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Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Na esteira das fusões que agitaram o mundo empresarial este ano, subiu em cerca de 30% o número destas operações registradas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2007. Nesta quinta-feira, a presidente do conselho, Elizabeth Farina, informou que de janeiro a novembro deste ano 570 processos sobre fusões e aquisições foram distribuídos aos conselheiros, sendo que 520 já foram julgados.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Na esteira das fusões que agitaram o mundo empresarial este ano, subiu em cerca de 30% o número destas operações registradas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2007. Nesta quinta-feira, a presidente do conselho, Elizabeth Farina, informou que de janeiro a novembro deste ano 570 processos sobre fusões e aquisições foram distribuídos aos conselheiros, sendo que 520 já foram julgados. No mesmo período do ano passado, foram registrados no Cade 411 negócios deste tipo, dos quais 387 foram julgados.

“Este ano houve uma onda de fusões no mundo que se refletiu no Brasil, daí um crescimento tão expressivo”, declarou Farina, ao apresentar um balanço das atividades do conselho, responsável pela análise concorrencial de fusões e condutas anticompetitivas das empresas. Farina, que deixará o conselho em julho de 2008, revelou ainda que o Cade conseguiu este ano reduzir o tempo médio de análise de fusões e aquisições para 50 dias corridos, em média. Em 2006, o tempo médio foi de 65 dias.

Em relação aos julgamentos de processos abertos contra empresas por condutas anticompetitivas, como a formação de cartel ou exercício abusivo de poder de mercado, o Cade levou em média este ano 444 dias para julgá-los, ou seja, cerca de um ano e dois meses. Houve ligeira elevação em relação à média do ano passado, que era de 424 dias. “Ainda levamos muito tempo na análise de processos administrativos e nossa meta é melhorar”, admitiu a presidente.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-8

O faturamento do comércio varejista da Região Metropolitana de São Paulo, o principal mercado consumidor do País, deve fechar o ano com crescimento entre 5% e 5,5% em relação a 2006, segundo estimativas do presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman.

Se as projeções se confirmarem, o varejo encerrará o ano no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) e com o melhor desempenho desde 2003.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-8

O faturamento do comércio varejista da Região Metropolitana de São Paulo, o principal mercado consumidor do País, deve fechar o ano com crescimento entre 5% e 5,5% em relação a 2006, segundo estimativas do presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman.

Se as projeções se confirmarem, o varejo encerrará o ano no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) e com o melhor desempenho desde 2003. De janeiro a outubro, o faturamento real do comércio (descontada a inflação) aumentou 6,2% ante o mesmo período de 2006. Para o Natal, a expectativa é de um acréscimo real de 5% a 6% nas vendas ante 2006.

“O desempenho do comércio neste ano superou a nossa expectativa inicial, que era de um crescimento de 4%”, diz Szajman. Ele atribui o resultado à ampliação dos prazos de pagamento, queda nas taxas de juros, recuperação da renda e do emprego e ampliação dos importados, que reduziram os custos. O empresário não acredita que o endividamento de longo prazo possa pôr em risco esse ciclo de expansão do consumo, com alta da inadimplência.

De toda forma, os números da Fecomércio mostram que o calote continua elevado. Cerca de 38% do endividados estavam inadimplentes na Região Metropolitana de São Paulo em novembro. Esse é o mesmo índice de outubro. Em relação a novembro de 2006, o indicador é quatro pontos porcentuais mais elevado (38%).

Szajman acredita que o índice de endividamento do paulistano, que hoje está em 54% e é o mais baixo desde julho de 2006 (52%), deve aumentar no ano que vem, em razão da grande oferta de crédito. Mas ele não aposta no aumento da inadimplência em razão do alongamento dos prazos de financiamento.

Além disso, ele pondera que existe hoje um processo de ascensão social, com a entrada de novas classes no mercado de consumo. Esse movimento é outro fator que, ao lado da recuperação do emprego e da renda, deve fortalecer as vendas do comércio no ano que vem.

Estrela

As concessionárias de veículos foram as que tiveram o melhor crescimento de vendas neste ano. O faturamento real já cresceu 16,2% de janeiro a outubro, ante 2006. Segundo a Fecomércio, o crédito para compra de veículos cresceu 30% em 2007.

Depois dos veículos, as lojas de materiais de construção foram as que tiveram melhor desempenho no ano, com alta de 15,7% nas receitas. De acordo com a Fecomércio, é uma alta bem significativa, uma vez que, em 2006, esse segmento ampliou o faturamento em 4,8%. Além das facilidades do crédito, a redução nos impostos sobre esses itens diminuiu o preço e ampliou a venda.

Dos nove segmentos pesquisados pela entidade, apenas dois acumulam queda no faturamento neste ano e devem encerrar 2007 no terreno negativo. As vendas das lojas de autopeças caíram mais de 20% até outubro em razão da compra de veículos novos. No caso dos supermercados, o recuo foi de 2,5% em igual período. Szajman diz que a alta dos preços dos alimentos espantou o consumidor.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

O consumidor brasileiro deve gastar R$ 44,6, em média, por presente neste Natal. Para uso próprio, os produtos mais demandados serão roupas e calçados, segundo pesquisa da Ipsos com mil pessoas no País, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Consumidores de maior poder aquisitivo devem gastar R$ 107 por presente, e os de menor poder aquisitivo, R$ 17,1.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

O consumidor brasileiro deve gastar R$ 44,6, em média, por presente neste Natal. Para uso próprio, os produtos mais demandados serão roupas e calçados, segundo pesquisa da Ipsos com mil pessoas no País, a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Consumidores de maior poder aquisitivo devem gastar R$ 107 por presente, e os de menor poder aquisitivo, R$ 17,1. Curiosamente, consumidores da Região Sul, onde o poder de compra é maior, devem gastar menos por presentes do que os das regiões Nordeste e Centro-Oeste – R$ 25,1 e R$ 58,7, respectivamente, segundo a Ipsos.

Para 39% dos consumidores entrevistados, os gastos com presentes serão os mesmos dos do ano passado; para 30%, menores, e, para 15%, maiores. “A economia vai bem, mas isso não quer dizer que o consumidor vai gastar bem mais neste ano”, afirma André Rebelo, gerente do departamento de economia da Fiesp.

Poder aquisitivo.A intenção do consumidor de comprar roupas e calçados é maior entre consumidores de classes de maior poder aquisitivo. Nas classes de menor poder aquisitivo, a Ipsos constatou que o desejo é adquirir eletrodomésticos, como geladeiras, televisores e fogões.

“A pesquisa mostra a intenção dos consumidores de comprar roupas, calçados, perfumes e jóias, mas, na realidade, eles estão comprando mais do que isso. Na nossa avaliação, não será um Natal de presentinhos. O consumidor, especialmente o de menor poder aquisitivo e que mora no Nordeste, está adquirindo eletrodomésticos e aproveitando o crédito mais farto e longo”, diz Emílio Alfieri, economista da ACSP.

A consulta aos mil consumidores também constatou que os bens de menor valor serão pagos à vista, e os de maior valor, a prazo. Na compra de livros e CDs, o pagamento à vista foi citado por mais de 90% dos entrevistados. Para as compras de roupas e calçados, 68% mencionaram pagamento à vista.

O levantamento da Ipsos também constatou que os recursos do 13º serão utilizados, por ordem, para realizar compras para o Natal, pagar dívidas, viajar, aplicar em investimento bancário e reforma da casa.

Para Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP, este será o Natal do setor de bens duráveis. “O comércio paulista deve crescer entre 5% e 6% neste ano sobre 2006. O tíquete médio será mais alto porque será um Natal de bens duráveis, de produtos eletroeletrônicos e computadores.”

Para Szajman, o crescimento de vendas neste Natal será semelhante ao previsto para todo o ano de 2007 na comparação com 2006 – entre 5% e 5,5%. “É um crescimento importante, mas não é nada excepcional.”

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1838/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece que o valor reembolso ao consumidor, em caso de defeito do produto não sanado pelo fornecedor, terá correção monetária a partir da data da compra.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1838/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece que o valor reembolso ao consumidor, em caso de defeito do produto não sanado pelo fornecedor, terá correção monetária a partir da data da compra. Atualmente, não há regra sobre essa data.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje oferece três possibilidades ao consumidor, no caso de não ser resolvido em 30 dias o defeito ou vício de produto adquirido:

– restituição da quantia paga, sem prejuízo de buscar o ressarcimento por eventuais perdas e danos;

– substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

– o abatimento proporcional do preço.

Justiça

O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), considera que a medida “se reveste de caráter de justiça”. Ele afirma que, havendo o consumidor desembolsado determinada quantia para pagamento do produto, ela terá depreciação do valor no caso de restituição. “E não é só isso, o consumidor teve que arcar com tripla despesa de deslocamento até o estabelecimento do fornecedor, ou com meios de comunicação, quando da compra, quando da reclamação e quando do recebimento da notícia de que o vício do produto ou serviço não foi sanado no prazo”, argumenta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara lança no próximo dia 18, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, o 4º Caderno de Altos Estudos, com o tema “Capacitação Tecnológica da População”. O estudo analisa as saídas para um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do País – a falta de qualificação profissional dos trabalhadores. Organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a publicação apresenta estudos sobre a educação profissionalizante que resultaram no Projeto de Lei 7394/06, do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).

A Câmara lança no próximo dia 18, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, o 4º Caderno de Altos Estudos, com o tema “Capacitação Tecnológica da População”. O estudo analisa as saídas para um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do País – a falta de qualificação profissional dos trabalhadores. Organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a publicação apresenta estudos sobre a educação profissionalizante que resultaram no Projeto de Lei 7394/06, do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).

Esse projeto, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep), já foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura; e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

A publicação será lançada durante o simpósio “Capacitação tecnológica da população: discussão do projeto de lei do Poder Legislativo”, que ocorre no auditório Nereu Ramos a partir de 9 horas. Além do deputado Ariosto Holanda, vão participar da abertura dos trabalhos o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE); e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; da Educação, Fernando Haddad; de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

Haddad e Rezende assinarão portaria que estabelece um acordo de cooperação técnica entre os dois ministérios para efetivar o Programa “Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) em Instituições de Ensino Tecnológico Federal ligadas ao MEC”. Os CVT são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, que levam em conta a vocação da região onde se inserem, promovendo a melhoria de processos de trabalho e de atividades econômicas. Eles são inspirados em uma experiência feita no Ceará, onde Ariosto Holanda criou 40 CVTs quando foi secretário de Ciência e Tecnologia.

Debates e exposição

Entre os debatedores, o simpósio contará com a participação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; do secretário nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Joe Valle; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco; e do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo. A mesa será mediada pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Ao final do simpósio, será inaugurada no corredor de acesso ao Plenário uma exposição fotográfica sobre experiências de capacitação tecnológica no País. O fotógrafo da Câmara Reinaldo Ferrigno foi ao Ceará, a Minas Gerais e ao Distrito Federal para registrar iniciativas de educação profissionalizante criadas para atender a uma população que não teve acesso ao ensino formal.

O caderno sobre capacitação tecnológica reúne ainda trabalhos apresentados por especialistas no seminário “Desenvolvimento com inclusão social: capacitação tecnológica da população”, realizado em 2005, além de uma compilação da cobertura feita pelos veículos de comunicação da Câmara dos debates ocorridos no seminário. Completam a publicação três estudos dos aspectos técnicos legislativos da capacitação tecnológica, assinados pelos consultores Cláudio Nazareno, José Cordeiro de Araújo e Ricardo Chaves de Rezende Martins.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que as mudanças no projeto de lei orçamentária para 2008 nesta fase da tramitação da proposta devem ser feitas apenas pelo Congresso Nacional, e não pelo governo. “A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente”, avaliou Maranhão.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que as mudanças no projeto de lei orçamentária para 2008 nesta fase da tramitação da proposta devem ser feitas apenas pelo Congresso Nacional, e não pelo governo. “A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente”, avaliou Maranhão.

A proposta do governo terá de ser reformulada depois da rejeição ontem, pelo Senado, da prorrogação da CPMF, que tinha uma arrecadação prevista de R$ 40 bilhões. Mantega e o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciaram antes que o Poder Executivo retiraria o Orçamento do Congresso para refazê-lo e reapresentá-lo em seguida com os devidos ajustes. O novo texto do Orçamento para 2008, de acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, será votado na segunda semana de fevereiro. Chinaglia ressaltou que não haverá necessidade de convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

Segundo ele, a própria Comissão de Orçamento avaliou não ser possível votar o Orçamento diante do atual cenário: “O governo vai ter de refazer a sua proposta. Isso demanda tempo porque com a votação ocorrida no Senado, onde não foi aprovada a CPMF, é natural que tenha que haver remanejamentos e um novo planejamento. Segundo: o próprio relator-geral nos informou que pareceres setoriais, notadamente o de infra-estrutura, ainda não foram votados.”

Sugestões

Maranhão propôs que o governo apresente à Comissão de Orçamento suas sugestões de alteração, que serão analisadas pelos parlamentares.

“O Poder Executivo não pode fazer mais nada. Não pode apresentar nenhuma medida modificativa, muito menos retirar a proposta. Quem vai adequar o Orçamento são os deputados e os senadores”, concordou o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO).

Convocação extraordinária

Henrique Fontana havia ressaltado a dificuldade em votar o Orçamento ainda neste ano, já que o texto deve demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso. Por sua vez, José Maranhão rejeitou uma convocação extraordinária para concluir a votação do projeto. Segundo ele, uma eventual convocação para os parlamentares trabalharem durante o recesso poderia fracassar. O senador acredita que não haveria quorum necessário e essa situação implicaria desgaste ao Congresso.

PPA

O relator do projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, deputado Vignatti (PT/SC), afirmou que o revés do governo na votação da CPMF no Senado não vai prejudicar a tramitação do PPA. Ele explica que, como o Plano Plurianual é para um período de quatro anos, haverá tempo suficiente às adequações necessárias. “Estou tranqüilo, o que for relativo a 2008 será ajustado via orçamento”, afirmou.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-5

O governo reavaliou e, depois de ter cogitado, optou por não reduzir a meta de superávit primário como parte de um pacote de ajuste do orçamento fiscal e da seguridade social devido à falta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nem em 2008, nem nos anos seguintes.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-5

O governo reavaliou e, depois de ter cogitado, optou por não reduzir a meta de superávit primário como parte de um pacote de ajuste do orçamento fiscal e da seguridade social devido à falta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nem em 2008, nem nos anos seguintes. A premissa de manutenção da meta, que traduz a economia que se faz para o pagamento de juros da dívida pública, foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

As medidas para cobrir o rombo de R$ 39,3 bilhões que se abre na proposta orçamentária de 2008 serão anunciadas na próxima semana, depois de submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acrescentou o ministro. Ainda que o governo se apresse, por causa das adaptações necessárias, as perspectivas de aprovação do projeto, que está desde agosto em tramitação, passaram, na melhor das hipóteses, para fevereiro de 2008, informou o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), supondo que não haverá convocação extraordinária em janeiro. Assim, o governo começará o próximo ano sem orçamento. 

Com a decisão de não mexer no superávit, as medidas sugeridas pelo governo poderão envolver apenas corte de despesa e/ou criação de novas fontes de receita, via elevação de algum tributo, por exemplo. Mantega não quis antecipar, mas, por suas sinalizações anteriores e pela magnitude do ajuste necessário, o mais provável é que se recorra a uma combinação das duas coisas. 

Segundo o ministro, o governo decidiu preservar a meta fiscal para evitar que a falta da CPMF “atrapalhe” o cenário positivo e as perspectivas favoráveis da economia brasileira, que vive fase de aceleração de crescimento com inflação baixa. A própria pressa em anunciar a premissa, antes mesmo de definidas as medidas, denota a preocupação do governo de evitar deterioração de expectativas dos agentes econômicos, diante da derrota sofrida na madrugada de ontem no Senado, com a derrubada da proposta de prorrogação da CPMF. Sobretudo expectativas sobre inflação e juros poderiam piorar, subindo, se a falta dessa receita implicasse menor geração de excedente para pagamento da dívida pública. 

“As metas de superávit serão mantidas e rigorosamente cumpridas”, assegurou Mantega. Ele referia-se ao piso de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) fixado para o consolidado do setor público, dos quais 1,7% do PIB de responsabilidade do governo federal. Em ambos os casos, o percentual pressupõe execução integral do Projeto Piloto de Investimentos (PPI, que reúne investimentos prioritários). Se o PPI não for executado ou executado parcialmente, a meta automaticamente sobe, podendo chegar, respectivamente, a 3,8% e a 2,2% do PIB. Por isso mesmo, reduzir dotações do PPI não teria efeito nenhum sob o ponto de vista do reequilíbrio da peça orçamentária, já que a meta fiscal automaticamente subiria, exigindo economia em outros itens. 

Mantega chegou a falar em retirada do atual projeto de Orçamento e envio de nova mensagem. Mas o senador José Maranhão esclareceu que, no atual estágio da tramitação, legalmente, isso não é mais possível. O ajuste terá que ser feito pelo próprio Congresso, que pretende, no entanto, receber “sugestões” do Executivo. Na prática, se houver decisão do governo de criar receita nova e o Congresso incluir isso na reestimativa de arrecadação, a discussão no âmbito da CMO se limitará aos cortes, que certamente ainda serão necessários para compor o pacote de ajuste. Mas essa é justamente a parte mais sensível do debate, em torno da qual tendem a se instalar os conflitos de interesse entre o Legislativo e o governo. 

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que os interesses do Poder Judiciário e do Ministério Público (que integra o Executivo, mas tem autonomia) também serão levados em conta. “Precisamos ouvir esses segmentos, que também têm demandas (por verba). O ajuste terá que envolver os três Poderes”, disse. Perguntado se a manutenção de superávit primário seria ponto de partida para definição dos cortes, Pimentel não quis se comprometer com a premissa anunciada por Mantega. Segundo o deputado, o ajuste como um todo – o que passa pela discussão do superávit pretendido – será objeto de negociação entre os Poderes. 

As duas reestimativas feitas até agora pelo relator de receita do projeto de Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elevaram a previsão de arrecadação líquida em R$ 15,2 bilhões, toda em outros tributos. Esse dinheiro reduziria o tamanho do ajuste necessário ao fim da CPMF, se o Congresso abrisse mão de usá-lo para atendar despesas decorrentes de emendas parlamentares já apresentadas. 

Além disso, o projeto original já previa uma reserva de R$ 3,9 bilhões para emendas. Descontado o efeito de mudanças de parâmetros macroeconômicos sobre algumas despesas obrigatórias e sobre o superávit, somadas, a reestimativa e essa reserva permitiriam cobrir até R$ 18,3 bilhões do buraco total deixado pela CPMF, se houvesse cancelamento de todas as emendas. A reestimativa também já tinha reduzido a previsão de CPMF em 2008, para cerca de R$ 38 bilhões, na hipótese de prorrogação. 

Então, o tamanho do problema a resolver, via combinação de cortes na programação original e criação de fontes de receita, cairia para menos de R$ 20 bilhões. Mas o Congresso abrir mão de suas emendas, na totalidade, é uma hipótese politicamente distante, se não for impossível. 

Seja sobre emendas, seja sobre programação do governo, o corte não poderá tirar recursos da saúde. É que o projeto já chegou ao Congresso prevendo R$ 47,8 bilhões para o setor, o mínimo exigido pelas regras da Emenda Constitucional 29. 

A saúde não perde, mas deixa de ganhar sem a CPMF. Isso porque, sem o tributo, cai aquele adicional negociado com o Legislativo no projeto de regulamentação da Emenda 29. Em 2008, esse extra, que seria além do aumento decorrente do percentual do crescimento do PIB nominal, ficaria em R$ 4 bilhões. 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Um dia depois de divulgados números que mostram que a economia está crescendo num ritmo acima do esperado, o Banco Central voltou a indicar que, justamente por causa dessa aceleração, os juros não devem voltar a cair tão cedo.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Um dia depois de divulgados números que mostram que a economia está crescendo num ritmo acima do esperado, o Banco Central voltou a indicar que, justamente por causa dessa aceleração, os juros não devem voltar a cair tão cedo. Segundo a autoridade monetária, a preocupação está na pressão que esse crescimento pode gerar sobre a inflação.

A avaliação está na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), que, na semana passada, decidiu manter a taxa Selic em 11,25% ao ano até o próximo encontro, marcado para daqui a cinco semanas. Segundo o documento, divulgado ontem, “os dados referentes à atividade econômica indicam que o ritmo de expansão da demanda continua bastante robusto, podendo elevar sensivelmente a probabilidade de observarmos pressões significativas sobre a inflação no curto prazo”.

Anteontem, dados anunciados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram que a economia brasileira cresceu mais do que o previsto no terceiro trimestre (5,7% ante mesmo período de 2006), e muitos analistas aproveitaram a oportunidade para rever para cima as suas projeções para a expansão de 2007.

Para o Banco Central, a expansão do crédito e a recuperação dos salários ajudam a explicar essa aceleração do nível de atividade. Além disso, o próprio corte nos juros realizado até setembro passado -num período de dois anos, a taxa Selic foi reduzida em 8,5 pontos percentuais- e os maiores gastos do governo devem ajudar a sustentar esse crescimento.

Nesse cenário, o risco para a inflação estaria na possibilidade de a produção das empresas não acompanhar o aumento do consumo resultante dessa fase positiva da economia. Quando a procura por mercadorias supera a oferta, o resultado costuma ser mais inflação.

Pausa

Para o economista Carlos Thadeu de Freitas Filho, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o conteúdo da ata do Copom reforça a idéia de que os juros devem demorar para voltar a cair. “O BC deve ficar parado por um tempo. Acredito que uma redução não aconteça antes de um prazo entre três e seis meses”, afirma.

Embora reconheça que fatores como a alta dos preços dos alimentos e a aceleração do crescimento econômico elevem o risco de alta da inflação, Thadeu Filho ressalta também que a queda do dólar favorece a estabilidade dos preços.

“Em alguns setores, há mais dificuldade em reajustar preços por causa da concorrência oferecida pelas importações”, diz.

O economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, diz que, devido ao cenário traçado pela ata do Copom, o mais provável é que os juros fiquem inalterados durante todo o ano que vem.

Novas quedas, portanto, só voltariam a ser discutidas a partir de 2009. “As pressões inflacionárias, que eram pontuais, já começam a se mostrar mais duradouras. Há pouco espaço de manobra para o BC”, afirma Salomon.

Carlos Cintra, gerente de renda fixa do Banco Prosper, diz concordar que os juros não devem voltar a cair no curto prazo. Para ele, o BC evita, na ata do Copom, comprometer-se com qualquer tendência futura para a Selic. “A ata não é muito esclarecedora. Acho que nem o BC sabe quando será o momento de fazer alguma mudança na política [monetária]. Temos que esperar para ver.”

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

Ao completar cinco anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota e perdeu no Senado a votação da emenda que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos pela prorrogação e 34 contra – e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque. Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

Ao completar cinco anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota e perdeu no Senado a votação da emenda que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos pela prorrogação e 34 contra – e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque. Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano. O máximo que o Palácio do Planalto arrancou da oposição foi o compromisso de negociar, ano que vem, a proposta, formalizada apenas à noite, de investir na saúde todo o dinheiro de um novo projeto de ressurreição da CPMF.

Na mesma sessão, que durou mais de sete horas, os senadores aprovaram por 60 votos a 18 a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.

Passava das 22h30 – mais de quatro horas depois do início da sessão de encaminhamento da matéria -, quando o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), subiu à tribuna e leu duas cartas-compromisso do governo, uma delas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o mais claro sinal de desespero do Planalto para tentar evitar, a qualquer preço, a derrota. Nas cartas, o governo se comprometeu – uma vez aprovada a proposta de emenda constitucional nº 50/2007 – a repassar integralmente os recursos da CPMF à área da saúde já a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU.

No mesmo texto, assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ficava claro que os novos recursos seriam acrescidos aos atuais. “Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais e a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas da saúde.”

Feita a proposta, Jucá ainda solicitou que a votação fosse adiada, então, de ontem para hoje. Não adiantou. Tão logo o líder governista terminou seu discurso, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recusaram-se a adiar a apreciação da prorrogação da CPMF. “Respeito e vejo simpatia, e não pouca simpatia, mas muita simpatia, e levo muito a sério a carta do presidente Lula. Essa carta é o marco inicial da negociação. Mas o processo está avançado e não caberia agora. Vamos votar e tão logo os votos sejam publicados no painel abrimos a negociação”, disse Virgílio, ressaltando que a partir de agora os tucanos estariam prontos para debater o tema com o Planalto. “A esta altura meu partido não tem como recuar”, enfatizou Agripino.

Discurso do Medo

O encaminhamento da proposta considerada mais vital para o governo começou às 17h58.

Vários senadores – mais de 40 – se inscreveram para falar. Foram diferentes argumentos favoráveis e contrários à manutenção do imposto do cheque. Os senadores da base optaram pelo “discurso do medo”. Ressaltaram que a reprovação da prorrogação da CPMF significaria corte de recursos para a saúde e incerteza econômica. Na contramão, os oposicionistas tentaram mostrar a contradição dos governistas, lembrando que, quando estavam na oposição, petistas eram contra o imposto criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Durante toda a sessão, os governadores do PSDB – principalmente os de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves – monitoraram os senadores do partido e tentaram convencê-los a mudar de idéia e votar a favor da prorrogação da CPMF. Não adiantou. Por volta das 23h15, com a derrota desenhada, Jucá admitindo que o governo tinha uns 45 votos, o senador aliado Delcídio Amaral (PT-MS) subiu à tribuna para dizer que o debate no plenário se assemelhava a uma “marcha da insensatez”.

Surpreendentemente endossando o apelo de Jucá, Pedro Simon (PMDB) pediu que os parlamentares deixassem a votação para hoje, a fim de analisarem com calma a proposta apresentada pelo governo. Foi inútil. À 1h15, a derrota do Planalto apareceu no painel do Senado. O ministro Múcio disse que o governo não pretende encaminhar uma nova emenda restabelecendo a CPMF.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

A incidência da Cofins sobre as receitas das instituições financeiras deverá ser alvo de uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas no ano que vem. O “leading case” do tema – o caso da AXA Seguradora – entrou na pauta de ontem no pleno da corte, mas o julgamento do recurso foi adiado pelo relator, ministro Cezar Peluso, para aguardar uma pauta mais tranqüila em 2008.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

A incidência da Cofins sobre as receitas das instituições financeiras deverá ser alvo de uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas no ano que vem. O “leading case” do tema – o caso da AXA Seguradora – entrou na pauta de ontem no pleno da corte, mas o julgamento do recurso foi adiado pelo relator, ministro Cezar Peluso, para aguardar uma pauta mais tranqüila em 2008. O ministro também simpatizou com a idéia de esperar que fiquem prontos os primeiros processos envolvendo a incidência do tributo sobre o faturamento dos bancos, a fim de que se discuta de uma só vez a situação dos bancos e das seguradoras. Do contrário, o caso da AXA poderia servir de jurisprudência para todo o setor. 

Apesar de o caso da seguradora ter sido o primeiro a chegar ao pleno do Supremo, a disputa está sendo acompanhada mais de perto pelas instituições financeiras, com supervisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Enquanto as seguradoras questionam a incidência da Cofins sobre o “prêmio” pago pelos seus segurados, os bancos questionam a incidência do tributo sobre sua receita financeira, ou seja, o spread cobrado dos clientes. 

Advogados do setor identificaram dois casos de pequenos bancos que estão mais próximos de chegar ao pleno da corte: um relatado pelo ministro Eros Grau e outro por Celso de Mello. A fórmula defendida pelos advogados é fazer uma pauta conjunta desses casos e da AXA. Além de aprofundar a questão, a saída evitaria a necessidade de, no futuro, mobilizar o pleno do Supremo para julgar apenas o caso dos bancos. 

A disputa em torno da Cofins cobrada do setor financeiro ganhou força no início do ano, quando o Supremo propôs a criação de uma súmula vinculante sobre o julgamento da base de cálculo da contribuição. Na redação proposta por Peluso, o setor seria tributado integralmente.

A questão é que, apesar de o julgamento de novembro de 2005 ter excluído as receitas financeiras das empresas da base de cálculo da Cofins, há uma posição segundo a qual isto não se aplicaria aos bancos, que têm nas receitas financeiras cerca de 90% do caixa, enquanto a venda de serviços, ou seja, as tarifas, representa apenas 10%.