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A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tanto de primeira como de segunda geração, incluem entre outros eteno, propeno e resina termoplástica.

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tanto de primeira como de segunda geração, incluem entre outros eteno, propeno e resina termoplástica. Essas substâncias, derivadas da nafta, são utilizadas na produção de plásticos, tecidos sintéticos, vernizes e tintas.

O objetivo do fundo, segundo o autor, é aumentar o aporte de recursos do CT-Petro para investimentos em inovação tecnológica do setor petroquímico nacional, “de maneira a viabilizar a produção doméstica de bens diferenciados, com maior valor agregado, diminuindo, assim, nossa pauta de importações e aumentando a de exportações”.

Investimentos

O relator na comissão, deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), que recomendou a aprovação do projeto, destacou que a indústria petroquímica caracteriza-se pelo uso de tecnologia intensiva, “exigindo altos investimentos e uma ampla base econômica e financeira para financiá-la”. Para o deputado, o CT-Petro pode ser um mecanismo de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o setor petroquímico e de estímulo a programas que visem à prevenção e recuperação de danos ambientais.

O CT-Petro foi criado em 1999 para financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico do setor de petróleo e gás natural. Os recursos do CT-Petro são obtidos a partir da cobrança de uma fração dos royalties pagos pelo setor de petróleo. Em 2005, o CT-Petro movimentou um volume de recursos em torno de R$ 770 milhões. O autor e o relator concordam, no etanto, que esses recursos devem ser aumentados, devido à complexidade das tecnologias necessárias para o desenvolvimento de inovações no setor.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de perioridade, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de setembro de 2007.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26), em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6846/02, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), para regulamentar as profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure, depiladores e maquiadores.

O substitutivo, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), abrange os profissionais que “exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26), em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6846/02, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), para regulamentar as profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure, depiladores e maquiadores.

O substitutivo, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), abrange os profissionais que “exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal”.

Para exercer essas atividades, a pessoa deverá ter diploma de ensino fundamental (até 8ª série) e habilitação técnica emitida por escola pública ou privada reconhecida pelo poder público. O substitutivo preserva o direito de exercer essas profissões àqueles que estiverem na atividade por mais de um ano antes da publicação da lei.

Os profissionais terão que obedecer a normas sanitárias, especialmente no que se refere à esterilização de materiais e utensílios utilizados em seu ofício.

Agência Câmara, 27 de setembro de 2007.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quinta-feira (27/9) que a votação em segundo turno da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 deve ser feita a partir do dia 9 de outubro. O Regimento Interno da Câmara prevê intervalo obrigatório de cinco sessões entre os dois turnos de votação. Esse prazo será cumprido na sessão ordinária da próxima quinta-feira (4).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quinta-feira (27/9) que a votação em segundo turno da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 deve ser feita a partir do dia 9 de outubro. O Regimento Interno da Câmara prevê intervalo obrigatório de cinco sessões entre os dois turnos de votação. Esse prazo será cumprido na sessão ordinária da próxima quinta-feira (4). Como normalmente não há sessões deliberativas nas sextas e segundas, a votação da matéria será a partir da terça-feira (9).

A votação em primeiro turno foi concluída na madrugada de hoje com a rejeição de todas as emendas e destaques. Foi mantido o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. O texto aprovado mantém a alíquota de 0,38%. O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07, do Executivo – uma das nove propostas sobre o assunto que tramitavam conjuntamente.

A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida, e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Governo quer antecipar

O vice-líder do governo Henrique Fontana (RS) afirmou que o governo vai discutir acordo para votar a prorrogação da CPMF, em segundo turno, ainda na próxima semana. Uma das possibilidades seria a convocação de sessão extraordinária nesse mesmo dia. Ele informou que o governo já está mobilizando as lideranças da base aliada para garantir quorum nas sessões de amanhã e de segunda-feira (1º) para evitar atrasos na contagem do prazo regimental entre os dois turnos de votação.

Fontana afirmou que a base aliada na Câmara, ao contrário do Senado, está unida e a votação deverá repetir o resultado desta semana. No caso dos senadores, que rejeitaram ontem a MP 377/07, que havia criado a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, ele acredita que a coordenação política do governo na Casa e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem deflagrar, nos próximos dias, um esforço de mobilização para assegurar o apoio para aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU.

Sobre o anúncio da oposição de manter a estratégia de obstruir as votações na Câmara para atrasar a votação da CPMF, Fontana afirmou que a atitude é “irracional e improdutiva”.

Agência Câmara, 27 de setembro de 2007.

A Câmara concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado (DVS à PEC 50/07).

A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Câmara concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado (DVS à PEC 50/07).

A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012.

Confira as demais emendas e destaques rejeitados:

Sobre a CPMF

1. Emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório;

2. destaque do PSDB que excluía do texto a prorrogação da CPMF;

3. destaque do DEM que excluía do texto a prorrogação da lei de criação da CPMF;

4. destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei;

5. destaque do PSDB que excluía da PEC a manutenção dos 0,2% para a saúde, caso a alíquota fosse diminuída por lei;

Sobre a DRU

6. destaque do PPS que excluía da DRU as contribuições sociais;

7. destaque do PSDB que excluía da DRU as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides);

8. emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário;

9. emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter provisório.

Agência Câmara, 27 de setembro de 2007.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, participará hoje, dia 28 de setembro, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, da solenidade em comemoração aos 110 anos da instituição.

Na ocasião, o empresário será condecorado pelo presidente da ABL, Marcos Vinicios Vilaça, com a Medalha João Ribeiro, destinada a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à cultura do país.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, participará hoje, dia 28 de setembro, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, da solenidade em comemoração aos 110 anos da instituição.

Na ocasião, o empresário será condecorado pelo presidente da ABL, Marcos Vinicios Vilaça, com a Medalha João Ribeiro, destinada a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à cultura do país. As fundações Roberto Marinho e Bradesco, representadas respectivamente por José Roberto Marinho e Lázaro Brandão, também receberão a honraria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente à cerimônia, cujo orador será o senador José Sarney, o acadêmico mais antigo da casa.

A Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), criada no âmbito da Confederação Nacional do Comércio (CNC), elegeu como prioritária a luta pela redução da carga tributária que recai sobre as corretoras de seguros.

A Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), criada no âmbito da Confederação Nacional do Comércio (CNC), elegeu como prioritária a luta pela redução da carga tributária que recai sobre as corretoras de seguros. “Confederação pode disponibilizar o seu aparato político para ajudar-nos a atingir as metas estabelecidas”, explica o coordenador da CBCS, Amílcar Vianna.

Segundo ele, já foi definido o planejamento estratégico da câmara, que estabelece quatro prioridades: a adequação da carga tributária incidente sobre o faturamento dos corretores de seguros; a auto-regulação e a criação dos conselhos federal e regionais da categoria; a relação entre bancos e corretores; e a abertura do resseguro.

Amílcar Vianna adianta que o próximo passo, agora, será apresentar esse planejamento para a diretoria da CNC. Ele acrescenta que serão definidas em breve as áreas em que vão atuar os profissionais que integram a câmara, sejam como membros efetivos ou colaboradores.

Ainda com relação à carga tributária, Amílcar Viana diz que essa conquista “passa pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição, que nos equiparou às instituições financeiras; e pela inclusão da categoria no Supersimples”.

COFINS. Há ainda a possibilidade de se questionar judicialmente a cobrança da Cofins, que caracterizaria uma bitributação, na avaliação de especialistas. O coordenador da CBCS explica que a Cofins já incide sobre o prêmio do seguro e não deveria incidir também sobre a comissão de corretagem. Ele adianta que será formado um grupo especial para cuidar dessa matéria.

Ele lembra também que a CNC tem entre seus conselheiros vários tributaristas que poderão contribuir para as ações empreendidas pela câmara em defesa dos interesses dos corretores de seguros.

A CBCS é a oitava câmara setorial criada pela CNC e reúne vários representantes da categoria, de diversas regiões do País. Conta ainda com corretores de resseguros (brokers) e donos de assessorias de seguros. Segundo o coordenador da CBCS, com essa ferramenta, os corretores terão muito mais força política para alcançar seus objetivos. “A câmara é de todos os corretores. Mais que um fórum de debates, é um fórum de ações efetivas”, conclui Amílcar Vianna.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que o ””objetivo fundamental”” da reforma tributária preparada pelo governo é fazer a economia brasileira funcionar de forma mais eficiente e crescer mais.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que o ””objetivo fundamental”” da reforma tributária preparada pelo governo é fazer a economia brasileira funcionar de forma mais eficiente e crescer mais. Segundo ele, a meta é aumentar o potencial de crescimento da economia de forma significativa, o equivalente a 0,5 ponto a 1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano.

Em congresso da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abraf), Appy disse que o governo está disposto a ””assumir o custo da reforma””, o que será possível neste momento de crescimento da economia. Ele observou que as tentativas anteriores de reforma podem ter fracassado porque coincidiram com momentos de crise fiscal, nos quais ””ninguém quer perder um centavo””.

O secretário considera a conjuntura atual favorável para a reforma, que segundo ele vai reduzir a sonegação e acabar com a guerra fiscal, por meio do aperfeiçoamento de uma política de desenvolvimento regional.

Appy disse que a proposta garante ao setor privado que não haverá aumento de impostos e sim possível redução de alíquota. ””O governo se compromete a não haver aumento da carga tributária com a reforma””, afirmou, acrescentando que as mudanças são ””um jogo em que todos ganham””.

REAÇÕES

Representantes de secretarias municipais de Fazenda que estavam na platéia do seminário manifestaram discordância com as propostas para os municípios, reveladas por Appy na sua palestra, especialmente no que diz respeito à substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV).

O argumento dos que pediram a palavra para criticar a mudança é que os municípios são os que mais perdem com a reforma, em receita e autonomia. Em resposta, o secretário garantiu que não haverá perdas: ””Assumo o compromisso claro de que vai estar de forma explícita no texto da reforma tributária que não haverá perda de receita para os municípios, e sim ganhos para alguns””.

No entanto, Appy chamou a atenção da platéia para a ””parcela de contribuição”” a ser dada pelos entes federativos. ””É uma mudança radical do sistema tributário brasileiro: para que a economia possa crescer mais, todos têm que dar sua contribuição, e a União está disposta a pagar os custos para viabilizar a transição””.

As palavras do secretário foram seguidas de novas críticas, às quais ele não respondeu, dizendo que precisava retornar a Brasília, onde participou, na tarde de ontem, de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governo interrompeu ontem o processo de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é cobrada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a taxa em 6,25% ao ano. O valor valerá para os últimos três meses de 2007.

O governo interrompeu ontem o processo de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é cobrada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a taxa em 6,25% ao ano. O valor valerá para os últimos três meses de 2007. A TJLP caiu apenas uma vez em 2007: no terceiro trimestre, quando o valor recuou de 6,50% para 6,25% ao ano.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castello Branco, a decisão é um sinal de que se estreitou o espaço de ação da política monetária no controle da demanda agregada da economia.

Segundo Castelo Branco, apesar de as decisões do CMN serem independentes das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) que define a taxa básica de juros, a Selic, o movimento está inter-relacionado. ””É um sinal um tanto preocupante de que se aproximam os limites para o BC reduzir os juros sem a ajuda da política fiscal””, afirmou, lembrando que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é um dos integrantes do CMN.

SELIC

Para o economista, é preciso que a política fiscal entre em coordenação com a política monetária. ””Os gastos do governo estão excessivos””, alertou. Apesar disso, Castelo Branco acha que ainda há espaço para a queda da taxa Selic, que está em 11,25%, valor bem acima da TJLP.

A CNI esperava uma nova queda da TJLP. Castelo Branco ressaltou que a taxa não representa o custo final do tomador do empréstimo do BNDES e dos demais agentes financeiros. ””Tem o spread (custo entre a captação do dinheiro pelos bancos e o cobrado do tomador final) da operação””, disse. O Brasil ainda está longe de uma convergência para os patamares de juros internacionais que têm as empresas estrangeiras que competem com as brasileiras.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, a manutenção da TJLP está ligada ao ambiente internacional. ””O ambiente externo melhorou, mas não é permanente””, disse. Para ele, o CMN agiu com prudência e de forma acertada.

Ao contrário dos momentos de anúncio de queda da taxa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não deu entrevista ontem para explicar a interrupção. O secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt, limitou-se a afirmar que os parâmetros utilizados pelo CMN para definir o valor da taxa permaneceram, na média, inalterados em relação à última decisão há três meses. Para calcular o valor da TJLP, que é fixado trimestralmente, o CMN considera o prêmio de risco do País e a meta de inflação de 12 meses à frente.

Desde o início do primeiro mandato do governo Lula, a taxa já caiu 4,75 pontos porcentuais, de 11% para 6,25% ao ano. Mas em 2003, por dois trimestres consecutivos, a TJLP ficou em um patamar mais elevado, de 12%.

NÚMEROS

4,75 pontos

percentuais foi a queda na TJLP desde o início do primeiro mandato do governo Lula

12% foi

o patamar mais alto da taxa, registrado em dois trimestres de 2003

11,25% é

o atual valor da Selic, a taxa básica de juros da economia

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) atingiu 1,29% em setembro – ante 0,98% em agosto – e registrou a maior variação mensal desde julho de 2004, quando a alta havia sido de 1,31%. Apesar de os preços de alguns alimentos, como carne e leite, já estarem em desaceleração, a comida no atacado, continuou sendo o vilão da inflação.

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) atingiu 1,29% em setembro – ante 0,98% em agosto – e registrou a maior variação mensal desde julho de 2004, quando a alta havia sido de 1,31%. Apesar de os preços de alguns alimentos, como carne e leite, já estarem em desaceleração, a comida no atacado, continuou sendo o vilão da inflação. O índice é usado como referência para reajuste de aluguéis, energia elétrica e outros contratos privados de serviços.

Cerca de dois terços da variação do IGP-M deste mês vieram da alta dos preços agrícolas no atacado. Com variação acumulada em 12 meses até setembro 5,67%, a perspectiva é de que o IGP-M feche o ano em 5% e não mais em 4%, diz o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros. “O pior efeito do choque agrícola já passou”, afirma.

Quadro reforça a argumentação com números. O grupo bovinos no atacado, por exemplo, registrou deflação de 0,13%, depois de ter aumentado 6,26% em agosto. O leite in natura no atacado subiu neste mês 6,62% ante uma alta de 10,62% em agosto. Em ambos os casos, o economista argumenta que os repasses do atacado para o varejo já ocorreram e que não há uma defasagem de preços que possa pressionar a inflação no futuro.

Esse raciocínio, no entanto, não é válido para o caso do trigo e do arroz, observa quadro. O trigo no atacado subiu 14,33% este mês, enquanto o pão francês ao consumidor teve deflação de 0,09%. O arroz no atacado subiu 8,75% este mês e 3,37% ao consumidor. “Esses dois produtos têm riscos de repasse de preços para o varejo”, pondera o economista.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,39% em setembro, acima dos 0,35% de agosto, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) desacelerou para 0,21% neste mês, ante 0,39% no mês anterior.

A Federação do Comércio de Minas Gerais acaba de divulgar os resultados de uma pesquisa realizada pela entidade para perceber as estratégias adotadas pelos lojistas de Belo Horizonte para o Dia das Crianças. Os números revelam que o comércio da cidade mantém as expectativas de venda em alta. 

Realizado de 2 a 14 de setembro, o levantamento registrou que 69,09% dos entrevistados acreditam que as vendas do Dia das Crianças deste ano serão melhores que as realizadas em igual período de 2006.

A Federação do Comércio de Minas Gerais acaba de divulgar os resultados de uma pesquisa realizada pela entidade para perceber as estratégias adotadas pelos lojistas de Belo Horizonte para o Dia das Crianças. Os números revelam que o comércio da cidade mantém as expectativas de venda em alta. 

Realizado de 2 a 14 de setembro, o levantamento registrou que 69,09% dos entrevistados acreditam que as vendas do Dia das Crianças deste ano serão melhores que as realizadas em igual período de 2006. Quanto à estimativa de aumento de vendas, 59,29% acreditam que o aumento será de 11% a 20%, frente a igual data do ano passado. O gasto médio deve ficar em torno de R$ 30,01 a R$ 100,00, segundo a opinião de 48% dos comerciantes consultados. 

As medidas mais citadas pelos entrevistados para aquecer as vendas são a preparação de vitrines temáticas (27,82%) e as ofertas específicas (15,04%) para o dia 12 de outubro. Ganham espaço também a diversificação do mix de produtos (11,28%), o crédito facilitado (10,53%) e kit de produtos diferenciados para as crianças (10,53%), entre outras de menos cotação.  

O parcelamento através do cartão de crédito será a forma de pagamento preferida do consumidor na opinião de 81,82% dos entrevistados. Os brinquedos lideram a preferência das crianças, com 54,55%, seguido de vestuário, com 18,18%.