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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) texto substitutivo do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a projeto de lei do Executivo que, em busca de mais agilidade e redução nos custos das compras públicas, propõe mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que incluem dispositivos para ampliar a utilização do pregão eletrônico nas licitações governamentais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) texto substitutivo do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a projeto de lei do Executivo que, em busca de mais agilidade e redução nos custos das compras públicas, propõe mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que incluem dispositivos para ampliar a utilização do pregão eletrônico nas licitações governamentais. A versão oferecida à proposta (PLC 32/07) determina o uso obrigatório do pregão para serviços e obras de engenharia do tipo técnica e preço e também na aquisição de bens e serviços gerais, para contratos de até R$ 3,4 milhões.

Acima desse valor, o uso do pregão eletrônico será facultativo, cabendo a cada órgão da administração pública definir se adota ou não esse sistema de seleção de fornecedores, considerado mais ágil e eficaz contra combinações com vistas ao superfaturamento dos contratos. O PLC 32/07 agora vai a Plenário, com pedido de urgência também aprovado na CAE. Em seguida, mantidas as alterações do Senado, a proposta deve retornar à Câmara dos Deputados.

Inversão

Duas modificações importantes foram feitas no relatório de Suplicy nesta quarta – sem contar o aproveitamento de 27 das 48 emendas que haviam sido apresentadas ao texto. A primeira, uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que inverte o processo do pregão. Atualmente, nos pregões via internet, a disputa de preços ocorre na primeira fase, com eliminação do vencedor apenas se, nas etapas seguintes, ficar comprovado que ele não atende aos requisitos de habilitação técnica, econômica e jurídica. Com a emenda, a abertura dos envelopes referentes às qualificações técnica e econômica dos candidatos será feita no primeiro momento, seguida pela abertura das propostas de preços e terminando com o exame da documentação jurídica do vencedor.

A emenda foi aprovada por meio de destaque, contra o voto do relator, para quem a abertura prévia da documentação técnica estimula o que chamou de “indústria de liminares”, segundo ele promovida por grandes empresas para afastar do certamente outras com propostas plenamente executáveis, sob o argumento de queestão fora de padrão.

– A fase de habilitação é a que produz mais embaraços (nas licitações), a maior parte dos recursos e dos mandatos de segurança – criticou Suplicy, citando informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A segunda alteração tornou mais flexível regra, também aplicada aos pregões eletrônicos para obras e serviços de engenharia, que fixa como condição para participação nos certamente a presença da empresa em cadastro unificado de fornecedores – que representa, na prática, uma comprovação prévia de qualificação. Com a alteração, depois de apelos de diversos senadores, empresas não cadastradas podem requisitar seu registro nesse cadastro até 24 horas antes do pregão.

Outra emenda acatada por Suplicy determina que a publicação dos extratos dos editais seja feita também em jornais regionais. O substitutivo aprovado na Câmara estabelece que esse procedimento podia ser feita exclusivamente por meio da internet.

Solução intermediária

O relatório de Suplicy acabou por adotar uma solução intermediária com relação ao uso do pregão nas contratações de serviços e obras de engenharia, medida que vinha sendo intensamente criticada por representantes do setor da construção civil. Na Câmara, o pregão foi adotado, para serviços de engenharia, até o valor máximo da carta-convite, especificado em R$ 340 mil. Já no Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) elevou esse valor para R$ até 51 milhões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi acolhido o valor proposto por Suplicy, de R$ 3,4 milhões.

As entidades representativas do setor da construção, além de participação em audiências públicas para debate da matéria, acompanharam passo a passo a tramitação do PLC 32/07. Argumentavam contra a obrigatoriedade do uso do pregão em serviços de engenharia com base na tese de que, nessa atividade, o foco no menor preço pode comprometer a qualidade dos projetos. O setor também defendia a eliminação do mecanismo da inversão de fases, finalmente subtraído do texto.

Agência Senado, 24 de outubro de 2007.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5971/05, do Senado, que deixa claro que somente as farmácias poderão preparar medicamentos manipulados. Isso já estava previsto na Lei 5991/73, mas deixava margens a dúvidas. A lei trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5971/05, do Senado, que deixa claro que somente as farmácias poderão preparar medicamentos manipulados. Isso já estava previsto na Lei 5991/73, mas deixava margens a dúvidas. A lei trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O projeto aprovado proíbe expressamente a captação de receitas contendo medicamentos manipulados em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que sejam filiais de uma farmácia, e a intermediação entre empresas. O texto aprovado proíbe ainda que as farmácias que possuem filiais centralizem a manipulação em um dos estabelecimentos.

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), votou pela aprovação da proposta. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Atribuições

A Lei 5991/73 explicita as atribuições de cada estabelecimento:

Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação de medicamentos.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; Ervanário: estabelecimento que realiza dispensação de plantas medicinais;

Posto de Medicamentos: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas e medicamentos.

Riscos e prejuízos

A autora do projeto é a atual deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que apresentou a proposta quando exercia mandato como senadora. Ela cita resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Farmácia para demonstrar que somente as farmácias estão aptas a preparar medicamentos manipulados.

Para a parlamentar, o consumidor corre riscos e sofre prejuízos se seu medicamento manipulado não for feito em farmácias. Em síntese, ele:

• Não recebe informações claras e seguras sobre sua formulação personalizada;

• Não conta, quando há necessidade, com a ação imediata da Autoridade Sanitária e Conselho de Classe;

• Perde o direito do contato com o farmacêutico que manipula sua fórmula personalizada e o direito de receber orientação clara sobre as substâncias que contém sua fórmula;

• Não tem garantia da integridade, segurança da formulação personalizada quando lhe é dispensado por outros estabelecimentos que não seja a farmácia, podendo existir o comprometimento da fórmula quando não for armazenada ou guardada adequadamente, ou possibilidade de falsificação;

• Não tem meios de avaliar se o estabelecimento que procedeu a manipulação de sua fórmula personalizada segue as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia (BPMF);

• Não tem meios de saber se o estabelecimento que manipulou sua fórmula personalizada está devidamente licenciado junto aos órgãos competentes de fiscalização.

Agência Câmara, 24 de outubro de 2007.

Acompanhado de dirigentes de centrais sindicais, senadores e deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou na manhã desta quarta-feira (24) o presidente interino do Senado, Tião Viana, para pedir a restauração da obrigatoriedade da contribuição sindical, derrubada pela Câmara na semana passada.

A emenda que derrubou essa contribuição obrigatória foi aprovada no bojo de projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados decidiram tornar facultativa a contribuição.

Acompanhado de dirigentes de centrais sindicais, senadores e deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou na manhã desta quarta-feira (24) o presidente interino do Senado, Tião Viana, para pedir a restauração da obrigatoriedade da contribuição sindical, derrubada pela Câmara na semana passada.

A emenda que derrubou essa contribuição obrigatória foi aprovada no bojo de projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados decidiram tornar facultativa a contribuição. Se o Senado confirmar a mudança, o trabalhador vai precisar autorizar o desconto da contribuição em sua folha de pagamento. O ministro do Trabalho disse que só tiraram a contribuição obrigatória dos trabalhadores, não a dos patrões.

– Nosso objetivo é agilizar, no Senado, a votação de um projeto que, na Câmara, recebeu duas emendas que não eram parte do acordo entre as centrais sindicais. Nós estamos solicitando aos senadores que suprimam essas emendas, até porque não é de justiça a gente ter uma parte só da arrecadação punida. Só da parte dos sindicatos de trabalhadores é que se retiraram os impostos. Da parte patronal, não – destacou o Carlos Lupi.

À saída da Presidência do Senado, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também deu entrevista anunciando que as centrais sindicais estão trabalhando intensamente pela mudança do projeto. Ele disse que, nos estados, os trabalhadores procurarão os senadores em quem votaram para pedir a mudança.

– O que houve na Câmara foi um golpe dado na calada da noite ou no meio do jogo do Brasil. As pessoas nem sabiam o que estavam votando. Nós pretendemos, no Senado, explicar a cada líder partidário e a cada um dos senadores o que aconteceu. É preciso que todos entendam os problemas que virão se esse projeto for mantido como veio da Câmara. Porque ao acabar com o imposto sindical, você destrói toda a estrutura sindical do país – destacou o presidente da Força Sindical.

Agência Senado, 24 de outubro de 2007.

O Senac-BA realizou ontem, 22 de outubro, o Seminário Gastronomia e Identidades Culturais, no Teatro Sesc-Senac Pelourinho, em Salvador, iniciativa que levou a Salvador chefs e pesquisadores para discutir o papel da gastronomia na formação da identidade cultural de uma sociedade.

O evento – primeiro do gênero promovido pelo Museu de Gastronomia baiana do Senac do estado – também buscou analisar os aspectos e o potencial da gastronomia como produto turístico.

O Senac-BA realizou ontem, 22 de outubro, o Seminário Gastronomia e Identidades Culturais, no Teatro Sesc-Senac Pelourinho, em Salvador, iniciativa que levou a Salvador chefs e pesquisadores para discutir o papel da gastronomia na formação da identidade cultural de uma sociedade.

O evento – primeiro do gênero promovido pelo Museu de Gastronomia baiana do Senac do estado – também buscou analisar os aspectos e o potencial da gastronomia como produto turístico. Comida e Patrimônio Cultural, Comida e Memória e Gastronomia e Rotas Turísticas foram alguns dos temas discutidos no encontro, organizado pelo antropólogo, museólogo e curador do Museu, Raul Lody.

Lody convidou para o seminário o antropólogo Marcelo Alvarez, pesquisador do Ministério da Cultura da Argentina; o editor Arthur Bosísio, coordenador editorial da coleção “A Formação da Culinária Brasileira” e assessor de relações institucionais do Senac Nacional; o arquiteto José Luiz da Mota Menezes, historiador e membro do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco; a antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria Eunice Maciel; e a nutricionista e coordenadora do curso de gastronomia da Faculdade Salgado de Oliveira, Sandra Marinho.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O recuo nos preços de alimentos e nos custos da habitação fez com que o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) recuasse para 0,30% na semana encerrada no dia 22, diante de variação de 0,37% registrada na semana imediatamente anterior, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

O grupo alimentação teve alta de 0,72%, 0,12 ponto percentual abaixo do registrado na segunda semana deste mês, 0,84%. Já o índice do grupo habitação teve recuo de 0,10%, caindo de 0,16% para 0,06%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O recuo nos preços de alimentos e nos custos da habitação fez com que o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) recuasse para 0,30% na semana encerrada no dia 22, diante de variação de 0,37% registrada na semana imediatamente anterior, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

O grupo alimentação teve alta de 0,72%, 0,12 ponto percentual abaixo do registrado na segunda semana deste mês, 0,84%. Já o índice do grupo habitação teve recuo de 0,10%, caindo de 0,16% para 0,06%.  

No grupo dos alimentos, as principais quedas foram as registradas nos itens frutas (de 10,69% para 9,82%), laticínios (de -4,47% para -5,36%) e adoçantes (de -2,78% para -3,09%). Já no grupo habitação, as quedas mais relevantes foram as ocorridas nos itens tarifa de eletricidade residencial (de -1% para -1,41%) e tarifa de água e esgoto residencial (de 2,57% para 1,71%). 

O índice do grupo vestuário continuou como o mais alto, 1,31%, mas apresentou recuo em relação ao da semana anterior, 1,57% (o peso do índice no resultado final, no entanto, é menor que o dos grupos alimentação e habitação).  

Em queda ficaram os grupos educação, leitura e recreação (de 0,21% para 0,17%) e despesas diversas (de 0,07% para 0,04%). Já os índices dos grupos transportes (de -0,19% para -0,17%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,15% para 0,25%) ficaram em alta.  

A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até o dia 31 deste mês, será divulgada no dia 1º de novembro.  

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

O custo do Brasil com as reservas internacionais deve superar os R$ 100 bilhões no biênio 2006 e 2007, segundo um estudo inédito de Nathan Blanche, sócio da Tendências Consultoria e ex-presidente da Associação Nacional de Ouro e Câmbio (Anoro).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

O custo do Brasil com as reservas internacionais deve superar os R$ 100 bilhões no biênio 2006 e 2007, segundo um estudo inédito de Nathan Blanche, sócio da Tendências Consultoria e ex-presidente da Associação Nacional de Ouro e Câmbio (Anoro). Ele adiantou ao Estado cálculos que apontam que o custo de manutenção das reservas, que em 2006 foi de R$ 42,7 bilhões, será de R$ 68,7 bilhões este ano e a projeção para 2008 é de R$ 37,1 bilhões.

Os valores consideram a perda de valor das reservas devido à valorização do real e ao fato de a remuneração delas ser menor que o custo da dívida interna emitida por causa da compra de dólares. “O Brasil está acumulando reservas desnecessariamente”, diz Blanche.

O professor de economia da PUC-RIO Márcio Garcia também acha que o Banco Central deveria parar de comprar dólares porque já tem reservas suficientes para dar segurança e porque o custo é alto. “Quanto mais reserva, mais prejuízo o governo vai ter”, afirma Garcia.

Um fundo soberano de riqueza como o que o governo está pensando em fazer, com base na experiência de outros países, não resolve o problema. Para Blanche, “com o problema cambial sério que temos, é prematuro ou irresponsável falar de um fundo soberano agora”.

Garcia avalia que o Brasil não deveria fazer um fundo desse porque tem déficit fiscal nominal. “Países como o Chile, que tem um fundo assim, têm superávit nominal. O déficit é uma diferença fundamental porque uma coisa é o país ter dinheiro sobrando, outra é o governo que compra reservas internacionais contraindo dívida para isso”, afirma.

A maior parte do custo calculado por Blanche é relativa à diferença entre a remuneração das reservas e o custo da dívida interna. Nesse caso, os valores calculados por Blanche são de R$ 29,9 bilhões em 2006, de R$ 33 bilhões em 2007 e a projeção para 2008 é de R$ 27,3 bilhões.

Outra parte do custo é referente à perda de valor das reservas internacionais, em moeda estrangeira, pela apreciação do real. Essa perda devido à variação do câmbio foi de R$ 12,8 bilhões em 2006, deve atingir R$ 35,74 bilhões este ano e mais R$ 9 bilhões no ano que vem, segundo o sócio da Tendências.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-8

Depois de dois meses da turbulência externa, que afetou a administração da dívida e elevou o preço dos papéis vendidos pelo Tesouro, o mês de setembro foi de tranqüilidade, mesma tendência observada este mês. Assim, o governo conseguiu melhorar o perfil da dívida interna e contou com a baixa cotação do dólar , que reduziu ainda mais a dívida externa.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-8

Depois de dois meses da turbulência externa, que afetou a administração da dívida e elevou o preço dos papéis vendidos pelo Tesouro, o mês de setembro foi de tranqüilidade, mesma tendência observada este mês. Assim, o governo conseguiu melhorar o perfil da dívida interna e contou com a baixa cotação do dólar , que reduziu ainda mais a dívida externa. ””Tudo indica que o pior da volatilidade já passou””, disse o coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Guilherme Pedras.

Segundo ele, essa análise é validada pela redução da volatilidade dos preços dos ativos (taxas dos papéis), aumento do volume de papéis negociados no mercado secundário de títulos e maior procura dos investidores por títulos prefixados, que têm a correção definida no momento da venda. Os dados divulgados ontem, no entanto, mostram que ainda não foi possível restabelecer alguns dos parâmetros de qualidade de administração da dívida que prevaleciam antes das turbulências provocadas pela crise do subprime, as hipotecas americanas.

A crise prejudicou bastante a estratégia para dois dos principais indicadores de qualidade da dívida interna: a participação dos títulos prefixados e a parcela de títulos a vencer em até 12 meses. Esses indicadores ainda não estão nas metas para a administração da dívida definidas no Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado anualmente pelo Tesouro. Pedras, porém, garante que as metas serão atingidas. A parcela dos papéis prefixados subiu de 36,43% para 36,84% do total da dívida, abaixo do piso definido, que é de 37% e vai até 43%.

Em meio às turbulências no mercado externo, o Tesouro reduziu substancialmente, em agosto, a oferta desses papéis porque, em momentos de volatilidade, os investidores fogem desse título, que carrega o risco de perdas, se os juros subirem. Ele não quis antecipar a estratégia do Tesouro após a decisão do BC de dar ””uma pausa”” na redução da taxa Selic, como por exemplo aumentar a oferta de LFTs, os papéis pós-fixados que têm taxa de correção definida de acordo com a variação da Selic.

A parcela dos títulos com vencimento em até 12 meses teve melhora mais expressiva em setembro, de 34,09% para 33,15%. Para esse indicador, mais saudável quanto menor for o seu porcentual, a meta do PAF está entre 23% e 33% da dívida.

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, às 10h, no Palácio do Planalto, com cerca de cem maiores empresários do país sob o argumento de incentivá-los a aumentar os investimentos no país. Mas o objetivo principal será o de pedir o apoio à aprovação da prorrogação da CPMF.

Além das negociações com a classe política, Lula também decidiu fazer pressão junto aos empresários. Fora do Congresso, as principais críticas à CPMF têm partido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, às 10h, no Palácio do Planalto, com cerca de cem maiores empresários do país sob o argumento de incentivá-los a aumentar os investimentos no país. Mas o objetivo principal será o de pedir o apoio à aprovação da prorrogação da CPMF.

Além das negociações com a classe política, Lula também decidiu fazer pressão junto aos empresários. Fora do Congresso, as principais críticas à CPMF têm partido da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Em resposta, Lula pretende dar uma demonstração de força. Sob o argumento de que são as empresas as convidadas e não as entidades, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, não foi chamado.

A idéia da reunião surgiu durante a viagem presidencial aos países nórdicos e à Espanha, em setembro. Lula deverá dizer que o governo está empenhado em um “novo ciclo do crescimento” e que se o setor privado apostar nisso, a chance de um “salto” é maior. Nas palavras de um assessor, Lula quer acender uma “faísca” e ouvir o que o governo pode fazer para despertar “o espírito animal” dos empresários, uma referência à expressão do economista John Maynard Keynes.

Sobre a CPMF, Lula deverá repetir argumentos já públicos em defesa da contribuição, entre eles o de que, sem a contribuição, investimentos poderão ser comprometidos, inclusive os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Planalto nega que a idéia do encontro tenha sido arregimentar apoio para a prorrogação da CPMF. O presidente convocou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está nos EUA.

A lista de empresários foi preparada pelo Planalto com sugestões de Mantega e Miguel Jorge. Foram selecionadas empresas com faturamento anual superior a R$ 2,5 bilhões.

Como muitos empresários cumprem agenda no exterior, foram enviados muito mais de cem convites desde a semana passada. O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, por exemplo, não participará.

Outros pesos pesados confirmaram presença. Entre eles, Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), Emílio Odebrecht (Odebrecht), Fernando Botelho (Camargo Corrêa), Benjamin Steinbruch (CSN) e Frederico Curado (Embraer), e presidentes de montadoras e de usinas de açúcar e do álcool. Empresários afirmaram à Folha que pretendem mais ouvir do que falar. Mas pedirão desonerações, como o do desconto do INSS sobre a folha de pagamento, como contrapartida à prorrogação da CPMF.

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-12

Começa hoje a articulação do movimento sindical para derrubar a proposta aprovada pela Câmara na semana passada que tornou o imposto sindical facultativo. A alteração foi feita dentro do projeto de lei de regulamentação das centrais votado pelos deputados. Hoje, em reunião com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e representantes das centrais sindicais vão levar proposta de negociação para retomar a obrigatoriedade do pagamento da contribuição.

Valor Econômico Editoria: Política  Página: A-12

Começa hoje a articulação do movimento sindical para derrubar a proposta aprovada pela Câmara na semana passada que tornou o imposto sindical facultativo. A alteração foi feita dentro do projeto de lei de regulamentação das centrais votado pelos deputados. Hoje, em reunião com o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e representantes das centrais sindicais vão levar proposta de negociação para retomar a obrigatoriedade do pagamento da contribuição. Além disso, tentarão indicar seus relatores favoritos nas comissões que analisarão o texto. 

As centrais argumentarão que já trabalham na redação de um proposta de consenso para tratar exclusivamente do imposto sindical. Mostrarão a Tião Viana e aos senadores presentes ao encontro que havia um acordo para não incluir o tema no projeto de regulamentação das centrais. “Vamos dizer que o acordo vai ser cumprido. Em seis meses, vamos mandar o texto para o Congresso”, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. 

O texto a ser elaborado pelas centrais sindicais, diz o pedetista, vai acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical. “A contribuição sindical seria discutida e aprovada, na campanha salarial, pela assembléia da categoria. Se o sindicato não for representativo ou não conseguir boas conquistas, ficará sem o imposto”, explica. 

Segundo o deputado, faltam pequenos detalhes para terminar a formatação final do projeto. O texto seria enviado sob a forma de medida provisória. A proposta ainda traria uma unificação das contribuições sindicais. 

Em substituição ao imposto sindical, à contribuição assistencial e à contribuição confederativa, haveria um só pagamento. “Unificaríamos os três em apenas uma contribuição negocial. Os sindicatos se tornariam prestadores de serviço dos trabalhadores. Receberiam o que será merecido por seu desempenho”, afirma Paulinho. Além desta “contribuição negocial”, o pagamento da mensalidade aos sindicatos pelos associados seria mantido. 

Para o deputado, seria o fim de sindicatos acomodados. “Fazem uma crítica, que é até justa em alguns casos, de que os sindicatos não se movimentam para se aproximar dos trabalhadores. Essa forma de contribuição acabaria com isso”, afirma. 

Para amenizar o controle das lideranças nas assembléias (e possíveis manipulações), o pedetista pretende incluir no texto um quorum mínimo de deliberação para evitar que um grupo pequeno decida por todo o setor. 

O debate foi acelerado pela emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) ao texto de regulamentação das centrais. O parlamentar conseguiu aprovar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Há controvérsias sobre a redação dada por Carvalho ao texto (algumas interpretações dão conta de que houve apenas uma mudança na forma de recolhimento da contribuição), mas o assunto voltou ao debate. 

No Senado, a proposta passará por três comissões. Na de Assuntos Sociais, o relator será o senador Paulo Paim (PDT-RS). Na de Assuntos Econômicos, as centrais tentarão emplacar Francisco Dornelles (PP-RJ). Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o movimento sindical quer o senador Marco Maciel (DEM-PE) na relatoria. 

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, disse que a proposta das centrais sobre a unificação das contribuições e a submissão do tema à assembléia “seria razoável”. Em sua opinião haveria apenas a transformação do imposto sindical em facultativo, já que as contribuições confederativa e assistencial já são opcionais. 

“Seria uma boa forma de legitimação dos sindicatos”, disse o magistrado. Mas Montesso faz uma ressalva. “A decisão da assembléia deve ser válida apenas aos sindicalizados. Se for imposta à toda categoria, o projeto pode sofrer algum tipo de impugnação”, afirma. O perigo viria do fato de que as duas contribuições são, hoje, optativas e a vontade individual do trabalhadores não sindicalizados deveria ser mantida. Ainda assim, a iniciativa foi elogiada. “O imposto sindical obrigatório é ruim e não faz sentido. Levar a decisão à assembléia seria o caminho mais democrático”, afirmou. 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

Depois de mais de sessenta anos brigando para participar da decisões do Sistema S, os trabalhadores brasileiros finalmente conseguiram assentos oficiais nos conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac. A participação deles, no entanto, ainda será bastante tímida, já que terão cerca de 16% dos votos nos conselhos dessas cinco entidades.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

Depois de mais de sessenta anos brigando para participar da decisões do Sistema S, os trabalhadores brasileiros finalmente conseguiram assentos oficiais nos conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac. A participação deles, no entanto, ainda será bastante tímida, já que terão cerca de 16% dos votos nos conselhos dessas cinco entidades. E os trabalhadores continuam de fora da gestão de outras entidades, como, por exemplo, o Sebrae e o Sest, que representa o setor dos transportes. 

Mesmo sem paridade na representação, os representantes sindicais comemoram a possibilidade de participar da gestão de cerca de R$ 11 bilhões de reais, receita que o sistema S deve atingir neste ano. O valor é oito vezes superior ao dinheiro que as representações de trabalhadores têm acesso pelo repasse do imposto sindical (um dia de trabalho por ano de todo assalariado, independente dele ser ou não sindicalizado) estimado em R$ 1,05 bilhão em 2007- e que pode acabar (ou pelo menos deixar de ser compulsória), segundo medida aprovada na Câmara e que precisa ser referendada no Senado. 

Na discussão que se seguiu à aprovação do projeto que desobrigou o trabalhador do pagamento do imposto sindical, as centrais argüiram pela falta de isonomia no tratamento que o Congresso deu às contribuições sindical e patronal. Não se discutiu, no entanto, que o corte se estendesse aos recursos patronais, mas sim que ambas as contribuições fossem mantidas, porque já está em curso esse acesso dos trabalhadores ao Sistema S. 

A portaria que regulamentou a participação da centrais no Sistema S foi assinada no dia 17 de setembro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A negociação para a participação dos trabalhadores começou em 2003 e em março do ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que abrir à participação dos trabalhadores nas entidades do Sistema S. A presença dos sindicalistas, contudo, não significa que eles terão livre acesso à administração do polpudo caixa do Sistema S. 

A força dos trabalhadores se concentrará na formulação das políticas de educação, lazer e esportes do sistema, ou seja, no conselho diretivo. No que diz respeito às contas, a participação é bem reduzida. Adeílson Telles, primeiro-secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT), conta que os trabalhadores têm apenas um representante no conselho fiscal do Sesc e do Senac. Já no Sesi e Senai não há um conselho fiscal e sim um grupo de auditores que fiscaliza a prestação de contas. 

Isso, no entanto, não intimida José Pereira dos Santos, secretário nacional de formação sindical da Força Sindical, que tem acompanhado de perto a discussão sobre a participação nos conselhos. “A receita do sistema não é pouca. E esse dinheiro é de toda a sociedade, queremos dar mais transparência ao seu uso”, diz. 

Para Santos, mais perto das entidades, os trabalhadores poderão acompanhar em detalhes o que está sendo feito com o dinheiro e evitar mudanças que os desagradem. Uma delas ocorreu em dezembro de 2006, quando o Serviço Social da Indústria (Sesi) passou a cobrar mensalidades em suas escolas. “Se já estivéssemos presentes no ano passado, isso talvez não tivesse ocorrido.” 

Já a CUT tem uma postura menos crítica. Enquanto o representante da Força Sindical diz que o sistema é uma caixa preta e que “papel aceita tudo”, em referência às demonstrações financeiras, Telles ressalta que a prestação de contas é controlada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que existe também “um controle público, exercido inclusive pela imprensa.” Para Telles, mais do que uma mudança de rumo, a representação dos trabalhadores “abre espaço para uma interferência positiva para formular novas políticas.” 

A CUT é a a central com maior representatividade dentro dos conselhos, com cerca de 37% das vagas destinadas aos trabalhadores, seguida da Força Sindical, com 26%, da União geral dos Trabalhadores (UGT), com 18% e da Nova Central, com 16% das vagas. Os demais cargos por centrais menores, como a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). As vagas para os trabalhadores, tanto nos conselhos nacionais quanto nos regionais, são poucas, por isso, a CUT acaba tendo uma representatividade ainda maior. Para as demais, ficam cargos de suplentes. 

Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi e ex-presidente da CUT, acredita que o fato de o conselho não ser paritário, ou seja, de os empresários terem mais votos, não é um problema. “Nos cinco anos que estou aqui, nunca votamos nada. As decisões sempre são tomadas por consenso”, explica. 

Questionado sobre a participação dos trabalhadores nas outras entidades que ficaram de fora dessa portaria, Meneguelli diz que é preciso “ir com calma.” “Com o Sest e Senat não basta um decreto presidencial, vai ser preciso uma mudança de lei, o que levará mais tempo.” No Sebrae, as conversas também não avançaram muito. Entidade que apóia o empreendedorismo no Brasil, o Sebrae não se identifica com os trabalhadores, mas sim com os empresários. “Estou trabalhando para eles entenderem que todo trabalhador é um empreendedor em potencial”, enfatiza.