Blog

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A produção industrial cresceu em dez das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de julho para agosto. Na semana passada, o instituto divulgou que a produção industrial brasileira avançou 1,3% no período, superando expectativas do mercado. As maiores altas vieram dos Estados do Amazonas (7,5%) e Espírito Santo (6,4%). O Estado de São Paulo, que detém o maior peso na estrutura do índice, apresentou expansão de 0,4%.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A produção industrial cresceu em dez das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de julho para agosto. Na semana passada, o instituto divulgou que a produção industrial brasileira avançou 1,3% no período, superando expectativas do mercado. As maiores altas vieram dos Estados do Amazonas (7,5%) e Espírito Santo (6,4%). O Estado de São Paulo, que detém o maior peso na estrutura do índice, apresentou expansão de 0,4%. A atividade industrial só não cresceu no Rio Grande do Sul (-0,2), Região Nordeste (-0,2) e Bahia (-2,6%). No Rio a atividade ficou estável. 

No confronto com o mesmo mês do ano passado, a atividade industrial cresceu em 12 das 14 áreas consultadas. O Espírito Santo liderou a expansão, com alta de 22,1%. São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram crescimento de 6% – abaixo da média nacional (6,6%). Por outro lado, as indústrias de Goiás e Ceará recuaram nessa comparação. 

Nos oito primeiros meses do ano a produção industrial cresce em quase todas as 14 áreas pesquisadas pelo IBGE. A exceção fica por conta da indústria do Ceará. Com uma indústria fortemente concentrada em segmentos alimentícios e têxteis, a indústria cearense apresentou recuo de 0,4% até agosto. 

A indústria avança neste ano sustentada por ramos que se beneficiam da fartura de crédito e do aumento da massa salarial, como automobilístico e de alimentos, além de segmentos ligados à exportação, ao setor agrícola e a bens de capital. 

Os Estados com maior destaque no ano são: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco. São Paulo exerce a principal contribuição para o resultado do país mesmo abaixo da média nacional – o Estado apresenta alta de 4,7%, enquanto a indústria nacional cresce 5,3%. Já Minas Gerais, que detém cerca de 10% da estrutura da indústria nacional, apresenta o segundo maior impacto, com alta de 8,7%. Os maiores avanços no Estado vêm dos segmentos de automóveis, minério de ferro, inseticidas, metalurgia e celulose. 

“É um resultado importante. A indústria de Minas tem porte e tem presença forte de duráveis, bens de capital e minério de ferro”, afirmou Isabella Nunes, gerente de Análise e Estatísticas do IBGE. 

Estados como Rio Grande do Sul e Paraná são beneficiados pela recuperação agrícola e apresentam ganhos nos segmentos de máquinas e herbicidas. O Rio Grande do Sul apresenta alta de 8,1% no ano, enquanto o Paraná, de 7,3%. 

 

 

 

Pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa (Ifep) da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul realizada entre os dias 28 e 29 de setembro mostrou que pelo menos 67% dos pais darão presentes aos seus filhos neste Dia das Crianças, e que 29% têm como preferência a compra de Vestuário e Calçados.  Em contrapartida, 33% ainda não compraram ou não pretendem adquirir nenhuma lembrança.

No que se refere aos gastos destinados à compra, 64,3% devem gastar uma quantia igual ou superior a outros anos. Para 28% dos entrevistados, esta soma deverá ser menor.

Pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa (Ifep) da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul realizada entre os dias 28 e 29 de setembro mostrou que pelo menos 67% dos pais darão presentes aos seus filhos neste Dia das Crianças, e que 29% têm como preferência a compra de Vestuário e Calçados.  Em contrapartida, 33% ainda não compraram ou não pretendem adquirir nenhuma lembrança.

No que se refere aos gastos destinados à compra, 64,3% devem gastar uma quantia igual ou superior a outros anos. Para 28% dos entrevistados, esta soma deverá ser menor. A pesquisa mostra ainda que 26,6% das pessoas pretendem gastar entre R$ 50,00 e R$ 100,00 na compra de presentes. Apenas 5,04% dos pais devem gastar entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 em brinquedos, o que eleva o gasto médio do consumidor carioca a R$ 153,15.

Pagamento à vista tem a preferência dos consumidores

Quanto às formas de pagamento preferidas pelos entrevistados, 60% deles devem optar pelo pagamento à vista, e, destes, 93% pretendem usar dinheiro, em detrimento a cartões de débito. Preferem pagar a prazo 37% dos consumidores, e, destes, apenas 1% deverá escolher a modalidade cheque.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de lei da Câmara que trata do desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição, no mercado interno ou importação, de bens de capital destinados à produção de tubos de borracha vulcanizada, partes de máquinas, motores, cilindros hidráulicos e cilindros pneumáticos, entre outros materiais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de lei da Câmara que trata do desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição, no mercado interno ou importação, de bens de capital destinados à produção de tubos de borracha vulcanizada, partes de máquinas, motores, cilindros hidráulicos e cilindros pneumáticos, entre outros materiais. Esse projeto também autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamentos, destinada às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, couro e calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira. Vários senadores pediram vista da matéria.

O relator da matéria (PLC 76/07), de autoria do presidente da República, é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que deu parecer favorável com emendas. O objetivo principal do projeto, segundo o relator, é auxiliar, por meio de benefícios fiscais e de crédito subvencionado, setores econômicos que vêm sofrendo com maior severidade os reflexos negativos da valorização do real em face do dólar norte-americano e outras moedas estrangeiras.

Agência Senado, 9 de outubro de 2007.

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-5

O Palácio do Planalto teme que a prorrogação da contribuição seja aprovada muito tarde. Com um prazo cada vez mas exíguo no Congresso para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF – e com a etapa na Câmara praticamente vencida até semana que vem, na avaliação de alguns líderes – o governo avança com propostas para os senadores a fim de manter em caixa os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação para ano que vem.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-5

O Palácio do Planalto teme que a prorrogação da contribuição seja aprovada muito tarde. Com um prazo cada vez mas exíguo no Congresso para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF – e com a etapa na Câmara praticamente vencida até semana que vem, na avaliação de alguns líderes – o governo avança com propostas para os senadores a fim de manter em caixa os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação para ano que vem. A base espera concluir a votação até 21 de dezembro, a poucos dias do prazo final. Para não encontrar obstáculos, o Palácio do Planalto apresentou uma proposta à oposição: garantir a aprovação ainda este ano e abrir mão da redução gradativa da alíquota, através de projetos de lei que poderão ser apresentados ano que vem.

O plano é considerado pelos governistas o melhor para que o governo garanta a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 50 até dezembro e não perca a arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões. O dinheiro pode escapar dos cofres do governo caso a CPMF não seja aprovada este ano. Se ficar para o ano que vem, o Planalto só garantiria a arrecadação a partir de abril. Outra idéia é, a partir do ano que vem, dar mais combustível ao carro-chefe da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no setor social. Usar a CPMF como fomento para o Bolsa Família, no que concerne à fatia dos 0,38% direcionada para o Fundo de Pobreza.

Diante das pressões do DEM e do PSDB no Senado, onde o governo não tem a maioria folgada como na Câmara, o Planalto já sabia que não podia garantir a alíquota no índice atual até 2011, prazo previsto pela PEC. Além disso, o fato de a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça cair nas mãos da senadora Kátia Abreu, do Democratas, adiantou a negociação. Na Câmara, os deputados já dão como certa. Evitam falar nesse acordo, embora reconheçam esse esforço do governo como o mais viável.

“A CPMF é muito importante para todos, e todos sabem disso”, argumentou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), que prevê uma aprovação tranqüila no segundo turno.

Ontem, em reunião de líderes governistas a base bateu pé e não abriu mão de votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta – no primeiro turno, para apressar a votação, o governo revogou duas medidas.

O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), tinha a expectativa de encher a Casa para votar as MPs 384 (que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci) e a 385 (que concede ao agricultor contribuinte eventual o direito à aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição).

Apesar da gritaria da oposição, o clima entre os governistas é de tranqüilidade. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), acredita que a tendência dos votos a favor do governo é de aumentar. Mas o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), tenha dito que não vai baixar a guarda. “Tenho 14 vice-líderes para obstruir a pauta. O governo só terá votação essa semana se ela entrar pela madrugada. Vamos disputar cada requerimento e retardar ao máximo a sessão”, ironizou, ao adiantar que vai usar todo o tempo possível com discursos para procrastinar a votação.

 

 

Começa hoje a 8ª Conferência das Cidades, evento organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados com o objetivo de interagir os parlamentos com a sociedade para a implantação da reforma urbana no País. A conferência, que vai até o dia 11, tem como tema a “Reforma Urbana na América Latina: produção legislativa e relação parlamento/sociedade”.

A solenidade de abertura será realizada às 16 horas, no auditório Nereu Ramos.

Começa hoje a 8ª Conferência das Cidades, evento organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados com o objetivo de interagir os parlamentos com a sociedade para a implantação da reforma urbana no País. A conferência, que vai até o dia 11, tem como tema a “Reforma Urbana na América Latina: produção legislativa e relação parlamento/sociedade”.

A solenidade de abertura será realizada às 16 horas, no auditório Nereu Ramos. Ainda na abertura, o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia fará uma palestra sobre “As transformações políticas, sociais e urbanas na América Latina”.

O objetivo da conferência (que é aberta ao público) é debater as experiências vividas nos diversos países latino-americanos e salientar os avanços obtidos na área. Dessa forma, espera-se sintonizar os parlamentos brasileiros com os da América Latina nos diversos problemas levantados com a integração territorial e o desenvolvimento urbano.

Participam da Conferência parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de outros países latino-americanos com a intenção de abordar três temas centrais: acesso ao solo urbano para produção de novas moradias; urbanização e meio ambiente; e o controle social da política urbana.

“A Europa e os Estados Unidos tiveram 200 anos para promover a transição de uma sociedade rural para sociedade urbana. A América Latina e a África fizeram o mesmo em menos de 50 anos”, ponderou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “Com a rápida urbanização e a ausência de política pública, as cidades incharam com graves problemas de infra-estrutura e danos ao meio ambiente”, complementa ele.

Paralelamente à conferência, serão oferecidas 13 oficinas de capacitação para prefeitos e outros agentes públicos com o objetivo de tratar os temas mais críticos do Estatuto da Cidade. Na Oficina 1, por exemplo, José Roberto Bassul, especialista em Planejamento Urbano, abordará o que todo prefeito deve saber sobre essa lei, suas obrigações, importância e serventia

Agência Câmara, 9 de outubro de 2007.

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Brasileiras (*), criado há dez anos, será reinstalado nesta terça-feira (9), quando deverá reiniciar seus trabalhos nesta legislatura, definindo sua metodologia e seu roteiro de atividades. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 3.

O grupo de trabalho é composto por 21 membros e tem como coordenador o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Brasileiras (*), criado há dez anos, será reinstalado nesta terça-feira (9), quando deverá reiniciar seus trabalhos nesta legislatura, definindo sua metodologia e seu roteiro de atividades. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 3.

O grupo de trabalho é composto por 21 membros e tem como coordenador o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). No mês passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei 1775, como resultado da consolidação das leis trabalhistas realizado pelo corpo técnico do grupo de trabalho.

A assessoria técnica do grupo de trabalho sugeriu 20 temas para serem discutidos internamente. Se esses temas forem aprovados, os deputados deverão classificar e enquadrar as 175.429 normas legais editadas entre 1989 e 2007 nesses “códigos”. São eles: leis políticas; leis administrativas; leis trabalhistas; leis cíveis; processual civil; processual penal; leis sociais (seguridade social, saúde); leis penais; leis agrárias, agrícolas e de terras; meio ambiente; mineração, subsolo, água e energia; comunicação, telecomunicação, informática; sistema financeiro e fiscalização; sistema tributário; legislação militar e defesa nacional; leis econômicas e comerciais; leis relativas a finanças públicas e orçamento; leis culturais e educação; leis de trânsito; leis de direito internacional público e privado

Conflito

Estão em vigor no Brasil 175.429 normas legais, entre leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, leis complementares e medidas provisórias. Só em relação a matérias tributárias existem pelo menos 809 normas em vigor.

Segundo a assessoria técnica do grupo de trabalho, a maioria das leis vigentes está em conflito com leis posteriores ou com a própria Constituição, não se justificando a sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro. Algumas se encontram revogadas tacitamente, outras são tidas como inconstitucionais e ainda perderam seu objeto, por ser “temporária, extravagante, desconhecida, conflitante ou esparsa”. Entretanto, essas normas não foram expressamente revogadas.

O STF já foi consultado sobre as leis em vigor que já foram consideradas inconstitucionais, para que sejam retiradas da legislação, e deverá enviar resposta à Câmara nos próximos dias. O grupo que fará esse levantamento é coordenado pelo ministro Gilmar Mendes.

(*)

Grupo de Trabalho

A consolidação das leis consiste em evitar a confusão de textos contraditórios, eliminar os preceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto, e condensá-las em uma só lei, evitando que se sustente a morosidade da justiça, a aplicação inadequada de penas e de impunidades.

A consolidação das leis federais será feita mediante a reunião em códigos e consolidações integradas por volumes contendo matérias anexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis compete a apreciação dos projetos de consolidação apresentados à mesa, restringindo-se aos aspectos formais, não adentrando no mérito da matéria.

Rito para apreciação dos projetos de consolidação:

(artigos 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)

Grupo de Trabalho – Recebe o projeto e faz publicar no DOU e DCD a abertura do prazo de 30 dias para recebimento de sugestões.

Transcorrido o prazo e recebidas as sugestões, o Relator do Grupo de Trabalho apresenta o texto final, que será encaminhado à CCJC.

CCJC – Se pronunciará sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto final.

Mesa – incluirá na Ordem do Dia do Plenário para deliberação, caso seja emendado, será devolvido à CCJC para dar parecer às emendas – se for necessário, solicitará informações ao Grupo de Trabalho.

As emendas podem ser aditivas ou supressivas.

CNC, 8 de outubro de 2007.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável a projeto de lei da Câmara que tem o objetivo de aprimorar o modelo de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), alterando o Decreto-Lei 719/69 – que criou o FNDCT – e a lei que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (Lei 9.478/97).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável a projeto de lei da Câmara que tem o objetivo de aprimorar o modelo de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), alterando o Decreto-Lei 719/69 – que criou o FNDCT – e a lei que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (Lei 9.478/97).

A matéria (PLC 80/07), já aprovada pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e será encaminhada para votação no Plenário ainda hoje, segundo informou o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Enviado pelo presidente da República, o projeto tem como relator na CAE o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso, assinada por seis ministros, o projeto tem o propósito de contribuir para que o FNDCT, que é um fundo de natureza contábil, seja capaz de promover uma ação integrada e equilibrada e, segundo a exposição de motivos dos signatários, “catalisar as sinergias e externalidades geradas por cada uma das fontes setoriais”. O Executivo explica ainda que é preciso adotar medidas urgentes para que o FNDCT funcione com características próprias de fundo, e não assemelhado a rubricas executadas sob a ótica orçamentária.

Com as mudanças propostas, o objetivo original do FNDCT fica ampliado, absorvendo e equilibrando todas as contribuições dos Fundos Setoriais, ganhando ainda apoio a projetos e atividades de pesquisa básica ou aplicada, transferência de tecnologia para o setor empresarial, bens, serviços e capacitação de recursos humanos. As modificações na legislação vão facilitar também, de acordo com o Executivo, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Agência Senado, 9 de outubro de 2007.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza três reuniões ordinárias nesta semana e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3923/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que torna crime a venda de medicamentos sem receita.

Segundo Bittencourt, a criminalização desse procedimento integrará o conjunto de outras medidas já adotadas pelos órgãos de saúde para controlar a venda de medicamentos, como a classificação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos remédios de receita obrigatória em dois grandes grupos: os de tarja vermelha (antialérgicos e antiinflamat

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza três reuniões ordinárias nesta semana e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3923/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que torna crime a venda de medicamentos sem receita.

Segundo Bittencourt, a criminalização desse procedimento integrará o conjunto de outras medidas já adotadas pelos órgãos de saúde para controlar a venda de medicamentos, como a classificação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos remédios de receita obrigatória em dois grandes grupos: os de tarja vermelha (antialérgicos e antiinflamatórios) e os de tarja preta (que podem causar dependência ou outros danos, como os psicotrópicos).

O relator, deputado Fernando Coruja (PDT-SC), recomenda a aprovação na forma de substitutivo que exclui do texto a criminalização da conduta de fornecer medicamentos mediante a apresentação de receita que não atenda aos requisitos regulamentares. Ele considera temerária a medida, pois não seria viável deixar ao farmacêutico ou ao simples balconista a aferição da regularidade ou não de receita emitida por médico.

Crimes contra administração

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 186/07, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que inclui entre os crimes hediondos os cometidos contra a administração pública. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que faz apenas ajustes de redação.

Assentamentos rurais

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6102/05, do Senado, que equipara os assentamentos rurais criados em virtude da construção de empreendimentos de utilidade pública e interesse social, como usinas hidrelétricas, aos assentamentos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, eles passarão a ter direito a crédito rural especial e diferenciado, como prevê a Lei 8.171/91, que cria a Política Agrícola. O relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável.

A reunião de terça-feira está marcada para as 14 horas. Na quarta e quinta, as reuniões estão marcadas para as 10 horas. Todas ocorrerão no plenário 1

Agência Senado, 8 de outubro de 2007.

As dez comissões temáticas permanentes do Parlamento do Mercosul já estão em funcionamento. Os presidentes e vice-presidentes de cada uma delas foram eleitos na manhã desta segunda-feira (8), durante a primeira parte da sexta sessão do Parlamento, realizada em Montevidéu.

As dez comissões temáticas permanentes do Parlamento do Mercosul já estão em funcionamento. Os presidentes e vice-presidentes de cada uma delas foram eleitos na manhã desta segunda-feira (8), durante a primeira parte da sexta sessão do Parlamento, realizada em Montevidéu. Entre os dez presidentes, três são brasileiros: a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e os deputados Cezar Schirmer (PMDB-RS) e José Paulo Tóffano (PV-SP).

Eleita para a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, Marisa Serrano anunciou que pretende estimular o intercâmbio de estudantes universitários dos países que compõem o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e Venezuela, este em processo de adesão. Também será objetivo da comissão, disse ela, incentivar o ensino de espanhol a estudantes brasileiros e o ensino de português aos estudantes de países de língua espanhola.

– O fluxo intenso de estudantes ajudará a construir uma identidade do Mercosul – aposta Marisa Serrano.

Outra medida de apoio ao intercâmbio de jovens, segundo adiantou a senadora, será o estímulo à criação dos Jogos Universitários do Mercosul. Ela pretende ainda sugerir aos demais integrantes da comissão o apoio à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Na área de ciência e tecnologia, Marisa pretende estimular o intercâmbio de mestres e doutores, além de colocar em discussão temas como a inovação tecnológica e a propriedade intelectual.

O deputado Cezar Schirmer foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários. Por sua vez, o deputado José Paulo Tóffano foi escolhido para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Moradia, Saúde, Meio Ambiente e Turismo. Segundo o acordo firmado em sessão anterior, o Brasil deverá permanecer com a presidência de três comissões até que seja aprovada a adesão plena da Venezuela ao Mercosul. Depois disso, deverá manter a presidência de duas comissões.

Vices

Dois senadores foram ainda eleitos vice-presidentes de comissões, nas reuniões que ocuparam diversas salas do anexo do Palácio Legislativo, sede do Congresso Nacional do Uruguai: o senador Romeu Tuma (DEM-SP) foi escolhido vice-presidente da Comissãode Assuntos Interiores, Segurança e Defesa e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi eleito vice-presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Tuma disse que sua prioridade será o estímulo à integração das polícias dos países que compõem o Mercosul. A permanente troca de informações, em sua opinião, poderá facilitar o combate a crimes como o tráfico de drogas e o roubo e furto de veículos, especialmente na região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Inácio Arruda, por sua vez, defendeu a realização em dezembro, no Chile, de um seminário sobre a integração energética regional. Ele recordou que existem na região tanto países exportadores de energia – como a Bolívia e a Venezuela – como países, como o Chile, que dependem fortemente da importação de energia.

– O seminário vai discutir como fortalecer os marcos regulatórios e como garantir tranqüilidade aos países que precisam de energia importada – antecipou.

Na sua opinião, o Parlamento do Mercosul poderá contribuir para o aprofundamento da integração também em áreas como a agricultura e os transportes.

Agência Senado, 8 de outubro de 2007.

 

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-3

Presidentes e representantes de grandes redes varejistas se reuniram ontem com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para tratar de assuntos relativos ao setor, como financiamentos do BNDES, importações, internacionalização das empresas e, principalmente, reforma tributária.

“O setor não pode apoiar a reforma tributária conhecida como “proposta Bernard Appy” sem discussões mais profundas”, diz Emerson Kapaz, porta-voz do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo).

“Do jeito que está, ela implicará maior comp

Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-3

Presidentes e representantes de grandes redes varejistas se reuniram ontem com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para tratar de assuntos relativos ao setor, como financiamentos do BNDES, importações, internacionalização das empresas e, principalmente, reforma tributária.

“O setor não pode apoiar a reforma tributária conhecida como “proposta Bernard Appy” sem discussões mais profundas”, diz Emerson Kapaz, porta-voz do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo).

“Do jeito que está, ela implicará maior complexidade, maior evasão e aumento de alíquotas.” Entre os participantes do encontro estavam ainda José Galló, presidente da Renner, e Fernando de Castro, presidente da Telhanorte.

Os varejistas levaram a Jorge um documento com críticas, no qual elencaram dez motivos de discordância da proposta. Entre eles, o fato de que as alíquotas uniformes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aumentarão a carga tributária dos setores menos tributados, como comércio e serviços. Outro é que tende a haver aumento nas alíquotas de ICMS, em Estados nos quais elas são menores.

Além disso, o IVV (Imposto sobre Venda a Varejo) terá grande potencial de evasão. “O varejo é um dos setores em que há maior evasão fiscal”, afirma Kapaz. “O potencial de sonegação e perda de arrecadação no IVV será enorme.”

Com 28 associados, que respondem por 30% do varejo brasileiro e empregam 350 mil pessoas, o IDV representa as grandes redes. Elas seriam bastante prejudicadas com o novo imposto municipal, devido à sonegação do pequeno varejo.

Segundo um executivo que participou do encontro e pede para não ser identificado, a maior formalização do setor, que começou a existir com o Simples e a CPMF, deixará de existir com o IVV. Para ele, a competição voltará a ficar injusta, já que poucas empresas pagarão o IVV e a grande massa ficará de fora.

“Não existe sistema tributário perfeito”, afirma Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista e sócio-diretor da CP Consultores Associados. “Essa reforma não resolve todos os problemas, mas melhora o sistema atual.”

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), diz que a proposta, que pretende trocar cinco impostos por três, manterá a “balbúrdia tributária”. “Ou se faz uma reforma ampla e profunda ou é melhor continuar com a balbúrdia que já se conhece.”

Municípios aceitam

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou ontem que os municípios aceitaram a implantação do IVV de 1,5% nas discussões da reforma tributária. Pela proposta, o IVV deve substituir o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Segundo Appy, que participou de audiência no Senado, o valor foi aceito pelos prefeitos e, conforme cálculos do ministério, a adoção da alíquota teria custo fiscal total de R$ 2,2 bilhões. O valor equivale ao montante que deve ser compensado pelo governo federal aos municípios.