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Jornal do Commercio  Editoria: País  Página: A-8

O Palácio do Planalto abriu os cofres para aprovar a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre a última segunda-feira e a última quarta-feira, quando foi aprovado o projeto, o Palácio do Planalto liberou R$ 68,8 milhões do Orçamento de 2006 e 2007 e autorizou o pagamento de outros R$ 37,9 milhões referentes ao Orçamento deste ano.

Do Orçamento de 2007, foram liberados nos três primeiros dias da semana R$ 47,2 milhões.

Jornal do Commercio  Editoria: País  Página: A-8

O Palácio do Planalto abriu os cofres para aprovar a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre a última segunda-feira e a última quarta-feira, quando foi aprovado o projeto, o Palácio do Planalto liberou R$ 68,8 milhões do Orçamento de 2006 e 2007 e autorizou o pagamento de outros R$ 37,9 milhões referentes ao Orçamento deste ano.

Do Orçamento de 2007, foram liberados nos três primeiros dias da semana R$ 47,2 milhões. As emendas contempladas foram principalmente as feitas pelas bancadas de partidos da base aliada, de acordo com levantamento feito pelo DEM e pelo PSDB no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são registradas todas as operações com o dinheiro do Tesouro. Nos partidos, o que mais recebeu dinheiro nos últimos três dias foi o PDT, que obteve R$ 500 mil. O PT ficou com R$ 125,5 mil. No mês de setembro nenhum partido tinha recebido um mísero centavo até a véspera da votação.

Verbas

Nas verbas empenhadas, o PSDB foi o mais bem aquinhoado: R$ 7,5 milhões, seguido do PMDB, com R$ 1,28 milhão e do PT, com R$ 1,22 milhão. O PC do B ficou com R$ 1 milhão. O PR obteve R$ 700 mil e o DEM, R$ 332,5 mil. Os partidos restantes não foram beneficiados com empenho de verbas. O PP chegou a ficar devendo. De acordo com os documentos do Siafi, ele está com um buraco de R$ 14,9 mil no Tesouro. Em compensação, a bancada do PP recebeu R$ 56,9 entre segunda e quarta-feira.

Além das verbas do Orçamento de 2007, o governo liberou também restos a pagar de 2006. Só nos três primeiros dias da semana, foram R$ 21,6 milhões, quantia igual a tudo o que tinha sido pago nos primeiros 16 dias de setembro. Ao todo, neste mês, o Planalto já entregou para as emendas dos parlamentares R$ 43,3 milhões.

O partido que mais recebeu dinheiro de 2006 em setembro foi o PMDB, coincidentemente, o dono da maior bancada, com 93 deputados, e também o que criou mais caso antes de votar a CPMF. Ao todo, em setembro o PMDB recebeu R$ 2,3 milhões. Entre segunda e ontem, o partido ficou com R$ 245 mil, atrás do PT, que recebeu R$ 509,7 mil, do PSDB, que levou R$ 343,3 mil e do DEM, com R$ 341,2 mil. No PSDB, houve uma dissidência, a de Manoel Salviano (CE), ligado ao ex-governador Lúcio Alcântara, agora no governista PR; no DEM, foram três os infiéis.

Apesar de ter aberto o cofre nos últimos dias, e de ter se comprometido a fazer as nomeações de apadrinhados para cargos nas estatais e no segundo escalão, o governo não conseguiu nesta quinta-feira dar continuidade à votação das emendas à proposta que prorroga a CPMF.

As batalhas seguintes ficaram para a semana que vem. Sem a garantia de votos, o deputado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira requerimento que adiou a votação da proposta da CPMF.

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O emprego formal registrou aumento recorde em agosto, mês em que a taxa de desemprego ficou estagnada em 9,5% nas seis principais regiões metropolitanas do País. O nível da taxa foi o mesmo apurado em julho, mas inferior a agosto do ano passado (10,6%). O rendimento médio real dos trabalhadores teve queda de 0,5% na comparação com o mês anterior, afetado pelo aumento da inflação.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O emprego formal registrou aumento recorde em agosto, mês em que a taxa de desemprego ficou estagnada em 9,5% nas seis principais regiões metropolitanas do País. O nível da taxa foi o mesmo apurado em julho, mas inferior a agosto do ano passado (10,6%). O rendimento médio real dos trabalhadores teve queda de 0,5% na comparação com o mês anterior, afetado pelo aumento da inflação.

Para o gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, os resultados do mercado de trabalho em agosto são “muito positivos”, embora a taxa de desemprego tenha ficado inalterada em relação a julho. O argumento é que os postos gerados foram de maior qualidade, com aumento do emprego formal.

O aumento de 2,5% da ocupação com carteira assinada foi o maior apurado pelo IBGE na comparação com mês anterior desde o início da nova série da pesquisa, em março de 2002. Todas as 217 mil vagas criadas em agosto, em relação a julho, foram formais (com carteira de trabalho assinada), segundo Azeredo.

Houve acréscimo significativo no número de empregados com carteira também na comparação com agosto do ano passado (7%, ou 590 mil vagas formais em relação às existentes em agosto de 2006), que só encontrou similar, na série, em maio de 2005 (7,1%).

Para Azeredo, esse fenômeno do aumento da formalidade no mercado de trabalho reflete “o cenário econômico, o aumento da fiscalização e o crescimento do nível de escolaridade”. Mas o número de vagas formais, nas seis regiões, ainda é menos da metade (42,9%) dos ocupados. “O déficit de formalização no País ainda é muito grande”, ressaltou o gerente.

Taxa 

No que diz respeito à estagnação na taxa de desemprego, Azeredo explicou que o aumento do número de desocupados ocorreu seguindo uma tendência da série histórica da pesquisa, que mostra que no início do segundo semestre as pessoas voltam a procurar emprego, após as férias de julho. Como o cálculo da taxa é feito com a divisão do número de ocupados pela População Economicamente Ativa, o aumento do numerador eleva o resultado.

Azeredo disse que a maior parte dos desocupados nas seis principais regiões metropolitanas do País são jovens e mulheres, que costumam dar uma pausa na procura por trabalho em julho. “Embora a taxa não tenha caído em relação a julho e a pressão sobre o mercado tenha crescido com o aumento dos desocupados, a ocupação está aumentando, com empregos de qualidade, o que é muito positivo”, disse.

Segundo o gerente da pesquisa, a pressão dos desocupados sobre o mercado não é negativa, “pois mostra que o desempenho da economia está atraindo as pessoas” para a busca de uma vaga. A pesquisa mostra um aumento de 1,9% na desocupação em agosto ante julho, com mais 41 mil pessoas em busca de uma vaga.

Renda

A queda de 0,5% na renda média real dos ocupados em agosto, o terceiro recuo consecutivo ante mês anterior, reflete o aumento da inflação. O rendimento calculado na pesquisa é deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da camada de renda mais baixa da população, na média das seis regiões. Com a pressão dos preços dos alimentos, o INPC tem registrado aumentos superiores ao IPCA. Na comparação com agosto do ano passado, o resultado da renda média foi positivo (1,2%), mas foi o pior resultado desde junho de 2005.

Para Edgard Pereira, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), esse pequeno crescimento na renda foi o pior resultado em um quadro de dados que “não foram satisfatórios”. Ele avalia que “é notória a progressiva desaceleração do aumento real do rendimento nos últimos quatro meses”, o que leva a uma perda de ritmo na evolução do mercado consumidor interno.

Maior avanço no rendimento de informais

O rendimento médio do trabalhador sem carteira assinada no País está crescendo a uma taxa quase sete vezes superior ao avanço da renda dos empregados com carteira assinada. Na média, o aumento do rendimento dos trabalhadores informais foi de 10,4% de janeiro a julho deste ano, ante um avanço mais modesto, de 1,7%, dos com carteira. Em paralelo, o crescimento da renda de todas as categorias vem desacelerando ao longo do ano.

Os dados fazem parte do Boletim de Conjuntura publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o boletim, a renda média do trabalho cresceu 4,2% nos primeiro sete meses deste ano, na comparação com o igual período do ano anterior. Este crescimento vem, contudo, desacelerando, segundo a publicação, já que no primeiro trimestre o avanço foi de 5% e no segundo trimestre um pouco mais fraco, de 3,9%.

“Uma explicação para tal movimento de perda de fôlego está ligada, por um lado, à aceleração da inflação ao longo dos últimos meses e, por outro lado, ao próprio dinamismo do mercado de trabalho, em que a taxa de ocupação é puxada pelo crescimento do emprego com registro”, registra o boletim.

No setor privado, o maior crescimento da renda é dentre os trabalhadores informais. No ano passado, já havia acontecido isso: os trabalhadores com carteira tiveram rendimentos 3,5% superiores em média no ano, ante os 6,4% dos sem carteira. Este ano, a diferença foi maior. Isoladamente, a renda no setor público cresce 11,6% este ano e por conta própria, 8,3%.

Prestação de serviços

A economista do Ipea Maria Andréia Parente explica que o crescimento do consumo das famílias, verificado nos resultados semestrais do Produto Interno Bruto (PIB), estimula a demanda por prestação de serviços, por exemplo, segmento em que trabalha grande parte dos informais. Num ambiente de economia mais aquecida, eles conseguem recompor margens e ajustar mais seus preços.

Além disso, o menor crescimento da renda do setor formal reflete uma mudança de composição da população ocupada neste segmento. Tradicionalmente, em momentos de forte contratação de emprego formal, como vem ocorrendo atualmente, os salários pagos nas novas vagas tendem a ser inferiores aos de trabalhadores de funções semelhantes que têm mais experiência e tempo de casa.

Na prática, entram, também, no bolo do trabalho formal novos empregados, que eram informais e chegam com base salarial inferior. Em julho, enquanto o salário médio dos trabalhadores formais era de R$ 1.095,20, o rendimento médio dos informais estava em R$ 743,70.

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-11 

Alvo de críticas por causa do peso nas contas públicas, benefícios assistenciais e previdenciários vinculados ao salário mínimo foram responsáveis pela saída de 17,2 milhões de brasileiros da miséria, contabilizou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada).

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-11 

Alvo de críticas por causa do peso nas contas públicas, benefícios assistenciais e previdenciários vinculados ao salário mínimo foram responsáveis pela saída de 17,2 milhões de brasileiros da miséria, contabilizou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada). Como miseráveis, o instituto considera pessoas com renda mensal de até um quarto do salário mínimo.

Numa primeira análise dos dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE na semana passada, o Ipea avaliou que o número de pessoas extremamente pobres caiu 44,1% em decorrência do pagamento de aposentadorias e pensões e dos benefícios assistenciais.

A Pnad contou 21,7 milhões de miseráveis no país. Pelo cálculo do Ipea, esse número chegaria a 38,9 milhões de pessoas caso não fossem pagos os benefícios previdenciários e assistenciais.

O impacto foi maior nas cidades, que reduziram em mais da metade o número de miseráveis por conta desses pagamentos. Na região Sudeste, haveria 6,7 milhões de pessoas -ou 61,4%- a mais na miséria.

Benefícios vinculados ao salário mínimo foram pagos a 16,5 milhões de pessoas no ano passado, segundo o Ministério da Previdência. O pagamento custou aos cofres públicos em 2006 R$ 64,5 bilhões. Uma grande parcela desses beneficiários nunca contribuiu com o INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).

Por conta desse custo, o governo debate internamente a possibilidade de reduzir o valor dos benefícios. A proposta chegou a ser descartada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda é um dos temas em discussão no Fórum Nacional da Previdência Social.

Um dos principais pontos seria a redução do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres a um custo mais elevado do que o Bolsa Família.

O assunto é controverso até dentro do Ipea. Outro estudo produzido no instituto propôs a redução do BPC a 70% ou 80% do salário mínimo, além do aumento da idade mínima para o pagamento aos idosos para 70 anos. Em 2004, o Estatuto do Idoso baixou a idade mínima de 67 para 65 anos.

“A posição do Ipea não é desautorizar esse debate”, disse ontem o presidente do instituto, Marcio Pochmann, ao apresentar as primeiras análises do Ipea. “Mas fica claro que salário mínimo menor ou a desvinculação dos benefícios do salário mínimo retirariam a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social”, resumiu.

Bolsa Família

O Ipea aguarda a divulgação de suplementos da pesquisa do IBGE para avaliar o impacto dos benefícios do Bolsa Família para a redução da miséria. A primeira avaliação desse impacto foi feita pelo próprio Ipea, com base na Pnad de 2004. Na ocasião, o instituto apontou a redução da pobreza em sete pontos percentuais por conta das transferências de renda bancadas pela União.

Os benefícios previdenciários e assistenciais respondiam por cinco pontos percentuais da redução da pobreza, enquanto o Bolsa Família, ainda não totalmente implantado, era responsável por outros dois pontos percentuais.

 

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

Rendimento real, corrigido pelo INPC, registraperda de R$ 5,23 no salário médio. A escalada da inflação já compromete a renda média dos brasileiros, pelo menos nas capitais investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão divulgou ontem que o rendimento dos trabalhadores recuou em agosto, pelo terceiro mês consecutivo. O rendimento real – corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mostra perda de R$ 5,23 no salário médio.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

Rendimento real, corrigido pelo INPC, registraperda de R$ 5,23 no salário médio. A escalada da inflação já compromete a renda média dos brasileiros, pelo menos nas capitais investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão divulgou ontem que o rendimento dos trabalhadores recuou em agosto, pelo terceiro mês consecutivo. O rendimento real – corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mostra perda de R$ 5,23 no salário médio. Mas os números nominais – que desconsideram a inflação – mostram aumento de R$ 1.108,30 para R$ 1.109,40 no salário médio do trabalhador.

“Desta vez, a queda na renda chamou mais atenção porque é o terceiro mês seguido, não mais algo pontual. Concordo que a inflação já começou a afetar o rendimento”, afirma Cimar Azeredo, coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ao ser indagado sobre o impacto dos preços sobre a renda.

O pesquisador mostra que, pela primeira vez neste ano, o crescimento da renda perdeu para 2006. A renda acumula aumento de 3,8% entre janeiro e agosto. Em 2006, no mesmo período, a taxa era de 3,9%. De junho a agosto, o rendimento do brasileiro encolheu 2,15%. As perdas afetam praticamente todos os setores, incluindo indústria, construção civil e serviços.

Foi no Rio que a renda mais caiu: 3% entre julho e agosto, enquanto a média nesse período foi de 0,5%. A massa salarial do País vinha aumentando mês a mês antes de a inflação assustar.

Interrupção parecida com a do mês passado só aconteceu no começo de 2005, e, mesmo assim, ocorreu de março a maio – meses em que a economia normalmente não está tão aquecida. Comparando o mesmo período, de junho a agosto, o IBGE só registrou retração no rendimento médio em 2003, ano de forte desaceleração da economia.

Emprego formal

A criação de 217 mil postos de trabalho formal também ajuda a explicar por que a renda está caindo. “As pessoas que entram no mercado geralmente ganham menos do que as que já estão nele”, explica Azeredo. Tanto que empregados com carteira viram o rendimento recuar 1,5% em um ano, durante o forte movimento de criação de vagas. Mas, segundo ele, isso não está derrubando a renda, mas sim enfraquecendo-a a ponto de perder para a inflação.

A criação de vagas formais cresceu 2,5% entre julho e agosto, a maior alta desde março de 2002, quando foi lançada a nova metodologia da PME. O IBGE estimou 21 milhões de pessoas ocupadas nas cidades. “Regionalmente, em relação a julho de 2007, o contingente de ocupados não assinalou movimentação significativa em nenhuma das regiões pesquisadas, embora fosse evidente a tendência de crescimento em todas as regiões”, assinala a PME.

O salto do emprego não reduziu a taxa de desemprego porque houve também aumento na procura por trabalho. Em agosto, o desemprego ficou, tal qual em julho, 9,5% da População Economicamente Ativa (PEA). “Dentre os desocupados, 20,1% estavam em busca do primeiro trabalho e 24,2% eram os principais responsáveis na família. Com relação ao tempo de procura: 23,8% estavam em busca de trabalho por um período não superior a 30 dias; 45,5%, por um período de 31 dias a 6 meses; 9,8%, por um período de sete a 11 meses; e 21%, por um período de pelo menos um ano.”

IGP-M sobe 1,05% na 2ª- prévia

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) subiu 1,05% no segundo decêndio de setembro, alta de 0,46 ponto percentual em comparação a igual período de agosto, quando a taxa foi de 0,59%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Índice de Preços por Atacado (IPA), um dos componentes do IGP-M, avançou 0,77 ponto percentual na segunda prévia de setembro, passando para 1,52% em relação ao mesmo período do mês anterior. O grupo alimentos foi responsável pela queda do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O IPC registrou variação de 0,13% frente alta de 0,26% no segundo decêndio de agosto.

Por sua vez, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), outro componente do IGP-M, registrou queda de 0,05 ponto percentual para 0,32% no segundo decêndio de setembro.

 

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1175/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais e de hospedagem e as empresas de transporte de passageiros que forneçam ou vendam bebidas a oferecer a seus clientes produtos das linhas light e diet.

O relator do projeto, Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que a regra proposta é benéfica à saúde pública.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1175/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais e de hospedagem e as empresas de transporte de passageiros que forneçam ou vendam bebidas a oferecer a seus clientes produtos das linhas light e diet.

O relator do projeto, Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que a regra proposta é benéfica à saúde pública. “A epidemia de obesidade que assola todo o mundo e o Brasil coloca a imperiosa necessidade de adotar um conjunto de medidas que possibilitem a reversão da realidade que enfrentamos”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 20 de setembro de 2007.

A oposição composta pelo DEM, PSDB e PPS protocolou nesta terça-feira três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação pelo Executivo das medidas provisórias 379/07, 380/07 e 382/07 que trancavam a pauta do Plenário. A MP 379 promovia mudanças no Estatuto do Desarmamento, a 380 criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai por via terrestre e a 382 concedia benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis.

A oposição composta pelo DEM, PSDB e PPS protocolou nesta terça-feira três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação pelo Executivo das medidas provisórias 379/07, 380/07 e 382/07 que trancavam a pauta do Plenário. A MP 379 promovia mudanças no Estatuto do Desarmamento, a 380 criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai por via terrestre e a 382 concedia benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. As ADIs pedem liminar para que seja decretada a suspensão das MPs 390, 391 e 392/2007, que revogaram as MPs que trancavam a pauta, e, no mérito, seja declarada a inconstitucionalidade desses dispositivos.

As ações alegam que “ao arrolar para si a prerrogativa de fazer a pauta da Câmara”, o Presidente da República estaria invadindo competência do Legislativo, interferindo na autonomia e harmonia entre os poderes. Segundo o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); o líder do PPS, Fernando Coruja (SC); e o líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO); o objetivo do governo, explicitado nas próprias exposições de motivos das MPs, “é pura e simplesmente retirar as medidas provisórias da pauta de votação da Câmara, para que se possa votar a prorrogação da CMPF”.

Os deputados afirmaram que agem “para evitar que o governo pratique uma fraude”. Antonio Carlos Pannunzio disse que é fundamental respeitar a independência e harmonia entre os poderes. “A partir do instante em que o presidente da República passa a auto-interpretar sua competência para fazer a pauta da Câmara, alguma coisa está errada”, disse o líder do PSDB. Para Fernando Coruja, se o governo passar a editar e revogar medidas provisórias para definir a pauta da Câmara e do Senado, o Congresso pederá sua independência.

Agência Câmara, 20 de setembro de 2007.

Depois de treze horas de debates e votações, o Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira.

Depois de treze horas de debates e votações, o Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira.

A partir desta quinta-feira, deverão ser votados destaques e emendas à matéria, em sessões extraordinárias marcadas para as 10 horas e as 16 horas.

A mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC 50/07 é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Análise de emendas

Devido ao fato de terem sido apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente Arlindo Chinaglia sugeriu, e as lideranças partidárias concordaram, que fosse encerrada a sessão antes do prazo final previsto (cerca de 0h30 desta quinta-feira).

O motivo, explicou o presidente, é não haver tempo hábil suficiente em curto prazo para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora fizesse a análise do atendimento das regras regimentais para admitir essas emendas.

Embate regimental

Nas três sessões extraordinárias realizadas desde a manhã desta quarta-feira, os partidos de situação e de oposição fizeram um embate regimental para perseguir seus objetivos.

A estratégia usada pela oposição na primeira sessão foi apresentar sucessivos requerimentos de adiamento da discussão da PEC, começando por dez sessões e retrocedendo até uma sessão. Como resultado, houve duas votações nominais pelo painel eletrônico em quatro horas de sessão, retardando o começo da discussão.

À tarde, os partidos da base aliada é que apresentaram requerimento de retirada de pauta da matéria, derrotando-o. O objetivo, atingido pelos governistas, foi prejudicar outros requerimentos de adiamento da discussão da PEC. Isso é possível porque o Regimento Interno não permite a análise de requerimento de teor semelhante ou oposto a outro já votado.

Agência Câmara, 20 de setembro de 2007.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

As vendas de produtos eletroeletrônicos cresceram 2,51% no primeiro semestre deste ano, ante igual período de 2006. Os produtos da linha branca e de portáteis tiveram o melhor desempenho, com alta, respectivamente, de 3,14% e 13,26%, enquanto a linha de imagem e som registrou queda de 7,1%. Os dados são da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos( Eletros).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

As vendas de produtos eletroeletrônicos cresceram 2,51% no primeiro semestre deste ano, ante igual período de 2006. Os produtos da linha branca e de portáteis tiveram o melhor desempenho, com alta, respectivamente, de 3,14% e 13,26%, enquanto a linha de imagem e som registrou queda de 7,1%. Os dados são da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos( Eletros).

“Apesar desse crescimento, a linha de imagem e som teve redução já esperada, pelo fato de o mercado ter renovado, no ano passado, o parque instalado de televisores, em função da Copa do Mundo”, explicou o presidente da Eletros, Lourival Kiçula. “Na média, o desempenho foi positivo, com as vendas da linha branca e de portáteis compensando as de imagem e som”, acrescenta.

Na linha branca, as vendas de refrigeradores foram 24,56% maiores no primeiro semestre, em comparação a mesmo período de 2006; as de lava-louças automáticas subiram 44,83% e as de lavadoras de roupa, 11,93%. As vendas deste segmento foram beneficiadas pela redução das taxas de juros, ampliação dos prazos de pagamento e melhoria do poder aquisitivo, além do interesse crescente do consumidor por produtos com menor consumo de energia. “A tendência é a linha branca puxar o desempenho do setor este ano”, afirma Kiçula.

No segmento de portáteis, os aspiradores de pó foram um dos produtos com melhor saída. As vendas cresceram 17,36% em relação ao primeiro semestre de 2006, enquanto as de liquidificadores aumentaram 15,22%, e as de ferros de passar roupa, 14,99%.

Na linha de imagem e som, as vendas de rádio-gravadores cresceram 4,12%; as de televisores caíram 9,1% e as de DVDs tiveram recuo de 6,22%. No caso de televisores, a queda nas vendas se deve também à mudança no perfil do mercado, decorrente da menor demanda por aparelhos convencionais (CRT).

“O segmento de televisores convencionais está diminuindo e, mesmo com o crescimento de TVs com tela de cristal líquido (LCD) e plasma, não é possível compensar em unidades o menor volume de CRTs”, afirma o presidente da Eletros.

O incremento das vendas de televisores de telas finas, explica Kiçula, ocorre em velocidade menor do que em outros países, em função da falta de poder aquisitivo do mercado local.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-8

A carga tributária brasileira, considerada uma das mais altas do mundo e cujo crescimento nos últimos dez anos vêm superando em cerca de 40% a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), tem sido um dos principais temas de debates entre os diferentes setores da sociedade.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-8

A carga tributária brasileira, considerada uma das mais altas do mundo e cujo crescimento nos últimos dez anos vêm superando em cerca de 40% a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), tem sido um dos principais temas de debates entre os diferentes setores da sociedade.

“Considerar que o aumento da carga tributária é maior em 40%, em relação ao do Produto Interno Bruto (PIB), nos leva a pensar imediatamente numa reforma”, disse o senador goiano Marconi Perillo, presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado, durante o debate “A Presença da Indústria de Base no PAC – Geração de Energia”, realizado pela Gazeta Mercantil, com o apoio da Casa Brasil, terça-feira, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O senador, que defende a reforma tributária, destaca os altos valores que os impostos representam para o setor energético e como isso poderá afetar o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A nossa preocupação é com o PAC. Já fizemos debates longos sobre o tema e, na minha opinião, nada poderá dar certo se não houver uma redução de gastos públicos, reforma política e principalmente tributária”, explica Perillo.

No setor elétrico brasileiro, a cobrança de impostos nas contas de luz chega a 43,7% de seu valor total, segundo estudo encomendado pelo Instituto Acende Brasil, à consultoria PricewaterhouseCoopers. Para se ter uma noção exata do que isso representa, numa conta de luz de R$ 100, os 43,7% vão para os cofres públicos. Além disso, o consumidor paga uma série de encargos que a fatura não mostra.

“Os tributos e a possibilidade de um racionamento nos levam a pensar e que há riscos futuros. Estamos com déficit de energia até 2011 e percebemos que o governo está confuso”, afirma Cláudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil. Os encargos escondidos na conta de luz, aparecem como tarifa de consumo em kilowatt-hora (kWh).

Ainda de acordo com a pesquisa do Acende Brasil, outros custos comprometem as tarifas de energia elétrica, como o pagamento da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que é cobrada em todas as contas de energia para subsidiar a energia consumida na região Norte do País, onde o custo é alto por conta das usinas termoelétricas, movidas a diesel.

E as cobranças não param por aí. Existe ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os encargos estão inclusos no consumo e portanto, o ICMS incide sobre eles. O imposto reflete também no PIS/PASEP e COFINS.

O diretor do Departamento de Infra-estrutura da Fiesp, Luiz Gonzaga Bertelli, adverte para a falta de atrativo que a carga tributária provoca. “Vamos divergir dos números que o governo nos apresentou. Não temos investimentos suficientes para atender a médio prazo o setor energético. Faltam investimentos e enfrentamos um carga tributária que inibe novos projetos de geração”, explicou Bertelli contestando afirmações tranquilizadoras feitas pelo ministro de Minas Energia, Nelson Hubner.

Conforme os números do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde 1999 a arrecadação tributária global subiu 11,23%, se comparada ao ano de 1998. Dividindo-se a arrecadação tributária global (tributos federais, estaduais e municipais) pela população brasileira, a pesquisa mostra forte aumento da contribuição “per capita” ao longo dos anos.

A pesquisa revela ainda, que a tributação por aqui é muito alta e equivale a de países desenvolvidos.

O jurista Ives Gandra Martins questiona as oportunidades que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm reservado para algumas temas, como por exemplo, a ampliação das áreas destinada às comunidades indígenas, cerca de 15% do território nacional. E, se diz surpreso com a falta de discussão, por parte do governo, de alguns assuntos prioritários, relacionando entre eles, a carga tributária.

De acordo com o jurista, no primeiro semestre de 2006, foram arrecadados R$ 269 bilhões. Este ano, no mesmo período, são R$ 305 bilhões. “Não há reconhecimento já que pagamos quase 50% em tributos em cima da energia elétrica e somamos 36% de aumento da mesma carga em relação ao PIB. De um lado temos as centrais sindicais, sindicatos e a equipe econômica e de outro, nós examinamos que tudo que foi dito não está de acordo com custos.

Onde está o governo?”, indagou Ives Gandra.

Na opinião do economista e presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Gesner de Oliveira, o País vive um ciclo positivo onde fatores externos ainda não estão comprometendo nossa economia, porém é preciso manter esse ciclo e aproveitar as oportunidades. “Desde 2002, estamos registrando crescimento baixo. Agora estamos com a chave para o crescimento, porém há distorções que precisam ser reparadas”, argumenta.

Para o presidente da Sabesp, hoje no País, as taxas de investimentos são as menores do mundo e muito pouco vem do governo. Existem também as distorções políticas, excessos de burocracia e de informalidade, o que acaba contribuindo com a corrupção. “Isso tudo nos impede de tomar decisões e temos os impostos que estão impedindo investimentos no setor (saneamento) mais taxado. Só em 2006, eles representaram 122% no total de investimentos.”

O debate “A Presença da Indústria de Base no PAC – Geração de Energia”, realizado anteontem, foi aberto pelo presidente do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), Nelson Tanure, para quem o País precisa continuar mantendo o ritmo de crescimento. “Decisões sérias precisam ser tomadas”, afirmou o presidente do Conselho da CBM.

Os debates, divididos em cinco painéis, tiveram a participaram de empresários, juristas e economistas. Luiz Paulo Conde, presidente de Furnas Centrais Elétricas, fêz o encerramento.

 

 

 

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-10

Com a alta do dólar por causa do auge da crise nos mercados financeiros internacionais em agosto, a dívida pública externa saltou 4,15% no mês passado, atingindo R$ 123,19 bilhões. Bem menos sensível aos movimentos do câmbio do que no passado, a dívida pública interna do governo federal subiu de forma mais moderada: 1,53%, alcançando R$ 1,189 trilhão.

Essa elevação na dívida interna foi determinada por despesas com juros (pagas com emissão de dívida) de R$ 13,6 bilhões e vendas líquidas de papéis de R$ 4,4 bilhões.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia  Página: B-10

Com a alta do dólar por causa do auge da crise nos mercados financeiros internacionais em agosto, a dívida pública externa saltou 4,15% no mês passado, atingindo R$ 123,19 bilhões. Bem menos sensível aos movimentos do câmbio do que no passado, a dívida pública interna do governo federal subiu de forma mais moderada: 1,53%, alcançando R$ 1,189 trilhão.

Essa elevação na dívida interna foi determinada por despesas com juros (pagas com emissão de dívida) de R$ 13,6 bilhões e vendas líquidas de papéis de R$ 4,4 bilhões. No total, somando-se os débitos dentro e fora do País, a dívida pública federal no mês passado subiu 1,77%, para R$ 1,312 trilhão.

Apesar da crise, a situação da dívida interna não se deteriorou significativamente em seu perfil. ””Em nenhum momento deixamos de acreditar que as bandas do Plano Anual de Financiamento (PAF) não seriam cumpridas””, disse o coordenador de operações da dívida, Guilherme Pedras. ””As bandas do PAF continuam perfeitamente factíveis de serem alcançadas. Nesse sentido, não houve impacto das turbulências.”” O PAF é o documento divulgado anualmente pelo governo que traça a estratégia e metas de financiamento da dívida.

Devido à volatilidade do mercado, contudo, os lotes de venda de títulos em agosto foram menores do que o previsto e o Tesouro teve de deixar de fazer um dos leilões marcados. O cronograma de títulos previa uma emissão líquida de papéis (emissões menos resgate) máxima de R$ 26,2 bilhões. A emissão líquida em agosto, porém, foi de apenas R$ 4,3 bilhões.

Enquanto isso, o Banco Central teve de fazer volumosas operações de curto prazo (até um mês) para retirar a sobra de dinheiro da economia, nas chamadas operações de mercado aberto. O BC retirou do mercado em agosto, em operações de até um mês, um volume de R$ 85,66 bilhões, ante R$ 99,12 bilhões em julho e apenas R$ 10,20 bilhões em junho.

Os principais indicadores de perfil tiveram oscilações pequenas, à exceção da parcela a vencer em até 12 meses. Esse índice subiu de 33,7% do total da dívida para 34,1%, situando-se acima do limite superior (33%) da banda definida na estratégia do Tesouro Nacional no PAF. De acordo com Guilherme Pedras, até o fim do ano a dívida a vencer em 12 meses deverá ficar dentro da banda estabelecida.

Os títulos prefixados, que têm remuneração definida no momento da venda pelo governo, representaram em agosto 36,43% da dívida, ante 36,32% em julho. Já a parcela dos títulos com remuneração atrelada à taxa Selic passou de 35,35% para 35,31% Vilões da dívida há alguns anos, os papéis atrelados ao câmbio passaram de 1,06% para 1,09%. Já os títulos atrelados aos índices de preços tiveram sua participação elevada de 24,85% a 24,91%.