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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 12 o Projeto de Lei 3132/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante de serviços de mão-de-obra, na hipótese de violação das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços.

O projeto altera o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual a responsabilidade do contratante é apenas subsidiária, e não solidária. Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas respondem pelo mesmo débito.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 12 o Projeto de Lei 3132/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante de serviços de mão-de-obra, na hipótese de violação das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços.

O projeto altera o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual a responsabilidade do contratante é apenas subsidiária, e não solidária. Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas respondem pelo mesmo débito. Na responsabilidade subsidiária, há uma preferência na ordem de execução da dívida. Primeiro, o débito é cobrado do devedor, e, se não houver bens, ou eles forem insuficientes, o responsável em caráter subsidiário terá que pagar a dívida.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que só altera a técnica legislativa do texto original, criando um novo artigo para tratar exclusivamente da responsabilidade no contrato de prestação de serviços. “Quem deve assumir o risco empresarial é a empresa. Se ela resolve terceirizar serviços, deve estar ciente dos riscos que corre. No Brasil, entretanto, o risco tem sido repassado para o trabalhador terceirizado”, critica Moury.

Segundo o relator, a nova redação é inspirada na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já define a responsabilidade solidária do contratante, em vez da responsabilidade subsidiária. A experiência, acrescenta o parlamentar, tem mostrado que a responsabilidade subsidiária do contratante do serviço não é suficiente para garantir os direitos trabalhistas. “São cada vez mais comuns as notícias a respeito de prestadores de serviços que fecham as portas e somem, deixando para trás as dívidas com os seus empregados”, observa Moury.

A proposta garante ainda à empresa contratante o direito a ingressar com ação judicial regressiva contra a empresa prestadora e mantém a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas pelo subempreiteiro.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 18 de dezembro de 2007.

 

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou ontem (17/12), em discurso, ter apresentado um projeto de lei com o intuito de criar o Conselho de Defesa Comercial. O órgão, explicou o senador, terá o objetivo de proteger a indústria nacional contra “práticas desleais” utilizadas por outros países no comércio mundial.

Conheça, a seguir, as notas taquigráficas, ainda sem revisão, do pronunciamento do senador Dornelles que justifica a sua proposição que recebeu a denominação Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 715/2007:

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou ontem (17/12), em discurso, ter apresentado um projeto de lei com o intuito de criar o Conselho de Defesa Comercial. O órgão, explicou o senador, terá o objetivo de proteger a indústria nacional contra “práticas desleais” utilizadas por outros países no comércio mundial.

Conheça, a seguir, as notas taquigráficas, ainda sem revisão, do pronunciamento do senador Dornelles que justifica a sua proposição que recebeu a denominação Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 715/2007:

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – “Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou apresentando hoje um projeto de lei que institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O sistema de defesa comercial do Brasil, Sr. Presidente, precisa de uma formulação que lhe dê maior agilidade na tomada de decisões para proteger a indústria nacional contra a entrada no País de grande quantidade de produtos com subsídios vedados pela lei do comércio internacional.

Hoje, com o problema que temos, ou seja, com a situação decorrente da valorização do real, uma grande quantidade de produtos, principalmente asiáticos, estão entrando no Brasil com subsídios, com práticas de dumping, com práticas desleais na área do comércio internacional. E o nosso sistema de defesa, embora constituído por pessoas altamente competentes, está muito lento, principalmente na imposição de direitos provisórios.

O que ocorre hoje é que, quando entra um produto subsidiado, a empresa brasileira pede a colocação do direito compensatório ou da medida antidumping, mas leva-se muito tempo para colocar o direito provisório. De modo que, quando se coloca, a empresa brasileira praticamente não resistiu ao impacto das importações subsidiadas.

Isso está ocorrendo em relação a têxteis, calçados e produtos siderúrgicos, e a tendência é ampliar muito. De modo que estou propondo a criação de um Conselho de Defesa Comercial bastante técnico.

Hoje existe ainda uma distorção muito grande no sistema comercial do Brasil. É que o direito compensatório, as medidas antidumping, quando impostas ou quando o órgão técnico propõe que elas sejam colocadas, precisam da aprovação quase de um conselho de ministros, e muitas vezes há interesses conflitantes.

Por exemplo, um determinado produto que entra subsidiado no Brasil,

com preço baixo, se ele atinge o setor industrial do Brasil, contribui para baixar o preço. De modo que, muitas vezes, o voto de um representante da Fazenda, mesmo sabendo que aquela entrada subsidiada está atingindo setores da indústria nacional, no Conselho de Ministros, é contra a colocação do direito, porque vê naquilo uma medida anti-inflacionária.

Já vi situações em que todos os órgãos técnicos propugnavam pela colocação de um direito compensatório, de uma medida anti-dumping, mas o Itamaraty, por razões de natureza política, opinava no sentido de que a medida não fosse colocada.

A proposta que tenho é de um conselho de defesa comercial formado por seis pessoas, sendo três indicados pelo Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento; os outros três, pelo setor privado, sendo um da Confederação Nacional da Indústria, outro da Confederação Nacional de Comércio e o outro pela Confederação Nacional de Agricultura.

Ele teria como atribuições a colocação dos direitos compensatórios, contra subsídios condenados pela Organização Mundial de Comércio para as medidas anti-dumping que ferem as leis do comércio internacional, inclusive para homologar compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações internacionais.

Eu coloco, Sr. Presidente, este projeto. Estou certo e espero que ele seja amplamente debatido e que receba muitas emendas no Congresso Nacional. Mas considero urgente que, em um momento de abertura da economia, em um momento de globalização, em um momento em que participamos cada vez mais do comércio internacional, tenhamos um órgão de defesa comercial para atuar com agilidade, para impedir que práticas desleais de comércio, que cada dia se tornam mais comuns no comércio internacional, tenham reflexo sobre o Brasil, atingindo o nosso parque industrial, principalmente setores intensivos de mão-de-obra, principalmente o setor têxtil, o setor calçadista e, mesmo agora, atingindo o setor siderúrgico.

Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu tinha a fazer.

Muito obrigado.”

CNC, 18 de dezembro de 2007.

 

 

A Câmara de Vereadores de Florianópolis prestou homenagem, na segunda-feira, 17 de dezembro, ao Sesc de Santa Catarina. A “Moção Aplausos” foi  aprovada pelos veradores para homenagear a instituição pelo projeto Sesc 61 anos, que trabalhou o tema “Esporte e Inclusão Social”. De setembro a outubro, a Instituição realizou, em 75 comunidades carentes do estado, 200 festivais esportivos, que premiaram as comunidades com bolas, redes e equipamentos esportivos. Foram realizados em média 300 mil atendimentos em 15 cidades, incluíndo ações de recreação e educação em saúde.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis prestou homenagem, na segunda-feira, 17 de dezembro, ao Sesc de Santa Catarina. A “Moção Aplausos” foi  aprovada pelos veradores para homenagear a instituição pelo projeto Sesc 61 anos, que trabalhou o tema “Esporte e Inclusão Social”. De setembro a outubro, a Instituição realizou, em 75 comunidades carentes do estado, 200 festivais esportivos, que premiaram as comunidades com bolas, redes e equipamentos esportivos. Foram realizados em média 300 mil atendimentos em 15 cidades, incluíndo ações de recreação e educação em saúde.

Folha de São Paulo Editoria: Economia Página: A-4 

Em seu programa semanal de rádio, “Café com o Presidente”, Luiz Inácio Lula da Silva disse não haver “nenhum motivo” para “anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos”.

Gravado na tarde de anteontem, o programa foi veiculado na manhã de ontem, em quatro horários (6h, 7h, 8h e 13h).

Folha de São Paulo Editoria: Economia Página: A-4 

Em seu programa semanal de rádio, “Café com o Presidente”, Luiz Inácio Lula da Silva disse não haver “nenhum motivo” para “anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos”.

Gravado na tarde de anteontem, o programa foi veiculado na manhã de ontem, em quatro horários (6h, 7h, 8h e 13h). Por volta das 10h, em Montevidéu, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que até o fim desta semana o governo deverá divulgar “medidas emergenciais” para absorver o impacto sobre as contas públicas do fim da CPMF.

Mantega afirmou: “O anúncio das medidas emergenciais, ou seja, a redução de gastos, alguma modificação de tributos, deverá ser até o final da semana, se nós considerarmos que elas estão amadurecidas”. A declaração foi dada no lobby do hotel onde o ministro se hospedou no Uruguai para participar da reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

Ele, não quis, porém, antecipar o teor dessas medidas. “As medidas estão em estudo. Só ficarão prontas mais para o final da semana e só aí que nós anunciaremos. Até lá não temos nada para dizer a respeito.”

No domingo, Lula havia desautorizado declarações dadas por Mantega nos dias anteriores. O presidente negou que o governo tenha decidido criar um novo imposto para substituir a CPMF e que investimentos do PAC e em programas sociais poderiam ser revistos.

Ontem, o ministro negou que as declarações de Lula tenham sido uma repreensão a ele.

“O presidente não fez reclamação. Isso é uma interpretação dos jornais”, disse. “Para um novo instrumento tributário, não [defendi que se editasse uma MP], porque é constitucionalmente impossível. Eu jamais falaria isso. Criaram um factóide que não condiz com aquilo que eu tinha falado.”

Questionado se vai haver aumento de impostos, Mantega respondeu: “Não há nenhuma definição em relação às medidas até agora, então não adianta a gente fazer especulação. É claro que vai haver redução de despesa, mas ainda não temos claro onde vai ser”.

Receita e despesa

No rádio, Lula afirmou: “Não há nenhum motivo para qualquer precipitação, não há nenhum motivo para anunciar medidas de forma extemporânea”, afirmou Lula. “Obviamente, nós vamos ter que arrumar uma grande parte desses recursos, e eu não vou permitir que nada, absolutamente nada, atrapalhe os bons momentos que vive o Brasil.”

O presidente afirmou ainda: “Nós vamos tomar todas as medidas para que a gente não mexa no PAC, para que a gente não mexa nas políticas sociais”.

Ontem, Mantega alinhou o discurso ao de Lula no que diz respeito a cortes no PAC e em gastos sociais. Afirmou que as medidas “estão sendo estudadas para que causem o menor dano possível para a economia, de modo que não afetem o crescimento, não afetem programas sociais”.

O presidente disse que a extinção da CPMF não é o “fim do mundo” e afirmou que conversará com a equipe econômica para que “possa tomar as atitudes mais maduras possíveis, sem nenhum atropelo”.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que a derrubada da CPMF vai exigir uma “engenharia” da equipe econômica para “tentar acomodar os programas sociais e o equilíbrio fiscal”.

 

 

 

Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4 

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que não será surpresa para ninguém se, por certo período, deixar de existir superávit em conta corrente. “Isso será natural e o superávit foi importante na época do ajuste, permitindo até acumulação de reservas internacionais”, comentou durante Seminário “Reavaliação do Risco Brasil”, organizado pelo centro de economia mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4 

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que não será surpresa para ninguém se, por certo período, deixar de existir superávit em conta corrente. “Isso será natural e o superávit foi importante na época do ajuste, permitindo até acumulação de reservas internacionais”, comentou durante Seminário “Reavaliação do Risco Brasil”, organizado pelo centro de economia mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

Meirelles salientou que a acumulação de reservas tem custo, sim, mas também traz um duplo ganho para o País, já que funciona como um seguro que não apenas paga o sinistro no caso de uma dificuldade, mas também porque o evita. Um dos pontos positivos ressaltados pelo presidente do BC sobre a economia brasileira é a de que, no passado, era necessário somar três anos de volume de exportação para pagar a dívida líquida externa total. “Hoje, estamos próximo a zero, estamos discutindo aqui quantas semanas são necessárias”, comentou.

Sobre as críticas feitas no passado de que o Banco Central poderia ter sido mais ousado para promover o crescimento do País, Meirelles disse que a leitura que faz de ousadia é a de procurar manter a inflação na meta. Para ele, o crescimento do País no próximo ano continuará a ser sustentado porque a demanda interna e o crédito continuarão a crescer, bem como as importações.

Questionado pelo economista da Goldman Sachs, Paulo Leme, a respeito de suas projeções para inflação e juros no próximo ano, Meirelles reforçou que o BC não comenta esses assuntos fora da ata do Copom, que saiu na semana passada.

Sobre a expansão da bancarização e do crédito, o presidente do BC enumerou o desempenho positivo do crédito consignado, de veículos e do crédito ao consumidor. “O crédito consignado tem um limitador natural, que é o percentual de salário. Estamos monitorando isso com muita atenção e, se houvesse uma preocupação, não hesitaríamos em fazer alocação de capital”, afirmou.

 

BASILÉIA. Meirelles atribuiu o atraso da implantação do acordo de Basiléia II nos Estados Unidos como um dos fatores para a crise do subprime que se instalaou naquele país. “Não há dúvidas de que o atraso foi um dos fatores que contribuíram para o estresse de agora”, comentou. “O que está se discutindo agora é se a sua implantação será suficiente”, continuou.

De acordo com Meirelles, não há dúvidas de que os bancos centrais de todo o mundo têm mecanismos de atuação prudencial e que, se houvesse algum problema no Brasil, a autoridade monetária local não hesitaria em tomar providências. “Não é o caso agora”, disse. Momentos antes, ele comentou que, ao contrário das principais economias do mundo, o Banco Central brasileiro vem retirando liquidez do mercado.

Meirelles voltou a demonstrar atenção em relação à possibilidade de exuberância racional dos mercados. Disse, no entanto, que é muito difícil se definir qual é o preço mais correto para determinado ativo. “O fato concreto é que hoje é um fator de menor preocupação”, disse.

Sobre o desempenho do Brasil perante a turbulência financeira externa, Meirelles comentou que uma das maiores surpresas foi o fato de o mercado de câmbio doméstico ter sido o que mais sofreu nos primeiros dias de crise. “Recebi telefonemas pedindo que o BC atuasse, mas não vimos motivos para isso. Depois, ficou claro que a razão do comportamento não estava ligada à liquidez brasileira”, considerou.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-4 

Pressionado pelos produtos agrícolas, que tiveram alta de 5,78% no atacado neste mês, o IGP-10 (Índice Geral de Preços) da Fundação Getulio Vargas mostrou aumento de 1,59% nos preços em dezembro. No acumulado do ano, o índice avançou 7,38%.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-4 

Pressionado pelos produtos agrícolas, que tiveram alta de 5,78% no atacado neste mês, o IGP-10 (Índice Geral de Preços) da Fundação Getulio Vargas mostrou aumento de 1,59% nos preços em dezembro. No acumulado do ano, o índice avançou 7,38%. Essa foi a maior alta desde 2004, período em que o IGP-10 subiu 12,4%.

O índice mede a variação dos preços ao consumidor, no atacado e na construção civil em sete capitais, de 11 de novembro a 10 de dezembro.

Entre os destaques na alta de alimentos, o IPA (Índice de Preços por Atacado), que também compõe o IGP-10, mostrou que os produtos agrícolas avançaram 22,23% no ano, ao passo que os preços dos produtos industriais subiram 4,09%.

Salomão Quadros, coordenador de análise econômica da FGV, diz que a inflação dos alimentos é boa do ponto de vista de geração de receita cambial, já que o Brasil é exportador de commodities, como a soja e a carne, que estão com preços elevados. O especialista lembra, entretanto, que, sob o ponto de vista da pressão sob a inflação, o fenômeno é negativo.

Para o consumidor, no IGP-10 os alimentos subiram mais que o dobro da inflação neste ano. O grupo teve alta de 9,66%, enquanto a média foi de 4,61%.

Heron do Carmo, professor da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da Universidade de São Paulo, analisa que, se os preços dos alimentos tivessem subido o mesmo que no ano passado, a inflação de 2007 seria igual ou menor que a de 2006.

Segundo os especialistas, o consumidor ainda terá que conviver com a alta no preço dos alimentos no ano que vem.

Quadros prevê que, em 2008, o Brasil registre recorde na produção de grãos, mas diz que a curto prazo não deve haver barateamento dos alimentos. Como explicação para a alta, Quadros aponta o crescimento da demanda mundial e a concorrência do cultivo voltado para a produção de combustíveis.

Heron do Carmo pondera que, apesar de elevados, os preços dos alimentos devem diminuir a pressão sobre a inflação. “Tudo indica que no próximo ano os preços dos alimentos estarão elevados, mas não subindo no mesmo ritmo. E inflação é variação de preço, não é se o produto é caro ou barato.”

Baixa renda

Ontem, a FAO -agência da ONU (Organização das Nações Unidos) para agricultura e alimentação- divulgou nota em que pede aos governos medidas urgentes para proteger os países pobres da “alta dramática no preço dos alimentos”.

Sobre o impacto da alta nos preços dos alimentos na renda dos mais pobres, Quadros aponta que, como o peso dos gastos com comida é maior para essas pessoas, caso fosse feito um cálculo dando mais força aos gastos com alimentos, a inflação para as famílias pobres em 2007 seria maior.

Carmo, no entanto, ameniza o impacto e diz que a população pobre tem instrumentos para lidar com a subida de preços. Ele afirma que as famílias tendem a diminuir ou racionalizar o consumo dos itens com preço alto ou substituir a compra.

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia Página: B-7

As vendas do comércio varejista tiveram, em outubro, a primeira queda ante o mês anterior (0,2%) neste ano. Na comparação com outubro do ano passado, houve crescimento de 9,6%, o melhor resultado da série iniciada em 2001.

A queda de 0,2% ante setembro foi avaliada como de “acomodação” pelo técnico da Coordenação de Comércio e Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Reinaldo Pereira.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia Página: B-7

As vendas do comércio varejista tiveram, em outubro, a primeira queda ante o mês anterior (0,2%) neste ano. Na comparação com outubro do ano passado, houve crescimento de 9,6%, o melhor resultado da série iniciada em 2001.

A queda de 0,2% ante setembro foi avaliada como de “acomodação” pelo técnico da Coordenação de Comércio e Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Reinaldo Pereira. “É uma acomodação, não significa necessariamente que haja tendência de resultados negativos daqui para a frente”, disse Pereira.

Para ele, a queda pode refletir a base de comparação forte de setembro. Sob influência da antecipação do 13º salário da Previdência, houve aumento de 1,3% nas vendas naquele mês ante o anterior.

Segundo o técnico, os dados comparativos com outubro do ano passado, período no qual todas as atividades mostraram expansão nas vendas, mostram que “a conjuntura econômica está propícia ao desempenho do comércio varejista”.

Ele citou, como fatores que refletem o “momento positivo da economia” para o varejo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento da renda e do emprego, a redução dos juros básicos, o câmbio favorável às importações e, sobretudo, a forte expansão do crédito.

Para o chefe do Departamento de Economia da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, no entanto, o recuo nas vendas ante setembro é o início da desaceleração. Segundo ele, os juros futuros estão altos e já influenciam o varejo, que, no entanto, deverá permanecer em expansão, ainda que em ritmo menor, embalado sobretudo pelo “crédito farto” e o dólar baixo, que incentiva as importações e reduz os preços dos produtos revendidos no comércio.

Emerson Kapaz, consultor do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), avalia que “uma queda em um determinado mês não significa muito para um setor que vem crescendo expressivamente”. Ele considera bons os resultados do varejo em outubro.

Alexandre Andrade, analista da Tendências Consultoria, atribui a queda nas vendas ante mês anterior ao desempenho ruim dos supermercados. Ele revisou a projeção de crescimento das vendas físicas do varejo este ano de 8,7% para 10%.

O aumento dos preços de alimentos e bebidas em outubro prejudicou os supermercados e hipermercados, segundo os mesmos analistas. As vendas desses produtos caíram 1,6% no mês ante setembro. Mas, em relação a outubro do ano passado, as vendas desse segmento aumentaram 5,6%.

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2 

Abram Szajman*

Em 2007 o PIB brasileiro deve aumentar quase 5%, completando dois anos de crescimento significativamente superior à média dos últimos 20 anos.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2 

Abram Szajman*

Em 2007 o PIB brasileiro deve aumentar quase 5%, completando dois anos de crescimento significativamente superior à média dos últimos 20 anos. Como a economia não experimenta uma seqüência de avanços superiores a 4% ao ano há mais de duas décadas, grande parte das pessoas que integram a força de trabalho na ativa jamais vivenciou uma situação de prosperidade como esta.

Embora ainda distante das necessidades e do potencial do País, esse desempenho, que tem o mérito adicional de ocorrer numa conjuntura de inflação controlada (novamente abaixo dos 4% anuais), pode representar o início do tão sonhado crescimento sustentado, que nos colocaria ao lado de outros países emergentes.

O comércio varejista na região metropolitana de São Paulo acompanha a boa fase, completando um inédito ciclo de 20 meses de contínuas taxas positivas, que devem resultar num crescimento de 4,5% em relação ao ano passado. Porém, ao contrário do que ocorreu em 2006, quando o aumento da renda esteve na base do estímulo ao consumo, neste ano o crédito foi o grande protagonista das vendas. Um dado o demonstra de maneira inequívoca: o crédito deverá ultrapassar R$ 560 bilhões em 2007, valor muito próximo daquele que se estima para o total das vendas varejistas no Brasil este ano e um volume 50% maior do que o concedido em 2004 (acréscimo de mais de R$ 187 bilhões em apenas três anos).

Com financiamento farto, a ênfase dada pelo consumidor foi o investimento na melhoria do patrimônio doméstico. As três atividades de melhor desempenho este ano refletem essa tendência: concessionárias de veículos, lojas de materiais de construção e lojas de móveis e decorações, todas com crescimento acumulado de dois dígitos.

Entretanto, o nível de consumo, que fez o faturamento real do comércio varejista crescer 6% em outubro, na relação com o mesmo mês do ano passado, e 5% mais do que o apurado em maio, superando no acumulado do ano o movimento médio dos três anos anteriores em 8%, não é resultado apenas da oferta de crédito.

O verdadeiro sustentáculo desse ciclo aquecido do varejo é o elevado nível de confiança da população, que sente em seu cotidiano os benefícios de um quadro inédito de estabilidade e aceita assumir compromissos financeiros de longo prazo – como os até 100 meses para pagar veículos novos -, porque está otimista quanto à manutenção de sua renda e de seu emprego.

Que nuvens podem comprometer esse céu de brigadeiro em 2008? Excetuando-se o cenário externo, sobre o qual exercemos escassa influência, a questão mais relevante é saber se o País está preparado para crescer 5% em média, sem que isso tenha como limite gargalos de infra-estrutura, de produção ou de recrudescimento da inflação. Se faltar energia ou produtos nas prateleiras, os preços podem disparar.

Como dificilmente uma empresa, cidade ou país cresce aceleradamente sem problemas de percurso, a infra-estrutura tornou-se fator decisivo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostrou que o governo está atento a essa questão, mas a ausência de sua execução ao longo de 2007 precisa ser rapidamente revertida no próximo ano, de modo a não frustrar expectativas, inviabilizando investimentos do setor privado.

Do ponto de vista do comércio, há obstáculos que dificultam a repetição no ano que vem do bom desempenho verificado em 2006 e 2007. O desemprego que permaneceu elevado em dois dígitos e o rendimento médio real praticamente estagnado apontam para um limite do consumo baseado no crédito: o nível de endividamento das famílias está aumentando e a inadimplência pode explodir. Situação que se agravará se o conservadorismo do Copom mantiver a taxa Selic e, por via de conseqüência, as demais taxas de juros nos patamares estratosféricos em que foram colocadas há uma década.

Em resumo, a fé que o consumidor tem demonstrado precisa ser correspondida por fatos que dependem do governo, como a desoneração tributária e a redução da burocracia e das exigências para a contratação de empregados. Se isso acontecer, o Brasil pode tornar-se em 2008, ao lado dos demais Brics (Rússia, Índia e China), a compensação mundial para o declínio econômico dos EUA, atraindo investimentos diretos em proporção ainda maior do que o verificado este ano.

*Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP) e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 748/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que revoga o prazo de um ano para que os compradores de imóveis na planta paguem dívidas de empreendimento imobiliário de construtora falida.

O prazo está previsto na Lei 10.931/04. A lei prevê que, para evitar a inclusão do imóvel em construção na massa falida, os adquirentes devem decidir, em assembléia, a continuidade da obra com recursos próprios.

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 748/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que revoga o prazo de um ano para que os compradores de imóveis na planta paguem dívidas de empreendimento imobiliário de construtora falida.

O prazo está previsto na Lei 10.931/04. A lei prevê que, para evitar a inclusão do imóvel em construção na massa falida, os adquirentes devem decidir, em assembléia, a continuidade da obra com recursos próprios. A lei estabelece, no entanto, que as dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas da construtora devem ser assumidas pelos adquirentes. Pelas regras atuais, eles têm o prazo de um ano para pagá-las.

A relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE), recomenda a aprovação da matéria, com emenda que estabelece que a construção de unidades habitacionais em incorporações imobiliárias só poderá ser financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se o empreendimento for submetido ao regime da afetação patrimonial.

O patrimônio de afetação cria uma reserva patrimonial para proteção dos direitos dos consumidores, uma “blindagem” do acervo da incorporação, e institui um regime de vinculação de receitas, que impede o desvio de recursos de uma obra para outra ou para outras atividades da empresa incorporadora. Essa reserva patrimonial permanece imune a eventual falência da incorporadora, continuando a obra pelos próprios adquirentes, sem que sua responsabilidade, entretanto, ultrapasse o preço pactuado no contrato de compra do apartamento.

Consumo em cooperativas

Outro item da pauta é o PL 302/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que estabelece a inexistência de relação de consumo nas operações internas das sociedades cooperativistas, quando realizadas entre seus associados e a própria cooperativa. Pela proposta, não se aplicam, na relação cooperativa-cooperado, as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O objetivo do projeto é eliminar dúvidas que têm levado o Judiciário a decidir de formas variadas sobre as relações entre cooperados e as cooperativas. O relator da proposta, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), apresentou parecer favorável, com duas emendas.

Uma das emendas permite que a cooperativa pratique atos judiciais em nome de seus associados para garantir os direitos referentes à relação de consumo desses associados com os fornecedores da cooperativa. A outra emenda possibilita que, nos casos de omissão ou desinteresse da cooperativa, o cooperado aja individualmente para fazer valer seus direitos contra o fornecedor de produtos ou serviços adquiridos pela cooperativa.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 8.

Agência Câmara, 17 de dezembro de 2007.

 

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina nesta quarta-feira (19) projeto de lei (PLS 243/04) que regulamenta práticas de telemarketing; coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou substitutivo à matéria.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina nesta quarta-feira (19) projeto de lei (PLS 243/04) que regulamenta práticas de telemarketing; coíbe abusos e fraudes na prestação desse serviço e implementa o Registro Nacional de Chamadas – uma lista de quem não deseja receber ligações desse tipo. A autora da matéria é a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou substitutivo à matéria.

Casagrande é favorável ao projeto de Roseana, mas rejeita o PLS 123/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que tramita em conjunto e também regulamenta o telemarketing, além dos pedidos de doações feitos por telefone. Casagrande explicou ter optado pela proposta mais antiga. Em outubro deste ano, audiência pública discutiu a matéria com a presença de autoridades do setor de telecomunicação e representantes de empresas de telemarketing. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta chegou a fazer parte da pauta da reunião da CCT do último dia 12, mas a votação foi adiada a pedido do senador Renato Casagrande, por sugestão do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador pelo Piauí afirmou estar “sem segurança” para votar a matéria, por temer que a regulamentação da atividade, na forma do projeto, possa gerar desemprego.

Agência Senado, 17 de dezembro de 2007.