Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
O governo revogou ontem medida provisória editada para favorecer os trabalhadores rurais autônomos e abriu caminho para a aprovação, pelo plenário da Câmara, da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU).
Na noite de ontem, os deputados analisavam, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU até dezembro de 2011.
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
O governo revogou ontem medida provisória editada para favorecer os trabalhadores rurais autônomos e abriu caminho para a aprovação, pelo plenário da Câmara, da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU).
Na noite de ontem, os deputados analisavam, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU até dezembro de 2011. A medida é a maior prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre.
O imposto renderá ao governo R$ 38 bilhões em 2008 e o Palácio do Planalto se rendeu a diversas exigências dos partidos da base aliada para conseguir prorrogá-lo na Câmara. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda debatiam a PEC. A expectativa era de aprovação do texto por volta das 3h de hoje. “Vamos varar a madrugada. Hoje, o céu é o limite. Só saímos daqui com a CPMF aprovada”, disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
Para conseguir votar a CPMF, o governo precisou, como havia feito no primeiro turno, revogar medida provisória que trancava a pauta. O texto da MP prorrogava, até julho de 2008, o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. A Lei 8213, de 1991, garantia o benefício por 15 anos a partir de julho de 1991.
Em reunião com os líderes da base aliada, o governo prometeu incluir o conteúdo da MP em projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara e conta com urgências constitucional requerida pelo Planalto.
“Acho que conseguimos votar o projeto em duas ou três semanas. Não haverá prejuízo aos trabalhadores”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). No Planalto, o ministro da Articulação Política, Walfrido dos Mares Guia, se reuniu com a Contag e com o ministro da Previdência, Luiz Marinho, para garantir a prioridade ao projeto. Houve o compromisso de que seja analisado até dezembro, prazo final para o texto ser aprovado.
Foi a quarta medida provisória retirada pelo governo durante a tramitação da CPMF e da DRU. No primeiro turno de votação, três MPs foram revogadas. “Vamos ao Supremo Tribunal Federal contra as revogações. O governo manda a MP dizendo que é urgente e relevante. Quando tem de votar a CPMF, revoga algo que era urgente e relevante. É um incoerência total”, disse o líder do DEM, deputado Onix Lorenzoni (RS).
Antes de revogar a MP dos trabalhadores rurais, o governo aprovou a medida provisória de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os líderes do governo na Câmara foram obrigados a retirar três bolsas incluídas no texto da MP para conseguir aprová-la. A própria base aliada resistia ao texto original.
A mudança irritou o ministro da Justiça, Tarso Genro (PT-RS). Ao saber do desconforto do petista, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), justificou. “O ministro não está aqui. Não ouviu o que eu ouvi”, disse o petebista, em referência às reclamações de deputados e líderes da base sobre o projeto.
Além de prometer incluir o conteúdo da MP dos trabalhadores rurais em projeto de lei, o governo precisou também negociar com os líderes a aprovação do projeto de lei de regulamentação das centrais. Para garantir o apoio do PDT e de deputados de outras legendas, os líderes se comprometeram a incluir na pauta o texto das centrais assim que a CPMF for aprovada. “Foi um compromisso dos líderes”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Nas últimas semanas, o Planalto elevou amplamente o volume de liberação de emendas dos deputados ao Orçamento e fez nomeações pedidas pelos partidos.
Além disso, vários cargos exigidos pelos partidos da base foram concedidos. O PMDB, por exemplo, levou a presidência de Furnas e uma diretoria da Petrobras. O PP pediu e parece ter garantido a secretaria nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O PR reivindicou diversas delegacias dos Dnits nos Estados.
O mais calmo dos partidos era o PTB, que tem o líder do governo e o ministro da Articulação Política. “A promessa é de que o partido será contemplado depois”, explica um influente integrante da bancada. Ao ser questionado sobre os intensos pedidos da base aliada, José Múcio usou o bom humor: “É igual pronto socorro de hospital. Quando você acha que acabou, aparece mais”. Depois de aprovada pela Câmara, a PEC da CPMF e da DRU seguem para o Senado.