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O levantamento do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica estima em 40%, em média, a participação do governo nas compras de software em todo o País.

O levantamento do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica estima em 40%, em média, a participação do governo nas compras de software em todo o País. No entanto, as compras públicas acabam beneficiando países como Índia, China, Irlanda e Israel, que não tinham tradição na área, mas estão hoje altamente competitivos após maciços investimentos em capacitação humana, financiamentos, política fiscal e – diferentemente do Brasil – compras governamentais que privilegiam produtos nacionais.

Mudanças nos critérios governamentais de aquisição de produtos de informática poderiam estimular a indústria do software nacional. O maior comprador do mercado teria força suficiente para influir nas regras do jogo e estimular o desenvolvimento de produtos nacionais, em um cenário dominado por empresas estrangeiras. “Hoje, as subsidiárias das multinacionais de software detêm 80% do mercado, sobrando apenas 20% para a maioria das empresas de software do Brasil”, reclama o presidente regional da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet-Assespro, John Lemos Forman.

Fomento

Além das compras governamentais, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Jorge Sukarie Neto, destaca o papel do governo no desenvolvimento do setor com a tributação e as políticas públicas de fomento.

Já o coordenador da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro-Softex, Eratóstenes de Araújo, acredita que o governo pode viabilizar o desenvolvimento de infra-estrutura de telecomunicações e a disponibilidade de capital, além de acelerar a formação de capital humano. “O governo pode criar zonas econômicas especiais para a indústria de software, estabelecendo instrumentos e benefícios para os seus ocupantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas”, sugere.

Propostas

O consultor legislativo Bernardo Lins sugere, no relatório, medidas que passam pela adoção de uma política industrial para o setor, incluindo uma avaliação das estratégias de exportação do governo; o financiamento das empresas de software; o aprimoramento constante de mão-de-obra; e um sistema de impostos compatível com a produtividade do mercado internacional.

O estudo sugere também o exame dos procedimentos de compra de softwares pelo setor público, para identificar práticas de aquisição casada de bens, programas e serviços e direcionamento de licitações e contratos. Além disso, o documento mostra que o setor público precisa ser preparado para trabalhar com softwares diferentes das “grifes” do mercado, para elevar a produtividade e a eficácia da administração pública.

Agência Câmara, 10 de dezembro de 2007.

O Brasil poderia reverter um déficit de 1,2 bilhão de dólares por ano na balança comercial – cerca de R$ 2,1 bilhões – se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação. Essa é uma das conclusões do estudo “O mercado de software no Brasil: problemas institucionais e fiscais”, coletânea de artigos e depoimentos organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja publicação será lançada na terça-feira (11).

O Brasil poderia reverter um déficit de 1,2 bilhão de dólares por ano na balança comercial – cerca de R$ 2,1 bilhões – se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação. Essa é uma das conclusões do estudo “O mercado de software no Brasil: problemas institucionais e fiscais”, coletânea de artigos e depoimentos organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja publicação será lançada na terça-feira (11).

O livro é resultado da discussão de especialistas e autoridades sobre os obstáculos institucionais e fiscais à consolidação da indústria brasileira nesse setor da economia. Entre os participantes está a funcionária da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia Célia do Nascimento. “Em 1993, a remessa de direitos autorais de softwares representava 72 milhões de dólares. Rapidamente cresceu, chegando a quase 1 bilhão de dólares em 1999. Ficou estabilizada em torno desse valor até 2003, e voltou a subir para 1,2 bilhão de dólares em 2004”, afirma, citando dados do Banco Central.

O estudo teve como relator o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autor do projeto de lei 7417/06, que moderniza a legislação no setor e prevê medidas de incentivo à produção nacional e de punição à pirataria de produtos de informática.

Crescimento do setor

Gadelha destaca que o Brasil é o sétimo mercado de software do mundo. O setor cresce em média 11% ao ano e sua receita representa 0,7% do PIB nacional. O deputado recorda que, há alguns anos, o País apresentava superávit de 220 milhões de dólares na área. “Temos sido pouco eficazes quando se trata de converter nosso potencial técnico em efetiva participação no mercado”, avalia.

O relator identificou como entraves ao crescimento do setor a tributação, o desinteresse em promover programas nacionais e a inexistência de instituições que viabilizem, em larga escala, o desenvolvimento de softwares no mercado brasileiro. Em sua visão, as políticas públicas de informática não deram aos softwares a mesma atenção concedida à produção de equipamentos. “Por ter características inerentes a uma atividade de serviço, o desenvolvimento de software é pouco afetado por políticas de incentivos fiscais voltadas à indústria eletroeletrônica, tais como a redução de impostos federais indiretos, pois incidem sobre a atividade tributos estaduais e municipais importantes”, explicou. Além disso, diz ele, a compra de bens de informática pelo governo não beneficia os softwares nacionais, pois admite práticas como a venda casada de equipamentos com programas de empresas estrangeiras.

Financiamento e regulamentação

Outro problema apontado por Gadelha é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que sirva de garantia aos agentes financeiros. O fator se agrava com a rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico.

A inexistência de uma lei que regule o mercado de softwares também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de softwares e com o tratamento da informática em geral.

Agência Câmara, 10 de dezembro de 2007.

A Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados realiza nesta tarde (10/12), em Belo Horizonte, uma mesa-redonda para debater o tema com entidades sindicais. A subcomissão foi criada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O relator da subcomissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), pretende colher sugestões para chegar a um consenso em relação a projetos de lei que regulamentam a prestação de serviços terceirizados no Brasil.

A Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados realiza nesta tarde (10/12), em Belo Horizonte, uma mesa-redonda para debater o tema com entidades sindicais. A subcomissão foi criada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O relator da subcomissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), pretende colher sugestões para chegar a um consenso em relação a projetos de lei que regulamentam a prestação de serviços terceirizados no Brasil. Um dos projetos em análise na Câmara é o PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e da prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

O relator também anunciou na última semana que o relatório final deve ser apresentado em abril de 2008.

Outro projeto (PL 4330/04), do deputado Sandro Mabel (PR-GO), regula o contrato de prestação de serviços por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.

Foram convidados para o evento:

– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT), Antônio da Costa Miranda;

– o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Carlos Magno de Freitas;

– o presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás, Cirilo das Merces Bonfim.

O debate está previsto para as 14 horas, no auditório térreo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

CNC, 10 de dezembro de 2007

A definição do nome do senador, do PMDB, que será candidato à Presidência do Senado, os entendimentos com os líderes sobre as regras da eleição e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) devem mobilizar os senadores nesta terça-feira (11).

A definição do nome do senador, do PMDB, que será candidato à Presidência do Senado, os entendimentos com os líderes sobre as regras da eleição e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) devem mobilizar os senadores nesta terça-feira (11). No mesmo dia, será realizada ainda audiência pública sobre o PAC da Saúde e três reuniões de comissões permanentes para a votação de proposições.

A bancada do PMDB deve reunir-se às 9h para decidir sobre o nome que indicará como candidato à Presidência do Senado. Tradicionalmente, vem dos quadros do maior partido da Casa o presidente do Senado – no caso,o PMDB.

Também pela manhã, o presidente interino, senador Tião Viana, reúne-se com os líderes na busca de consenso em torno das regras para escolha do novo presidente, que será eleito para um mandato mais curto – até fevereiro de 2009. Pelo Regimento Interno, a eleição deve ser realizada até quarta-feira (12), mas a data pode ser alterada por acordo entre os líderes partidários. O regimento permite ainda que haja candidaturas avulsas, se algum senador quiser lançar seu nome.

CPMF

Na parte da tarde, o principal item da sessão deliberativa, às 14h, será a PEC 89/07, que prorroga a CPMF até 2011. Se aprovada, a proposta será submetida a outras três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno. Visando à aprovação da PEC, o governo propôs a redução gradual da alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual ao ano, o que a levará ao patamar de 0,30% em 2011. Também propôs, entre outros itens, a isenção da cobrança do tributo à faixa salarial de até R$ 2.894 mensais, com abatimento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PAC da Saúde

Também nesta terça-feira, será realizada audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o programa do governo federal para o setor. O debate, marcado para as 10h, foi proposto pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-PR), João Durval Carneiro (PDT-BA), Papaléo Paes (PSDB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). O ministro deverá discutir com os parlamentares o Programa Mais Saúde – o chamado PAC da Saúde, que prevê o investimento de R$ 88,6 bilhões até 2011, direcionados principalmente à ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao aumento dos valores pagos a consultas e exames.

Ainda pela manhã, três comissões permanentes estarão reunidas. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutem, às 9h, com Arno Hugo Augustin Filho e Eduardo Coutinho Guerra, respectivamente secretário e secretário-adjunto do Tesouro Nacional, entre outros, o aditamento ao contrato que transferiu, do governo de Santa Catarina para a União, o controle acionário do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e do Besc Crédito Imobiliário (Bescri). Às 10h30, a CAE examina pauta composta por dez proposições.

Às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se para votar pauta de 20 itens. Entre as proposições que terão decisão terminativa no colegiado, estão o PLS 433/07, que estabelece a duração mínima de um ano para licenças periódicas dos profissionais da educação, a serem concedidas a cada sete anos de trabalho. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta recebeu substitutivo do relator, Cícero Lucena (PSDB-PB).

Às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que prevê benefício ao proprietário rural que adotar práticas de proteção aos rios e demais cursos d’água. O relator da proposta (PLS 142/2007), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto pela aprovação da matéria. Os senadores da CMA examinam ainda outras sete proposições.

Agência Senado, 10 de dezembro de 2007.

Valor Econômico  Editoria: Legislação Página: E-1

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região está construindo uma jurisprudência favorável à exclusão da inadimplência da base de cálculo da Cofins.

Valor Econômico  Editoria: Legislação Página: E-1

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região está construindo uma jurisprudência favorável à exclusão da inadimplência da base de cálculo da Cofins. Depois de ter autorizado a redução da base de cálculo da concessionária Águas do Amazonas, no início do ano, a oitava turma do tribunal concedeu decisões monocráticas para a operadora de celular do Distrito Federal Americel, no fim de outubro, e esta semana estendeu o benefício à fábrica de calçados Itapuã. 

A Oitava Turma do TRF da 1ª Região começa a ficar conhecida por adotar a maioria das teses favoráveis à redução da base de cálculo da Cofins, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da exclusão do ICMS da base da contribuição, em agosto de 2006. A turma foi a primeira a seguir o mesmo entendimento quanto ao ICMS. Posteriormente, aplicou o princípio afastando o ISS da base de cálculo da Cofins e agora exclui as vendas não quitadas também da base da contribuição. 

Segundo o advogado responsável pelo caso da Itapuã, Luís Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa e Rocha, a tese da não-tributação da inadimplência é antiga, mas havia obtido poucos resultados favoráveis até agora. O único processo sobre o assunto que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foi conhecido. O tema foi considerado constitucional e o caso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). As grandes defensoras da tese são as empresas concessionárias, diz o advogado, não só porque elas costumam ter uma inadimplência alta, mas porque vendem um produto peculiar, que não pode ser recuperado quando não é pago. “Se alguém vende um carro e o comprador não paga, é só tomar o carro de volta”, afirma Bichara. 

Para o advogado, a inclusão das vendas não pagas na base de cálculo da Cofins só pode ser explicada por uma falha do legislador, uma vez que a lei já prevê expressamente a exclusão das vendas canceladas, e o princípio da da inadimplência é exatamente o mesmo. Por algum motivo, diz, só houve previsão da exclusão das vendas canceladas. 

Relatora das decisões favorecendo a Americel e a Águas do Amazonas, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso entende que uma receita que não ingressou nos cofres do contribuinte por inadimplência não é hipótese legal de tributação, uma vez que não há receita auferida. Para a magistrada, são receitas que não ingressam nem no faturamento nem na receita bruta. 

A tese tem alguma semelhança com a da exclusão do ICMS ou de ISS da base de cálculo da Cofins, segundo a qual essas receitas não são fato gerador do tributo, pois não fazem parte do faturamento das empresas, e sim do Estado. Apenas passariam pelo caixa dos empreendimentos para depois serem pagas aos governos locais. 

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-10

Tão ou mais dramático, para o governo, do que ver rejeitada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), será a perda da Desvinculação de Recursos da União (DRU). A prorrogação de ambos – do imposto do cheque e da desvinculação de 20% das receitas tributárias – consta da mesma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve ser votada ainda nesta semana pelo Senado.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-10

Tão ou mais dramático, para o governo, do que ver rejeitada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), será a perda da Desvinculação de Recursos da União (DRU). A prorrogação de ambos – do imposto do cheque e da desvinculação de 20% das receitas tributárias – consta da mesma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve ser votada ainda nesta semana pelo Senado. Enquanto a CPMF representa uma arrecadação estimada de R$ 40 bilhões, o Orçamento da União de 2008 conta, também, com R$ 90 bilhões da DRU, responsável pelo financiamento de despesas discricionárias, ou seja, as que não têm receitas previamente vinculadas. 

A DRU está espalhada em praticamente todas as principais contas do orçamento que tramita no Congresso. No projeto de lei do Orçamento, onde tiver a menção à “fonte 900”, aquela é uma despesa coberta pela DRU. A folha de pagamento da União para 2008 está estimada em mais de R$ 130 bilhões. Destes, R$ 34 bilhões seriam cobertos pela receita da desvinculação. É esse dinheiro que iria pagar também parte da folha de salários do Legislativo, onde entra com R$ 519 milhões, e outra parte do Judiciário, onde se prevê que R$ 2 bilhões das despesas com pessoal serão pagas pela DRU. 

A DRU foi um mecanismo criado em 1994 para liberar parte das receitas carimbadas – com destinação legal definida – e aumentar a margem de manobra do governo sobre o Orçamento. “Vai ser dramático”, comenta a secretária de Orçamento Federal, Célia Correia, referindo-se à possibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 50, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, ser rejeitada no Senado. “Não vai ter como pagar uma série de despesas que dependem da DRU” . Hoje, a a desvinculação é que banca parte dos investimentos em transportes – para 2008, do total dos investimentos dessa área, R$ 4 bilhões seriam arcados pela DRU, assim como ela seria responsável pelo pagamento da merenda e do transporte escolar, itens que não estão sob o guarda-chuva do orçamento vinculado da educação. 

Embora o governo tenha 53 senadores formalmente na base de apoio, pode contar com apenas 46 votos garantidos. Os demais são dissidentes. O Planalto procura compensá-los com a conquista dos votos da oposição para chegar aos 49 votos necessários à aprovação da PEC. A idéia era ir para o voto na terça-feira, mas como não há garantia de vitória, os articuladores políticos da base aliada podem adiar para quarta-feira. 

Mesmo com declarações de que não há plano B caso a PEC seja rejeitada, ministros e técnicos qualificados da área econômica já trabalham com a hipótese de ter que, em último caso, preparar um pacote alternativo entre o Natal e o Ano Novo para garantir a política fiscal de 2008. Deste constariam medidas de aumento de impostos, cortes de gastos e redução da meta do superávit primário. 

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-10

O governo tem pouca margem de manobra para cobrir o buraco na arrecadação que a não-aprovação da CPMF deixaria. Análise do banco de investimentos Credit Suisse indica que o Ministério da Fazenda conseguirá mitigar o impacto na receita, mas não escapará de ter uma redução expressiva no superávit primário de 2008.

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-10

O governo tem pouca margem de manobra para cobrir o buraco na arrecadação que a não-aprovação da CPMF deixaria. Análise do banco de investimentos Credit Suisse indica que o Ministério da Fazenda conseguirá mitigar o impacto na receita, mas não escapará de ter uma redução expressiva no superávit primário de 2008. Apesar disso, o banco descarta um aumento na relação da dívida líquida sobre o PIB do país. 

“A oposição crê que, com menos arrecadação, o governo vai cortar gastos, mas não é isso o que vai acontecer”, diz o economista Nilto Calixto, do CS. Segundo ele, do lado da despesas, há pouco espaço para cortes. Pouco mais de três quartos dos gastos não podem ser reduzidos, como é o caso da Previdência ou das despesas com pessoal. Do restante, há alguns itens que dificilmente seriam alterados como os gastos com desenvolvimento social, que incluem o Bolsa-Família, ou com saúde e educação. 

A equipe do CS avalia que, em um gesto arrojado, o governo poderia reduzir em um terço os investimentos, hoje de 0,6% do PIB. Isso daria uma economia de 0,2% do PIB. No limite, também conseguiria reduzir em um quarto as despesas discricionárias de custeio – que incluem gastos de telefone e energia dos prédios públicos, por exemplo. Isso daria uma economia adicional de 0,3%. 

Somando-se as duas “economias”, portanto, o governo obteria 0,5% do PIB. Um número ainda muito distante da receita obtida com a CPMF, de 1,4% do PIB. É por isso que os economistas do Credit Suisse avaliam que não há como o governo escapar de aumento de impostos. Mas também aí há grandes dificuldades. A elevação da maioria dos impostos e contribuições depende de aprovação do Congresso. E se os parlamentares derrubarem a CPMF, dificilmente aceitariam elevar impostos. 

Entre as alternativas o governo teria a elevação do imposto de importação, de exportação e sobre operações financeiras (IOF). Dessas opções, apenas a elevação do IOF é considerada viável. O aumento do imposto de importação teria um potencial efeito inflacionário e poderia provocar um desgaste da posição brasileira na Organização Mundial do Comércio. No caso da exportação, há espaço para elevação da taxação, mas a pressão dos produtores brasileiros seria muito forte. Os exportadores já vem sofrendo os efeitos da apreciação do câmbio e reclamam que vêm perdendo competitividade. 

O IOF pode ser elevado por decreto do Ministério da Fazenda. O mercado financeiro está em um momento bastante positivo, com crescimento do crédito e forte entrada de recursos estrangeiros. Mas a arrecadação com o IOF, hoje de 0,3% do PIB, não subiria mais do que 0,2 pontos percentuais, para 0,5% do PIB. Para fechar a conta, fica faltando um volume de recursos equivalente a 0,7% do PIB. O jeito seria reduzir o superávit primário. 

Para 2008, a expectativa do governo é de um superávit primário (dado que exclui o pagamento dos juros da dívida) de 3,8% do PIB, considerando a aprovação da CPMF. A equipe do Credit Suisse já trabalhava com um número mais conservador, de 3,6% do PIB. No cenário traçado pelo banco, o superávit poderia cair para 2,9%. 

“Ainda assim, o governo conseguiria manter a trajetória de queda da dívida líquida em proporção do PIB”, explica o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira. Segundo ele, a estimativa é de que a dívida feche 2007 em torno de 43,4% do PIB, em comparação com 44,9% no ano passado. Com um superávit de 3,6%, ela cairia para 41,5% em 2008. Se a CPMF não for aprovada, o que ocorrerá é que a velocidade da queda da dívida diminuirá. “Nossa análise indica que qualquer resultado do superávit primário acima de 1,7% do PIB garante a redução da dívida”, diz Teixeira. 

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-12

As economias da América Latina e do Caribe devem crescer a uma média de 4,2% em 2008, segundo estimativas de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), em seminário na Jamaica.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-12

As economias da América Latina e do Caribe devem crescer a uma média de 4,2% em 2008, segundo estimativas de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), em seminário na Jamaica.

O crescimento na região deve permanecer vibrante, barrando grandes mudanças inesperadas que afetariam grandes economias como a dos Estados Unidos, relataram os funcionários do FMI no encontro.

“Este ano marca o quarto ano seguido de crescimento realmente alto na América Latina e no Caribe, uma média de 5% a 6%”, disse Markus Rodlauer, vice-diretor do departamento de assuntos para o Hemisfério Ocidental do FMI.

“No próximo ano, nós projetamos uma média de crescimento de pouco mais de 4% dentro da região, que será impulsionado principalmente por investimentos e consumo doméstico”, acrescentou ele.

O representante do FMI, entretanto, alertou que certos pontos negativos podem excluir potenciais ganhos. “As exportações dentro de economias da América Latina e do Caribe têm crescido bem, embora as importações tenham continuado a crescer mais que as exportações, o que diretamente afeta o déficit comercial. Já começamos a ver sinais de superávits tornando-se déficits, mas ainda mantemos uma linha de previsão de 4,2% de crescimento para a região no ano que vem”, concluiu Rodlauer.

Relatório Internacional

Além do FMI, as previsões dos departamentos econômicos de grandes bancos para a América Latina são bastante otimistas para o próximo ano. Segundo a equipe de pesquisa econômica global do Scotiabank Group, a redução do endividamento, reservas internacionais consideráveis e desenvolvimento dos setores financeiros na região vão oferecer proteção maior em relação aos impactos que podem vir da crise do mercado imobiliário de alto risco dos Estados Unidos.

Uma forte demanda interna também reforça a sensação de capacidade de resistência aos choques econômicos, destaca o banco em seu relatório chamado International Views, divulgado quatro vezes por ano com os cenários econômicos e políticos de 34 países. Segundo o documento, a influência dos mercados emergentes em determinar a extensão do ciclo econômico mundial está aumentando.

“Alguns países nas Américas em desenvolvimento estão sendo decisivos para a promoção de mudanças institucionais e para o desenvolvimento econômico na região”, destaca o banco. O Brasil, segundo a instituição, emergiu com uma importante força no hemisfério, com uma forte presença diplomática e no setor de manufatura.

Já o México, destaca o relatório, continua aprofundando sua integração com base ampla com uma zona econômica americana ampliada. O Chile tornou-se um modelo de força institucional regional e um portal comercial confiável para a região do Sudeste Asiático e do Pacífico.

A Argentina – um destino turístico cada vez mais popular – deixará provavelmente para trás seu isolamento dos mercados financeiros mundiais com o novo governo que assumirá o poder em breve. A influência da Venezuela nos principais países da América Latina está diminuindo.

O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sediou a nona edição do Congresso Brasileiro da Atividade Turística – Cbratur, nos dias 04 e 05 de dezembro. O evento deste ano teve como tema O turismo e a crise dos transportes no Brasil: ameaças e oportunidades.

O Cbratur tem como objetivo subsidiar o Poder Legislativo na elaboração de regulamentações e políticas que possam incentivar a atividade turística no Brasil.

O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sediou a nona edição do Congresso Brasileiro da Atividade Turística – Cbratur, nos dias 04 e 05 de dezembro. O evento deste ano teve como tema O turismo e a crise dos transportes no Brasil: ameaças e oportunidades.

O Cbratur tem como objetivo subsidiar o Poder Legislativo na elaboração de regulamentações e políticas que possam incentivar a atividade turística no Brasil. Antes de sua efetiva realização, foram promovidas três audiências públicas, nos dias 8, 22 e 29 de novembro, sobre, respectivamente, “O turismo e a integração intermodal para acessibilidade aos aeroportos”, “O turismo e a crise no transporte náutico” e “O turismo e a crise no transporte ferroviário”. Todos os encontros aconteceram na Câmara dos Deputados, por iniciativa da Comissão de Turismo e Desporto da Casa, presidida pela deputada Lídice da Mata, que conduziu as atividades do evento.

A sessão solene de abertura do Congresso, realizada dia 04, contou com a presença do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, que destacou as ações do Sesc e do Senac em prol do desenvolvimento do turismo brasileiro, através das iniciativas das duas entidades. “Há mais de seis décadas a CNC se dedica ao desenvolvimento da atividade turística brasileira”, destacou o líder empresarial. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também esteve presente, bem como a ministra do Turismo, Marta Suplicy, entre outras autoridades e parlamentares.

“Turismo e Transporte Aéreo” foi o tema do primeiro painel apresentado no Cbratur, no dia 05. A presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e o presidente da Frente Parlamentar de Turismo, deputado Alex Canziani (PTB-PR), abriram o encontro. Compuseram ainda a mesa de abertura o major-brigadeiro Allemander Jesus Pereira Filho, representante do Ministério da Defesa; George Ermakoff, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea); Alex Castaldi Romera, superintendente de Estudos, Pesquisas e Capacitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); João Quirino Júnior, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); Mário Moysés, chefe de gabinete do Ministério do Turismo; e o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Valseni Braga.

A integração dos transportes rodoviário, aéreo e aquaviário foi uma das grandes idéias defendidas pelos especialistas que participaram do IX Congresso Brasileiro de Atividade Turística (Cbratur), na tarde do dia 05. O segundo dia de atividades teve a apresentação do Painel “Turismo e Transporte Rodoviário”. Ao fim da programação, dois palestrantes internacionais participaram com conferências: Bernardo Trindade, secretário de Turismo de Portugal, e Jean Claude Baumgarten, presidente da World Travel and Tourism Council (WTTC).  

O enceramento do IX Cbratur contou com as conferências de Bernardo Trindade, secretário de Turismo de Portugal, e Jean Claude Baumgarten, presidente da World Travel and Tourism Council (WTTC). Além disso, houve, no fim do dia, a apresentação das conclusões das audiências públicas prévias sobre os modais Ferroviário e Náutico, e sobre Integração Intermodal.     

Editado mensalmente é o resultado da análise seletiva dos artigos de periódicos assinados pela CDI e dos livros adquiridos no mês nas seguintes áreas: Administração de Empresas, Recursos Humanos, Comércio Interno/Externo, Economia, Ciência da Informação, Informática, Design/Programação Visual.

Editado mensalmente é o resultado da análise seletiva dos artigos de periódicos assinados pela CDI e dos livros adquiridos no mês nas seguintes áreas: Administração de Empresas, Recursos Humanos, Comércio Interno/Externo, Economia, Ciência da Informação, Informática, Design/Programação Visual.