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Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

As expectativas de inflação para 2008 dão os primeiros sinais de acomodação, depois que o Banco Central deu uma pausa no processo de afrouxamento na política monetária. O IPCA médio previsto pelo mercado financeiro para o ano que vem caiu de 4,1% para 4,06% em uma semana, apesar de ter sido divulgado no período um índice de inflação maior do que o esperado. 

O IPCA de outubro ficou em 0,3%, acima do 0,2% esperado pelo mercado, segundo dados divulgados na semana passada pelo IBGE.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

As expectativas de inflação para 2008 dão os primeiros sinais de acomodação, depois que o Banco Central deu uma pausa no processo de afrouxamento na política monetária. O IPCA médio previsto pelo mercado financeiro para o ano que vem caiu de 4,1% para 4,06% em uma semana, apesar de ter sido divulgado no período um índice de inflação maior do que o esperado. 

O IPCA de outubro ficou em 0,3%, acima do 0,2% esperado pelo mercado, segundo dados divulgados na semana passada pelo IBGE. A surpresa inflacionária foi incorporada ao IPCA esperado pelo mercado para 2007, que subiu de 3,83% para 3,92% em uma semana, segundo a pesquisa Focus do BC, que reúne as previsões de cerca de 100 economistas do setor privado. 

Mas a projeção mediana de inflação para 2008 permaneceu em 4,1%, percentual igual ao observado nas seis semanas anteriores. E há indicações de que pode cair nas próximas semanas, já que a inflação média projetada diminuiu. A média (soma das projeções inflacionárias, dividida pelo número de projeções) é um indicador antecedente da inflação esperada e costuma indicar a tendência das projeções medianas (aquela que está no centro das projeções). 

Outro indicador antecedente importante que melhorou é a projeção dos chamados Top 5, ou seja, do grupo de cinco economistas do setor privado que mais acertam suas previsões. Esse pelotão de elite baixou de 4,32% para 4,1% as suas projeções para o IPCA de 2008. 

As expectativas de inflação para 2008 vinham piorando desde meados deste ano, após o governo ter fixado uma meta de 4,5% para 2009, mais alta do que a desejada pelo mercado financeiro, e depois da divulgação de índices de inflação maiores do que o esperado. As projeções se estabilizaram em 4,1% em fins de setembro, refletindo a acomodação da inflação corrente e a política monetária um pouco menos relaxada adotada pelo BC. 

Nos seus documentos oficiais, o BC vem apontando a deterioração das expectativas inflacionárias como uma de suas principais preocupações. Na visão da autoridade monetária, a elevação da inflação de curto prazo não deveria se propagar para prazos mais longos, a não ser que o mercado tivesse dúvidas sobre a disposição e a capacidade de o próprio BC conter a alta de preços. 

No seu relatório de inflação de setembro, o BC afirma que a deterioração das expectativas inflacionárias é um sinal de que as importações não estão sendo capazes de suprir à crescente demanda interna, estimulada pelos seguidos cortes de juros, pelo aumento da renda real e pelos estímulos da política fiscal. 

Com a acomodação das projeções inflacionárias em prazos mais longos, os juros reais de mercado tendem a ficar mais elevados – com repercussões um pouco mais fortes para conter a atividade econômica e inflação. 

Os juros futuros nominais haviam subido desde meados de agosto, primeiro em virtude da crise internacional e depois devido à decisão do BC de interromper a queda da taxa básica. Mas, conforme assinalado pelo próprio BC, os efeitos dessa alta de juros sobre a economia seriam limitados, porque os juros reais não estavam subindo muito, devido à alta da inflação projetada. 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

As vendas do comércio varejista nacional cresceram 9,6% no acumulado de janeiro a outubro de 2007, na comparação a igual período de 2006, segundo dados do Indicador Serasa de Atividade do Comércio. De acordo com o indicador, as lojas do varejo especializado (lojas de eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção) aumentaram as vendas no período em 12,1% com relação aos dez meses do ano passado.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

As vendas do comércio varejista nacional cresceram 9,6% no acumulado de janeiro a outubro de 2007, na comparação a igual período de 2006, segundo dados do Indicador Serasa de Atividade do Comércio. De acordo com o indicador, as lojas do varejo especializado (lojas de eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção) aumentaram as vendas no período em 12,1% com relação aos dez meses do ano passado. Já as vendas dos hipermercados, supermercados e varejo de alimentos e bebidas (mercearias, açougues, quitandas e distribuidoras de bebidas ) subiram 7%.

Considerando apenas o mês de outubro, as vendas do varejo cresceram 9,9% em relação ao igual mês de 2006. O volume de vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas aumentou 7,7%, ao passo que o varejo especializado registrou elevação de 11,9% no seu volume de vendas. Na comparação com setembro de 2007, as vendas do varejo aumentaram 5,1%, com 2,8% de alta no varejo composto pelos hipermercados, supermercados e no varejo de alimentos e bebidas, e 7% no varejo especializado.

Ritmo Mantido

Segundo os técnicos da Serasa, o comércio varejista mantém o ritmo de crescimento em outubro frente a igual mês de 2006, como ocorre desde o começo deste ano, principalmente no varejo especializado, beneficiado pelos aumentos dos prazos de financiamentos, pela expansão do volume de crédito concedido, pela redução das taxas de juros, pelo incremento do emprego formal e da massa salarial e pela queda da inadimplência. Estes mesmos fatores justificam o crescimento do varejo na relação entre o acumulado dos dez meses de 2007 sobre o mesmo período de 2006.

Na comparação mensal, outubro sobre setembro deste ano, as altas anotadas no varejo total e no comércio especializado devem-se ao impacto das vendas para o Dia das Crianças, que aumentaram 6,9% no País na semana de 6 a 12 de outubro, em relação ao período equivalente do ano passado.

 

 

 

Valor Econômico Editoria: Legislção  Página: E-2

Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida pelo ajuizamento, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, distribuída no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, e que tem por objeto a declaração de constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/Cofins. A primeira constatação que merece análise é a sutileza observada na adoção dessa ação.

Valor Econômico Editoria: Legislção  Página: E-2

Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida pelo ajuizamento, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, distribuída no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, e que tem por objeto a declaração de constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/Cofins. A primeira constatação que merece análise é a sutileza observada na adoção dessa ação. Seu declarado propósito é a declaração de constitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I da Lei federal nº 9.718, de 1998, que autoriza a exclusão do faturamento – utilizado como base de cálculo do PIS/Cofins – do ICMS cobrado pelo vendedor de bens ou prestador de serviços, na condição de substituto tributário. 

Parece óbvio que nenhum contribuinte entenderá que uma determinação desta natureza não deva ser julgada constitucional, quando se considera que a disputa em voga atualmente é a exclusão do faturamento do ICMS próprio ao se calcular o PIS/Cofins, quanto mais se diga então da exclusão do imposto de terceiro embutido no preço face ao mecanismo de substituição tributária. 

Acontece que a arquitetura jurídica empregada na ação declaratória para viabilizar a manutenção do ICMS próprio no faturamento orienta o julgamento da ação para o raciocínio de que, uma vez declarada constitucional a mencionada norma, deverão, por raciocínio inverso ou “a contrario sensu”, serem consideradas inconstitucionais quaisquer outras exclusões não previstas na lei. Neste raciocínio, como não há norma ordinária que determine a exclusão do ICMS próprio do faturamento, a incidência do PIS/Cofins sobre este tributo seria tida por constitucional. 

A ousadia da estratégia adotada pela AGU nesta forma de adoção da ação declaratória possivelmente se justifique no histórico do tema. O tema tratado na ADC nº 18 é dos mais palpitantes, tendo a discussão se iniciado na vigência da Constituição Federal passada, com validação da tributação pelo antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e persistindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já na égide da Constituição Federal de 1988, sendo novamente declarada sua legitimidade. A novidade nessa sua retomada pelo Supremo é que os conceitos de faturamento e receita bruta passaram a definir competências tributárias previstas na Constituição, estando o Supremo empenhado em definir o real alcance e conteúdo material desses conceitos, para orientar a adequada aplicação das normas constitucionais que os mesmos integram. 

Nesta perspectiva, quatro recursos extraordinários foram julgados no fim de 2005 e, tornadas definitivas suas decisões, decidiu-se pela inconstitucionalidade da tributação de todas as receitas pelo PIS/Cofins, exatamente pelo entendimento fixado na ocasião de que os mencionados conceitos representam, exclusivamente, as receitas auferidas com as vendas de mercadorias, de serviços ou de ambos. Como os mencionados recursos foram julgados pelo sistema de pautas temáticas adotado pelo Supremo, foram selecionados, dentre os milhares de processos envolvendo esta matéria, alguns que reuniam uma amostragem representativa dos diversos argumentos envolvidos na discussão, havendo um quase esgotamento das possibilidades de nova abordagem da matéria. 

Como conseqüência natural e necessária deste procedimento, dois outros processos, cujas decisões dependem da análise deste tema – conteúdo material do conceito de faturamento – estão em julgamento no Supremo, sendo um deles abordando especificamente a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e o outro sobre a constitucionalidade da exigência do Funrural incidente sobre a comercialização de produtos agrícolas. Ambos encontram-se suspensos por pedido de vistas dos ministros, estando um deles com o placar de seis votos a um a favor dos contribuintes, e o outro com o placar de cinco votos a zero também favorável aos contribuintes. 

Diante deste panorama, o ajuizamento da ação declaratória, especialmente com o perfil que lhe foi conferido pela AGU, configura uma clara tentativa de subtrair a discussão do foro constitucional, onde ela atualmente se encontra e com resultados adversos ao governo, para retomá-la na esfera infraconstitucional, onde historicamente o desfecho sempre foi favorável ao governo. Esta tentativa de deslocamento do palco do debate, especialmente quando se considera que o governo já passou por outras situações difíceis antes, como foi o julgamento do direito de crédito de IPI na aquisição de produtos isentos, com reversão de entendimento em favor do governo, sugere que a par dos desgastados argumentos econômicos, sempre empunhados nestas situações, a defesa do governo já começa, por vias oblíquas, a depor armas da discussão jurídica sob enfoque constitucional, apresentando esta medida como derradeira tentativa de reverter um quadro que a ela própria parece irreversível. 

Igor Alexander Miranda Carvalhaes é advogado e sócio do escritório Carvalhaes & Giannecchini Advogados Associados 

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Opinião  Página: A-3

PAULO RABELLO de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista “Financeiro” de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior.

Folha de São Paulo  Editoria: Opinião  Página: A-3

PAULO RABELLO de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista “Financeiro” de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior.

Assim, no denominado efeito “crowding out” (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente.

O estudo impressiona, sobretudo no anexo estatístico e na decomposição logarítmica do crescimento do produto bruto do Brasil, por demonstrar que, tendo o país uma carga tributária superior à dos países componentes dos Brics, cresce, à evidência, menos do que esses países.

Prova, portanto, que a imposição fiscal atende ao interesse dos detentores do poder, mas, à evidência, não é do interesse público nem da sociedade.

Não sem razão, o Brasil caiu, no rol de competitividade entre as nações, para a 72ª posição, sendo que, dos nossos concorrentes diretos, a China ostenta a 34ª posição, a Índia, a 48ª, e a Rússia, a 58ª. Pior do que isso: o Chile ostenta a 26ª, Porto Rico, a 36ª, o México, a 52ª, e até mesmo a Colômbia aparece em posição melhor que a do Brasil (69ª), apesar dos seus indiscutíveis problemas com o narcotráfico e o governo paralelo das Farcs.

É de lembrar, ainda, que o aumento da carga tributária do ano passado para este também correspondeu à queda da 66ª posição para a 72ª, em clara demonstração de que, apesar de a imposição fiscal não ter sido o único fator para a perda de competitividade nacional, ela foi, sem dúvida alguma, elemento relevante ao lado da burocracia esclerosada, do nível de corrupção detectado por organismos internacionais nas estruturas administrativas e da regulação excessiva por meio de uma inflação legislativa.

Essa verdadeira desidratação legislativa envergonha a maioria esmagadora dos professores de direito, obrigados a com ela conviver e a explicá-la perante seus alunos. Infelizmente, vive-se, neste cipoal incoerente, cansativo e conveniente, a falta de uma administração pública, que não privilegia as carreiras do Estado nem cria uma evolução hierárquica estimuladora no setor público.

À luz desses dados negativos, insiste o governo na prorrogação da CPMF, apesar de arrecadar neste ano, segundo as próprias projeções governamentais, 60 bilhões de reais a mais do que o projetado no Orçamento para 2007, vale dizer, um terço a mais do que o que pretende receber da CPMF em 2008!

Nesse quadro, em que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não deslancha, a carga aumenta e o presidente permite a contratação de mais servidores, objetivando inchar suas estruturas arcaicas e inoperantes, é assustadora a revelação feita pela Folha alguns meses atrás: dos 100% dos “amigos do rei” -os contratados sem concurso para cargos e funções na administração-, 47% são sindicalistas, vale dizer, de pouca especialização na administração pública, a não ser aquela de defesa dos interesses da categoria, e 19% são filiados ao PT.

Diante dessa realidade, à evidência, a carga tributária não tende a cair, e a economia, apesar do céu de brigadeiro da “performance” mundial, está condenada a crescer menos do que a do mundo inteiro, correndo sérios riscos quando as nuvens que surgem no horizonte econômico se transformarem em tempestades.

Estou convencido de que, se os governantes não considerassem o poder como de uso pessoal e o povo como um mero produtor de tributos e decidissem apostar na sociedade, certamente estaríamos na frente da China, da Índia e da Rússia em índices de crescimento, pois possuímos melhores condições, sob todos os aspectos, do que esses países.

Temos tudo -e, graças a isso o país ainda cresce, por força do trabalho da sociedade; só não temos governantes com visão de estadistas, razão pela qual em todos os índices internacionais o Brasil resta em posição inferior. Em tempo: estamos à frente de Burundi e do Haiti.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS é advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária.

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo



A CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, foi criada em 1993, com a finalidade precípua de fornecer recursos ao Ministério da Saúde, então sob o comando desse notável médico, Adib Jatene, cuja honorabilidade era um certificado de segurança de que essa arrecadação seria corretamente aplicada.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo



A CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, foi criada em 1993, com a finalidade precípua de fornecer recursos ao Ministério da Saúde, então sob o comando desse notável médico, Adib Jatene, cuja honorabilidade era um certificado de segurança de que essa arrecadação seria corretamente aplicada. Àquela época, a contribuição de 0,20% sobre os saques nas contas bancárias, se denominava IPMF.

 Cobrada em todas as etapas do processo produtivo, onde haja movimentação financeira, a CPMF atual equivale a 1,8%, muito mais que os 0,38% mencionados na lei. Daí que a sua arrecadação, para 2008, está prevista em R$ 40 bilhões, um valor seis vezes superior ao arrecadado em 1997.

 Por sua natureza de tributo altamente regressivo e os reiterados desvios de finalidade de sua aplicação, a CPMF é, decididamente, uma da piores formas de tributo, que compõem a nossa frondosa árvore do sistema tributário nacional. Por isso mesmo, sempre foi entendida como temporária e provisória. Em 1996, em meio a uma séria crise fiscal, a CPMF foi elevada de 0,20% para 0,38%, condicionando-se, porém, sua vigência até 31 de dezembro de 2007. Ao final deste ano, a CPMF deveria desaparecer.

 É compreensível que o Governo não possa, de repente, perder uma arrecadação desse porte, embora, de longa data, já soubesse que a sua vigência termina no final deste ano. Deveria ter se precavido e, especialmente neste momento, em que a receita fiscal vem crescendo muito acima da inflação e do crescimento do PIB, e certamente poderia ter programado a extinção desse malfadado tributo.

 Os fiscalistas alegam, em defesa da permanência da CPMF, que esse tributo tem o grande mérito de auxiliar a fiscalização fazendária e, pois, deveria sempre existir. A nosso ver, esse é um argumento falacioso, pois é lógico que, praticamente, todos os impostos e contribuições, de uma maneira ou de outra, fornecem informações ao Fisco.

 O mais importante, em toda essa discussão, é o veredicto, irrecusável, de que a economia brasileira não agüenta mais o peso da carga tributária, que vem crescendo seguidamente há mais de 20 anos. No século da globalização, como é possível concorrer com a China e outros países emergentes, que têm uma carga tributária de cerca de 20% do PIB, quase metade da carga tributária brasileira (37%).

 Entre as propostas de extinção radical e redução gradual, é evidente que o bom senso recomenda uma redução inicial, escalonada por mais três ou quatro anos, para extinguir-se totalmente, digamos, no exercício de 2011.

 O que não faz, absolutamente, o menor sentido, é a sugestão de compensar qualquer perda da CPMF com redução das contribuições ao Sistema S. Se a CPMF se destina à saúde e à seguridade social e os S se dedicam à saúde, à educação, etc, fica claro que, no fundo, a esdrúxula proposta equivaleria a cortar duas vezes recursos com alta finalidade social. Uma idéia absurda.

Jornal do Brasil, 10/11/2007.

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6500/06, do ex-deputado Francisco Dornelles, que permite a utilização do valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para o pagamento do imposto no ano seguinte. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7319/06, que tramita apensado, na forma de substitutivo que inclui outros créditos tributários entre as possibilidades de compensação e estende o direito a todos os contribuintes.

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6500/06, do ex-deputado Francisco Dornelles, que permite a utilização do valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para o pagamento do imposto no ano seguinte. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7319/06, que tramita apensado, na forma de substitutivo que inclui outros créditos tributários entre as possibilidades de compensação e estende o direito a todos os contribuintes. O texto original permite a compensação apenas por pessoas físicas.

Dívidas com o Brasil

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4128/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o Executivo a obter autorização expressa do Congresso Nacional para conceder perdão parcial de dívidas de outros países com o Brasil, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países. O relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), recomenda a aprovação da proposta.

Agência Câmara, 12 de novembro de 2007.

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a isenção do pagamento da contribuição sindical dos empregadores para micro e pequenas empresas. “Argumenta-se que a isenção desoneraria essas empresas, mas é um tributo de pequena monta, média de 0,56% do capital social, pago uma vez ao ano”, argumenta Mendes Thame.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a isenção do pagamento da contribuição sindical dos empregadores para micro e pequenas empresas. “Argumenta-se que a isenção desoneraria essas empresas, mas é um tributo de pequena monta, média de 0,56% do capital social, pago uma vez ao ano”, argumenta Mendes Thame. Por outro lado, alerta o parlamentar, a isenção provoca grande impacto sobre os orçamentos dos sindicatos e acaba prejudicando suas atividades institucionais.

A proposta tramita em conjunto com o PLP 4/07, também de Mendes Thame, que permite a entrega de várias declarações de modo simplificado para empresas optantes do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. De acordo com a proposta, poderão ser simplificadas, entre outras, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A cobrança da contribuição sindical e a simplificação das declarações acima estavam previstas Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), mas foram vetadas pelo presidente da República.

O relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), apresentou parecer favorável às propostas na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Mabel afirmou que a contribuição sindical trará um custo pequeno para as micro e pequenas empresas, mas representará um benefício importante para o funcionamento dos sindicatos. Sobre o PLP 4/07, o relator lembrou que o excesso de burocracia impede o desenvolvimento dessas empresas.

Taxas de concursos

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 777/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. Outras 10 propostas sobre o mesmo assunto tramitam apensadas ao PL 777/03.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado que exige do desempregado declaração de que não exerce cargo ou emprego público em qualquer esfera de governo, além da apresentação da carteira de trabalho (exigência já prevista no texto original) e fixa sanções penais ao candidatos que prestarem informações falsas. Entre as sanções estão o cancelamento da inscrição, a exclusão da lista de aprovados e a declaração de nulidade de ato de nomeação.

O substitutivo também aprimora a redação do PL 777/03 para deixar claro que a isenção restringe-se a concurso para órgãos federais. “A Constituição assegura autonomia administrativa aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para legislarem sobre o processo de admissão de seus servidores”, explica Xavier.

A comissão se reúne na terça (13) e na quarta-feira (14) às 10 horas, no plenário 12.

SAIBA MAIS:

Micro e pequenas empresas – Microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Supersimples – O Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

Agência Câmara, 12 de novembro de 2007.

O Sesc do Maranhão completa 60 anos de atividades no dia 20 de novembro, mas as comemorações já começam amanhã, dia 13, quando a entidade será homenageada, em sessão solene, pela Câmara Municipal de São Luís, a partir das 11h30. Estarão presentes à cerimônia o presidente do Sistema/Sesc/Senac do estado, José Arteiro da Silva, a diretora Regional do Sesc, Ester Marques, além de empresários, parlamentares e convidados.

O Sesc do Maranhão completa 60 anos de atividades no dia 20 de novembro, mas as comemorações já começam amanhã, dia 13, quando a entidade será homenageada, em sessão solene, pela Câmara Municipal de São Luís, a partir das 11h30. Estarão presentes à cerimônia o presidente do Sistema/Sesc/Senac do estado, José Arteiro da Silva, a diretora Regional do Sesc, Ester Marques, além de empresários, parlamentares e convidados. A honraria é resultado de requerimento do vereador José Joaquim.

No dia 19 de novembro o Centro de Atividades Visconde de Cayru – conhecido como  Sesc Deodoro – promove o Bom Dia Sesc, com atividades artísticas e apresentação de bandas e fanfarras regionais. A mesma unidade, no dia seguinte (20), oferece um café da manhã para os comerciários e, à noite, a Alvorada Circense, performance com palhaços e outros artistas do circo. Ainda no dia 20 acontece o show de bandas e fanfarras, para, na seqüência, ser aberta a exposição dos programas do Sesc, com direito a apresentação do AfroSesc (em comemoração tanto ao aniversário da entidade como ao Dia da Consciência Negra, na mesma data).

Também no dia 20 de novembro será realizado um culto ecumênico no Ginásio Charles Moritz, no Sesc Deodoro. A cerimônia religiosa precede o lançamento do selo e do carimbo comemorativos dos 60 anos do Sesc. A programação de atividades artísticas e recreativas segue, sempre no Sesc Deodoro, até o dia 23 de novembro, com destaque para a exposição de Quadros e Fotografias “Tempo de Criar Talentos”, do Trabalho Social com Idosos (TSI). Nos dias 24 e 25 serão realizados, respectivamente, o projeto Sesc Verão (na Praia de São Marcos) e um Passeio Ciclístico (na Praça Maria Aragão).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, audiência pública sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, audiência pública sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais. O debate foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator das PECs sobre o assunto que tramitam na CCJ.

Foram convidados para a audiência o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ou secretário de estado que ele designar para representá-lo; os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Marcos Borges Rizzo;o prefeito de Diadema, José Filippi Júnior, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO ) Vulmar de Araújo Coelho Junior.

Na última audiência pública sobre o assunto, realizada no dia 16 de outubro, Valdir Raupp afirmou que, das inúmeras matérias que já relatou, essa é a mais intrincada porque os pontos de divergência são muito fortes. Raupp disse que o principal problema que está enfrentando para elaborar o seu parecer relaciona-se ao pagamento dos precatórios de maior valor.

O relator defendeu a instituição de um deságio para permitir que estados e municípios possam honrar suas dívidas. Dessa última audiência, participaram representantes da OAB, da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Agência Senado, 12 de novembro de 2007.

 

 

 

A votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a apresentação, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do relatório de Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a terceira representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente licenciado do Senado, devem mobilizar o Senado esta semana.

Também movimentam a Casa seis audiências públicas promovidas pelas comissões permanentes, que realizam ainda reuniões para votar emendas ao Orçamento para 2008.

A votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a apresentação, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do relatório de Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a terceira representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente licenciado do Senado, devem mobilizar o Senado esta semana.

Também movimentam a Casa seis audiências públicas promovidas pelas comissões permanentes, que realizam ainda reuniões para votar emendas ao Orçamento para 2008. No Plenário, a pauta está trancada por dois projetos que tramitam em regime de urgência. Se foram votados, liberam a agenda que inclui, entre outros itens, dez propostas de emenda à Constituição (PEC), sendo que as três primeiras aguardam votação em primeiro turno.

Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (12), deve ser apresentado aos senadores da CCJ o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à PEC 89/07, que prorroga a cobrança da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto pode ser votado até quarta-feira (14). A relatora anunciou que recomendará a rejeição da proposta. Os governistas ainda tentam acordo para aprovar a manutenção do tributo, mas ainda não contam com os votos necessários na comissão.

Como o período de tramitação da matéria na CCJ terminou na sexta-feira, o presidente do colegiado, Marco Maciel (DEM-PE), enviou à Mesa ofício comunicando a prorrogação, por 30 dias, do prazo para a votação do relatório de Kátia Abreu. Com essa medida, Maciel quer evitar que a PEC siga ao Plenário sem ser votada na comissão. O presidente interino do Senado, Tião Viana, deve decidir logo mais sobre a leitura do ofício na sessão plenária desta segunda-feira (12), marcada para as 14h.Já aprovada pela Câmara, a prorrogação da CPMF precisa ser aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro para que não haja interrupção na cobrança da contribuição.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, a expectativa é de que ocorra na quarta-feira (14) a leitura do relatório sobre o processo que trata do uso de “laranjas” em suposta sociedade entre Renan e o usineiro João Lyra em emissoras rádios e jornal, em Alagoas. Jefferson Péres informou que já reúne as condições necessárias para a finalização de seu parecer. Nesta terça-feira (13), deve falar ao conselho o governador de Alagoas e aliado político de Renan, Teotonio Vilela Filho. O colegiado também poderá colher outros três depoimentos: do empresário Nazário Pimentel, que teria vendido o grupo de comunicação a Renan e Lyra; do funcionário do gabinete de Renan Carlos Santa Rita; e de Sérgio Ferreira, que se apresentou a Jefferson como conhecedor das operações do usineiro.

A representação contra Renan no Conselho de Ética que trata de suposto tráfico de influência em benefício da cervejaria Schincariol, relatada pelo senador João Pedro (PT-AM), poderá ter um desfecho também na quarta-feira. Já o exame da que se refere a um suposto esquema de fundos com verbas de ministérios comandados pelo PMDB, relatada por Almeida Lima (PMDB-SE), não tem data prevista. A quinta representação, que trata de suposta tentativa de espionagem de senadores a mando de Renan, ainda não tem relator.

Debates

As dificuldades enfrentadas por usuários de medicamentos sem similar nacional, que dependem da importação dos remédios, serão debatidas em audiência pública nesta terça-feira (13), às 10h, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os convidados, está o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo.

Já a Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social debatem questões relativas ao direito autoral nas áreas de cinema e música. A audiência acontece nesta terça-feira, às 10h. No mesmo dia, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) reúne o ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que discutem em audiência pública, às 11h, os termos do acordo entre Brasil e Bolívia sobre o fornecimento de gás.

Ainda nesta terça-feira, às 14h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouve o coordenador do Grupo de Trabalho 3 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Matthias Dutschke, às 14h.No mesmo horário, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, sobre o cumprimento de metas fiscais para o segundo quadrimestre de 2007.

Também será realizada na terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, para ouvir o procurador de Justiça do DF José Eduardo Sabo Paes, o promotor de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e o advogado Alexandre Ciconello.

Entre as atividades de quarta-feira (14), destaca-se o debate que será promovido pela CCJ a respeito de propostas de emendas à Constituição que alteram as normas sobre pagamento de precatórios judiciais, às 14h30. Estão convidados para a audiência, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Paulo Rizzo; e um representante do governo de Mato Grosso do Sul.

Plenário

Para liberar a pauta do Plenário, os senadores devem decidir sobre o PLS 412/03 – Complementar, que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir e reprimir infrações contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e sobre o PLC 20/07, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos ao Tribunal do Júri.

Após a votação dos dois projetos, os senadores podem votar a PEC 13/03, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação de municípios; a PEC 48/03, que prorroga a obrigatoriedade de aplicação de recursos federais na irrigação; e a PEC 57/05, que possibilita a apreciação de vetos presidenciais separadamente pela Câmara e pelo Senado.

Caso não haja emenda de Plenário, os senadores poderão votar ainda, em primeiro turno, a PEC 50/05, que destina 10% da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico para os fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). Também poderá ser votada a PEC 58/05, que obriga a União a transferir a estados e municípios parcela da arrecadação do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de forma proporcional ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.

Agência Senado, 12 de novembro de 2007.