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O Senado Federal aprovou na noite de ontem, 18/12/2007, proposição legislativa, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas normas sobre demonstrações contábeis.

Trata-se do PL 3741/2000, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 09/11/2000, e depois de 7 anos (11/12/2007), finalmente foi enviado para apreciação do Senado Federal.

No Senado Federal, protocolado como PLC 121/2007, foi apreciado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário, em 18/12/2007.

O Senado Federal aprovou na noite de ontem, 18/12/2007, proposição legislativa, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas normas sobre demonstrações contábeis.

Trata-se do PL 3741/2000, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 09/11/2000, e depois de 7 anos (11/12/2007), finalmente foi enviado para apreciação do Senado Federal.

No Senado Federal, protocolado como PLC 121/2007, foi apreciado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário, em 18/12/2007. Ou seja, foi deliberado pelo Senado Federal e enviado à Sanção Presidencial em apenas 8 dias.

A agilidade da aprovação do PL 3741/2000, em parte, é resultado do trabalho em parceria entre as Assessorias Legislativas da CNC, CNI, CNA, CNT e CNF, que se reúne duas vezes por mês para planejar e implementar ações parlamentares que possam ser convergentes entre as Confederações.

No geral, o texto encaminhado à Sanção Presidencial é positivo para as empresas do Comércio e pode ser considerado como mais uma importante vitória do Sistema CNC-SESC-SENAC em sua atuação no Poder Legislativo Federal.

Dentre outros pontos, o texto aprovado estabelece:

Práticas Internacionais: destacam-se a adoção da Demonstração dos Fluxos de Caixa em substituição ao Demonstrativo das Origens e Aplicações de Recursos; a criação da conta “ajustes de avaliação patrimonial” para incorporar as avaliações a valor de mercado dos instrumentos financeiros; e a obrigatoriedade de realização de avaliações periódicas dos ativos permanentes a fim de verificar a sua recuperabilidade.

Transparência: determina a contabilização a valor de mercado do ativo e passivo advindos de operações de fusão, cisão ou compra do controle acionário; o ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo e do passivo exigível de longo prazo; a obrigatoriedade da apresentação da Demonstração do Valor Adicionado. Este último, de adoção compulsória apenas pelas companhias abertas.

Aplicação da Lei às sociedades de grande porte: estende às sociedades denominadas de “grande porte” a obrigatoriedade de realização de auditoria independente, bem como as disposições contidas na citada lei relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis. Considera como de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Autonomia dos critérios contábeis adotados pela legislação tributária: as disposições da lei tributária ou de legislação especial que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes dos previstos na Lei nº. 6.404/1976, ou que determinem a elaboração de outras demonstrações, não elidem nem modificam a obrigação de elaborar demonstrações financeiras nos moldes propostos por essa lei. De acordo com o substitutivo, as determinações tributárias ou regulatórias que divirjam dos princípios contábeis devem ser registradas em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil, ou, se houver o desejo de registro nesta, devem ser compatibilizadas com os procedimentos contábeis geralmente aceitos.

Dispensa da demonstração de fluxos de caixa: a companhia fechada, com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (SIP/CNC)

CNC, 19 de dezembro de 2007.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) visitou, no dia 13 de dezembro, as instalações da Escola Sesc de Ensino Médio, que entrará em funcionamento em 2008, no Rio de Janeiro, e oferecerá uma preparação de excelência para o ingresso no ensino superior.

Buarque foi recebido pelo diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, e pelos consultores da Direção Geral da entidade Cláudia Fadel e Pedro Capeto, além do engenheiro José Marques Vicente e de Christiane Caetano e Adriana Vieira, da Assessoria de Divulgação e Promoção do Sesc.

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) visitou, no dia 13 de dezembro, as instalações da Escola Sesc de Ensino Médio, que entrará em funcionamento em 2008, no Rio de Janeiro, e oferecerá uma preparação de excelência para o ingresso no ensino superior.

Buarque foi recebido pelo diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, e pelos consultores da Direção Geral da entidade Cláudia Fadel e Pedro Capeto, além do engenheiro José Marques Vicente e de Christiane Caetano e Adriana Vieira, da Assessoria de Divulgação e Promoção do Sesc.

O senador percorreu os principais locais da escola, como os apartamentos que serão destinados aos estudantes e professores, a biblioteca e o refeitório, soube detalhes sobre a infra-estrutura comprometida com a responsabilidade socioambiental, e fez diversas perguntas quanto à seleção de professores e alunos, métodos de ensino, de organização e de funcionamento. Ao final, Cristovam Buarque elogiou o conceito educacional da Escola e falou sobre seus dois últimos pronunciamentos no plenário do Senado, sobre a importância da educação para o desenvolvimento do país, além de sugerir que outras personalidades, como os empresários Antônio Ermírio de Moraes e Jorge Gerdau Johannpeter, sejam convidados a conhecer o empreendimento: “O conceito educacional da escola é tão moderno que deve ser reproduzido em outras localidades, no país”, afirmou.

Instalada em uma área de 131 mil metros quadrados, a Escola-Modelo, como é chamada, possui um conceito diferenciado e inovador. Quando entrar em funcionamento, no início de 2008, será a primeira escola residencial do país e a primeira a trabalhar com a diversidade: as quase 500 vagas (160 alunos/ano) disponibilizadas para o ensino médio serão ocupadas por filhos de comerciários de baixa renda egressos de escolas do Sesc de todos os estados do país. Para recebê-los, a entidade construiu uma espécie de vila, onde distribuem-se os quatro prédios que serão utilizados para a moradia dos alunos (dois para os homens e dois para as mulheres) e os 56 apartamentos de três quartos, cada, para os professores.

Os edifícios valorizarão a convivência, e contarão com salas de estudo, copas de apoio e salas de convivência equipadas com jogos, aparelhos de som, DVD e televisão. A Escola Sesc de Ensino Médio também dedicará atenção especial às artes, oferecendo disciplinas de música, artes plásticas e cênicas, teatro, fotografia e pintura, além de aulas de coral, grafite e circo. As ferramentas tecnológicas e o domínio de línguas estrangeiras também estão entre as prioridades da escola: o campus foi projetado para ser um ambiente wireless, com rede de comunicação sem fio, onde cada aluno terá acesso a um computador pessoal; os idiomas inglês e espanhol serão oferecidos em um intenso programa didático de aprendizagem. Além disto, a escola oferecerá um leque de atividades de esporte e lazer, além de programações externas, como caminhadas, passeios de bicicleta e excursões ecológicas. O conjunto esportivo contará com ginásio coberto apto a receber competições oficiais, piscina semi-olímpica, campo de futebol, quadras poliesportivas, salas de dança, ginástica e musculação.

Este mês, o percentual de consumidores na cidade de São Paulo que possui dívidas voluntárias (cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações em geral) é de 48%, menor patamar desde 2004, quando a Federação do Comércio de São Paulo começou a produzir a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Em relação a novembro a queda é de seis pontos percentuais e, na comparação com dezembro de 2006, foi registrada retração de 13 pontos percentuais.

Este mês, o percentual de consumidores na cidade de São Paulo que possui dívidas voluntárias (cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações em geral) é de 48%, menor patamar desde 2004, quando a Federação do Comércio de São Paulo começou a produzir a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Em relação a novembro a queda é de seis pontos percentuais e, na comparação com dezembro de 2006, foi registrada retração de 13 pontos percentuais.

Quanto ao nível de inadimplência dos paulistanos, a pesquisa revela recuo de dois pontos percentuais em relação a novembro, ficando em 36%: é também o menor índice desde os 35% registrados em setembro de 2006. Na análise relativa a dezembro do ano, a queda é de sete pontos percentuais.

“A melhora desses indicadores e do nível do comprometimento de renda com dívidas sinalizam que este deve ser o melhor Natal dos últimos anos. Como o crédito tem financiado as compras do varejo, é natural que nesta época do ano os consumidores procurem regularizar seus débitos, seja por meio da renegociação de dívidas ou por meio dos recursos do 13.º salário. O objetivo é obter  novos financiamentos para a realização de compras de fim de ano”, afirma o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman.

Comprometimento menor de renda

Mais um número chama a atenção no levantamento da Fecomércio-SP: o percentual de renda comprometida com o pagamento de dívidas mostra queda de dois percentuais, para 29%, também o menor patamar desde que a PEIC foi iniciada. No comparativo a dezembro de 2006, o nível de comprometimento de renda aponta retração de três pontos percentuais. A pesquisa mostra ainda que, este mês, 76% dos consumidores pretendem pagar total ou parcialmente suas dívidas em atraso e 22% afirmam não poder liquidar os débitos pendentes.

Na análise por faixa de renda, o número de endividados na cidade de São Paulo é maior entre os que ganham de três a dez salários mínimos (55%). E 31% dos consumidores paulistanos pretendem utilizar a segunda parcela do 13º salário para comprar. Para 24% dos entrevistados, a intenção é poupar esse recurso; 15% pagarão dívidas. Para outras informações: www.fecomercio.com.br

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que “o presidente garantiu que nada acontecerá” neste ano.

“Não vamos fazer aumento de impostos.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que “o presidente garantiu que nada acontecerá” neste ano.

“Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve ser votado em meados de fevereiro”, afirmou Múcio, ao final do encontro, que terminou por volta das 22h30. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse: “Não haverá pacote. Não haverá aumento de impostos.

Não há nenhum sobressalto nem para o mercado, nem para a oposição e nem para a economia”. Jucá acrescentou que “a economia e as empresas podem dormir tranqüilos”. José Múcio afirmou ainda que não motivos para que haja sanções por meio do corte de emenda dos parlamentares ao Orçamento. “Passamos por um processo de terapia [na votação da CPMF].

Só aprendemos a vencer com algumas derrotas”, disse o ministro.

Apesar de afirmar que não haverá pacote, Múcio disse que o presidente terá hoje pela manhã uma reunião com a equipe econômica e lideranças governistas no Congresso para fazer um balanço do ano e definir a estratégia para o começo do próximo ano em relação aos cortes.

Estava prevista para hoje uma reunião do presidente Lula com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio, para que o governo definisse as linhas gerais do pacote emergencial que compensará gastos com CPMF.

Discurso afinado

As afirmações desencontradas de Lula e dos ministros sobre como o governo compensará a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF preocupavam o governo. A avaliação no Planalto era de que o governo precisava encontrar um discurso unificado para evitar ruídos no mercado financeiro.

Apesar de não terem fechado os detalhes de todos os números, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já sabem que há espaço para acomodar o buraco deixado pela CPMF no Orçamento e também que não haverá como fugir da fórmula tradicional de aumento de alguns impostos e corte de despesas, ainda que o presidente negue a possibilidade de maior tributação. Ontem, ao retornar de Montevidéu, Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus ministros a priorizar os estudos de cortes de gastos no Orçamento antes de passar para a fase de aumento de alíquotas de impostos.

Segundo a Folha apurou, a avaliação era que o governo não pode passar a impressão de que Fazenda e Planejamento estão em lados opostos. O governo acredita que foi bem-sucedido inicialmente na comunicação, ao reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do superávit primário. Com isso, evitou maiores estragos no mercado financeiro.

No entanto, é preciso entregar o que prometeu: um pacote consistente para mostrar que haverá sustentação fiscal. Isso é fundamental para conseguir o selo de grau de investimento das agências de classificação de risco e assegurar o ingresso de investimento externo. Por isso parte da equipe quis adiar as medidas para janeiro.

As primeiras previsões do governo apontavam ganho de receita de R$ 12 bilhões com o aumento da alíquota de tributos – como IOF, CSLL e IPI -e cortes da ordem de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Em Montevidéu, o ministro Paulo Bernardo afirmou que uma opção para reverter o “rombo” deixado pelo fim da CPMF e cumprir o desejo do presidente de não reduzir os gastos com o PAC é cortar investimentos que não fazem parte do programa, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares. Admitiu, porém, que a idéia deve enfrentar resistências no Congresso.

Ao sair do encontro do Mercosul, Lula apenas disse aos jornalistas que Mantega o representa. O ministro, apressado para não perder o vôo, disse que a reposição da CPMF “vai ser analisada com calma”.

Consumidor final pagará por tributação maior

O consumidor vai pagar a conta. Essa será, mais uma vez, a conseqüência de um possível aumento de tributos a ser adotado pelo governo para compensar, ao menos em parte, a perda de receita de R$ 38 bilhões em 2008 com o fim da CPMF (o chamado imposto do cheque).

Isso ocorrerá porque, dos três tributos que o governo cogita aumentar, dois devem ser repassados pelas empresas para o custo final dos produtos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a maior taxação atingirá basicamente aqueles que fazem aplicações de curto prazo (até 30 dias).

Ainda não é possível dizer qual o custo dos aumentos porque o governo não definiu as novas alíquotas, mas as indústrias fatalmente repassarão a conta para o consumidor final. No caso do IPI, pode subir o preço de cigarros e bebidas, produtos que geralmente encabeçam a lista dos chamados supérfluos -o princípio do IPI é tributar mais os produtos menos essenciais. Perfumes e veículos também podem ter as alíquotas elevadas.

A CSLL maior atingirá as empresas que lucram e que são tributadas pelo lucro real ou presumido. O governo poderá aumentar a base de cálculo ou a alíquota da contribuição -ou ambas.

Hoje, segundo o advogado Flavio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados, as empresas prestadoras de serviços tributadas pelo lucro presumido têm base de cálculo de 32% e alíquota de 9%, que corresponde a 2,88%. As demais têm base de cálculo de 12% e alíquota de 9% (ou 1,08%). As tributadas pelo lucro real pagam 9% de CSLL sobre o lucro do exercício.

Nos casos de resgate, cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários, a alíquota do IOF é de 1% ao dia, limitada ao rendimento da operação, conforme o prazo.

Assim, quanto menor a aplicação, maior o imposto -há uma tabela regressiva, de acordo com os dias em que os recursos são aplicados. Resgates acima de 30 dias não têm IOF.

 

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

A extinção da CMPF a partir de 1º de janeiro obrigou a Previdência a alterar o valor do benefício de quem recebe até 10 salários mínimos (R$ 3.800) e elevar as alíquotas de contribuição daqueles com renda de até R$ 1.140. As mudanças haviam sido feitas para compensar o gasto dos beneficiários com o imposto. Agora, com o fim da CPMF, a Previdência deixará de fazer essa compensação financeira.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

A extinção da CMPF a partir de 1º de janeiro obrigou a Previdência a alterar o valor do benefício de quem recebe até 10 salários mínimos (R$ 3.800) e elevar as alíquotas de contribuição daqueles com renda de até R$ 1.140. As mudanças haviam sido feitas para compensar o gasto dos beneficiários com o imposto. Agora, com o fim da CPMF, a Previdência deixará de fazer essa compensação financeira. Na prática, os segurados continuarão recebendo o mesmo valor líquido.

Desde que a CPMF foi criada, o INSS passou a acrescentar ao valor do benefício o gasto com a CPMF. É esse valor a mais que será cortado a partir de 1º de fevereiro. Em janeiro, os aposentados e pensionistas ainda receberão a diferença, pois a folha de pagamento já foi encaminhada aos bancos. No entanto, o valor será descontado no mês seguinte.

A partir de 1º de janeiro, as alíquotas de contribuição também voltarão aos valores pagos antes da CPMF. Quem recebe salário de até R$ 868,29 e hoje paga 7,65% passará a recolher 8%. Para os trabalhadores com rendimento entre R$ 868,30 e R$ 1.140, a alíquota sobe dos atuais 8,65% para 9%. Nos dois casos, a elevação será de 0,35 ponto percentual a alíquota da CPMF é de 0,38%. Acima de R$ 1.140, não há alterações. O aumento máximo da contribuição mensal chegará a R$ 3,99.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Um novo recorde na arrecadação das receitas previdenciárias e a estabilidade nos gastos com aposentadorias e pensões permitiram à Previdência Social fechar novembro com o menor déficit do ano.

No mês passado, o saldo negativo ficou em R$ 2,56 bilhões -o menor resultado desde dezembro de 2006.

Os dados refletem o mercado de trabalho formal, que bate recordes consecutivos na geração de postos.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Um novo recorde na arrecadação das receitas previdenciárias e a estabilidade nos gastos com aposentadorias e pensões permitiram à Previdência Social fechar novembro com o menor déficit do ano.

No mês passado, o saldo negativo ficou em R$ 2,56 bilhões -o menor resultado desde dezembro de 2006.

Os dados refletem o mercado de trabalho formal, que bate recordes consecutivos na geração de postos. Quanto mais as empresas contratam com carteira assinada, mais cresce a arrecadação da Previdência.

O déficit de novembro foi 5,4% inferior ao de outubro. Em relação a novembro do ano passado, a queda foi ainda maior: 15,4%. “É um excelente resultado e nos ajuda na estabilização das contas da Previdência. A arrecadação líquida foi a maior da história como conseqüência do bom desempenho do mercado de trabalho e dos avanços da Receita Federal do ponto de vista de gestão”, disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Entre as despesas, os gastos com benefícios apresentaram pequena redução de 1% em relação ao mês anterior. Na comparação com novembro de 2006, no entanto, há ligeiro crescimento no gasto de 2,8%.

“As despesas ficaram bastante estáveis”, afirma o secretário, acrescentando que, em novembro, houve redução no número dos benefícios conhecidos como auxílio-doença. Desde 2005, o governo adota medidas para conter o crescimento na concessão desses benefícios.

Ritmo acelerado

A Previdência acumula déficit de R$ 41,713 bilhões no ano. Pelo segundo mês seguido, o saldo do ano ficou abaixo do registrado em igual período do ano anterior (R$ 42,356 bilhões). Na avaliação de Schwarzer, isso ocorreu porque as receitas crescem em um ritmo mais acelerado.

Enquanto a arrecadação líquida variou 9,2% no ano, as despesas expandiram-se 6,3%.

“A arrecadação tem crescido quase o dobro do PIB [Produto Interno Bruto]. Já as despesas estão próximas do PIB”, disse o secretário. Ele calcula que 2007 deve terminar com déficit global de R$ 46,8 bilhões a R$ 47 bilhões. A estimativa anterior era de R$ 44,4 bilhões. O aumento deve-se à antecipação para este mês do pagamento de 8,5 milhões de aposentados que recebem até um salário mínimo (R$ 380).

Essas pessoas receberiam os benefícios somente em janeiro, mas, para desafogar as agência bancárias, o governo ampliou o calendário em cinco dias, antecipando os pagamentos. A medida valerá para os demais meses a partir de agora.

Diante das perspectivas do mercado de trabalho, Schwarzer acha que 2008 será marcado por melhora significativa no quadro geral da Previdência. Também há boa expectativa com relação a micro e pequenas empresas. Elas contribuem para a Previdência dentro das regras do Simples (pagamento simplificado de impostos).

 

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O Brasil foi o único dos Brics (bloco que também conta com Rússia, Índia e China) que não ganhou posição no ranking das maiores economias em 2005 usando o PPP (Paridade do Poder de Compra, na sigla em inglês) em relação ao levantamento tradicional, de acordo com dados apresentados pelo Bird (Banco Mundial).

O Brasil é a 10ª maior economia mundial tanto por PPP como pelo método tradicional.

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O Brasil foi o único dos Brics (bloco que também conta com Rússia, Índia e China) que não ganhou posição no ranking das maiores economias em 2005 usando o PPP (Paridade do Poder de Compra, na sigla em inglês) em relação ao levantamento tradicional, de acordo com dados apresentados pelo Bird (Banco Mundial).

O Brasil é a 10ª maior economia mundial tanto por PPP como pelo método tradicional. No primeiro caso, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de US$ 1,585 trilhão e representou 2,88% das riquezas produzidas no mundo em 2005. No segundo, o PIB foi de US$ 883 bilhões, o equivalente a 1,99% do total mundial. Nas duas metodologias, o Brasil representou aproximadamente metade da economia da América do Sul.

Apesar do aumento da fatia brasileira no PIB mundial, o país continuou na mesma posição no ranking devido ao avanço de Rússia e Índia, seus colegas nos Brics. Há dois anos, pelo cálculo usual, a economia indiana era a 12ª maior, e a russa, a 13ª. Com a avaliação em PPP, a Índia se tornou a 5ª maior, três posições acima da Rússia.

A China, a outra integrante do bloco, ganhou três postos na comparação entre os dois métodos e se tornou a segunda maior economia do mundo, perdendo apenas dos EUA. Pela metodologia tradicional, a economia asiática representou 5,06% do PIB mundial; em PPP, 9,7%.

Os Brics e o México -as cinco maiores economias entre os países emergentes- ganharam representatividade no cálculo em PPP, somando pouco mais de 22% do PIB mundial. Pelo método usual, a economia desses cinco países equivaleram a 12% da riqueza mundial.

A maior parte desse ganho veio do G7 (EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá), que caiu de 54% para 46%.

Normalmente, o cálculo de PIB usado por organismos internacionais, como o Bird e o FMI, é a conversão em dólar da soma das riquezas de um país em um ano. No PPP, é considerado o poder de compra das moedas dentro dos respectivos países, sem a influência de movimentos transitórios de taxas cambiais. A metodologia permite comparações entre os tamanhos dos mercados, a estrutura das economias e o que é possível adquirir com a moeda.

Segundo o FMI, o Brasil foi a 10ª maior economia em 2006, com PIB de US$ 1,067 trilhão. Para o FMI, o país deve ficar no mesmo posto neste ano e será superado pela Rússia em 2008.

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-6

O pacote preparado pelo governo Lula para compensar a perda da arrecadação da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, prevê um aumento de R$ 16,4 bilhões nas receitas de três impostos e um corte de R$ 19,9 bilhões nas despesas do Orçamento, além da redução de recursos para emendas parlamentares.

Para tentar ganhar apoio da população de baixa renda para o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquid

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-6

O pacote preparado pelo governo Lula para compensar a perda da arrecadação da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, prevê um aumento de R$ 16,4 bilhões nas receitas de três impostos e um corte de R$ 19,9 bilhões nas despesas do Orçamento, além da redução de recursos para emendas parlamentares.

Para tentar ganhar apoio da população de baixa renda para o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a equipe econômica estuda medidas que chama de “Robin Hood”, como a tributação das contas de cartão de crédito. No raciocínio de integrantes da equipe econômica, o dinheiro arrecadado com esse aumento seria canalizado para programas sociais que beneficiam os mais pobres, fazendo jus ao epíteto.

Atualmente, apenas as compras em moeda estrangeira realizadas por meio de cartão de crédito têm incidência de IOF, com uma alíquota de 2%. Essa alíquota deve ser elevada para 3% ou 4%. Além disso, há a possibilidade de estender a tributação para as compras nacionais, num montante equivalente a, pelo menos, o 0,38% da CPMF, que é o que já se paga hoje ao quitar a fatura mensal.

Fácil Compreensão

Segundo uma fonte da equipe econômica, a idéia é “introduzir medidas tributárias de fácil compreensão pela população”. Com isso, seria possível mostrar quem vai pagar pelo fim da CPMF e quem vai ganhar com a manutenção do Bolsa-Família, diz a fonte.

No caso do IOF sobre as contas de cartão de crédito, por exemplo, o ganho de arrecadação seria de menos de R$ 800 milhões para uma alíquota semelhante ao 0,38% da CPMF. Se a majoração de alíquotas fosse restrita às compras no exterior, o efeito seria menor ainda, mas teria uma aparência de política “robinhoodiana”, por tirar dos ricos para dar aos pobres.

No total, o governo planeja arrecadar R$ 7,2 bilhões com o aumento das atuais alíquotas do IOF. Mas a maior parte desse ganho deve ser obtido com as operações de crédito, cuja alíquota passaria de 0,0041% ao dia para 0,0082%.

Com o IPI, o plano também é arrecadar mais R$ 7,2 bilhões, mas nesse caso a equipe econômica do governo ainda não decidiu se a fórmula é promover um aumento linear de 1% em todas as alíquotas ou apenas um aumento seletivo, concentrado em bebidas e cigarros.

No caso da CSLL, que incide sobre o lucro líquido das empresas, a alíquota deve ser ampliada dos atuais 9% para 10%, rendendo R$ 2 bilhões ao governo federal. Todos esses números, entretanto, são meras simulações, feitas por técnicos da equipe econômica, e dependem do filtro político, ou seja, da aprovação dos ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo pode até mesmo postergar o lançamento do pacote tributário para 2008, para avaliar melhor como será a receita do próximo ano e os impactos econômicos e políticos das medidas em estudo. O puxão de orelhas do presidente Lula no ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelos comentários sobre a recriação de uma CPMF para a saúde tornou a equipe econômica mais cautelosa.

Pessoal

Pelo menos uma coisa, entretanto, a equipe já dá como certa: o tamanho dos cortes nas despesas inicialmente programadas para 2008. No item pessoal, por exemplo, o Planalto refez as contas e descobriu que o gasto será R$ 2 bilhões inferior ao previsto. Além disso, o governo deve suspender ou prorrogar reajustes salariais e concursos públicos estimados em R$ 6,9 bilhões.

Nos demais grupos de despesas, a idéia da equipe econômica é cortar R$ 12 bilhões de custeio e investimento do Executivo e R$ 1 bilhão dos demais Poderes. O corte de R$ 12 bilhões, por exemplo, é do tamanho ideal para poupar os projetos da área social e as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

 

 Para solicitar outras edições, clique aqui.

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A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje, em audiência pública na Câmara, que é possível manter a oferta de gás natural para o mercado industrial brasileiro, mas o preço do combustível deverá subir. Segundo ela, no dia em que ocorreu falta de gás, houve duas falhas no sistema de produção e distribuição. Ela destacou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma unidade de gás liqüefeito a ser concluída em maio garantirão o abastecimento em 2008.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje, em audiência pública na Câmara, que é possível manter a oferta de gás natural para o mercado industrial brasileiro, mas o preço do combustível deverá subir. Segundo ela, no dia em que ocorreu falta de gás, houve duas falhas no sistema de produção e distribuição. Ela destacou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma unidade de gás liqüefeito a ser concluída em maio garantirão o abastecimento em 2008.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) mostrou-se preocupado com a limitação de crescimento do setor de cerâmica em São Paulo. O segmento foi estimulado pelo governo a utilizar gás, mas foi informado de que não seria possível um incremento no fornecimento do combustível.

Novas fontes

A ministra disse que novas fontes deverão ser encontradas. A compra no mercado exterior pode ser uma alternativa, mas os preços são maiores do que os praticados no Brasil. Segundo ela, o incentivo à frota de veículos a gás precisa ser revisto, uma vez que o combustível nobre deveria ser fornecido à indústria.

Segundo Dilma, além dos 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás importados da Bolívia, o País deve contar nos próximos anos com mais 34 milhões do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás).

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Controle.