Blog

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-14

O volume de mercadorias piratas e contrabandeadas no País cresceu 100% neste ano. De janeiro até ontem, a Receita Federal apreendeu mais de seis mil toneladas de mercadorias, o dobro do verificado em igual período do ano passado. “O número de apreensões é crescente por conta do grande fluxo de mercadorias que entra hoje no País, pois o comércio exterior está muito dinâmico.

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-14

O volume de mercadorias piratas e contrabandeadas no País cresceu 100% neste ano. De janeiro até ontem, a Receita Federal apreendeu mais de seis mil toneladas de mercadorias, o dobro do verificado em igual período do ano passado. “O número de apreensões é crescente por conta do grande fluxo de mercadorias que entra hoje no País, pois o comércio exterior está muito dinâmico. Isso decorre ainda do aparelhamento da Receita Federal e da Polícia Federal para combater as fraudes”, disse o coordenador-especial de Vigilância e Repreensão da Receita Federal, Mauro de Brito.

Ao dizer que a concorrência desleal, fruto de mercadorias contrabandeadas, cresce a cada ano no País, Brito disse acreditar que as apreensões em 2007 devem ultrapassar R$ 1 bilhão, cerca de R$ 130 milhões a mais do que os R$ 871 milhões contabilizados no ano passado. Até outubro deste ano, a instituição já apreendeu R$ 855 milhões em mercadorias, 14% mais do que no mesmo período do ano anterior. Apenas ontem, quando foi lançado o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria, o órgão iniciou a destruição de 1,929 mil toneladas de produtos ilegais, estimados em R$ 46,7 milhões. Segundo a receita, o valor representa a maior operação antifraudes já realizada no País.

De acordo com Brito, o Orçamento para investir entre 2006 e 2008 no aparelhamento e na modernização da aduana é de R$ 600 milhões. Hoje a instituição possui 32 mil servidores distribuídos pelo Brasil. O número de apreensões cresce à medida que aumenta o comércio com a China e outros países asiáticos. A Receita e a Polícia Federal têm atuado conjuntamente para detectar fraudes, como notas subfaturadas, por exemplo.

Embora a Receita Federal não calcule os prejuízos, na prática, o Brasil deixa de arrecadar milhões em impostos diante do alto índice de contrabando. A concorrência desleal, além de driblar o pagamento de impostos, traz conseqüências à geração de emprego. As mercadorias falsificadas são provenientes, sobretudo, do Sudeste Asiático, Mercosul e Miami, que são transportadas por portos e aeroportos. “A China virou a manufatura do mundo na fabricação de roupas, calçados e cd’s”, disse Brito.

Além do cigarro, os produtos de informática e eletrônicos são os principais itens fraudados e respondem por 45% do total, informou Brito. Neste ano, foram apreendidas 200 carretas de cigarros falsificados e contrabandeados, o equivalente a 10 toneladas por veículo. Geralmente, os cigarros são triturados e incinerados pela instituição. Mas algumas mercadorias, como produtos de informática e eletrônicos, são doadas a órgãos públicos, como prefeituras ou destinados a leilões.

 

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-14

A partir de setembro de 2008 oito setores devem ser obrigados a emitir, no lugar da nota em papel, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): fabricantes de cimento, de veículos, refrigerantes, bebidas alcóolicas – com exceção das aguardentes e vinhos artesanais -, frigoríficos, medicamentos (distribuidores também), comercializadores de energia elétrica e siderúrgicas. A NF-e é a nota virtual cujas informações, segundos após a emissão, chegam às fazendas estaduais.

Gazeta Mercantil Editoria: Direito Corporativo Página: A-14

A partir de setembro de 2008 oito setores devem ser obrigados a emitir, no lugar da nota em papel, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): fabricantes de cimento, de veículos, refrigerantes, bebidas alcóolicas – com exceção das aguardentes e vinhos artesanais -, frigoríficos, medicamentos (distribuidores também), comercializadores de energia elétrica e siderúrgicas. A NF-e é a nota virtual cujas informações, segundos após a emissão, chegam às fazendas estaduais. E essas compartilham os dados com a Receita Federal do Brasil.

Esses setores foram indicados pelo fórum de administradores tributários estaduais e o Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, composto por administradores tributários e empresários. “Ainda esse mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados do País, devem bater o martelo a respeito ou não”, afirma Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do projeto da NF-e.

A partir de abril, os fabricantes e distribuidores de cigarros e os produtores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos serão os primeiros setores obrigados a emitir a NF-e, conforme protocolo 10 e 30/07 do Confaz. Ambos setores haviam sido indicados pelos administradores tributários e comitê gestor. Hoje, segundo site da NF-e, 70 empresas brasileiras emitem o documento. Só com a obrigatoriedade dos setores de cigarro e combustíveis, serão mais de mil.

“A obrigatoriedade é fundamental para a implantação do projeto da NF-e no País”, afirma Bahia. O projeto piloto da NF-e se iniciou em abril do ano passado e começou a funcionar para valer em setembro de 2006. Segundo Bahia, hoje mais de 2,17 milhões de notas já foram emitidas em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo), correspondentes a R$ 17,97 bilhões. “Até 31 de janeiro, todos os 27 estados do Brasil estarão capacitados para receber a NF-e”, afirma o coordenador. “A secretaria da fazenda do Rio Grande do Sul tem capacidade para atender em nome de outras secretarias, quando essas tiverem algum tipo de problema eventual no sistema”, explicou Bahia.

O coordenador afirmou ainda que no dia 31 de dezembro deste ano deverá estar disponível para micro e pequenos empresários o software gratuito para emissão da NF-e pelo site www.nfe.gov.br.

Para o presidente executivo da Federação Brasileira de Desenvolvimento Corporativo (Febracorp), Richard Lowenthal, a obrigatoriedade é positiva. “Acho interessante isso ocorrer por setor e não porte de empresas já que um dos objetivos da NF-e é combater a concorrência desleal”, diz. Lowenthal admite que é difícil calcular o retorno financeiro da implantação da NF-e. “Mas a longo prazo sabemos que quanto maior o número de notas, maior o retorno em relação a controle, menos gasto com papel e arquivo, por exemplo. Isso sem contar com a diminuição das obrigações acessórias no futuro”, afirma.

O presidente da Febracorp diz que os investimentos das empresas que já emitem a NF-e varia de R$ 30 mil a mais de R$ 3 milhões. “São grandes empresas que automaticamente induzem os fornecedores a emitir a NF-e ao dizerem que só aceitam o documento eletrônico ou não fazem negócio com eles”, comenta Lowenthal. Algumas das que implantaram a NF-e são Petrobras e Sadia.

Segundo José Aguinaldo Alcarde, proprietário da distribuidora paulista de medicamentos Farmagudos, de porte médio, a obrigatoriedade do setor em emitir a NF-e é “ótima”. “Hoje, se emito uma nota fiscal para uma empresa irregular, eu é que sou prejudicado e punido. Com a NF-e haverá maior controle e, conseqüentemente, maior segurança para quem trabalha direito”, explica. Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer, a obrigatoriedade do uso da NF-e para o setor era previsível e sua introdução nos demais setores é inexorável.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, que formaliza as mudanças feitas na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) desde a sua criação, em 1991, e inclui o governador do Amapá, o prefeito de Macapá e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os integrantes.



O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a aprovação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, que formaliza as mudanças feitas na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) desde a sua criação, em 1991, e inclui o governador do Amapá, o prefeito de Macapá e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os integrantes.



O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a aprovação. Segundo ele, o projeto atende a uma antiga reivindicação do Amapá, já que o conselho de administração da Suframa passou a ter jurisdição sobre o estado com a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. De acordo com a Lei Complementar 68/91, o órgão já é integrado por representantes dos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.



Juarez também destaca a inclusão do presidente do BNDES no conselho, “em função do papel dessa instituição no fomento do progresso regional”.



Com as mudanças na estrutura da Presidência da República e dos ministérios nos últimos três governos, a composição do conselho já havia passado por diversos ajustes desde 1991, mas apenas em caráter informal.



Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele também precisará ser votado em Plenário.

Agência Câmara, 3 de dezembro de 2007.

O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele país ao Mercosul. Essa é a opinião do vice-presidente brasileiro no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que considera a forma do referendo e a aceitação do seu resultado pelo presidente Hugo Chávez uma prova de que o país é democrático, “ao contrário do que afirma a oposição aqui no Brasil”.

O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele país ao Mercosul. Essa é a opinião do vice-presidente brasileiro no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que considera a forma do referendo e a aceitação do seu resultado pelo presidente Hugo Chávez uma prova de que o país é democrático, “ao contrário do que afirma a oposição aqui no Brasil”.

O deputado ressaltou que o próprio referendo é um instrumento de democracia direta. A Venezuela realizou consulta para modificar 69 dos 350 artigos da Constituição, reforma já aprovada pela Assembléia Nacional da Venezuela. Entre as mudanças, a mais polêmica é a que prevê a reeleição ilimitada dos presidentes, que teriam seus mandatos elevados de seis para sete anos.

“Acho que o resultado foi um cala-boca aos críticos de direita que temos no Brasil. Desde o início tenho defendido que a Venezuela é um país democrático, tem um governo democrático e que estava ocorrendo uma confusão entre o presidente do momento e o regime democrático da Venezuela.”

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se os impedimentos técnicos foram resolvidos, não haverá barreiras para a entrada da Venezuela no Mercosul. Para Hauly, nunca houve problema político-ideológico na relação comercial do Brasil com a Venezuela. “Com o resultado da eleição temos um indicativo melhor ainda para mantermos as relações comerciais com a Venezuela.”

Ditadura consentida

Hauly disse que a vitória das reformas seria a vitória de uma “ditadura consentida”. Durante a votação da adesão da Venezuela ao Mercosul na Comissão de Constituição e Justiça, o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), criticou o tratamento dispensado pelo governo Chávez à oposição e à imprensa.

Reforma na Venezuela

A reforma constitucional também previa a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, o fim da autonomia do Banco Central e benefícios para trabalhadores da economia informal.

A diferença entre os partidários do “sim” às reformas e os do “não” ficou em torno de um ponto percentual. De acordo com números do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, a abstenção na consulta foi de 44,11%, frente a 25,3% em dezembro de 2006, durante as eleições presidenciais.

Tramitação

O PDC 387/07, com a proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul – que já contempla Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara, 3 de dezembro de 2007.

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4

Abandonado pelo presidente Lula, o debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal voltou a ganhar força com o recrudescimento das turbulências no mercado financeiro e o risco de o governo perder a votação da CPMF.

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4

Abandonado pelo presidente Lula, o debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal voltou a ganhar força com o recrudescimento das turbulências no mercado financeiro e o risco de o governo perder a votação da CPMF. Resultado: medidas na área devem ser adotadas pela equipe econômica.

A tendência é os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) apoiarem um projeto que limite os gastos do governo, aproveitando uma proposta já em tramitação no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto fixa um limite para o crescimento das despesas de pessoal de 2,5% reais (acima da inflação). Diante das críticas à gastança, vindas da oposição e de governistas, a equipe de Lula deve incluir nessa trava as despesas correntes, excluindo apenas os programas sociais.

Ou seja, o governo vai tomar medidas muito mais por estar pressionado pelas circunstâncias do que por conta de seu desejo, que no segundo mandato indicava uma tendência constante de flexibilização fiscal.

Lula e Mantega têm sido alertados de que ninguém sabe ao certo o tamanho do prejuízo da crise do setor imobiliário nos EUA, que ficará mais claro no final deste ano e no início de 2008, com a safra de balanços dos bancos. O certo é que as turbulências vão aumentar.

Diante desse cenário de incerteza, consultorias já estão prevendo o desaquecimento da economia global, o que vai atingir o Brasil, mesmo que em escala menor. Um relatório do JP Morgan indica que a previsão de crescimento do PIB dos Estados Unidos para 2008 caiu de 2,8% para 2,3%; da União Européia, de 2,1% para 1,9%; e do Japão, de 2,5% para 1,7%.

O mesmo relatório aponta que esse desaquecimento não terá grande impacto na economia brasileira, que poderá crescer 4,7% em 2008. Alguns economistas brasileiros, contudo, não concordam com essa previsão e dizem que, se as turbulências se agravarem, o crescimento do país pode cair para 3%.

Como antídoto para combater a crise que se avizinha, o caminho recomendado é exatamente aquele que o governo Lula vem relutando em seguir: reduzir os gastos públicos correntes, abrindo espaço para queda na carga tributária, liberando mais recursos para investimento público e privado

E, como reflexo, abrindo espaço para que o BC não seja obrigado a apertar sua política monetária num momento de crise, podendo até voltar a reduzir os juros mesmo num cenário internacional adverso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) diz ter conversado recentemente com Mantega sobre esse cenário e a necessidade de serem adotadas medidas na área fiscal. Sua linha é a mesma da oposição, principalmente dos tucanos, que querem travar o crescimento dos gastos públicos federais.

Por sinal, a adoção de medidas fiscais pode ser uma forma de atrair novamente os tucanos para negociar a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011.

 

 

 

Valor Econômico Editoria: Legislação Página: E-1

Apesar das inúmeras críticas à nova Lei de Falências – como o alto custo e as dificuldades de um plano de recuperação – é inegável que a legislação mudou o cenário das empresas em dificuldades financeiras no país. Desde 2005, quando a lei falimentar entrou em vigor, o que se viu foi uma queda de quase 80% no número de falências requeridas na Justiça e de mais de 50% no total de falências efetivamente concedidas pelos juízes, comparando-se dados de 2003 e de 2006.

Valor Econômico Editoria: Legislação Página: E-1

Apesar das inúmeras críticas à nova Lei de Falências – como o alto custo e as dificuldades de um plano de recuperação – é inegável que a legislação mudou o cenário das empresas em dificuldades financeiras no país. Desde 2005, quando a lei falimentar entrou em vigor, o que se viu foi uma queda de quase 80% no número de falências requeridas na Justiça e de mais de 50% no total de falências efetivamente concedidas pelos juízes, comparando-se dados de 2003 e de 2006. Mas, contrariando as expectativas, o número de recuperações judiciais solicitadas e concedidas no Judiciário não acompanhou a redução das falências e nem mesmo substituiu as antigas concordatas. Esperava-se que as empresas, diante da quebra iminente, migrassem para a recuperação judicial – a alternativa criada pela nova lei. Mas um levantamento da Serasa feito a pedido do Valor mostra que, de junho de 2005 a junho deste ano, apenas 461 empresas pediram recuperação judicial no país. A queda das falências e os números tímidos de recuperações em andamento sugerem um “gap” criado com a nova lei: o que fazem as empresas em dificuldades que não estão na falência e nem em recuperação e já não tem mais a concordata como alternativa? 

Uma das principais respostas a esta indagação é justamente o maior mérito trazido pela nova Lei de Falências, segundo especialistas: o fim do uso dos pedidos de falência como forma de pressionar empresas devedoras a pagarem suas dívidas. A nova lei dificultou as falências ao estipular um valor mínimo para os pedidos. Hoje, a requisição só pode ocorrer para a cobrança de débitos de pelo menos 40 salários-mínimos – ou R$ 7,2 mil. A legislação anterior não estipulava qualquer valor – assim, por uma dívida de R$ 100,00, por exemplo, podia-se pedir a falência de uma empresa. Além disto, a lei também alterou o prazo para este pagamento. Hoje, são dez dias para quitar o débito ou apresentar defesa, enquanto antes eram apenas 48 horas.

Assim, a empresa agora tem mais tempo para se defender melhor ou buscar um acordo com o credor. “Se há uma maior dificuldade em pedir as falências, há um motivo para reduzir-las, o que é um dos objetivos da lei”, afirma o advogado Nelson Marcondes Machado, que também aponta o crescimento econômico do país para a queda. De acordo com ele, que acredita em uma mudança cultural no meio empresarial, com a medida as empresas ficam mais protegidas. 

O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo – responsável pelos processos de recuperações da Parmalat e da Vasp – afirma que antes da nova Lei de Falências cerca de 90% dos pedidos de falência que chegavam à vara tratavam de valores inferiores a 40 salários-mínimos. “Antes da lei ocorriam pedidos por pequenos valores que não justificavam a falência”, afirma. 

Outra justificativa dada por especialistas para a diferença entre a queda das falências e o baixo número de recuperações são os acordos que estariam sendo realizados fora da Justiça. A lei anterior não incentivava acordos extrajudiciais – pelo contrário, os vedava sob o risco da decretação da falência da empresa. O gerente da área de finanças corporativas da Deloitte, Luiz Vasco Elias, afirma que responder onde estão as empresas em dificuldades que não estão na falência e nem em recuperação é algo difícil, pois seria necessário um estudo aprofundado.

Porém, pela experiência destes dois anos de nova legislação, ele acredita que muitas estejam implementando acordos fora do Judiciário. “Há uma nova cultura neste sentido”, afirma. 

O juiz Alves Lazzarini diz que muitos empresários estão partindo para negociações em razão do custo de um processo de recuperação judicial, que acaba afastando as empresas. O magistrado cita como exemplo os valores de publicação dos editais. No caso da Parmalat, por exemplo, o gasto foi de R$ 450 mil. Já a Vasp arcou com R$ 900 mil. Além disto, há inúmeros gastos com profissionais necessários para a elaboração do plano, gente habilitada para negociar com os credores e, antes disto, de técnicos para o preparo de um laudo econômico financeiro que demonstre a possibilidade de recuperação da empresa. Segundo o juiz, normalmente os pedidos de recuperação são efetuados pelas grandes empresas e, em menor escala, por empresas de médio porte. Ainda assim, ele afirma que há muitos planos inconsistentes, pois em muitos casos as empresas vêem apenas a parte jurídica do processo e esquecem que a recuperação é antes de tudo um processo “empresarial-negocial”, pelo qual deve-se repensar o próprio negócio. 

O assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, afirma que apesar dos mais de dois anos da lei, ainda há receio quando à nova norma – o que vem mudando aos poucos a partir da jurisprudência em formação na Justiça e dos novos casos de recuperação que surgem. Ele também acredita nos acordos com credores realizados fora da Justiça e na busca de sócios e novos empréstimos pelas empresas em dificuldade. 

 

 

 

 

 

 

Valor Econômico Editoria: Legislação Página: E-2 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com o intuito de combater a sonegação fiscal, o Projeto de Lei nº 75, de 2003, altera o Código Tributário Nacional (CTN) para determinar que seja exigido o depósito integral do tributo supostamente devido para a concessão de liminares em mandados de segurança ou tutelas antecipadas em ações tributárias na Justiça.

Valor Econômico Editoria: Legislação Página: E-2 

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com o intuito de combater a sonegação fiscal, o Projeto de Lei nº 75, de 2003, altera o Código Tributário Nacional (CTN) para determinar que seja exigido o depósito integral do tributo supostamente devido para a concessão de liminares em mandados de segurança ou tutelas antecipadas em ações tributárias na Justiça. O projeto já provocou a reação de advogados tributaristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertam para o impacto econômico da medida nas empresas e ainda para um congestionamento ainda maior do Poder Judiciário. 

Na justificativa do Projeto de Lei nº 75, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ), está a preocupação com a chamada “indústria de liminares” – a suposta prática de empresas de obter liminares para sonegar ou protelar o recolhimento de tributos. Mas, para o advogado Richard Edward Dotoli, do escritório Siqueira Castro Advogados, o número de fraudes é muito pequeno diante da quantidade de contribuintes que impetram mandados de segurança com pedidos de liminar em ações tributárias corretamente. “O projeto fere o princípio da igualdade e o direito à ampla defesa”, diz. Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, da banca Advocacia Gandra Martins e Rezek, o projeto desqualifica a magistratura e causa insegurança tributária. “Estamos caminhando para uma ditadura fiscal”, afirma. 

A maior preocupação dos advogados tributaristas em relação ao projeto são as freqüentes ações judiciais de empresas que não conseguem obter certidões negativas de débitos (CNDs), já que a restrição da possibilidade de concessão de liminares com a exigência do depósito integral dos tributos impediria muitas empresas de conseguir os documentos – e, assim, de participar de licitações ou de obter financiamentos de recursos públicos. Apenas no Siqueira Castro, este tipo de ação representa 40% dos processos tributários. Já no TozziniFreire Advogados, 95% dos casos envolvendo tributos envolvem mandados de segurança. “Os recursos administrativos são demorados e só resta o caminho judicial”, diz João Geraldo Piquet Carneiro, do escritório Veirano Advogados. 

Outro questionamento dos profissionais da área é que, se aprovado, o projeto abarrotaria a Justiça de ações judiciais. Isto porque, impedidas de pleitear liminares em mandados de segurança, as empresas acabariam entrando com ações questionando o mérito da cobrança do fisco e, durante o trâmite do processo, teriam que recorrer da multa aplicada em uma ação de execução. “O número de processos questionando o pagamento de tributos seria duplicado”, diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do TozziniFreire. 

A OAB já se posicionou contra a aprovação do projeto – o presidente da seccional paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, enviou um ofício à Câmara pedindo o arquivamento do projeto e a seccional do Rio marcou uma audiência na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para onde segue o projeto antes da votação em plenário. “O projeto retira da Justiça o poder de se manifestar quando o fisco comete abusos”, diz Walter Cardoso Henrique, presidente da comissão de assuntos tributários da OAB-SP. 

 

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-13

Depois de ameaçar com o aumento da carga tributária e cortes na verba destinada para a área de saúde, o governo decidiu mirar no capital político dos congressistas de olho nas eleições municipais para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF.

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-13

Depois de ameaçar com o aumento da carga tributária e cortes na verba destinada para a área de saúde, o governo decidiu mirar no capital político dos congressistas de olho nas eleições municipais para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF.

Serão as emendas parlamentares, essenciais para fortalecer os laços entre deputados e senadores e suas bases eleitorais, os maiores alvos dos cortes que o Orçamento da União para 2008 sofrerá para equilibrar as contas, depois do desaparecimento de R$ 40 bilhões de receita arrecadada pela contribuição, prega a equipe econômica do governo.

Além de dar ao Executivo a justificativa para drenar ao máximo as emendas parlamentares, o fim da CPMF vai empurrar a aprovação da peça orçamentária pelo Congresso para março de 2008, na melhor das hipóteses, segundo têm advertido ministros do Palácio do Planalto a senadores “indecisos”. “Será uma catástrofe”, vaticina o relator de receitas do Orçamento 2008, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “Sem a CPMF, simplesmente vamos ter de começar do zero a discussão sobre o Orçamento”, acrescenta o senador do PP.

Dentro da base governista, a avaliação é que mão existe espaço na carga tributária para acomodar aumentos de forma a cobrir um buraco de R$ 40 bilhões. Então, a ameaça feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sinalizou a necessidade de aumento nos impostos para equilibrar a perda da CPMF não seria factível, analisam congressistas e especialistas em contas públicas.

“Fazer o quê? Aumentar o Imposto de Renda? Optar por sobrecarregar o setor produtivo? Ninguém aguenta algo assim, isso não é uma hipótese real para o governo”, acredita Dornelles.

Sem a possibilidade de cortes na verba da Saúde, garantida constitucionalmente, restaria o sacrifício de obras do PAC e de emendas parlamentares para equilibrar o orçamento, observa o presidente do PP.

Restarão, dessa forma, as emendas. A prorrogação da CPMF é tida como a última agenda econômica do governo no Congresso, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Passada essa discussão, independentemente de seu resultado, não existe no horizonte dos próximos três anos de governo Lula outra matéria com poder para fazer o Planalto descer à planície para barganhar. O que, em tese, deixaria o governo um pouco mais rígido na liberação de emendas, uma moeda de uso freqüente nas negociações com o Congresso.

A contenção de emendas passaria a contar com a explicação do governo ter que cortar R$ 40 bilhões nas despesas do Orçamento, acredita o especialista em contas públicas Amir Khair.

Ex-secretário de Finanças do governo de Luiza Erundina em São Paulo, Khair avalia que o governo federal enfrentará menos problemas do que divulga com a possível queda da CPMF.

Uma das saídas seria a redução de um ponto percentual no superávit primário, o que daria, de início, disponibilidade de R$ 25 bilhões ao caixa do governo. “Uma medida como essa teria algum impacto negativo no mercado, mas nada que possa abalar o ritmo positivo que a economia tem experimentado nos últimos anos”, pondera Khair.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Se existe alguma dúvida em relação à manutenção da taxa básica de juros brasileira na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que será realizada nestas terça e quarta-feiras, é em relação à duração da estabilidade da taxa Selic. Todos os 25 analistas e instituições consultados pelo Jornal do Commercio e pela agência Bloomberg acreditam que a taxa de juros será mais uma vez mantida nos atuais 11,25% ao ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

Se existe alguma dúvida em relação à manutenção da taxa básica de juros brasileira na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que será realizada nestas terça e quarta-feiras, é em relação à duração da estabilidade da taxa Selic. Todos os 25 analistas e instituições consultados pelo Jornal do Commercio e pela agência Bloomberg acreditam que a taxa de juros será mais uma vez mantida nos atuais 11,25% ao ano. É consenso também que esta não será a última reunião de manutenção deste nível. O único ponto de divergência entre economistas é até quando os juros serão mantidos pelo BC. E nenhum dos especialistas acredita haver espaço para elevação dos juros em 2008.

A postura do Copom nas duas últimas reuniões, em setembro e em outubro, indica que a decisão desta semana será pela manutenção da Selic nos níveis atuais, de acordo com os especialistas. A maior preocupação não é propriamente a inflação, mas os efeitos que o aumento da demanda, em decorrência das últimas reduções dos juros, podem vir a ter.

Preços

A maioria dos economistas acredita que a demanda vai crescer em ritmo mais acelerado do que a capacidade de produção, o que pode acabar levando a pressão sobre os preços. A estabilidade da taxa de juros teria como objetivo inibir o aumento do consumo em ritmo muito elevado. O temor é de que a produção não consiga suprir esta demanda, porque o nível de utilização da capacidade instalada nunca esteve tão elevado no País.

O economista-chefe para América Latina do ABN Amro Bank, Alexandre Schwartsman, acredita que a pausa no corte dos juros deve durar bastante tempo. Atualmente, pode-se perceber forte aceleração da economia, com expansão significativa das vendas no varejo, assim como a demanda privada doméstica. “O nível da capacidade instalada, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), está no topo da história brasileira, em torno de 83%”, disse Schwartsman.

A diferença entre o que a economia brasileira é capaz de produzir e o que está produzindo atualmente – o chamado hiato de produto – está caindo. Esta é uma sinalização de que é preciso ter atenção à inflação futura.

“Por exemplo, se for necessário aumentar a produção de uma indústria com um terceiro turno de funcionamento, noturno, o custo deste turno será mais elevado, o que pode elevar os preços e pressionar a inflação”, explicou o Schwartsman.

Para o economista, nem todos os efeitos das últimas quedas dos juros apareceram ainda na economia, devido ao impulso monetário que será verificado ainda ao longo de 2008. “Já há sinais de que pode faltar mão-de-obra especializada. A infra-estrutura também está no limite. A grande pergunta que o BC se faz é o quanto a oferta consegue crescer e o quanto a demanda ainda vai crescer. A autoridade monetária quer evitar descompasso entre a demanda e a oferta”, disse.

Todos os especialistas consultados estão de acordo com a visão do BC de que os juros precisam ser estagnados agora, mesmo que no futuro se perceba que não havia necessidade. Se os juros fossem reduzidos e a demanda aumentasse mais do que a oferta, para frear o consumo, o BC precisaria aumentar os juros, tentando consertar a queda excessiva.

Trata-se da chamada ‘estratégia do mínimo arrependimento’. O custo de parar agora e voltar a cortar no futuro, caso se verifique possível, é considerado muito menor do que uma eventual elevação da taxa já no ano que vem, depois de mais de dois anos de cortes seguidos. Desde setembro de 2005 a autoridade monetária corta incessantemente a taxa Selic, tendo parado pela primeira vez na última reunião, em 17 de outubro.

A taxa de câmbio também é observada com cautela, porque a desvalorização do real ante o dólar pode pressionar a inflação, não só pelos preços de produtos importados, que ao subirem levam consigo os preços internos, mas pelos investimentos em maquinário para a ampliação da capacidade de produção brasileira. No entanto, esta hipótese é considerada remota. Especialistas acreditam na estabilidade do câmbio.

Um problema que pode atrapalhar estes planos é a piora do cenário externo, atualmente repleto de incertezas em relação à economia americana, devido a possíveis efeitos da crise do crédito subprime. Por mais que existam possibilidades concretas de que o cenário externo está mudando e de que possa haver menor fluxo de recursos em direção a países emergentes, os especialistas acreditam que o Brasil está mais preparado para enfrentar crises internacionais.

O Brasil mudou muito desde as últimas crises internacionais. “A dívida externa é baíxissima, em torno de 0,9% do PIB. As reservas internacionais somam mais de US$ 177 bilhões. Os países asiáticos continuam tendo expansão forte, o que sustenta os preços das commodities. Mesmo se houver crise nos EUA, o real não deverá se desvalorizar tanto como nas últimas crises”, disse o economista do BNP Paribas, Eduardo Yuki.

Para Yuki, uma eventual piora da crise externa, dentro de proporções em que o Brasil consiga manter-se forte, pode ser até favorávl. “As exportações diminuiriam um pouco o ritmo, o que desaceleraria a necessidade de produção e, conseqüentemente, aumentaria a sobra da capacidade instalada de produção”, disse o economista do BNP Paribas.

Para José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Fator, “mesmo que haja piora progressiva do cenário externo, não deverá ser grande o suficiente para acarretar em uma elevação dos juros brasileiros em 2008. Talvez para o ano seguinte”.

Impacto

O economista-sênior do Banco Santander, Maurício Molan, acredita que a estabilidade da taxa de juros brasileira vai durar até junho ou julho do próximo ano. “A inflação não deverá superar a meta, mas o ritmo crescente da demanda deve ser maior do que o da oferta. O BC estabilizou os juros para verificar o impacto deste movimento sobre a inflação”, disse.

Para Molan, será preciso esperar até o meio do ano para verificar os efeitos da demanda porque usualmente a inflação já é maior no primeiro trimestre do ano, devido a efeitos sazonais de reajustes escolares, com o início do ano letivo, e de preços de alimentos, com as chuvas de verão prejudicando as colheitas.

“A inflação do primeiro trimestre é muito concentrada em serviços. Precisamos ver ainda como a economia vai responder aos últimos cortes de juros, cujos efeitos demoram a ser sentidos”, disse Molan.

Ainda sobre a inflação, a economista do Unibanco, Giovanna Rocca, acredita ser necessária estabilidade da taxa até ao menos a segunda metade do ano que vem. “Hoje há pressões inflacionárias sobres os alimentos, com as exportações e com a demanda doméstica aquecidas. O cenário externo continua sendo de forte incerteza, mas não foi por isso que o BC parou de cortar os juros. Se continuasse cortando os juros, daria mais estímulos para que a demanda continuasse crescendo. Com a pausa, vai poder verificar se os investimentos na capacidade produtiva, que acontecem desde 2003, serão suficientes para atender à crescente demanda”, disse Giovanna.

Já o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos, acredita que a instituição responsável pela política monetária do País já volte a cortar os juros em abril próximo. “O processo de manutenção da taxa é recente, com as incertezas em relação à inflação. Mas em abril já se terá verificado quais são os riscos de haver hiato de produto e quais serão as pressões sobre os preços dos alimentos”, disse Campos.

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4

Elevada carga tributária, taxa de câmbio desfavorável à exportação e juros altos -as principais queixas dos empresários para manter as fábricas competitivas- não devem ser obstáculos para a forte expansão da indústria no ano que vem.

Consulta feita a 1.594 indústrias paulistas de 12 setores entre outubro e novembro pela Ipsos, a pedido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mostra que 77% das empresas devem vender mais; 66%, lucrar mais; 50%, empregar mais; e 57%, investir mais no ano que vem.

Os cr

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4

Elevada carga tributária, taxa de câmbio desfavorável à exportação e juros altos -as principais queixas dos empresários para manter as fábricas competitivas- não devem ser obstáculos para a forte expansão da indústria no ano que vem.

Consulta feita a 1.594 indústrias paulistas de 12 setores entre outubro e novembro pela Ipsos, a pedido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mostra que 77% das empresas devem vender mais; 66%, lucrar mais; 50%, empregar mais; e 57%, investir mais no ano que vem.

Os crescimentos do emprego, da renda e da oferta de crédito, além de prazos mais longos de financiamento para consumidores e empresas, levam os empresários a fazer previsões bastante otimistas para seus negócios ao longo de 2008.

No estudo feito pela Ipsos, os setores de fumo, madeira e móveis são os que se destacam nas previsões positivas para 2008. Das empresas ouvidas nos setores, 45% esperam aumentar em mais de 15% as vendas no ano que vem; 29%, aumentar a lucratividade em mais de 15%; 23%, elevar o emprego em mais de 15%; e 24%, aumentar os investimentos em mais de 15%.

Essa foi uma das surpresas do levantamento, na avaliação da Fiesp, já que esses setores eram os mais pessimistas quanto aos negócios neste ano. No entanto estariam sendo beneficiados pelo crédito mais facilitado oferecido pelas instituições financeiras.

Os setores de papel e celulose, açúcar e álcool, metalúrgico e de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, químico e automobilístico também se destacam nas previsões otimistas para o ano que vem.

“Esse otimismo para 2008 é mais baseado na realidade do atual momento do que na memória do passado. Desde 2004 não víamos tanto entusiasmo dos empresários como vemos atualmente. As indústrias estão conseguindo driblar a elevada carga tributária, a taxa cambial desfavorável e os juros altos e enxergar um futuro melhor”, diz Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp.

Para os empresários, não há sinais de mudanças nas condições econômicas no mercado interno -43% das 1.594 indústrias consultadas acreditam que não haverá alterações no mercado doméstico em 2008.

“Este ano foi, na média, melhor que os últimos dois anos e a economia deu uma acelerada forte neste último trimestre. A impressão é que o Natal será mirabolante”, diz Júlio Gomes de Almeida, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

O levantamento da Ipsos constatou que 63% das 1.594 indústrias ouvidas estão satisfeitas com o desempenho da economia e da empresa. Se consideradas as indústrias com mais de 300 empregados, 76% das empresas dizem estar animadas com suas performances e também com a do país.

O que preocupa os empresários é o desempenho dos negócios no exterior. Dos 12 setores consultados pela Ipsos, 9 reduziram a participação das exportações sobre a receita. As exportações representam hoje 16%, em média, do faturamento das 717 indústrias consultadas que exportam. Antes de 2005, o percentual era de 18%.

As 189 indústrias que informaram ter reduzido as vendas no mercado internacional apontam a valorização do real diante do dólar como o principal motivo para a queda de vendas no mercado externo. Em seguida, citam perda de competitividade e queda dos preços no mercado internacional.

O levantamento também constatou que as indústrias pretendem utilizar mais insumos importados nos seus produtos -41% das 607 empresas que importam informam que a expectativa é comprar mais insumos de fora no próximo ano.