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O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9

Impulsionado por uma onda de otimismo, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) disparou em outubro e atingiu o nível mais alto da série histórica iniciada em setembro de 2005. O indicador subiu 3,5% ante setembro, bem acima do resultado do mês anterior, quando caiu 0,3%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9

Impulsionado por uma onda de otimismo, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) disparou em outubro e atingiu o nível mais alto da série histórica iniciada em setembro de 2005. O indicador subiu 3,5% ante setembro, bem acima do resultado do mês anterior, quando caiu 0,3%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o bom humor do consumidor se origina da expectativa de continuidade do crescimento econômico, que influencia positivamente o mercado de trabalho.

Calculado a partir de entrevistas em mais de 2 mil domicílios de sete capitais, o ICC tem escala de pontuação entre 0 e 200 pontos. Quanto mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor.

Os dados foram coletados de 1 a 22 de outubro. Em relação a setembro, a pontuação subiu de 109 para 112,8. O indicador é dividido em dois sub-itens: o Índice de Situação Atual, que subiu 1,8%, e o Índice de Expectativas, que subiu 4,3%.

As expectativas do consumidor estão elevadas e puxaram para cima o resultado do ICC, disse o coordenador de sondagens conjunturais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Aloisio Campelo.

Ele destacou a avaliação especialmente positiva do consumidor em relação ao mercado de trabalho. Com a melhora do nível de emprego, o consumidor sentiu os efeitos positivos do crescimento econômico. Isso conduziu ao aumento no poder aquisitivo e renovou as esperanças de que o bom cenário continue nos próximos meses.

Campelo admitiu que, nos meses finais do ano, o consumidor sempre se apresenta mais otimista. Entretanto, comentou que a confiança elevada não é originada só de influência sazonal. ‘Os resultados da confiança do consumidor de outubro, principalmente em relação às expectativas, se mostram melhores que os apresentados em outubro do ano passado e outubro de 2005. Ou seja, não é só impacto sazonal.’

A intenção de compras de bens duráveis também atingiu em outubro o melhor nível desde setembro de 2005. De setembro para outubro subiu de 18% para 18,4% a parcela dos consumidores que pretende comprar mais bens duráveis nos próximos seis meses. Em contrapartida, caiu de 29,4% para 26% o porcentual de pesquisados com intenção de comprar menos.

A continuidade dos problemas no setor aéreo fez com que muitos consumidores desistissem de viajar em férias. Segundo Campelo, 72,1% dos pesquisados pretendem viajar em férias. O porcentual é o menor dos últimos três anos para um mês de outubro. ‘A renda está subindo, o emprego está bom, mas a intenção de viajar está caindo’, disse. ‘O setor de turismo poderia estar crescendo mais, não fosse a crise aérea.’ O porcentual de pesquisados que pretende viajar de carro ficou em 44,7%, acima da fatia de 41,9% dos que pretendem viajar de avião.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de lei do Senado (PLS 209/03), do senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-ES), que altera a Lei 9.613/98, com o objetivo de tornar mais eficiente o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. A proposição será submetida ainda a turno suplementar de votação.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de lei do Senado (PLS 209/03), do senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-ES), que altera a Lei 9.613/98, com o objetivo de tornar mais eficiente o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. A proposição será submetida ainda a turno suplementar de votação. Foram considerados prejudicados – e devem ser arquivados – os projetos que tramitavam em conjunto: os PLS 48/2005, 193/2006 e 225/2006.

O relator da matéria na CAE, senador Pedro Simon (PMDB-RS) explicou que o substitutivo é resultado de meses de estudos, de debates aprofundados e de oito projetos de lei.

– É o primeiro passo real e concreto em relação aos crimes do colarinho branco, talvez o mais importante projeto dos últimos tempos – disse o senador.

Um dos dispositivos da matéria amplia de dez para 18 anos a pena máxima aplicável aos condenados pelo delito de lavagem de dinheiro. O texto também eleva o teto da multa que recai sobre empresas que deixarem de cumprir exigências legais destinadas a garantir a apuração desse tipo de ilícito. Hoje no valor máximo de R$ 200 mil, a multa poderá chegar a R$ 20 milhões.

Outra alteração do texto é que a lavagem de dinheiro passa a ser passível de punição independentemente do crime que deu origem ao dinheiro ou patrimônio ilícito, extinguindo o conceito de “crime antecedente”.

O projeto também pune o agente que efetua transações ou operações com o objetivo de evitar a comunicação obrigatória das transações financeiras aos órgãos de fiscalização; estabelece que nos casos de prisão preventiva o réu não poderá obter liberdade provisória mediante fiança e nem apelar em liberdade, ainda que primário e de bons antecedentes, e que a fiança, nos casos em que for possível, será fixada proporcionalmente aos bens, direitos e valores envolvidos na infração penal, podendo atingir até o total do valor estimado na prática criminosa.

Com relação à apreensão e seqüestro de bens das pessoas e empresas envolvidas no crime, o juiz poderá decretar essas medidas sobre patrimônio que também esteja em nome de terceiras pessoas, situação bem comum nas atividades criminosas. Também inclui a possibilidade de administração temporária dos bens por pessoas físicas, além de empresas, bem como a hipótese de doação de bens sem valor econômico a museus ou entidade pública, se houver interesse.

Pelo projeto, também será alterada a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que será composto por servidores públicos, designados em ato do ministro de Estado da Fazenda, dentre os integrantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (ABI), do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência Social e da Controladoria-Geral da União, atendendo à indicação dos respectivos ministros.

Agência Senado, 24 de outubro de 2007.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-10

O governo federal vai trabalhar para retirar do projeto de regulamentação das centrais, no Senado, o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, aprovado na Câmara, voltando ao que é hoje. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e lideranças sindicais de todo o país estiveram ontem com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Reforçaram a reivindicação de retirar da proposta a alteração feita pela Câmara que tornou facultativo o pagamento do imposto.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-10

O governo federal vai trabalhar para retirar do projeto de regulamentação das centrais, no Senado, o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, aprovado na Câmara, voltando ao que é hoje. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e lideranças sindicais de todo o país estiveram ontem com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Reforçaram a reivindicação de retirar da proposta a alteração feita pela Câmara que tornou facultativo o pagamento do imposto. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PDT-RS), deve fechar o relatório no dia 2 de novembro e, no dia 7, depois dos feriados, o texto poderá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais. 

Depois de aprovado na CAS, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado ao plenário. No encontro com o presidente do Senado, Lupi reiterou a existência de um acordo do governo federal com as centrais. O acerto firmava entendimento de que a questão do imposto sindical seria tratada em proposta diferente daquela da regulamentação das centrais. “Pedimos para ser agilizada a votação. A Câmara incluiu duas emendas que não faziam parte do acordo”, disse o ministro. 

Além de tornar o imposto sindical facultativo, a Câmara ainda aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB. A mudança determina que todo o dinheiro repassado às centrais (retirado da contribuição dos trabalhadores) será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Lupi afirmou que o acordo previa o envio, pelo governo federal, de um projeto de lei de consenso do movimento sindical para o Congresso para tratar do imposto. “Não podemos retirar a obrigatoriedade abruptamente, como fez a Câmara. Precisamos de um período de transição”, afirmou. 

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acabou com o imposto obrigatório, rebate o argumento. “O assunto foi tratado em 1987, na Constituinte. Em 1997, tentei aprovar um projeto neste sentido. É um assunto que vem sendo discutido há 20 anos. Os sindicatos não podem dizer que foram pegos de surpresa”, afirma. 

No encontro, foi estabelecido um cronograma para a análise do projeto na Comissão de Assuntos Sociais – que terá o trabalho de debater o conteúdo da proposta. No dia 1º de novembro, o relator Paulo Paim realizará grande audiência pública para debater o assuntos.

“Todos os envolvidos na questão serão chamados”, informa o senador. 

No dia seguinte, é provável que ele apresente o relatório, que deverá ser votado no dia 7 de novembro na comissão. Depois, o texto segue para a CCJ. Paim não adianta se retirará do texto a alteração no imposto sindical. 

O governo vai pressionar a favor dos dirigentes das centrais. Os dois ministros mais ligados ao tema – Lupi e Luiz Marinho, da Previdência Social – trabalharão para manter o acordo firmado à revelia do Congresso, instância responsável pela aprovação da permissão. E as centrais pressionarão os senadores. 

A partir da próxima semana, em cada Estado haverá reuniões dos sindicalistas com os três senadores locais. Na terça e quarta-feiras da próxima semana, os líderes sindicais conversarão com a oposição. DEM e PSDB já foram procurados para marcar os encontros. “Vamos ter dois líderes sindicais por dia no Senado de plantão para conversar diariamente com os líderes e caciques”, revela o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. 

Além da pressão sobre os parlamentares, as centrais iniciarão uma campanha nas ruas. “Vamos mostrar que, de início, será bom para os trabalhadores pagar menos imposto. Mas queremos esclarecer os danos que virão em seguida”, diz Paulinho. “Sem o imposto, as federações e as confederações morrem. Em seguida, virá o fim do 13º , das férias remuneradas. Os trabalhadores perderão os direitos”, aterroriza o deputado. 

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-7    

O governo federal concorda em ampliar os repasses da CPMF para a Saúde, mas a proposta aceita pela equipe econômica ainda está distante do que exige o PSDB para assegurar a aprovação do imposto do cheque no Senado. A cúpula dos tucanos se reunirá hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os termos de um acordo.

Valor Econômico  Editoria: Política  Página: A-7    

O governo federal concorda em ampliar os repasses da CPMF para a Saúde, mas a proposta aceita pela equipe econômica ainda está distante do que exige o PSDB para assegurar a aprovação do imposto do cheque no Senado. A cúpula dos tucanos se reunirá hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os termos de um acordo. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reconheceu que o governo ainda não dispõe dos 49 votos necessários para a aprovar a prorrogação da alíquota de 0,38% cobrada sobre cada cheque emitido. 

“Nós estamos procurando o entendimento para ter os 49 votos no mínimo, ou até mais , eventualmente, se formos competentes na busca do entendimento. Essa semana é a semana do entendimento”, disse Walfrido, depois de reunião do conselho que reúne os partidos da base governista no Congresso. “Nós já temos um caminho, o importante é isso. Começar a conversa, porque é política, nós temos que conversar, ouvir os dois lados, a base, a oposição”, disse. “E tudo que nós vamos discutir com a oposição foi previamente debatido com a base. Os números vão sair da negociação”. 

O aumento dos recursos da CPMF é apenas uma das propostas da oposição. Por ela, subiria de 0,20% para 0,28% os repasses para a Saúde do total arrecadado pela contribuição. Pelas projeções feitas para 2008, isso significaria algo em torno de R$ 8 bilhões. O máximo que Mantega se dispôs a conceder ontem foi cerca de R$ 3,8 bilhões. “Com isso não dá nem para começar a conversar”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que também entrou nas negociações por causa da votação, inicialmente marcada para ontem, do projeto que regulamenta a Emenda 29. 

O projeto determina que 10% da receita bruta da União devam ser aplicados na Saúde. Mas a equipe econômica avalia ser inviável dar mais R$ 20 bilhões para a saúde através da emenda 29 e outros R$ 8 bilhões com o aumento do repasse da CPMF. 

A proposta do governo é manter a regra atual (repasse do que foi aplicado no ano anterior e mais a variação do PIB) e ampliar os recursos da CPMF. Uma alternativa seria a redução da desvinculação das verbas do setor. Mas a bancada da Saúde quer, de qualquer maneira, mudar a fórmula. No máximo aceita mudar a receita – ano que vem seriam 10 bilhões a mais. O restante seria dividido em três e repassado aos poucos em 2009, 2010 e 2011, até chegar aos R$ 20 bilhões. 

“Se não for assim, vamos deixar o Temporão de joelhos na frente do Mantega pedindo dinheiro no ano que vem e para sempre”, disse Perondi. Para separar as discussões e ganhar tempo na negociação com a oposição, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de telefonar e pedir para os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Tião Viana, para que os projetos que tratam da Emenda 29 fossem retirados de pauta. Conseguiu, sob os protestos do PT. 

O governo também está analisando a isenção do PIS/Confins pagos pelas empresas de saneamento básico, outra exigência feita pelo PSDB. “Estamos analisando isso. Tudo isso tem impacto de bilhões de reais, o ministro da Fazenda está examinando para apresentar ao presidente uma alternativa”, disse Walfrido. 

Outra sugestão de “alguns setores da oposição” é aumentar de 0,27% para 0,48% o repasse da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Isso, segundo Walfrido, daria mais R$ 1,2 bilhão aos Estados para a manutenção das estradas). 

Walfrido contou que há também uma manifestação da base favorável à aprovação de uma emenda constitucional que facilita as condições de os precatórios “serem negociados entre os que pagam e os que recebem”. Segundo Walfrido, “as cartas estão na mesa e o jogo sendo jogado: estamos examinando com a oposição e a situação. A situação está aprovando tudo isso, mas também quer desoneração. Neste momento em que o País cresce, há recursos saudáveis na economia, grandes investimentos nacionais e estrangeiros, e portanto é possível fazer toda essa negociação. 

O Conselho Político nem sequer analisou a proposta de o governo limitar os gastos com despesas correntes, outro tópico que o PSDB levará a Guido Mantega. 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1  

As trocas comerciais do Brasil com o mundo deverão somar US$ 277 bilhões este ano e ultrapassar a barreira dos US$ 300 bilhões no ano que vem. As projeções são da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex). A entidade havia previsto, no fim do ano passado, que a soma das exportações e importações brasileiras seria de US$ 255 bilhões este ano.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1  

As trocas comerciais do Brasil com o mundo deverão somar US$ 277 bilhões este ano e ultrapassar a barreira dos US$ 300 bilhões no ano que vem. As projeções são da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex). A entidade havia previsto, no fim do ano passado, que a soma das exportações e importações brasileiras seria de US$ 255 bilhões este ano. A projeção foi revista e aumentada por conta do bom desempenho do País.

O economista da Funcex, Fernando Ribeiro, explica que as exportações estão crescendo mais que o previsto por causa do avanço nas cotações internacionais e de um crescimento ainda forte da demanda mundial. Nas importações, os maiores estímulos são o expressivo aumento do consumo interno, perto dos 7% ao ano, e por causa do câmbio valorizado, que favorece as importações.

A entidade previa, no fim de 2006, que as exportações brasileiras seriam de US$ 147 bilhões em 2007. No mês passado, já projetava vendas externas de US$ 157 bilhões e ontem divulgou a nova previsão de US$ 158,5 bilhões para este ano.

A última revisão para cima foi motivada pelos resultados mais fortes das exportações nas primeiras semanas de outubro e pelo fato de a crise imobiliária americana ter afetado menos a economia global do que o esperado.

Ribeiro estima que as vendas externas brasileiras deverão crescer ao redor de 15% este ano. O economista acrescenta que os volumes exportados este ano deverão crescer entre 5% e 6%, praticamente o mesmo do que havia sido estimado na virada do ano. A diferença é que as projeções indicavam que os preços dos produtos subiriam apenas 3% e já estão registrando expansão de 9% – praticamente o triplo das previsões iniciais.

Para as importações, a Funcex previa um valor de US$ 108 bilhões para este ano e agora projeta US$ 118,5 bilhões. Antes, a entidade previa um crescimento nas compras de produtos no exterior de 16% e agora, praticamente o dobro, perto dos 30% para este ano.

Um dos motivos da revisão é o ritmo mais intenso do crescimento da economia brasileira. No fim de 2006, as projeções para expansão do PIB ficavam entre 3,5% e 4% e agora estão entre 4,5% e 5%.

De maneira simplificada, quanto maior o crescimento de um país, maior tende a ser o avanço das importações. No Brasil, como a demanda doméstica está reforçando o crescimento da economia, a necessidade de compra de insumos e produtos no exterior é ainda maior. ”O que está fazendo a diferença com relação às importações é o consumo doméstico, que está aceleradíssimo”, diz.

Apesar do crescimento da corrente de comércio brasileira com o resto do mundo, que deverá chegar aos US$ 300 bilhões ano que vem, o valor ainda é baixo comparado a outros países do mundo, observa Ribeiro.

O economista argumenta que as trocas internacionais de comércio do País equivalem a 25% do tamanho da economia brasileira, o que é ainda pouco, comparado a outros países.

”O grau de abertura em comércio exterior do Brasil ainda é pequeno”, afirma Ribeiro.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3 

O governo resolveu enfrentar as resistências e vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3 

O governo resolveu enfrentar as resistências e vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Apesar da polêmica e das críticas, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, informou ontem que o governo não recuou da decisão e está convicto do acerto e da legalidade da medida.

Ele apresentou ontem, em reunião fechada, uma minuta da portaria aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nova reunião foi marcada para 6 de novembro. No dia 9, o procurador debaterá a medida com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade já manifestou a intenção de apresentar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada.

”É oportuno que o processo seja efetivado com o menor nível de litígio. Não adianta querermos implementar um modelo e ser tudo questionado no atacado”, justificou o procurador. ” Temos o consenso jurídico, o que acontece é que o tema é polêmico.” Segundo Adams, não só a Serasa poderá conter a lista dos devedores, mas também outros órgãos, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A Procuradoria Geral da Fazenda contabiliza 3 milhões de inscritos na dívida ativa.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

A desaceleração nos reajustes dos alimentos levou o Índice de Preços ao Consumidor – 15 (IPCA-15) a recuar para 0,24% em outubro, ante 0,29% em setembro. O preço do leite e derivados, com deflação de 4,53%, foi o principal fator para a perda de ritmo na alta dos alimentos. Também caíram os preços do açúcar refinado (3,11%), café moído (1,29%) e ovos (0,57%). O IPCA-15 é uma espécie de prévia do IPCA, referência para a meta de inflação do governo.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

A desaceleração nos reajustes dos alimentos levou o Índice de Preços ao Consumidor – 15 (IPCA-15) a recuar para 0,24% em outubro, ante 0,29% em setembro. O preço do leite e derivados, com deflação de 4,53%, foi o principal fator para a perda de ritmo na alta dos alimentos. Também caíram os preços do açúcar refinado (3,11%), café moído (1,29%) e ovos (0,57%). O IPCA-15 é uma espécie de prévia do IPCA, referência para a meta de inflação do governo. Os dois indicadores são calculados pelo IBGE, com diferença no período de coleta. No ano, até outubro, o índice acumula alta de 3,40% e em 12 meses, de 4,15%.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas em julho do ano passado pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano.

Os deputados debateram o texto durante mais de cinco horas, com várias tentativas de adiamento por parte dos parlamentares da oposição.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas em julho do ano passado pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano.

Os deputados debateram o texto durante mais de cinco horas, com várias tentativas de adiamento por parte dos parlamentares da oposição. Ao final, por 15 votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o parecer do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O PSDB e o DEM entraram em obstrução para tentar impedir a votação da matéria, pois entendem que o protocolo deva ser mais discutido.

A mensagem foi aprovada pelo quorum mínimo de votos necessários. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara. Em seguida, o protocolo será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul, para só depois iniciar sua tramitação no Senado. Argentina e Uruguai já aprovam o protocolo de adesão. Brasil e Paraguai estão em processo de análise.

Mercado forte

O relator da mensagem acredita que a adesão da Venezuela irá fortalecer o Mercosul. Dr. Rosinha lembra que o Mercado Comum do Sul passará a contar com mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km2 e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente R$ 1,85 trilhão), o que corresponde a 76% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul. “Nesta nova configuração”, disse, “o Mercosul torna-se um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufaturados”.

Do ponto de vista comercial e da infra-estrutura da região, o relator acredita que a entrada da Venezuela irá impulsionar o desenvolvimento dos transportes e das comunicações da porção norte do continente, seguindo a mesma direção do que aconteceu com a região sul, por ocasião da criação do Mercosul.

Tarifas e restrições

Ainda segundo o protocolo, a entrada sem tarifas e restrições no mercado venezuelano dos produtos originários da Argentina e do Brasil – países mais desenvolvidos do Mercosul – deve começar no máximo a partir de 1º de janeiro de 2012, excetuando-se os denominados produtos sensíveis (aqueles que podem causar prejuízos à economia nacional, como têxteis e calçados), para os quais o prazo de adequação à área de livre comércio poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.

Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

De outro lado, até 1º de janeiro de 2010, os bens produzidos na Venezuela já deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil, excetuando-se os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

O protocolo também define, entre seus princípios, que os estados partes reafirmam o compromisso com a inclusão social, a erradicação da pobreza e o fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Além dos quatro Estados-partes e da Venezuela, Chile e Bolívia participam do Mercosul na condição de estados associados.

Agência Câmara, 24 de outubro de 2007.

O crescimento das exportações brasileiras, sobretudo de produtos primários e semi-elaborados, aumentou a importância do Brasil no mercado internacional, mas colocou em evidência a precária infra-estrutura de transportes do País. Para superar esse gargalo, a solução seria atrair investimentos do setor privado com a edição de legislação mais simples e com a garantia de estabilidade das regras. Essas foram as conclusões do seminário sobre portos e vias navegáveis promovido nesta terça-feira (23) pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.

O crescimento das exportações brasileiras, sobretudo de produtos primários e semi-elaborados, aumentou a importância do Brasil no mercado internacional, mas colocou em evidência a precária infra-estrutura de transportes do País. Para superar esse gargalo, a solução seria atrair investimentos do setor privado com a edição de legislação mais simples e com a garantia de estabilidade das regras. Essas foram as conclusões do seminário sobre portos e vias navegáveis promovido nesta terça-feira (23) pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.

“O desenvolvimento do País passa pelos investimentos em infra-estrutura. Para isso, temos que eliminar os entraves burocráticos, de legislação e de segurança jurídica para que esses investimentos aconteçam de fato”, disse o coordenador da frente, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Já o deputado Décio Lima (PT-SC) advertiu que o Brasil “não vai conseguir atingir o desenvolvimento sustentável sem resolver a questão portuária”.

Durante o evento, parlamentares, empresários e representantes do governo federal foram unânimes em afirmar que um melhor planejamento estratégico da malha de transportes no País, com prioridade para um sistema multimodal com maior participação de hidrovias, melhoraria a competitividade das empresas brasileiras exportadoras.

Para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), as rodovias não devem ser vistas como principais canais de escoamento da produção agroindustrial do País, mas como vias de acesso a modalidades mais econômicas de transporte, como é o caso das hidrovias. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), também reforçou a importância das vias navegáveis no escoamento da produção. “Não podemos abrir mão de nossas vantagens naturais”, que, segundo ele, favorecem o uso de hidrovias.

Marconi Perillo e Eduardo Sciarra (DEM-PR) reclamaram da falta de investimento em hidrovias no Brasil. Segundo Perillo, o transporte hidroviário recebe apenas 3% dos investimentos públicos em transportes. Já Sciarra apresentou números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para dimensionar a importância que o governo federal atribui ao transporte hidroviário. “Dos R$ 58,3 bilhões destinados aos transportes, apenas R$ 2,7 bilhões serão investidos em portos e R$ 700 milhões, em hidrovias”.

Custo e burocracia

O consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, disse que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de produtos agrícolas, como açúcar, café e suco de laranja, e afirmou que a tendência de crescimento da exportação de alimentos aponta uma progressiva dependência do mundo em relação ao Brasil para esse tipo de suprimento.

Ele lamentou, no entanto, que o aumento da eficiência do agronegócio não tenha tido contrapartida no desenvolvimento da infra-estrutura de transportes. “Um saco de soja custa R$ 23 em Sorriso (MT) [onde é produzido] e R$ 35 em Santos [onde fica o porto de onde é exportado].” Isso por causa do alto custo de transportes, explicou Fayet.

A burocracia também foi apontada como um gargalo para a competitividade das exportações brasileiras. Segundo o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, na Estônia demora-se em média três dias para exportar, ao passo que no Brasil o prazo é de 18 dias.

Agência Câmara, 23 de outubro de 2007.