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Após o fim do Fórum Nacional da Previdência Social, que discutiu as bases para uma nova reforma no setor, o governo mudou de tom e deixou de lado a idade mínima para a aposentadoria. Em entrevista exclusiva ao “Agora”, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ser a favor do aumento do tempo de contribuição aliado ao fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).

O fórum, que reuniu trabalhadores, aposentados, governo e patrões, terminou na semana passada sem aprovar o “núcleo” da reforma, segundo Marinho.

Após o fim do Fórum Nacional da Previdência Social, que discutiu as bases para uma nova reforma no setor, o governo mudou de tom e deixou de lado a idade mínima para a aposentadoria. Em entrevista exclusiva ao “Agora”, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ser a favor do aumento do tempo de contribuição aliado ao fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).

O fórum, que reuniu trabalhadores, aposentados, governo e patrões, terminou na semana passada sem aprovar o “núcleo” da reforma, segundo Marinho. “Acho plenamente razoável aumentar o tempo de contribuição para os futuros trabalhadores. O aumento do tempo de contribuição atingiria os novos contribuintes a partir do momento em que a mudança fosse sancionada pelo presidente Lula. Atingiria os nossos netos. Os filhos, no caso dos mais novinhos.”

A proposta discutida no fórum era de acréscimo de cinco anos -as mulheres se aposentariam com 35 anos de contribuição, e os homens, com 40.

A decisão sobre se a reforma irá agora ao Congresso será do presidente Lula. “O governo pode pegar alguns pontos fechados no fórum e encaminhar ao Congresso ou decidir fazer uma reforma completa. Não é porque o fórum não aprovou que o governo não vai encaminhar [a reforma]”, diz Marinho.

Se a idade mínima fosse aceita no fórum, o governo abriria mão do fator previdenciário. Mas, para o ministro, a idade mínima prejudicaria quem entrou cedo no mercado de trabalho. Por isso, diz ele, maior tempo de contribuição com o fator seria melhor. Porém o redutor desagrada aos trabalhadores. “A Previdência está equilibrada neste momento. Sem o fator, ela desequilibra.”

Segundo Marinho, “os trabalhadores estavam pedindo, no fórum, o fim do fator previdenciário”. Para ele, é impossível falar no fim do fator previdenciário sem introduzir a idade mínima. “No que depender do governo, não tem mudança de regra para a atual geração de trabalhadores. No que depender do governo, não tem idade mínima, mas a manutenção do fator previdenciário.”

O ministro também falou de outras mudanças, como a isenção da contribuição previdenciária para quem já completou as condições para se aposentar. “Seria uma forma de postergar a aposentadoria. Isso pode ser adotado logo”, disse.

O ministro informou que são necessários ajustes nas pensões para corrigir distorções. E deu um exemplo: “Padre casar para deixar pensão para alguém, por caridade, temos de coibir. É uma caridade que sai caro para a sociedade”.

Para Marinho, a idéia de colocar uma idade mínima para que a pensão seja vitalícia transitou no fórum. “A pensão tem o papel de proteção aos dependentes, às famílias, às crianças, aos jovens. Agora, se é alguém muito jovem, que não tem dependência econômica, por que a sociedade tem de pagar a pensão a vida inteira? Talvez seja uma indenização temporária.”

Criado para simplificar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas, o Super-Simples ainda enfrenta, quatro meses após a entrada em vigor, resistências para ser implementado. Em pelo menos sete Estados os empresários viram benefícios, como a isenção e redução de alíquota de ICMS, sumir. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, que mantinham programas de incentivo fiscais às MPEs. Eles foram imediatamente revogados com a entrada em vigor do novo sistema.

Criado para simplificar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas, o Super-Simples ainda enfrenta, quatro meses após a entrada em vigor, resistências para ser implementado. Em pelo menos sete Estados os empresários viram benefícios, como a isenção e redução de alíquota de ICMS, sumir. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, que mantinham programas de incentivo fiscais às MPEs. Eles foram imediatamente revogados com a entrada em vigor do novo sistema.

“A Lei Geral das MPEs está parando nesses Estados”, diz o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, Alessandro Machado. Segundo ele, os sete Estados, que concentram 69% das MPEs do País, não reeditaram novas leis concedendo os benefícios, como prevê a Lei. O principal problema é a isenção de ICMS. Em São Paulo, empresas com faturamento até R$ 240 mil não pagavam o tributo. Agora, com o Super-Simples, voltaram a recolher o valor, embutido no imposto unificado. A alíquota do ICMS é de, em média, 1,86% do faturamento.

O empresário paulista Adelmar Françoso reclama da nova realidade. Ao verificar que perderia a isenção do ICMS, ele optou por não migrar para o Super-Simples, mesmo estando enquadrado no antigo Simples Federal. “Preferi ir para o lucro presumido, pois teria aumento da carga tributária”, afirma. A impossibilidade de transferência dos créditos de ICMS para as empresas compradoras, outra vantagem da lei estadual que foi revogada, também motivou a decisão.

Apenas Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Sergipe reeditaram suas próprias leis com benefícios – mantendo-os total ou parcialmente – após a entrada em vigor do Super-Simples. Os governos estaduais alegam que a medida pode incentivar a guerra fiscal e, por isso, deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Procurada, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo informou que não existe nenhuma lei em andamento para reativar os benefícios. Porém, já propôs discutir o assunto no Confaz.

Outra justificativa para o fim das isenções é a diminuição da arrecadação. “Muitos Estados não renovaram benefícios para compensar a perda da arrecadação com o novo sistema”, diz o diretor tributário da Confirp Consultoria, Welinton Motta. Segundo levantamento do Sebrae feito com dados do Ministério da Fazenda, com o Super-Simples, a arrecadação média dos Estados com ICMS aumentou em todas as regiões do País. No Sudeste, o aumento foi de 5,09%. No Centro-Oeste, chegou a 6,16% e no Norte, a 8,28%. Apenas nas regiões Sul e Nordeste a arrecadação mensal média pouco mudou: subiu 0,24% e 0,56%, respectivamente.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, acredita que, mesmo sem antigos benefícios, os microempresários não ficam no prejuízo. Isso porque o novo sistema reduziu alíquotas de outros impostos. Mesmo assim, diz Alcazar, caso os Estados não regulamentem suas leis específicas, as MPEs devem refazer os cálculos. Em janeiro será aberto prazo para o microempresário ficar ou desistir do Super-Simples.

O governo federal encaminhou ontem, ao Congresso, um projeto de lei complementar desvinculando as operações de crédito dos tesouros estaduais do cumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público dos Estados. Pela proposta, o eventual desrespeito aos limites só impedirá a contratação de novos empréstimos pelos governos estaduais quando ocorrer no âmbito do próprio Poder Executivo.

O governo federal encaminhou ontem, ao Congresso, um projeto de lei complementar desvinculando as operações de crédito dos tesouros estaduais do cumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público dos Estados. Pela proposta, o eventual desrespeito aos limites só impedirá a contratação de novos empréstimos pelos governos estaduais quando ocorrer no âmbito do próprio Poder Executivo.

A mudança, cujo alvo é o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fora prometida pelo presidente Lula a diversos governadores e anunciada ao Valor pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em entrevista publicada dia 23.

Os chefes dos Executivos estaduais acham injusto ficar impedidos de tomar crédito para tocar seus planos de investimento quando os tetos de gasto com pessoal, previstos na LRF, são ultrapassados por Poderes e órgãos com independência ou autonomia administrativa em relação aos governos.

A LRF estabelece que os Estados podem gastar com pessoal, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida anual, cabendo a cada um dos Poderes e ao Ministério Público, separadamente, observar a sua parcela nesse total (3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 49% para o restante do Executivo).

Hoje, quando qualquer um desses sublimites é ultrapassado e o excedente persiste além de oito meses, a punição se aplica sobre o ente federativo como um todo. O Estado fica impedido de tomar crédito novo, mesmo se tiver baixo nível de endividamento, de receber transferências voluntárias ou obter garantias da União ou de outro ente da Federação. O mesmo acontece com os municípios, para os quais o limite global de despesas com pessoal também é de 60%, cabendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

O projeto encaminhado ontem manda que essas restrições se apliquem especificamente ao Poder ou órgão que gastar além do permitido com o pagamento de servidores públicos. Judiciário, Ministério Público e Legislativo não costumam tomar crédito bancário diretamente. Se o projeto for aprovado, o que pode afetar esses segmentos nos Estados e municípios é a vedação relativa a transferências voluntárias, nos casos em que forem beneficiários de convênios com a União.

Por causa do excesso de gastos com pessoal no âmbito do Legislativo e/ou Ministério Público, três Estados e o Distrito Federal tiveram negados diversos pedidos de autorização feitos ao Tesouro Nacional, este ano, para contratação de novas operações de crédito. Distrito Federal, Pará e Amapá já conseguiram contornar o impedimento por intermédio de medidas judiciais, mas Sergipe ainda continua impedido, dependendo, portanto, da aprovação do projeto encaminhado pelo presidente Lula.

Conforme o Tesouro Nacional, um segundo projeto de lei tratando de gastos com pessoal será apresentado posteriormente ao que seguiu ontem para o Congresso Nacional. Trata-se de uma alteração na lei de crimes fiscais, incluindo no rol desses crimes o descumprimento dos limites previstos na LRF, hoje mera infração administrativa.

A criminalização permitirá punir com pena de reclusão os chefes de Poder que, no prazo estabelecido, deixarem de tomar providências para reenquadramento das despesas nos percentuais máximos admitidos em relação à receita. Atualmente, a pena é de multa apenas, mas não se conhece um caso de punição. O governo preferiu não mandar os dois projetos juntos, porque um é de lei complementar (o que seguiu ontem) e outro é de lei ordinária.

A balança comercial brasileira apresentou saldo positivo de US$ 269 milhões na primeira semana de novembro, que contou com apenas um dia útil. Esse desempenho é a diferença entre as exportações de US$ 914 milhões e as importações de U$ 645 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento.

No ano, o superávit comercial (saldo positivo entre exportações e importações) está em US$ 34,645 bilhões, queda de 10,4% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 38,656 bilhões).

A balança comercial brasileira apresentou saldo positivo de US$ 269 milhões na primeira semana de novembro, que contou com apenas um dia útil. Esse desempenho é a diferença entre as exportações de US$ 914 milhões e as importações de U$ 645 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento.

No ano, o superávit comercial (saldo positivo entre exportações e importações) está em US$ 34,645 bilhões, queda de 10,4% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 38,656 bilhões). As exportações no período somam US$ 133,282 bilhões e as importações, US$ 98,637 bilhões, com crescimentos de 15,8% e 29,1%, respectivamente. Na semana passada, o ministério elevou de US$ 155 bilhões para US$ 157 bilhões a meta de exportações para este ano.

A pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central junto a instituições financeiras, reduziu a previsão média para o superávit da balança comercial em 2007. O mercado espera agora saldo de US$ 40,95 bilhões, em vez de US$ 41 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa de superávit também caiu, de US$ 34,4 bilhões para US$ 34,1 bilhões. (Agências noticiosas)

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, fechou o mês de outubro com variação de 0,08% na cidade de São Paulo. O índice apresentou significativo recuo em relação a setembro (0,24%) e ficou abaixo das expectativas dos analistas consultados pelo Estado, entre 0,11% e 0,16%. Na terceira quadrissemana de outubro, o IPC foi de 0,15%.

O grupo Habitação encerrou outubro com deflação de 0,03%, abaixo da terceira quadrissemana do mês (0,14%) e do índice de setembro (0,22%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, fechou o mês de outubro com variação de 0,08% na cidade de São Paulo. O índice apresentou significativo recuo em relação a setembro (0,24%) e ficou abaixo das expectativas dos analistas consultados pelo Estado, entre 0,11% e 0,16%. Na terceira quadrissemana de outubro, o IPC foi de 0,15%.

O grupo Habitação encerrou outubro com deflação de 0,03%, abaixo da terceira quadrissemana do mês (0,14%) e do índice de setembro (0,22%). Alimentação também apresentou trajetória declinante: 0,68% em setembro, 0,31% na terceira prévia e 0,24% em outubro. O segmento Transportes teve taxa de 0,05% em outubro, ante 0,09% na terceira leitura.

No mês retrasado, houve deflação de 0,01%. O grupo Despesas Pessoais subiu 0,12%, pouco abaixo do 0,13% da terceira quadrissemana. No fechamento de setembro, ficou em 0,02%. Saúde fechou o mês passado com 0,46%. Na terceira quadrissemana e em setembro, a variação foi de 0,14%. Vestuário variou -0,35% em outubro, -0,02% na terceira quadrissemana e -0,07% em setembro. Educação oscilou de 0,05% em setembro para 0,03% na terceira prévia, e terminou outubro em 0,02%.

O coordenador do IPC, Márcio Nakane, reduziu de 4,1% para 3,6% a estimativa para a inflação de 2007 na cidade de São Paulo. A revisão foi motivada, segundo ele, pelo comportamento favorável do indicador em outubro e pela expectativa de manutenção de um cenário de inflação tranqüilo para o restante do ano. Em 2006, o IPC subiu 2,55%. Nos dez primeiros meses de 2007, acumulou alta de 3,05%. Nos últimos 12 meses até outubro, avançou 4,56%.

“O número de outubro veio extremamente baixo”, disse Nakane, que aguardava inicialmente uma variação de 0,34% para a inflação do mês passado, e depois passou a trabalhar com uma projeção de 0,12%. Para os últimos dois meses do ano, Nakane aguarda inflação um pouco maior que a de outubro em São Paulo, mas trabalha com cenário bem mais favorável do que anteriormente. Segundo ele, o IPC de novembro deverá subir 0,21%, enquanto o de dezembro deverá ficar com uma alta entre 0,30% e 0,35%.

No início de outubro, Nakane projetava elevação de 0,35% a 0,45% para novembro e para dezembro. “A inflação prevista de 3,60% para o ano é condizente com estas taxas aguardadas para novembro e dezembro”, disse. “Para o último bimestre de 2007, as condições para a inflação estão mais favoráveis do que antes”, acrescentou.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, abriu ontem a programação oficial do VIII Congresso do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (VIII Sicomércio), evento que reunirá até amanhã, no Hotel Sofitel, em Copacabana, cerca de mil representantes de 900 sindicatos de base, sete federações nacionais e 27 estaduais do comércio de bens, serviços e de turismo.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, abriu ontem a programação oficial do VIII Congresso do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (VIII Sicomércio), evento que reunirá até amanhã, no Hotel Sofitel, em Copacabana, cerca de mil representantes de 900 sindicatos de base, sete federações nacionais e 27 estaduais do comércio de bens, serviços e de turismo. Os congressistas estarão discutindo, no período, as diretrizes do planejamento estratégico do Sistema CNC para o período 2007-2020.

“Temos metas plausíveis para os próximos anos e para colocá-las em prática, a partir do Planejamento Estratégico da Confederação é preciso que haja vontade coletiva. Este evento é, portanto, uma grande oportunidade de entrosamento e discussão de ações que construiremos todos juntos e levaremos à sociedade com a participação de todos os sindicatos do País”, observou o presidente da CNC.

Após fazer uma retrospectiva do trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas para criar e fortalecer o Sistema Confederativo, Santos enfatizou que as bases do Sicomércio começaram a ser construídas a partir da Constituição de 1988, quando o sindicalismo brasileiro passou a viver um novo contexto no cenário nacional. No início da década de 90, com a criação de um enquadramento do Registro Sindical, esse movimento, segundo afirmou, levou à melhoria da estrutura do sistema que àquela época tinha 16 federações para seis Estados.

“Foi uma luta árdua, mas contamos com a adesão e o espírito público de presidentes que abriram mão da presidência para que pudéssemos ter um sistema mais organizado e eclético, com a criação de 27 federações estaduais”, recordou o presidente da CNC. “Depois disso passamos a cogitar vôos mais altos e entre 2002 e 2004

a partir de reuniões e muito trabalho do Grupo Amana-Key (atua em processos de gestão e liderança) criamos as bases para a construção de um futuro promissor em todo o Sistema CNC”, acrescentou

Durante toda a programação do VIII Sicomércio, os congressistas, além de traçarem estratégias para o futuro do Sistema CNC, no período 2007-2020, realizarão um diagnóstico de avanços implementados nos anos de 2002, 2004 e 2006, em outros encontros promovidos pela Confederação. O evento também terá palestras de convidados ilustres, entre os quais o executivo Jorge Gerdau Johanpeter, do Grupo Gerdau, e do consultor Max Gehringer, que falarão nesta quarta-feira, sobre gestão empresarial.

expectativa. “Imaginamos que várias ações são esperadas para o futuro, objetivando pessoas e instituições com maior consciência de direitos, a intensificação do associativismo, a universalização do conhecimento e o crescimento do setor terciário”, destacou o presidente da CNC, ao relatar na abertura as suas expectativas em relação do evento.

Além de Oliveira Santos, a mesa de abertura do VIII Sicomercio foi composta pelo presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e do Sebrae Nacional, Adelmir Santana; pelo vice-presidente Financeiro da CNC e presidente de honra da Fecombustíveis, Luís Gil Siuffo Pereira; e pelo vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini.

Também participaram da mesa de abertura oficial do evento, o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, e os consultores da entidade, Ernane Galvêas e Bernardo Cabral. O secretário de Relações do Trabalho Luiz Antonio Medeiros, representou o ministro Carlos Lupi.

“Um dos temas estratégicos presentes nas discussões é a atuação destacada que o Sistema S tem no campo da educação profissionalizante. Queremos fortalecer ainda mais esse papel relevante no que se refere à formação profissional dos brasileiros”, observou Ernane Galvêas.

Já Flávio Sabbadini enfatizou que as discussões no VIII Sicomércio são de grande relevância socioeconômica, já que o comércio de bens, serviços e de turismo reúne 5,5 milhões de empresas, que geram 40 milhões de empregos formais, a maior parte em micro e pequenos negócios. O presidente da Fecomércio-RS reforçou que o direcionamento dos debates durante o evento terá grande repercussão, além de exigir de seus participantes uma parcela de responsabilidade sobre a implementação das diretrizes.

Na programação desta terça, Oscar Motomura, fundador do Grupo Amana-Key, dedicado à criação de produtos de conhecimento na área de gestão, estratégia e liderança, que auxiliou os executivos do Sistema CNC na elaboração de seu planejamento estratégico, orientará os participantes no trabalho de diagnosticar os tópicos

Banco de dados sobre crédito busca adesões

Em quinze meses de funcionamento, a parceria Equifax/Confederação Nacional do Comércio (CNC) está atendendo 4 mil empresas em todo o Brasil e a expectativa do presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, é que o suporte oferecido pelo banco de dados destinado aos empresários do comércio brasileiro ganhe mais popularidade durante a realização do VIII Sicomércio.

“É um serviço que funciona como o Serasa e SPC, com tecnologia de ponta e preços extremamente competitivos. Percebemos que eventos desse tipo funcionam muito bem para ajudar a tornar o sistema mais conhecido entre os empresários. Sempre conquistamos novas adesões quanto temos a chance de expor as vantagens desse banco de dados”, enfatizou Piana.

O presidente da Fecomércio-PR que está à frente do projeto de parceria Equifax/CNC informou que o Estado do Paraná, pioneiro na implementação do banco de dados, é o que conquistou até o momento o maior número de adesões dos empresários do comércio.

“Acreditamos no potencial de crescimento desse serviço que funciona como um banco de dados sério, ético e de extrema qualidade com a vantagem de também ter custos reduzidos em relação a outras opções existentes no mercado”, reiterou Darci Piana.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, comandou esta tarde a abertura oficial do VIII Congresso do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (VIII Sicomercio), evento que reúne no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, cerca de mil representantes de 900 sindicatos de base, sete federações nacionais e 27 estaduais do comércio de bens, serviços e de turismo.

Entrosamento

“Esta é uma oportunidade de entrosamento”, destacou Oliveira Santos em seu discurso, além de traçar um breve relato sobre a origem do Sistema C

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, comandou esta tarde a abertura oficial do VIII Congresso do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (VIII Sicomercio), evento que reúne no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, cerca de mil representantes de 900 sindicatos de base, sete federações nacionais e 27 estaduais do comércio de bens, serviços e de turismo.

Entrosamento

“Esta é uma oportunidade de entrosamento”, destacou Oliveira Santos em seu discurso, além de traçar um breve relato sobre a origem do Sistema Confederativo. O objetivo do encontro – com duração de três dias – é analisar e debater as diretrizes e metas do planejamento estratégico 2007-2020 do Sistema CNC/Sesc/Senac, realizar um diagnóstico de avanços implementados nos anos de 2002, 2004 e 2006 e oferecer palestras e outras atividades aos participantes.

“Imaginamos que várias ações são esperadas para o futuro, objetivando as pessoas e instituições com maior consciência de direitos, a intensificação do associativismo e a universalização do conhecimento e o crescimento do setor terciário”, destacou o presidente da CNC. Além de Oliveira Santos, a mesa de abertura do VIII Sicomercio foi composta pelo senador Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF e do Sebrae Nacional; pelo vice-presidente Financeiro da CNC e presidente de honra da Fecombustíveis, Luís Gil Siuffo Pereira; pelo vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini; pelo presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, e pelos consultores da entidade, os ex-ministros Ernane Galvêas e Bernardo Cabral.

Amana Key

Ainda hoje, Oscar Motomura, fundador do Grupo Amana-Key, organização dedicada à criação de produtos de conhecimento na área de gestão, estratégia e liderança, que auxiliou os executivos do Sistema CNC na elaboração de seu planejamento estratégico, orientará os participantes no trabalho de diagnosticar os tópicos que já foram implementados nos últimos congressos do Sicomércio e, assim, ajudá-los a traçar os horizontes para 2020.

Em meio ao debate sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quinta-feira (1º), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, registraram posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição consecutiva para cargos majoritários.

A idéia foi trazida à tona na Câmara pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG).

Em meio ao debate sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quinta-feira (1º), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, registraram posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição consecutiva para cargos majoritários.

A idéia foi trazida à tona na Câmara pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG). A PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em 2000 e desarquivada em abril desse ano. Se levada adiante, a matéria pode abrir uma brecha para um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Guido Mantega, o debate é “extemporâneo” e “não tem cabimento”.

– Essa discussão enfraquece o próprio presidente, que está em pleno exercício do seu mandato. Passa a impressão de que o governo acabou, que está fraco. O presidente Lula não comunga dessa idéia. Essas iniciativas estão sendo tomadas à sua revelia – disse.

Paulo Bernardo concorda:

– É completamente fora de propósito. Uma das prioridades da democracia é a alternância de poder – afirmou.

Temporão acrescentou:

– É um disparate total, uma discussão que não ajuda ninguém. O próprio presidente já se manifestou de forma contrária à idéia.

Senadores petistas, como Sibá Machado (PT-AC), procuraram reforçar os argumentos. Ele frisou que a proposta do PT sobre a reeleição vai no sentido contrário – pela sua extinção e extensão dos mandatos para cinco anos. Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse comungar da posição dos ministros governistas.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), um terceiro mandato do presidente Lula representaria o “fim da democracia”.

– Tem gente que está com saudade antecipada das mordomias da máquina. O presidente deveria dizer não só que a idéia é inoportuna, mas que é repulsiva – afirmou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Essa reforma seria a contrapartida do Executivo à aprovação, no Senado, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Essa reforma seria a contrapartida do Executivo à aprovação, no Senado, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A reforma é defendida pelo PSDB, partido com o qual o governo vem negociando a prorrogação da CPMF.

Pouco antes de fazer esse anúncio, Mantega, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), havia sido questionado por senadores quanto às intenções do governo de implementar uma reforma tributária. Entre os parlamentares que defenderam a reforma estavam o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS).

– O Executivo realmente tem a intenção de fazer a reforma? – perguntou Flexa Ribeiro, acrescentando que a proposta anterior, apresentada em 2003, “foi aprovada no Senado e agora está engavetada na Câmara dos Deputados por vontade política do governo”.

Arthur Virgílio disse que é preciso reduzir a carga tributária e os gastos públicos. Já Valter Pereira afirmou que sempre criticou a carga tributária do país, mas que, por integrar a base governista, enfrenta atualmente uma “saia-justa”.

Os senadores também argumentaram que a reforma seria uma solução para o desequilíbrio do “pacto federativo”, pois permitiria a descentralização dos recursos arrecadados, atualmente concentrados na União – e a CPMF é um exemplo dessa concentração.

Negociação

Mantega disse que a reforma tem “prioridade máxima” no governo e que a proposta vem sendo discutida com os governadores e também no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual os estados estão representados pelos respectivos secretários de Fazenda.

– Eu, pessoalmente, venho discutindo o assunto com alguns governadores – declarou ele, ressaltando que “não é fácil convencer todos os 27 governadores do país”.

O ministro reconheceu ainda que, “com a reforma tributária, está claro que a CPMF tem de ser repensada”.

Entre os objetivos dessa reforma estariam a racionalização do sistema tributário do país e o fim da guerra fiscal entre os estados. A principal medida da reforma seria a redução da quantidade de tributos: o ICMS, o PIS, a Cofins, o IPI e a Cide-Combustíveis seriam fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa unificação poderia permitir o fim de tributos cumulativos como a CPMF.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical, realizada nesta quinta-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7).

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical, realizada nesta quinta-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7). O projeto (PLC 88/07) tramita em regime de urgência constitucional e terá deliberação simultânea nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Paulo Paim, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que a linha de acordo traçada por todas as centrais sindicais e as lideranças partidárias será obedecida no Senado. O parlamentar acrescentou que a vontade manifestada de forma consensual pelas centrais sindicais de manter a contribuição sindical será mantida no relatório no Senado.

Depois de lembrar que iniciou sua militância sindical há mais de 30 anos, Paim criticou a iniciativa do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que apresentou e teve aprovada emenda ao projeto na Câmara determinando a autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha de pagamento – hoje cobrado compulsoriamente.

Na opinião do senador, o debate sobre a organização sindical dos trabalhadores e o financiamento dessas entidades prosseguirá, mesmo depois de aprovado o projeto, pois a discussão existe desde a origem da organização sindical.

Paim disse que a importância do movimento sindical também se expressa no fato de vários deputados, como o próprio Augusto Carvalho, terem sua origem política em atuação nos sindicatos. Paim citou também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja vida política começou também na militância sindical.

– Talvez também por isso alguns queiram diminuir a capacidade e a influência do movimento sindical no país – disse Paim.