Blog

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Favorecido pelo bom momento da economia nacional, o Brasil recebeu US$ 33,730 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) de janeiro a novembro deste ano. O valor dos 11 meses já supera o recorde histórico de 2000, na época das privatizações, quando US$ 32,779 bilhões ingressaram no País. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Favorecido pelo bom momento da economia nacional, o Brasil recebeu US$ 33,730 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) de janeiro a novembro deste ano. O valor dos 11 meses já supera o recorde histórico de 2000, na época das privatizações, quando US$ 32,779 bilhões ingressaram no País. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central. Para 2008, o BC espera desaceleração na entrada desses recursos, destinados à construção e ampliação de fábricas e compra de empresas.

Somente em novembro, o Brasil recebeu US$ 2,53 bilhões em investimentos diretos. Com o resultado do mês, o acumulado no ano já supera em 106,9% o registrado em igual período do ano passado. Os números já eram esperados por analistas.

“O ingresso de recursos tem sido beneficiado por um cenário positivo para o Brasil, composto pela aposta de crescimento mais forte da economia e com a expectativa de que o País deve receber o grau de investimento”, afirmou a economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, que aposta em US$ 35 bilhões em IED no ano, mesmo número citado pelo BC.

Apostas

Para 2008, as apostas são mais discretas. O BC acredita que o ingresso de IED deverá somar US$ 28 bilhões, valor que, se for confirmado, será 20% menor que o projetado para 2007. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explica que o número foi calculado com base nas projeções de investimento em instalações e equipamentos, sem contar possíveis fusões e aquisições.

Para Maristella, não será surpresa se o valor superar a projeção oficial. Para ela, o IED deve somar US$ 30 bilhões. “E pode-se afirmar que o valor tem viés de alta porque é muito provável que as fusões aconteçam. Mas mesmo que o valor seja menor que o de 2007, ainda é muito expressivo”, diz a economista.

O aumento do estoque de IED faz com que aumente a perspectiva de remessa de lucros e dividendos para as sedes das multinacionais instaladas no País, fenômeno que vem efetivamente ocorrendo e é em parte responsável pela trajetória de queda na conta corrente do balanço de pagamentos.

O ingresso de IED também aumenta a diferença entre os investimentos realizados por estrangeiros no Brasil e por brasileiros no exterior. Em junho, o chamado passivo externo líquido atingiu US$ 472,866 bilhões, ante US$ 409,113 bilhões de março.

O número foi gerado pela diferença entre o passivo externo total (investimentos externos no Brasil), que atingiu US$ 785,938 bilhões, e o ativo externo (capital brasileiro no exterior), que somou US$ 472,866 bilhões.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Após cinco anos de saldos positivos, a conta corrente do balanço de pagamentos (que registra as operações de comércio, serviços e rendas com o exterior) deve apresentar em 2008 saldo negativo de US$ 3,5 bilhões, de acordo com nova previsão do Banco Central divulgada hoje. Na estimativa anterior, feita há três meses, o BC esperava superávit de US$ 3 2 bilhões no próximo ano.

De janeiro a novembro, a conta corrente apresenta superávit de US$ 4,25 bilhões, mas o BC espera novo déficit em dezembro, de US$ 1,8 bilhão.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Após cinco anos de saldos positivos, a conta corrente do balanço de pagamentos (que registra as operações de comércio, serviços e rendas com o exterior) deve apresentar em 2008 saldo negativo de US$ 3,5 bilhões, de acordo com nova previsão do Banco Central divulgada hoje. Na estimativa anterior, feita há três meses, o BC esperava superávit de US$ 3 2 bilhões no próximo ano.

De janeiro a novembro, a conta corrente apresenta superávit de US$ 4,25 bilhões, mas o BC espera novo déficit em dezembro, de US$ 1,8 bilhão. Com isso, ela fecharia o ano com saldo positivo de US$ 2,4 bilhões. A revisão feita pelo BC acompanha o movimento generalizado dos analistas, que cada vez mais prevêem déficits para o ano que vem.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explicou que a perspectiva de saldo negativo para a conta corrente está relacionada com previsões de superávits menores na balança comercial e maiores remessas de lucros e dividendos.

Balança

Para a balança, a estimativa de saldo positivo em 2008 caiu de US$ 34 bilhões para US$ 30 bilhões, enquanto para as remessas a projeção passou de US$ 16,8 bilhões para US$ 20 bilhões. Estes dois fatores também foram utilizados por Lopes para explicar porque a conta corrente teve um déficit de US$ 1,3 bilhão em novembro passado, acima dos US$ 700 milhões previstos pelo BC. “A balança veio abaixo do esperado e a remessa de lucros e dividendos, mais forte”, afirmou.

As remessas somaram US$ 2,1 bilhões no mês passado e chegaram a US$ 18,12 bilhões de janeiro a novembro, o maior nível da série histórica do BC. A balança comercial, nesse mesmo período, teve superávit de US$ 36,40 bilhões, US$ 5 bilhões inferior ao registrado nos 11 primeiros meses de 2006.

O que amenizou o impacto desses fatores foi o desempenho favorável da conta de juros, que no ano acumula déficit de US$ 6 78 bilhões, bem abaixo dos US$ 10,26 bilhões de igual período de 2006. Foi o menor valor para os 11 meses desde 1994, graças às receitas obtidas com as reservas internacionais no acumulado do ano, de US$ 5,684 bilhões – o melhor resultado da série.

Apesar da expectativa de déficit em conta corrente para 2008, Altamir Lopes não vê riscos para a economia. “Não afeta nada, porque o balanço de pagamentos continua financiável”, disse, destacando a elevada projeção de Investimentos Estrangeiros Diretos e a expectativa do BC para investimentos em títulos e ações para 2008, que subiu de US$ 10 bilhões para US$ 26 bilhões.

O estrategista-chefe do banco BNP Paribas, Alexandre Lintz, também não vê riscos. Ele espera déficit de US$ 8 bilhões no próximo ano. “Não é uma dinâmica preocupante. É normal essa reversão em um país que está importando capital”, afirmou, destacando que o movimento tem ajudado o Brasil a manter crescimento econômico elevado com inflação baixa. Ele argumenta ainda que o déficit na conta corrente é financiável pelos investimentos no País.

O professor de economia da USP Simão Silber avalia que o desempenho na conta corrente reflete a combinação de economia crescendo acima de 5% e a taxa de câmbio valorizada. “Acabou o superávit em conta corrente. Para o ano que vem não tem mais”, afirmou. “Acho que isso é bom para o Brasil. Não tem sentido um país que precisa crescer exportar capital”, acrescentou.

 

 

 

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

Os trabalhadores promoveram saques recordes no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano. Dados preliminares obtidos pela Folha mostram que, em 2007, as retiradas atingiram o maior valor da história, totalizando R$ 36,6 bilhões. Com isso, pela primeira vez nos últimos anos, o saldo entre arrecadação e saques apresentará queda.

Os registros da Caixa Econômica Federal apontam para arrecadação líquida de R$ 4,86 bilhões entre janeiro e dezembro deste ano.

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

Os trabalhadores promoveram saques recordes no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano. Dados preliminares obtidos pela Folha mostram que, em 2007, as retiradas atingiram o maior valor da história, totalizando R$ 36,6 bilhões. Com isso, pela primeira vez nos últimos anos, o saldo entre arrecadação e saques apresentará queda.

Os registros da Caixa Econômica Federal apontam para arrecadação líquida de R$ 4,86 bilhões entre janeiro e dezembro deste ano. Em 2006, o FGTS fechou o ano com saldo positivo de R$ 6,82 bilhões. Ou seja, haverá redução de 35% no valor da receita na comparação entre 2007 e o ano passado.

A queda ocorre mesmo com a expansão recorde do mercado formal de trabalho. Com o aumento do emprego com carteira assinada, as empresas recolhem mais ao fundo.

O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima, explica que, embora a arrecadação das empresas tenha aumentado e também registrado valor recorde, alguns fatores pressionaram as retiradas do fundo: os saques por parte de aposentados, os resgates para compra da casa própria e as demissões sem justa causa.

“Isso é natural em um ambiente de grande movimentação econômica. É melhor sacar para comprar a casa própria do que por estar desempregado”, afirma o vice-presidente de fundos e loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco.

Saque de aposentados

Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão que permitiu aos aposentados que permanecem no mercado de trabalho sacar o FGTS e, mensalmente, retirar os valores depositados pelas empresas. Todo mês, as empresas recolhem ao fundo o equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Com a decisão do tribunal, o FGTS contabilizou, até novembro, saques no valor de R$ 6,3 bilhões por parte de aposentados. Em 2006, esse valor somou R$ 2,485 bilhões no ano inteiro.

No caso dos saques para moradia, Lima afirma que há uma ebulição no mercado imobiliário brasileiro e o FGTS tem sido responsável por metade dos recursos disponíveis para habitação.

“Quem está “carregando o piano” é o FGTS, dando conforto e garantia aos bancos”, declarou o superintendente.

Neste ano, os trabalhadores sacaram do fundo, até novembro, R$ 4,5 bilhões para comprar a casa própria. Em todo o ano de 2006, o valor ficou em R$ 4,3 bilhões.

Um estudo elaborado pela Caixa mostra que, somando os saques para compra de unidades habitacionais aos financiamentos imobiliários com recursos do FGTS, o fundo abrange 49,9% do volume de recursos em circulação no mercado imobiliário no primeiro semestre deste ano. O trabalho leva em conta os contratos assinados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação.

Demissões

Os saques do FGTS também foram motivados pelas demissões sem justa causa de trabalhadores. Até outubro, as retiradas por essa razão atingiram R$ 19,4 bilhões. O número do mesmo período de 2006 era de R$ 16,626 bilhões.

O aumento também pode ser explicado pelo aquecimento do mercado de trabalho. No Brasil, a ampliação no número de trabalhadores empregados significa aumento na rotatividade. O Ministério do Trabalho estima que anualmente cerca de 30% da mão-de-obra empregada seja substituída.

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

O número de consumidores com contas em atraso em São Paulo recuou em dezembro, aponta pesquisa da Fecomercio-SP.

Em relação a novembro, a inadimplência na cidade caiu de 38% para 36%, o menor índice desde setembro de 2006 (35%). Ante dezembro do ano passado, a queda é de sete pontos percentuais.

A pesquisa aponta também que 48% dos consumidores têm dívidas voluntárias (cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações).

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

O número de consumidores com contas em atraso em São Paulo recuou em dezembro, aponta pesquisa da Fecomercio-SP.

Em relação a novembro, a inadimplência na cidade caiu de 38% para 36%, o menor índice desde setembro de 2006 (35%). Ante dezembro do ano passado, a queda é de sete pontos percentuais.

A pesquisa aponta também que 48% dos consumidores têm dívidas voluntárias (cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações). É o menor patamar de endividamento desde a criação da pesquisa, em fevereiro de 2004.

 

 

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo ficou em 14,2% em novembro -menor patamar desde o início do ano-, contra 14,4% em outubro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgada ontem.

Segundo a pesquisa, apenas a taxa de desemprego oculto -por desalento ou trabalho precário (subocupado e sub-remunerado)- diminuiu (de 4,4% para 4,2%).

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-9

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo ficou em 14,2% em novembro -menor patamar desde o início do ano-, contra 14,4% em outubro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgada ontem.

Segundo a pesquisa, apenas a taxa de desemprego oculto -por desalento ou trabalho precário (subocupado e sub-remunerado)- diminuiu (de 4,4% para 4,2%). A taxa de desemprego aberto permaneceu em 10%.

O contingente de desempregados foi estimado em 1,470 milhão de pessoas no mês passado, 12 mil a menos que em outubro. Foram criados 72 mil postos de trabalho, número maior que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (60 mil) em novembro.

O crescimento do nível de ocupação na região metropolitana (0,8%) foi menor do que o verificado em outubro (1,7%). O contingente de ocupados foi estimado em 8,884 milhões de pessoas devido ao aumento da ocupação no comércio, de 2,8%- primeiro resultado positivo desde fevereiro-, na indústria -0,8%, sexto aumento mensal consecutivo- e nos serviços (0,8%).

Entre setembro e outubro, o rendimento médio real das pessoas ocupadas subiu 0,4%, para R$ 1.148, e o dos assalariados teve queda de 0,4%, para R$ 1.206.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia Página: B-5

Os preços dos alimentos na capital paulista tiveram, na segunda prévia de dezembro – últimos 30 dias encerrados no dia 15 -, a maior alta desde a terceira parcial do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, em janeiro de 2003.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia Página: B-5

Os preços dos alimentos na capital paulista tiveram, na segunda prévia de dezembro – últimos 30 dias encerrados no dia 15 -, a maior alta desde a terceira parcial do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, em janeiro de 2003. Não é de agora que os alimentos têm sido o vilão do custo de vida, mas as taxas recentes têm se mostrado cada vez mais surpreendentes.

Na segunda coleta de preços deste mês, feita pela Fipe, o grupo alimentação apresentou variação média de 2,37%, abaixo apenas dos 2,65% da terceira prévia de janeiro de 2003.

Por causa, sobretudo, do comportamento dos alimentos, o índice pleno da segunda prévia (quadrissemana) do IPC fechou com alta de 0,84%, superando a mediana, de 0,82%, das expectativas do mercado, que iam de 0,74% a 0,93%. É a maior alta desde a terceira quadrissemana de janeiro, que foi de 0,85%.

O que ameniza a situação é que, embora os preços estejam subindo num ritmo acima do previsto, as maiores pressões estão concentradas em produtos com ciclo de produção curto, movidos por questões sazonais.

O maior vilão na segunda quadrissemana de dezembro foi, de novo, o feijão, com aumento de 30,45%, elevando a alta no ano para perto de 150%. A razão é que a seca em algumas das principais regiões produtoras obrigou o agricultor a adiar o plantio. Espera-se que agora as chuvas que chegaram não se intensifiquem a ponto de prejudicar o que já foi plantado.

Outro produto importantíssimo na dieta do brasileiro, que tem contribuído em muito para o aumento da média dos preços, são as carnes. A bovina subiu 9,16% só na segunda prévia deste mês e a suína, 5,52%.

Também por motivos climáticos, os preços das verduras foram reajustados em 15,89% nos últimos 30 dias, segundo a Fipe. Dentro do segmento da indústria de alimentos, o óleo de soja, com 6,32%, foi o campeão das altas.

Os demais grupos têm apresentado variações mais condizentes com a sazonalidade. É o caso, por exemplo, do vestuário, que tem sido pressionado pelas compras de fim de ano e pela troca de estação. O aumento do vestuário foi de 0,45% na pesquisa anterior para 0,51% na terceira quadrissemana. O mesmo ocorre com as despesas pessoais, que, por causa das férias, estão subindo mais: de 0,08% para 0,53%.

Com isso, o coordenador do IPC, Márcio Nakane, elevou de 4,37% para 4,39% a previsão para a inflação na capital paulista para o fim de 2007. De acordo com ele, a alteração leva em conta uma pequena revisão na estimativa para o indicador do encerramento de dezembro, de 0,81% para 0,83%.

“Tudo o que havia sido identificado na pesquisa anterior está apenas se confirmando”, disse Nakane. “A alimentação está dominando completamente a cena e essa é a tendência do momento.”

A boa notícia é que, no grupo alimentação, a carne bovina e os produtos in natura já estão em desaceleração, o que pode evitar que a inflação suba ainda mais.

 

 

A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle da Gestão (TIControle), da qual o Prodasen é membro fundador, deu início nesta quarta-feira (19) ao 1º Workshop TIControle de Contratação de Serviços de Informática para Gestores do Executivo. O evento se estende até esta quinta-feira (20), com atividades das 9h às 12h30 e das 14h às 18h, na sala de reuniões do Programa Interlegis.

A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle da Gestão (TIControle), da qual o Prodasen é membro fundador, deu início nesta quarta-feira (19) ao 1º Workshop TIControle de Contratação de Serviços de Informática para Gestores do Executivo. O evento se estende até esta quinta-feira (20), com atividades das 9h às 12h30 e das 14h às 18h, na sala de reuniões do Programa Interlegis. No Senado, a tecnologia da informação e de comunicações é gerida pela Secretaria Especial de Informática (Prodasen).

O encontro é dirigido aos principais gestores do Executivo federal responsáveis pela elaboração da Instrução Normativa 18, que trata da contratação de serviços de informática no âmbito do Poder Executivo. O objetivo do workshop é repensar e modernizar essa instrução normativa, além de equalizar conceitos, entre os órgãos do governo federal, sobre a contratação de serviços de TI, , conforme Nazaré Lopes Bretas, diretora do Departamento de Integração de Sistemas de Informação da SLTI. A expectativa da SLTI/MP é que em março de 2008 sejam publicadas as diretrizes sobre o modelo de contratação de tecnologia da informação.

O encontro conta com a presença de representantes da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da TIControle, dos Ministérios da Defesa, dos Transportes e da Cultura, da Comunidade TIControle e também do grupo de governança do Mestrado em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação (MGCTI) da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Os órgãos-membros da Comunidade de TIControle são: Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Controladoria Geral da União, Ministério da Justiça, Receita Federal, Advocacia Geral da União e Banco Central. A comunidade foi fundada em abril de 2006 e, desde então, promove reuniões mensais entre seus participantes.

Agência Senado, 19 de dezembro de 2007.

 

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (19) parecer favorável ao projeto de lei do Senado (154/07) que obriga os fornecedores de serviços contratados por meio eletrônico a disponibilizarem a possibilidade de rescisão desses contratos também por meio eletrônico. O parecer favorável à proposta é do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e a autora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A proposta receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (19) parecer favorável ao projeto de lei do Senado (154/07) que obriga os fornecedores de serviços contratados por meio eletrônico a disponibilizarem a possibilidade de rescisão desses contratos também por meio eletrônico. O parecer favorável à proposta é do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e a autora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A proposta receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA).

Antonio Carlos Júnior explicou que a matéria modifica o Código de Defesa do Consumidor e objetiva eliminar a dificuldade que consumidores muitas vezes enfrentam ao tentar cancelar contratos firmados por meio da Internet.

– Muitas vezes, para o cancelamento não há a mesma comodidade e facilidade do que para firmar o contrato. Essa é uma situação muito comum também na telefonia celular, quando o cancelamento é feito apenas em call centers e muitas vezes a ligação cai ou é preciso ser refeita várias vezes. Algumas vezes, vencido pelo cansaço, o consumidor mantém o contrato sem que o queira. O projeto não resolve esse problema, mas facilita a rescisão quando o contrato for firmado por meio eletrônico – explicou Antonio Carlos Júnior.

Foi aprovado ainda parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) favorável à proposta (136/03) do então senador Paulo Octávio permitindo que empresas possam armazenar os dados de contabilidade em meio magnético. O senador Antonio Carlos Júnior considerou a proposta muito boa, uma vez que permitirá que “arquivos imensos, que ocupam muito espaço e se deterioram com o tempo” sejam arquivados digitalmente. A proposta será terminativa na CCJ.

Na mesma reunião, foi rejeitado projeto de lei da Câmara (114/05) que pretendia obrigar as empresas a atenderem os consumidores pessoalmente, não sendo possível oferecer atendimento apenas por telefone ou Internet. O relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), considerou que os custos da medida poderiam inviabilizar determinadas atividades econômicas.

Debate

A CCT aprovou requerimento do senador Augusto Botelho para a realização de audiência pública com autoridades, lideranças acadêmicas e cientistas sobre projeto de lei do Senado (PLS 346/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que veda a cobrança mensal por operadoras de TV por assinatura de ponto extra de TV. A proposta foi discutida em audiência pública no dia 30 de novembro, mas vários senadores consideraram necessário obter mais informações para deliberar sobre o assunto. Os nomes dos convidados deverão ser definidos por Botelho ainda este ano.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis a 50 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de funcionamento de rádios e televisões.

Agência Senado, 19 de setembro de 2007.

 

 

Em sua última reunião deste ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei que regulamenta práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria (PLS 243/04) é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Em sua última reunião deste ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei que regulamenta práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria (PLS 243/04) é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa.

De acordo com o substitutivo aprovado, os serviços de telemarketing ativo – aqueles em que o consumidor recebe a chamada – ficam restritos ao horário entre 9h e 21h,em dias úteis, e entre 10h e 16h, aos sábados. Aos domingos e feriados, não haverá esse tipo de serviço. A modalidade ativa corresponde a 20% das operações de telemarketing. O restante é composto por ligações geradas pelos próprios consumidores, que não são atingidas pela regulamentação da proposta, explicou Casagrande.

O substitutivo também cria o Registro Nacional de Chamadas – um cadastro negativo para os consumidores que não quiserem receber esse tipo de chamada. O relator havia dado prazo de seis meses após a aprovação da lei para a instalação do cadastro, mas, a pedido dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Heráclito Fortes (DEM-PI) e da Associação Brasileira de Telemarketing, o prazo foi modificado para um ano após a aprovação da lei.

O substitutivo de Casagrande também proíbe os operadores de telemarketing ativo de abordar menores de idade, ligar para serviços de saúde ou fazer ligações a cobrar ou sem se identificar logo ao início da chamada.

– Trata-se de um setor importante para a economia brasileira, que tem empresas em todo o país. Queremos fazer uma lei que proteja o cidadão, mas que não iniba a atividade econômica – destacou Casagrande.

O substitutivo de Casagrande é favorável ao projeto de Roseana Sarney, mas rejeita o PLS 123/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que tramita em conjunto e também regulamenta o telemarketing, além dos pedidos de doações feitos por telefone. Casagrande explicou ter optado pela proposta mais antiga.

O senador Expedito Júnior se disse preocupado porque o substitutivo de Casagrande determina que o governo será responsável pela criação do Registro Nacional de Chamadas e que, assim, “o povo vai pagar a conta” pela implantação do sistema. Casagrande explicou que optou por essa regulamentação ser feita dessa forma por acreditar que o governo resguardará melhor os interesses públicos. Caso a criação do cadastro ficasse apenas nas mãos da empresas, como previa o projeto de Expedito Júnior, poderia tornar-se mais difícil aos consumidores participarem da lista, acredita o relator. Casagrande lembrou ainda que o governo poderá impor tarefas às empresas quando regulamentar a matéria.

Em outubro deste ano, uma audiência pública discutiu a proposta com a presença de autoridades do setor de telecomunicação e representantes de empresas de telemarketing. A matéria chegou a fazer parte da pauta da reunião da CCT do último dia 12, mas a votação foi adiada a pedido do senador Renato Casagrande, por sugestão do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que pediu mais tempo para analisar a proposta.

Agência Senado, 19 de dezembro de 2007.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), em turno suplementar, substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), em turno suplementar, substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador. A proposta recebeu decisão terminativa na comissão.

Pelo projeto (PLS 262/03), fica proibida a utilização de técnicas de caráter discriminatório, que exijam o pagamento de taxas e despesas sem justificação ou que violem o sigilo de dados do trabalhador.

O substitutivo, que incorporou emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado pela CAS no último dia 5 em primeiro turno. A proposta da senadora por Goiás atribui à Justiça do Trabalho a competência de julgar as violações de que trata o projeto e amplia o valor máximo da indenização a ser arbitrado pelo juiz – de dez salários mínimos passa para dez vezes o salário do emprego pretendido pelo candidato.

Agência Senado, 19 de dezembro de 2007.