a da arrecadação do INSS, de R$ 14,5 bilhões a serem destinados exclusivamente ao setor. Outra verba carimbada é a das transferências constitucionais a Estados e municípios, calculadas a partir de percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Após a alta recorde no ano eleitoral de 2006, a despesa com servidores ativos e inativos seguiu em alta e chegou, até novembro, a R$ 103,1 bilhões. Sua participação no Orçamento deve crescer ainda mais neste mês, em razão do pagamento do décimo-terceiro salário.

 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

A gestão pública brasileira, nos mais variados níveis, não aplica recursos de forma eficiente nos setores que tradicionalmente gere – segurança, educação, saúde e previdência -, segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

A gestão pública brasileira, nos mais variados níveis, não aplica recursos de forma eficiente nos setores que tradicionalmente gere – segurança, educação, saúde e previdência -, segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). “As variáveis de gestão são mais importantes do que o montante investido”, avalia o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho.

Na área da educação, o Brasil demonstra baixo rendimento quando os dados aqui alcançados são comparados com resultados de outros países que se submeteram ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Enquanto o Brasil, que investe 6,6% do PIB em educação (somados os investimentos públicos e privados), alcançou apenas 350 pontos no Pisa, a média internacional é de 500 pontos, com o porcentual médio de aplicação de 6,3% do PIB no setor.

Ao analisar os gastos de pequenas unidades, o estudo confrontou o rendimento da Escola Municipal José Negri, de Sertãozinho (SP) – que obteve média 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), gastando R$ 2,6 mil por ano com cada aluno -, com a Escola Municipal José Ferreira Bastos, de Itabirito (MG), que teve média 5,9, despendendo R$ 700 a menos por estudante/ano. “Fatores como a existência de salas de computadores conectados à internet e salas de leitura puxam o rendimento para cima”, afirma Montoro.

Paredão da Burocracia

O gasto público com saúde também se revelou ineficiente. A atenção básica, que pode resolver até 85% dos problemas de saúde da população, é o alvo do Programa Saúde da Família (PSF) e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Mas o estudo mostra que, mesmo que esses programas alcancem a totalidade da população, a interação dos serviços básicos com centros médicos de alta complexidade é falha. Como a atenção à saúde envolve as três esferas do poder público, as ações esbarram na burocracia e nos atrasos de repasses. Outro problema é que as faculdades de medicina priorizam a formação em especialidades, quando o PSF precisa de médicos generalistas.

Na área da segurança, o gasto cresce acompanhando os índices de criminalidade, quando o desejável seria que o aumento dos repasses contribuísse para reduzir aqueles índices. O estudo detecta que os gastos com mecanismos de repressão crescem proporcionalmente mais que os recursos destinados a prevenção. Em São Paulo, revela o estudo, metade do orçamento anual de segurança vai para a Polícia Militar. Alega o estudo que a cidade de Diadema, no ABC paulista, que foi conhecida por altos índices de violência, apostou em prevenção e monitoramento, em lugar de repressão, e melhorou seus índices.

O estudo identifica uma relação virtuosa: investimentos sociais que consigam diminuir em 1% o índice de Gini (que mede a desigualdade social), provocariam, ao mesmo tempo, uma queda de 55% na taxa de homicídios. Ou seja, alcançariam um resultado dez vezes mais eficiente do que seria possível com o aumento de 1% dos gastos públicos em segurança – que induziria uma queda de apenas 5% na taxa de homicídios.

Para mudar esse cenário, salienta o estudo, as administrações públicas precisariam passar por um choque de gestão. “É muito dinheiro com pouco resultado. Temos gastos equivalentes aos do Japão e EUA, e resultados de terceiro mundo”, afirma o coordenador do estudo, o economista Hélio Zylberstajn. Para ele, o Estado contribui para a ineficiência quando tem uma relação com seus funcionários que garante estabilidade e raramente cobra o cumprimento de metas . “Se cada funcionário público fosse permanentemente avaliado, como acontece no setor privado, seu rendimento seria melhor.”

Prova de mau gosto

Um indicativo de mau gasto é que, de cada R$ 100 arrecadados pelo governo, o pagamento de juros da dívida pública abocanha R$ 19, outros R$ 30 vão para a previdência e sobram R$ 51 para todos os demais gastos de custeio e investimentos. “A população ainda é jovem e os gastos da previdência só crescem. Em 15 ou 20 anos, o País não vai mais suportar”, afirma Zylberstajn. Ele propõe um novo sistema previdenciário, que garanta para uma geração benefícios no valor recolhido por ela. Dessa forma, uma geração não transferiria encargos para as próximas.

O cientista político Cláudio Couto aponta a profissionalização do serviço público e a melhoria dos mecanismos de compras estatais mediante pregões eletrônicos como essenciais para melhorar os níveis de eficiência da gestão pública. Mas se confessa pessimista: “Não percebo o mínimo movimento em direção à eficiência do gasto público, nem por parte do atual governo nem dos anteriores”.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Em uma ofensiva à sonegação envolvendo benefícios indiretos pagos por corporações (os chamados “fringe benefits”), a Receita Federal iniciou uma devassa em grandes empresas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para investigar o uso indevido de cartões corporativos.

No Estado de São Paulo, 38 estabelecimentos -inclusive multinacionais- já estão sob ação fiscal.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Em uma ofensiva à sonegação envolvendo benefícios indiretos pagos por corporações (os chamados “fringe benefits”), a Receita Federal iniciou uma devassa em grandes empresas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para investigar o uso indevido de cartões corporativos.

No Estado de São Paulo, 38 estabelecimentos -inclusive multinacionais- já estão sob ação fiscal. No Distrito Federal, mais de 150 empresas estão sendo investigadas.

O uso do cartão corporativo para pagamento de salário indireto vem se disseminando entre os empregadores porque permite a redução de encargos e sonegação de impostos. A Receita não informa os setores e os nomes das empresas, sob o argumento de que estão protegidos pelo sigilo fiscal.

Embora a fiscalização recaia sobre as empresas, os funcionários beneficiados com a remuneração indireta via cartão corporativo também serão alvo da Receita. Em entrevista à Folha, o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo de Souza Cardoso disse que essas pessoas físicas serão obrigadas a recolher os impostos devidos, multa e juros sobre essa renda. Ou seja, Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Na maioria dos casos, os beneficiados são altos executivos ou funcionários mais graduados. “Não queremos acabar com o cartão corporativo. Agora, aquelas situações que caracterizam perfeitamente um benefício, um salário indireto, isso a pessoa tem de receber e declarar como se fosse um salário”, disse. “E aí temos de cobrar Imposto de Renda e contribuição previdenciária, que incidem sobre esses valores.”

Os contribuintes que se anteciparem e apresentarem declaração retificadora de IR, com os rendimentos omitidos, pagam multas menores. Se esperar a autuação da Receita, a multa pode chegar a 225%.

Já a empresa será multada, pois deveria ter feito a retenção dos tributos.

Cardoso informou que há casos de multinacionais envolvidas nesse tipo de irregularidade.

“Algumas, inclusive, não têm sede no Brasil, ou seja, o faturamento está lá fora. Mas há funcionários aqui, e parte do salário dessas pessoas é paga com esses cartões”, afirma.

Para chegar às empresas com irregularidades, a Receita usa as informações encaminhadas pelas operadoras de cartão de crédito ao fisco. A lei complementar 105, de 2001, abriu a possibilidade de a Receita ter acesso a essas informações, além de outros dados bancários dos contribuintes.

As declarações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito são cruzadas com os dados de contabilidade das empresas. De acordo com a Receita Federal, não é comum que empresas paguem despesas correntes e operacionais com cartões de crédito. “Na análise da contabilidade das empresas, é possível identificar a irregularidade porque os gastos desses cartões são registrados lá”, afirma Cardoso.

O rastreamento dos beneficiados é simples porque todos os cartões têm a identificação do usuário, não podendo ser usado por terceiros, detalha o fisco. “A empresa dá o cartão para fulano. Então só fulano pode usar, e, na nossa percepção, esses benefícios caracterizam remuneração indireta”, conclui o secretário-adjunto.

 

 

 

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O Brasil encabeça a lista de países que mais gastam com a Previdência no mundo, ao lado de nações como Áustria, Polônia, Suíça e Uruguai, cuja estrutura etária da população é mais envelhecida -o que, em tese, justificaria uma despesa maior.

A conclusão é de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que considera novos fatores além do tradicional “gasto como proporção do PIB”.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O Brasil encabeça a lista de países que mais gastam com a Previdência no mundo, ao lado de nações como Áustria, Polônia, Suíça e Uruguai, cuja estrutura etária da população é mais envelhecida -o que, em tese, justificaria uma despesa maior.

A conclusão é de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que considera novos fatores além do tradicional “gasto como proporção do PIB”. O novo critério leva em conta também fatores como idade mínima para aposentadoria, alíquotas de contribuição, percentual de idosos em relação à população em idade ativa e a proporção de contribuintes na força de trabalho.

“O Brasil é um ponto fora da curva. Tem um gasto muito alto para as suas características. Se um país tem muitos idosos, é aceitável que tenha uma despesa maior, mas não é o caso do Brasil”, diz o pesquisador do Ipea Marcelo Caetano, autor do estudo, realizado em parceria com Rogério Miranda, também pesquisador do instituto.

O total de idosos com mais de 65 anos corresponde, no Brasil, a 9,1% da força de trabalho do país (pessoas de 15 anos a 65 anos). Na Áustria, a proporção chega a 24,2%. No vizinho Uruguai, a 21,2%. Ou seja, são países mais “envelhecidos”, onde a despesa da Previdência tende, naturalmente, a ser mais alta.

Pela medida mais usual e também considerada no estudo, o gasto previdenciário do Brasil corresponde a 11,7% do PIB. É o 14º mais elevado do mundo segundo esse conceito, atrás de países como Itália (17,6%), Ucrânia (15,4%) e Uruguai (15%). Mas, na Itália, por exemplo, os idosos com mais de 65 anos representam 29,7% das pessoas em idade ativa.

Caetano diz que o objetivo do estudo foi quantificar o gasto da Previdência de acordo com outras variáveis que justificam ou permitem despesas maiores. “Se um país tem um número proporcionalmente maior de contribuintes e alíquota mais elevada de contribuição, pode gastar mais”, pondera.

O estudo do Ipea contabilizou como gasto previdenciário as aposentadorias (inclusive as rurais, em sua maioria subsidiadas, pois não há a contrapartida da contribuição), pensões e auxílios-doença.

Benefícios assistenciais, como o concedido a idosos carentes que não contribuíram e deficientes, não foram computados. Segundo o Ministério da Previdência, os gastos desses benefícios chegaram a R$ 12 bilhões de janeiro a outubro deste ano -alta de 12,8% ante igual período de 2006. No acumulado deste ano até outubro, o déficit da Previdência (exclui setor público) atingiu R$ 39 bilhões -0,5% menos do que no mesmo período de 2006.

Segundo Caetano, o estudo mostra que o Brasil “possui um sistema muito oneroso e muito generoso ao mesmo tempo”.

“Insustentável”

Caetano justifica sua posição com vários argumentos: o tempo de contribuição no país é muito curto diante do período que o segurado recebe o benefício, o valor das aposentadorias é alto em comparação com a renda média e há um carga elevada de subsídios -pessoas que recebem sem ter contribuído.

“No Brasil, há quem contribua por 30 anos e receba o benefício por mais 30 anos. Isso é insustentável.”

Por isso, Caetano defende uma idade mínima para a aposentadoria, como em outros países. A medida, diz, aumentaria o tempo de contribuição. Sugere ainda um redutor para as pensões por morte, a exemplo do que ocorre em outros regimes -hoje, elas são integrais.

“O problema é que o Brasil tem um sistema previdenciário muito carregado de subsídios. Mistura assistência social com Previdência, o que não acontece nos outros países”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Caetano aponta como problema a vinculação dos benefícios à correção do salário mínimo. “O ganho real expressivo do mínimo nos últimos anos gera uma pressão adicional.”

Velloso vê o mesmo obstáculo e diz que uma das soluções para reduzir o déficit é congelar os reajustes reais do mínimo. Ele defende o aumento do tempo de contribuição e a redução dos benefícios mais altos.