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O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-6

Governadores reforçaram ontem o coro pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em Curitiba, os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), assinaram moção, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), manifestando apoio à rápida aprovação.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-6

Governadores reforçaram ontem o coro pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em Curitiba, os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), assinaram moção, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), manifestando apoio à rápida aprovação. Mas eles registraram que os recursos devem ter “destinação efetiva à saúde”.

“Não é possível a um governo que não completou nenhuma reforma tributária, e nem iniciou, ficar sem a CPMF”, justificou Yeda, que preside o Codesul. Ela ressaltou a necessidade de um “compromisso escrito de que a CPMF vai ser reduzida gradualmente”. Segundo a tucana, isso se deve à vinculação entre a contribuição e a reforma tributária. “Uma coisa não vive sem a outra. É cômodo não fazer a reforma tributária e viver com os R$ 36 bilhões em quatro anos que a CPMF dá.”

Yeda destacou que é necessário o compromisso de que o tributo voltará às suas origens. “Que se destine a financiar saúde nos Estados e municípios.” Presente na abertura do encontro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, garantiu que haverá mais recursos para o setor.

Para Requião, a CPMF está entre os “tributos mais justos”, pois incide em todas as movimentações. “Quem reclama da CPMF é o capital financeiro, que já tem seus lucros extraordinários.”

“Dividendos Políticos”

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que se dispõe a ajudar no que for preciso para garantir a aprovação da CPMF o quanto antes. Para ele, parte dos críticos da contribuição era entusiasta da sua cobrança no passado e agora busca “tirar dividendos políticos a qualquer preço”. “O povo brasileiro está esclarecido e não aceita mais esse tipo de comportamento”, afirmou.

No Rio, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) também voltou a defender o tributo. “Apoiar a CPMF é apoiar a estabilidade econômica e o desenvolvimento do Brasil.”

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), disse não ser contra a CPMF, mas cobrou a redução da carga tributária no Brasil. “Temos uma carga tributária muito pesada, que penaliza a produção e o trabalho.”

Para Jaques Wagner (PT), governador da Bahia, a contribuição pode ser reduzida progressivamente, de forma negociada. “Quando se reduz a entrada de arrecadação, é preciso saber onde cortar despesas”, afirmou. “Todo mundo é a favor de corte de tributo, mas é preciso lembrar que, para isso, é necessário fazer compensações.”

Além disso, o governador aponta a CPMF como um fator importante para o fortalecimento da economia dos municípios, por causa da municipalização da gestão dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: A-5

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem, por 13 votos a 0, projeto de lei que aumenta o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto permanecerá por cinco dias na comissão e, se não houver recurso de nenhum senador, segue para a Câmara, onde passará por comissões temáticas -ainda não se definiram quais- e pelo plenário. Se aprovado na Casa, seguirá para sanção presidencial.

A ampliação do prazo da licença é facultativa, mas a empresa que aderir terá benefícios fiscais.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: A-5

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem, por 13 votos a 0, projeto de lei que aumenta o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto permanecerá por cinco dias na comissão e, se não houver recurso de nenhum senador, segue para a Câmara, onde passará por comissões temáticas -ainda não se definiram quais- e pelo plenário. Se aprovado na Casa, seguirá para sanção presidencial.

A ampliação do prazo da licença é facultativa, mas a empresa que aderir terá benefícios fiscais. Os 60 dias extras serão abatidos integralmente do Imposto de Renda, ou, no caso das empresas do Simples, o desconto poderá ser feito na cesta geral de impostos.

A ampliação também depende do consentimento da funcionária -mas apenas se a sua empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, criado pelo projeto.

Os outros quatro meses continuarão sendo pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de descontos na contribuição das empresas com funcionárias que solicitarem o benefício.

A adesão é facultativa também para a administração pública. Mas, antes da aprovação do projeto, 58 municípios e seis Estados já ampliaram a licença para o seu funcionalismo: Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte (leia ao lado).

Algumas empresas, como a Nestlé, em setembro, e a Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), desde 1993, também já instituíram os seis meses para as suas funcionárias. Elas não terão isenção fiscal até que o projeto se transforme em lei.

Autônomas e empregadas domésticas não serão beneficiadas pela lei. De acordo com a assessoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, a exclusão ocorreu porque não se chegou a uma definição sobre a maneira de fazer o desconto no caso de pessoas físicas.

Mães que adotarem crianças de até um ano também terão direito a 180 dias. De um a sete anos, o tempo da licença também será ampliado proporcionalmente ao que existe hoje.

Saboya estima em R$ 500 milhões por ano a renúncia fiscal da União se todas as empresas aumentarem o prazo da licença-maternidade, mas diz acreditar que o gasto será compensado com a redução das despesas do SUS (Sistema Único de Saúde) com doenças no primeiro ano de vida.

Presente na votação, Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, que apresentou à senadora a proposta, afirmou que a licença de seis meses é importante porque esse período é decisivo para o desenvolvimento do sistema neurológico e imunológico até mesmo da capacidade afetiva da criança.

Apoio

Senadores da oposição prometem não impor obstáculos ao projeto. “É uma boa. Se depender de mim, vai direto para a Câmara”, disse Demóstenes Torres (DEM). O ministro José Gomes Temporão também apóia a idéia.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou, via assessoria, que precisa estudar melhor o projeto antes de se manifestar sobre ele.

Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 2001 mostram que os países escandinavos são os que oferecem maior prazo de licença-maternidade: 480 dias, no caso da Suécia, que, após os três primeiros meses, podem ser usufruídos pelo pai ou pela mãe. Nos Estados Unidos, são apenas 12 semanas.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: A-3

As vendas do comércio varejista cresceram 9,9% em agosto na comparação com igual mês do ano anterior. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi o melhor mês de agosto desde o início da série, em 2001.

O cenário de dólar baixo, inflação sob controle e aumento da massa de salários explica o desempenho do setor, segundo Nilo Lopes de Macedo, economista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: A-3

As vendas do comércio varejista cresceram 9,9% em agosto na comparação com igual mês do ano anterior. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi o melhor mês de agosto desde o início da série, em 2001.

O cenário de dólar baixo, inflação sob controle e aumento da massa de salários explica o desempenho do setor, segundo Nilo Lopes de Macedo, economista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE. Em comparação com julho, as vendas cresceram 0,7%, o oitavo mês seguido de expansão.

A principal contribuição para o desempenho do setor veio de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com alta de 6,4% em relação a agosto de 2006. Ele foi responsável por 34% da taxa de crescimento do varejo. Para o instituto, o resultado está relacionado ao aumento do poder de compra da população, com maior massa salarial.

Os dados deste segmento em relação a julho, no entanto, mostram queda de 0,5%, causada pelo aumento de preços de produtos alimentícios.

Para Macedo, não há sinais de que a alta dos alimentos continuará a pressionar as vendas. “O repique da inflação foi muito concentrado nos alimentos. Isso pode ter afetado o ritmo de consumo, mas em setembro a inflação já desacelerou”, disse.

Para Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio), o recuo das vendas de alimentos em agosto reflete a leve desaceleração da massa de salários. Em maio ela registrou alta de 7,2% na taxa acumulada em 12 meses, em agosto esse percentual foi de 6,9%.

“O emprego formal está crescendo, mas com salários menores. A massa real de salários é o sinal de que não existe economia aquecida no Brasil, e sim movimentada pelo crédito, o que não dura para sempre.”

O segundo segmento de maior influência nos resultados foi o de móveis e eletrodomésticos, com alta de 16,8% em relação a julho. Macedo destaca que, além da influência do crédito, o consumidor tem sido incentivado a gastar mais com lançamentos de produtos.

“O crédito é a principal alavanca de crescimento do setor, mas há também um processo de inovação constante, com novo design e novos produtos, como TV de plasma e celulares mais avançados”, disse.

O setor de outros artigos de uso pessoal, que abrange lojas de departamentos, óticas, joalherias e brinquedos registrou alta de 19,5%, influenciado pelo Dia dos Pais.

Freitas avalia que o comércio pode encerrar o ano próximo do melhor desempenho da série, o crescimento de 9,2% em 2004. No acumulado do ano até agosto, o setor registra alta de 9,7%.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O descompasso entre o crescimento da produção e o do consumo está diminuindo. No bimestre julho-agosto, a produção industrial cresceu 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas no varejo tiveram alta de 9,6%, na mesma base de comparação. A diferença é de 2,9 pontos percentuais, menor que os 4,2 pontos registrados no segundo trimestre, quando o consumo aumentou 10% e a indústria, 5,8%, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O descompasso entre o crescimento da produção e o do consumo está diminuindo. No bimestre julho-agosto, a produção industrial cresceu 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas no varejo tiveram alta de 9,6%, na mesma base de comparação. A diferença é de 2,9 pontos percentuais, menor que os 4,2 pontos registrados no segundo trimestre, quando o consumo aumentou 10% e a indústria, 5,8%, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento do consumo ainda é mais expressivo, mas os números mostram uma reação da produção, que responde à expansão firme do mercado interno. 

No fim do ano passado e no começo deste, havia o temor de que as importações passassem a roubar cada vez mais espaço da indústria brasileira, num ambiente de contínua valorização do câmbio. Hoje, esse medo parece infundado. “A produção dá sinais de que começa a recuperar o tempo perdido”, diz a economista Thaís Marzola Zara, da Rosenberg & Associados. 

De acordo com ela, a forte demanda interna mobilizou a indústria. “Não é apenas a produção de bens finais que está crescendo, mas também a de bens de capital.” Isso indica que as empresas estão ampliando a capacidade produtiva, confiantes de que o consumo vai continuar forte daqui em diante. Thaís diz que a indústria começou a ir bem no segundo trimestre e deslanchou de vez no terceiro. 

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, vê um cenário positivo para a produção industrial neste ano. Com base em indicadores como a expedição de papelão ondulado, a fabricação de veículos automotores e o consumo de energia elétrica, ele estima que, em setembro, a indústria tenha crescido 8,5% em relação ao mesmo mês de 2006. Para ele, o desempenho indica que as empresas se preparam para um Natal bastante promissor. 

O crescimento forte da produção no terceiro trimestre já seria um sinal de que as encomendas para o fim de ano estão bastante animadoras. Os números sinalizam, segundo Vale, que o aumento do consumo tem sido abastecido em grande pela produção doméstica, ainda que as quantidades importadas continuem a crescer a um ritmo superior a 20%. Ele ressalta a aceleração significativa da produção de bens duráveis (como automóveis e eletroeletrônicos) ao longo de 2007. No acumulado no ano até abril, a produção desses bens subia 3,1% na comparação os quatro primeiros meses do ano passado. De janeiro a agosto, a alta acumulado aumentou para 6,9%. 

Com renda em expansão e juros em baixa, o quadro para o consumo é bastante positivo, como fica evidente nos números do chamado comércio varejista ampliado (que inclui veículos, motos, partes e peças e de material de construção). No bimestre julho-agosto, as vendas nesse segmento aumentaram 13,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, um número forte, mas um pouco abaixo dos 15,4% do segundo trimestre. 

Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora, ressalta que a quantidade de produtos importados e a produção estão crescendo com força, ao mesmo tempo em que todas as sondagens da indústria mostram que os estoques continuam em níveis baixos. “São sinais de que a demanda final está crescendo muito”, diz. 

Para Montero, o crescimento do investimento tem um peso fundamental nesse cenário. Entre janeiro e agosto deste ano, a produção industrial já acumula alta de 5,3% em relação a igual período do ano passado. O comércio varejista ampliado, já avançou 13,8%, enquanto os investimentos, pelos cálculos de Montero, crescem a um ritmo de 25% no acumulado do ano. 

A continuidade da valorização do real em relação do dólar e o aumento dos investimentos em capacidade produtiva também deram um gás maior para a indústria. “Ele aumentou a competitividade da indústria brasileira (que utiliza insumos importados) e ainda permitiu a continuidade das exportações”, dia Maurício Moura, economista do Ibmec-SP. Ele diz que é preciso lembrar ainda que a queda dos juros básicos é um movimento que tem ocorrido há um bom tempo e tem reflexos na taxa de longo prazo, pois define o custo de financiamento para as empresas. “Com os juros menores, fica mais fácil investir e ser mais produtivo”, explica Moura. 

O IBGE divulgou ontem o resultado das vendas do comércio varejista em agosto, que mostraram alta de 9,9% em relação a igual mês de 2006. Foi o melhor resultado para um mês de agosto desde o início da série histórica, em 2001. No ano, a alta acumulada é de 9,7%. No caso do varejo ampliado, houve aumento de 14,9% em agosto.

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

As transações com cheques pré-datados registraram alta de 4,10% em setembro ante o igual mês do ano passado, segundo apontou pesquisa da Telecheque. No mês passado, as compras parceladas com cheques representaram 73,35% do total movimentado nesta modalidade de pagamento, contra o índice de 70,46% apontado em setembro de 2006.

Para o vice-presidente da instituição, José Antônio Praxedes Neto, o uso de cheques pré-datados deve ser ainda maior com a chegada do Natal.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

As transações com cheques pré-datados registraram alta de 4,10% em setembro ante o igual mês do ano passado, segundo apontou pesquisa da Telecheque. No mês passado, as compras parceladas com cheques representaram 73,35% do total movimentado nesta modalidade de pagamento, contra o índice de 70,46% apontado em setembro de 2006.

Para o vice-presidente da instituição, José Antônio Praxedes Neto, o uso de cheques pré-datados deve ser ainda maior com a chegada do Natal. “Esse comportamento do consumidor, de favorecer o parcelamento, deve se intensificar mais com a chegada das compras de final de ano, quando tradicionalmente a aquisição de produtos com maior valor agregado e a compra de presentes se tornam prioridade”, destaca.

Por estados, segundo a pesquisa, Goiás foi o que apresentou maior crescimento de pré-datados (21,20%), com o índice passando de 54,82%, em setembro de 2006, para 66,44%, no mês passado. Em seguida aparece o Rio Grande do Norte, com avanço de 13,24% nas compras parceladas com cheques. Na outra ponta, Paraíba apresentou queda de 22,96% nas transações com pré-datados, na mesma base de comparação, seguida por Mato Grosso, que registrou recuo de 13,84%.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, projeto de lei (PLC 76/07) que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar e outras moedas.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, projeto de lei (PLC 76/07) que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar e outras moedas.

A matéria, que agora vai à sanção, foi relatada favoravelmente pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e possibilita a fabricantes, processadores e exportadores, desconto integral do valor das contribuições ao Programa de Integração Social e formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra ou produção de máquinas para construção e agricultura, calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis, entre outros.

Medida incluída na proposição aprovada permite o acesso a empréstimos subvencionados (com recursos da União) a empresas de beneficiamento de pedras ornamentais, madeira, couro e calçados e outros sub-produtos.

O projeto foi aprovado por força de acordo anterior sobre a 17 emendas apresentadas no Senado. Segundo o entendimento, o PLC seria aprovado tal como chegou da Câmara dos Deputados e as emendas seriam reunidas num mesmo projeto para posterior deliberação da Casa, oque se concretizou em Plenário.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi autor do requerimento para a entrada do projeto em regime de urgência em Plenário. Ele comemorou a aprovação do texto como uma vitória dos setores exportadores de calçados, couro e móveis de madeira, cuja produção é concentrada principalmente no Rio Grande do Sul.

Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN) cobraram a aprovação de emenda que propõe a inclusão dos incentivos concedidos pelo projeto aprovado para a carcinicultura (criação do camarão em cativeiro), cujo maior expoente é o do Rio Grande do Norte.

Agência Senado, 18 de outubro de 2007.

 

O Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benefício também às mães adotantes e às funcionárias públicas.

O Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benefício também às mães adotantes e às funcionárias públicas.

No caso das servidoras públicas, a emenda prevê que “fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do projeto”. O artigo citado institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição.

Já no caso da iniciativa privada, o projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Assim, a pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença. Da mesma forma, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago, em cada período de apuração, o total da remuneração paga nos 60 dias de prorrogação da licença.

Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.

Ao emitir parecer favorável ao projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que, por ser de adesão optativa e permitir a dedução integral do pagamento da prorrogação da licença-maternidade, o projeto não representa prejuízo para ninguém.

– Ninguém perde nada. Apenas as crianças é que ganham – destacou Paim.

Já a autora da proposta, aplaudida pelos membros da CDH, confessou que a aprovação dessa matéria representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Patrícia Saboya lembrou que o projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas, além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

– Nós estamos falando em vidas. Uma sociedade só pode ser justa quando esse direito é garantido já enquanto nossos filhos estão nos nossos ventres – ressaltou a senadora, ao lembrar que seis estados e cerca de 70 municípios em todo o Brasil, além de vários empresários, já estão adotando a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias.

Geraldo Mesquita (PMDB-AC) afirmou que a aprovação desse projeto permite à sociedade brasileira salvar vidas. Romeu Tuma (PTB-SP) destacou que ao aprovar a ampliação da licença-maternidade, o país está raciocinando com a cabeça. Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS) também elogiaram a proposta.

 

 

O Plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 80/2007) que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

O Plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 80/2007) que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entre as medidas previstas no texto estão a criação de um conselho diretor e a possibilidade de os recursos do fundo serem utilizados em empréstimos a empresas.

Como foi aprovada sem modificações, a matéria segue agora para a sanção presidencial.

O projeto define a organização administrativa do FNDCT, suas formas de financiamento e as regras para a aplicação de seus recursos. O fundo contará com dotações no orçamento anual e receberá parcelas dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural, além de parcela da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica, entre outras formas de financiamento.

Os recursos do fundo deverão ser usados no apoio a pesquisas científicas, a programas de transferência de tecnologia, a projetos de capacitação de recursos humanos, no intercâmbio científico e na implementação, na manutenção e na recuperação da infra-estrutura de pesquisas de ciência e tecnologia.

O projeto de lei ainda dá maior respaldo legal às chamadas ações transversais – que são financiadas por mais de um fundo setorial. Essas ações já vinham sendo executadas, mas não estavam previstas na legislação que trata do FNDCT. Outra medida é criação de um comitê de coordenação, o qual programaria a gestão integrada dos fundos setoriais.

Já o Conselho Diretor previsto no projeto de lei seria integrado pelo ministro de Ciência e Tecnologia (pasta à qual a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep – está subordinada); um representante dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Fazenda; pelo presidente da Finep; pelo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); pelo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); por três representantes do setor empresarial; por três representantes da comunidade científica e tecnológica; por um representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 Agência Senado, 18 de outubro de 2007.

 

O relator da subcomissão permanente destinada a analisar a terceirização de mão-de-obra, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que até o fim do ano deve apresentar um relatório consolidando as diversas propostas sobre o assunto.

O relator da subcomissão permanente destinada a analisar a terceirização de mão-de-obra, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que até o fim do ano deve apresentar um relatório consolidando as diversas propostas sobre o assunto. O parlamentar adiantou que deve incluir regras mínimas para a criação de uma empresa de terceirização e a definição de que áreas podem ou não ser terceirizadas.

Parlamentares e representantes de trabalhadores terceirizados afirmaram nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a falta de regulamentação de serviços terceirizados no País prejudica principalmente o trabalhador.

Roberto Santiago mostrou casos em que a terceirização representou redução de até 50% nos salários. Sem uma lei específica sobre o assunto, até mesmo a defesa dos direitos dos trabalhadores na esfera judicial fica comprometida, como explicou o advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços em São Paulo, Sindeepres, Aparecido Inácio.

“A ausência de uma legislação hoje impede que tenhamos uma definição clara dos setores econômicos que podem ser terceirizados. A partir daí qual a conseqüência? Setores do Poder Judiciário e do Ministério Público defendem a nulidade de determinados contratos e de outros não. Falta uma legislação em que possamos nos basear. Conseqüentemente, os empregados, que, como disse, são a parte mais fraca na cadeia produtiva, ficam desamparados”, afimrou.

Empresas discordam

Representantes das empresas de prestação de serviços a terceiros presentes à audiência pública reconheceram a necessidade de regulamentação do setor, mas negaram que a terceirização seja sinônimo de precarização da mão-de-obra. Erminio de Lima Neto, vice-presidente de um dos sindicatos ligados às empresas, o Sindeprestem, afirmou que, se existe redução de salários em algumas áreas, há também uma abertura de postos de trabalho, especialmente para os jovens.

“A partir do momento em que você contrata o jovem que está entrando no mercado e que tem conhecimento (a exigência básica é conhecimento do computador), o salário dele é menor, é uma salário de jovem. Esse jovem, se você perguntar para ele se ele está entrando no serviço precarizado, ele vai responder que não. Ao contrário, ele está tendo uma grande chance, está ganhando em média R$ 700 por mês, com todos os direitos, e está entrando no mercado de trabalho”, disse.

Agência Câmara, 17 de outubro de 2007.

 

O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos. A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos. A matéria será enviada ao Senado. Na votação nominal mais significativa do dia, foi aprovada, por 215 votos a 161 e 7 abstenções, emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamentos do imposto sindical.

O projeto legitima a representatividade das centrais e é resultado de um acordo delas com o governo. Caberá às centrais participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Para o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), embora a proposta caminhe no sentido defendido por ele, de autonomia das centrais, a aprovação da emenda de Augusto Carvalho quebra o acordo feito por elas com o governo.

Divisão de recursos

O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão também da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.

Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças.

Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Ainda dentro desta hipótese, as cotas das federações (15%) e confederações (5%) ficarão com a confederação.

Fiscalização do TCU

Outra emenda incluída no projeto, de autoria do líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), inclui explicitamente na lei a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos do imposto sindical direcionados às centrais sindicais.

Vicentinho havia se pronunciado contra a emenda e destacou que o dinheiro alocado às centrais por meio do projeto será bem fiscalizado pelos trabalhadores. “Os sindicatos são obrigados a prestar contas todos os anos aos trabalhadores, e o dinheiro do imposto sindical é também dinheiro dos trabalhadores”, disse.

Centrais precisarão ter no mínimo 100 sindicatos filiados

Segundo o projeto, para exercer as prerrogativas de representação e negociação, as centrais sindicais deverão cumprir requisitos mínimos de filiação: cem sindicatos filiados nas cinco regiões do País; 20 sindicatos filiados em cada uma de pelo menos três regiões do Brasil; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. Os deputados retiraram, do texto, a possibilidade de as centrais sindicais somarem os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados para cumprirem a exigência relativa a esses 7%.

Nos dois primeiros anos contados da data de publicação da futura lei, esse índice de 7% ficará reduzido a 5%. Ele será usado para calcular, proporcionalmente, quantos representantes cada central sindical poderá indicar para os fóruns tripartites. Outra possibilidade é a realização de acordo entre as centrais para essas indicações, contanto que não haja prejuízo a outras centrais que não fizeram parte dele.

Caberá ao Ministério do Trabalho, por meio de consulta às centrais, disciplinar os procedimentos necessários à verificação dos requisitos de representatividade. Além disso, o ministério fará a divulgação anual daquelas que atendem aos requisitos de enquadramento como centrais e de seus índices de representatividade.

Adequação financeira

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Dado (PDT-SP), deverá apresentar emenda ao Orçamento de 2008 para adequá-lo financeiramente à redução de receita da União prevista pelo projeto. Segundo ele, a transferência de receita às centrais prevista para 2008 é de cerca de R$ 80 mil, aumentando para R$ 94 mil em 2009 e R$ 103 mil em 2010. “Todas as centrais sindicais estão unidas em torno desse projeto”, afirmou.

CNC, 18 de outubro de 2007.