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Os juros dos financiamentos bancários atingiram o nível mais baixo em sete anos no mês passado, mas a decisão do Banco Central em interromper o processo de queda da taxa Selic pode reverter essa tendência, dificultando o acesso de empresas e pessoas físicas a empréstimos mais baratos.

Levantamento feito pelo BC mostra que, entre agosto e setembro, os juros médios cobrados pelos bancos caíram de 35,7% ao ano para 35,5%, o menor valor já registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em junho de 2000.

Os juros dos financiamentos bancários atingiram o nível mais baixo em sete anos no mês passado, mas a decisão do Banco Central em interromper o processo de queda da taxa Selic pode reverter essa tendência, dificultando o acesso de empresas e pessoas físicas a empréstimos mais baratos.

Levantamento feito pelo BC mostra que, entre agosto e setembro, os juros médios cobrados pelos bancos caíram de 35,7% ao ano para 35,5%, o menor valor já registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em junho de 2000. Foi o oitavo mês consecutivo de queda nessa taxa.

Mas a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) da semana passada deve alterar esse quadro. Na ocasião, os diretores do BC decidiram “fazer uma pausa” nos cortes da Selic que vinham sendo feitos desde 2005.

A taxa Selic serve de parâmetro para o custo que os bancos têm para captar dinheiro no mercado -para, posteriormente, emprestá-lo a seus clientes. Por isso, a manutenção da taxa tende a favorecer a estabilidade dos juros bancários. “Movimentos de queda na taxa [cobrada pelos bancos] como se vinha observando não devem se repetir”, diz o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Nos primeiros nove meses de 2007, o custo médio de um empréstimo caiu 4,3 pontos percentuais.

Neste começo de mês, dados preliminares do BC já apontam uma ligeira alta nos juros bancários. Nas operações fechadas entre os dias 1º e 10, a taxa média ficou em 35,7% ao ano, 0,2 ponto percentual acima do valor apurado em setembro. A alta maior foi nos empréstimos a empresas, cuja taxa subiu de 23,2% ao ano para 23,5%. Para pessoas físicas, passou 46,3% ao ano para 46,4%.

Para Ana Paula Higa, economista-sênior da Febraban, “os juros devem passar por uma acomodação” devido à interrupção da seqüência de quedas da Selic, e o barateamento do crédito a partir de agora vai depender da redução do chamado “spread” bancário.

“Spread” é o nome dado à diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos. “Essa é uma questão que depende de vários fatores, como o nível de inadimplência, que é um dos que mais pesam sobre o “spread’”, afirma Higa. No mês passado, segundo o BC, 7,1% dos empréstimos bancários estavam com parcelas atrasadas por pelo menos 90 dias -a proporção estava em 7,5% em janeiro.

Se a inadimplência é alta, os bancos podem ser levados a cobrar juros mais altos em seus empréstimos, para compensar perdas em eventuais calotes. A argumentação apresentada pelas instituições financeiras é alvo de críticas por parte de alguns analistas. “Cada hora os bancos alegam uma coisa diferente, mas a inadimplência está caindo, e a renda está crescendo. Só que como o crédito está em expansão e eles estão ganhando muito dinheiro, parece que estão acomodados com a situação”, diz Emerson Kapaz, consultor do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

Já Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), diz que os juros bancários devem mesmo ficar estáveis no curto prazo, mas cita a compra do ABN Amro pelo Santander como evento que pode elevar a competição no setor, o que, no futuro, pode se traduzir em juros mais baixos. “A tendência é que se tenha uma concorrência maior. O Santander vai querer crescer no mercado de crédito, e os outros vão ter que se mexer para manter suas posições”, afirma.

Com o objetivo de captar as expectativas e possíveis ações do comércio varejista de Belo Horizonte em relação às vendas de Natal, a Federação do Comércio de Minas Gerais realizou pesquisa, de 1 a 14 de setembro, junto a 100 lojistas da capital mineira, identificando que 46,58% dos comerciantes estão se preparando para a data.

Com o objetivo de captar as expectativas e possíveis ações do comércio varejista de Belo Horizonte em relação às vendas de Natal, a Federação do Comércio de Minas Gerais realizou pesquisa, de 1 a 14 de setembro, junto a 100 lojistas da capital mineira, identificando que 46,58% dos comerciantes estão se preparando para a data. Dentre as ações citadas destacaram-se desde o planejamento, passando pela formação/diversificação de estoques, até a maior capacitação do quadro de funcionários.

Para 92,47% dos entrevistados, as vendas de Natal deste ano serão melhores do que as realizadas em 2006, e o fator mais positivo para incrementar os negócios é o aumento da renda do trabalhador, com 30,49% da opinião dos lojistas mineiros. Juros mais baixos (18,29%), aumento de crédito para vendas e renovação do mix de produtos (ambos com 17,07%) foram os fatores mais lembrados pelos empresários do setor. 

O endividamento do consumidor preocupa 53,47% dos comerciantes, e, para minimizar o risco de inadimplência futura, foram citadas como alternativas as consultas a cadastros (21,55%), restrição ao uso de cheque pré-datado (11,21%) e estabelecimento de um teto para parcelamentos (9,48%), além da redução do prazo de crédito (3,45%).

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Um novo fundo de apoio a pequenas e médias empresas do Mercosul pode começar a sair do papel esta semana. A montagem do fundo será discutida pelos ministros de relações exteriores dos quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) do bloco mais a Venezuela em uma reunião extraordinário do Conselho do Mercado Comum, marcada para quinta-feira em Montevidéu, Uruguai.

A criação do novo fundo foi decidida na última reunião de cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai, em junho.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

Um novo fundo de apoio a pequenas e médias empresas do Mercosul pode começar a sair do papel esta semana. A montagem do fundo será discutida pelos ministros de relações exteriores dos quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) do bloco mais a Venezuela em uma reunião extraordinário do Conselho do Mercado Comum, marcada para quinta-feira em Montevidéu, Uruguai.

A criação do novo fundo foi decidida na última reunião de cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai, em junho. A idéia é usar os recursos do fundo para abrir linhas de financiamento de longo prazo e juros baixos para pequenas e médias empresas que participem dos programas de integração competitiva. Esses programas consistem em incentivos a setores econômicos (automotivo, têxtil, alimentos etc) para que instalem parte de suas cadeias produtivas nos países menores, Uruguai e Paraguai.

A medida será discutida dentro de um “plano estratégico para superação das assimetrias”, que é o tema principal da pauta do encontro, informou ao Valor o embaixador Regis Arslanian, chefe da delegação brasileira no Mercosul e na Aladi.

As condições de financiamento e o volume de recursos que poderá ser aportado ao fundo pelos países-membros ainda não estão definidos, mas já está decidido que não será como o Focem, o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul. O Focem é parte do plano estratégico, junto com medidas de flexibilização de regras de origem dos produtos comercializados entre os países do bloco e a redistribuição da renda aduaneira.

O Focem financia projetos de infra-estrutura diretamente aos governos e é praticamente uma doação dos países maiores aos menores, ainda que eles contribuam com uma pequena parcela para o caixa do fundo. “Talvez não seja o caso de (o de pequenas e médias empresas) ser a fundo perdido como o Focem, mas sim oferecer uma alternativa de financiamento”, comentou Arslanian.

O Focem já está liberando recursos para o 15º projeto, a recuperação de 13 quilômetros da Ruta 12, um trecho de estrada localizada no Departamento de Colônia, no Sudoeste do Uruguai, orçado em US$ 4,37 milhões. Este ano os aportes ao Focem totalizaram US$ 75 milhões, dos quais o Brasil contribuiu com US$ 52 milhões.

“O Focem funcionou tão bem que decidimos criar o fundo a pequenas empresas e discutir como o Brasil pode participar”, afirmou Arslanian.

Além do fundo, estão na pauta da reunião dos ministros ações para o desenvolvimento e integração e medidas de apoio à competitividade, infra-estrutura e acesso a mercados e investimentos.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

As vendas do comércio varejista cresceram 9,5% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio. As vendas das lojas do varejo especializado – – eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção – subiram 12,2% no período. Já as vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas cresceram 6,9%.  

Na comparação de setembro deste ano com igual mês do ano passado, as vendas do varejo aumentaram 7,7%.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

As vendas do comércio varejista cresceram 9,5% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio. As vendas das lojas do varejo especializado – – eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção – subiram 12,2% no período. Já as vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas cresceram 6,9%.  

Na comparação de setembro deste ano com igual mês do ano passado, as vendas do varejo aumentaram 7,7%. O varejo especializado puxou a alta, com crescimento de 9,7% . O volume de vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas aumentou 5,9%.  

Na relação entre setembro e agosto deste ano, as vendas do varejo diminuíram 3,1%. No varejo composto pelos hipermercados, supermercados e o varejo de alimentos e bebidas, as vendas ficaram praticamente estáveis (com ligeira queda de 0,1%), e no varejo especializado, o recuo foi de 5,7%. A Serasa atribui o desempenho negativo ao fato de agosto ser uma base elevada para vendas, devido ao maior número de dias úteis e ao Dia dos Pais.  

Segundo os analistas da entidade, o varejo especializado vem puxando o crescimento no acumulado do ano por conta da expansão do crédito, alongamento dos prazos de financiamento, juros menores, aumento do emprego formal, queda da inadimplência e elevação da massa salarial.  

A instituição alerta, porém, que “as evoluções, ao se considerar os últimos meses de 2006, apresentarão crescimentos menores, pois neste período a economia brasileira já estava aquecida, representando uma base forte”.  

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 469 milhões na terceira semana de outubro (dias 15 a 21). Esse resultado é a diferença entre as exportações de US$ 3,419 bilhões e importações de US$ 2,950 bilhões. Pelo movimento da média diária, que é o total negociado por dia útil, as importações foram recordes.  

Na primeira semana do mês o superávit foi de US$ 483 milhões e na segunda, de US$ 1,060 bilhão. No acumulado do mês, o saldo positivo está em US$ 2,012 bilhões.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 469 milhões na terceira semana de outubro (dias 15 a 21). Esse resultado é a diferença entre as exportações de US$ 3,419 bilhões e importações de US$ 2,950 bilhões. Pelo movimento da média diária, que é o total negociado por dia útil, as importações foram recordes.  

Na primeira semana do mês o superávit foi de US$ 483 milhões e na segunda, de US$ 1,060 bilhão. No acumulado do mês, o saldo positivo está em US$ 2,012 bilhões. As exportações no mês somam US$ 9,772 bilhões e as importações, US$ 7,760 bilhões.  

No ano, o superávit comercial é de US$ 32,959 bilhões, uma queda de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 36,915 bilhões). O principal fator para essa queda é a compra de produtos importados. As importações têm subido em um ritmo muito superior ao das exportações, estimuladas pela baixa cotação do dólar. De janeiro até a terceira semana de outubro, as exportações somam US$ 126,371 bilhões e as importações, US$ 93,412 bilhões – crescimentos de 15,6% e 28,9%, respectivamente. O mercado financeiro estima um superávit da balança comercial de US$ 42 bilhões neste ano, enquanto o Banco Central projeta um saldo positivo de US$ 40 bilhões.  

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque estava em R$ 137,46 bilhões em agosto. Todo esse fundo está vinculado a três indexadores. A TJLP responde por 80,26% do total, a variação da taxa de câmbio tem 11,43%, e a taxa básica de juros Selic fica com 8,31%. Segundo informações do Banco Central, o FAT responde por 75% das receitas do governo indexadas pela TJLP.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque estava em R$ 137,46 bilhões em agosto. Todo esse fundo está vinculado a três indexadores. A TJLP responde por 80,26% do total, a variação da taxa de câmbio tem 11,43%, e a taxa básica de juros Selic fica com 8,31%. Segundo informações do Banco Central, o FAT responde por 75% das receitas do governo indexadas pela TJLP. Em agosto, essa receita foi de R$ 8,824 bilhões.  

Esse efeito soma-se à deterioração das contas do FAT, provocada pelo aumento das despesas com salário-desemprego, abono salarial e também com os cortes da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesse cenário preocupante, fica aquecido o debate sobre a conveniência de a remuneração desses recursos bilionários estar vinculada à TJLP. Além disso, questiona-se se é sustentável, nessas condições, continuar baixando essa taxa que é arbitrada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela está em 6,25% ao ano. Em julho de 2003, estava em 12%.  

De acordo com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), desde 2005 o fundo vem apresentando déficit primário porque as despesas superam a principal fonte de receita, que é a contribuição de 1,65% do faturamento das empresas ao PIS/Pasep. Esse resultado negativo foi de R$ 1,61 bilhão em 2005 e o rombo vai saltar para R$ 5,71 bilhões neste ano. As projeções do Conselho consideram que esse déficit será de R$ 12,97 bilhões em 2010.  

Mas o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, diz não temer a redução da TJLP. Pondera que o FAT não é um fundo de aplicação financeira. “Se pudesse, emprestaria tudo o que está disponível, com prioridade para pequenas e microempresas. Gerar empregos de qualidade é estimular a economia e isso ainda aumenta a arrecadação”, diz.  

Emediato defende as linhas de financiamento do BNDES, com os juros da TJLP, menores que os de mercado. Isso porque, segundo sua visão, é preciso “gerar desenvolvimento, o que tem seu preço”. Quanto ao aumento das despesas do FAT com seguro-desemprego e abono salarial, ele argumenta que o melhor é investir pesadamente na qualificação profissional. “Em algumas situações, gastar mais agora significa gastar menos no futuro. Seguro-desemprego não é Bolsa Família”, afirma.  

O que mais preocupa Emediato é a Desvinculação das Receitas da União. Neste ano, o Tesouro retirou R$ 5,2 bilhões do fundo. No ano passado, foram R$ 4,9 bilhões. Nesse ritmo, o corte pode chegar a R$ 6,77 bilhões em 2010.  

Na avaliação do economista e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcio Holland, pode ser recomendável, no curto prazo, alterar a indexação dos recursos do FAT. Ele dá o exemplo de aumentar a parcela vinculada à Selic e reduzir o peso da TJLP. Diz que, nos próximos três a seis meses, essa medida pode ser positiva porque, na sua opinião, o Banco Central suspendeu temporariamente a flexibilização da política cambial.  

O que não pode ocorrer, segundo a argumentação de Holland, é um aumento dos recursos do FAT ligados à variação cambial. “Isso pode ser menos lucrativo e mais arriscado no curto prazo”, adverte. O professor da Getúlio Vargas ainda comenta que o maior problema do FAT não está no lado da receita, que vem crescendo pouco, mas nas despesas, que vêm aumentando exageradamente.  

O economista e professor da USP José Pastore informa que já existe, há algum tempo, o debate sobre a necessidade de trocar o indexador que prevalece na remuneração dos recursos do FAT. Diz que alguns argumentam que a Selic seria melhor que a TJLP. Outros defendem a criação de uma taxa especial. Mas ele alerta que o maior problema é saber se os agentes financeiros que operam com o BNDES querem essa grande alteração. O temor dos bancos é o da perda de rentabilidade.  

Apesar de julgar pertinente o debate sobre o impacto da redução da TJLP sobre o FAT, Pastore também concorda com Holland ao alertar que o mais grave é o peso do crescimento das despesas e os cortes provocados pela Desvinculação das Receitas da União.  

Em meio à polêmica da deterioração das contas do FAT, também há o aquecimento da economia que faz crescer a demanda das empresas pelo dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse quadro obrigou o banco a procurar fundos em instituições multilaterais. Cerca de US$ 2 bilhões serão negociados com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os financiamentos aprovados pelo BNDES, nos 12 meses encerrados em setembro, chegaram a R$ 89,13 bilhões. Mas, nesse período, os desembolsos foram de R$ 62,5 bilhões.  

Além das instituições financeiras multilaterais, a direção do BNDES busca mais recursos com o Ministério da Fazenda e defende uma elevação dos repasses do FAT. (Colaborou Alex Ribeiro)  

 

Valor Econômico Editoria: Opinião  Página: A-14

Quase nunca o Congresso se opõe à enxurrada de projetos do Executivo, que comandam a agenda do Legislativo, mas a rebelião, ainda que esporádica, pode ser frutífera. Com apoio até mesmo de deputados da base governista, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto de lei que regulamentará as centrais sindicais e tornou opcional a hoje obrigatória contribuição sindical, que corresponde a um dia do salário de todos os trabalhadores – uma herança da era Vargas.

Valor Econômico Editoria: Opinião  Página: A-14

Quase nunca o Congresso se opõe à enxurrada de projetos do Executivo, que comandam a agenda do Legislativo, mas a rebelião, ainda que esporádica, pode ser frutífera. Com apoio até mesmo de deputados da base governista, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto de lei que regulamentará as centrais sindicais e tornou opcional a hoje obrigatória contribuição sindical, que corresponde a um dia do salário de todos os trabalhadores – uma herança da era Vargas. Caberá agora ao Senado, onde o governo não tem maioria, mudar o que a Câmara votou, ou ao presidente Luiz Inácio da Silva, um ex-sindicalista que sempre bradou em praça pública contra a contribuição, enfrentar o ônus do veto.  

Ao contrário do que pregou em toda a sua existência, o Partido dos Trabalhadores não patrocinou nenhuma mudança na arcaica legislação sindical. O projeto de lei assumido pelo governo de Lula – um líder sindicalista que enfrentou na pele os ataques da estrutura sindical “pelega”, nutrida pelo imposto sindical – reconhece a existência das centrais sindicais, mas deixa praticamente intacta toda a velha estrutura que delimita a organização dos trabalhadores. O texto do projeto consagra a “cessão” de 10% dos 20%, que vão normalmente para os cofres do Ministério do Trabalho, para as centrais sindicais. O bolo permanece o mesmo e aumenta-se o número de comensais. Com isso, perpetua-se um esquema que dá uma vida sem sobressaltos financeiros a uma vasta camada de burocratas sindicais que não têm muitos seguidores e não se esforçam em tê-los.  

Se a medida da capacidade de sobrevivência das organizações dos trabalhadores é o aumento do número de associados, os sindicatos brasileiros em geral, com exceções, não se deram bem na tarefa. Mas um dinheiro coletado por uma contribuição compulsória, que atinge também trabalhadores não-sindicalizados, contribui para a existência de entidades inativas ou acomodadas. O mundo ficou mais difícil para os sindicatos e a modernização deveria acordá-los para os riscos que correm de se tornarem supérfluos. No Brasil, a modernização institucional foi truncada. As centrais sindicais bombardearam uma reforma das leis do trabalho, enquanto mantêm as velhas confederações sindicais, que talvez só tivessem algum sentido – e isso no plano meramente hipotético – caso houvesse contratos coletivos de trabalho nacionais e regionais. Sem isso, elas permanecem o que foram nas últimas décadas, um cabide de empregos pagos com o dinheiro público. A reforma trabalhista, que deveria caminhar junto com a sindical, foi arquivada em nome de interesses corporativos.  

O fim do imposto sindical é uma bandeira que foi arquivada quando o PT chegou ao poder e líderes sindicais foram incorporados ao Estado. Os sindicatos devem ser auto-sustentáveis, mas não se prepararam para isso. Regras de transição devem ser criadas para evitar mudanças abruptas e e para aperfeiçoamentos que sanem as contradições do projeto – que manteve o caráter a compulsório das contribuições patronais.  

Outra batalha justa será travada pelo Senado, que não aceita a pura e simples prorrogação da CPMF. A arrecadação cresceu bastante nos últimos anos, mas o governo petista – que foi contra sua criação – não quer nem mesmo uma redução modesta, ordenada e paulatina das alíquotas. O país tem uma carga tributária pesada e mal distribuída e a um governo que navega agora em uma onda de crescimento competiria ver de quais recursos pode abrir mão para tornar a expansão sustentável.  

O governo não tem maioria no Senado e depois de terrorismo verbal se rende às evidências da negociação, bastante a contragosto. Por outro lado, a oposição tucana hesita sobre que caminho tomar, já que tem no comando dos Estados de São Paulo e Minas dois fortes pré-candidatos do partido à Presidência. Eles não querem perder repasses federais que atrapalhem seu programa de investimentos, uma parte importante de suas estratégias eleitorais. Esta hesitação, em um momento em que a aprovação da CPMF depende vitalmente da oposição, abre o caminho para mais um acordo que mantenha tudo como está. Haverá a promessa de cortes seletivos de outros tributos para setores específicos, selecionados com critérios duvidosos e que tornarão ainda mais caótica e injusta a estrutura tributária.  

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados para acabar com o imposto sindical não eliminaram a contribuição, segundo avaliação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para os juízes, o artigo que torna devido o imposto não foi alterado pelos deputados e continua valendo.

“O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para quê não foi modificado. A contribuição é devida, não deixou de ser obrigatória.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados para acabar com o imposto sindical não eliminaram a contribuição, segundo avaliação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para os juízes, o artigo que torna devido o imposto não foi alterado pelos deputados e continua valendo.

“O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para quê não foi modificado. A contribuição é devida, não deixou de ser obrigatória. As pessoas compraram essa idéia, mas é um equívoco”, afirma o presidente da entidade, Cláudio Montesso. Ele explica que o dispositivo alterado pela Câmara foi o artigo 582 da CLT, que trata apenas do desconto da contribuição na folha de salário das empresas.

Para o magistrado, com a mudança desse artigo, o trabalhador pode autorizar ou não o desconto do imposto no contracheque. “Se o trabalhador não autorizar, em última análise, será obrigado a recolher como fazem os profissionais liberais, direto no sindicato”, afirma Montesso, acrescentando que o não-pagamento da contribuição pode colocar o trabalhador na condição de devedor, inclusive, da União.

O juiz afirma ainda que os sindicatos poderão futuramente cobrar o imposto na Justiça caso os trabalhadores não façam o recolhimento.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda para acabar com o imposto sindical, disse que o que importa é o “espírito do legislador”. “Em uma sessão histórica, essa foi a decisão do plenário. A contribuição não foi extinta, mas só será paga por aqueles que quiserem pagar”, declarou.

Segundo ele, a sessão em que ocorreu a votação da mudança atropelou os ritos normais da Câmara e a redação final do projeto pode não ter sido a melhor. “Foi uma emenda de plenário, que fiz na hora. Não tive tempo de olhar todos os artigos da CLT”, disse o deputado.

Na votação do projeto no Senado, afirma, a redação poderá ser aperfeiçoada, traduzindo o verdadeiro espírito da mudança. “Esse é um preciosismo da Anamatra.” Carvalho disse que já conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS) para melhorar o texto do projeto.

Uma das modificações seria a inclusão dos sindicatos patronais e de trabalhadores autônomos no artigo que tornou o imposto facultativo. “A redação será adaptada. Esse imposto é uma extorsão do governo e dos sindicatos sobre os trabalhadores”, afirmou Carvalho.

A proposta de acabar com a contribuição sindical foi incluída no projeto de lei do Executivo que regulamenta as centrais sindicais. No texto, o governo não só legalizou a situação das centrais, como garantiu a elas uma parte da receita do imposto sindical. Hoje, 20% dos recursos vão para o governo. Com o projeto de lei, 10% passaram para as mãos das centrais.

Os outros 80% são rateados entre confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (60%).

O imposto sindical equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. O recolhimento atualmente é feito na folha de pagamento no mês de março.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O saldo das contas externas brasileiras chegou, no mês passado, ao seu menor nível em quase quatro anos. A principal causa do declínio, segundo o Banco Central, é o aumento das remessas de lucros e dividendos ao exterior, que neste ano já registram aumento de 19%

Nos últimos 12 meses, a chamada conta de transações correntes -que inclui todas as negociações de bens e serviços com outros países- teve um superávit de US$ 9 bilhões, ou 0,75% do PIB do período.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O saldo das contas externas brasileiras chegou, no mês passado, ao seu menor nível em quase quatro anos. A principal causa do declínio, segundo o Banco Central, é o aumento das remessas de lucros e dividendos ao exterior, que neste ano já registram aumento de 19%

Nos últimos 12 meses, a chamada conta de transações correntes -que inclui todas as negociações de bens e serviços com outros países- teve um superávit de US$ 9 bilhões, ou 0,75% do PIB do período. Embora o saldo continue positivo, a sua relação com o PIB é a mais baixa desde novembro de 2003.

Isso significa que, se consideradas as operações como as de comércio exterior, remessas de lucros e pagamento de juros, o Brasil ainda recebe mais dólares do que envia para fora. Essa folga, porém, tem caído.

Entre janeiro e setembro deste ano, o superávit em transações correntes foi de US$ 5,640 bilhões, queda de 45% ante o mesmo período de 2006.

Ainda assim, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, diz que a situação do país é confortável. “Há uma redução [no superávit em transações correntes], mas o saldo continua positivo e é acompanhado por um fluxo de investimento estrangeiro ainda elevado, o que é mais do que suficiente para financiar o balanço de pagamentos.”

Ou seja, para Lopes, ainda que as transações correntes -cujo principal item é a balança comercial- apresentem resultados menos expressivos, as contas externas podem ser financiadas pelos investimentos estrangeiros que o Brasil deve receber daqui para a frente.

O economista Luciano Miceli, da Tendências Consultoria, afirma que o aumento nas remessas de lucros não é um sinal ruim. “Pelo contrário, é o natural. Ainda bem que [as empresas] estão lucrando”, diz.

No mês passado, essas remessas somaram US$ 1,686 bilhão, o maior valor já apurado num mês de setembro. No ano, o total enviado ao exterior chega a US$ 13,784 bilhões -valor que inclui tanto os ganhos obtidos por empresas estrangeiras instaladas no Brasil quanto por investidores internacionais que aplicam seus recursos no mercado financeiro nacional.

Miceli cita ainda outros eventos que compensam a redução do saldo em transações correntes, como o aumento das reservas internacionais e a redução da dívida externa. Combinados, esses fatores ajudariam a proteger o país: no caso de uma crise mais acentuada na economia global, o país não teria necessidade de honrar grandes compromissos e ainda poderia contar com suas reservas.

Relatório do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) ressalta ainda que o aumento das remessas também foi afetado pelo câmbio, já que, em agosto, o dólar se valorizou. “Certamente os agentes preferiram aguardar um câmbio mais favorável para efetuar as remessas.”

Quanto mais valorizado o câmbio, maior é o estímulo para as remessas, pois uma mesma quantidade de reais consegue comprar um volume maior de dólares.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

Em nove meses do ano, o Brasil recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. Uma média mensal, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), de US$ 3,1 bilhões.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

Em nove meses do ano, o Brasil recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. Uma média mensal, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), de US$ 3,1 bilhões. O valor acumulado até setembro já é 135% maior do que no mesmo período do ano passado.

‘A perspectiva de investment grade, a inflação sob controle e o próprio crescimento da economia tornaram o País um porto para os investimentos diretos’, afirmou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes.

Para outubro, a expectativa do BC é que entrem mais US$ 3,3 bilhões em investimentos diretos. Confirmada a previsão, o valor acumulado no ano chegará perto de US$ 31 bilhões. ‘Vamos ultrapassar neste ano o pico histórico de US$ 32,7 bilhões alcançado em 2000, quando ainda estava em curso no Brasil o processo de privatizações das empresas estatais’, afirmou Altamir. No ano passado, os investimentos diretos ficaram em US$ 18,8 bilhões.

Otimista, o presidente da Sociedade Brasileira de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, trabalha com estimativa de US$ 34,5 bilhões de investimentos diretos neste ano. ‘Para alcançar esse valor, precisaremos ter uma média mensal de US$ 1,5 bilhão nos dois últimos meses do ano. É algo perfeitamente factível.’ Neste ano, apenas fevereiro e maio apresentaram volume abaixo de US$ 1,5 bilhão.

Altamir destacou que 77,3% dos investimentos estrangeiros diretos entre janeiro e setembro podem ser classificados como novos. ‘São investimentos que não estão vinculados a projetos de aquisição de plantas de produção já existentes. Estão relacionados à implementação de processos novos de produção.’ Os investimentos estão disseminados por vários setores da economia. ‘Não há concentração em setores específicos’, disse ele.

O presidente da Sobeet observou que o Brasil vive situação diferente de outros países. ‘Relatório da Unctad divulgado na semana passada demonstrou que 68% dos investimentos diretos estão relacionados a processos de fusões e aquisições de empresas.’ Além disso, a maioria dos investimentos diretos é voltada ao mercado interno. ‘Não é por outro motivo que 54% dos investimentos diretos entre janeiro e setembro estão concentrados no setor de serviços.’ Lima prevê que em 2008 os investimentos ficarão ainda perto de US$ 34 bilhões.