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O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita Wada, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a criação de cadastro positivo de consumidores [com os nomes dos bons pagadores], desde que os cadastrados tenham liberdade para sair do sistema a qualquer momento e de forma gratuita. “Se a intenção é garantir benefícios, o interessado é que deve avaliar a situação.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita Wada, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a criação de cadastro positivo de consumidores [com os nomes dos bons pagadores], desde que os cadastrados tenham liberdade para sair do sistema a qualquer momento e de forma gratuita. “Se a intenção é garantir benefícios, o interessado é que deve avaliar a situação. Se ele não ganha nada com a inclusão, não há por que expor a própria privacidade”, sustentou.

A reunião foi realizada a pedido do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) para debater a criação do cadastro positivo, prevista no Projeto de Lei 405/07, do Senado, e em análise na comissão. Também foi discutida a obrigatoriedade de postagem com aviso de recebimento (AR) da inclusão de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito, tema do PL 262/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Maíra Feltrin Tomé, a edição de lei para criar o cadastro positivo é desnecessária. De acordo com ela, o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/99) já prevê essa possibilidade, pois menciona apenas os bancos de dados, sem especificar se devem ser positivos ou negativos. Maíra, no entanto, argumenta que a notificação dos envolvidos é imprescindível, do contrário a inclusão seria inconstitucional.

Autorização

Já de acordo com o diretor jurídico da Empresa Brasileira de Informação de Crédito (Serasa), Silvânio Covas, a notificação só seria necessária no caso de o consumidor não conceder autorização prévia para a entrada do seu nome no cadastro. Segundo ele, a criação do cadastro positivo atende aos interesses dos próprios consumidores, pois melhora o mercado de consumo e permite taxas de juros personalizadas, privilegiando os “bons pagadores”.

Silvânio Covas também afirmou que a troca de sistema de notificação teria preço final sete vezes superior ao pago hoje. Além disso, ele destacou que, no modelo atual, a correspondência de notificação vai sem a identificação do remetente. “Com o AR não existe essa possibilidade de evitar constrangimento ao consumidor”, destacou.

De acordo com Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a média dos débitos de consumidores incluídos no SPC de São Paulo em agosto foi de R$ 58. “Não faz sentido utilizar a notificação por AR, que tem preço equivalente a 10% do valor médio dos débitos”, argumentou. Por meio de FAC o envio custa hoje R$ 0,93, e via AR o custo subiria para R$ 5,48.

“O consumidor de má-fé não quer ser notificado. Com a obrigatoriedade de comunicado por AR, além de não pagar o que deve ele ainda iria processar os sistemas de proteção ao crédito porque não assinou a notificação”, completou Solimeo.

O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), no entanto, argumentou que a inclusão de nomes no banco de dados deve ser sempre precedida de autorização expressa.

Marcel Domingos Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), disse que o cadastro positivo já existe em todos os países desenvolvidos e cresce entre aqueles em desenvolvimento. Segundo ele, dados do Banco Mundial mostram que a criação do mecanismo implica maior oferta de crédito e redução real dos juros.

Contrária à adoção do cadastro, a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP Dinah Barreto argumentou que o aumento de crédito pode, inclusive, ser um problema. “Exatamente em função desse crescimento assistimos hoje ao endividamento descontrolado da população, que ainda não aprendeu a lidar com isso”, ressaltou.

Garantias

De acordo com Silvânio Covas, a mudança no tipo de notificação dos clientes quanto à inclusão em sistemas de proteção ao crédito não vai trazer garantias adicionais aos consumidores. “O AR não é mais eficiente do que o Franqueamento de Entrega Autorizada (FAC), utilizado atualmente. A maioria das notificações não entregues é conseqüência de endereços incorretos”, afirmou.

O chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Victor José Câmara, confirmou que não há diferença na entrega dos vários tipos de correspondência. De acordo com ele, a média de entrega é de 98,13%, independentemente de os objetos serem enviados por meio de postagem registrada, AR ou simples.

CNC, 16 de outubro de 2007.

 

 

Investir na primeira infância pode ser mais barato e eficiente, do ponto de vista educacional, do que concentrar esforços na escolarização a partir dos 6 anos, como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Pesquisadores que participaram hoje do Seminário Internacional sobre Educação Infantil, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, apresentaram dados que apontam para a necessidade urgente de rever as prioridades no atendimento de crianças de até 3 anos.

Investir na primeira infância pode ser mais barato e eficiente, do ponto de vista educacional, do que concentrar esforços na escolarização a partir dos 6 anos, como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Pesquisadores que participaram hoje do Seminário Internacional sobre Educação Infantil, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, apresentaram dados que apontam para a necessidade urgente de rever as prioridades no atendimento de crianças de até 3 anos. Eles ainda indicaram a educação infantil de qualidade como a política social mais adequada para combater a pobreza e a exclusão social.

De acordo com o pesquisador da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), John Bennett, “nas famílias de baixo poder aquisitivo ou em extrema situação de pobreza, o acesso precoce à escola pelos seus filhos é garantia de condições sociais mais dignas para toda a família”. Na opinião do especialista, o esforço para universalizar a educação infantil pública deve ser de todas as esferas de governo e de toda a sociedade.

Bennett citou como exemplo bem-sucedido o projeto Starting Strong (começando forte), iniciativa voltada para a educação infantil que envolve 12 países da União Européia, em conjunto com Austrália e Estados Unidos, sob a coordenação da OCDE.

Papel inclusivo

O professor da Universidade de Vanderbilt (USA), David Dickinson, também destacou o papel inclusivo da educação infantil. “Políticas para garantir educação universal de qualidade a todas as camadas da sociedade, sobretudo às mais pobres, é a forma mais eficiente de promover a igualdade e a justiça em uma sociedade”, frisou.

Diretor do Centro para os Direitos Humanos das Crianças da Universidade de Loyola (EUA), o professor James Garbarino citou o programa Fome Zero, do governo federal, como uma forma eficiente de melhorar a educação infantil. Garbarino mostrou pesquisa feita entre 18 países europeus, além dos EUA, Canadá e Japão, sobre a relação entre concentração de renda e qualidade de vida. A pesquisa, segundo ele, revela que onde havia menor concentração de renda, independente da renda média da população, as pessoas viviam com mais segurança e a infância era mais bem atendida.

O presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concordou que as desigualdades socioeconômicas do País só diminuirão quando houver educação de qualidade para todos os brasileiros. Ele lamentou o “desperdício de 82% dos cérebros” no processo educacional até o fim do ensino médio. Cristovam lembrou que, atualmente, 33% dos estudantes que ingressam no sistema educacional concluem o ensino médio. Desses, apenas a metade sai da escola com uma formação de qualidade.

Resultados rápidos

James Garbarino argumentou que os resultados das políticas públicas para crianças na faixa etária da primeira infância são muito rápidos. Ele citou como exemplo o atendimento a crianças vítimas indiretas (vizinhos e estudantes de escolas de Nova Iorque) dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Pesquisas com essas crianças, seis meses depois, mostraram que 80% delas já haviam se recuperado dos traumas.

Garbarino também afirmou que as ações e programas para a primeira infância devem ser desenvolvidos a partir de uma perspectiva ecológica, ou seja, que considere o contexto e o ambiente onde são aplicadas. Segundo o professor, não adianta garantir apenas mais livros, mais brinquedos e alimentação adequada, sem estabelecer mecanismos que também assegurem a segurança socioeconômica da família, em especial das mães – responsáveis pela educação dos filhos na maioria dos casos.

CNC, 16 de outubro de 2007.

Um dia após o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificar como “insuportável” o ritmo de edição de medidas provisórias pelo governo federal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que diminui o poder do Palácio do Planalto na edição das MPs, além de alterar o seu rito no Congresso.

O texto, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em julho, foi aprovado de forma simbólica (sem registro nominal dos votos) e segue agora para comissão especial, antes da votação no plenário.

Um dia após o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificar como “insuportável” o ritmo de edição de medidas provisórias pelo governo federal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que diminui o poder do Palácio do Planalto na edição das MPs, além de alterar o seu rito no Congresso.

O texto, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em julho, foi aprovado de forma simbólica (sem registro nominal dos votos) e segue agora para comissão especial, antes da votação no plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado.

Entre as mudanças previstas está a que tira das MPs a imediata força de lei, assim que são editadas. Pela emenda, a MP só terá eficácia após a aprovação de sua admissibilidade por comissão ou pelo plenário de uma das Casas do Congresso, que terão prazo máximo de seis dias úteis para analisar o texto.

A MP poderá ser rejeitada, caso haja entendimento de que ela não atende aos preceitos constitucionais de ser ao mesmo tempo urgente e relevante. Hoje, a crítica de oposicionistas e governistas é a de que o governo edita muitas MPs sem relevância ou urgência.

A emenda prevê também que as MPs não poderão tratar de tributos, a não ser para reduzi-los ou extingui-los, e deverão conter apenas um assunto, vedando prática comum hoje tanto do governo quanto do Congresso de incluir assuntos totalmente alheios na medida, os chamados “contrabandos”.

Além disso, o texto prevê que a Câmara terá 40 dias, e o Senado, 30, para analisar a MP sem que ela passe a ter a prevalência sobre outras votações, o chamado “trancamento da pauta”.

 

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) perdeu ritmo em outubro, com 1,07%, ante 1,47% em setembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou ontem o índice, não descarta novas desacelerações. A taxa mais baixa este mês foi influenciada pelo comportamento de preços dos produtos industriais, que na coleta anterior haviam subido 0,75% e agora aumentaram 0,17%.

Para o coordenador de Análises Econômicas da fundação, Salomão Quadros, os recentes resultados deixaram mais tranqüilos os diretores do Banco Central sobre a curva de inflação no curtíssimo prazo.

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) perdeu ritmo em outubro, com 1,07%, ante 1,47% em setembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou ontem o índice, não descarta novas desacelerações. A taxa mais baixa este mês foi influenciada pelo comportamento de preços dos produtos industriais, que na coleta anterior haviam subido 0,75% e agora aumentaram 0,17%.

Para o coordenador de Análises Econômicas da fundação, Salomão Quadros, os recentes resultados deixaram mais tranqüilos os diretores do Banco Central sobre a curva de inflação no curtíssimo prazo. Ele não descartou a possibilidade de um novo corte, hoje, na taxa básica de juros (Selic) em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Entretanto, Quadros acredita que, caso o comitê decida pelo corte, o mais provável é que seja pequeno e venha acompanhado de uma explicação bem clara ao mercado de que novas reduções não seriam realizadas por um bom tempo.

A queda no IGP-10 de outubro – medido de 11 de setembro a 10 de outubro -, foi quase inteiramente causada pela elevação menos intensa de preços do setor atacadista (de 2,06% para 1,45%). “E cerca de 70% dessa desaceleração foi originada do setor industrial”, completou o economista.

Entre os produtos industriais, o destaque foram os alimentos processados (de 3,33% para 0,88%), beneficiados pela deflação em leite e derivados (-2,15%). Durante meses os preços do leite e de seus derivados dispararam, por causa de um problema de demanda maior do que de oferta, que agora começa a ser regularizada, derrubando os preços. Segundo Quadros, alguns produtos estão em queda por causa do bom comportamento do câmbio. É o caso de alumínio em lingotes (-10,56%) e celulose (-3,64%). No varejo, os preços também subiram menos (de 0,37% para 0,27%),

IPC-S

A inflação mais forte no setor de alimentação (de 0,58% para 0,84%) foi a principal responsável pela taxa maior do IPC-S, que subiu 0,37% na segunda semana de outubro, ante 0,34% na primeira semana. Segundo o economista da FGV, André Braz, os preços dos alimentos in natura puxaram para cima a taxa do índice.

 

Apesar de ter recebido quase US$ 19 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) em 2006, com aumento de 25% em relação ao ano anterior, o Brasil caiu no ranking dos maiores receptores do mundo -da 14ª para a 19ª colocação.

A informação faz parte do relatório anual sobre investimentos da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), divulgado ontem em Genebra.

Pelo terceiro ano consecutivo, o investimento estrangeiro direto no mundo teve crescimento em 2006.

Apesar de ter recebido quase US$ 19 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) em 2006, com aumento de 25% em relação ao ano anterior, o Brasil caiu no ranking dos maiores receptores do mundo -da 14ª para a 19ª colocação.

A informação faz parte do relatório anual sobre investimentos da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), divulgado ontem em Genebra.

Pelo terceiro ano consecutivo, o investimento estrangeiro direto no mundo teve crescimento em 2006. Chegou a US$ 1,3 trilhão, ficando perto do recorde registrado em 2000, quando atingiu a marca de US$ 1,4 trilhão.

De acordo com o relatório da Unctad, o aumento do IED em termos globais foi de 38% em relação a 2005. Na América Latina, o crescimento foi bem mais baixo, de 11%. O Brasil saiu do patamar de US$ 15,1 bilhões de 2005 e chegou a US$ 18,8 bilhões, praticamente empatando na liderança do continente com o México, que recebeu US$ 19 bilhões, pouco menos que os US$ 19,7 bilhões do ano anterior.

No ranking global, entretanto, o Brasil perdeu cinco posições, ficando em 19º lugar entre os maiores receptores de IED do mundo (ver tabela nesta página). No ranking anterior, divulgado pela Unctad em outubro de 2005, o país já havia caído quatro posições.

O relatório destaca ainda que pela primeira vez na história o fluxo de investimento brasileiro no exterior foi maior que o recebido, atingindo a marca de US$ 28 bilhões.

Em grande parte, isso foi resultado da compra da mineradora canadense Inco pela Vale do Rio Doce, em outubro do ano passado, na maior aquisição já realizada por uma empresa latino-americana.

A Unctad, órgão da ONU criado em 1964, cuja meta principal é promover a integração dos países em desenvolvimento à economia mundial, atribui o crescimento dos fluxos de IED a fatores como o aumento cada vez mais significativo dos lucros das empresas, que fez subir o preço de suas ações e possibilitou maior número de aquisições e fusões de empresas estrangeiras.

Outro fator destacado pelo relatório é a crescente importância dos fundos de investimento na economia mundial. Em 2006, segundo a Unctad, esses fundos participaram de fusões e aquisições de empresas estrangeiras no total de US$ 158 bilhões -aumento de 18% em relação a 2005.

Descrença

Na apresentação do relatório, na sede européia da ONU, em Genebra, o tailandês Supachai Panitchpakdi, secretário-geral da Unctad, demonstrou ceticismo em relação ao efeito que esses fundos de investimento podem ter na economia mundial.

“O relatório recomenda que os países tenham um entendimento melhor do papel desses fundos, para que criem uma estratégia que estimule os investimentos de longo prazo”, disse Supachai, ressaltando o risco de desestabilização inerentes aos investimentos estrangeiros de curto prazo.

O relatório de investimento da Unctad, que neste ano tem como foco as empresas multinacionais e as indústrias extrativistas, mostra o retorno dos Estados Unidos ao topo do ranking dos maiores recebedores de IED do mundo, com US$ 175 bilhões. Em 2005, a primeira posição havia ficado com o Reino Unido, que agora ocupa a vice-liderança, com US$ 139 bilhões de IED.

O IGP-10 (Índice Geral de Preços) teve alta de 1,07% em outubro –queda em relação a setembro, quando houve alta de 1,47%, informou hoje a FGV (Fundação Getulio Vargas). O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. 

Os preços dos produtos agrícolas tiveram desaceleração, mas foram os que exerceram a maior pressão sobre o índice, com alta de 5,12%, após a alta de 6,02% em setembro.

O IPA (Índice de Preços por Atacado) desacelerou para 1,45% neste mês, contra 2,06% no mês anterior.

O IGP-10 (Índice Geral de Preços) teve alta de 1,07% em outubro –queda em relação a setembro, quando houve alta de 1,47%, informou hoje a FGV (Fundação Getulio Vargas). O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. 

Os preços dos produtos agrícolas tiveram desaceleração, mas foram os que exerceram a maior pressão sobre o índice, com alta de 5,12%, após a alta de 6,02% em setembro.

O IPA (Índice de Preços por Atacado) desacelerou para 1,45% neste mês, contra 2,06% no mês anterior. O subgrupo alimentos processados recuou para 0,80%, contra 3,33% em setembro. Excluídos os subgrupos de alimentos “in natura” e combustíveis, o índice subiu 0,20%, contra alta de 1,11% um mês antes.

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) subiu 0,27% neste mês, contra 0,37% em setembro, com destaques para Habitação (de 0,53% para 0,27%) e Alimentação (de 0,61% para 0,44).

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) registrou em outubro alta de 0,49%, acima do resultado do mês anterior (0,32%). Dos três grupos componentes do índice, somente Mão-de-Obra apresentou queda, passando de 0,37% em setembro para 0,12% neste mês. O grupo Serviços teve alta de 0,49% em outubro, contra 0,49% no mês passado.

 

Acontece hoje, no auditório do Senac Arapiraca, no município alagoano de mesmo nome, a abertura do curso Automação Comercial, resultado do convênio entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Sebrae, para aumentar o diferencial competitivo das micro e pequenas empresas do todo o país através do uso da tecnologia.

A iniciativa, promovida pela Federação do Comércio de Alagoas, tratará a automação como uma ferramenta para aumentar a velocidade no atendimento comercial, atrair um maior fluxo de clientes, reduzir a possibilidade de erro nas vendas e diminuir custos com controle.

Acontece hoje, no auditório do Senac Arapiraca, no município alagoano de mesmo nome, a abertura do curso Automação Comercial, resultado do convênio entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Sebrae, para aumentar o diferencial competitivo das micro e pequenas empresas do todo o país através do uso da tecnologia.

A iniciativa, promovida pela Federação do Comércio de Alagoas, tratará a automação como uma ferramenta para aumentar a velocidade no atendimento comercial, atrair um maior fluxo de clientes, reduzir a possibilidade de erro nas vendas e diminuir custos com controle. A Fecomércio-AL realizará ainda no próximo dia 22, em Maceió, mais uma palestra de apresentação dos cursos Automação Comercial e Conectar. A palestra de apresentação dos cursos acontecerá também na cidade de Arapiraca, no dia 23 de outubro.

O Ministério do Trabalho divulgou ontem (15/08) que foram criados 251.168 novos empregos com carteira assinada em setembro, melhor resultado registrado para o mês desde que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) foi instituído, em 1992.

Nos primeiros nove meses do ano foram oferecidos exatos 1.606.992 postos de trabalho, um crescimento de 5,81%, na comparação com o registrado entre janeiro e setembro do ano passado. O acumulado deste ano é o melhor desde 2004.

O Ministério do Trabalho divulgou ontem (15/08) que foram criados 251.168 novos empregos com carteira assinada em setembro, melhor resultado registrado para o mês desde que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) foi instituído, em 1992.

Nos primeiros nove meses do ano foram oferecidos exatos 1.606.992 postos de trabalho, um crescimento de 5,81%, na comparação com o registrado entre janeiro e setembro do ano passado. O acumulado deste ano é o melhor desde 2004.

Os setores da atividade econômica que mais contribuíram para a formação de mais de 1,6 milhão de empregos nos nove meses deste ano foram serviços, indústria de transformação, comércio, agropecuária e construção civil. O setor de serviços foi responsável pela criação de 497.725 mil empregos, alta de 4,49% em relação ao mesmo período de 2006.

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O governo federal entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para zerar um placar que lhe era totalmente desfavorável numa das questões tributária mais importantes em tramitação no tribunal: a incidência de ICMS na base de cálculo da Cofins. Trata-se de um julgamento que vale R$ 12 bilhões ao ano para os cofres do governo.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

O governo federal entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para zerar um placar que lhe era totalmente desfavorável numa das questões tributária mais importantes em tramitação no tribunal: a incidência de ICMS na base de cálculo da Cofins. Trata-se de um julgamento que vale R$ 12 bilhões ao ano para os cofres do governo. E há um passivo de R$ 60 bilhões em discussão na Justiça, relativo ao que já foi cobrado de ICMS na base da Cofins nos últimos cinco anos. 

As empresas já haviam conseguido maioria de votos no STF no julgamento de um recurso extraordinário. Em agosto de 2006, 6 dos 11 ministros do STF foram favoráveis à tese dos contribuintes, e apenas um votou favoravelmente à incidência do ICMS na Cofins. O problema, para as empresas, é que o julgamento foi interrompido. Houve pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, com isso, o placar, até aqui majoritariamente favorável às empresas, ainda não foi concluído na prática. 

Agora, a Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para discutir o mesmo assunto. Se essa ação for aceita, o STF irá discutir o tema do zero. Será uma nova votação. E para piorar a situação das empresas, elas perderiam o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que foi favorável aos contribuintes em agosto de 2006, mas se aposentou. 

Na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso também votaram a favor da tese das empresas. Apenas o ministro Eros Grau concluiu que o governo poderia cobrar o ICMS na base da Cofins. Faltariam apenas os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente do Supremo, Ellen Gracie. Agora, na ADC, o voto de Pertence será substituído pelo do ministro Carlos Menezes Direito, sorteado como relator da ação. 

A ADC foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma ação mais forte do que o recurso extraordinário. No julgamento desse tipo de recurso, o STF julga apenas o caso específico de uma empresa. No caso do ICMS na base da Cofins, a empresa envolvida é a Auto Americano, uma distribuidora de autopeças. Depois, este entendimento é estendido para as demais empresas no julgamento de outros recursos semelhantes, propostos por cada uma delas. 

Já a ADC é uma ação mais forte: possui efeito vinculante e, com isso, a aplicação do resultado de seu julgamento é sistemática para todas as empresas que discutem o assunto. A ADC é uma ação utilizada pelo presidente da República para pedir diretamente no STF a declaração de que uma lei é constitucional. Até hoje, foram propostas apenas 18 ADCs no Supremo. Já os recursos extraordinários passam de 500 mil. 

Tributaristas ouvidos pelo Valor consideram que a nova ação é uma manobra para zerar a votação. “Me parece que a ADC não é cabível, pois a questão já está sendo discutida no plenário, onde há seis votos favoráveis aos contribuintes”, afirmou a advogada Cristiane Romano, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Ópice. “Como ficaria, por exemplo, o voto do ministro Pertence, que fez questão de antecipar a sua posição antes de se aposentar?”, questionou a advogada. 

“Essa nova ação não trouxe nenhum argumento novo”, disse o tributarista Rodrigo Farhet., do Andrade Advogados Associados. Segundo ele, a maioria do STF já discutiu e rechaçou a tese de que o ICMS integraria o faturamento das empresas e que deveria ser cobrado na base de cálculo da Cofins. 

O tributarista Marco André Dunley Gomes lembrou que o caso começou a ser discutido no STF em setembro de 1999. “Discutimos este tema com a Fazenda há mais de 15 anos e, agora, ficou evidente a tentativa de se reiniciar o julgamento sob nova composição, eliminando o voto de Pertence”, disse Gomes. 

Em setembro de 1999, após um voto favorável às empresas, de Marco Aurélio, o então ministro Nelson Jobim pediu vista do processo e o caso ficou em seu gabinete até ele se aposentar, em abril de 2006. Em agosto daquele ano, o caso foi levado novamente ao plenário, onde se firmou a maioria de seis votos para os contribuintes. Um mês depois, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com Ellen Gracie para manifestar a preocupação de o caso se tornar um “esqueleto” para o governo. 

Foi nesse encontro que Mantega disse que uma derrota da União custaria R$ 12 bilhões a menos na arrecadação anual, além da perda de 5% da arrecadação dos governos estaduais. O ministro da Fazenda também pediu ao STF que não alterasse o entendimento anterior, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 1985, foi favorável à inclusão do ICMS na base da Cofins. 

Para os tributaristas, o Supremo deverá analisar apenas a questão constitucional, e não a perda de arrecadação para o governo, em caso de derrota. 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-4

Levantamento feito pela Folha mostra que a idéia de aproveitar o bom momento econômico para inflar a carga tributária e a máquina administrativa não é exclusividade do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 17 Estados e no Distrito Federal, a arrecadação tributária cresceu, a partir de 2003, a taxas superiores às comemoradas pela Receita Federal.

Folha de São Paulo  Editoria: Brasil  Página: A-4

Levantamento feito pela Folha mostra que a idéia de aproveitar o bom momento econômico para inflar a carga tributária e a máquina administrativa não é exclusividade do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 17 Estados e no Distrito Federal, a arrecadação tributária cresceu, a partir de 2003, a taxas superiores às comemoradas pela Receita Federal. E em só quatro Estados, justamente os mais poderosos economicamente, os gastos com pessoal do Executivo registraram aumento inferior ao da União.

Na combinação dos dois indicadores, um grupo suprapartidário de 20 governadores superou Lula -em alguns casos, por larga margem- na política de expansão do setor público ao longo do governo passado, segundo dados fornecidos pelos governos ao Tesouro Nacional.

Na lista estão referências da oposição como o ex-governador goiano Marconi Perillo (PSDB), que fez seu sucessor e se elegeu senador, e o baiano Paulo Souto, cuja derrota em 2006 encerrou 16 anos de domínio do DEM (PFL) no Estado. Também aparecem os três eleitos pelo PT no Acre, no Piauí e em Mato Grosso do Sul.

Os Estados menores e mais pobres ostentam as taxas de crescimento mais impressionantes tanto da arrecadação como dos gastos com pessoal. No Amapá, líder em ambos, e em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Tocantins, por exemplo, os números fazem Lula parecer um modelo neoliberal para o já célebre “choque de gestão”.

As cifras indicam que a expansão da máquina do Estado não decorre simplesmente da teoria e prática da esquerda -ou do PT. As comparações, porém, devem ser ponderadas pelas disparidades regionais e econômicas. Nos Estados mais pobres, qualquer ganho de arrecadação produz percentuais mais impressionantes de alta.

Os dados apontam que o crescimento econômico tem sido mais vigoroso no Norte e no Nordeste, tornando natural um aumento superior da arrecadação tributária. O principal tributo cobrado pelos Estados é o ICMS, que incide sobre a venda de mercadorias e serviços.

Unidades da Federação mais recentes, como Tocantins, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, gastam menos com o funcionalismo e têm maior potencial de aumento desses gastos, pois suas despesas com servidores inativos são menores. Já os Estados mais ricos têm endividamento maior e menor margem para expandir gastos.

Tudo somado, as diferenças dos indicadores dos Estados e da União são menores do que parecem, e a tendência ao aumento dos gastos e da carga tributária é generalizada.

Mesmo São Paulo e Minas Gerais, vitrines do “choque de gestão” tucano, não apresentam resultados tão diferentes. Em Minas, a arrecadação cresceu 77,1% de 2002 a 2006, mais que os 69% da União. Em São Paulo, o índice de 55,5% é ligeiramente inferior à expansão do PIB nacional no período, mas, como o Estado tem perdido participação na renda nacional, é provável que seja apontado um aumento da carga tributária quando sair o PIB local.

A carga tributária tem crescido continuamente desde a década passada e atingiu novo recorde em 2006, quando os R$ 795 bilhões arrecadados por União, Estados e municípios alcançaram 34,23% do PIB. Até o Plano Real, o setor público não consumia mais de um quarto da renda dos contribuintes.

A maior parte do aumento ocorreu na gestão de Fernando Henrique Cardoso (95-02). A administração petista descumpriu a promessa de manter a arrecadação estável como proporção da economia. Embora a União seja mais cobrada pela carga mais alta dos emergentes, o aumento da arrecadação nos Estados não é menos vigoroso.

No primeiro governo Lula, a carga cresceu 7,6%, de 22,08% para 23,75% do PIB. Nos Estados e no DF, o índice foi praticamente igual, de 7,4%, com o aumento da carga de 8,4% para 9,02% do produto no período. Juntos, os governadores elevaram os gastos com pessoal um pouco mais do que Lula. No primeiro caso, as despesas do Executivo passaram de R$ 63,4 bilhões para R$ 95,1 bilhões, ou exatos 50%. No Executivo federal, a taxa ficou em 46,5%.