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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

O Brasil permanece como um dos países mais difíceis do mundo para fazer negócios, de acordo com relatório do Banco Mundial (Bird). O país caiu uma posição em relação ao ranking de 2006 e voltou a ser, entre 178 países, o 122º melhor para uma empresa fazer negócios -mesma posição que ocupou no levantamento de 2005.

A liderança no “Doing Business 2008”, realizado entre junho de 2006 até 1º de junho deste ano, é de Cingapura, seguida por Nova Zelândia e EUA.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

O Brasil permanece como um dos países mais difíceis do mundo para fazer negócios, de acordo com relatório do Banco Mundial (Bird). O país caiu uma posição em relação ao ranking de 2006 e voltou a ser, entre 178 países, o 122º melhor para uma empresa fazer negócios -mesma posição que ocupou no levantamento de 2005.

A liderança no “Doing Business 2008”, realizado entre junho de 2006 até 1º de junho deste ano, é de Cingapura, seguida por Nova Zelândia e EUA. Na América Latina, o país só está melhor que Equador (128º), Bolívia (140º), Haiti (148º) e Venezuela (172º). Porto Rico, o mais bem colocado do continente, é o 28º, seguido por Chile (33º) e México (44º).

O Brasil, por exemplo, continua a ser o lugar em que as companhias passam mais horas pagando tributos: são 2.600 horas por ano, ou mais de 108 dias. Esse número também inclui o tempo gasto preenchendo e preparando os documentos. O segundo mais mal colocado é a Ucrânia, com 2.085 horas. Em Cingapura, terceira mais bem colocada, são 49 horas para cumprir os regulamentos tributários.

Ainda assim, foi no quesito pagamento de tributos que o Brasil mais evoluiu no levantamento. Passou da posição 151, em 2006, para 137. Isso aconteceu porque o número de pagamento de tributos ao ano caiu de 23 para 11. Também houve queda na proporção entre tributos pagos e o lucro da empresa, de 71,7% para 69,2%.

O estudo mostra que um investidor demora em média 152 dias para abrir uma empresa no Brasil -só em quatro países é preciso mais tempo para começar um negócio. Na Dinamarca, são necessários 6 dias para a mesma operação, no Uruguai, 44 dias, e em Togo, 53 dias.

Ele destaca algumas das reformas feitas pelo Brasil, como a limitação dos casos que podem ir ao Supremo Tribunal Federal e as emendas do Código de Processo Civil “que tornaram mais fácil aos credores cobrar dívidas”.

América Latina

Segundo o estudo, a América Latina e o Caribe estão ficando para trás de outras regiões no ritmo da reforma de regulamentações. A região teve 26 reformas positivas, com a Colômbia como destaque, porém houve seis mudanças negativas, que aumentaram a dificuldade de fazer negócios.

Para o Bird, a desaceleração na região pode ser o resultado de um ano eleitoral muito ativo, em que houve mudança de presidentes em 13 países.

 

 

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

A inflação dos alimentos acabou com o bom humor do consumidor brasileiro em setembro. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 0,3% no mês, ante agosto – sendo que, no mês passado, o índice registrou alta de 1% ante julho. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a queda de confiança foi maior entre as famílias de menor poder aquisitivo, em cujo orçamento os alimentos têm maior peso.

De acordo com a FGV, os consumidores mais pobres também estão preocupados com alguns sinais de piora no mercado de trabalho.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

A inflação dos alimentos acabou com o bom humor do consumidor brasileiro em setembro. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 0,3% no mês, ante agosto – sendo que, no mês passado, o índice registrou alta de 1% ante julho. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a queda de confiança foi maior entre as famílias de menor poder aquisitivo, em cujo orçamento os alimentos têm maior peso.

De acordo com a FGV, os consumidores mais pobres também estão preocupados com alguns sinais de piora no mercado de trabalho. Para cálculo do índice, foram pesquisados, entre os dias 31 de agosto a 20 de setembro, mais de 2.000 domicílios, em sete capitais. O coordenador de sondagens conjunturais do Instituto Brasileiro de Economia da fundação (Ibre/FGV), Aloisio Campelo, explicou que a disparada dos preços dos alimentos derrubou as avaliações dos entrevistados sobre o cenário atual.

O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que caiu 4,4% em setembro, ante aumento de 1,3% em agosto; e o Índice de Expectativas, que teve elevação de 2% esse mês, ante alta de 0,8% em agosto. De acordo com o economista, mesmo com o bom resultado nas respostas sobre as expectativas, a queda do indicador sobre situação atual foi muito intensa, e acabou conduzindo a uma taxa negativa no ICC.

Campelo comentou que uma queda de apenas 0,3% é considerada estabilidade, pela fundação. Entretanto, admitiu que o desempenho da confiança poderia ter sido melhor, não fosse a disparada dos preços dos alimentos no varejo.

Ao analisar a movimentação da taxa do ICC nas quatro faixas de renda pesquisadas pela fundação, o economista esclareceu que o indicador registrou queda de 1,6% na faixa de renda de até R$ 2.100, em setembro ante agosto. Em contrapartida, o ICC teve alta de 2,6% nos consumidores inseridos na faixa de renda acima de R$ 9.600. “Os consumidores de maior poder aquisitivo estão com a confiança em alta”, disse. Na análise de Campelo, perdeu força a influência negativa do cenário de turbulência dos mercados internacionais, que derrubou a confiança dos consumidores mais ricos no mês passado.

O levantamento divulgado ontem revelou boa notícia: a intenção do consumidor em comprar mais bens duráveis continua forte. De agosto para setembro, subiu de 15,4% para 18% a parcela dos consumidores interessados em comprar maior quantidade de bens duráveis nos próximos meses – o maior nível em 20 meses.

Outro dado favorável apontado pela FGV envolve o setor aéreo. Após quatro meses em queda, a parcela dos consumidores que pretendem viajar de avião nas férias voltou a subir, passando de 34,4% para 37,1%, de agosto para setembro.

Dia das Crianças

No Dia das Crianças deste ano a maioria dos consumidores pretende gastar o mesmo valor gasto no ano passado. Segundo a FGV, 67,5% dos pesquisados pretendem gastar em 2007 a mesma coisa que gastaram na mesma época, no ano passado. A maioria dos pesquisados (41,1%) pretende gastar preço médio entre R$ 21 e R$ 50 no presente deste ano. Entre os tipos de presente, novamente os brinquedos ocupam a primeira posição, sendo lembrados por 49,8% dos entrevistados como opção.

 

 

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços  Página: C-8

As vendas do setor supermercadista registraram crescimento real de 6,4% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2006, e de 1,57% ante julho. O índice Nacional de Vendas, divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mostra ainda uma alta de 6,6% no acumulado do ano.

A expansão está, segundo o presidente da entidade, Sussumu Honda, muito ligada à recuperação de preços no varejo.

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços  Página: C-8

As vendas do setor supermercadista registraram crescimento real de 6,4% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2006, e de 1,57% ante julho. O índice Nacional de Vendas, divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mostra ainda uma alta de 6,6% no acumulado do ano.

A expansão está, segundo o presidente da entidade, Sussumu Honda, muito ligada à recuperação de preços no varejo. “As vendas dos supermercados não chegam a surpreender, mas estão num patamar consistente e muito bom, que não esperávamos no início do ano”, diz Honda.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve variação positiva de 0,47% em agosto, contra 1,24% em julho. No ano, o índice acumula até agosto, crescimento de 2,80%, enquanto que no mesmo período de 2006, a alta acumulada foi de 1,78%.

O índice AbrasMercado, pesquisado pelo GfK Indicator, cesta composta por 35 produtos de largo consumo, registrou alta nominal de 2,64% em agosto, frente ao mês anterior, chegando a R$ 221,12. Na mesma comparação, houve alta real de 2,17%. Já em relação a agosto de 2006, o AbrasMercado apresentou crescimento real de 11,80% e nominal de 16,47%.

Mais consumo

Além da recuperação dos preços, o aumento da renda da população estimulou o consumo e é citado como outro fator relevante para o bom desempenho dos supermercados.

A expectativa da Abras é de que, se a economia continuar em expansão, o setor caminhará para um crescimento por volta de 6,5% nas vendas deste ano, uma boa recuperação depois de ter encerrado o último ano com vendas em queda de 1,65% em termos reais. Desde o início deste ano, o setor vem registrando crescimentos acumulados entre 6% e 7%.

Para o mês de setembro, a estimativa da entidade é de que o deva registrar desempenho parecido com o de agosto. “O mês terá cinco finais de semana. Essa é uma diferença muito grande em termos absolutos”, afirma o presidente da Abras.

Segundo cálculos feitos pela instituição, os finais de semana costumam responder por 38% do faturamento do setor supermercadista e o domingo sozinho, por 12%.

 

A liderança do DEM promove café da manhã com a imprensa nesta quarta-feira para anunciar a posição do partido em relação às emendas e destaques à proposta que prorroga a CPMF e à votação em segundo turno.

A liderança do DEM promove café da manhã com a imprensa nesta quarta-feira para anunciar a posição do partido em relação às emendas e destaques à proposta que prorroga a CPMF e à votação em segundo turno. O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), e os vice-líderes do partido Ronaldo Caiado (GO), Paulo Bornhausen (SC), Eduardo Sciarra (PR) e Márcio Junqueira (RR) vão explicar as medidas que o partido adotará para apurar as denúncias contra o governo de negociação de cargos para aprovar a CPMF em primeiro turno e contra os deputados pefelistas que votaram favoravelmente à prorrogação da contribuição.

Os deputados ainda explicarão a decisão dos Democratas de recorrer ao Judiciário contra a MP 387/07 que autoriza obras do PAC durante as eleições, por meio da liberação de transferências voluntárias. A medida, na avaliação do partido, fere os critérios da lei eleitoral. Os parlamentares ainda abordarão a crise no Senado, em razão das representações contra o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e a proposta de fim do voto secreto no Congresso.

Lorenzony também fará um balanço da viagem que fez à Colômbia para conhecer o modelo de segurança pública adota por aquele país.

Agência Câmara, 25 de setembro de 2007.

 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou há pouco o adiamento, para a próxima terça-feira, do exame do substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao projeto que altera a Lei de Licitações (L. 8666/92) para, principalmente, ampliar o uso do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços na administração pública. O ponto mais controverso do PLC 32/07 diz respeito à obrigação dos pregões para contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até 3,4 milhões, como proposto por Suplicy.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou há pouco o adiamento, para a próxima terça-feira, do exame do substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao projeto que altera a Lei de Licitações (L. 8666/92) para, principalmente, ampliar o uso do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços na administração pública. O ponto mais controverso do PLC 32/07 diz respeito à obrigação dos pregões para contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até 3,4 milhões, como proposto por Suplicy.

Depois do anúncio do adiamento, Mercadante encerrou a reunião, em que foi ouvido por quase três horas o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em exposição focada no desempenho das políticas monetária, fiscal e cambial do país.

Agência Senado, 25 de setembro de 2007.

O representante da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), o advogado José Henrique Vasi Werner, afirmou que é preciso resolver as deficiências no sistema legal para tornar eficiente o combate a pirataria. Ele apontou entre essas deficiências a insuficiência de delegacias e tribunais especializados, de fiscais nas fronteiras e de recursos para o combate a esse crime.

O representante da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), o advogado José Henrique Vasi Werner, afirmou que é preciso resolver as deficiências no sistema legal para tornar eficiente o combate a pirataria. Ele apontou entre essas deficiências a insuficiência de delegacias e tribunais especializados, de fiscais nas fronteiras e de recursos para o combate a esse crime. Em conseqüência disso, observou, há poucas condenações na Justiça devido à pirataria, além de as penas para os crimes contra a propriedade industrial serem reduzidas

Werner elogiou o anteprojeto de lei de combate à pirataria, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em discussão na Comissão de Educação. Para ele, a fase de elaboração da proposta é uma grande oportunidade de garantir os instrumentos necessários para o combate a todos os crimes contra a propriedade imaterial.

Para o representante da Abapi, os crime de violação do direito imaterial devem ser crimes de iniciativa pública – o Ministério Público deve ser titular da ação penal. Ele defendeu, ainda, o estabelecimento de sanções cíveis e indenização para que o infrator fique desestimulado de praticar o crime.

Software

O representante da Associação Brasileira de Software (Abes), Manuel Antônio dos Santos, disse que a pirataria no software prejudica o desenvolvimento tecnológico, a medida em que atinge as empresas que investem no setor, sejam brasileiras ou estrangeiras. Isso também tem conseqüências negativas na arrecadação de impostos e no nível de emprego do setor de tecnologia.

Segundo Manuel Antônio dos Santos, uma redução em 10 pontos percentuais no índice mundial de pirataria, geraria mais de 2,4 milhões de novos empregos,cerca de US$ 400 bilhões seriam acrescentados à economia mundial, cerca de US$ 70 bilhões em arrecadação de impostos.

Repressão e Educação

Para o representante da Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), Cleinton Wilson Jorge, deve-se combinar repressão com educação para combater a pirataria. Ele lembrou que os jovens que usam o computador para copiar músicas e filmes e piratear esses produtos podem ser criadores no futuro e que esse argumento deve fazer parte da educação contra a pirataria.

José Henrique Vasi Werner observou, a esse respeito, que a compra de produtos piratas pelo consumidor em geral é consciente e intencional. Segundo ele, 74% dos que compraram falsificações nos últimos 12 meses sabiam que estavam comprando produtos ilegais. Para os consumidores, os produtos falsificados custam metade ou menos da metade do produto original.

Cleinton Wilson Jorge acrescentou que em outros ramos da falsificação há infração da legislação trabalhista e até mesmo o uso de trabalho escravo, como na indústria de roupas de grife falsas em São Paulo em que se usa mão-de-obra de bolivianos. Ele lembrou ainda os danos a saúde que podem ser provocados por brinquedos piratas e outros produtos.

Agência Senado, 25 de setembro de 2007.

 

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, da Comissão de Educação, realiza audiência pública na próxima quinta-feira (27), às 10h, para discutir projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que dispõe sobre o pagamento da meia-entrada por estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos.

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, da Comissão de Educação, realiza audiência pública na próxima quinta-feira (27), às 10h, para discutir projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que dispõe sobre o pagamento da meia-entrada por estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos.

O projeto (PLS 188/2007) determina a padronização das carteiras estudantis em todo o país, que seriam emitidas por entidades estudantis nacionais, submetidas à fiscalização dos governos federal, estaduais e municípios, por meio de seus órgãos responsáveis pela cultura, esporte, lazer e defesa do consumidor. O acesso à meia-entrada seria restrito a 35% dos ingressos disponíveis em cada evento.

Eduardo Azeredo também defende o acesso dos empresários aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura como forma de compensar as perdas financeiras provocadas pela concessão de meia-entrada.

Foram convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Paulo Roberto Barbosa Ramos; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Thiago Franco; o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape), Lúcio dos Santos Oliveira; o ator e produtor teatral Odilon Wagner e a historiadora e coordenadora do Grupo de Articulação Política Parlamentar Pró-Música, Cristina Saraiva.

Agência Senado, 24 de setembro de 2007.

 

 

O presidente da Associação Brasileira de Videolocadoras (ABV), Ricardo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (25) que as locadoras no Brasil pagam mais que o dobro do preço médio mundial de filmes em DVD. A média é de R$ 100 reais por filme no Brasil contra US$ 25 dólares no resto do mundo, informou Pimenta. Esses altos preços foram apontados como um dos estímulos à pirataria – tema debatido nesta terça-feira (25), em audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.

O presidente da Associação Brasileira de Videolocadoras (ABV), Ricardo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (25) que as locadoras no Brasil pagam mais que o dobro do preço médio mundial de filmes em DVD. A média é de R$ 100 reais por filme no Brasil contra US$ 25 dólares no resto do mundo, informou Pimenta. Esses altos preços foram apontados como um dos estímulos à pirataria – tema debatido nesta terça-feira (25), em audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.

Na opinião do senador Flávio Arns (PT-PR) – que, juntamente com a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), éautor da proposta de audiência – a indústria deve baixar os preços desses produtos para, assim, contribuir com o combate à pirataria. Marisa Serrano e Flávio Arns ressaltaram a necessidade de reprimir e combater o crime organizado que se dedica à violação da propriedade intelectual.

Durante a discussão, cujo objetivo é recolher subsídios para a votação de anteprojeto de lei de combate à pirataria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) também analisou a questão dos preços.

– É a gulodice que é demais: os produtos são caros e ainda somos vistos como colônia para as indústrias externas; devemos respeitar o direito à patente, mas a grande indústria explora o consumidor brasileiro – afirmou Geraldo Mesquita.

Também na opinião do senador pelo Acre, a indústria e os distribuidores devem contribuir com o combate à pirataria de várias formas e uma delas está relacionada ao preço dos produtos.

O presidente da ABV citou o caso da Argentina, onde os filmes são vendidos pelos distribuidores aos locadores pela metade dos preços cobrados no Brasil.

– Os filmes da Sony e da Fox são autênticos produtos brasileiros, fabricados no Brasil pela Videolar, com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e exportados para a Argentina, onde são vendidos pela metade dos preços do Brasil em dólar – disse Ricardo Pimenta.

A ABV foi criada em abril de 2007, disse Pimenta, para defender o setor, que é um dos maiores criadores do primeiro emprego. Ele destacou o papel das locadoras no mercado de trabalho.

Essas pequenas empresas geralmente empregam jovens sem experiência que nelas aprendem o uso de computadores, o tratamento aos clientes e a disciplina do trabalho, argumentou Ricardo Pimenta. Existem locadoras em 4.562 dos 5.564 municípios brasileiros, e salas de cinema em apenas 449 cidades, informou.

O presidente da ABV disse que esta é a primeira vez que um representante das locadoras de vídeo participa de uma audiência no Congresso em 26 anos de atividades do setor. Ele informou que, em 2005, foram fechadas 12 mil locadoras;em 2006, nove mil;e nos cinco primeiros meses de 2007, três mil lojas.

Agência Senado, 25 de setembro de 2007.

 

O Senac do Rio Grande do Sul ganhou o segundo lugar no concurso internacional de gastronomia “Uruguay a La Carta”,  realizado entre os dias 20 e 23 de setembro, em Montevidéu.

O Senac do Rio Grande do Sul ganhou o segundo lugar no concurso internacional de gastronomia “Uruguay a La Carta”,  realizado entre os dias 20 e 23 de setembro, em Montevidéu.

Em sua primeira participação em uma disputa internacional, os brasileiros – que concorreram com estudantes de escolas da Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru e El Salvador e perderam para o Chile por apenas um ponto – demonstraram criatividade, planejamento e conhecimento técnico na montagem dos pratos, pois o concurso trabalhou com o sistema de “caixa preta” e os concorrentes só souberam os ingredientes disponíveis duas horas antes de começarem a cozinhar.

Para o presidente do Uruguay a La Carta, Hugo Robalez, o evento atingiu os objetivos e superou as expectativas. “A participação e a integração de todos os países foram fundamentais para o sucesso da competição. Queremos que os alunos de gastronomia estejam juntos e se profissionalizem, pois eles serão os futuros chefs da culinária internacional”, avalia Robalez. Segundo ele, sem educação não é possível termos profissionais de qualidade, e um concurso é uma forma real de medir a formação dos estudantes.

 

O “Uruguay a La Carta” é um evento organizado pela Associação Uruguaia de Cozinheiros e Afins (Auca), com apoio da Associação Mundial de Cozinheiros (Wacs). O corpo de jurados foi formado por grandes nomes da gastronomia internacional, como o chef Glssur Gudmundson, presidente da Associação Nórdica de Chefes de Cozinha e diretor Continental da Europa do Norte; e os chefs da Associação Brasileira de Alta Gastronomia (Abaga) Sauro Scarabotta, Marcelo Pinheiro e Jorge Monti, além de profissionais do Chile e do Peru.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-5 

Uma medida provisória editada sem alarde pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva permite que a União drible restrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao repassar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) às demais unidades da federação.

Voltada principalmente para as obras de saneamento e habitação popular, a MP, que chegou à Câmara dos Deputados no início deste mês, permite ao Executivo tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC aos Estados e municípios, o que livra as operaç

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-5 

Uma medida provisória editada sem alarde pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva permite que a União drible restrições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao repassar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) às demais unidades da federação.

Voltada principalmente para as obras de saneamento e habitação popular, a MP, que chegou à Câmara dos Deputados no início deste mês, permite ao Executivo tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC aos Estados e municípios, o que livra as operações das regras mais rígidas aplicadas às chamadas transferências voluntárias.

O expediente heterodoxo já suscitou questionamentos jurídicos entre especialistas em contas públicas. As transferências obrigatórias são previstas na Constituição ou em leis e seguem regras permanentes -o exemplo clássico são os fundos constitucionais que destinam uma parcela fixa da arrecadação federal aos cofres estaduais e municipais.

Já os projetos do PAC com participação das outras unidades federativas têm as características típicas das transferências voluntárias, em que a União firma convênios de duração e montante limitados para o repasse das verbas, sempre condicionados à execução de um projeto específico e a contrapartidas do Estado ou município beneficiado.

LRF

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal é evitar que os governos se endividem em excesso para atender a objetivos políticos dos governantes, só podem receber recursos de transferências voluntárias os Estados e os municípios que estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.

Além disso, o beneficiário deve cumprir o gasto mínimo em educação e saúde determinado pela Constituição e os limites máximos fixados na legislação para dívidas e gastos com pessoal.

Esses limites vêm dificultando as obras do PAC tocadas pelo Ministério das Cidades, que já selecionou projetos de R$ 12,2 bilhões em recursos do Orçamento para saneamento e habitação.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a propor uma análise sobre a constitucionalidade da MP editada pelo governo Lula, mas a iniciativa foi abortada porque o órgão considerou que tal julgamento compete ao Supremo Tribunal Federal.

Maior partido de oposição no Congresso, o DEM avalia que a medida também permitirá ao governo liberar recursos do PAC às vésperas das eleições municipais do próximo ano -a legislação veda transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a MP teve como objetivo melhorar o planejamento de longo prazo dos investimentos públicos e negou qualquer flexibilização no ajuste fiscal por causa da mudança. Segundo ele, a MP inclui apenas os repasses feitos a obras do PAC que serão executadas por Estados e municípios. As demais continuarão sujeitas aos critérios anteriores. Além disso, os limites de endividamento continuarão os mesmos.

“As ações do PAC são de médio e longo prazo. Não podem estar sujeitas a interrupção por fatos episódicos que às vezes acontecem”, afirmou.

Na avaliação de Augustin, para que as obras do PAC tenham continuidade é preciso que o fluxo de recursos seja garantido, o que poderá ser feito com a MP. Além disso, afirma que a medida permitirá a Estados e municípios planejarem melhor seus investimentos.