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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Contrariando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Central interrompeu o processo de cortes dos juros iniciado em setembro de 2005. Depois de reduzir a taxa Selic por 18 encontros seguidos, ontem o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu, de forma unânime, mantê-la em 11,25% ao ano pelas próximas seis semanas.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Contrariando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Central interrompeu o processo de cortes dos juros iniciado em setembro de 2005. Depois de reduzir a taxa Selic por 18 encontros seguidos, ontem o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu, de forma unânime, mantê-la em 11,25% ao ano pelas próximas seis semanas. No início do ciclo de cortes, os juros estavam em 19,75%.

Em entrevista à Folha publicada no domingo passado, Lula disse que não achava que fosse hora de interromper o processo de queda dos juros. Mesmo ressaltando apoiar o trabalho de controle da inflação, o presidente afirmou que, “se o BC parar com os cortes, vai explicar a razão pela qual parou”.

A explicação ainda não veio. A nota divulgada após a reunião informou apenas que, “avaliando a conjuntura macroeconômica, o Copom decidiu, por unanimidade, fazer uma pausa no processo de flexibilização da política monetária”. Mais detalhes só devem vir a público na semana que vem, quando deve ser divulgada a ata do encontro de ontem.

Fato raro nas últimas reuniões do Copom, desta vez não havia consenso no mercado em relação à decisão tomada pelo BC. Analistas do setor privado apontavam vários argumentos favoráveis tanto à manutenção quanto ao corte dos juros.

Para o lado da manutenção, pesavam as declarações do BC, que, via documentos, expressava sua preocupação com o ritmo de expansão da economia e seu efeito sobre os preços.

“Tendo em vista o comportamento recente das taxas de utilização da capacidade, a aceleração da expansão dos investimentos será fundamental para evitar que, ao longo dos próximos trimestres, aprofunde-se o descompasso verificado entre a evolução da oferta e da demanda agregada ao longo dos últimos trimestres, o qual pode elevar o risco de aceleração inflacionária”, dizia relatório divulgado pelo BC em setembro.

Em outras palavras, a dúvida do BC estava na capacidade das indústrias em expandir seu nível de produção de forma suficientemente rápida para acompanhar o ritmo da expansão do consumo. Quando muitos querem consumir e as empresas não conseguem atender essa procura, as poucas mercadorias disponíveis costumam ter os preços reajustados.

A essa preocupação se soma ainda as dúvidas em relação ao tempo que uma mudança nas taxas de juros leva para fazer efeito sobre a inflação. Segundo o BC, estudos indicam que esse prazo pode chegar a nove meses. Por esse raciocínio, seria recomendável interromper o processo de queda dos juros até que os efeitos dos cortes feitos desde o começo do ano (três pontos percentuais ao todo) ficassem mais claros.

Câmbio e inflação

Quem defende a continuidade da queda dos juros, por outro lado, baseia-se em dois argumentos principais. Um deles é o comportamento do câmbio. Depois das turbulências enfrentadas pelo mercado no mês passado, quando a cotação do dólar chegou a ultrapassar os R$ 2, o real voltou a se valorizar -ontem fechou a R$ 1,823.

O movimento estimula a procura por produtos importados, e essas mercadorias atendem parte da alta no consumo observado recentemente. Isso ajudaria a compensar o desequilíbrio entre a demanda por bens enquanto as empresas investem na ampliação de sua capacidade produtiva.

Além disso, o próprio comportamento recente da inflação indica que, pelo menos por enquanto, não há sinais de pressões significativas por reajustes. Depois de um aumento mais forte no meio do ano por causa da alta dos preços dos alimentos, a maioria dos analistas projeta que a inflação ficará dentro das metas do governo.

O próprio BC informou há duas semanas que, caso os juros continuem caindo conforme o mercado espera, a alta do IPCA ficará em 3,9% neste ano e em 4,3% nem 2008 -abaixo do objetivo de 4,5% estabelecido tanto para 2007 quanto para 2008.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

O aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial está deteriorando as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Ministério do Trabalho calcula que, neste ano, serão desembolsados R$ 12,74 bilhões com o seguro-desemprego, o que significa crescimento de mais de 16%, em valores nominais, sobre o gasto do ano passado. No caso do abono salarial, o governo prevê gastar R$ 5,89 bilhões este ano, o que representa elevação de 20%.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

O aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial está deteriorando as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Ministério do Trabalho calcula que, neste ano, serão desembolsados R$ 12,74 bilhões com o seguro-desemprego, o que significa crescimento de mais de 16%, em valores nominais, sobre o gasto do ano passado. No caso do abono salarial, o governo prevê gastar R$ 5,89 bilhões este ano, o que representa elevação de 20%. E as receitas vão crescer apenas 2,4%. 

As projeções para os próximos três anos, feitas pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), são alarmantes. Elas consideram aumentos de até 28% nessas despesas, o que acaba comprometendo também a capacidade de financiamento do BNDES, já que o FAT é uma de suas fontes, e apontam para déficit tanto operacional (total das receitas) quanto primário (que inclui só as receitas líquidas do PIS/Pasep) já em 2009. 

O presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, está preocupado com a corrosão dos recursos do FAT e disse que o BNDES já comunicou ao conselho que, em 2008, para projetos aprovados no valor de R$ 90 bilhões, apenas R$ 60 bilhões são recursos garantidos e qualquer perda de receita do FAT fará diferença. 

Ele acha que o aumento das despesas com o pagamento de benefícios decorre do crescimento da rotatividade no mercado de trabalho, apesar do expressivo aumento do emprego formal. O Codefat encomendou uma auditoria para investigar denúncias de demissões simuladas, principalmente em pequenas e micro-empresas. São acordos cujo objetivo é dar renda extra aos empregados, com trabalho informal durante algum tempo e promessa de posterior contratação. 

Além da elevação das despesas, há, ainda, a perspectiva de redução de uma das fontes do FAT. A cota do imposto sindical que fica com a União (20% do total) pode cair pela metade se o Congresso aprovar projeto que reconhece as centrais sindicais e dá a essas entidades 10% da arrecadação do tributo, que equivale a um dia de salário de todos os trabalhadores. 

O fluxo de receitas e despesas elaborado pelo Codefat, com projeções até 2010, mostra uma trajetória preocupante. Neste ano, apesar da previsão de superávit operacional de R$ 2,9 bilhões, vai haver déficit primário de R$ 5,7 bilhões. O resultado operacional considera outras receitas do fundo. O resultado primário contabiliza apenas a receita líquida das contribuições do PIS/Pasep deduzidas da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

O cenário previsto pelo conselho para 2008 indica superávit operacional de R$ 1,58 bilhão, apesar de o déficit primário crescer para R$ 7,8 bilhões. Para 2009, porém, as projeções são de déficit operacional de R$ 866,3 milhões e resultado primário também negativo em R$ 10,98 bilhões. O pior quadro é o de 2010, com déficits de R$ 2,29 bilhões (operacional) e R$ 12,97 bilhões (primário). 

O FAT é alimentado, principalmente, pelas contribuições ao PIS/Pasep, cuja alíquota no regime não-cumulativo é de 1,65% sobre o faturamento das empresas. Boa parte dessa arrecadação (40%) tem de lastrear as linhas de financiamento do BNDES. O banco também usa dinheiro do fundo – remuneração dos depósitos especiais – para apoiar as empresas com capital de giro e financiamento de investimentos. Em 2006 foram emprestados R$ 16 bilhões a partir dessa fonte. Neste ano o volume caiu pela metade. Os mais pessimistas acreditam que 2008 ficará com apenas R$ 3 bilhões. 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que poderá reduzir os gastos com seguro-desemprego com a ampliação da qualificação profissional. Ele informou ao Valor que, em 2006, 5,7 milhões de pessoas receberam seguro-desemprego, ao custo de R$ 10,9 bilhões. Neste ano, de janeiro a setembro, 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiados, com despesa de R$ 9,37 bilhões para o governo. A previsão é chegar ao fim do ano com um gasto total de R$ 12,74 bilhões, com 6,1 milhões de trabalhadores. 

“Em seis meses, dobrei os recursos para qualificação e acredito que teremos verbas extraordinárias”, disse o ministro. O volume de recursos para essa finalidade em 2007 era de R$ 110 milhões, correspondente a 40 mil beneficiados. Segundo Lupi, o orçamento para qualificação de trabalhadores cresceu para R$ 220 milhões neste ano, mas já está garantido quase R$ 1 bilhão para 2008. A aprovação de emendas de bancada no Congresso ainda pode agregar R$ 600 milhões. 

O ministro usa os números do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para defender sua principal bandeira. Em 2006, 900 mil vagas – metade do total – não puderam ser preenchidas por falta de profissionais qualificados. Neste ano, de janeiro a setembro, esse volume saltou para 1,3 milhão de vagas que permanecem abertas. A construção é um setor que já tem dificuldade para contratar trabalhadores. 

O ministro também revelou que está negociando com o Sistema S (CNI, CNC, CNA e CNT) convênios para usar a estrutura dessas entidades para qualificar trabalhadores. O governo bancaria metade do custo. Ele espera que as parcerias comecem no início de 2008. O grande desafio é evitar a fraude, mas Lupi deseja que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) controle a qualidade dos cursos. “Vamos negociar os valores, porque o Sistema S tem cerca de 30% de ociosidade”, disse. 

Quanto ao polêmico projeto que reconhece as centrais sindicais e destina dinheiro público a elas, Lupi sugere que a discussão não se limite à perda de uma oportunidade para reduzir a carga tributária. Argumenta que não há sindicato sem receita ou subsídios do governo, prática comum em todo o mundo. “Os 20% do imposto sindical iam para o FAT e metade dessa arrecadação irá para as centrais sindicais se o projeto for aprovado”, diz. 

Para ele, se é para acabar com o imposto sindical, também seria justo dar fim à contribuição ao Sistema S sobre a folha de pagamento das empresas. O ministro disse que o projeto das centrais foi amplamente negociado e isso deve garantir aprovação rápida no Congresso. Por outro lado, alerta que uma proposta para acabar com o imposto sindical ou com o tributo que financia o Sistema S “simplesmente não passaria”. 

Apesar dos seus argumentos favoráveis ao projeto das centrais, o ministro diz que melhor seria ter uma fórmula que prejudicasse menos o trabalhador. Como exemplo, cita algo parecido com a contribuição negocial. Ela representaria uma espécie de pagamento dos trabalhadores pela representação das entidades sindicais nas negociações com os empregadores. 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

O Fundo Monetário Internacional (FMI) baixou de 4,2% para 4% a previsão de crescimento econômico para o Brasil em 2008 e manteve em 4,4% a expansão estimada para este ano. A economia brasileira passou sem grandes danos pela turbulência financeira dos últimos meses, segundo a avaliação dos economistas do Fundo, e continua a demonstrar vigor.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

O Fundo Monetário Internacional (FMI) baixou de 4,2% para 4% a previsão de crescimento econômico para o Brasil em 2008 e manteve em 4,4% a expansão estimada para este ano. A economia brasileira passou sem grandes danos pela turbulência financeira dos últimos meses, segundo a avaliação dos economistas do Fundo, e continua a demonstrar vigor. “O País, porém, ainda tem de percorrer um bom caminho para consolidar a melhora das contas públicas e alcançar o grau de investimento”, disse ontem o diretor-adjunto de Pesquisa Econômica do FMI, Charles Collyns.

O governo pode ao mesmo tempo manter a disciplina fiscal e aumentar o investimento público, segundo Collyns, se o orçamento federal se tornar mais flexível. Disciplina fiscal é também a receita do FMI para quem precisa lidar com a enxurrada de dólares, destacada no relatório como um grande desafio para a América Latina. A produção regional deve crescer 4,9% neste ano e 4,2% em 2008.

A inflação latino-americana deve passar de 5,2% para 5,8%, com os preços de alimentos contribuindo fortemente para o aumento do custo de vida. A alta de preços deve acelerar-se também no Brasil, mas continuará abaixo da meta oficial. Os economistas do Fundo calculam 3,6% para este ano e 3,9% para 2008. Estes números correspondem à variação média em cada ano e por isso não são comparáveis com as taxas divulgadas no Brasil, em geral referentes a fins de períodos.

Argentina e Venezuela continuarão a ser os campeões da inflação na America Latina. A inflação venezuelana subirá de 18% em 2007 para 19% em 2008, segundo a projeção do FMI, e a alta de preços na Argentina passará de 9,5% neste ano para 12,6% em 2008. A estimativa da inflação argentina é muito insegura, segundo Collyns, por causa dos controles de preços.

América latina

A atual expansão econômica da América Latina é a mais longa desde os anos 60, mas a região continua “na rabeira da liga do crescimento”. Os governos “deveriam aproveitar as atuais condições para avançar nas reformas necessárias a um crescimento maior do investimento e da produtividade”. Ineficiência do setor público, intermediação financeira limitada, infra-estrutura deficiente e ampla desigualdade de renda são obstáculos a um melhor desempenho, segundo o relatório.

Não só esses fatores prejudicam o poder de competição dos latino-americanos. O grande influxo de dólares tem contribuído para a valorização das moedas locais, encarecendo as exportações e barateando as importações do Brasil e de outros latino-americanos. No ano passado, segundo o estudo, o ingresso de moeda estrangeira foi relacionado principalmente com o desempenho do comércio exterior, favorecido pela demanda internacional e bons preços dos produtos básicos.

O superávit externo está em queda este ano, mas o fluxo de dólares continuou a crescer, alimentado por investimentos em papéis e operações bancárias, “especialmente na Argentina, no Brasil e na Colômbia”. No Brasil, o ingresso de dólares no primeiro semestre deste ano foi o dobro do verificado no mesmo período de 2006, levando o real ao nível mais alto em sete anos, na comparação com o dólar, “apesar da pesada intervenção” do Banco Central.

O aumento de gastos públicos, facilitado pelo aumento da receita tributária, contribuiu, em alguns casos, para o superaquecimento da demanda e para a elevação das pressões inflacionárias. Com isso, agravou-se o dilema da política monetária: tornou-se mais arriscado baixar juros, por causa dos preços em alta, mas juros elevados são um atrativo a mais para o ingresso de dólares. “Não se pode cuidar dos dois problemas ao mesmo tempo, e este é um dos argumentos a favor de maior controle fiscal para enfrentar a valorização cambial.”

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região garantiu a uma empresa de pequeno porte a inclusão no Supersimples mesmo com débitos fiscais pendentes e em aberto.

Em uma decisão considerada inédita, o magistrado Leandro Paulsen entendeu que a Lei Complementar nº 123, de 2006, que criou o Supersimples, passou dos limites ao estabelecer a regularidade fiscal como critério para entrar no regime.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região garantiu a uma empresa de pequeno porte a inclusão no Supersimples mesmo com débitos fiscais pendentes e em aberto.

Em uma decisão considerada inédita, o magistrado Leandro Paulsen entendeu que a Lei Complementar nº 123, de 2006, que criou o Supersimples, passou dos limites ao estabelecer a regularidade fiscal como critério para entrar no regime. Para o juiz, o objetivo do regime é incentivar a manutenção do funcionamento das empresas e dar a elas tratamento favorecido. A regra, para o magistrado, cria uma obrigação acessória que as pequenas empresas não podem cumprir. 

A liminar é o primeiro resultado de uma nova linha de argumentação contra a exigência de regularidade para entrada no Supersimples. Também pré-requisito no antigo Simples, a exigência de regularidade fiscal não costumava ser questionada frontalmente: o que os advogados costumavam fazer era alegar que os débitos encontrados pela Receita Federal estavam com a exigibilidade suspensa, por liminar ou depósito judicial. 

O resultado no TRF da 4ª Região foi obtido pelo escritório Abdo Advogados, que preparou ações semelhantes para outros cem clientes. O advogado responsável pelo caso, Jamil Abdo, diz que trata-se de uma decisão inédita, pois em nenhum momento o pedido nega ou questiona a existência dos débitos da empresa com a Receita. Ele diz que quase todas as pequenas empresas que fazem a opção pelo Supersimples têm pendências fiscais e não têm recursos para cumprir a exigência de regularidade tributária. Apesar de oferecer um parcelamento, afirma o advogado, a Receita exige o pagamento à vista de uma parte da dívida, o que, alega Abdo, é uma forma de a secretaria fazer caixa em cima do benefício. 

O Supersimples foi criado com uma previsão de parcelamento da dívida em dez anos, com correção do passivo pela Selic, mas com abrangência de apenas uma parte da dívida – aquelas contraídas após 31 de dezembro de 2006 ficam de fora. Isso graças a uma modificação de última hora: pelo texto da Lei Complementar nº 123, o prazo para inclusão das dívidas no parcelamento era janeiro de 2006, modificado só porque o prazo inicial para adesão das microempresas e empresas de pequeno porte acabou fixado em 2 de julho deste ano. 

A lei também não diz nada a respeito da situação das empresas em relação aos fiscos municipais e estaduais, deixando-as na pendência do estabelecimento de programas de parcelamento pelo poder local – o que em alguns casos ainda não aconteceu. 

 

 

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços  Página: C-8

Celular, geladeira, fogão e computador são os produtos mais cobiçados pelos paulistanos. A combinação de três fatores – aumento real do salário mínimo, inflação baixa e queda da taxa de juros, embora ainda pequena na ponta do tomador de crédito – criou o ambiente propício para que o consumidor paulistano esteja mais disposto a ir às compras neste final de ano do que estava no ano passado.

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços  Página: C-8

Celular, geladeira, fogão e computador são os produtos mais cobiçados pelos paulistanos. A combinação de três fatores – aumento real do salário mínimo, inflação baixa e queda da taxa de juros, embora ainda pequena na ponta do tomador de crédito – criou o ambiente propício para que o consumidor paulistano esteja mais disposto a ir às compras neste final de ano do que estava no ano passado.

A intenção de compra quase dobrou em relação ao final de 2006: subiu de 36,8% no quarto trimestre do ano passado para 61,2% no mesmo período deste ano, segundo pesquisa realizada pelo Programa de Administração de Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração (FIA), em parceria com a consultoria Canal Varejo.

“Do ponto de vista internacional, a expectativa de desaceleração econômica que se temia não aconteceu. Ao mesmo tempo, o Brasil caminha para investment grade”, diz o coordenador do Provar, Claudio Felisoni de Angelo. Do ponto de vista interno, o economista destaca a manutenção das boas condições já registradas ao longo do ano.

Segmentos

A intenção de compra para o quarto trimestre subiu em oito de nove segmentos pesquisados. Somente material de construção apresentou queda (de 29,03%). “Existe um movimento forte de empresas comprando material de construção, mas a demanda por parte de pessoas físicas, área que pesquisamos, estão comprando menos”, afirma a coordenadora de pesquisas do Provar, Patrícia de Salles Vance.

Telefonia celular (11,8%), linha branca (10,2%), informática (8,8%) e eletroeletrônicos (8,8%) encabeçam a lista dos produtos mais cobiçados. Fabricados, em parte, com componentes importados, esses itens têm tido os preços reduzidos por conta da desvalorização do dólar frente o real, estimulando a aquisição.

Já a intenção de gastos do consumidor para os três últimos meses deste ano está menor em cinco de nove segmentos pesquisados. Apesar disso, a composição entre a intenção de compra e a de gasto acaba desenhando um quadro positivo para oito segmentos.

“O gasto em alguns casos cai, por conta dos preços mais baixos, mas é compensado pela intenção de compra maior”, explica Felisoni. Isso significa, segundo o economista, que deverá haver aumento no faturamento em quase todos os setores pesquisados. “Já tivemos um ano bom e, provavelmente, teremos um Natal melhor que o de 2006.”

A pesquisa, realizada trimestralmente, mostra ainda que a pretensão de comprar só vem subindo desde o início deste ano. Começou em 45,2%, passou para 54,8%, no segundo trimestre e cresceu para 56,2% no período entre julho e setembro.

A disponibilidade de renda do consumidor também apresenta sucessivas altas desde o começo de 2007. No primeiro trimestre, depois dos gastos com alimentação, habitação, vestuário, saúde, educação e lazer, sobrava 11,5% da renda do consumidor para outras despesas. O percentual subiu para 16%, no segundo trimestre, 16,4% no terceiro, e encerra o ano em 17,8% – maior também em relação aos 12,6% verificados no quarto trimestre de 2006.

Participaram da pesquisa 500 consumidores da cidade de São Paulo, com renda média a partir de R$ 390.

Compras pela internet

Nas compras pela internet, a intenção de compra sobe para 85,5%. O percentual é, no entanto, menor que o de mesmo período do ano passado, quando 86,9% dos entrevistados tinham a intenção de comprar pelo canal virtual. Livros, CDs e DVDs lideram a intenção com 47,7%; seguidos por eletroeletrônicos, com 32,7%; informática com 27,6%; e telefonia e celulares, com 20,6%.

Para essa parte da pesquisa, foram entrevistadas aproximadamente 2 mil pessoas residentes no Estado de São Paulo.

Diretores da Confederação Nacional do Comércio, seus executivos, presidentes das federações nacionais e estaduais filiadas ao Sistema CNC e dirigentes do Sesc e do Senac reúnem-se nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Em pauta, assuntos ligados ao comércio de bens, serviços e turismo.

Diretores da Confederação Nacional do Comércio, seus executivos, presidentes das federações nacionais e estaduais filiadas ao Sistema CNC e dirigentes do Sesc e do Senac reúnem-se nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Em pauta, assuntos ligados ao comércio de bens, serviços e turismo.

Deputados e representantes da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria estiveram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (Mensagem 82/07, do Poder Executivo).

O relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que há acordo para votação da matéria no próximo dia 24.

Deputados e representantes da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria estiveram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir a aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (Mensagem 82/07, do Poder Executivo).

O relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que há acordo para votação da matéria no próximo dia 24. Após ser analisado por essa comissão, o texto que pede a entrada da Venezuela no Mercosul ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.

Dr. Rosinha afirmou que menos de 1% dos empresários se opõe à entrada da Venezuela no Mercosul.

Integração

O deputado e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo defendeu a aprovação do texto. “A integração plena do Brasil ao Mercosul, para os estados da região Norte e Nordeste, só terá eficácia com a entrada da Venezuela”, disse.

Para Rebelo, os debates que envolvem a entrada da Venezuela no Mercosul não deverão afetar a votação do protocolo de adesão do país. Depois de receber um ultimato do presidente venezuelano Hugo Chávez pela aprovação do protocolo, o Congresso retirou o texto da pauta. Aldo Rebelo acredita que os interesses comerciais entre os dois países são maiores do que disputas políticas.

O presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria, José Francisco Marcondes, ressaltou que a entrada da Venezuela no Mercosul vai facilitar o comércio entre os integrantes do mercado comum e o seu país, ao derrubar barreiras alfandegárias e contribuir para negociações e pagamentos. O empresário informou que o Amazonas é o estado com maior relação comercial com a Venezuela, seguido por Bahia, Pará e Roraima.

Agência Câmara, 17 de outubro de 2007.

 

 

 

A subcomissão sobre regulamentação de serviços terceirizados realiza nesta tarde audiência pública sobre o tema. A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. O debate foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.

A subcomissão sobre regulamentação de serviços terceirizados realiza nesta tarde audiência pública sobre o tema. A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. O debate foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador. O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. O projeto atualmente está na Comissão de Trabalho.

Convidados

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta;

– o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo, Erminio Alves de Lima Neto;

– o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Laércio José de Oliveira;

– o presidente do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, Aldo de Avila Junior;

– o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Genival Beserra Leite.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Agência Câmara, 17 de outubro de 2007.

 

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) apresentou, em 4/10/2007, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o Requerimento nº 123/07 com a finalidade de solicitar audiência pública para debater a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), conforme proposto no Projeto de Lei nº 844/2007, de autoria do deputado Lelo Coimbra.

O parlamentar pede a participação de representantes das entidades com a finalidade de obter conhecimento dos seus trabalhos. Veja os nomes abaixo:

· Dr.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) apresentou, em 4/10/2007, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o Requerimento nº 123/07 com a finalidade de solicitar audiência pública para debater a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), conforme proposto no Projeto de Lei nº 844/2007, de autoria do deputado Lelo Coimbra.

O parlamentar pede a participação de representantes das entidades com a finalidade de obter conhecimento dos seus trabalhos. Veja os nomes abaixo:

· Dr. José Carlos Abrão (Presidente da Confederação Nacional de Saúde);

· Dr. Sidney da Silva Cunha (Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC); e do

· Dr. Maron Emile Abi-Abib (Diretor-Geral do Serviço Social do Comércio – SESC).

“O debate solicitado contribuirá para o esclarecimento dos planos da CNS para atuar nas áreas hoje inseridas no âmbito do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e para conhecer, ainda, os trabalhos desenvolvidos por essas entidades, com ênfase na área de Saúde, e suas perspectivas para os próximos anos”, afirma o deputado Simão Sessim em sua justificativa.

O requerimento foi aprovado na reunião de hoje (17/10), porém a Audiência Pública aguarda agendamento na CSSF.

CNC, 17 de outubro de 2007.

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a recondução de Alfredo Luiz de Almeida Cardoso ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também foi aprovada a indicação de Hesio de Albuquerque Cordeiro para exercer o cargo de diretor da (ANS).

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a recondução de Alfredo Luiz de Almeida Cardoso ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também foi aprovada a indicação de Hesio de Albuquerque Cordeiro para exercer o cargo de diretor da (ANS). O relator da mensagem presidencial com a indicação de Cordeiro, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que o indicado é uma pessoa renomada e respeitada em todo o país pelo grande conhecimento que tem na área de saúde.

Para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovada a indicação do Brigadeiro-do-Ar Allemander Jesus Pereira Filho, em complementação ao mandato de Jorge Luiz Brito Velozo, que renunciou após o agravamento do caos aéreo com o acidente em Congonhas envolvendo um avião da TAM.

Na área do Judiciário, foi aprovada a indicação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao ministro Gelson de Azevedo, que se aposentou.

O ex-deputado federal, ex-ministro dos Esportes e candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também teve aprovada sua indicação ao cargo de diretor da Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que acompanhou o desempenho do colega de partido como deputado federal e ministro, classificando-o como uma pessoa afável e um grande profissional, e agradeceu o apoio dos demais senadores. A indicação também foi festejada pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Magno Malta (PR-ES).

Agência Senado, 16 de outubro de 2007.