Blog

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-8

Um contingente adicional de 881 mil brasileiros deixou a pobreza em 2006 em relação ao ano anterior por conta dos benefícios pagos pela Previdência e Assistência Social, segundo estudo divulgado ontem pelo Ministério da Previdência.

Em 2006, os benefícios previdenciários permitiram a redução do número de pobres no país em cerca de 21,9 milhões de pessoas. Em 2005, a renda previdenciária e assistencial retirou da pobreza pouco mais de 21 milhões.

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-8

Um contingente adicional de 881 mil brasileiros deixou a pobreza em 2006 em relação ao ano anterior por conta dos benefícios pagos pela Previdência e Assistência Social, segundo estudo divulgado ontem pelo Ministério da Previdência.

Em 2006, os benefícios previdenciários permitiram a redução do número de pobres no país em cerca de 21,9 milhões de pessoas. Em 2005, a renda previdenciária e assistencial retirou da pobreza pouco mais de 21 milhões. É nessa diferença que estão as 881 mil pessoas.

O estudo ainda mostra que no Brasil existem 32,7 milhões de pessoas “socialmente desprotegidas”, ou seja, não são cobertas pela Previdência. Os dados não consideram os beneficiários do Bolsa Família.

O governo federal comemorou os novos números sobre o impacto da Previdência Social na redução da pobreza no país e atribuiu o feito ao aumento do poder de compra do salário mínimo e à melhoria na distribuição de renda.

“Se não houvesse a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha de pobreza seria muito maior”, afirmou o ministro Luiz Marinho (Previdência).

Para o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sergei Soares, no entanto, a redução observada em 2006 foi modesta quando comparada com o total de pessoas que deixaram a pobreza por vários fatores no ano.

Critério

Com base no critério adotado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) para definição de pobreza, afirma ele, em 2006 saíram dessa condição 8 milhões de brasileiros.

“Mas isso não me surpreende. O salário mínimo, que é o indexador da Previdência, não tem muito mais fôlego para reduzir a pobreza, quando se considera níveis mais elevados e não a pobreza extrema”, afirma Soares. “Isso não tira o mérito da Previdência na redução da pobreza.

Sem esses benefícios, haveria uma enxurrada de velhinhos pobres”, declarou.

O estudo da Previdência, elaborado a partir das informações da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2006, ainda traça o perfil do trabalhador “socialmente desprotegido”. Em geral são homens que moram nas regiões Norte ou Nordeste, atuam na construção civil, serviços ou comércio e têm entre 16 e 24 anos. Além disso, são assalariados sem carteira ou trabalhadores por conta própria que ganham até dois salários mínimos.

Do total de trabalhadores da população ocupada entre 16 e 59 anos, 29,03 milhões encaixam-se nesse perfil. Os “socialmente desprotegidos” acima de 60 anos são 3,68 milhões, segundo os dados da Previdência.

Desprotegidos

Na comparação com 2005, o número de desprotegidos registrados no ano passado chega a aumentar em 600 mil pessoas. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica, porém, que esse aumento se deve ao crescimento da população.

Em termos relativos, destaca o secretário, houve uma redução dos “socialmente desprotegidos”. No caso da população ocupada, o número caiu de 36,5% para 35,9%.

Marinho disse que a tendência é que o Brasil recupere nos próximos quatro anos o nível de cobertura social que tinha no início da década de 90.

Em 1992, o país exibia um patamar de cobertura social de 66,4%. Em 2002, foi registrada a menor taxa: 61,7%. Desde então, destaca o ministro, iniciou-se um processo de recuperação.

Em 2006, o nível de cobertura ficou em 64%.

 

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-11

No debate sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais, além da polêmica em torno do fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, o Senado terá de se pronunciar sobre a necessidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação dos recursos a serem repassados a essas entidades.

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-11

No debate sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais, além da polêmica em torno do fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, o Senado terá de se pronunciar sobre a necessidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação dos recursos a serem repassados a essas entidades. O procurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado, não tem dúvidas: cabe ao órgão inspecioná-los. 

Durante a votação do projeto na Câmara, emenda feita pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) ao projeto de regulamentação das centrais incluiu a necessidade de o TCU investigar os recursos que elas receberão. O dinheiro sairá da revisão da forma de distribuição do arrecadado em pagamento de contribuições sindicais. 

Hoje, a divisão da arrecadação de toda a contribuição sindical do país dá 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES). 

O projeto divide ao meio os recursos para a CEES, que receberá apenas 10%. As centrais ficarão com os demais 10%. Hoje, a conta especial recebe R$ 98 milhões anuais. Se for aprovado o projeto, as centrais ficarão com metade do valor (R$ 49 milhões). 

Esse montante a ser arrecadado pelas centrais sindicais é que será alvo de fiscalização do TCU. O movimento sindical protestou fortemente contra a emenda do PSDB. Disseram que apenas as centrais serão investigadas, deixando de fora os sindicatos patronais, federações e confederações. 

Lucas Furtado avisa que não só o dinheiro das centrais como todo o recurso proveniente da contribuição sindical obrigatória poderia ter sua aplicação investigada pelo TCU. “A rigor, o tribunal nunca fiscalizou esses recursos, mas nem precisaria incluir isso na lei. Na medida que uma contribuição é compulsória, torna-se pública, tem natureza pública e parafiscal. Logo, pode ser fiscalizada pela corte”, diz o procurador-geral. 

Para Furtado, o caminho mais fácil para o PSDB conseguir a fiscalização desses recursos seria encaminhar à corte uma representação aos magistrados suscitando a competência do TCU para incluir esses repasses no seu rol de inspeções. “Não só o dinheiro repassado às centrais como toda a aplicação da contribuição sindical obrigatória, tanto de patronais quanto de trabalhadores, é passível de fiscalização”, diz. 

A questão muda de figura se o Senado mantiver a alteração no texto que recebeu da Câmara que torna facultativo o pagamento do imposto sindical pago pelos trabalhadores. “Quanto deixa de ser compulsório, deixa de ter o caráter parafiscal. Aí, é preciso incluir na lei a determinação para o TCU fiscalizar os recursos”, explica o procurador-geral. Exatamente como fez a Câmara. 

O texto aprovado pela Câmara está de acordo com o raciocínio feito por Furtado. O texto torna facultativo o pagamento da contribuição sindical e determina que o TCU fiscalize o dinheiro das centrais. 

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, discorda da posição de Furtado. “A contribuição não é verba pública. É do empregado”, afirma. 

Se o Senado mantiver o texto enviado pela Câmara, Montesso pede uma alteração. “É uma desproporção exigir investigação apenas para as centrais. Seria preciso incluir sindicatos de trabalhadores, patronais, federações. Deixar a fiscalização apenas para um segmento não me parece razoável”, diz. 

O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS), mostra tendência a alterar o texto enviado pela Câmara. “Posso fazer uma emenda ampliando a investigação. Fiscalizar só as centrais é injusto. Tem de investigar tudo. ONGs, partidos políticos, tudo”, afirmou o senador. 

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ironizou a resistência das centrais a serem fiscalizadas. “É estranho. Os sindicatos sempre foram tão exigentes com transparência. Deveriam estar comemorando a chance de serem fiscalizados pelo TCU”, diz. 

José Agripino (RN), líder do DEM no Senado, também critica a resistência do movimento sindical. “A inclusão, no projeto, desse dinheiro para as centrais foi um mimo do governo, que quer operar dentro das centrais com motivações eleitorais”, disse. 

 

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-3

Em agosto, metade dos 24 setores industriais pesquisados mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou recorde de produção e atingiu o maior nível mensal dos últimos cinco anos, quando começou a atual série industrial do instituto. Além destes recordes históricos, outra pesquisa, a sondagem industrial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem mostrado índices elevados de utilização da capacidade instalada.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-3

Em agosto, metade dos 24 setores industriais pesquisados mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou recorde de produção e atingiu o maior nível mensal dos últimos cinco anos, quando começou a atual série industrial do instituto. Além destes recordes históricos, outra pesquisa, a sondagem industrial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem mostrado índices elevados de utilização da capacidade instalada. Em julho (último dado trimestral disponível), 12 de 14 setores – mais de 85% do total – estavam com o menor nível de ociosidade dos últimos oito trimestres (dois anos). 

A capacidade instalada na indústria (Nuci) e o ritmo médio de produção da maioria dos setores está, de fato, em níveis elevados, reconhecem diferentes economistas que acompanham o nível de atividade. Mesmo assim, a situação atual ainda não sugere que a economia brasileira vá enfrentar, no curto prazo, pressões inflacionárias preocupantes. A evolução da inflação de preços industriais – 3% nos últimos 12 meses – ajuda a compor esse quadro de tranqüilidade.

Mas principal razão está na maturação dos investimentos feitos nos últimos dois anos e a perspectiva de que eles continuem a maturar nos próximos meses deve ser suficiente para que a capacidade produtiva das empresas se amplie e evite pressões de demanda. 

Na indústria de transformação, a capacidade instalada em julho atingiu 85%, de acordo com a série livre de influências sazonais da FGV. É um número 1,5 ponto acima da média de 83,5% dos últimos oito trimestres – e que se manteve no mesmo patamar de abril. Hoje a FGV divulga os dados de outubro. 

Para Juan Jensen, da Tendências Consultoria, é inegável que a economia opera com níveis de utilização de capacidade elevados para os padrões recentes. No entanto, eles têm se mantido em patamares relativamente estáveis nos últimos meses, mesmo com a continuidade da expansão da produção, e este é um sinal de que investimentos feitos nos últimos meses estão maturando. Em 2006, a formação bruta de capital fixo (FBCF, que mede o que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos) cresceu 8,7% e nesse ano ela deve superar esse ritmo. 

“Os patamares são preocupantes, mas a indústria tem crescido sem acelerar demais os níveis de ocupação na indústria”, afirma ele. Jensen espera a capacidade “andando de lado” no curto prazo, com pequenas elevações num mês, e pequenas quedas no outro, mas sem saltos. No médio prazo (seis ou nove meses), ele crê em pequenas reduções do Nuci, devido à maturação de investimentos feitos nos últimos meses. 

Jensen lembra que alguns setores mostram um forte nível de ocupação. A indústria metalúrgica, por exemplo, mostrava em julho um Nuci de 94,3%, acima dos 92,5% da média dos últimos oito trimestres, na série com ajuste sazonal. Para material de transporte, o número de julho estava em 86%, bem acima dos 82,7% da média dos últimos dois anos. Estes dois setores também alcançaram, em agosto, recordes de produção. 

O economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, também reconhece que a capacidade instalada na indústria está em níveis elevados, mas também não vê pressões inflacionárias relevantes pela frente. Ele compara a média do Nuci por categorias de uso de 2004 – último ano com forte crescimento da produção industrial e do Produto Interno Bruto (PIB) – com a média de 2007 e diz que não há motivos para grande alarme, ainda que todos tenham crescido. 

A indústria de bens de capital, por exemplo, tem um nível médio de ocupação de 85,2% em 2007, bem acima dos 79,3% de 2004, ano em que a economia cresceu 5,7% e o Banco Central (BC) elevou os juros porque considerou que havia risco de uma alta forte da inflação. 

No caso do setor de material de construção, houve aumento de 82,3% em 2004 para 83,4% neste ano. Ele diz que esses números refletem um movimento saudável, uma vez que bens de capital e construção civil são os setores relacionados ao investimento. “Isso vai gerar capacidade instalada mais à frente, dando sustentabilidade ao crescimento”, afirma Borges. 

Ele nota ainda que os preços de máquinas e equipamentos no Índice de Preços no Atacado – Disponibilidade Interna (IPA-DI) subiram apenas 0,8% nos 12 meses até setembro, abaixo dos 3% dos preços do IPA da indústria de transformação. “O setor de bens de capital é altamente tradable”, diz ele, se referindo aos bens cujo comércio internacional é possível, e que portanto são mais sujeitos às variações do câmbio e à concorrência do produto importado. 

O dólar em queda ajuda a controlar os preços mesmo com capacidade instalada elevada, assim como o significativo peso das importações no consumo aparente do setor, que ficam entre 40% a 45% diz Borges. A indústria de máquinas e equipamentos é uma das 12 que bateu recorde de produção em agosto, na série do IBGE. 

No caso dos bens de consumo, o Nuci médio deste ano está em 81,8%, acima dos 78,3% de 2004. No caso de bens intermediários, o nível de ocupação está em 87,7%, próximo dos 87,3% de 2004. Segundo Borges, por ser intensivo em capital, o segmento de intermediários costuma operar com capacidade instalada elevada, para manter a viabilidade econômica. É o caso de metalurgia básica e outros produtos químicos, cuja produção também se encontra nos níveis mais altos desde 2002. Borges também acha que os investimentos em curso devem maturar nos próximos meses, levando a uma queda do Nuci. 

A economista Thaís Marzola Zara, da Rosenberg & Associados, também não vê risco iminente de pressões inflacionárias generalizadas. Segundo seus cálculos, 73% dos setores mostram Nuci acima do que seria usual, medido pelos números da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2004, esse número chegou a 95%. Ela também vê maturação de investimentos nos próximos meses, mas diz que o BC fez bem em interromper a trajetória de queda dos juros, para avaliar o ritmo de atividade econômica e de ocupação. 

Para a economista, a decisão do BC não decorre da preocupação com pressões inflacionárias no curto prazo. A autoridade monetária, diz ela, olha para o que pode ocorrer no médio prazo. “Os meus modelos mostram estabilidade do nível de utilização da capacidade até meados do ano que vem”, diz Thaís. 

 

 

A resistência das centrais sindicais contra o fim da contribuição sindical obrigatória, em votação no Senado, esconde um problema de manutenção de caixa e está ligada ao fim dos repasses dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A resistência das centrais sindicais contra o fim da contribuição sindical obrigatória, em votação no Senado, esconde um problema de manutenção de caixa e está ligada ao fim dos repasses dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma série de investigações, os técnicos do TCU constataram uma farra com o dinheiro público e um cardápio variado de irregularidades nos convênios assinados entre as entidades e o Ministério do Trabalho na área de qualificação dos trabalhadores. 

 

A pressão das centrais para receber os recursos arrecadados com a contribuição obrigatória começou ano passado e coincide com o fim definitivo dos repasses após as investigações do TCU. As verbas começaram a minguar em 2003, quando o TCU identificou fraudes na execução dos convênios com as entidades desde 2000 e mandou o ministério suspender os desembolsos, mas o Executivo recorreu.    

 

Segundo o relatório do TCU, as centrais forjavam listas de beneficiados, incluíam alunos fantasmas e maquiavam balanços para fraudar a prestação de contas e provar o gasto do dinheiro em cursos de treinamento de trabalhadores. Na prestação de contas das entidades, constavam ainda números de telefones e endereços de alunos inexistentes.     “O caso extremo apresentado pela CUT foi o do treinando Adão de Jesus Ebling Naysinger, que residiria em Gravataí e teria realizado 25 cursos em mais de seis municípios, alguns dos quais nas mesmas datas”, diz o relatório do TCU.  

 

De acordo com o documento, a Social Democracia Sindical (SDS) fraudou seus balanços. No caso da Força Sindical, do total de 2446,6 alunos incluídos na lista de beneficiados, 30% deles consistiam em palestras oferecidas a pessoas que procuravam a central. Atualmente, SDS e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) foram fundidas na UGT (União Geral dos Trabalhadores) só para ter direito aos recursos do imposto sindical obrigatório. 

 

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso para legalizar as centrais e dividir com elas parte do dinheiro pago pelos trabalhadores determinou que somente as entidades com mais de cem sindicatos filiados em todas as regiões do país possam receber a verba. Para o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados na área de Trabalho e Previdência Leonardo Rolim, a parte da contribuição que ficaria com as centrais (R$81 milhões em 2008, R$94 milhões em 2009 e R$101 milhões em 2010, em valores estimados) corresponde ao que elas deixaram de ganhar do FAT.

– As centrais sindicais sentiram falta do dinheiro do FAT e procuraram uma alternativa para financiar suas ações – disse Rolim   

 

Para os sindicalistas, no entanto, ao serem reconhecidas e passarem a fazer parte do sistema sindical, elas terão o direito de receber parte da verba. Em nota no site, a CUT diz que não aceitará qualquer ingerência do TCU.    

 

“Sindicato não é órgão de Estado, e, por isso, não concordamos que o TCU tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais”, diz a nota, referindo-se a uma emenda apresentada no Senado que prevê a prestação de contas das centrais ao TCU.    

 

As centrais passaram a semana traçando estratégias para o embate no Senado e criticaram a decisão do relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Paulo Paim (PT-SP), de levar a decisão sobre o pagamento da contribuição para assembléias de trabalhadores de cada categoria. Paim quer levar ao plenário, juntamente com o projeto de reconhecimento das centrais, outro que prevê a substituição da contribuição obrigatória por uma contribuição negociada em 12 meses.

O imposto sindical volta a ser discutido, com a medida provisória do governo a respeito e as emendas a que foi submetida por parlamentares do PPS e PSDB no Congresso.

O imposto sindical volta a ser discutido, com a medida provisória do governo a respeito e as emendas a que foi submetida por parlamentares do PPS e PSDB no Congresso. O foco da discussão é a manutenção ou não do caráter obrigatório do pagamento do imposto (embora tenham surgido tecnicismos jurídicos equívocos quanto à obrigatoriedade do imposto em si ou do recolhimento pelas próprias empresas), e o tom das matérias sobre o assunto tende a ser insistentemente negativo: o imposto é visto como algo sem dúvida impróprio e abusivo, uma sobrevivência infeliz do autoritarismo e das manipulações da “era Vargas”, e apontam-se com facilidade as contradições de sindicalistas, incluindo Lula, e de setores da esquerda em geral, que se opunham ao imposto compulsório e agora se mobilizam para mantê-lo.

Não é meu objetivo, aqui, tomar posição, em termos normativos, pela obrigatoriedade ou não do pagamento do imposto. Mas me parece de interesse considerar analiticamente alguns aspectos do problema. A discussão pode ser aproximada de questões suscitadas anteriormente, durante o governo FHC, em torno das supostas imposições “modernas” (com a globalização e a nova dinâmica econômica) quanto à forma geral de organização dos sindicatos. Podem ser lembradas, por exemplo, manifestações de dois ministros do Trabalho de Fernando Henrique, Paulo Paiva e Edward Amadeo, o primeiro a declarar ser preciso “acabar com os sindicatos por base e estabelecer sindicatos por empresa” e o segundo a bater na tecla da necessidade de aumentar a competição entre os sindicatos para que os trabalhadores possam optar entre vários deles de acordo com a oferta de benefícios como creches, por exemplo.

 “Mercado sindical” ou organização trabalhista? 

A arrogância governamental contida na recomendação de Paulo Paiva, com o governo a pretender ditar como devem organizar-se os trabalhadores, acaba por desdobrar-se no ponto crucial que quero ressaltar. Pois, em confronto com as manipulações varguistas, a recomendação envolve a desvantagem, do ponto de vista do movimento trabalhista, de que adotá-la resultaria no contra-senso de abrir mão do recurso correspondente à organização em maior escala (que não é incompatível com a eventual decisão de agir descentralizadamente). Mas a idéia de Amadeo – retomada explicitamente nas matérias jornalísticas de agora – de uma espécie de “mercado sindical”, em que produtos como creches e assemelhados atraem os trabalhadores transformados em clientes, vai na mesma direção, chocando-se frontalmente com algo que há muito vem sendo objeto de análises de decisiva importância nas ciências sociais da atualidade. Refiro-me a que o objetivo do movimento trabalhista e sindical é, na verdade, a própria organização como tal, em que seja possível aos trabalhadores como categoria buscar objetivos variados – e os trabalhadores postos como clientes dispersos num mercado sindical são a negação direta desse objetivo.

O que as análises mencionadas têm salientado, com destaque para um volume clássico do economista Mancur Olson sobre “A Lógica da Ação Coletiva”, é que alcançar as condições necessárias à ação coletiva organizada e eficiente é muito mais difícil para categorias numerosas, que constituem, nos termos de Olson, grupos “latentes” antes que efetivos. A dificuldade teria a ver sobretudo com o fato de que, se os ganhos da eventual ação organizada beneficiam necessariamente a todos os membros da categoria, eles surgem como um “bem público” do ponto de vista da categoria como tal, o que estimularia por parte de cada um a disposição de tomar “carona” nos esforços dos outros, a qual ocorreria com mais força diante do complicado problema de coordenação defrontado pelos grupos de grandes dimensões. Nessa óptica, benefícios como creches e outros serviços que prestem os sindicatos não aparecem senão como estímulos paralelos (“incentivos seletivos”) visando a auxiliar o esforço organizacional, e não como os fins em si mesmo a serem buscados.

Por outro lado, é bem claro, e é igualmente objeto de elaboradas análises, que a situação dos empresários como categoria é mais favorável do que a dos trabalhadores: eles não só são menos numerosos, mas também, entre outras coisas, já têm nas próprias empresas um recurso possivelmente importante para o esforço de organização coletiva – mesmo se pomos de lado o papel de “capitalista ideal” que certas análises marxistas atribuem ao próprio Estado, que se supõe em geral, com boas razões, particularmente atento aos interesses coletivos empresariais. Aliás, não chega a ser incongruente com essa perspectiva o fato de que as emendas propostas agora tenham inicialmente “esquecido” as contribuições repassadas a entidades patronais.

Quaisquer que sejam as posições que caberia, ao cabo, adotar com respeito a diversos aspectos do problema agora discutido, a perspectiva trazida por considerações como essas permite ver como uma espécie de “bom-mocismo” pouco realista a oposição ao imposto obrigatório antes manifestada, em nome da autonomia, por setores sindicais. De toda maneira, cabe lembrar que o fortalecimento e a centralização da estrutura sindical se deu em íntima associação com o Estado, no chamado “neocorporativismo”, em várias das experiências mais bem sucedidas de administração democrática e socialmente sensível do capitalismo. E que, não obstante as provas severas a que tais experiências foram submetidas com a globalização e as novidades econômico-tecnológicas, os resultados de tais provas estão longe de estabelecer a superioridade das alternativas que o mundo de hoje oferece. Afinal, tem sido possível falar de “novos pactos sociais” e até mesmo de “corporativismo competitivo” a propósito de iniciativas que enfrentam com êxito os novos desafios.

Em meio à polêmica gerada em torno da CPMF, o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo Estado confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque.

Em meio à polêmica gerada em torno da CPMF, o governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo Estado confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque. Apesar de não terem respondido à enquete, outros três Estados – Paraná, Rio e Sergipe – se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas.

A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 Estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos.

Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF.

Apesar da resistência de alguns Estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o caso, por exemplo, do tucano Teotônio Vilela Filho, que está à frente do governo de Alagoas. Da mesma forma, a governadora do Rio Grande do Sul e também do PSDB, Yeda Crusius, engrossou o coro em apoio à cobrança da CPMF, ao reafirmar as sucessivas declarações que tem dado sobre o assunto.

ARGUMENTOS

Independentemente de integrarem a base aliada ou a oposição, vários governadores basearam seu discurso de apoio à CPMF na importância da arrecadação para o Orçamento da União. “Os recursos apurados são essenciais para o financiamento do Estado brasileiro, particularmente dos serviços públicos essenciais, como SUS”, afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em referência ao Sistema Único de Saúde. “Quem governa, seja PSDB, PFL (DEM), PT ou meu partido, o PSB, não consegue administrar o Brasil se tiver de abrir mão dessa receita”, acrescentou o governador do Ceará, Cid Gomes.

Em Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) disse que a receita resultante da contribuição representa hoje algo “imperioso” para o País. Já as governadoras Ana Júlia (PT), do Pará, e Yeda Crusius argumentaram que não há como abrir mão da arrecadação, pelo menos enquanto não for concretizada uma reforma tributária no País.

Outra parcela dos governadores que participaram da enquete justificaram o apoio pelas características da contribuição. “É o único imposto brasileiro pago por ricos e pobres”, afirmou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse se tratar de uma “contribuição justa”. “Paga mais quem ganha mais”, avaliou. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), declarou sempre ter sido a favor da cobrança da CPMF como um instrumento fiscalizador. “Eu estou mais convicto ainda de que a CPMF é um imposto muito justo e fácil de operar tanto por quem paga como por quem recebe”, destacou.

UNANIMIDADE

Independentemente das razões que os levam a apoiar a CPMF, todos os 15 governadores que participaram do levantamento acreditam que o governo federal conseguirá aprovar a prorrogação da contribuição.

Mesmo quem defende alterações no texto que aguarda votação no Senado avalia que a emenda tende a passar do jeito que está. Empenhada em tirar as contas do vermelho em seu Estado, Yeda Crusius disse ver chances de a equipe do presidente Lula oferecer algumas contrapartidas, como a regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos na área da saúde.

De qualquer jeito, a emenda será provavelmente aprovada, na opinião da governadora do Rio Grande do Sul.

“Será aprovada e, na atual conjuntura de centralização política sobre o Congresso Nacional, possivelmente sem qualquer modificação”, disse Yeda. “Vai depender somente da negociação do governo com o Legislativo, mas acho que aprova do jeito que o governo quiser”, completou o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS).

Apoio à cobrança não ameniza reivindicações

Apesar de contar com o apoio da maioria dos Estados para aprovar a prorrogação da CPMF, o governo federal continua sob pressão para alterar as regras que guiam a cobrança. Dos 15 governadores ouvidos no levantamento realizado pelo Estado, 11 reivindicam a divisão com Estados e municípios dos quase R$ 40 bilhões arrecadados a cada ano. Além disso, 9 Estados consultados acreditam que o governo deveria reduzir a alíquota, hoje em 0,38%.

No caso da divisão de receitas, apenas três Estados disseram ser contra a repartição: Ceará, Pará e Piauí. Sem se posicionar claramente sobre o assunto, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), limitou-se a pedir o aumento de recursos para a saúde como compensação. Entre os defensores da mudança, os argumentos vão desde a necessidade de transformar definitivamente a CPMF em imposto até a necessidade de promover a desconcentração de recursos públicos.

“Isso é imperioso, em nome da convivência federativa e da saúde financeira dos Estados”, afirma a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PMDB). “Tanto Estados quanto municípios devem ter uma fatia do bolo arrecadado, ou então acaba com a CPMF de uma vez por todas”, completou Ivo Cassol (PPS), de Rondônia.

Ao sugerir um modelo para a divisão, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), propôs que 20% da arrecadação seja destinada aos Estados. Outra parcela, de 10%, iria para os municípios. Já o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), mantém o tom mais cauteloso. Apesar de se posicionar a favor da repartição, ele argumenta que qualquer mudança deve ser feita por meio de uma negociação com o governo federal e com o Congresso. “O tributo, de qualquer forma, já tem grande impacto na arrecadação dos Estados e municípios”, afirma.

Entre os que condenam a divisão da arrecadação, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), acredita que seria incoerente defender a CPMF como essencial para as contas federais e, ao mesmo tempo, cobrar uma fatia da receita arrecadada. Já a governadora Ana Júlia (PT), do Pará, argumenta que a divisão não seria compatível com as necessidades dos diferentes Estados do País.

“Estados bem estruturados receberiam mais recursos, em detrimento dos que mais necessitam, como na região Norte”, diz a governadora. Para Wellington Dias (PT), do Piauí, a CPMF já abastece programas federais que beneficiam Estados e municípios em todo o País. “A repartição já existe.”

No que se refere ao nível da alíquota, 5 dos 15 Estados que participaram da enquete disseram não ver problemas na alíquota atual – Alagoas, Goiás, Piauí, Rondônia e Santa Catarina. Mato Grosso do Sul foi o único participante a não firmar posição e disse não ter opinião formada sobre o tema. Dos 9 Estados que disseram ser a favor, 7 propuseram que a redução ocorra de maneira progressiva.

 

Mudou o perfil de produção da economia brasileira, com maior participação do agronegócio e da indústria extrativa em relação à indústria de transformação, que está produzindo itens cada vez mais sofisticados. Isso é o que vai mostrar o novo Índice de Preços por Atacado (IPA), o termômetro da inflação do setor produtivo que é apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No novo indicador, que passa a ser calculado a partir de janeiro de 2008, o peso dos produtos agropecuários será de 27,89%, quase três pontos porcentuais maior em relação à estrutura atual (25,32%).

Mudou o perfil de produção da economia brasileira, com maior participação do agronegócio e da indústria extrativa em relação à indústria de transformação, que está produzindo itens cada vez mais sofisticados. Isso é o que vai mostrar o novo Índice de Preços por Atacado (IPA), o termômetro da inflação do setor produtivo que é apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No novo indicador, que passa a ser calculado a partir de janeiro de 2008, o peso dos produtos agropecuários será de 27,89%, quase três pontos porcentuais maior em relação à estrutura atual (25,32%). “De 1985 para cá, o agronegócio andou mais rápido que a indústria”, diz o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros. Segundo ele, o novo IPA será mais sensível às oscilações de preço da soja do que as do petróleo. A soja em grão passou a ser o maior item, respondendo por 5,38% do novo indicador, e desbancou a liderança do óleo diesel que, na configuração atual, pesa menos de 5%.

O IPA é o indicador que responde pela maior parte (60%) da inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). O IGP é o indicador usado pelo mercado financeiro e também para indexar vários tipos de contratos.

“O ganho de peso da soja é coerente com o que houve nos últimos 20 anos e retrata o bom momento do agronegócio”, afirma o secretário executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fabio Trigueirinho.

Na safra 1985/86, o Brasil produzia 13,2 milhões de toneladas de soja e, em 20 anos, a produção foi multiplicada por quatro. Na safra 2006/07, o País colheu 58,3 milhões toneladas. Entre os produtos agrícolas, a soja responde pela maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura, 23,7%, com R$ 28,8 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

A estrutura atual do IPA foi construída com dados de 1985, quando a economia era fechada, e a última revisão ocorreu há dez anos. A nova estrutura se baseia na Pesquisa Industrial Anual (PIA), na Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) e na Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), realizadas entre 2003 e 2005 pelo IBGE, na revisão do PIB feita em 2006. Também foram usados dados do Departamento de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

O ganho de peso da soja em detrimento do óleo diesel resulta também do novo critério usado, que é o de considerar os itens na ponderação pelo valor final da produção em substituição ao critério anterior, que era o de agregação de valor. Quadros, da FGV, explica que, pelo critério de anterior, os números eram estimados. Pelo novo critério, as informações são de melhores porque são reais, diz.

A importância do agronegócio aparece não só na soja. Seis de dez produtos com maior ganho de peso e maior participação no novo indicador são do agronegócio: cana-de-açúcar, aves, bovinos, milho, açúcar cristal e a soja.

A indústria como um todo perdeu participação na economia e no novo indicador. Mas, em contrapartida, houve aumento da importância da indústria extrativa, especialmente por causa do boom das commodities metálicas, em relação à indústria de transformação, que produz itens acabados. O peso da indústria extrativa aumentou 0,5 ponto porcentual, de 2,32% para 2,83% e os 13 itens pesquisados foram mantidos.

Houve a diminuição da importância da indústria de transformação, de 72,36% para 69,28% e a redução de 81 produtos industriais. “A economia não cresce apenas numa única direção”, diz Quadros.

OURO

Quadros destaca também que o indicador está mais fiel à realidade porque foram incluídos produtos importância na indústria de transformação. “A indústria está usando mais embalagens, especialmente plástica, com a inclusão de resinas PET, garrafas e rolhas plásticas. No IPA atual, só entram sacolas de plástico”, diz o economista.

“O plástico ganha cada vez mais importância, especialmente nas embalagens”, confirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Merheg Cachum. Ele informa que 42% resinas plásticas transformadas são destinadas a embalagens.

Produtos do dia a dia do brasileiro, como o telefone celular, o aparelho de DVD e o computador, agora divididos entre desktops e notebooks, foram finalmente incluídos no indicador. As cotações do ouro para aplicação industrial na fabricação de produtos de precisão passaram a ser acompanhadas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o uso do ouro para a solda de contato entre os fabricantes de conectores eletrônicos para a indústria de telecomunicações é crescente.

NOVAS TECNOLOGIAS

Em compensação, outros itens foram excluídos porque estão sendo superados por novas tecnologias. Entre eles, o telefone fixo e o tubo de imagem de televisão (cinescópio). A gerente de Produto Suzana Brockveld, da Intelbras, que detém mais de 30% do mercado de aparelhos de telefones fixos, diz que estão ocorrendo mudanças. “O consumidor migra de modelos tradicionais para telefones sem fio e com outros dispositivos, como identificador de chamadas.”

“Não acredito que a produção de TV de tubo vá acabar tão rapidamente”, diz o vice-presidente de Eletrônicos de Consumo da Philips, Paulo Ferraz. Há um avanço da TV de tela plana (plasma e LCD) e uma tendência declinante da participação da TV de tubo. De todas as TVs fabricadas pela Philips este ano, 80% são de tubo. Para 2008, essa participação deve girar entre 50% e 60%.

O boom do crédito no País está se concentrando em operações de até R$ 5 mil, o que para o Banco Central reflete uma maior liberação de recursos para a população de menor renda. Essa faixa de valor foi a que mais cresceu no último trimestre: 7,4%. Apenas em setembro, foram liberados R$ 136,324 bilhões, o que representa 35% do total destinado a pessoas físicas (R$ 390,269 bilhões). As operações de crédito de R$ 5 mil a R$ 50 mil registraram aumento de 5,5% e os empréstimos acima de R$ 50 mil, de 6%.

O boom do crédito no País está se concentrando em operações de até R$ 5 mil, o que para o Banco Central reflete uma maior liberação de recursos para a população de menor renda. Essa faixa de valor foi a que mais cresceu no último trimestre: 7,4%. Apenas em setembro, foram liberados R$ 136,324 bilhões, o que representa 35% do total destinado a pessoas físicas (R$ 390,269 bilhões). As operações de crédito de R$ 5 mil a R$ 50 mil registraram aumento de 5,5% e os empréstimos acima de R$ 50 mil, de 6%.

Para o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, a aceleração dos empréstimos de valores mais baixos é conseqüência do aumento do nível do emprego no país e de um número maior de brasileiros com conta bancária. Somente em setembro foram criados 151.168 empregos com carteira assinada, conforme números do Ministério do Trabalho.

A bancarização (entrada de novos clientes, principalmente de baixa renda) tem sido um instrumento utilizado pelas instituições financeiras para ampliar o faturamento. Existiam 4,216 milhões de contas corrente simplificada ativas no País até agosto.

Operações. Dados do Banco Central mostram que, até setembro, as operações de crédito do sistema financeiro atingiram um total de R$ 854,133 bilhões, valor equivalente a 33,1% do Produto Interno Bruto(PIB)- soma de todas as riquezas do País. A expectativa é de que, daqui para frente, o crédito continue crescendo, porém em um ritmo menor. O fato não se deverá à interrupção da queda da taxabásica de juros (Selic), que atualmente é de 11,25% ao ano, mas à rápida expansão anterior dos empréstimos. Na opinião da maioria dos analistas de mercado, a possibilidade de o trabalhador pagar o financiamento em um prazo maior deve sustentar o bom desempenho do setor de crédito nos próximos meses.

Parado desde 2005 no Congresso, o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo – banco de dados de proteção ao crédito com o histórico de pagamentos dos consumidores – tem como um de seus objetivos melhorar a avaliação dos empréstimos concedidos no País. Se for aprovado, ajudará a sustentar o aumento dos empréstimos no Brasil, que em relação a países desenvolvidos ainda se encontra num patamar muito baixo. No País só há o peso do cadastro negativo, que aumenta a taxa de juros a ser cobrada de correntistas de bancos.

Nos Estados Unidos, a adoção do Cadastro Positivo contribuiu para um aumento de até 60% da oferta de empréstimos, impulsionando o crescimento econômico. Pesquisa divulgada pelo presidente do Conselho de Pesquisas e Políticas Econômicas (Perc, sigla em inglês), economista Michael Turner mostra que nas classes mais baixas a concessão de crédito aumentou 35,9%.

Na avaliação do técnico da Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Silvio Furtado, além de ampliar o volume de empréstimo, ainda pode diminuir os custos da operação para o bom pagador, ou seja, da taxa de juros.

 

A atual política fiscal vigente tem como foco principal a obtenção de superávits primários elevados para a redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB, o indicador mais usado para medir o endividamento do governo.

A atual política fiscal vigente tem como foco principal a obtenção de superávits primários elevados para a redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB, o indicador mais usado para medir o endividamento do governo. De fato, desde 2003 obtêm-se êxito na diminuição gradual da DLSP/PIB, embora a trajetória de queda tenha se desacelerado recentemente. 

Mantendo os esforços para redução do déficit nominal através da manutenção de saldos primários elevados, fundamentados em elevações sucessivas da carga tributária, medidas adicionais foram tomadas a partir de 2005 para reduzir a vulnerabilidade da dívida pública. Condições econômicas muito favoráveis, com liquidez externa abundante, baixa percepção de risco e perspectivas de estabilidade de preços e câmbio, permitiram promover algumas mudanças significativas na administração da dívida. Em primeiro lugar, sua composição foi alterada, sendo a exposição cambial revertida, em termos líquidos, em posição credora, além da redução dos títulos indexados à Selic e aumento da parcela dos prefixados. Outra melhora foi em relação aos prazos, com redução da dívida de curto prazo e sucesso na colocação de títulos de longo prazo. 

Contudo, essa reestruturação da dívida pública teve custos fiscais. Apesar da elevação do saldo primário, a relação dívida líquida/ PIB caiu pouco. O último dado para a DLSP/ PIB, para setembro de 2007, é de 43,5%, superior aos 43% do mês de agosto e ligeiramente inferior aos 44,9% de dezembro de 2006 e 46,5% em dezembro de 2005. As causas principais dessa desaceleração são, em primeiro lugar, justamente o custo da troca da dívida externa pela interna, que impacta na dívida através de juros e de ajustes patrimoniais, e, em segundo lugar, as operações do Banco Central no mercado de derivativos (swaps reversos). 

Ao trocar obrigações externas por títulos internos, ocorreu um aumento dos juros nominais. Os títulos da dívida interna apresentam taxa de rentabilidade maior, principalmente tendo em vista a concomitante valorização do câmbio, implicando na troca de uma dívida “barata” por outra mais “cara”. Quando esse movimento de troca se intensificou, em 2004 e 2005, os juros nominais cresceram substancialmente, mesmo tendo a Selic, o principal indexador da dívida, entrado em trajetória de queda. 

No acumulado do ano até setembro, os juros nominais caíram de 7,16% do PIB em 2006 para 6,41% em 2007, e o déficit nominal, de 2,42% para 1,51%. Contudo, o aumento da dívida mobiliária interna como contrapartida da redução da externa eleva a resistência à queda dos juros nominais, sobretudo com a mudança de seu perfil. O aumento do peso dos títulos prefixados e a menor importância dos indexados à taxa Selic fazem com que as quedas da taxa de juros promovidas pelo Banco Central tenham menos efeito sobre o custo da dívida. 

A segunda implicação da troca consiste na diminuição da grandeza do efeito câmbio sobre a dívida e sua recente reversão. A valorização cambial a partir de 2003 provocou um efeito patrimonial direto de redução do estoque da dívida externa. A partir da diminuição da participação do câmbio na dívida pública, os impactos da queda do dólar foram se reduzindo. Hoje, a posição externa das contas públicas é credora, ou seja, uma valorização cambial leva a ajustes de aumento da dívida. Apesar das turbulências recentes, o real apresenta alta no acumulado ao ano e o ajuste cambial teve efeito de acréscimo sobre a dívida no período. 

A atuação do Banco Central no mercado cambial tem implicado em custos fiscais adicionais. A posição credora da dívida interna atual, através das operações com swaps cambiais reversos, causa aumento dos juros nominais devido ao diferencial entre juros e câmbio desfavorável ao emissor, que são apropriados mensalmente. Além disso, as operações cambiais do Banco Central levam ao aumento da dívida, pois, ao comprar dólares para o acúmulo de divisas estrangeiras, o Banco Central injeta no mercado moeda que tem de ser esterilizada com emissão de títulos com rendimentos ainda elevados. Mesmo com a queda do custo da dívida, as taxas de juros ainda podem ser consideradas elevadas, especialmente se comparadas ao baixo rendimento das reservas, descontada a perda em seu valor denominado em reais, devido à valorização cambial. 

Os resultados de agosto evidenciaram esse custo, pois a depreciação do real produziu resultados positivos. Naquele mês, a posição credora do governo em dólar fez com que a parcela da dívida indexada ao câmbio apresentasse impacto de redução nos juros nominais. Adicionalmente, as operações com swaps, mesmo na ausência de contratos negociados, apresentaram resultado positivo. Como o dólar retornou à sua trajetória de queda em setembro, as operações com swap voltaram a apresentar prejuízo e o impacto do câmbio nos juros nominais foi negativo. 

Assim, apesar da melhora do perfil da dívida pública e da diminuição da vulnerabilidade externa da economia, tornando o país menos suscetível a uma eventual crise externa, o custo dessa estratégia tem sido intensificado pela valorização cambial. Desta forma, o esforço fiscal, representado por um superávit primário da ordem de 4,9% do PIB no acumulado em setembro, tem sido afetado pela atual superexposição credora em moeda estrangeira, reduzindo o ritmo de queda da trajetória DLSP/PIB. Tendo em conta a tendência de estabilidade do dólar, a trajetória da dívida líquida em 2008 estará mais condicionada ao saldo primário, ao crescimento esperado do PIB e ao comportamento da taxa de juros Selic. 

Com a continuidade da valorização do real, as operações do Banco Central no mercado cambial contribuem para aumentar a conta dos juros pagos sobre a dívida. Assim, para termos uma evolução da DLSP/PIB menos vulnerável à apreciação contínua do real, revigorada pela queda da taxa de juros americana e pausa nos cortes da SELIC, é preciso repensar as operações da autoridade monetária no mercado de derivativos. 

Boletim técnico de periodicidade semanal, abordando temas econômicos de interesse geral e matérias de interesse específico do comércio.

Boletim técnico de periodicidade semanal, abordando temas econômicos de interesse geral e matérias de interesse específico do comércio.