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Estudo divulgado hoje pela consultoria PriceWaterhouseCoopers revela que 48% das empresas que atuam no Brasil já se viram estimuladas a pagar propina. A pesquisa, que entrevistou 5,4 mil executivos em 40 países, teve como objetivo medir a exposição das empresas a crimes econômicos em todo o mundo.

O resultado brasileiro ficou acima da média africana (30%), da Europa ocidental (9%) e da América do Norte (3%), e igualou-se ao da Rússia. Na comparação com outros países emergentes, o Brasil só ficou atrás da Indonésia, cujo índice foi de 54%.

Estudo divulgado hoje pela consultoria PriceWaterhouseCoopers revela que 48% das empresas que atuam no Brasil já se viram estimuladas a pagar propina. A pesquisa, que entrevistou 5,4 mil executivos em 40 países, teve como objetivo medir a exposição das empresas a crimes econômicos em todo o mundo.

O resultado brasileiro ficou acima da média africana (30%), da Europa ocidental (9%) e da América do Norte (3%), e igualou-se ao da Rússia. Na comparação com outros países emergentes, o Brasil só ficou atrás da Indonésia, cujo índice foi de 54%. Índia (38%), México e Turquia (28%) e China (21%) apresentaram melhores resultados.

Realizado em 2006, o estudo mostrou que 45% das empresas que se recusaram a pagar propina, no Brasil, perderam oportunidades de negócios para competidores dispostos a cometer o crime. Na Índia, esta proporção foi de 66%; China, de 71%; e, nos países da Europa central e do Leste, o índice chegou a 82%.

Através da Faculdade Senac Florianópolis, o Senac de Santa Catarina realizará, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, o II Seminário Internacional de Educação: Ttrabalho Docente, Interdisciplinaridade e Sociedade da Informação – Interfaces Necessárias e Perspectivas Possíveis.

O evento, feito em parceria com a Secretaria estadual de Educação, Ciência e Tecnologia, é destinado aos profissionais e estudantes da área de Educação. Mais informações pelo site: www.udesc.br/sie.

Através da Faculdade Senac Florianópolis, o Senac de Santa Catarina realizará, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, o II Seminário Internacional de Educação: Ttrabalho Docente, Interdisciplinaridade e Sociedade da Informação – Interfaces Necessárias e Perspectivas Possíveis.

O evento, feito em parceria com a Secretaria estadual de Educação, Ciência e Tecnologia, é destinado aos profissionais e estudantes da área de Educação. Mais informações pelo site: www.udesc.br/sie.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos municípios de Alta Floresta (MT), Tabatinga (AM), Tucuruí (PA), Breves (PA), Ponta Porã (MS), Itacoatiara (AM), Santana de Livramento (RS) e Gurupi (TO). Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As propostas visam a propiciar condições de instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos municípios de Alta Floresta (MT), Tabatinga (AM), Tucuruí (PA), Breves (PA), Ponta Porã (MS), Itacoatiara (AM), Santana de Livramento (RS) e Gurupi (TO). Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As propostas visam a propiciar condições de instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Por esse motivo, contam com isenções fiscais que facilitam sua implantação em regiões menos desenvolvidas, segundo as justificações das propostas.

Além de criar empregos e renda, as ZPEs têm condições de reduzir as desigualdades regionais e, por terem isenções fiscais para importação de insumos, colaboram para o equilíbrio do balanço de pagamentos, bem como para a atualização tecnológica do país.

Para Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto que cria a ZPE em Alta Floresta (PLS 441/07), a criação dessas ZPEs pode representar oportunidade de desenvolver regiões mais carentes, uma vez que, na avaliação do senador, o governo federal tem feito pouco para isso. Ele advertiu para o fato de que será editada uma medida provisória para disciplinar a instalação das ZPEs, exigindo que os empresários interessados apresentem suas propostas primeiro à Receita Federal. Essa exigência certamente incentivará os interessados a se instalarem nos estados maisdesenvolvidos e o Senado não pode aceitar isso, disse o parlamentar.

A presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse ter conhecimento de que o governo prepara mudanças nas regras de implantação das ZPEs e lembrou que já foi aprovado um requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, venha à comissão debater o assunto.

Segundo Cícero Lucena (PSDB-PB), a Zona Franca de Manaus representa a inspiração de todos os senadores que estão propondo a criação de ZPEs e a melhor prova de que esse tipo de empreendimento pode dar certo. Disse que seria bom negociar uma aprovação rápida desses propostas na CAE, que analisará os projetos em decisão terminativa

Agência Senado, 18 de outubro de 2007.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que há espaço para negociar a redução gradativa da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou para a isenção do tributo para determinadas faixas de renda. Ele não definiu, no entanto, a partir de quando começaria essa redução.

A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento e significa uma flexibilização do governo nas negociações sobre a prorrogação do tributo até 2011, em discussão no Senado depois de ser aprovada na Câmara.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que há espaço para negociar a redução gradativa da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou para a isenção do tributo para determinadas faixas de renda. Ele não definiu, no entanto, a partir de quando começaria essa redução.

A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento e significa uma flexibilização do governo nas negociações sobre a prorrogação do tributo até 2011, em discussão no Senado depois de ser aprovada na Câmara. “Vamos fazer um esforço para nos entendermos; acho que é possível uma redução gradativa, que pode ser discutida e avaliada se for o espírito da negociação com os senadores”, destacou.

Faixa de isenção

O ministro disse ainda que é preciso fazer as contas para verificar se o governo poderá aceitar a criação de uma faixa de isenção para a CPMF. “Ouvi falar em perda de R$ 400 milhões [no caso de isenção para rendas de até R$ 1,2 mil], o que não é um valor tão grande perto da previsão de arrecadação da CPMF para o ano que vem”, afirmou. O último relatório aprovado pela Comissão de Orçamento estimou em R$ 40 bilhões a arrecadação da CPMF para 2008.

Segundo Bernardo, o que o governo não pode é arcar com uma perda abrupta e volumosa de receitas da CPMF, nem passar alguns meses sem arrecadar o tributo, o que ocorreria na hipótese de o Congresso não aprovar até o fim deste ano sua prorrogação. Nessa hipótese, alertou, o governo precisaria cortar despesas ou buscar novas fontes de receita.

PAC

Questionado sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Paulo Bernardo informou que o governo vai analisar os projetos que mais avançaram e os que estão atrasados. O objetivo é concentrar, neste momento, recursos naqueles que estão com menos dificuldade. “Vamos ganhar tempo investindo nos projetos totalmente desembaraçados”, declarou. Nos próximos exercícios, haveria uma alternância, com foco nos projetos que estiverem atrasados agora.

Segundo os dados apresentados pelo ministro, 46% dos projetos do PAC previstos para este ano já estão empenhados, sendo que 82% desses já têm recursos disponíveis para execução. Além desses, 20% dos projetos para 2007 foram pagos.

Servidores

Durante a audiência, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) indagou Paulo Bernardo sobre a previsão do governo de contratar 50,6 mil pessoas nos próximos quatro anos. Paulo Bernardo disse que as contratações servirão para substituir os terceirizados da administração federal e fazem parte de acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.

Apesar dessas contratações, Bernardo afirmou que o governo está disposto a evitar o crescimento das despesas correntes. Ele lembrou que há pelo menos duas propostas do Executivo na Câmara sobre esse assunto – a de valorização do salário mínimo (Projeto de Lei 1/07) e a que limita o aumento de gastos com servidores a 1,5% acima da inflação anual (Projeto de Lei Complementar 1/07).

Agência Senado, 18 de outubro de 2007.

O senado aprovou nesta quinta-feira (17) os Projetos de Decreto Legislativo (PDSs) 211/07 e 333/07, que tratam, respectivamente, da programação monetária relativa ao segundo e terceiro trimestres de 2007.

O senado aprovou nesta quinta-feira (17) os Projetos de Decreto Legislativo (PDSs) 211/07 e 333/07, que tratam, respectivamente, da programação monetária relativa ao segundo e terceiro trimestres de 2007. Os projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.

Em suas análises das matérias, os relatores observaram que as perspectivas para os próximos meses em relação ao comportamento da inflação continuam favoráveis, mesmo considerando a aceleração do crescimento da economia.

Os relatores das matérias também levaram em consideração o decréscimo acentuado da taxa de juros básica da economia (Selic), estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa, que entre março e agosto de 2005 estava em 19,75%, vem caindo, tendo chegado aos 11,5% ao ano nos períodos em análise.

Agência Senado, 18 de outubro de 2007.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira, os economistas José Pastore e Marcio Pochmann enfatizaram a necessidade de uma legislação específica para disciplinar o trabalho terceirizado no Brasil. Especialistas em relações de trabalho, os dois acreditam que a terceirização é um processo irreversível e precisa ser regulamentada.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore observou que há, nesse campo, abusos e fraudes, mas também um vácuo legal para os que praticam a terceirização “necessária e decente”.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira, os economistas José Pastore e Marcio Pochmann enfatizaram a necessidade de uma legislação específica para disciplinar o trabalho terceirizado no Brasil. Especialistas em relações de trabalho, os dois acreditam que a terceirização é um processo irreversível e precisa ser regulamentada.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore observou que há, nesse campo, abusos e fraudes, mas também um vácuo legal para os que praticam a terceirização “necessária e decente”. “Precisamos garantir a boa terceirização, que proteja o trabalhador e confira segurança jurídica às empresas”, afirmou.

Pastore avaliou que a situação está ficando “quase desesperadora” para algumas empresas, processadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), único instrumento para disciplinar a terceirização no País. Ele explicou que essa súmula só admite a terceirização das atividades meio, que não impliquem subordinação nas relações de trabalho.

No entanto, acrescentou, há diferentes interpretações de juízes sobre o que são atividades meio e fim. Na sua visão, mesmo que se chegue a uma distinção satisfatória, hoje muitas vezes as empresas precisam terceirizar a atividade fim.

Fragmentação

José Pastore assinalou que atualmente a produção é muito fragmentada em todo o mundo, devido à necessidade de especialização. São empresas que se associam para formar uma cadeia mais produtiva e mais competitiva. “Em certo sentido, há uma subordinação de natureza econômica dentro dessas redes. Agora, é um passo muito grande transformar essa subordinação em dependência jurídica, segundo a qual todos os que fazem parte da rede sejam empregados da empresa líder”, ponderou Pastore.

Na visão do economista, não se pode pretender que a proteção do trabalhador seja garantida pela empresa-mãe dentro da rede. Ele sugeriu, no entanto, que, na formulação de uma lei da terceirização, seja prevista a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação ao cumprimento da legislação pela contratada.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), enfatizou que a regulamentação deve ser focada na pessoa, com garantia dos direitos dos trabalhadores.

Negociação coletiva

Além da necessidade de uma legislação apropriada para a terceirização, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, destacou a importância dos sindicatos e das negociações coletivas para “afinar as normas do trabalho para além da legislação”, de acordo com as especificidades de cada empresa. Pochmann apontou ainda a necessidade de uma visão clara sobre a forma como o Brasil se insere na economia mundial.

Tanto Pochmann quanto Pastore afirmaram que a terceirização não é sinônimo de trabalho precário. Segundo o presidente do Ipea, em grande parte dos países, as duas coisas não se confundem. No entanto, Pochman observou que no Brasil o ambiente terceirizado se assemelha ao padrão asiático de trabalho, com trabalhadores ganhando menos que os não terceirizados nas mesmas funções, submetidos a intensas jornadas de trabalho e com taxa de rotatividade muito alta. Para ele, essa situação diz respeito ao contexto da economia do País, no qual as empresas estão inseridas.

Na avaliação do professor Pastore, o que torna o trabalho precário é a violação da legislação para se contratar pessoas de forma irregular. Ele também contestou o “mito” de que a terceirização desemprega. Para o professor, graças a ela, as empresas aumentam sua produtividade e seu lucro, e, assim, empregam mais.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que propôs a audiência, disse que os economistas deram contribuições importantes para a Comissão de Finanças e Tributação avaliar os projetos de lei que receber sobre o tema. “Milhões de brasileiros hoje têm sua atividade regulada por uma súmula do TST que não lhes dá nenhuma segurança e deixa ao arbítrio de decisões judiciais relações que podem evoluir para o desenvolvimento qualificado do mercado de trabalho”, reforçou.

Agência Câmara, 18 de outubro de 2007.

Sob a presidência do empresário José Arteiro da Silva, o Sesc do Maranhão está realizando, de 18 a 27 de outubro, a I Feira de Livros de São Luís, que reunirá escritores nacionais e maranhenses na capital do Estado. O evento, que tem o apoio da prefeitura municipal, acontece em conhecidos pontos turísticos da cidade, como a Praça Gonçalves Dias, o Palácio Cristo Rei, a Casa do Professor e a Igreja dos Remédios.

Sob a presidência do empresário José Arteiro da Silva, o Sesc do Maranhão está realizando, de 18 a 27 de outubro, a I Feira de Livros de São Luís, que reunirá escritores nacionais e maranhenses na capital do Estado. O evento, que tem o apoio da prefeitura municipal, acontece em conhecidos pontos turísticos da cidade, como a Praça Gonçalves Dias, o Palácio Cristo Rei, a Casa do Professor e a Igreja dos Remédios. A estimativa dos organizadores é a de atrair cerca de 200 mil pessoas e movimentar cerca de R$ 2 milhões.

A solenidade de abertura será realizada hoje, dia 18 de outubro, a partir de19 horas, na Praça Maria Aragão, e será transmitida ao público através de telões. Na ocasião, uma atriz apresentará uma performance poética alusiva à obra Tambores de São Luís, de Josué Montello, o patrono da feira. E, a cada hora, atores de diversas companhias teatrais da região interpretarão grandes autores da literatura maranhense, recitando trechos de obras e poesias – que também estarão escritos em “livros” de 4 metros de altura espalhados pelo local.

Sob o tema Mirante de São Luís: a leitura do mundo, a feira de livros abre, ainda, espaço para música, teatro e exposições. Além disto, o Sesc organizou uma programação infantil que contará, a partir do dia 19 de outubro, com mais de 200 atividades, como oficinas, brincadeiras e jogos educativos.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-9

A Força Sindical, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai promover uma campanha nacional contra os deputados que ajudaram a aprovar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores na sessão de quarta-feira à noite da Câmara.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional   Página: A-9

A Força Sindical, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai promover uma campanha nacional contra os deputados que ajudaram a aprovar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores na sessão de quarta-feira à noite da Câmara. Nos jornais dos sindicatos, já na próxima semana, e posteriormente nas cidades dos deputados, a entidade vai publicar as fotos e os nomes dos parlamentares e tachá-los de inimigos dos trabalhadores.

“Eles não agüentam dez dias de campanha. Principalmente os que são candidatos a prefeito. Quero ver eles explicarem na cidade que estão contra os trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força.

A Força não pretende levar a questão à Justiça. “Nossa idéia é resolver isso na política”, afirmou Paulinho.

“Esse tipo de postura é fascista”, respondeu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), partido que ajudou a aprovar o pagamento optativo do imposto. “Essa história de fotografia em outdoor pode atingir quem não tem convicção. Nós somos contra destinar recursos do trabalhador – que poderiam ser aplicados em programas de capacitação e para aumentar o seguro-desemprego – para dirigentes de centrais fazerem política”, completou o líder tucano.

O placar da votação registrou 215 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções. Os partidos da base foram fundamentais para esse resultado.

O PMDB, o PR, o PP e o PTB deram 97 votos a favor, mais do que o DEM e o PSDB (84 votos), os dois maiores partidos de oposição que votaram unidos na tentativa de aprovar a mudança. Essas quatro legendas governistas deram 41 votos contrários e apenas um deputado do DEM votou contra.

Erro

A outra linha de reação do dirigente sindical para recuperar o imposto será tentar derrubar no Senado a emenda aprovada na Câmara, para manter a obrigatoriedade da contribuição. Se a estratégia não der certo, a última alternativa será pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a proposta. Nessa hipótese, as centrais sindicais já contam com o apoio do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que considerou um erro a aprovação da emenda e defendeu a revisão da decisão pelos senadores ou pelo próprio presidente. Ele sinalizou com a possibilidade de Lula vetar a mudança. “O presidente vem de origem sindical”, disse, dando a entender que Lula não deverá concordar com o pagamento facultativo.

O imposto sindical tem arrecadação considerável. Em caráter compulsório, deveria arrecadar no próximo ano R$ 1,250 bilhão, segundo estimativas de técnicos que trabalharam no projeto. A divisão desse bolo para beneficiar as centrais sindicais era um dos principais pontos da proposta que regulamenta a atuação das entidades.

O governo cedeu às centrais parte do que lhe é destinado e que vai para a Conta Especial Emprego e Salário, que alimenta os cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – de onde sai o dinheiro para o seguro-desemprego.

A arrecadação do imposto sindical é dividida assim: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta-emprego que, pelo projeto, perde a metade para suprir as centrais sindicais. Com a estimativa de arrecadação, as centrais ficariam com R$ 125 milhões em 2008. “A emenda aprovada é um golpe duro na organização dos trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força. Ele disse que os sindicatos têm outras fontes de arrecadação, mas as demais entidades só contam com a contribuição sindical.

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), questionou a constitucionalidade da decisão. “Pela Constituição e por decisões do Supremo Tribunal Federal, um imposto não pode ser opcional, mas sempre obrigatório”.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A arrecadação de tributos pela Receita Federal somou R$ 417,1 bilhões no período janeiro-setembro, o que representa um expressivo crescimento de 11,14% em relação ao mesmo período de 2006. 

A cifra sobe para R$ 429,9 bilhões, valor 9,94% maior que o do mesmo período do ano passado, quando consideradas todas as demais receitas federais. Em setembro, a arrecadação total bateu novamente o recorde para o mês, chegando a R$ 48,48 bilhões, com variação real de 4,14%.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A arrecadação de tributos pela Receita Federal somou R$ 417,1 bilhões no período janeiro-setembro, o que representa um expressivo crescimento de 11,14% em relação ao mesmo período de 2006. 

A cifra sobe para R$ 429,9 bilhões, valor 9,94% maior que o do mesmo período do ano passado, quando consideradas todas as demais receitas federais. Em setembro, a arrecadação total bateu novamente o recorde para o mês, chegando a R$ 48,48 bilhões, com variação real de 4,14%. Faltando apenas três meses para o encerramento de 2007, a Receita já obteve 73,5% dos recursos previstos no último decreto de execução orçamentária. 

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que a tendência da arrecadação administrada é a de estabilizar-se num patamar de crescimento de 11%, crescimento que ele considera “saudável” porque baseado no aquecimento da economia e no aumento do lucro das empresas. Na sua opinião, as empresas foram estimuladas pelas desonerações do investimento. 

De acordo com o coordenador-geral de Previsão e Análise, Raimundo Eloi de Carvalho, a receita líquida de restituições chegou a R$ 301,5 bilhões, de janeiro a setembro. O último decreto de execução orçamentária definiu em R$ 410 bilhões o total que tem de ser arrecadado em 2007. 

As informações da arrecadação, divulgadas ontem pela Receita mostraram que a polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já rendeu R$ 26,65 bilhões aos cofres federais neste ano. O aumento real sobre o mesmo período de 2006 é de 10,6%. Esse tributo correspondeu a 6,2% de toda a receita administrada. 

O forte ritmo (11,14%) de crescimento da receita administrada, de janeiro a setembro, teve como base importantes crescimentos reais. Os tributos sobre o lucro estão mantendo bom desempenho, com arrecadação 13,62% maior para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 13,05% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os setores que apresentaram os maiores aumentos nesses pagamentos foram fabricação de veículos, financeiro, telecomunicações, metalurgia e eletricidade. 

As contribuições PIS e Cofins, cuja base de cálculo é o faturamento das empresas, também tiveram receitas com aumentos reais de 5,99% e 7,31%, respectivamente. No período de janeiro a setembro, os segmentos de fabricação de automóveis, telecomunicações e comércio foram os que mais contribuíram para essas variações. 

O IPI cobrado sobre automóveis teve arrecadação 16,57% maior que a do período janeiro-setembro do ano passado, impulsionada pelo aumento de 22,4% nas vendas no mercado brasileiro. 

Segundo a Receita, os bons resultados da indústria, com elevação de 5,3% na produção até agosto, refletiram no aumento de 15,10% da arrecadação do IPI-outros, tributo cobrado sobre todos os segmentos, exceto bebida, fumo, veículos e importação. Os setores mais dinâmicos nesses pagamentos foram máquinas/equipamentos, material de transporte, máquinas para escritório/informática, veículos, máquinas/aparelhos elétricos e mobiliário. 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve, em setembro, o maior déficit da série histórica: R$ 9,157 bilhões. O resultado, segundo explica o governo, se deve à antecipação do pagamento de metade do décimo terceiro salário, repetindo o que fez no ano passado.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-2

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve, em setembro, o maior déficit da série histórica: R$ 9,157 bilhões. O resultado, segundo explica o governo, se deve à antecipação do pagamento de metade do décimo terceiro salário, repetindo o que fez no ano passado. Na comparação com os números de setembro de 2006, os aumentos foram de 1,9% para o déficit, 3,2% para o pagamento de benefícios e 4,2% para a arrecadação líquida. 

No resultado acumulado de janeiro a setembro, o déficit do RGPS foi de R$ 36,2 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 98,4 bilhões e despesas de R$ 134,6 bilhões. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressaltou ontem que o ritmo de crescimento da arrecadação neste ano (9,5%) é maior que o do aumento das despesas (7,1%). O déficit no período, no entanto, foi 0,9% maior que no ano passado. O governo conta ainda com o aumento do emprego formal para reforçar os cofres da Previdência. 

O secretário explicou que a distorção de setembro também ocorreu porque as receitas previdenciárias vinculadas ao décimo terceiro somente serão contabilizadas em dezembro. Ele afirmou que o déficit do mês passado não preocupa porque o comportamento da arrecadação é bom. Cita que, tanto a arrecadação líquida (R$ 11,4 bilhões) quanto a receita corrente (R$ 11,8 bilhões), em setembro, estão abaixo apenas dos recordes registrados em agosto. 

Esses recordes de agosto ocorreram porque o Tesouro repassou à Previdência diferenças relativas ao regime tributário do Simples que se acumularam desde o início do ano. Naquele mês, o déficit foi de R$ 2,6 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 11,4 bilhões e pagamentos de R$ 20,5 bilhões. 

O governo fez uma revisão das suas projeções para 2007 no RGPS. O déficit subiu de R$ 43,7 bilhões para R$ 44,4 bilhões. O secretário explicou que essa é uma decorrência do aumento de R$ 800 milhões para o pagamento de sentenças que saltaram de R$ 4,7 bilhões para R$ 5,5 bilhões. No início deste ano, a previsão era de déficit de R$ 47 bilhões no RGPS. Neste ano, o regime deve arrecadar R$ 138,7 bilhões e pagar R$ 183,1 bilhões. 

Schwarzer também comentou que se o Congresso não aprovar a prorrogação da CPMF, o Tesouro terá de contribuir com quase R$ 7 bilhões que atualmente são alocados para o pagamento de benefícios da área rural. 

A concessão de auxílios-doença deixou de ser uma preocupação para o governo. O secretário informou que houve uma estabilização no patamar de 1,5 milhão de benefícios. No início do ano, o temor era o da elevação do ritmo de concessão de auxílios-doença, repetindo o cenário de outubro de 2005, quando foi atingido o pico de 1,66 milhão de benefícios.