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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), em decisão terminativa, projeto do senador César Borges (PR-BA) que proíbe descontos nos salários de trabalhadores – como caixas de supermercados, garçons e frentistas – dos valores relativos a pagamentos feitos por usuários por meio de cheques sem provisão de fundos ou de cartões de crédito clonados.

Pelo projeto (PLS 194/07), também fica proibido o desconto nos salários de valores que tenham sido roubados ou furtados no estabelecimento e registrados em boletim de ocorrência policial.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), em decisão terminativa, projeto do senador César Borges (PR-BA) que proíbe descontos nos salários de trabalhadores – como caixas de supermercados, garçons e frentistas – dos valores relativos a pagamentos feitos por usuários por meio de cheques sem provisão de fundos ou de cartões de crédito clonados.

Pelo projeto (PLS 194/07), também fica proibido o desconto nos salários de valores que tenham sido roubados ou furtados no estabelecimento e registrados em boletim de ocorrência policial. A proposição determina ainda que os acordos e convenções coletivas estabelecerão regras acautelatórias para o recebimento de cheques bancários, cartões de crédito ou de débito e para a guarda dos valores resultantes dos serviços prestados no estabelecimento.

César Borges afirma, na justificativa do projeto, que o art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já veda a realização de descontos não autorizados por lei ou instrumento coletivo sobre o salário devido aos trabalhadores. No entanto, empregadores inescrupulosos, segundo o parlamentar, valem-se de subterfúgios diversos para burlar a lei.

O relator da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), já havia apresentado parecer favorável ao projeto no último dia 31, quando foi iniciado o processo de discussão e de votação da matéria.

Agência Senado, 28 de novembro de 2007.

A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou nesta quarta-feira (28) que o problema de falta de gás no Rio de Janeiro, verificado no mês passado, foi provocado principalmente em razão da retirada adicional do combustível pelas concessionárias do estado. Ou seja, as concessionárias utilizaram mais gás do que o previsto no contrato com a Petrobras.

Enquanto o volume contratado pela Comgás era de 11,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia, a empresa realizou em setembro uma retirada adicional de 1,9 milhões de m³/dia.

A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou nesta quarta-feira (28) que o problema de falta de gás no Rio de Janeiro, verificado no mês passado, foi provocado principalmente em razão da retirada adicional do combustível pelas concessionárias do estado. Ou seja, as concessionárias utilizaram mais gás do que o previsto no contrato com a Petrobras.

Enquanto o volume contratado pela Comgás era de 11,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia, a empresa realizou em setembro uma retirada adicional de 1,9 milhões de m³/dia. Já em relação à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e à Companhias Estaduais Distribuidoras de Gás (CEG Rio), o contrato era de 5,1 milhões de m³/dia, mas a retirada no período alcançou 7,4 milhões de m³/dia.

Foster participa de audiência pública sobre a estratégia da Petrobras para a área de gás promovida pela Comissão de Minas e Energia. Na reunião, ela também lembrou que as chuvas tardias neste ano e a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de poupar água para os próximos períodos fez com que as usinas termelétricas atuassem em complementaridade às hidrelétricas no abastecimento do País, obrigando maior consumo de gás por essas termelétricas. “Os geradores são obrigados a cumprir a ordem do ONS para produzir energia, sob risco de serem multados e perderem autorização de operação”, disse.

A diretora lembrou ainda que uma liminar, já derrubada, permitiu à usina termelétrica de Arjona o direito de gerar energia a partir do gás em vez de outros combustíveis líquidos, o que reduziu ainda mais a oferta durante alguns dias.

Aumento

Apesar do quadro, Maria das Graças Foster garantiu a capacidade de atendimento à demanda do gás nos próximos anos, que passará dos atuais 71,2 milhões de m³/dia para cerca de 134 milhões de m³/dia em 2012, e reforçou a participação desse item na matriz energética. “O gás tem tantas vantagens [em relação aos outros combustíveis] que só não é utilizado quando os preços estão astronômicos ou por falta de um volume sustentável”, declarou.

Agência Câmara, 28 de novembro de 2007.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 930/07, que garante mais rigor no combate à concorrência desleal de importados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 930/07, que garante mais rigor no combate à concorrência desleal de importados. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto reforça os mecanismos de tributação compensatória de produtos agrícolas importados que receberem vantagem, estímulos tributários ou subsídios diretos ou indiretos no país de origem e entrarem no mercado nacional com preços que possam caracterizar concorrência desleal, predatória ou danosa.

O relator, deputado Homero Pereira (PR-MT), recomendou a aprovação. Segundo ele, uma postura firme do Brasil contra as práticas predatórias é de vital importância para a defesa dos segmentos prejudicados pela concorrência desleal.

Tramitação

Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive para análise de mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de novembro de 2007.

 

 

O trabalho desenvolvido pela Vice-Presidência Institucional e pela Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional do Comércio teve como resultado a rejeição, na tarde de hoje (28), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 298/04, de autoria do Deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que pretendia revogar o art.

O trabalho desenvolvido pela Vice-Presidência Institucional e pela Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional do Comércio teve como resultado a rejeição, na tarde de hoje (28), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 298/04, de autoria do Deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que pretendia revogar o art. 240 da Constituição Federal.

Foram 46 votos pelo arquivamento contra 8.

Esse final pleno de êxito é fruto de um intenso trabalho de mobilização nacional que envolveu, ao longo de três anos, o Sistema CNC-Sesc-Senac e as confederações patronais co-irmãs. A união de esforços assegurou a preservação do art. 240 da Constituição Federal, que garante a existência das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Foi fundamental a participação dos Deputados Gerson Peres (PP-PA), relator, e Roberto Magalhães (DEM-PE) que apresentaram pareceres enfatizando que as contribuições do Sistema S são cláusulas pétreas, pois tratam de direitos e valores sociais do trabalho, previstos na Constituição Federal.

Destacou-se, também, o trabalho do Deputado Simão Sessim (PP-RJ), presente na comissão durante as seis horas de debate. Sensibilizou os seus pares ressaltando os valores e as causas do Sistema S e a inadmissibilidade da proposta.

Conheça os nomes dos deputados que votaram favoravelmente ao Sistema S:

Albano Franco PSDB SE

André de Paula DEM PE

Benedito de Lira PP AL

Bruno Araújo PSDB PE

Carlos Willian PTC MG

Colbert Martins PMDB BA

Edmilson Valentim PCdoB RJ

Edson Aparecido PSDB SP

Efraim Filho DEM PB

Felipe Maia DEM RN

Francisco Tenorio PMN AL

Geraldo Pudim PMDB RJ

Gerson Peres PP PA

Gonzaga Patriota PSB PE

Humberto Souto PPS MG

Indio da Costa DEM RJ

José Mentor PT SP

Leonardo Picciani PMDB RJ

Magela PT DF

Marcelo Itagiba PMDB RJ

Márcio França PSB SP

Maria Lúcia Cardoso PMDB MG

Matteo Chiarelli DEM RS

Maurício Rands PT PE

Mauro Benevides PMDB CE

Mendes Ribeiro Filho PMDB RS

Mendonça Prado DEM SE

Moreira Mendes PPS RO

Odílio Balbinotti PMDB PR

Paes Landim PTB PI

Pastor Manoel Ferreira PTB RJ

Paulo Maluf PP SP

Paulo Teixeira PT SP

Professor Victorio Galli PMDB MT

Renato Amary PSDB SP

Ricardo Tripoli PSDB SP

Roberto Magalhães DEM PE

Sandra Rosado PSB RN

Sandro Mabel PR GO

Silvinho Peccioli DEM SP

Valtenir Pereira PSB MT

Vilson Covatti PP RS

Vital do Rêgo Filho PMDB PB

William Woo PSDB SP

Wilson Santiago PMDB PB

Wolney Queiroz PDT PE

Apenas 8 parlamentares votaram a favor da admissibilidade da proposta:

Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA

José Genuíno PT SP

Marcelo Ortiz PV-SP

Nelson Trad PMDB MS

Paulo Magalhães DEM BA

Régis de Oliveira PSC SP

Eduardo Cunha PMDB RJ e o autor da proposta.

Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-4

O balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 4,3 bilhões em outubro. As transações correntes apresentaram déficit de US$ 42 milhões, acumulando, nos últimos 12 meses, superávit de US$ 7,4 bilhões. Em outubro do ano passado, havia saldo corrente positivo de US$ 1,536 bilhão. O saldo corrente negativo já era esperado e resulta, principalmente, da redução do superávit da balança comercial e aceleração das remessas de lucros e dividendos. A conta capital e financeira apresentou ingressos líquidos de US$ 3,8 bilhões.

Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-4

O balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 4,3 bilhões em outubro. As transações correntes apresentaram déficit de US$ 42 milhões, acumulando, nos últimos 12 meses, superávit de US$ 7,4 bilhões. Em outubro do ano passado, havia saldo corrente positivo de US$ 1,536 bilhão. O saldo corrente negativo já era esperado e resulta, principalmente, da redução do superávit da balança comercial e aceleração das remessas de lucros e dividendos. A conta capital e financeira apresentou ingressos líquidos de US$ 3,8 bilhões.

De acordo com a Nota do Setor Externo, divulgada ontem pelo Banco Central, no mês, destacaram-se o superávit comercial (US$ 3,4 bilhões); os ingressos líquidos em investimentos estrangeiros diretos (US$ 3,2 bilhões); e os ingressos líquidos em investimentos estrangeiros em carteira (US$ 6 bilhões). As reservas internacionais somaram US$ 167,9 bilhões em outubro.

Na avaliação do professor-doutor do departamento de economia da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda, o Brasil garantiu ótimos resultados em termos de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e Reservas Internacionais, mas não deveria abrir mão do superávit em transações correntes. “O déficit em conta corrente preocupa. Mostra que o balanço de pagamentos se inverte rapidamente e que o Brasil pode perder em meses o que foi construído em cinco anos e é uma das bases para o crescimento econômico”, disse Lacerda.

Câmbio prejudica

Segundo ele, o desempenho do setor externo foi prejudicado pelo câmbio, que reduz o saldo comercial ao incentivar as importações e onerar as exportações, além de elevar os gastos em viagens internacionais e aumentar as remessas de lucros. “O balanço de pagamentos continuará deteriorado enquanto houver valorização do rea”, acrescentou.

Em 12 meses até outubro, o superávit em transações correntes corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ante superávit de 0,74% do PIB em 12 meses até setembro. Há um ano, o superávit correspondia a 1,35% do PIB. Para novembro, o BC aposta em déficit em transações correntes de US$ 700 milhões.

Zeina Latif, economista-chefe do Real ABN Amro, prevê para este ano um superávit corrente de US$ 5,9 bilhões, que deverá se converter em déficit de US$ 4,8 bilhões em 2008. “Essa reversão não é necessariamente ruim, mas poderá ter repercussão no câmbio, que no ano que vem poderá apresentar um viés de depreciação sem reflexo imediato na balança comercial brasileira”, disse.

Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil já ultrapassaram a meta estabelecida pelo Banco Central de US$ 32 bilhões para este ano. De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o valor acumulado até ontem era de US$ 33,4 bilhões e a expectativa é fechar o ano com mais de US$ 35 bilhões. O IED acumulado até outubro, de US$ 31,2 bilhões, é o melhor resultado acumulado desde o início da série histórica em 1947. O último recorde foi registrado em dezembro de 2000, quando chegou a US$ 32,779 bilhões.

Lacerda acredita que o movimento crescente de IED deve continuar. “Os investimentos serão recorde no Brasil e no mundo neste ano. Com a perspectiva de investment grade, o País só é menos atrativo que a China.”

Zeina concorda que a tendência deve seguir positiva, mas já vislumbra um movimento de acomodação desse fluxo, que tem sido favorecido até agora pelo ciclo econômico mundial e pela aceleração da demanda interna.

Lacerda prevê que as reservas internacionais brasileiras devem superar US$ 180 bilhões em 2007. “As reservas estão cada vez melhores, com números pujantes e significativos”, disse. Para 2008, Zeina acredita que o volume de reservas vai ultrapassar a marca de US$ 200 bilhões.

As remessas líquidas de lucros e dividendos, que têm pressionado as contas externas nos últimos meses como reflexo do real valorizado e do crescimento do estoque de investimento estrangeiro, somaram US$ 2,2 bilhões em outubro. Em igual período do ano passado, as remessas foram de US$ 902 milhões. No acumulado em 2007, essas remessas já somam US$ 15,984 bilhões.

Governo central supera a meta de superávit do ano

 

O governo central, ou seja, a União, a Previdência Social e o Banco Central conseguiu superar em R$ 8,65 bilhões a meta fiscal para o ano já em outubro. O Tesouro atribuiu o desempenho ao aumento no recolhimento de tributos com fechamento no mês passado, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e também à recuperação de débitos em atraso. Até o mês passado, a economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública foi de R$ 61,6 bilhões, e ultrapassou com folga a meta de 2007, de R$ 53 bilhões.

O superávit primário acumulado corresponde a 2,96% do PIB (Produto Interno Bruto). Foi essa folga de mais de R$ 8 bilhões que permitiu ao Ministério do Planejamento liberar R$ 5 bilhões este mês, que estavam contingenciados, para complementar o Orçamento federal ainda este ano.

No mês passado, o superávit primário somou R$ 10 bilhões, contra R$ 38,8 bilhões em setembro e R$ 6,85 bilhões em outubro de 2006. O resultado em outubro deste ano foi bem maior porque houve crescimento de 13,% na receita em outubro. A receita subiu por causa do recolhimento da primeira cota do Imposto de Renda de pessoa Jurídica e pelo recolhimento trimestral da CSLL de royalties, como os de petróleo, por exemplo.

Para o setor público como um todo, ou seja, governo central mais estatais, estados e municípios, a meta é economizar R$ 95,9 bilhões este ano ou 3,8% do PIB. O resultado do setor público consolidado será divulgado hoje pelo Banco Central.

Arrecadação maior

No ano, a receita líquida, que é a arrecadação depois de descontadas as transferências constitucionais aos estados e municípios, soma R$ 414,6 bilhões, aumentou 12,3% com relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com informações do Tesouro Nacional, as receitas estão crescendo por causa do melhor desempenho da economia, da crescente adesão dos contribuintes aos programas de parcelamento de débitos tributários, além do crescimento da massa salarial e evolução no nível dos preços. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que os resultados estão dentro da previsão orçamentária. Segundo ele, ainda é cedo para falar em mudanças nas metas a partir desse incremento de receita.

Augustin destacou que o bom desempenho está relacionado principalmente à entrada dos chamados tributos sazonais com fechamento em outubro, destacou que somente com a CLSS foram R$ 1,4 bilhão a mais na arrecadação. No caso do IRPJ, foram mais R$ 2,5 bilhões para a conta do Tesouro.

Gastos crescentes

Mas se a arrecadação cresceu, gerando superávit acima da meta, as despesas do governo central também apresentaram elevação. Foram de R$ 20,7 bilhões para R$ 22 bilhões de outubro de 2006 para outubro de 2007.

No acumulado do ano, os gastos cresceram 13,6% na comparação com dez primeiros meses de 2006, 11,9% somente com pessoal e 15% com as operações oficiais de crédito vinculadas ao salário mínimo, tais como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), além de repasses para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (21,5%). Mas a diferença de R$ 1,3 bilhão nas despesas de outubro para setembro está relacionada ao aumento dos gastos com custeio e capital, que na comparação com setembro apresentaram variação de 10,8%.

Até o mês passado, as despesas do governo central somaram R$ 352 bilhões ou 12,4%, ou seja, quase o mesmo das receitas neste ano. O aumento dos gastos de custeio dos ministérios contribuiu com R$ 14,7 bilhões no aumento das despesas e o crescimento das despesas com pessoal impactaram a conta em R$ 9,9 bilhões.

 

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-4

O ano ainda nem acabou e o volume de investimentos estrangeiros diretos (IED) recebidos pelo Brasil em 2007 já é recorde em comparação com anos anteriores. Segundo anunciou ontem o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, incluindo os primeiros 28 dias de novembro, ingressaram no país, desde janeiro, US$ 33,4 bilhões nessa modalidade.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-4

O ano ainda nem acabou e o volume de investimentos estrangeiros diretos (IED) recebidos pelo Brasil em 2007 já é recorde em comparação com anos anteriores. Segundo anunciou ontem o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, incluindo os primeiros 28 dias de novembro, ingressaram no país, desde janeiro, US$ 33,4 bilhões nessa modalidade. Medido até outubro em US$ 19,09 bilhões, o montante de recursos externos destinado à compra de ações de empresas brasileiras em bolsas de valores este ano também já é o mais alto da história. 

As cifras referem-se ao fluxo líquido, ou seja, já descontam o retorno de investimentos aos países de origem em cada modalidade. No caso dos investimentos diretos, a expectativa do BC é de que o valor ultrapasse US$ 35 bilhões até final de dezembro. Até então, o recorde era o do ano 2000, quando os estrangeiros investiram liquidamente US$ 32,779 bilhões diretamente em atividades empresariais, em boa medida atraídos pelas privatizações. 

Sozinhas, as privatizações responderam, naquele ano, por mais de US$ 7 bilhões do total. Nas estatísticas de 2007, não há influência de qualquer fator extraordinário como esse. O maior interesse dos estrangeiros em fazer investimentos de risco e de longa maturação no Brasil deve-se exclusivamente à melhora continuada de fundamentos macroeconômicos e das boas perspectivas para a evolução da economia brasileira nos próximos anos, acredita Altamir Lopes. Isso explica também, na sua opinião, a maior demanda dos estrangeiros por ações. 

Só em outubro, essa demanda respondeu pela entrada líquida de US$ 4,366 bilhões, maior valor registrado para um único mês desde o início da série histórica, apurada pelo BC desde 1969, no caso dessa modalidade. O BC não chegou a fornecer projeção para os investimentos externos em ações até final de 2007. Mas só o que foi registrado de janeiro a outubro, US$ 19,094 bilhões, já supera o fluxo de todo o ano de 2006 (US$ 7,716 bilhões), até então o maior valor anual de toda a série. 

Os investimentos diretos, cuja série é pesquisada desde 1947, foram de US$ 3,188 bilhões em outubro. Embora não seja recorde para um único mês, a cifra superou muito a de outubro de 2006, que ficou em US$ 1,722 bilhão. Para novembro, o BC espera entrada líquida de outros US$ 2,5 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões já confirmados até dia 28. 

No acumulado de dez meses, esses investimentos estrangeiros chegaram a US$ 31,2 bilhões, mais que o dobro do verificado em igual período de 2006 (US$ 13,628 bilhões). Desse total, US$ 22,54 bilhões foram investidos como participação direta no capital de empresas e US$ 8,66 bilhões na forma de empréstimos intercompanhias. Como são repasses de matrizes estrangeiras para filiais no Brasil, esses empréstimos não são classificados pelo BC como operações de crédito e sim como investimento direto, já que, em caso de dificuldade de pagamento, a dívida normalmente não é cobrada pela matriz. 

Como em anos anteriores, os IEDs não estão se concentrando num único setor da economia. Pelo menos é o que indicam os ingressos para participações no capital de empresas de janeiro a outubro, cujo valor bruto (sem descontar retornos) chegou a US$ 28,324 bilhões. Analisando uma amostra de US$ 27,7 bilhões, o BC percebeu que 39,7% foram para a indústria, com destaque para as empresas de metalurgia (15,8%). O setor de comércio e serviços ficou com 45,6%. Os serviços financeiros especificamente receberam uma fatia de 13,8%. O setor primário foi destino de 14,7% dos investimentos do período, com destaque para as atividades de extração mineral, que levaram 10,9% da mesma base. 

O interesse por diferentes atividades também é percebido quando se olham os ingressos de empréstimos intercompanhias, que em termos brutos somaram US$ 13,648 bilhões de janeiro a outubro. A amostra analisada, nesse caso, foi de US$ 12,676 bilhões. Desse montante, 60% ficaram com a indústria, com destaque para metalurgia (28,4%) e produtos químicos (10,3%). O setor de comércio e serviços recebeu 32,6%, sendo que o comércio, sozinho, ficou com 10,6% do valor total da amostra. Para o setor primário, foram destinados 7,4%, sendo 4% da mesma base de cálculo para extração mineral e 2,9% para atividades relacionadas e petróleo e gás. (MI) 

 

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Os gastos de turistas brasileiros no exterior bateram recorde no mês passado, segundo dados do Banco Central.

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro  Página: B-3

Os gastos de turistas brasileiros no exterior bateram recorde no mês passado, segundo dados do Banco Central. Impulsionadas pelo real valorizado, essas despesas somaram US$ 915 milhões em outubro, o maior valor já registrado em um único mês desde 1947, quando começa a série estatística do BC.

Nos primeiros dez meses do ano, esse item já respondeu pela saída de US$ 6,619 bilhões do país, crescimento de 38,8% em relação a 2006.

Esses números indicam que a valorização do real já começa a ter impactos mais significativos nas contas externas do Brasil. Além dos maiores gastos com viagens, também se nota um aumento das importações e nas remessas de lucros ao exterior, o que levou o país a registrar o segundo déficit externo deste ano.

No mês passado, o saldo da conta de transações correntes -que contabiliza a negociação de bens e serviços com outros países- ficou negativo em US$ 42 milhões. O déficit foi pequeno, mas ajudou a reduzir o superávit acumulado no ano para US$ 5,597 bilhões, metade do valor apurado no mesmo período de 2006.

As remessas de lucros para o exterior somaram US$ 2,201 bilhões só no mês passado. No ano, o saldo acumulado é de US$ 15,984 bilhões, 27,8% a mais do que no ano passado.

“Essas remessas são o principal componente negativo do desempenho das transações correntes”, diz o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

As importações, por sua vez, chegaram a US$ 12,330 bilhões no mês passado, valor 41% maior do que o registrado em outubro de 2006. No mesmo período, as exportações cresceram 24,3%, atingindo US$ 15,769 bilhões.

Apesar desse aumento na saída de dólares para o exterior, o economista Caio Megale, sócio da Mauá Investimentos, identifica pontos positivos nos números apresentados pelo BC. “O aumento nas importações é um sinal de que o Brasil está fazendo uso da boa tecnologia desenvolvida por outros países. E as remessas de lucros estão aumentando porque as empresas multinacionais, assim como as outras que atuam no Brasil, estão lucrando mais.”

A redução no superávit das contas externas, por sua vez, não é vista como preocupante por Megale, pois o país já aproveitou os resultados positivos dos últimos anos para reforçar suas reservas em moeda estrangeira e, assim, reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos. “É como o conto da cigarra e da formiga. O Brasil fez como a formiga e aproveitou a situação favorável para fazer caixa”, compara. As reservas internacionais do país estão hoje no nível recorde de US$ 177 bilhões.

Para Fabio Kanczuk, professor de economia da USP, a redução no saldo em transações correntes ocorrida neste ano marca o início da reversão do quadro observado desde 2003, quando o país começou a acumular superávit nas contas externas. Entre 1947 e 2002, o Brasil só havia registrado saldo positivo nesse indicador em sete ocasiões.

Mas Kanczuk diz que ainda é cedo para dizer qual será o impacto desse movimento na economia, já que muitos outros fatores podem alterar esse quadro, como o nível de crescimento da economia mundial e o comportamento dos preços das commodities -produtos primários, como a soja e o minério de ferro- no mercado internacional. “Ainda tem muito jogo para acontecer”, afirma.

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-9

O lobby dos empresários do chamado Sistema S surtiu efeito e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) enterrou, na tarde de ontem, uma proposta de emenda à Constituição que acabava com a contribuição obrigatória das empresas às entidades criadas para o aperfeiçoamento da mão-de-obra.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-9

O lobby dos empresários do chamado Sistema S surtiu efeito e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) enterrou, na tarde de ontem, uma proposta de emenda à Constituição que acabava com a contribuição obrigatória das empresas às entidades criadas para o aperfeiçoamento da mão-de-obra. Embora o resultado tenha sido folgado (46 votos a 8), os debates duraram mais de cinco horas e transcorreram de forma tensa. 

Com exceção do autor da proposta, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), todos os demais parlamentares que se pronunciaram posicionavam-se contra o fim da contribuição. Seria, segundo eles, o fim do Sistema S. 

As divergências apareciam no debate sobre a constitucionalidade da proposta. Regimentalmente, a comissão só deveria se manifestar quanto aos aspectos jurídicos. Aprovada pela CCJ, a proposta de emenda constitucional seria enviada a uma comissão especial que teria a incumbência de discutir o mérito da proposta. 

O relator do texto, Gerson Peres (PP-PA), aconselhou a comissão a votar contra a proposta. Classificou-a como inconstitucional por encerrar, abruptamente, com um tributo sem colocar qualquer outra fonte em seu lugar. O fim da contribuição seria o fim do Sistema S e, conseqüentemente, o fim de todo o serviço prestado pelas entidades para o aperfeiçoamento da mão-de-obra do trabalhador brasileiro. 

“Sou radicalmente favorável ao Sistema S e radicalmente favorável à admissibilidade da PEC. Discordo no mérito, mas estamos aqui discutindo a constitucionalidade do texto e sobre isso não há problemas”, disse o deputado José Genoino (PT-SP). “Hoje, sou favorável. Mas na comissão especial, vou defender o Sistema S”, afirmou Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), antes de o texto ser derrotado. 

O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) entrou na discussão e proferiu o voto que, aliado ao relatório de Gerson Peres, balizou o julgamento dos demais deputados. Para ele, o corte imediato da contribuição das empresas para o Sistema S afrontaria o princípio da razoabilidade, segundo o qual uma medida deve ser pautada pela necessidade, pela proporcionalidade e pela adequação. “Não acho adequado e nem proporcional acabar com uma rede social tão importante para o país. O que faríamos com as 4 milhões de pessoas matriculadas nos cursos profissionalizantes? É uma medida completamente desproporcional”, disse o pernambucano, tratando então do mérito e não apenas da constitucionalidade. 

O deputado Armando Monteiro (PTB-SP), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), participou do debate e chegou a discutir com Edmar Moreira. Insinuou que o autor da PEC trabalhava em causa própria, já que as empresas do parlamentar tinham pendências com o Sistema S. Moreira retrucou fortemente. Disse que não agia em causa própria e apenas defendia os interesses do setor. “Vamos abrir a caixa preta do Sistema S”, pediu, em vão. Com a derrota na CCJ, a proposta de emenda constitucional foi arquivada. 

 

 

 

A Confederação Nacional do Comércio e o Ministério do Trabalho e Emprego realizam hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, o Seminário Brasil/Itália de Intercâmbio de Experiências sobre Políticas Públicas de Emprego e Educação Profissional, que contará com a presença de membros do Ministério do Trabalho e da Previdência Social da Itália.

A abertura oficial do evento será realizada nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, às 19 horas, na sede da CNC, pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo.

A Confederação Nacional do Comércio e o Ministério do Trabalho e Emprego realizam hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, o Seminário Brasil/Itália de Intercâmbio de Experiências sobre Políticas Públicas de Emprego e Educação Profissional, que contará com a presença de membros do Ministério do Trabalho e da Previdência Social da Itália.

A abertura oficial do evento será realizada nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, às 19 horas, na sede da CNC, pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo. Mas, na manhã desta quinta-feira, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, levará o grupo para conhecer a sede do Departamento Nacional do Senac, braço de qualificação profissional do Sistema CNC, e as obras, já em fase de acabamento, da Escola Sesc de Ensino Médio, na Barra da Tijuca. A comitiva italiana conhecerá, ao longo do dia, outras instituições com trabalhos voltados para a área de educação profissional.

A sexta-feira, dia 30 de novembro, será inteiramente dedicada ao intercâmbio de informações entre os países, na área de Educação. Às 9h30 terá início o primeiro painel do evento, que tratará sobre o tema A Experiência Italiana e Brasileira em Matéria de Sistema Público de Emprego e contará com a participação do brasileiro Rodolfo Torelly, da Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, e dos italianos Ugo Menziani, diretor-geral de Mercado de Trabalho, Alessandro Ramazza, presidente da Obiettivo Lavoro, e Natale Forlani, presidente da Italia Lavoro. Às 11 horas terá início o painel Experiência Italiana e Brasileira em Matéria de Educação Profissional, com Rodolfo Torelly e Franco Frigo, diretor do Instituto para Formação Profissional dos Trabalhadores.

O terceiro painel, sobre Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, com início às 14 horas, terá como expositores o brasileiro Renato Ludwig, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e os italianos Luciano Forlani, assessor especial do Ministro do Trabalho da Itália, e Maurizio Mirri, responsável pelo desenvolvimento das atividades exteriores da Obiettivo Lavoro. Às 16h30 terá início o último painel de debates do seminário, que terá como temas O Papel do Corporativismo nas Estratégias de Emprego para a Juventude e A Mobilidade dos Trabalhadores como Elemento de Incremento da Empregabilidade e contará com a participação do brasileiro Fernando Kleiman, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e dos italianos Giampiero Carpo, diretor da Italia Lavoro, e Fernando Fonseca, diretor da OIT Turim.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participará, às 17 horas, da solenidade de encerramento do evento.

Presidida pelo empresário Josias Albuquerque, a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco reuniu, em novembro, cerca de 300 micro e pequenos empresários nas quatro primeiras palestras sobre automação comercial realizadas na capital, Recife, no âmbito dos projetos Automação Comercial e Conectar – frutos da parceria fechada entre a Confederação Nacional do Comércio e o Sebrae Nacional.

Presidida pelo empresário Josias Albuquerque, a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco reuniu, em novembro, cerca de 300 micro e pequenos empresários nas quatro primeiras palestras sobre automação comercial realizadas na capital, Recife, no âmbito dos projetos Automação Comercial e Conectar – frutos da parceria fechada entre a Confederação Nacional do Comércio e o Sebrae Nacional. A iniciativa tem como objetivo apresentar aos empreendedores da região os benefícios e vantagens da utilização de ferramentas de tecnologia para aumentar a competitividade das empresas.

As palestras, ministradas por consultores treinados pela CNC, serão realizadas até junho de 2008 em diversos municípios pernambucanos. Nos cursos de automação comercial, os empresários entendem que é possível maximizar os resultados da empresa a partir da utilização de equipamentos e sistemas de processamento e gerenciamento das operações, garantindo maior velocidade no atendimento aos clientes, redução das possibilidades de erros nas vendas e diminuição de custos com controle de estoque, por exemplo. Nos cursos do projeto Conectar, aprende-se como integrar a empresa a seus fornecedores, distribuidores e clientes, viabilizando negócios em tempo real com custos acessíveis.

A entidade também levará estas palestras, ainda este ano, aos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Olinda.