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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Sem sentir o impacto da crise dos mercados, a indústria paulista está otimista, espera crescer acima de 4,5% no ano e elevar a produção e as vendas internas neste mês.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Sem sentir o impacto da crise dos mercados, a indústria paulista está otimista, espera crescer acima de 4,5% no ano e elevar a produção e as vendas internas neste mês. Na construção civil, a percepção dos empresários é a mesma: a tensão financeira não abalou o setor.

É o que mostram dois levantamentos obtidos pela Folha -a pesquisa Rumos, do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), realizada no início deste mês com 609 empresas, e a Sondagem do Sinduscon-SP, feita em agosto com 239 empresários da construção em todo o país.

Para 68% das indústrias ouvidas, a crise nos EUA que atingiu o mercado financeiro mundial traz pouca ou nenhuma preocupação aos seus negócios. Oito em cada dez empresas consultadas acreditam que a crise não vá atingir a expansão do setor industrial ou terá pouco impacto nos negócios.

“Nem a crise no mercado imobiliário americano, nem a ata do Copom, que já anunciou o fim do ciclo de afrouxamento monetário [fim do processo de queda dos juros], nem a prorrogação da CPMF foram capazes de causar abalo nas expectativas dos empresários”, diz Carlos Cavalcanti, economista-chefe do Ciesp.

“Poucas vezes, nos últimos anos, vi uma posição tão firme e contundente da classe empresarial ao apostar na continuidade do crescimento. Estão de fato começando a acreditar que estamos engrenando num crescimento sustentado. Só um acontecimento catastrófico pode reverter esse cenário”, diz.

No setor elétrico e eletrônico, a percepção é a mesma. “Não é qualquer notícia que nos abala.

O Brasil diminuiu a sua vulnerabilidade. E o mercado interno cresce de forma sustentada com o aumento do crédito e da renda, o que permite que as camadas com rendimento menor tenham acesso a novos produtos”, afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

Construção

O desempenho da construção civil foi positivo em agosto, e essa tendência deve se manter, segundo sondagem feita pelas indústrias do setor e a FGV Projetos. “A expansão esperada para este ano é de 7,9%. No ano que vem, deve ser ainda maior: 10,8%. Os indicadores mostram resultados positivos”, diz João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP. O ponto negativo na sondagem foi a preocupação com aumento de custos na construção, reflexo de gastos com maior número de contratações e dos reajustes salariais concedidos.

Segundo a pesquisa do Ciesp, 63% das empresas estimam crescer na média esperada pelo setor (entre 4,5% e 5%) ou acima de 5%.

Edgard Pereira, economista-chefe do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), diz que as 46 empresas reunidas no instituto prevêem crescimento de 5% para a produção industrial neste ano. “A crise no mercado imobiliário nos EUA não tem efeito imediato no Brasil. Mas pode ter impacto a médio prazo à medida que a economia mundial desacelere.”

Se a demanda mundial diminuir, o Brasil pode exportar menos. “Ainda há, entretanto, um ponto positivo a favor do Brasil. O gasto público previsto para o ano que vem pode compensar a redução de vendas no mercado externo. A atividade industrial está sendo mantida pelo mercado interno.”

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O senador Aloísio Mercadante, em recente declaração a um importante jornal, assinalou sua preocupação com a hipótese, nada remota,  de severas dificuldades no fornecimento de energia elétrica. A restrição poderia estar na volta esquina, contrariando declarações feitas nos altos escalões do Executivo, a garantir a segurança do suprimento.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O senador Aloísio Mercadante, em recente declaração a um importante jornal, assinalou sua preocupação com a hipótese, nada remota,  de severas dificuldades no fornecimento de energia elétrica. A restrição poderia estar na volta esquina, contrariando declarações feitas nos altos escalões do Executivo, a garantir a segurança do suprimento. Por ser figura das mais eminentes no palco político, a declaração do Senador Mercadante tem de ser levada a sério e parece ser sintomática  da decisão governamental de retomar a construção da usina nuclear de Angra III, há décadas interrompida sob o argumento, entre outros, dos graves riscos ambientais decorrentes do resíduo tóxico não degradável.

O episódio de Three Miles Island, o desastre de Tchernobyl e, agora, o grave acidente com a usina nuclear japonesa de Kasawasaki, colocaram a energia nuclear em quarentena; mas com o passar do tempo e os avanços tecnológicos, existem evidentes sinais de retomada da construção desse tipo de usina. Estados Unidos, Rússia, China, Coréia e Japão planejam aumentar substancialmente a criação de novas usinas nucleares, até o ano 2020.

As usinas nucleares têm importante papel na matriz energética dos países europeus, como a França, com 59 reatores que geram 78% da energia elétrica total do país, e a Lituânia, com um único reator, que fornece mais de 80% da energia que consome. Países como a Suécia, com  10 reatores, a Espanha com 9, a República Tcheca e Eslováquia com 6  têm na energia nuclear uma presença importante em suas matrizes energéticas. No Reino Unido, 24 usinas nucleares geram 20% da eletricidade consumida.

Fontes oficiais e institutos de pesquisa indicam que o Brasil necessitará de um aumento da potência instalada, de origem hídrica, ao ritmo de 4 mil MW anuais, até 2030. A questão ambiental para a construção das duas usinas no Rio Madeira parece estar resolvida, porém, elas só estarão operativas, com 6.200 MW instalados,  por volta de 2012/13; isso sem que aconteçam maiores percalços, prováveis em grandes obras levadas a cabo em regiões sujeitas a períodos longos de chuvas.

A construção de hidrelétricas, dizem autoridades do Governo, não elide a necessidade de instalar, até 2030, 8 mil MW provenientes de usinas nucleares.Com a retomada das obras de Angra III e a instalação do reator pela Framatome, braço do consórcio franco alemão Areva/Siemens., tudo parece  indicar que na esteira dessa retomada novas centrais nucleares venham a ser em breve instaladas em nosso País. Presentemente, esse consórcio instala uma usina na Finlândia e outra na França, com reatores de terceira geração (EPWR), que se beneficiam da experiência francesa e alemã, em relação às versões anteriores.Os novos reatores têm blindagem reforçada em torno do equipamento e quatro sistemas integrados de segurança.

Apesar das fortes objeções que ainda permanecem por parte dos defensores do meio ambiente, dois argumentos poderosos falam em favor das usinas nucleares. Em primeiro lugar, por uma questão de segurança energética, face à tendência de  constante aumento no preço dos combustíveis fósseis; em segundo lugar, pela consciência ecológica de que a  sustentabilidade do desenvolvimento econômico depende do ritmo de redução do aquecimento global, provocado pelo uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás.

Publicado no Jornal do Brasil de 13/09/2007, pág. A-11 (2ª edição)

A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Bechior, disse há pouco que 80% dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhados pelo comitê gestor estão adequados, com execução dentro do prazo. Segundo Miriam, neste mês estão sendo monitorados pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC) 881 ações de saneamento, 303 de habitação, 8 de dragagem e 6 em aeroportos.

A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Bechior, disse há pouco que 80% dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhados pelo comitê gestor estão adequados, com execução dentro do prazo. Segundo Miriam, neste mês estão sendo monitorados pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC) 881 ações de saneamento, 303 de habitação, 8 de dragagem e 6 em aeroportos. Ela ressaltou que o comitê faz um balanço quadrimestral para permitir um melhor controle da sociedade e do governo e uma melhor execução dos programas.

A secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Célia Correa, destacou que o PAC está se desenvolvendo em ritmo acelerado graças à aprovação, no Congresso, dos projetos enviados pelo governo.

Elas participam de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com o CGPAC.

Crescimento do PIB

O secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa, afirmou que o PIB neste ano vai crescer 5% e que os investimentos estão crescendo duas vezes mais que o PIB há 22 trimestres (cinco anos e meio). Ele também enfatizou que o consumo, um dos indicadores de bem estar da população, vem aumentando desde 2005, e que o emprego está crescendo duas vezes mais rápido que a população.

Agência Câmara, 26 de setembro de 2007.

Na manhã desta quarta-feira (26/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação.

Na manhã desta quarta-feira (26/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e dos Ministérios da Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego e Educação. Na ocasião, o Presidente também anunciará a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no País.

No Brasil, 24,6 milhões de brasileiros, 14,5% da população, apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), participantes do Programa Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do BNDES, entre outras instituições.

O Programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece princípios e obrigações para os governos, tornando-os responsáveis pelo seu cumprimento. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial ou cerca de 650 milhões de pessoas, e proíbe a discriminação em todos os aspectos de suas vidas.

Benefício da Prestação Continuada – Durante o evento, o presidente Lula assina novo decreto que regulamenta o Beneficio da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pela Previdência Social. O BPC garante o repasse, pelo governo federal, de um salário mínimo por mês a pessoas idosas com mais de 65 anos e/ou com deficiência, que não tenham como assegurar seu próprio sustento, nem mesmo com o apoio da família. O novo decreto, que substitui o decreto nº 1744/95, cria a possibilidade do cidadão receber nova concessão do benefício, caso saia do mercado de trabalho e atenda as condições previstas, e estabelece nova forma de avaliar a deficiência, que passa a ser analisada por um assistente social, além de um médico perito do INSS. O novo modelo incorpora os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Concessão de órteses e próteses – A meta é suprir demanda reprimida de cerca de 1 milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e próteses até 2010. Também serão implantadas dez novas oficinas ortopédicas até 2009, preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, a capacitação de técnicos e fortalecimento das redes de reabilitação.

Habitação de Interesse Social Acessível – A aprovação dos projetos passa a obedecer as normas técnicas de acessibilidade. Serão criadas, ainda, linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências das pessoas a que se destinam essas medidas.

Transporte e infra-estrutura de transportes acessíveis – Serão realizados investimentos na infra-estrutura de transporte, com a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroferroviárias, entornos e ligações a pontos de parada de 6,5 mil escolas até 2010, sendo priorizados os municípios com mais de 60 mil habitantes. Até 2010, a meta é substituir 33,2 mil ônibus urbanos em circulação por ônibus acessíveis.

Escola acessível – A meta é adaptar 6,2 mil escolas, com entorno acessível, e implantar 6,5 salas de recursos pedagógicos até 2010. O governo federal vai investir prioritariamente em escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes.

Inserção no mercado de trabalho – Por meio de ações de qualificação profissional e capacitação de gestores da educação e professores, a meta é ocupar, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

Campanhas educativas – Serão veiculadas campanhas educativas acessíveis em rádio e televisão, em âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.

Presidência da República, 26 de setembro de 2007.

Na véspera das comemorações pelo Dia do Idoso (27 de setembro), a Federação do Comércio do Rio de Janeiro mostra que a aposentadoria perto dos 55 anos não significa hora de parar. Esta é uma das conclusões levantadas pela entidade em estudo divulgado hoje sobre o perfil das pessoas acima desta faixa etária na cidade do Rio de Janeiro: 80,7% estão aposentados ou recebem algum tipo de pensão mas, dentre esse público, 24,5% voltaram ao mercado de trabalho.

O percentual de aposentados que trabalham por conta própria subiu de 53,8%, em 2006, para 59,0%, este ano.

Na véspera das comemorações pelo Dia do Idoso (27 de setembro), a Federação do Comércio do Rio de Janeiro mostra que a aposentadoria perto dos 55 anos não significa hora de parar. Esta é uma das conclusões levantadas pela entidade em estudo divulgado hoje sobre o perfil das pessoas acima desta faixa etária na cidade do Rio de Janeiro: 80,7% estão aposentados ou recebem algum tipo de pensão mas, dentre esse público, 24,5% voltaram ao mercado de trabalho.

O percentual de aposentados que trabalham por conta própria subiu de 53,8%, em 2006, para 59,0%, este ano. No mercado informal passou de 18,8% para 24,4%, na mesma base de comparação.

Além disso, cresceu de 45,0% no ano passado para 48,7% em 2007 o volume de aposentados que voltou a atuar na mesma área em que trabalhava. Entre esse público, 65,4% voltaram ao trabalho por necessidade – menos que os 72,5% registrados em 2006. A permanência em algum tipo de atividade profissional permitiu que a maioria conseguisse ao menos dobrar o seu orçamento; entre esse público, 42,3% têm uma faixa salarial maior do que a aposentadoria ou pensão e 17,9% têm um rendimento igual.

Com mais de 55 anos e ainda chefes de família

Na população acima de 55 anos, 75,0% recebem a única ou a maior remuneração entre os integrantes da família – são os chamados chefes de família. O estudo também mostrou que 30,5% moram com o companheiro ou companheira e 22,8%, com toda a família – uniões que já duram, em média, 34 anos. Vale ressaltar que 18,1% moram totalmente sozinhos.

Os gastos com alimentação continuam a consumir a maior parte da renda das pessoas na faixa de idade pesquisada (42,0%, este ano). A seguir vieram gastos com remédios (com 24,6% das citações), planos de saúde (8,1%) e aluguel (7,9%). Realizada em 19 de setembro, a pesquisa da Fecomércio-RJ contou com a participação de 509 moradores da cidade do Rio de Janeiro com mais de 55 anos de idade.

Dia Nacional do Idoso e comerações estaduais 

Assinada pelo presidente Lula, a Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, instituiu o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1º de outubro de cada ano. O Distrito Federal, através da Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, instituiu o Dia do Idoso na capital do país. Além disso, estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo possuem legislações estaduais sobre o tema.

Desde o dia 3 de setembro os moradores de Parelhas, no Rio Grande do Norte, contam com os serviços do OdontoSesc, o consultório odontológico sobre rodas do Sesc que permanecerá na cidade por 90 dias, para prestação de serviços odontológicos gratuitos e orientações sobre métodos preventivos de higiene bucal.

Desde o dia 3 de setembro os moradores de Parelhas, no Rio Grande do Norte, contam com os serviços do OdontoSesc, o consultório odontológico sobre rodas do Sesc que permanecerá na cidade por 90 dias, para prestação de serviços odontológicos gratuitos e orientações sobre métodos preventivos de higiene bucal.

A unidade que está em Parelhas dispõe de 4 gabinetes odontológicos, aparelhos de raio-X, local específico para escovação e tendas com equipamentos de audiovisual para o desenvolvimento de atividades relacionadas à educação e à saúde.

A unidade móvel vai até os municípios do Rio Grande do Norte de acordo com a solicitação das prefeituras, que disponibiliza infra-estrutura e pessoal para complementar o que é levado pelo Sesc. Desde 2001, o OdontoSesc já beneficiou  aproximadamente 105 mil pessoas no estado, totalizando 264.996 mil atendimentos nas 14 cidades do interior potiguar.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas  Página: 8

Novo regime que prevê a unificação de tributos pode se tornar alvo de disputas judiciais. M ais de 211 mil empresas passaram a ser proibidas de transferir créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a entrada em vigor, em julho passado, do Simples Nacional – regime especial que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micros e pequenas empresas, que ficou conhecido como Supersimples.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas  Página: 8

Novo regime que prevê a unificação de tributos pode se tornar alvo de disputas judiciais. M ais de 211 mil empresas passaram a ser proibidas de transferir créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a entrada em vigor, em julho passado, do Simples Nacional – regime especial que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micros e pequenas empresas, que ficou conhecido como Supersimples. Esse é o cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Quanto ao uso de créditos de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorre o mesmo e o impacto é sentido, também de acordo o IBPT, por cerca de 300 mil empresas. Antes da entrada em vigor da nova norma, as empresas que compravam de micro e pequenas obtinham créditos dos tributos, o que não é permitido pelo Supersimples.

Segundo o advogado e presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, as empresas que deixaram de usar o crédito ICMS movimentam cerca de R$ 45,88 bilhões/ano e transferiam R$ 4,78 bilhões/ano de créditos de ICMS. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, diz que o impacto não é tão grande porque a vedação à transferência de créditos de ICMS já atingia as empresas que eram optantes do Simples estadual. Para ele, a medida só atinge empresas que não eram optantes do Simples estadual e podiam usar esses créditos. “O comitê gestor não pode fazer nada quanto a isso. Uma mudança só poderá ocorrer por meio de alteração na lei do Simples Nacional”, afirma.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, afirma que várias empresas deixaram de optar pelo Supersimples por causa da vedação aos créditos de ICMS. “Mas estamos nos articulando junto com outras entidades para que deputados levem ao Congresso um projeto de lei que mude isso.”

Na prática, está havendo renegociações entre fornecedores optantes do Supersimples e seus compradores, segundo Mário Sérgio Carraro, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Empresas que até junho compravam de micros e pequenas empresas e obtinham crédito de ICMS agora pedem redução de preço da mercadoria equivalente ao valor do crédito que deixou de obter”, relata. Para o economista, há duas possíveis soluções.

“Mudança na lei para permitir o uso desse crédito ou para que as empresas possam optar por recolher o ICMS fora do Simples Nacional”, afirma.

PIS/Cofins: mudanças à vista

As empresas compradoras tributadas pelo lucro real obtinham crédito de 9,25% de PIS/Cofins sempre que adquiriam produto de qualquer empresa. Desde a entrada em vigor do Supersimples, elas não obtêm mais esse crédito ao comprar de micro ou pequena empresa optante do novo regime de tributação. Segundo o secretário Santiago, daqui a uma semana a Procuradoria da Fazenda deve manifestar seu posicionamento a respeito. “Haverá novidade”, avisa Santiago. A alteração deve livrar o governo de demandas judiciais. Para Amaral, do IBPT, se a lei continuar como está, as empresas podem questionar essa vedação na Justiça por se tratar apenas de uso e não transferência do crédito no caso do PIS/Cofins.

Carraro, da CNI, afirma que a situação quanto ao PIS/Cofins é ainda mais grave porque toda empresa que estiver na fase seguinte da cadeia produtiva arcará com maior carga tributária sobre o produto. “Com isso, até o consumidor poderá ser prejudicado com aumento de preços”, diz Carraro.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: 8

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o prazo de dez anos, e não cinco como era antes, para a restituição ou a compensação de tributos pagos até junho de 2005. O entendimento da Corte é de junho e já está movimentando as empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias. Para reaver os valores, no entanto, as empresas devem recorrer ao Judiciário.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: 8

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o prazo de dez anos, e não cinco como era antes, para a restituição ou a compensação de tributos pagos até junho de 2005. O entendimento da Corte é de junho e já está movimentando as empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias. Para reaver os valores, no entanto, as empresas devem recorrer ao Judiciário. Como ainda falta o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas sugerem que as empresas aproveitem essa decisão do STJ e façam logo os seus pedidos à Justiça.

Tributos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), pagos nos últimos dez anos, são alguns dos que podem ter pedidos de restituição. Os valores que poderão ser resgatados, além do prazo dobrado, serão atualizados pela taxa básica de juros Selic. “Houve muita discussão até essa decisão ser tomada. O STF decidiu que se tratava de uma questão legal. Se for considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ela ainda pode ser alterada”, explica Luiz Roberto Peroba, do escritório Pinheiro Neto.

No caso do PIS e Cofins, a lei que previa o pagamento sobre a totalidade de receitas geradas pelas empresas vigorou de fevereiro de 1999 até o fim de 2002 no caso do PIS e até o fim de 2003 para a Cofins. Com a restituição permitida antes, de cinco anos, seriam aproveitáveis apenas seis meses de PIS e um ano e meio de Cofins. “Com a recente decisão do STJ, agora é possível recuperar até quatro anos de PIS e cinco anos de Cofins. A restituição deve render bilhões para as empresas graças, ao prazo maior”, diz o advogado.

Outro direito das empresas que poderá ser cobrado pelo dobro do prazo é a exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins. Além disso, a extensão do prazo pode ser usada na contestação do pagamento adicional do FGTS pelas empresas. Há uma liminar no STF que considera inconstitucional esse pagamento extra. “Já estamos trabalhando em ações de empresas de pequeno e médio porte de diversos setores para reaver esses créditos”, diz Otavio Andere Neto, do Andere Neto Advocacia.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas  Página: 1

Micro, pequenas e médias empresas devem ficar com R$ 11 bilhões dos recursos liberados pelo BNDES; até agosto, os empréstimos já subiram 44%. O raciocínio é, de certa maneira, simplista. As taxas de juros estão caindo e, com a retração, os bancos passaram a ganhar menos com a compra de títulos públicos. Com isso, acabam buscando outros ganhos com empréstimos a empreendedores. Neste novo cenário, precisam aumentar a carteira de clientes.

Gazeta Mercantil  Editoria: Pequenas e Médias Empresas  Página: 1

Micro, pequenas e médias empresas devem ficar com R$ 11 bilhões dos recursos liberados pelo BNDES; até agosto, os empréstimos já subiram 44%. O raciocínio é, de certa maneira, simplista. As taxas de juros estão caindo e, com a retração, os bancos passaram a ganhar menos com a compra de títulos públicos. Com isso, acabam buscando outros ganhos com empréstimos a empreendedores. Neste novo cenário, precisam aumentar a carteira de clientes.

E o crédito aos empreendimentos de menor porte é o que se apresenta mais lucrativo, já que as grandes corporações conseguem recursos mais em conta. Traduzindo: antes sujeitas a verdadeiras peregrinações aos bancos e rejeições constantes de cadastro, devido ao seu perfil menos organizado de documentação obrigatória, como balanços, as pequenas e médias empresas viraram o alvo a ser perseguido pela maioria das instituições financeiras.

Todos os números do setor, que representa mais de 60% dos empregos gerados no País, apontam que, de caçadoras, as pequenas e médias empresas viraram caça, e um número bastante representativo delas já consegue captar recursos no mercado financeiro a um custo bem mais baixo – antes os bancos ofereciam crédito numa faixa que não raro colocava as empresas à beira de um precipício, acima de 39% ao ano e, hoje, a maioria dos financiamentos está com custos ao redor de 12% ao ano, ou pouca coisa acima disso. “Em 2007, certamente vamos superar a barreira dos R$ 11 bilhões em desembolsos para este setor, comparado a pouco mais de R$ 8 bilhões em 2006”, informa Cláudio Bernardo Moraes, superintendente de operações indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). As liberações do BNDES para o setor aumentaram 44% entre janeiro e agosto de 2007, somando R$ 9,9 bilhões. Os desembolsos corresponderam a 119,4 mil operações, o que representa um volume 94% superior ao número de operações realizadas nos oito primeiros meses de 2006.

O banco não atua diretamente no financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPME), porque só faz operações de empréstimos acima de R$ 10 milhões. Contudo, uma extensa rede de 76 agentes financeiros credenciados faz a distribuição desse crédito. Entre eles, o campeão de operações com o setor há quatro anos consecutivos é o Bradesco. Entre janeiro e agosto, por exemplo, o Bradesco emprestou R$ 4, 4 bilhões em recursos do BNDES, dos quais R$ 1,7 bilhão, ou 41,2%, foi para as MPME, com 18 mil operações de crédito, mais do que o dobro dos recursos do segundo e terceiro colocados, Unibanco e Banco do Brasil. A instituição também ocupa a primeira colocação em número de operações por meio do cartão BNDES. De um total de 17.655 operações realizadas em 2006, 8.547 foram realizadas pelo Bradesco, o que representa 48,41% do total. No desembolso de recursos por meio do cartão, esse percentual sobe para 58%. Já o interesse do BNDES pelos pequenos negócios começou a se acentuar a partir, principalmente, do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciado em 1999, quando incentivos aos bancos intermediadores e uma flexibilização no conceito de pequena e média empresa permitiram que esses segmentos ficassem com 18% do total emprestado pelo banco entre 1995 e 2002 – hoje esse percentual está próximo de 30%.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-6

Apesar de registrar em agosto queda no superávit primário, o governo cumpriu com folga de R$ 7,6 bilhões a meta definida para o esforço fiscal nos oito primeiros meses do ano.

De janeiro a agosto, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) economizaram R$ 51,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública.

O valor já está próximo da meta estipulada para todo o ano de 2007: R$ 53 bilhões.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-6

Apesar de registrar em agosto queda no superávit primário, o governo cumpriu com folga de R$ 7,6 bilhões a meta definida para o esforço fiscal nos oito primeiros meses do ano.

De janeiro a agosto, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) economizaram R$ 51,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública.

O valor já está próximo da meta estipulada para todo o ano de 2007: R$ 53 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, esse número está dentro do esperado porque, nos últimos meses do ano, há uma aceleração dos gastos e a tendência é registrar resultados primários menores.

“O resultado primário nos meses finais do ano é menor por causa do perfil das receitas e das despesas”, afirmou o secretário. Em proporção do PIB (Produto Interno Bruto), porém, o ajuste fiscal foi menor de janeiro a agosto deste ano. No acumulado de 2006, o valor representava 3,18% do PIB, enquanto em 2007 está em 3,11%.

Augustin destaca que neste ano o ritmo de crescimento das despesas tem ficado abaixo do verificado no ano passado. Os gastos com benefícios, pessoal, investimento e custeio da máquina cresceram 13,3% neste ano, contra 14% em 2006. As despesas, no entanto, continuam crescendo em velocidade maior que a das receitas.

Nos oito primeiros meses deste ano, as receitas cresceram 12,4%. O Tesouro explicou que esse descompasso entre receita e despesa se deve ao avanço dos gastos com investimentos (leia texto nesta página). Além disso, o gasto com pessoal e encargos pressionou as despesas do governo central.

No período, houve elevação de R$ 9 bilhões nesses gastos por conta da reestruturação de carreiras de servidores públicos. Já as despesas com benefícios previdenciários subiram R$ 11,8 bilhões, devido ao aumento do mínimo para R$ 380.

Contribuiu para a elevação da receita a arrecadação adicional de R$ 11 bilhões referentes ao IR das empresas e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Esses tributos incidem sobre o lucro das empresas, que aumentou em vários setores.

Agosto

No mês passado, o superávit primário alcançado foi de R$ 3,55 bilhões. O valor ficou R$ 1,6 bilhão abaixo do de julho e, em relação a agosto do ano passado, a redução foi de R$ 2,7 bilhões. O Tesouro argumenta que comparações entre meses isolados não são as melhores devido a flutuações naturais que ocorrem mês a mês.

As receitas de agosto caíram R$ 2,2 bilhões em relação a julho. Isso porque, em julho, o calendário da Receita propiciou arrecadação maior.