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Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-1

Seguindo o exemplo do colega Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para rediscussão no pleno da corte dois processos sobre a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3%.

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-1

Seguindo o exemplo do colega Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para rediscussão no pleno da corte dois processos sobre a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3%. Grau havia feito o mesmo no fim de outubro em um processo de sua relatoria, partindo de um pressuposto semelhante ao de Gilmar Mendes: nem todos os argumentos sobre a majoração da alíquota foram debatidos quando o tribunal julgou o caso, em novembro de 2005. 

A decisão proferida por Gilmar Mendes endossa a estratégia adotada por alguns escritórios de advocacia que querem salvar a disputa sobre a elevação da alíquota da Cofins, dada como perdida desde o Supremo, em 2005, declarou constitucional o dispositivo incluído na Lei nº 9.718, de 1998, que elevou o tributo. Segundo a decisão de Gilmar Mendes, “verifica-se que os precedentes citados na decisão agravada não pacificaram todas as questões suscitadas no presente recurso extraordinário, restando necessária a apreciação definitiva desta corte”, diz. 

Com mais esta decisão, aumentam as chances de o tema ser rediscutido no pleno. Segundo o advogado Tércio Chiavassa, do Pinheiro Neto – um dos dois escritórios que já conseguiram emplacar casos no pleno -, outros ministros, como Cármen Lúcia e Marco Aurélio de Mello, também manifestaram simpatia pela tese de que a discussão não está definida. Na decisão de Gilmar Mendes, inclusive, consta a declaração de Marco Aurélio no julgamento de novembro de 2005 em que ele defende os limites da decisão proferida: “Esclareço que não estamo a implementar ‘bill’ de identidade, placitando, sob qualquer ângulo, a elevação de 2% para 3%”, diz. O que Marco Aurélio alegou – e na mesma linha argumentam os advogados dos contribuintes – é que a decisão tomada em 2005 definiu apenas que não era necessária lei complementar para alterar a alíquota da Cofins. 

Os advogados dos contribuintes vão mais longe e alegam que a Lei nº 9.718 não modificou apenas a alíquota, mas a base de cálculo e o fato gerador do tributo. A lei não estava, assim, alterando a Cofins, mas criando um tributo totalmente novo – por acaso também chamado Cofins -, para o que seria necessário lei complementar. Esta argumentação fugiria da jurisprudência tradicional do Supremo e abriria chances para a declaração de inconstitucionalidade da alíquota. 

O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-5

A Receita Federal informou ontem que 479,7 mil pessoas caíram na malha fina neste ano. O número representa redução de 35,7% ante 2006, quando 746 mil pessoas tiveram a declaração do Imposto de Renda (IRPF) retida pelo Fisco.

A queda, na avaliação do supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, se deve à maior agilidade da Receita no processamento dos dados e ao aumento das informações ao contribuinte, com a divulgação do extrato do processamento da declaração na liberação de cada lote de restituição.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-5

A Receita Federal informou ontem que 479,7 mil pessoas caíram na malha fina neste ano. O número representa redução de 35,7% ante 2006, quando 746 mil pessoas tiveram a declaração do Imposto de Renda (IRPF) retida pelo Fisco.

A queda, na avaliação do supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, se deve à maior agilidade da Receita no processamento dos dados e ao aumento das informações ao contribuinte, com a divulgação do extrato do processamento da declaração na liberação de cada lote de restituição.

O extrato informa porque a declaração continua na malha, o que possibilita ao contribuinte, depois de identificar o erro, fazer uma retificadora antes da liberação do último lote. O número de pessoas em malha representa 1,96% das 24,5 milhões de declarações entregues em 2007. No ano passado, 22,5 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco e 3,31% tiveram a declaração retida.

Segundo a Receita Federal, do total de contribuintes na malha fina este ano, 379 mil apresentam alguma divergência nas informações apresentadas na declaração e 100,6 mil têm débitos atrasados com o Fisco.

A omissão de rendimentos continua liderando a lista de irregularidades, o que levou 151,6 mil pessoas estarem na malha fina. Divergências na comprovação com despesas médicas vêm em seguida, com 50,4 mil declarações retidas.

Adir recomenda aos contribuintes que caíram na malha que consultem o extrato da declaração no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e façam uma declaração retificadora.

Para ter acesso ao extrato, a pessoa deve informar o número,do CPF e do recibo de entrega da declaração. A Receita começa a liberar os lotes residuais de 2007 em janeiro.

Caso o contribuinte não consiga identificar o motivo de ter caído na malha, terá de aguardar a chamada do Fisco, que têm prazo de até cinco anos para fazê-lo. Se a pessoa tiver imposto a pagar, quando for chamada pela Receita terá de arcar com uma multa de 75% sobre o valor do imposto e mais a correção pela variação da Taxa Selic.

A consulta ao sétimo lote de declarações de IRPF está liberada desde ontem. O contribuinte que não estiver nesse último lote já está na malha fina. Para saber se está no sétimo lote, a pessoa deve acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone (0300-789-0300).

No último lote do IR 2007 constam 966,1 mil declarações, das quais 838,9 mil contribuintes com direito à restituição, no valor de R$ 928,3 milhões. O dinheiro poderá ser sacado no dia 17 de dezembro.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-8

Será assinado hoje entre o ministro da Previdência, Luiz Marinho, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, um acordo que estabelece benefícios para o aposentado de menor renda. Esse é um dos aspectos da difícil negociação sobre o destino da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Uma fonte que acompanha o processo informou que governo e bancos não chegaram a um consenso sobre o tema mais polêmico.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-8

Será assinado hoje entre o ministro da Previdência, Luiz Marinho, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, um acordo que estabelece benefícios para o aposentado de menor renda. Esse é um dos aspectos da difícil negociação sobre o destino da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Uma fonte que acompanha o processo informou que governo e bancos não chegaram a um consenso sobre o tema mais polêmico. Marinho não quer realizar leilões regionais para evitar transtornos aos aposentados, mas pretende que os bancos passem a pagar para manterem seus espaços na atual prestação desse serviço. Por outro lado, as instituições financeiras querem preservar seus contratos que garantem pagamentos de R$ 250 milhões por ano. Tudo indica que esse núcleo da disputa continuará sendo tratado em 2008. 

Em 26 de novembro, Marinho, Barbosa e representantes dos oito maiores bancos reuniram-se em São Paulo mas não conseguiram um acordo sobre o que o ministro chamou de “precificação” da folha de cerca de 25 milhões de benefícios em todo o país. Naquela oportunidade, Marinho ameaçava fazer leilões regionais se fracassasse a “precificação”. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já teriam concordado em pagar pelo serviço.

Desde setembro, o INSS interrompeu os pagamento aos bancos. Marinho disse que isso ocorreu porque os contratos encerraram-se naquele mês e não há mais previsão orçamentária. 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: B-3

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) foi de 0,54% na primeira medição deste mês, mais acentuada do que o 0,27% registrado em novembro.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: B-3

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) foi de 0,54% na primeira medição deste mês, mais acentuada do que o 0,27% registrado em novembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que faz a pesquisa do índice, afirmou que foi a taxa de variação mais expressiva desde a primeira semana de abril deste ano, quando o índice avançou 0,57%. 

O grupo alimentação exerceu a maior pressão sobre o indicador, ao aumentar 1,48% na primeira medição de dezembro, diante de acréscimo de 0,60% no mês passado, devido ao encarecimento das hortaliças e legumes, das carnes bovinas e do arroz e feijão. 

Os grupos transportes (0,29% na medição anterior e 0,61% na última) e despesas diversas (0,08% na medição anterior e 0,36% na última) também verificaram alta mais intensa em razão do aumento no preço do álcool combustível e do cigarro, respectivamente. 

Com ritmo de crescimento mais modesto apareceram os grupos saúde e cuidados pessoais, com elevação de 0,08% após 0,06% em novembro, e educação, leitura e recreação, com expansão de 0,15% em relação ao 0,09% do mês passado. 

Em compensação, vestuário deixou para trás aumento de 0,99% para uma alta de 0,88% agora e habitação caiu 0,06% depois de verificar estabilidade. 

O Estado de São Paulo  Editoria: Negócios  Página: B-16

Puxados pelo aumento do crédito e pela melhora da renda dos trabalhadores, os pequenos negócios do Estado de São Paulo devem fechar 2007 com a maior alta no faturamento dos últimos cinco anos.

O Estado de São Paulo  Editoria: Negócios  Página: B-16

Puxados pelo aumento do crédito e pela melhora da renda dos trabalhadores, os pequenos negócios do Estado de São Paulo devem fechar 2007 com a maior alta no faturamento dos últimos cinco anos. Segundo pesquisa do Sebrae-SP e Seade divulgada ontem, neste ano, as micro e pequenas empresas paulistas (MPEs) terão crescimento de 4% nas vendas em comparação a 2006, quando houve queda de 3,5%.

“O crescimento da massa salarial impacta diretamente o faturamento das MPEs, que são muito dependentes do mercado interno”, avalia o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella. Foram avaliados 2,7 mil pequenos empreendimentos no Estado, que concentra 34% do total de MPEs no Brasil.

O carro-chefe da expansão foi o comércio, beneficiado pelo aumento do consumo. Somente em outubro, o comércio cresceu 18,7% ante o mesmo mês de 2006. O mês foi bom para também para outros setores. Comércio, indústria e serviços registraram expansão no faturamento médio de 11,5% em comparação a outubro de 2006. Juntas, as pequenas empresas faturaram R$ 23,4 bi. Em 2007, o total deve chegar a R$ 200 bi.

Para o coordenador do programa da Fundação Getúlio Vargas para pequenas e microempresas (Ebape/FGV), Francisco Barone, as MPEs são mais sensíveis às variações econômicas. “O faturamento delas reflete o período de prosperidade que a economia passa hoje, comparada há 6 ou 7 anos.”

Barone destaca a expansão do crédito como responsável pelo fortalecimento dos pequenos negócios. “O crédito fácil estimula o consumo e, conseqüentemente, as vendas. Além disso, permite ao empresário adquirir insumos e investir em sua capacidade produtiva.”

O nível do pessoal ocupado, porém, não acompanhou o ritmo do crescimento da receita e caiu 2,4% em outubro, na comparação de 12 meses (outubro de 2007 ante mesmo mês de 2006). Segundo Tortorella, isso ocorre porque as pequenas empresas têm dinâmica diferente das companhias médias e grandes. “Elas precisam crescer mais que a média da economia para gerar emprego. Além disso, ainda estão muito dependentes da mão-de-obra familiar.”

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-7

Grandes redes de varejo, lojas de comércio popular e shoppings centers começaram dezembro com o pé direito. Na primeira semana deste mês, as vendas de equipamentos de informática e conversores para TV digital, por exemplo, superaram as expectativas, apesar do preço salgado, no caso dos conversores para a TV digital.

Também muitas lojas da Rua 25 de Março, o maior reduto de comércio popular do País, decidiram abrir as portas no último domingo por causa do fluxo de consumidores.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-7

Grandes redes de varejo, lojas de comércio popular e shoppings centers começaram dezembro com o pé direito. Na primeira semana deste mês, as vendas de equipamentos de informática e conversores para TV digital, por exemplo, superaram as expectativas, apesar do preço salgado, no caso dos conversores para a TV digital.

Também muitas lojas da Rua 25 de Março, o maior reduto de comércio popular do País, decidiram abrir as portas no último domingo por causa do fluxo de consumidores. O que explica esse forte desempenho do comércio popular e de itens mais caros, antes mesmo do pagamento da segunda parcela do 13º salário no dia 20, é a fartura de crédito.

“O nosso cartão de crédito próprio está nos ajudando muito”, conta o presidente da União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (Univinco), Miguel Giorgi Jr. Lançado em setembro, essa forma de pagamento que permite parcelar em seis vezes sem juros já responde por 20% das vendas das 350 lojas da região. No último sábado, mais de 1 milhão de pessoas circularam na 25 de Março, um número 15% maior em relação ao mesmo fim de semana de 2006. “O movimento surpreendeu”, observou.

Uma sondagem preliminar feita pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) revela que os números do varejo do fim de semana foram “espetaculares”, afirma o diretor-executivo da entidade, Luiz Fernando Veiga. Ele observa que a expectativa do setor é encerrar o mês com crescimento de 15% nas vendas em relação ao Natal do ano passado. Ele acredita que essa meta será superada.

No Grupo Pão de Açúcar, as vendas de brinquedos já cresceram 80% na comparação com o ano passado, e o faturamento com bacalhau e frutas secas, itens que são vendidos geralmente na semana que antecede o Natal, já cresceu 30% e 8%, respectivamente.

A grande novidade no grupo está sendo o forte desempenho das vendas de notebooks e monitores de cristal líquido (LCD, sigla em inglês), que cresceram 200% e 180%, respectivamente. Avelino Nogueira, gerente de Informática do Grupo Pão de Açúcar, conta que reforçou os pedidos de notebooks básicos, que custam R$ 1.499, porque esses equipamentos estão sendo rapidamente vendidos.

O mesmo ocorre com os conversores para a TV digital. O equipamento, que acaba de ser lançado com um preço muito superior às expectativas, está com as vendas aquecidas. O Wal-Mart, por exemplo, dobrou os pedidos para ter o produto nas 12 lojas da rede em São Paulo. Na semana passada, quando o equipamento foi lançado, estava disponível em seis lojas da rede em São Paulo.

Indústria

Os fabricantes confirmam o aquecimento das vendas de conversores para TV digital. A Philips, por exemplo, decidiu antecipar do primeiro semestre do ano que vem para o início deste mês a produção de TV com conversor embutido na fábrica da Zona Franca de Manaus. Os modelos de 42 e 52 polegadas, que custam R$ 7.999 e R$ 12.999, respectivamente, vinham da Ásia. “Não há explosão de consumo”, pondera o diretor de Marketing da Positivo, César Aymoré. Mas ele confirma que as vendas de notebooks e conversores estão muito boas.

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro Página: A-14

Pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) aponta que aproximadamente 81,7% de 2.908 empresas da cidade do Rio de Janeiro pretendem efetivar os trabalhadores temporários.

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro Página: A-14

Pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) aponta que aproximadamente 81,7% de 2.908 empresas da cidade do Rio de Janeiro pretendem efetivar os trabalhadores temporários. Este ano, 85,4% dos entrevistados informaram que o número de contratos temporários será maior ou igual ao de 2006.

Em dezembro, 44,7% dos empresários vão contratar trabalhadores temporários para seus estabelecimentos, e vão oferecer remuneração média de R$ 589,13.As empresas vão recrutar, em média, 5 funcionários temporários, número inferior ao registrado no ano passado. Porém, a média de trabalhadores por estabelecimento é a maior da série, com 24 funcionários contra os 19 registrados em 2006 e 2005.

“Nos últimos 12 meses foram criadas 75 mil vagas a mais de emprego formal no município. Só os setores do comércio e de serviços foram responsáveis por 59 mil contratações, 78,7% do saldo de novas vagas formais na cidade. Por esse motivo é natural que com mais funcionários nos estabelecimentos haja uma redução de vagas temporárias”, explicou o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz.

A pesquisa da Fecomércio foi realizada com empresas dos setores de Supermercados, Açougue, Ótica, Material de Construção, Roupa, Calçado, Farmácia, CD, Magazine, Eletrodoméstico, Veículo, Cine Foto e Som, Lavanderia, Cabeleireiro, Diversão, Papelaria, Joalheria, Lanchonete, Auto Peças, Mini Peças, Posto de Combustível, Restaurante, Perfumaria, Decoração e Padaria.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

A produção industrial de outubro cresceu em todos os 14 Estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na comparação com igual mês do ano passado. O aumento da produção do país – que foi de 10,3% na média nacional – variou entre o 1,3% registrado em Pernambuco e os 15,4% do Amazonas. 

Na comparação com setembro, a produção industrial cresceu em 13 dos 14 Estados pesquisados na série que desconta os fatores sazonais.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

A produção industrial de outubro cresceu em todos os 14 Estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na comparação com igual mês do ano passado. O aumento da produção do país – que foi de 10,3% na média nacional – variou entre o 1,3% registrado em Pernambuco e os 15,4% do Amazonas. 

Na comparação com setembro, a produção industrial cresceu em 13 dos 14 Estados pesquisados na série que desconta os fatores sazonais. A exceção foi Pernambuco, cujo índice caiu 1,3% em relação ao mês anterior, interrompendo dois meses consecutivos de elevação. O maior incremento foi verificado no Paraná (13,6%), bem acima da média nacional do período, que ficou em 2,8%. 

Ainda na comparação com ajuste sazonal – outubro sobre setembro – , cinco das 14 regiões pesquisadas tiveram crescimento acima da média nacional: Rio de Janeiro (8,5%), Espírito Santo (6,6%), Amazonas (5,4%), Goiás (3,9%) e Bahia (3,0%). Nas demais áreas, foi constatado aumento da produção industrial no Rio Grande do Sul (2,8%), Minas Gerais (2,3%), Pará (2,0%), São Paulo (1,5%), Santa Catarina (1,4%), região Nordeste (1,3%) e Ceará (0,5%). 

Em relação a outubro do ano passado, o IBGE identificou aumento de dois dígitos em cinco Estados: no Amazonas (15,4%), Paraná (14,4%), Rio Grande do Sul (11,3%), São Paulo (11,1%) e Santa Catarina (10,6%), acima da média nacional, que ficou em 10,3%. Em relação a outubro de 2006, São Paulo registrou alta em 17 das 20 atividades pesquisadas, sendo os principais destaques: veículos automotores (25,0%), alimentos (12,5%), refino de petróleo e produção de álcool (21,0%) e máquinas e equipamentos (14,5%). 

A indústria brasileira fechou os dez primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 5,9% e também com expansão em todos os locais pesquisados, com exceção do Ceará, que registrou crescimento nulo (0,0%). Para a economista da coordenadoria de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Denise Cordovil, o crescimento está ligado à demanda interna. 

“Ainda que as exportações continuem dando uma contribuição positiva, este crescimento da indústria de janeiro a outubro está diretamente associado à força da demanda interna. Alguns fatores que têm dado estímulos à atividade industrial este ano, como a ampliação do investimento, o aumento da oferta de crédito e a expansão da renda e do emprego têm contribuído para o avanço da produção nacional ao longo de 2007”, disse a economista da instituição de pesquisa. 

Um exemplo da força do mercado interno é o desempenho da produção no Amazonas. A expansão de 15,4% em outubro em relação a outubro de 2006 foi determinada, sobretudo, pelo crescimento de dois dígitos em edição e impressão (86,6%), outros equipamentos de transporte (29,4%) e alimentos e bebidas (12,9%). No primeiro grupo , destaca-se o avanço na fabricação de DVDs; no segundo, motocicletas; e no terceiro, preparações em xarope para elaboração de bebidas, observou o IBGE no relatório de divulgação dos resultados da produção industrial regional. 

Na avaliação do IBGE, o quadro no acumulado do ano é “amplamente positivo”, com quatro dos 14 locais pesquisados apresentando resultados superiores à média nacional: Minas Gerais (8,6%); Rio Grande do Sul (7,9%); Paraná (7,6%); e Espírito Santo (6,1%). Nos três primeiros Estados, as taxas mais elevadas refletem o aquecimento da demanda interna por bens duráveis (automóveis e autopeças), a recuperação do setor agrícola (máquinas para a agricultura) e as vendas externas de commodities (minério de ferro, açúcar e carnes, entre outros). 

Ainda com taxas próximas à média nacional de 5,9% figuram São Paulo (5,8%) e Santa Catarina (5,7%). As demais taxas variam entre os 4,6% de crescimento da indústria de Pernambuco e os 1,3% da Bahia. Para o resultado fraco da indústria baiana, no ano, contribuíram os recuos em refino de petróleo e produção de álcool (menos 2,4%) e de celulose e papel (menos 4,7%). 

Minas Gerais é o Estado com maior crescimento no acumulado do ano em relação a 2006. O desempenho mineiro está apoiado na expansão em dez setores. Entre esses, veículos automotores (21,3%) exerce a principal influência positiva, seguido pela indústria extrativa (10,5%) e máquinas e equipamentos (21,8%). 

Para a economista do IBGE, os dados de outubro apontam para um dinamismo da produção brasileira. “O que os dados de outubro mostram é que a produção industrial continua mostrando dinamismo nesses dez primeiros meses do ano, com a maior parte dos setores apresentando crescimento significativos. Embora eu não tenha como fazer previsão sobre os próximos dois meses, a gente já observou que ao longo de 2007 ocorreu um quadro de expansão generalizada entre os segmentos e entre os locais pesquisados”, afirma Denise Cordovil. 

Na avaliação dos economistas do Bradesco, “a continuidade do cenário positivo nos próximos meses do ano – crescimento da massa real de salários e da oferta de crédito, que favorecem o mercado doméstico, e demanda aquecida por commodities e quase-commodities no mercado externo – favorecerá o bom desempenho da indústria em 2007 em todas as regiões do país”. 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

O projeto é polêmico por prever a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos ser

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

O projeto é polêmico por prever a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos. O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), apresentou parecer favorável.

Disciplina nas polícias

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1952/07, do Poder Executivo, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta define as condutas consideradas transgressões disciplinares e suas sanções e prevê as circunstâncias agravantes e atenuantes. O objetivo do projeto é combater a corrupção policial, com respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O projeto inova ao instituir a transação administrativa disciplinar para as infrações de natureza leve, punida com advertência, ou de natureza média, punidas com até dez dias de suspensão. Nesses casos, a autoridade competente poderá intimar o servidor e propor a ele que se comprometa a não incidir em nova conduta infracional e, se for o caso, a reparar o dano que tenha causado ao Erário. Caso a transação seja homologada, não será instaurado procedimento disciplinar.

A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal. O relator na comissão, deputado Laerte Bessa, apresentou parecer pela aprovação.

Agência Câmara, 10 de dezembro de 2007.

Economistas criticaram hoje (6/12), na Comissão de Finanças e Tributação, a falta de debate sobre o modelo de funcionamento do Banco do Sul, instituição financeira de desenvolvimento regional cuja criação foi proposta pela Venezuela. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Tautz reclamou de não ter havido debate com a sociedade sobre a proposta.

Ele disse que a discussão sobre o assunto foi burocrática e teme que o modelo adotado repita os erros de instituições já existentes.

Economistas criticaram hoje (6/12), na Comissão de Finanças e Tributação, a falta de debate sobre o modelo de funcionamento do Banco do Sul, instituição financeira de desenvolvimento regional cuja criação foi proposta pela Venezuela. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Tautz reclamou de não ter havido debate com a sociedade sobre a proposta.

Ele disse que a discussão sobre o assunto foi burocrática e teme que o modelo adotado repita os erros de instituições já existentes. “Nós achamos que provavelmente vai se repetir o esquema de falta de transparência e de pouca participação que caracterizaram outros instrumentos financeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID], o Banco Mundial [Bird] e o FMI”, disse.

O economista Adhemar Mineiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), também afirmou que todas as funções que o Banco do Sul poderia desempenhar (fomento, defesa contra crises financeiras ou caixa de compensação para agilizar o comércio da região) já são executadas por alguma instituição.

Crédito e desenvolvimento

O Banco do Sul será lançado em cerimônia oficial no próximo domingo em Buenos Aires. Assinarão o ato do compromisso de criação representantes do Brasil, da Argentina, da Venezuela, do Uruguai, da Bolívia, do Paraguai e do Equador. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin de Carvalho, garantiu que a intenção dos países integrantes é criar uma instituição diferente. “Não é nossa intenção concorrer com as que existem. O que queremos é uma instituição que responda diretamente aos governos sul-americanos, sem amarras políticas que constranjam os objetivos da região, notadamente o acesso mais igualitário ao crédito”, disse.

O chefe de Assuntos Econômicos da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Francisco Carlos Carvalho Chagas, reforçou que o Banco do Sul nasce de um esforço de avançar no fornecimento de crédito para o desenvolvimento, essencial para a integração. Segundo ele, a instituição deve ser sólida e estruturada e o Brasil defende a participação de todos os países da América do Sul no processo decisório do banco.

Outros mercados

Na reunião, Adhemar Mineiro defendeu ainda o financiamento de outros tipos de projeto, diferentes dos atuais, de forma a promover a integração dos países da região e não a integração com terceiros mercados. “A integração com outros mercados é natural porque interessa às grandes empresas.”

Sobre a integração com mercados internacionais, Luiz Eduardo de Carvalho afirmou que não é intenção relacionar o mercado regional com os externos, mas propiciar a entrada dos produtos da região nos mercados internacionais. “O setor moveleiro argentino e o brasileiro não devem competir entre si, mas devemos aproveitar a sinergia entre eles e propiciar sua exportação para outros mercados”, exemplificou.

Congresso

A deputada Luciana Genro (Psol-RS), que sugeriu a audiência, também cobrou debate sobre a criação do Banco do Sul. Ela quer envolver o Congresso na discussão, mas admite que os parlamentares desconhecem o assunto. A deputada disse ainda que a nova instituição precisa buscar o desenvolvimento não só econômico, mas também humano e social dos povos da América do Sul.

Agência Câmara, 6 de dezembro de 2007.