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Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-3

A proposta do governo federal de incorporar o Imposto sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) estadual deverá trazer perda para a maior parte das capitais. Pela proposta, as prefeituras perderiam a arrecadação de ISS e passariam a arrecadar o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-3

A proposta do governo federal de incorporar o Imposto sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) estadual deverá trazer perda para a maior parte das capitais. Pela proposta, as prefeituras perderiam a arrecadação de ISS e passariam a arrecadar o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV). Numa alíquota de 1,5% de IVV, apenas deixariam de perder os municípios de Boa Vista, João Pessoa, Porto Velho, Rio Branco, Teresina e Macapá. 

Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostra que, para que não houvesse perdas em relação à atual arrecadação de ISS, São Paulo deveria ter uma alíquota de 3,3% de IVV. O Rio, de 3,3% também. Brasília, 3,1% e Salvador, 1,8%. 

“Com a alíquota que está sendo divulgada, de 1,5%, São Paulo arrecadaria com o IVV cerca de R$ 2 bilhões. A arrecadação prevista de ISS em São Paulo para este ano é de R$ 5 bilhões. Isso significa uma perda de R$ 3 bilhões”, diz o procurador municipal Fernando D. Fleury Curado, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária. A possibilidade de ressarcimento via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerada remota. O FPM da capital paulistana, lembra o secretário de Finanças do município, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, é de apenas R$ 100 milhões anuais. “São valores incomparáveis.” 

“De acordo com os estudos da União, para que os municípios não percam receitas em relação ao ISS, a alíquota média de IVV seria de 1,7%. Ou seja, mesmo considerando a média, com a proposta de 1,5% já haveria desvantagem global na comparação com o ISS”, argumenta Curado. 

Segundo os cálculos da prefeitura paulistana, o IVV do município de São Paulo precisaria ser de, no mínimo 5% para manter o nível de arrecadação atual do ISS. “Essa alíquota, porém, vale para uma base de venda a varejo ampla que inclui, além de venda de mercadorias, os serviços, inclusive combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”, explica. Numa base que inclua apenas mercadorias, diz, a alíquota necessária seria de 14%. 

Seja de 5% ou 14%, a alíquota é considerada muito alta pela própria secretaria de Finanças. “As altas alíquotas são inviáveis porque geram sonegação”, lembra Wellisch. 

Segundo o estudo da Fazenda, Belo Horizonte manteria a atual arrecadação de ISS com uma alíquota de IVV de 1,6%. Para o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho, porém, a conta não é tão simples. O governo, diz, levou em consideração os números de 2005, mas nas regiões metropolitanas o ISS tem registrado tendência de aumento de arrecadação em função do crescimento do setor de serviços. “De 2005 a 2006, por exemplo, o ISS teve aumento real de arrecadação da ordem de 10% a cada ano”, lembra. “É um recolhimento que tem se tornado cada vez mais importante para as capitais em função do crescimento do setor de serviços.” A troca do ISS pelo IVV tende a ser vantajosa somente para as cidades muito pequenas que possuem uma arrecadação de ISS insignificante. “Nesses casos, não há praticamente nada a perder e a prefeitura ainda terá uma nova fonte de arrecadação.” 

No município de São Paulo, a evolução em termos reais também foi significativa. Dos R$ 1,8 bilhão em 2001, o recolhimento do imposto saltou para R$ 4 bilhões em 2006, com projeção a R$ 5 bilhões para 2007. O crescimento real do ISS desde 2001 foi superior a 40%, informa a prefeitura. “O governo federal propõe retirar o recolhimento do ISS dos municípios exatamente num momento em que o tributo começa a dar mais resultados”, argumenta Wellisch. 

Bicalho, de Belo Horizonte, aponta outro problema. “Além da perda de arrecadação, teremos um custo adicional para renovar toda a fiscalização, que hoje está focada no setor de serviços”, diz ele. Além de redirecionar toda a política de fiscalização, o município teria o desafio de cobrar o ISS de um universo formado por pequenos estabelecimentos, com alta pulverização e, por isso, difícil de controlar. “O número de varejistas com certeza será maior do que o de prestadores de serviços”, diz. “Não se sabe também como ficará o caso das empresas varejistas que já estão no Supersimples. Em Belo Horizonte, 85% do varejo está nessa sistemática, o que talvez inviabilize a cobrança do novo IVV.” 

A pulverização do segmento varejista também é um ponto de preocupação na capital paulista. Segundo o procurador municipal Fernando Fleury Curado, uma estimativa preliminar da prefeitura mostra que o universo de contribuintes do ISS é de cerca de 800 mil prestadores.

“Em torno de 50% da arrecadação, porém, é garantida por 700 empresas porque há uma certa concentração de recolhimento. As instituições financeiras, por exemplo, são contribuintes importantes.” No setor varejista, a escala é outra. “Os mesmos 50% de arrecadação demandariam o recolhimento do IVV por cerca de 40 mil contribuintes. ” 

O estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto do IVV calculou o custo que a União deverá ter com a implantação de várias alíquotas do novo imposto. A Fazenda fez cálculos usando ao total seis alíquotas, entre 0,5% e 3%. O custo da União, segundo o levantamento, aconteceria em duas pontas. Na primeira, para compensar os municípios que perderiam arrecadação na migração do ISS para o IVV. O segundo seria o custo de manutenção da carga tributária, já que a União se compromete a reduzir a carga tributária global caso o IVV represente aumento do nível totalç de tributos. Na alíquota de 1,5%, o custo fiscal da União é calculado em R$ 2,16 bilhões, levando em consideração os números de 2005. 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-4 

Diante da recusa dos tucanos em aceitar um corte de apenas 0,01 ponto percentual na alíquota da CPMF, o governo Lula fez ontem nova proposta de nove pontos ao PSDB que pode custar, entre corte de impostos e aumento de verbas para a saúde, de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões no próximo ano.

Para substituir a redução da alíquota do imposto do cheque, o governo propôs isentar de CPMF quem ganha até R$ 1.642.

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-4 

Diante da recusa dos tucanos em aceitar um corte de apenas 0,01 ponto percentual na alíquota da CPMF, o governo Lula fez ontem nova proposta de nove pontos ao PSDB que pode custar, entre corte de impostos e aumento de verbas para a saúde, de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões no próximo ano.

Para substituir a redução da alíquota do imposto do cheque, o governo propôs isentar de CPMF quem ganha até R$ 1.642. Para faixas salariais acima desse valor, seria permitida uma dedução parcial do recolhimento da CPMF no Imposto de Renda.

O formato dessas duas medidas está em análise. No caso da isenção para quem ganha até R$ 1.642, deve vir por meio da redução do que o trabalhador paga de INSS. Hoje, há isenção para quem recebe até R$ 1.140.

A estimativa é que isenção e dedução da CPMF custem R$ 2 bilhões em 2008. Só a isenção é estimada em R$ 500 milhões.

O pacote ofertado ontem traz também medidas para as empresas. Antecipação de 24 para 18 meses do pagamento de crédito de PIS/Cofins de exportadoras e redução dos prazos de depreciação de bens de capital em novos investimentos.

O governo propôs também a desoneração da folha de pagamento, que viria da redução do que elas recolhem para o Sistema S. Isso ainda terá de ser negociado com as entidades empresariais, beneficiadas por essas contribuições, que rendem R$ 13 bilhões por ano. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, não quis comentar a idéia. “Isso não é para ser discutido agora, o assunto do momento é acabar com a CPMF.”

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou as negociações. “Avançamos muito”, disse, após a reunião com tucanos e o ministro Guido Mantega (Fazenda).

O governo ficou de repassar ao PSDB o detalhamento do pacote e o custo final na terça, para que o partido tome uma decisão oficial. “Não temos números, não temos decisão. Achamos que o caminho, dependendo dos números, é de uma proposta honesta”, disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

A troca do corte da alíquota da CPMF pelo abatimento no IR foi bem recebida pelos tucanos. “É uma boa proposta, já que vai beneficiar quem está na formalidade. Se apenas reduzisse a alíquota”, disse Tasso.

O pacote incluiu ainda as medidas defendidas pelo PSDB para tentar limitar os gastos do setor público: 1) inclusão da União na regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com fixação de limites de endividamento para o governo federal e 2) projeto limitando a correção da folha de pagamento da União pela variação do IPCA, mais reajuste real de 2,5%.

A proposta do governo para prorrogar a CPMF até 2011 contém também a fórmula para aumentar o repasse de verbas da saúde pela emenda 29, aprovada ontem na Câmara. A novidade é que, em 2008, além dos R$ 4 bilhões do PAC da Saúde, Mantega autorizou mais R$ 1,2 bilhão por conta de reajuste nas tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde.

O governo acredita que terá o apoio de ao menos oito senadores do PSDB, o que seria suficiente para superar o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a emenda da CPMF.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11

O Brasil caiu do 66º para o 72º lugar no Ranking de Competitividade Global elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, uma das referências mais conceituadas entre os analistas internacionais para avaliar as condições de investimentos de cada país. Foram classificados neste ano 131 países.

O Brasil fica muito atrás dos outros três que com ele formam o BRIC: China (34º), Índia (48º), e Rússia (58º). Na América Latina, o mais bem colocado é o Chile (26º).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11

O Brasil caiu do 66º para o 72º lugar no Ranking de Competitividade Global elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, uma das referências mais conceituadas entre os analistas internacionais para avaliar as condições de investimentos de cada país. Foram classificados neste ano 131 países.

O Brasil fica muito atrás dos outros três que com ele formam o BRIC: China (34º), Índia (48º), e Rússia (58º). Na América Latina, o mais bem colocado é o Chile (26º). México (52º) e Colômbia (69º) também superam a classificação do País na região.

O Fórum Econômico Mundial explicou que, quando são levados em consideração apenas os 121 países incluídos no ranking de 2006, a posição brasileira mudou muito pouco, caindo da 66ª para o 68ª.

Os Estados Unidos continuam a ser o país mais competitivo. Suíça, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Finlândia, Cingapura, Japão, Reino Unido e Holanda completam o grupo dos dez melhores classificados. Chade (131º) e Burundi (130º) são os piores colocados.

Falta de Confiança

“Apesar do potencial de seu grande mercado doméstico, de sua base industrial diversificada e dos avanços significativos para melhorar a gestão das contas públicas, o Brasil continua atrás dos mercados mais dinâmicos do mundo”, disse Irene Mia, economista-sênior para a América Latina do Fórum Econômico Mundial.

O Relatório de Competitividade Global, que inclui o ranking, salientou que o Brasil tem “várias vantagens competitivas”, como o amplo tamanho do mercado doméstico, facilidade em absorver e adaptar tecnologias do exterior e, especialmente, “o grau de sofisticação do setor empresarial e sua capacidade de inovação”.

Mas, entre os principais problemas do País, destaca-se o endividamento, que apesar de ter sido reduzido nos últimos anos, continua alto para os padrões internacionais, contribuindo para uma baixa taxa de poupança nacional e elevadas taxas de juros. Por isso, o País ocupa apenas o 126º lugar em estabilidade macroeconômica. No quesito de confiança nas instituições públicas, o Brasil também vai muito mal, na 112ª posição.

Números

72º lugar foi a posição do Brasil no ranking de competitividade

126º lugar foi a classificação no ranking específico de estabilidade

112º lugar foi a posição no ranking de confiança nas instituições

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo atingiu, em setembro, 15,1% da população economicamente ativa (PEA), segundo a pesquisa de emprego e desemprego realizada pela Fundação Seade e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Essa taxa mostra relativa estabilidade, uma vez que em agosto o desemprego atingira 15,0%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo atingiu, em setembro, 15,1% da população economicamente ativa (PEA), segundo a pesquisa de emprego e desemprego realizada pela Fundação Seade e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Essa taxa mostra relativa estabilidade, uma vez que em agosto o desemprego atingira 15,0%.

Da mesma forma, mantiveram-se estáveis as componentes da taxa de desemprego total: a de desemprego aberto oscilou de 10,4% para 10,5%; e a de desemprego oculto manteve-se em 4,6%.

Os responsáveis pelo levantamento estimaram em 1,540 milhão de pessoas o contingente de desempregados em setembro, ou 9 mil a mais do que em agosto. Esse comportamento decorreu de pequenas variações negativas na PEA (5 mil pessoas) e no contingente de ocupados (14 mil). A taxa de participação passou de 62,8% para 62,7%, entre os meses de agosto e setembro.

A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo subiu 0,2 ponto percentual no período de 12 meses quando comparado com setembro de 2006, passando de 15,1% para os atuais 15,3%, como resultado da redução da taxa de desemprego oculto (de 5,0% para 4,6%), já que a de desemprego aberto passou de 10,3% para 10,5%.

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11

Pelo segundo mês consecutivo, o uso da capacidade de produção da indústria de transformação atingiu níveis recordes. Em outubro, o indicador chegou a 87%, a maior marca em 31 anos, desde outubro de 1976 , quando havia atingido 89%, segundo a Pesquisa Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada ontem.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-11

Pelo segundo mês consecutivo, o uso da capacidade de produção da indústria de transformação atingiu níveis recordes. Em outubro, o indicador chegou a 87%, a maior marca em 31 anos, desde outubro de 1976 , quando havia atingido 89%, segundo a Pesquisa Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada ontem. Na comparação com setembro, o avanço foi de 0,9 ponto porcentual e de 2,8 pontos ante outubro de 2006.

Coincidência ou não, no início do mês passado, em Florianópolis (SC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou exatamente esse índice quando conclamou os empresários a investirem e produzirem mais, alertando para os efeitos do excesso de demanda sobre os preços.

Apesar de a capacidade de produção estar pressionada, a sondagem, que consultou no mês passado mais de mil empresas com faturamento total de R$ 553,6 bilhões por ano, mostra que não há um aumento na intenção de elevar preços neste trimestre em relação aos anteriores. Na média da indústria, 31% delas informaram que querem reajustar preços, ante 32% nos dois últimos trimestres.

“Se neste momento, que é o ápice de produção da indústria, não está ocorrendo pressão de preço generalizada, nada indica que a situação ficará crítica nos próximos meses”, disse o coordenador da pesquisa, Aloisio Campelo. Na sua avaliação, isso revela que o investimento está ocorrendo e o câmbio em baixa, que facilita a importação, contribui para segurar os preços. O quadro é favorável mesmo com o petróleo em alta.

Campelo disse que a pressão no uso da capacidade das fábricas não é generalizada e que a situação é crítica em três setores, dos 21 pesquisados. São eles: indústria mecânica, de material de transporte e de alimentos. A sondagem mostra que nesses setores há uma escassez maior de matérias-primas. De acordo com a sondagem, aumentou também o tempo que as fábricas levam para receber as matérias-primas, o que pode indicar o aquecimento da produção. Em outubro, 12% das empresas informaram um acréscimo nos prazos, ante 2% em outubro de 2006.

Com a produção aquecida, a indústria trabalha hoje, em média, com 2,5 turnos. Esse resultado está acima da média desde 2001, que é de 2,2 turnos, e do resultado em outubro de 2006, que foi 2,4 turnos. Os estoques de produtos acabados também estão mais enxutos. Segundo a sondagem, 10% da empresas informaram que seus estoques são insuficientes, ante 2% delas em outubro do ano passado.

Apesar da cautela do Banco Central (BC) ao interromper a queda da taxa básica de juros no mês passado, depois de um longo período de cortes na Selic, o otimismo da indústria no curto prazo não foi abalado. O Índice de Confiança da indústria atingiu em outubro 123,4 pontos, com um acréscimo de 14,7% em relação ao mesmo período de 2006. “Esse resultado é o recorde da série histórica iniciada em abril de 1995”, observou Campelo, ressaltando que o otimismo é sustentado pelo consumo doméstico e pelas exportações.

 

O Sesc de Santa Cataria encerrou ontem, 30 de outubro, o projeto Sesc e Você 61 anos, em comemoração ao aniversário da entidade e ao Dia do Comerciário (30), com festivais esportivos e com os Jogos de Integração dos Comerciários.

Os jogos integram a programação de aniversário do Sesc, iniciada no dia 13 de setembro (data de criação da entidade, através do Decreto-Lei 9.853/46), em 15 cidades do estado. Durante este período, cerca de 20 mil pessoas participaram de 200 festivais esportivos em 75 comunidades carentes de Santa Catarina.

O Sesc de Santa Cataria encerrou ontem, 30 de outubro, o projeto Sesc e Você 61 anos, em comemoração ao aniversário da entidade e ao Dia do Comerciário (30), com festivais esportivos e com os Jogos de Integração dos Comerciários.

Os jogos integram a programação de aniversário do Sesc, iniciada no dia 13 de setembro (data de criação da entidade, através do Decreto-Lei 9.853/46), em 15 cidades do estado. Durante este período, cerca de 20 mil pessoas participaram de 200 festivais esportivos em 75 comunidades carentes de Santa Catarina. Além disso, foram realizadas ações de recreação e educação em saúde, gerando aproximadamente 300 mil atendimentos.

Os festivais esportivos nas comunidades aconteceram em edições nos finais de semana, nas cidades de Florianópolis, Chapecó, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Concórdia, Lages, Itajaí, Brusque, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Laguna, Tubarão e Criciúma. 

Na região da Grande Florianópolis, o encerramento do evento aconteceu ontem, na Escola Dom Jaime Câmara, no bairro Bela Vista. Das 9 às 17 horas, cerca de 800 alunos do Ensino Fundamental participaram das partidas de futsal, voleibol e basquete. Em paralelo, foram realizadas atividades recreativas, jogos de habilidades motoras e de matemática, além de oficinas de construção de brinquedos com materiais alternativos. Desde setembro, os festivais beneficiaram as comunidades de Saco dos Limões/Caiera, Forquilhinha, Palhoça, José Nitro, Morar Bem e Jardim Zanelato.

 

O Sesc Roraima inaugurou hoje, em Boa Vista, a unidade móvel do BiblioSesc, projeto de bibliotecas itinerantes desenvolvido pela entidade para facilitar o acesso à leitura da população. A cerimônia aconteceu na Avenida Jaime Brasil, no Centro da capital do estado.

O BiblioSesc, que conta com a parceria da Prefeitura de Boa Vista, está pela primeira vez em Roraima.

O Sesc Roraima inaugurou hoje, em Boa Vista, a unidade móvel do BiblioSesc, projeto de bibliotecas itinerantes desenvolvido pela entidade para facilitar o acesso à leitura da população. A cerimônia aconteceu na Avenida Jaime Brasil, no Centro da capital do estado.

O BiblioSesc, que conta com a parceria da Prefeitura de Boa Vista, está pela primeira vez em Roraima. A unidade deverá permanecer na Avenida Jaime Brasil até o fim do ano, com atendimento de segunda à sábado, oferecendo um acervo com 3 mil peças, entre livros, jornais, revistas e dvd’s, que podem ser utilizados para consulta e empréstimo pela população cadastrada. A Prefeitura disponibilizou a infra-estrutura básica para que o projeto funcione adequadamente e com segurança, e a Secretaria Municipal de Educação definirá os próximos endereços da biblioteca volante, com prioridade para espaços próximos a escolas e creches.

BiblioSesc nos estados

Além de Roraima, já receberam as novas bibliotecas móveis os estados do Pará, Amapá, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Paraná e Rio de Janeiro. Até o final de 2007, as unidades chegam também ao Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraíba, Bahia, Sergipe, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Goiás, Alagoas e Acre.

O BiblioSesc é mais uma iniciativa do Sesc para a formação de leitores. A entidade possui uma das maiores redes de bibliotecas fixas do país – 241 -, de acesso irrestrito à população, e ainda realiza projetos regionais que levam acervos a empresas, escolas e associações comunitárias. Os leitores encontram livros infanto-juvenis, brasileiros e estrangeiros, bem como revistas e jornais. Além das estantes, cada unidade possui computador, impressora e parte externa com mesas dobráveis para leitura. Um auxiliar de biblioteca atende os visitantes. A unidade móvel visita os bairros escolhidos a cada quinze dias.

As coordenações do programa Mesa Brasil Sesc nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Amapá receberam 90 toneladas de farinha de mandioca da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os alimentos foram recolhidos direto do depósito da Conab no município de Picos, no Piauí, e já estão sendo distribuídos às mais de 100 instituições sociais atendidas pelo projeto.

Segundo com a coordenadora do programa no Piauí, Aimée Castelo Branco, as doações estão sendo repassadas às instituições cadastradas de acordo com as necessidades de cada uma delas.

As coordenações do programa Mesa Brasil Sesc nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Amapá receberam 90 toneladas de farinha de mandioca da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os alimentos foram recolhidos direto do depósito da Conab no município de Picos, no Piauí, e já estão sendo distribuídos às mais de 100 instituições sociais atendidas pelo projeto.

Segundo com a coordenadora do programa no Piauí, Aimée Castelo Branco, as doações estão sendo repassadas às instituições cadastradas de acordo com as necessidades de cada uma delas. Atualmente, o programa auxilia na alimentação diária de 12 mil pessoas só em Teresina, capital do estado.  

Foram distribuídas 25 toneladas de farinha para o Mesa Brasil do estado do Maranhão, 25 toneladas para o Mesa Brasil do Pará, 15 toneladas para Amapá e 25 toneladas para o Piauí. Antes de serem encaminhadas às instituições, os gêneros alimentícios passam por inspeção feita pela equipe de nutricionistas do programa.

Mesa Brasil Sesc

Criado pelo Sesc Nacional em 2003 e atualmente funcionando em todos os estados do país, o Mesa Brasil Sesc é o maior programa privado de recolhimento e distribuição de alimentos. Tem como foco o combate à fome no país, através de ações que envolvem o empresariado e o voluntariado. Além disso, o projeto desenvolve atividades educativas visando à segurança alimentar e nutricional.

 

Folha de São Paulo Editoria: Brasil  Página: A-2

A proposta do governo Lula para aprovar a prorrogação da CPMF prevê um aumento nas verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, redução da alíquota do imposto do cheque entre 0,01 e 0,02 ponto percentual em 2008 e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.

O teor da proposta foi fechado ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto entre ministros envolvidos nas negociações, lideranças do governo no Congresso e o presidente da República em exercíc

Folha de São Paulo Editoria: Brasil  Página: A-2

A proposta do governo Lula para aprovar a prorrogação da CPMF prevê um aumento nas verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, redução da alíquota do imposto do cheque entre 0,01 e 0,02 ponto percentual em 2008 e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.

O teor da proposta foi fechado ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto entre ministros envolvidos nas negociações, lideranças do governo no Congresso e o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Apesar de não ter sido bem recebida pelos parlamentares da bancada da saúde no Congresso, que defendiam mais recursos, a equipe do governo Lula acredita que a proposta será suficiente para conseguir aprovar no Senado a emenda que prorroga a CPMF até 2011.

O Palácio do Planalto recebeu informações de que os três pontos agradaram vários senadores tucanos e peemedebistas, o que garantiria mais do que os 49 votos necessários.

Segundo a Folha apurou, dos 13 tucanos, pelo menos oito já estariam dispostos a votar com o governo a partir da proposta. Alguns deles querem apenas que o corte na alíquota da CPMF seja um pouco maior do que 0,02 ponto percentual, enquanto o governo trabalha para ser algo próximo a 0,01 ponto.

“Não acho a proposta ridícula como as anteriores, mas ainda é insuficiente. Queremos uma redução maior da alíquota”, disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), futuro presidente dos tucanos em substituição ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também viu com bons olhos a oferta do governo. A proposta será formalizada entre hoje e amanhã.

Contribuição permanente

A saída encontrada pelo governo preocupa economistas defensores do fim da CPMF. A avaliação é que ficará cada vez mais difícil acabar com o imposto do cheque ou torná-lo simplesmente fiscalizador, com alíquota baixa, já que o lobby da saúde é muito forte. “Se torna cada vez mais difícil a redução da alíquota”, admitiu o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao deixar o Planalto na noite de ontem.

A idéia continua sendo aprovar a emenda que prorroga a CPMF como saiu da Câmara, sem alterações. A redução da alíquota de 0,38% para 0,37% ou 0,36% no próximo ano seria feita depois, por meio de medida provisória. O dinheiro extra para a saúde virá da aprovação da emenda constitucional 29, que fixa regras para o investimento no setor por parte de União, Estados e municípios.

Hoje, o orçamento da saúde é reajustado anualmente pela variação nominal do PIB. A idéia é criar uma nova fórmula que garanta os R$ 23 bilhões extras nos próximos quatro anos. A equipe econômica criou um cronograma de repasse.

Em 2008, a saúde ganharia mais R$ 4 bilhões, além dos R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento em tramitação no Congresso. Como os parlamentares costumam destinar pelo menos R$ 2 bilhões das emendas para o setor, o orçamento pode chegar a R$ 53 bilhões.

Nos anos seguintes, a verba extra destinada à saúde seria de R$ 5 bilhões (2009), R$ 6 bilhões (2010) e R$ 8 bilhões (2011). Para viabilizar esses novos repasses, o governo aumentaria o percentual da CPMF transferido à saúde.

Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vai para esse setor. A proposta é que esse percentual suba para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011. Este cronograma pode receber alterações, embora pouco significativas, até a votação das propostas.

“A emenda 29 está parada há quatro anos. Estamos tirando da gaveta e colocando recursos financeiros na saúde muito significativos. Saímos de uma discussão abstrata de recursos adicionais para uma discussão prática”, disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde).

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Direito & Justiça  Página: B-6

Uma lei publicada no Diário Oficial na semana passada promete dar fôlego às empresas dos setores têxtil, calçadista, agrícola e automobílistico. A Lei 11.529/07 prevê a possibilidade de os contribuintes realizarem os descontos de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), oriundos de investimentos em maquinários e demais equipamentos que visam o aumento da produção, logo no mês em que fizeram a aquisição.

Jornal do Commercio  Editoria: Direito & Justiça  Página: B-6

Uma lei publicada no Diário Oficial na semana passada promete dar fôlego às empresas dos setores têxtil, calçadista, agrícola e automobílistico. A Lei 11.529/07 prevê a possibilidade de os contribuintes realizarem os descontos de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), oriundos de investimentos em maquinários e demais equipamentos que visam o aumento da produção, logo no mês em que fizeram a aquisição.

O advogado Denilson Utpadel, da área de impostos da Martinelli Advocacia Empresarial, explica que atualmente esses créditos só podem ser utilizados de forma parcelada, quando do pagamento dos impostos gerados com a comercialização dos produtos fabricados. Pela legislação, os descontos dos créditos de PIS e Cofins oriundos da aquisição de maquinários e de outros investimentos para o aumento da produção podem ser feitos de 24 a 48 vezes. A lei, no entanto, muda essa sistemática. “A Lei 11.529 é positiva, dá um ganho financeiro para as empresas que investirem”, afirmou o especialista.

De acordo com ele, a lei vem na mesma linha que a Medida Provisória nº 382/2007. Como a norma não foi votada a tempo no Congresso (o prazo é de 60 dias), acabou sendo revogada pela MP 392. No meio do caminho, foi aprovada a lei. Segundo o advogado, a partir de agora as empresas poderão abater esses créditos acumulados da base de cálculo dos impostos gerados pela venda de seus produtos. Isso, de uma só vez. “Agora, elas poderão antecipar esse ganho. Ela os tomará imediatamente”, disse.

Essa, no entanto, não é a única mudança. Entre outras medidas, a legislação determina a redução à zero das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta de vendas de veículos terrestres e marítimos destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal, quando adquiridos por municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Outro ponto está relacionado ao percentual das contribuições para as empresas exportadoras, tanto para PIS e Cofins como para IPI (mposto sobre Produtos Industrializados). Antes, eram beneficiadas aquelas que exportavam até 80% de sua produção. Agora, podem ser enquadradas as que exportam até 60%. “Isso amplia muito o número de empresas que poderão ser beneficiadas”, conclui.