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O economista José Roberto Afonso criticou há pouco a CPMF e o sistema tributário brasileiro por, entre outros motivos, serem muito cumulativos e pouco progressivos.

O economista José Roberto Afonso criticou há pouco a CPMF e o sistema tributário brasileiro por, entre outros motivos, serem muito cumulativos e pouco progressivos. Afonso participa de audiência pública na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF.

Em relação à cumulatividade, o economista salientou que, apesar de a alíquota da CPMF ser de apenas 0,38%, a carga dessa contribuição em alguns setores com muitas etapas de comercialização e produção pode chegar a 3,4%, como é o caso do setor de abate de animais.

Em relação à falta de progressividade, ele citou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) que demonstra que as pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 780) pagam 48,9% em tributos, enquanto aqueles que recebem mais 30 salários mínimos (R$ 11.400) pagam 26%.

Agenda

Ainda nesta manhã a comissão aprovou requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) para ouvir o economista Gilberto Luís do Amaral. Os deputados de oposição argumentam que a ausência de do jurista Ives Gandra, que havia sido convidado para participar da audiência mas não pôde comparecer por estar doente, deixou o debate desequilibrado.

Os oposicionistas reclamam que a audiência realizada no último dia 4 ouviu quatro ministros que defenderam a necessidade de prorrogação da CPMF. Assim, os oposicionistas queriam que hoje fossem ouvidos quatro convidados contrários à prorrogação dessa contribuição.

A Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.

A autora da proposta argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses.

A Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.

A autora da proposta argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. “Nada mais justo que adequar a legislação constitucional à realidade vivida”, afirma.

Angela Portela acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) inclusive adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira.

Recursos da Previdência

Quanto a possíveis prejuízos para os empregadores, a deputada explica que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo ela, tal concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças.

“Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante”, sustenta Angela Portela. “A criança também ganha contato físico com a mãe, condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais.”

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-5

A balança comercial brasileira acumulou saldo positivo de US$ 1,2 bilhão na primeira semana de setembro, entre os dias 1 e 9, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O montante refere-se a soma de US$ 3,5 bilhões em exportações e US$ 2,3 em importações. No ano, a balança acumula superávit de US$ 28,7 bilhões, o que representa uma queda de 4,7% em relação ao mesmo período de 2006 (US$ 30,1 bilhões).

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-5

A balança comercial brasileira acumulou saldo positivo de US$ 1,2 bilhão na primeira semana de setembro, entre os dias 1 e 9, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O montante refere-se a soma de US$ 3,5 bilhões em exportações e US$ 2,3 em importações. No ano, a balança acumula superávit de US$ 28,7 bilhões, o que representa uma queda de 4,7% em relação ao mesmo período de 2006 (US$ 30,1 bilhões). De janeiro à primeira semana de setembro, as exportações somaram US$ 105,9 bilhões, valor 18,8% maior que o registrado no mesmo período de 2006 (US$ 89,1 bilhões). As importações passaram de US$ 58,9 bilhões para US$ 77,2 bilhões.

A balança registrou na primeira semana de setembro as maiores médias diárias de exportação (US$ 870,5 milhões) e de importação (US$ 569,5 milhões) do ano. As exportações cresceram 38,4% em relação a setembro de 2006 (US$ 628,9 milhões), com aumento nas três categorias de produtos. Os manufaturados apresentaram alta de 66,8%. Os principais embarques foram: plataforma para petróleo, aviões, motores e geradores, suco de laranja e tratores. Os semimanufaturados cresceram 13,3%, com destaque para as exportações de ferro-ligas, catodos de níquel, açúcar em bruto, couros e peles. Os básicos aumentaram 7,3% e as principais vendas foram milho em grão, algodão em bruto, carne de frango e suína

As importações na primeira semana de setembro, pela média diária, cresceram 40,5%, ao se comparar com as apresentadas em setembro do ano passado (US$ 405,5 mi). Os principais aumentos foram registrados em combustíveis e lubrificantes (112,9%), veículos automóveis e partes (62,4%), cereais e produtos de moagem (39,1%), equipamentos eletroeletrônicos (38,3%), borracha (36,8%) e cobre e suas obras (30,6%).

A projeção do mercado financeiro para o saldo da balança comercial deste ano caiu de US$ 42,7 bilhões para US$ 42,3 bilhões, segundo Relatório de Mercado do Banco Central divulgado ontem. Para 2008, recuou de US$ 37 bilhões para US$ 36,10 bilhões.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

A nova legislação de defesa da concorrência, se aprovada, vai submeter as fusões e aquisições de empresas à aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e alterar substancialmente a forma de concretização desses negócios. 

Uma primeira mudança será a necessidade de uma junção das áreas societária e antitruste dos escritórios especializados nesses assuntos. Hoje essas áreas atuam de forma independente.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-4

A nova legislação de defesa da concorrência, se aprovada, vai submeter as fusões e aquisições de empresas à aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e alterar substancialmente a forma de concretização desses negócios. 

Uma primeira mudança será a necessidade de uma junção das áreas societária e antitruste dos escritórios especializados nesses assuntos. Hoje essas áreas atuam de forma independente. A partir da aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, elas terão que passar a trabalhar afinadas. O departamento antitruste, por exemplo, passará a atuar no desenho das fusões e aquisições e isso fará com que as empresas tenham que pensar na concorrência no momento em que realizam as suas fusões. Hoje o departamento societário participa diretamente da criação da fusão e, somente depois, o departamento antitruste trata de obter a aprovação do negócio no Cade. 

O texto do projeto de lei deverá ser votado amanhã na Comissão Especial criada especificamente para tratar da nova lei de concorrência na Câmara. 

“Com o controle prévio de fusões pelo Cade, a aprovação passa a ser crucial para o desenvolvimento do negócio”, afirma Sergio Bruna, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e Consumo (Ibrac), entidade que congrega advogados e economistas que atuam no Cade. Nesse novo contexto, diz ele, a competência do advogado em acelerar a aprovação se tornará um grande valor. 

Sergio Bruna explica que, atualmente, as empresas fazem os seus negócios e só depois procuram o advogado antitruste para resolver eventuais problemas. Mas, no sistema de aprovação prévia de fusões, previsto no projeto de lei, o advogado antitruste terá de participar das negociações envolvendo a formatação da fusão. “O advogado antitruste poderá até alterar a configuração do negócio”, explica o presidente do Ibrac. “Se ele souber que a fusão criou uma linha de produtos com alta concentração ou alto poder de mercado, pode-se deixá-la sob administração de um banco”, exemplifica. Assim, a fusão é aprovada e apenas a linha problemática fica em aberto esperando um julgamento do Cade, que pode ser mais demorado. 

Seria o caso, por exemplo, de uma grande fusão, como a que envolveu a Brahma e a Antarctica e resultou na criação da Ambev, em 1999. Em vários mercados, como águas e refrigerantes, o negócio não era complicado do ponto de vista da concorrência e foi aprovado rapidamente pelo Cade. No mercado de cervejas, porém, a concentração ultrapassava 70% e o Cade, após intensas discussões, impôs a venda da Bavária. Num sistema de aprovação prévia, seria diferente. As empresas poderiam pedir a aprovação imediata das partes simples de uma fusão (no exemplo, águas e refrigerantes), deixando apenas a parte complexa (cerveja) sob a administração de um banco esperando o julgamento final. Essa prática de deixar uma parte da fusão sob a administração de uma instituição financeira é utilizada nos Estados Unidos, onde a aprovação é prévia. 

Para Tito Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Ópice, se o projeto for aprovado, o Cade terá de julgar com maior agilidade e o advogado antitruste terá de responder imediatamente, fornecendo mais informações sobre as fusões em menor tempo. “Vai mudar a dinâmica de trabalho do advogado antitruste”, aposta Tito. “Ele terá de participar do desenho das fusões.” 

Tito acredita que os “escritórios butiques” – focados especificamente em antitruste – não devem perder espaço neste processo para os grandes escritórios, que possuem departamentos distintos para as áreas societária e antitruste. Ele entende que as “butiques” também podem ser chamadas previamente para participar da configuração da fusão. “Sempre haverá espaço para quem é especializado, pois as discussões serão mais sofisticadas e rápidas.” 

Pedro Garcia, do Veirano Advogados, afirma que o escritório já fez mudanças em sua estrutura esperando a nova lei. “Acreditamos que a lei será realmente aprovada, então, começamos a fazer um trabalho com o departamento societário e o antitruste”, conta. No Veirano, os dois departamentos terão um entrosamento maior, o quadro de advogados nessas áreas foi ampliado e o escritório pretende privilegiar também o trabalho dos economistas que fazem análises sobre o impacto das fusões na concorrência. “Antes o economista era um parecerista. Agora, terá de atuar junto conosco.” 

Garcia acha que os grandes escritórios sairão ganhando com as mudanças. “Há certa vantagem dos escritórios que fazem a prática corporativa como um todo, pois o trabalho terá de ser muito rápido”, aposta. “Fico imaginando quando houver três ou quatro operações acontecendo ao mesmo tempo e tivermos que fazer em um mês o trabalho que tínhamos um ano para fazer.” Outro impacto da lei, segundo Garcia, é que os departamentos antitruste deverão ganhar mais poder e influência nos escritórios. “Nos Estados Unidos, onde há a aprovação prévia, os advogados antitruste entram nos primeiros pontos da pauta de negociações das fusões. Eles analisam riscos, pois o aspecto antitruste é essencial para o negócio.” 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-5

O volume geral de vendas do comércio varejista no País cresceu 9,8% neste ano até agosto, na comparação com igual período de 2006, segundo índice divulgado pela Serasa, baseado no número de consultas de empresas-clientes para averiguar a capacidade de crédito de cada consumidor.

O Indicador de Atividade do Comércio foi puxado principalmente pelo crescimento, nesse período, de 12% nas vendas do comércio varejista especializado, como eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção, entre outros.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-5

O volume geral de vendas do comércio varejista no País cresceu 9,8% neste ano até agosto, na comparação com igual período de 2006, segundo índice divulgado pela Serasa, baseado no número de consultas de empresas-clientes para averiguar a capacidade de crédito de cada consumidor.

O Indicador de Atividade do Comércio foi puxado principalmente pelo crescimento, nesse período, de 12% nas vendas do comércio varejista especializado, como eletroeletrônicos, veículos e materiais de construção, entre outros. As vendas dos hipermercados, supermercados e varejo de alimentos e bebidas (mercearias, açougues, quitandas, distribuidoras de bebidas etc), aglutinadas desta forma pela empresa, subiram 7,5% quando comparadas com os primeiros oito meses de 2006.

Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, informa que o volume geral de vendas do comércio varejista de janeiro a agosto de 2006 sobre o ano anterior crescera 5,4%. Nas comparações de agosto deste ano com o igual mês de 2006, as vendas gerais do varejo e também as dos segmentos especializados registram, ambas, crescimento de 9,2%, e o aglutinado de hipermercados e supermercados teve aumento de 9,1%.

Almeida explica que o indicador não reflete crescimento do faturamento. “O que nós acompanhamos é o volume de consultas feitas nossa base de dados. Isso seria o equivalente ao volume de vendas físicas e não dinheiro”. Segundo a Serasa, sua base de consultas soma 5,6 milhões de empresas no País, das quais as 6 mil mais representativas do comércio varejista foram usadas para o calculo deste indicador.

“No varejo especializado, o quê a gente sabe é que o que está puxando (o crescimento) dentro do comércio especializado é o comércio de veículos e de eletroeletrônicos. A redução da taxa de juros tem facilitado o crédito e também o alongamento dos prazos. E o consumidor também está numa posição melhor do que estava em agosto do ano passado, em termos de emprego, renda e de inadimplência também”, afirma Almeida.

Ao contrário de 2006, em que havia expansão tanto do crédito quanto da inadimplência dos consumidores, o cenário deste ano está favorável ao comércio, com o crescimento do crédito em patamares maiores e queda acentuada dos níveis de inadimplência.

Segundo Almeida, no acumulado de janeiro a julho, o crédito para a pessoa física cresceu 17,2%. Em igual período de 2006, havia crescido 14,5%. De janeiro a julho de 2006, na comparação com o igual período do ano anterior, a inadimplência estava crescendo 15,5%. “Neste ano, em relação a janeiro a julho de 2006, ela tem queda de 1,7%”, disse Almeida.

Almeida explicou que os dois indicadores se dão sobre uma base elevada. Assim, a queda de 1,7% na inadimplência é acentuada e o crédito cresce também sobre uma base elevada. “Isso torna esse crescimento ainda muito mais atraente (para o comércio). Hoje o ambiente da inadimplência está muito mais favorável para o comerciante e para o crédito”.

O assessor da Serasa disse não ter informações ou elementos para avaliar o impacto da redução de imposto feita pelo governo federal sobre computadores, dentro do setor de eletroeletrônicos. Mas sobre o peso da redução de custos de componentes e produtos importados, gerado pela desvalorização do dólar frente ao real, ele destaca a importância do aumento da concorrência.

“Nos eletroletrônicos, a questão do câmbio, além, de segurar preços, promove aumento da concorrência e isso ajuda mesmo os produtos com maior valor agregado, os que têm mais tecnologia, a terem um atrativo a mais em preço”, disse Almeida.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-4

O cheque perdeu para os cartões de crédito a liderança entre os meios de pagamentos mais usados no Brasil, mostram dados divulgados ontem pelo Banco Central. O número de pagamentos feitos com cheques caiu 12% em 2006, para 1,622 bilhão de operações, enquanto as transações com cartão de crédito cresceram 16%, para 1,737 bilhão. 

Mas o reinado do cartão de crédito tende a ser curto. As transações com cartões de débito avançam rapidamente.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-4

O cheque perdeu para os cartões de crédito a liderança entre os meios de pagamentos mais usados no Brasil, mostram dados divulgados ontem pelo Banco Central. O número de pagamentos feitos com cheques caiu 12% em 2006, para 1,622 bilhão de operações, enquanto as transações com cartão de crédito cresceram 16%, para 1,737 bilhão. 

Mas o reinado do cartão de crédito tende a ser curto. As transações com cartões de débito avançam rapidamente. Em 2006, o uso desse instrumento de pagamento cresceu 25,3%, para 1,430 bilhão de transações. 

Os bancos vem fazendo um grande esforço para aumentar a sua base de cartões de crédito emitidos, convencendo os seus clientes a terem um segundo cartão e fechando convênios com varejistas para a emissão de cartões. As estratégias estão dando resultado, mostram os números do BC. O mercado foi inundado com 18 milhões de novos cartões de crédito em 2006. O número de cartões emitidos subiu 26%, para 85 milhões. 

Os clientes carregam cada vez mais cartões de crédito no bolso, mas fazem uso menos freqüente de cada um deles. O número médio de transações por cartão de crédito caiu de 22 para 20 em 2006. Três anos antes, em 2003, eram 25 transações por cartão de crédito. Em parte, o número médio de transações caiu porque os cartões de crédito chegaram ao público de menor renda. 

A emissão de cartões de débito emitidos cresce a taxas mais modestas, porém eles conseguem manter uma taxa de uso relativamente mais alta. Em 2006, o número de cartões de débito emitidos cresceu 6%, e chegou a 174 milhões. Mas, em média, cada um desses cartões realizou 25 transações em 2006, mantendo a média ocorrida em 2005. 

“A tendência é que o cartão de débito assuma a liderança”, afirma o gerente de cartões de crédito do Banco do Brasil, Alexandre Abreu. “Na Europa, o cartão de débito é líder.” Segundo ele, no Brasil, o crescimento se deve a um esforço feito pelos bancos para estimular o uso desse meio de pagamento. Até pouco tempo atrás, o débito era usado principalmente para pagamentos de pequeno valor; agora, nota-se cada vez mais o uso para pagamentos de grande valor. 

Embora os cheques tenham perdido a liderança entre os meios de pagamentos pelo critério número de transações, continuam à frente no volume financeiro. Em 2006, os pagamentos feitos por cheques movimentaram R$ 1,011 trilhão, superando de longe tanto os pagamentos com cartão de crédito (R$ 142 bilhões) quanto de débito (R$ 67 bilhões). A cobrança de tarifas desestimulou o uso de cheques nas operações de pequeno valor. Mas o cheque ainda é o instrumento preferido para transações maiores, como compra de carros e pagamentos de aluguel. 

Os dados do BC mostram que o uso dos terminais POS (máquinas instaladas no comércio para capturar transações com cartões de crédito e de débito) começou crescer com maior força no Nordeste. A participação dos Estados da região no número de terminais POS em operação no país saltou de 15% para 19% em 2006. Alagoas, por exemplo, quase dobrou o número de terminais, chegando a 19 mil. 

O BC divulga estatísticas anualmente sobre o uso de cheques e de cartões dentro de seu projeto para o aperfeiçoamento dos meios de pagamento de varejo no Brasil. O objetivo do BC é aumentar a eficiência dos meios eletrônicos de pagamento e reduzir o recurso aos pagamentos por papel, que em alguns casos chega a custar três vezes mais do que os meios eletrônicos. 

O BC vem estimulando os bancos a compartilharem suas redes de caixas eletrônicos – ou seja, permitir que clientes de um banco façam saques nos terminais de outro e vice-versa. A proporção de terminais compartilhados aumentou de 34% para 40% em 2006. Mas apenas 10% das transações foram em terminais compartilhados. Os clientes usam pouco os terminais compartilhados porque os bancos cobram tarifas elevadas por isso. 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1 

A sonegação de impostos no País tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é da ordem de 30%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1 

A sonegação de impostos no País tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é da ordem de 30%. A projeção é do professor de finanças públicas licenciado da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – Etco, André Franco Montoro Filho.

Para chegar a essa conclusão, ele considerou informações de cinco setores que integram o instituto – combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas e tecnologia – e projetou os dados para a economia. Nesses setores, a sonegação chega a 30%.

Um estudo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo confirma a exuberância da sonegação. O levantamento revela que só em São Paulo, Estado que responde por quase um terço do PIB, o comércio varejista sonega, em média, 60% do que vende. São cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo não comenta o estudo do governo, alegando que não tem pesquisas sobre sonegação.

“A sonegação no varejo leva a uma sonegação em cadeia”, afirma o secretário. Ele argumenta que, se o varejo não emite nota fiscal na venda de seus produtos, também não quer que o atacadista, a indústria e outros agentes da cadeia produtiva emitam nota fiscal contra ele.

O consultor tributário Clóvis Panzarini diz que a sonegação é maior exatamente nos setores mais pulverizados, que reúnem grande número de estabelecimentos, como o comércio varejista. Para ele, a carga tributária individual elevada é o motivo da sonegação. “Quanto maior a alíquota do imposto, maior o prêmio pelo crime.”

Se o País acabasse com a sonegação, diz Montoro Filho, a carga tributária poderia subir de 35% para 50% do PIB. Com isso, argumenta, seria possível reduzir as alíquotas dos impostos em 20%, em média. Mesmo assim, a carga seria de 40% do PIB, maior que atual. “Todos pagariam menos imposto individualmente e o governo arrecadaria mais.”

O secretário da Fazenda de São Paulo, que implanta a Nota Fiscal Paulista a partir de 1º de outubro – projeto para reduzir a sonegação e aumentar o número de contribuintes baseado na devolução, para o consumidor, de parte do imposto pago, desde que exija a nota fiscal -, tem uma idéia parcialmente semelhante a de Montoro Filho do que poderia ser a reforma tributária na prática.

Para Costa, a reforma tributária poderia começar estabelecendo um limite da carga tributária total em relação ao PIB. Quando atingisse esse teto, as alíquotas das contribuições começariam a ser reduzidas, o que diminuiria a carga tributária individual do cidadão. “Isso não precisaria de emenda constitucional e poderia ser resolvido por meio de decisões administrativas.”

 

 

 

 

O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-3

Nos últimos seis anos, a Secretaria da Receita Federal apertou o cerco para impedir mais a sonegações de impostos das pessoas físicas, apesar de, em termos de valor, as empresas responderem por mais de 90% das autuações. As multas refletem uma parte da sonegação identificada.

No ano passado, a fiscalização da Receita Federal em empresas e pessoas físicas fez autuações no valor total de R$ 55 bilhões. Esse montante não inclui multas referentes a contribuições previdenciárias.

O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-3

Nos últimos seis anos, a Secretaria da Receita Federal apertou o cerco para impedir mais a sonegações de impostos das pessoas físicas, apesar de, em termos de valor, as empresas responderem por mais de 90% das autuações. As multas refletem uma parte da sonegação identificada.

No ano passado, a fiscalização da Receita Federal em empresas e pessoas físicas fez autuações no valor total de R$ 55 bilhões. Esse montante não inclui multas referentes a contribuições previdenciárias. Desse total, 92,5% se referem a empresas e 7,5%, a pessoas físicas, segundo cálculos do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Entre 2001 e 2006, a fatia das pessoas físicas nas autuações dobrou, passando de 3,6% para 7,5%. Já a participação das empresas diminuiu: era 96,4% em 2001 e recuou para 92,5% em 2006.

Na análise do diretor do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antônio Benedito, isso reflete, em parte, o controle maior propiciado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O que deu impulso à fiscalização foi a CPMF”, observou ele.

Os dados do Unafisco revelam também que, entre as pessoas físicas, a maior parte das autuações recaiu sobre proprietários e dirigentes de empresas. No ano passado, dos R$ 4,1 bilhões arrecadados com fiscalizações realizadas nas finanças de pessoas físicas, empresários e dirigentes de companhias tiveram participação de 35,5%, seguidos pelos profissionais liberais e autônomos, com 9,69%.

Empresas

Em relação às empresas, quem liderou o ranking da fiscalização no ano passado foi a indústria, com 28,05% do total arrecadado, seguida pelas empresas de prestação de serviços (22,07%) e o comércio (14,57%). Em número de autuações, porém, o comércio encabeçou a lista do ano passado. Foram 2,7 mil fiscalizações, ante 2,2 mil na indústria e 1,5 mil nas empresas prestadoras de serviços.

Segundo Benedito, pelo fato de o comércio ser mais pulverizado e reunir grande número de estabelecimentos, o número de autuações é maior. Em sentido oposto, as empresas prestadoras de serviços financeiros, apesar do pequeno número de autuações – 383 no ano passado -, em valores quase se aproximaram das empresas do comércio, com R$ 5,7 bilhões. Entre as empresas do comércio, o total foi de R$ 7,4 bilhões em 2006.

Apesar do esforço da Receita para identificar a sonegação, Benedito diz que ela tem relação direta com a carga tributária. “A sonegação leva em conta o risco. Quanto maior a carga tributária, maior a propensão do contribuinte, empresa ou pessoa física para sonegar.”

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-8

Passados oito meses de 2007, o equivalente a dois terços do ano, o governo federal só comprometeu 28,4% dos recursos do Orçamento da União para investimentos. E dessa parcela, apenas 6,94% foram pagos.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-8

Passados oito meses de 2007, o equivalente a dois terços do ano, o governo federal só comprometeu 28,4% dos recursos do Orçamento da União para investimentos. E dessa parcela, apenas 6,94% foram pagos. Assim, dos R$ 36 bilhões autorizados pelo Congresso para o governo investir este ano, R$ 10,2 bilhões foram empenhados e R$ 1,5 bilhão deixaram o caixa da União.

A utilização de verbas para investimentos aquela fatia do orçamento destinada a novos programas, projetos e obras, que se distingue de recursos como os da folha de pagamento e despesas com manutenção variou muito entre as chamadas “funções” do Orçamento da União.

Trata-se das destinações finais do dinheiro, que muitas vezes envolvem mais de um ministério.

Assim, as áreas de segurança pública e desporto e lazer foram as que tiveram maior volume proporcional de recursos pagos, com índices respectivamente de 24,68% e 24,26% de uso dos recursos. Em compensação, nas funções habitação e saneamento, nem um único centavo foi pago até agora.

Há também uma grande variação entre os ministérios. A pasta da Fazenda justamente a que libera os recursos foi a que, proporcionalmente, mais investiu. Dos 54,8 milhões previstos no Orçamento da União de 2007, R$ 13,1 milhões o equivalente a 23,97% já foram utilizados. Em segundo lugar aparece o Ministério do Esporte, que gastou 23,94% da verba de investimento do ano. Nessa pasta, quase a totalidade dos investimentos ocorreu por conta dos Jogos Pan-Americanos, realizados no Rio de Janeiro. Em terceiro lugar entre os ministérios aparece a pasta da Justiça, que usou 22,60% do dinheiro autorizado para investimentos. De novo, a maior parcela R$ 156 milhões foi para a infra-estrutura de segurança no Pan.

Os grandes ministérios da área social ficaram em patamares intermediários de investimentos. A pasta da Educação usou 8,70% dos recursos previstos. Na Saúde, que assiste a uma crise no atendimento, principalmente no Nordeste, o índice de investimentos foi de 2,84%.

Especificamente em estados nordestinos, o ministério aplicou R$ 29,5 milhões dos investimentos do ano, o equivalente a 6,65%. No programa Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS, foram pagos R$ 2 milhões em todo o país, ou 5,11% do autorizado.

Também por causa do Jogos Pan-Americanos, o Rio de Janeiro foi o estado que teve o maior índice de utilização de recursos para investimentos. Recebeu 27,50% do previsto para o ano.

Em segundo lugar aparece o Tocantins, onde já foram pagos 23,88% dos investimentos previstos. Esses números levantados pelo Correio nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira disponíveis no site da Câmara dos Deputados se referem somente ao Orçamento da União de 2007, não incluindo os chamados “restos a pagar”, compromissos feitos em orçamentos de outros anos que só foram liquidados agora.

Laerte Meliga, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, não vê problemas no fato de o governo ter empenhado até o início de setembro somente 28,4% dos recursos para investimentos. “Acho que é razoável, é dentro da normalidade”, afirma. “Não há problema em chegar próximo de 30% agora, porque boa parte do orçamento é um investimento mais complicado.” O subsecretário discorda de avaliações que levam em conta o valor pago do orçamento do ano, não considerando restos a pagar de exercícios anteriores. “Isso é um meio balanço”, afirma.

Ele explica que a variação no uso de recursos entre uma pasta e outra é normal. “A sistemática muda muito de um ministério para outro”, afirma. Assim, uma pasta que tenha mais recursos de investimentos provenientes de emendas parlamentares terá um ritmo de aplicação distinto de outra em que o valor a investir já foi determinado no projeto original do orçamento, elaborado pelo governo. Também provoca a variação a dependência maior ou menor de um ministério em relação à elaboração de projetos por prefeituras e estados para o uso dos recursos.

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro Página: B-3

Pressionado pela alta dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto subiu 0,47%, quase o dobro do resultado de julho -0,24%. Foi a maior marca desde dezembro de 2006 (0,48%), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado em 12 meses encerrado em agosto, o índice avançou para 4,18% e se aproximou do centro da meta do governo para este ano (4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos).

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro Página: B-3

Pressionado pela alta dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto subiu 0,47%, quase o dobro do resultado de julho -0,24%. Foi a maior marca desde dezembro de 2006 (0,48%), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado em 12 meses encerrado em agosto, o índice avançou para 4,18% e se aproximou do centro da meta do governo para este ano (4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos). Nessa base de comparação, foi a mais alta taxa desde maio de 2006 (4,23%).

Em agosto, mais uma vez, os vilões foram os produtos alimentícios, repetindo a tendência dos últimos meses. O grupo alimentação registrou alta de 1,39% -em julho, havia subido 1,27%.

Trata-se da maior variação desde março de 2003 (1,66%). Em apenas um mês, os alimentos subiram mais do que em todo o ano de 2006 (1,22%). Neste ano, já acumulam aumento de 6,73%.

Sozinhos, os alimentos corresponderam a 62% do IPCA de agosto.

As principais pressões vieram de leite, soja, milho, trigo e seus derivados em razão dos elevados preços internacionais dessas commodities. As carnes, que sofrem com alta dos preços das rações, também contribuíram. Somente o leite teve um impacto de 0,13 ponto percentual no IPCA de agosto.

Incógnita

“Há uma incógnita quanto aos alimentos, cujos preços podem continuar a subir. Essa inflação [de agosto] é muito concentrada nos alimentos. Ela estava mais concentrada no leite, mas agora se espalhou entre os alimentos”, afirma Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.

Os alimentos já subiam com força em julho, mas naquele mês a queda da energia elétrica segurou a inflação. Sem esse efeito benéfico, diz Eulina, o IPCA acelerou em agosto. Só não foi mais alto graças às quedas da gasolina (-0,89%) e do álcool (-3,76%)

Diante da disparada dos alimentos e da deterioração do cenário externo, especialistas acreditam que o Banco Central vá ter menos espaço para cortar juros nas duas últimas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) do ano e já projetam para 2008 uma inflação no centro da meta (4,5%).

Sem previsão de mudança, a expectativa é de apenas mais um recuo da taxa, de 0,25 ponto percentual. A alta da inflação e a crise internacional já fizeram o Copom reduzir o ritmo de queda da Selic -de 0,5 ponto para 0,25 ponto, para 11,25% ao ano, na reunião desta semana.

Para Luiz Roberto Cunha, da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), a taxa básica de juros se aproxima do seu piso -11% ao ano, considerando uma inflação anual de 4,5%.

Sem avanços na área fiscal, tributária e de infra-estrutura capazes de melhorar a competitividade do país, o economista não vê “muito mais margem” para reduzir os juros.

Carlos Thadeu de Freitas Filho, do grupo de Conjuntura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que mais uma redução da Selic “está assegurada”, a menos que a situação dos mercados internacionais se agrave muito.

Ele prevê uma inflação pouco acima de 4% neste ano. Já Cunha projeta um IPCA de 4,1% em 2007.

Inflação dos mais pobres

Como os alimentos pesam mais no orçamento das famílias de menor renda, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve uma alta maior em agosto: 0,59%. O índice pesquisa famílias com renda de um a oito salários mínimos -o IPCA abrange aquelas com renda de 1 a 40 mínimos.

No INPC, os preços dos alimentos avançaram 1,52%. “Essa pressão dos alimentos prejudica em geral quem ganha menos. Afeta proporcionalmente mais as pessoas com renda mais baixa, pois o peso no orçamento é bem maior”, afirma Eulina, do IBGE.