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Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças  Página: B-1

O anúncio da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que desacelerou o corte da Selic e as primeiras leituras da inflação em setembro vão dominar a agenda econômica brasileira nesta semana.

A divulgação concentrada de dados relevantes para avaliação de cenários tende a adicionar volatilidade aos ativos financeiros, mas não comove experientes analistas, para quem a tendência dos indicadores dificilmente surpreenderá.

Gazeta Mercantil  Editoria: Finanças  Página: B-1

O anúncio da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que desacelerou o corte da Selic e as primeiras leituras da inflação em setembro vão dominar a agenda econômica brasileira nesta semana.

A divulgação concentrada de dados relevantes para avaliação de cenários tende a adicionar volatilidade aos ativos financeiros, mas não comove experientes analistas, para quem a tendência dos indicadores dificilmente surpreenderá.

O PIB vai acelerar, a inflação deve permanecer resistente à queda, vitaminada pelos preços dos alimentos, e o Banco Central deve usar a ata do Copom para estender ao mercado sua própria lição de casa: acompanhar “atentamente” a evolução do cenário macroeconômico até a próxima reunião.

O Copom reduziu, na quarta-feira passada, a taxa Selic de 11,50% para 11,25% por unanimidade e tem agendada a penúltima reunião do ano para os dias 16 e 17 de outubro. “Os indicadores mostram que não há espaço para desaforo e o comportamento do mercado internacional será o gatilho de revisão ou reafirmação de cenários dos próximos meses”, avisa Zeina Latif, economista-chefe do Real ABN Amro. “A demanda deve crescer ao ritmo de 6% ao ano. A inflação caminha para o centro da meta, de 4,5%, com a pressão dos alimentos se espraiando para outros segmentos. O câmbio não deve exibir apreciação importante.”

Oportuno consenso

A economista do Real ABN Amro não contempla a possibilidade de o Copom voltar a cortar o juro básico nas próximas reuniões.

“É evidente que essa perspectiva não é para sempre, mas nossa visão é de que o Copom já deveria ter interrompido a redução da Selic. Não podemos dizer que o BC ou o mercado estão sendo surpreendidos pelos dados.”

O corte da Selic em 0,25 ponto percentual e o placar unânime da decisão não impressionaram Zeina Latif. “Seria uma incongruência, após dois cortes de 0,50 ponto, o Copom interromper o movimento. E o placar também não poderia ser diferente, levando-se em conta o dissenso nos resultados das três reuniões anteriores. Se ele fosse reprisado, o mercado colocaria em xeque a coesão da própria diretoria do Banco Central e sua avaliação do momento”, diz.

Choques sem fronteira

Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor de Política Monetária do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), discorda e vê espaço para a continuidade do processo de corte da taxa Selic.

“A decisão tomada pelo Copom, de desacelerar a queda da Selic, foi sábia, apropriada para o momento. Mas o juro real brasileiro ronda 7,5% e ainda é razoavelmente elevado. Pode cair mais. No Chile, por exemplo, país que está convivendo com inflação da ordem de 5% ao ano, o juro real é de 0,5%.”

Freitas Gomes lembra que o juro real também declina pela alta da inflação e não só pela queda do juro nominal.

Ele pondera que o Chile mostra que não é apenas o Brasil que está passando por choques de preços. “O Brasil está sofrendo choques de oferta e outros países também. E até pelas características desses choques, fortemente representados por preços de alimentos, não dá para fazer ilações permanentes sobre o cenário atual.”

Temporada de balanço

Para Freitas Gomes, a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) sobre o juro norte-americano no próximo dia 18 será fundamental para as projeções de todos os mercados e indicadores macroeconômicos.

Zeina Latif concorda e alerta que o mercado internacional já embutiu a perspectiva de corte das fed funds (a taxa básica de juros dos Estados Unidos) nos preços dos ativos. “A dúvida é se o corte será superior a 0,25 ponto percentual”, diz. E, sendo 0,25 ponto, o que o mercado vai querer saber é qual alerta o Fed emitirá. Se o comunicado for conservador ou não sinalizar novos cortes, os riscos para os mercados serão grandes”, pondera a economista-chefe do Real ABN.

Ela lembra que a reunião do Fed ocorrerá pouco antes da temporada de divulgação de balanços de bancos internacionais, que deverão dimensionar os estragos provocados pela crise do setor imobiliário norte-americano.

Câmbio e expectativas

Freitas Gomes também alerta para o posicionamento do Fed e chama atenção para uma repercussão favorável, e muito oportuna, do corte do juro norte-americano neste mês. “Se o Fed cortar o juro em 0,25 ou 0,50 ponto e emitir sinais concretos de afrouxamento monetário, a decisão levará a um imediato enfraquecimento do dólar e, portanto, à valorização das moedas consideradas ”commodities”, como a nossa.”

Um novo ciclo de valorização do real tem o poder de influenciar as expectativas de inflação, o que segundo o economista “vai na contramão dos choques de oferta que estão puxando os índices atualmente”.

“O Brasil não está vivendo um processo inflacionário e isso precisa ficar claro e entendido. Daí a vigilância para que avaliações de momento não contaminem expectativas tão favoráveis, sobretudo para inflação, sustentadas até há pouco.”

Agenda da semana

Segunda-feira – Relatório Focus, balança comercial (1 semana setembro), IPC-S (1 leitura setembro), IBGE divulga Produção Industrial Regional (julho);

Terça-feira – IPC-S Capitais (1 leitura setembro), IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (agosto);

Quarta-feira – IGP-M (1 prévia setembro), IPC-Fipe (1 quadrissemana setembro), IBGE divulga PIB (2 trimestre);

Quinta-feira – Ata do Copom, IBGE divulga Pesquisa Mensal Industrial de Emprego e Salário (julho);

Sexta-feira – sem indicadores previstos. kicker: O comportamento do mercado externo será o gatilho para a revisão ou reafirmação de cenários dos próximos meses, diz economista

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-7

O mercado de trabalho no Brasil ficou menos desigual no intervalo de dez anos (1995-2005) graças à redução de “imperfeições” como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, brancos e negros, áreas rurais e urbanas, regiões metropolitanas e cidades pequenas e setores de atividades, diz estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Coordenado pelos pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Samuel Franco e Rosane Mendonça, o trabalho mostra que a “queda da discriminação e da segmentação geográfi

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-7

O mercado de trabalho no Brasil ficou menos desigual no intervalo de dez anos (1995-2005) graças à redução de “imperfeições” como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, brancos e negros, áreas rurais e urbanas, regiões metropolitanas e cidades pequenas e setores de atividades, diz estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Coordenado pelos pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Samuel Franco e Rosane Mendonça, o trabalho mostra que a “queda da discriminação e da segmentação geográfica, setorial e de setores formais e informais]” explica boa parte (35%) da queda da desigualdade da remuneração no mercado de trabalho de 2001 a 2005, quando tal movimento se intensificou.

O índice de Gini dos rendimentos do trabalho baixou de 0,59 em 1995 para 0,57 em 2001.

Chegou a 0,54 em 2005. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade.

“A redução das imperfeições do mercado de trabalho, com sua crescente integração, teve papel fundamental para explicar a queda da desigualdade”, diz o estudo.

Uma das retrações mais expressivas aconteceu na diferença de gênero comparando trabalhadores com características idênticas (escolaridade, região etc) em empregos similares.

Os homens ganhavam, em 1995, 66,3% mais do que as mulheres. A diferença caiu para 56,1% em 2005. Os pesquisadores ressaltam, porém, que, “a despeito da redução”, a discrepância de salários entre homens e mulheres “permanece extremamente elevada”.

Entre brancos e negros com as mesmas características, a distância em favor dos brancos caiu de 12,2% para 11%. As diferenças de cor e gênero são classificadas como discriminação.

Mais importantes para a diminuição das desigualdades, porém, foram as reduções entre os níveis de segmentação do mercado de trabalho principalmente com relação às atividades e às regiões. Segundo o estudo, a distância entre rendimentos de pessoas que vivem nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior baixou de 30,2% em 1995 para 19,3% em 2005. Já entre áreas urbanas e rurais de uma mesma cidade, caiu de 13,9% para 8,4%.

Considerando 12 setores de atividade, a diferença média de renda entre eles baixou de 11,1% em 1995 para 9,2% dez anos depois. Esse foi o fator mais importante, de acordo com o Ipea, para explicar a retração da desigualdade de rendimentos do trabalho.

Informalidade

Problema crônico do mercado de trabalho do país, a informalidade foi o destaque negativo do estudo, feito com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. A comparação entre formais e informais foi a única que apresentou deterioração e não contribuiu para a diminuição da desigualdade.

O abismo entre os rendimentos do mercado formal e do informal só fez crescer no período de dez anos. A diferença de remuneração entre empregados com carteira assinada e sem carteira saltou de 25,8% em 1995 para 40,6% em 2005.

Na comparação entre trabalhadores formais e por conta própria (cujos rendimentos são menores), a distância subiu de 7,7% para 43,5%. “Apesar do declínio do grau de informalidade (percentual de informais em relação ao total de trabalhadores), o diferencial entre formais e informais aumentou significativamente”, diz o estudo.

 

A Medida Provisória 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, é um dos destaques da pauta do Plenário, trancada por quatro MPs (378/07 a 381/07). Ela cria o Regime Unificado de Tributação (RUT) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O Plenário tem sessão marcada para a terça-feira (11), com Ordem do Dia às 16 horas.

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara com internautas no dia 4, o relator, deputado Giacobo (PR-PR), anunciou que pretende reduzir a alíquota do RTU de 42,25%, segundo determina a medida, para 25,8%.

A Medida Provisória 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, é um dos destaques da pauta do Plenário, trancada por quatro MPs (378/07 a 381/07). Ela cria o Regime Unificado de Tributação (RUT) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O Plenário tem sessão marcada para a terça-feira (11), com Ordem do Dia às 16 horas.

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara com internautas no dia 4, o relator, deputado Giacobo (PR-PR), anunciou que pretende reduzir a alíquota do RTU de 42,25%, segundo determina a medida, para 25,8%. Ele disse também que aumentará de R$ 300 para R$ 15 mil por pessoa o limite máximo de compras ao mês.

A MP do Sacoleiro enfrenta divergências dentro e fora do Parlamento desde sua edição. Os favoráveis à medida argumentam que ela disciplina o comércio com o Paraguai e evita o contrabando. Tanto empresários quanto parlamentares contrários dizem que o sistema de cotas criado por ela estimula o uso de “laranjas” para que o real comprador importe além da cota anual sem ser punido, o que provocaria concorrência desleal com a entrada de produtos de baixo preço vindos da China. O RTU beneficia somente micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples).

Receita Líquida

O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 378/07. Ela permite a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A matéria retoma o texto da MP 339/06, vetada nesse ponto porque, quando tramitou no Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram autorização para descontar a totalidade dos tributos alocados no Fundeb. Em 2009, eles chegarão a 20% daqueles já usados no Fundef e de outros impostos. A matéria conta com parecer favorável da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que recomendou a aprovação do texto original, sem modificações.

Registro de armas

Tranca ainda a pauta a MP 379/07, que prorroga de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). A renovação deve ser feita por meio do registro federal da arma.

O texto também isenta das taxas de registro e de renovação do certificado de registro as armas de fogo de cano longo de alma raiada (rifles e carabinas) com calibre igual ou inferior a ponto 22 e as armas de cano longo de alma lisa (espingarda e cartucheira) com calibre igual ou inferior a 16.

A última MP trancando a pauta é a 381/07, que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A maior parte dos recursos vem do superávit financeiro de 2006.

Agência Câmara, 10 de setembro de 2007.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que proíbe a venda e a publicidade, nas escolas, de alimentos que causam obesidade. O objetivo é evitar o consumo de alimentos inadequados pelos estudantes, à base de açúcar e gordura saturada. Entre eles destacam-se os refrigerantes, salgadinhos e guloseimas.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que proíbe a venda e a publicidade, nas escolas, de alimentos que causam obesidade. O objetivo é evitar o consumo de alimentos inadequados pelos estudantes, à base de açúcar e gordura saturada. Entre eles destacam-se os refrigerantes, salgadinhos e guloseimas.

O relator da matéria na comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que apresentou parecer pela aprovação, ressalta que a medida tem grande mérito na prevenção de doenças na população infanto-juvenil.

Além disso, o relator afirma que o sistema educacional exerce importante função na formação pessoal. “A participação da escola também deve ser estendida à formação dos hábitos alimentares dos estudantes, não só por meio dos ensinamentos ou campanhas educativas na área alimentar, mas também pelo fornecimento exclusivo de alimentos saudáveis a seus alunos”, frisa.

Obesidade infanto-juvenil

Lobbe Neto destaca que o aumento da taxa de obesidade infanto-juvenil tem provocado maior incidência de doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão, além de cáries e disfunções gastrointestinais. Segundo dados do Ministério da Saúde, a obesidade infanto-juvenil aumentou 240% nas últimas décadas. Atualmente, 40% da população adulta convivem com excesso de peso.

Na avaliação do parlamentar, uma das causas mais evidentes dessa situação é a mudança dos padrões alimentares e de recreação da população jovem. “O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido um fator determinante das doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil”, diz.

Lobbe Neto acrescenta que muitas crianças e jovens deixaram de brincar e praticar esportes nas ruas e locais públicos, em razão da falta de segurança. “A escola não pode se isentar de responsabilidade. Pelo menos durante o tempo em que estão na escola, nossas crianças e jovens devem estar livres da pressão e tentação de consumo de produtos inadequados ao seu desenvolvimento saudável”, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado às comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 06 de setembro de 2007.

Na avaliação do secretário da Receita, Jorge Rachid, a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que o eventual cancelamento da CPMF no final deste ano exigirá compensações que poderiam ser prejudiciais para a economia, como a redução nos investimentos públicos ou o aumento na alíquota de outros tributos para compensar os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação da CPFM em 2008.

Na avaliação do secretário da Receita, Jorge Rachid, a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que o eventual cancelamento da CPMF no final deste ano exigirá compensações que poderiam ser prejudiciais para a economia, como a redução nos investimentos públicos ou o aumento na alíquota de outros tributos para compensar os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação da CPFM em 2008. “Seremos criativos [para encontrar soluções], mas vai custar muito para a sociedade brasileira”, disse.

Rachid participou de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta de prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 (tema das PECs 558/06, 23/07, 50/07, 66/07, 90/07, 112/07 e 113/07). Também participaram do evento os ex-secretários da Receita Everaldo Maciel e Osíris Lopes Filho; e o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield.

O secretário afirmou que ainda não há uma estratégia definida pelo governo para suprimir a ausência da CPMF, mas informou, como exemplo, que a elevação da alíquota do PIS/Cofins dos atuais 9,25%, para cerca de 10,3% (no regime não cumulativo) e de 3,65% para aproximadamente 4% (no regime cumulativo) produziria arrecadação semelhante à da CPMF no ano que vem.

Estabilidade

Ele destacou que a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica e garantia do equilíbrio fiscal. “A ausência da CPMF dificultaria o cumprimento da meta fiscal e provocaria a redução dos programas sociais.” Rachid considera o tributo especial para a arrecadação por apresentar ampla base de incidência – atingindo inclusive a economia informal – e baixo custo de administração.

Segundo ele, a CPMF representa 4% da arrecadação administrada pela Receita, que é dividida da seguinte forma: 20,5% de impostos sobre a renda, 15,5% de contribuição previdenciária, cerca de 20% de tributos sobre bens e serviços, 4,8% sobre transações financeiras, e 2% provenientes de outros tributos. O restante da arrecadação vem de impostos não administrados pela Receita.

Escola

Questionado sobre a adoção de instrumentos semelhantes à CPMF em outros países, o secretário da Receita disse que o “Brasil está fazendo escola”, pelo fato de que Argentina, Bolívia, Peru, Chile, Venezuela e República Dominicana adotaram tributos parecidos.

O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), corroborou a defesa do tributo por se tratar de um instrumento “moderno, uma vez que caminha no sentido adotado mundialmente de simplificação do sistema de arrecadação”.

Agência Câmara, 06 de setembro de 2007.

O advogado tributarista Osíris Lopes Filho afirmou que a inclusão da CPMF no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que o tributo deveria ter sua vigência encerrada no fim deste ano.

O advogado tributarista Osíris Lopes Filho afirmou que a inclusão da CPMF no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que o tributo deveria ter sua vigência encerrada no fim deste ano. “O governo não poderia ter colocado uma arrecadação de R$ 38 bilhões em 2008, sendo que a CPMF tem morte marcada para 31 de dezembro deste ano”, disse Osíris, que foi secretário da Receita Federal no governo Itamar Franco.

Para o advogado, a CPMF é um tributo duplamente ruim porque onera os processos produtivo (especialmente os setores com muitas fases de produção) e de consumo.

Osíris Lopes Filho participa neste momento de audiência pública sobre a prorrogação da CPMF, no plenário 9. O evento é promovido pela comissão especial que analisa o tema.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 950/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que muda a Lei de Licitações (8666/93) para restringir a participação de agências publicitárias em concorrências públicas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 950/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que muda a Lei de Licitações (8666/93) para restringir a participação de agências publicitárias em concorrências públicas. Pela proposta, a agência que participar de campanha eleitoral para o cargo de chefe do Executivo (em qualquer nível) fica proibida de concorrer em licitações promovidas pelo governo, caso esse candidato ganhe a eleição.

Segundo Luiz Couto, a proposta busca inibir “práticas ilegítimas”, uma vez que “o noticiário nacional já teve a oportunidade de apontar situações de possíveis favorecimentos de agências de publicidade, atuantes em campanhas eleitorais, na celebração de contratos, após o término das eleições, com órgãos e entidades públicas”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Iniciativa do governo federal vai atender, até 2010, a 4,2 milhões de jovens que estão fora da escola ou sem acesso à formação profissional. Trata-se do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), lançado nesta quarta-feira, que vai beneficiar pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.

O novo ProJovem nasceu da unificação de seis programas do Governo voltados para a juventude: Agente Jovem, ProJovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã Cristã e Escola de Fábrica.

Iniciativa do governo federal vai atender, até 2010, a 4,2 milhões de jovens que estão fora da escola ou sem acesso à formação profissional. Trata-se do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), lançado nesta quarta-feira, que vai beneficiar pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.

O novo ProJovem nasceu da unificação de seis programas do Governo voltados para a juventude: Agente Jovem, ProJovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã Cristã e Escola de Fábrica. Atualmente, os seis programas atendem a 467 mil adolescentes e jovens adultos com até 24 anos.

Dividido em quatro modalidades – ProJovem Adolescente, ProJovem Urbano, ProJovem Campo e ProJovem Trabalhador -, o programa vai garantir integração no gerenciamento de iniciativas direcionadas à juventude e a continuidade ao acesso a outros programas federais, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, o valor do auxílio financeiro oferecido pelas iniciativas será fixado em R$100 e a carga horária e os currículos dos cursos serão unificados.

O ProJovem vai oferecer aos jovens a oportunidade de voltar à escola ou nela permanecer, concluir o ensino fundamental, participar de cursos de formação e qualificação profissional e de ações comunitárias. O programa terá gestão compartilhada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a adoção de ações para elevar o grau de escolaridade e aumentar o acesso à formação profissional dos jovens brasileiros é imprescindível. O estudo Trabalho decente e juventude na América Latina constata que 10 milhões de jovens da região entre 15 e 24 anos estão desempregados, 30 milhões atuam na economia informal e aproximadamente 22 milhões não estudam nem trabalham.

Detalhes do ProJovem

Uma das modalidades do programa, o ProJovem Urbano é reformulação do atual ProJovem, criado em 2005. A ação vai beneficiar pessoas de 18 a 29 anos permitindo a conclusão do ensino fundamental e oferecendo qualificação profissional. Inicialmente, serão atendidas as cidades com mais de 200 mil habitantes. O jovem que tiver 75% de freqüência às aulas e entregar 75% dos trabalhos escolares receberá auxílio mensal de R$100. O programa será estendido aos presídios e instituições de adolescentes em conflito com a Lei. O ProJovem Campo também irá proporcionar acesso à escola e qualificação profissional; neste caso, para jovens da agricultura familiar. Já o ProJovem Trabalhador beneficiará pessoas na mesma faixa etária que estejam desempregadas e pertençam a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Estarão disponíveis cursos de qualificação com 600 horas/aula e haverá o pagamento do auxílio de R$100,00 por mês mediante comprovação de freqüência. O ProJovem Adol escente vai englobar participantes de 15 a 17 anos e oferecerá assistência social básica às famílias. Possibilitará aos jovens reintegração à escola e a conclusão do ensino fundamental.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, reduzir o ritmo de queda da taxa básica de juros de 0,5 para 0,25 ponto percentual. Com o corte, a Selic caiu de 11,5% para 11,25% ao ano, o menor percentual desde que a taxa foi criada, em 1995.

Foi a décima oitava redução consecutiva da Selic desde setembro de 2005, quando a taxa passou de 19,75% para 19,5%, acumulando diminuição de 8,5 pontos percentuais. Somente neste ano, a queda acumulada é de dois pontos, resultado de seis cortes.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem, por unanimidade, reduzir o ritmo de queda da taxa básica de juros de 0,5 para 0,25 ponto percentual. Com o corte, a Selic caiu de 11,5% para 11,25% ao ano, o menor percentual desde que a taxa foi criada, em 1995.

Foi a décima oitava redução consecutiva da Selic desde setembro de 2005, quando a taxa passou de 19,75% para 19,5%, acumulando diminuição de 8,5 pontos percentuais. Somente neste ano, a queda acumulada é de dois pontos, resultado de seis cortes. Com a medida anunciada ontem, o Copom retoma o ritmo de queda do juro básico das reuniões de janeiro, março e abril, após cortes de 0,5 ponto aplicados nos encontros de junho e julho.

O resultado ficou dentro da aposta majoritária do mercado financeiro, mas o texto divulgado pelo colegiado despertou dúvidas nos analistas sobre a continuidade dos cortes em outubro: “O Copom avaliou a conjuntura macroeconômica e considerou que, neste momento, o balanço de riscos para a trajetória prospectiva da inflação ainda justificaria estímulo monetário adicional”, afirma o texto.

Para o economista-chefe do Itaú BBA, Alexandre de Ázara, a frase deixa aberta a possibilidade de o corte de ontem ser o último do ano. “O comitê irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para, então, definir os próximos passos”, completa a nota do BC.

O corte tímido faz o Brasil permanecer na segunda colocação entre os países com maiores taxas de juros reais, com 7,3% ao ano. A liderança é da Turquia, com 9,4%, segundo a UpTrend Consultoria Econômica.

A diminuição do ritmo dos cortes já havia sido sinalizada na ata da reunião de julho do Copom. Naquele texto, diretores do BC, cuja última decisão unânime foi em março (queda de 0,25 ponto), alertaram que o ritmo de expansão da demanda doméstica poderia “colocar riscos para a dinâmica inflacionária”.

O problema, dizem os analistas, é que o quadro descrito pelo Banco Central mudou para pior nas últimas semanas. A remarcação de preços em cinco dos mais importantes itens da cesta básica – carne, leite, milho, soja e trigo – pressionou os principais índices de inflação, que registraram alta em ritmo mais forte que o esperado. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o aumento de preços acendeu o “sinal amarelo” no governo.

Para o economista-chefe do Itaú BBA, foi esse cenário que mudou a avaliação dos diretores do BC. Ázara diz que, apesar de o cenário externo preocupar muito mais após a crise imobiliária nos Estados Unidos, a decisão do BC foi muito mais baseada no cenário interno. “Temos inflação crescente e demanda em expansão. Isso preocupa qualquer autoridade monetária”, disse.

ATA. Agora, a expectativa passa para a ata da reunião, que será divulgada em uma semana. Para o economista-chefe do Banco Safra, Eduardo de Faria Carvalho, o documento vai balizar as apostas sobre o comportamento do Copom nas próximas reuniões.

Por enquanto, o mercado de juros futuros aposta que o último corte do juro em 2007 será em outubro, fechando o ano em 11% anuais. A última pesquisa semanal Focus do Banco Central previa que a taxa fecharia o ano em 10,75%. Mas o comunicado de ontem e uma possível maior preocupação do BC com a inflação podem reforçar o cenário de juros estáveis na próxima reunião. Essa hipótese já era ouvida no mercado financeiro antes da decisão de ontem do Copom. A próxima reunião do comitê acontece em 16 e 17 de outubro.

Taxa Selic está 2% acima do ideal, afirma presidente da Fiesp

O freio no ritmo de redução da taxa Selic gerou reações negativas por parte dos representantes do setor produtivo. O corte de 0,25 ponto percentual acompanhou as expectativas do mercado, que já esperava uma queda menor que o 0,5 ponto das duas reuniões anteriores. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirma que hoje é consenso entre analistas de mercado, banqueiros e, até mesmo, ex-dirigentes do Banco Central que a taxa Selic está 2% acima do que seria o ideal para este momento do País. Essa distorção, diz, implica gastos com juros da dívida pública de R$ 23,4 bilhões ao ano que, somados ao aumento da carga tributária explícita no projeto de Orçamento para 2008, resultam em exato 1,4% do PIB, o mesmo que arrecada a CPMF.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o anúncio de ontem”confirma a postura conservadora do Banco Central”. Segundo o dirigente, “a expectativa da indústria agora é que o governo retome os cortes mais acentuados nas taxas de juros para que não se interrompa o atual processo de crescimento da economia. Essa é uma condição fundamental para a manutenção do ritmo de crescimento do País”, diz.

Os técnicos da CNI alertam que a decisão do Copom é especialmente desfavorável à indústria, que além dos juros elevados enfrenta a alta carga tributária, a desvalorização do dólar frente ao real e a crescente concorrência dos produtos estrangeiros nos mercados interno e externo. Na avaliação da entidade, o corte de 0,25 ponto percentual freia o processo de convergência do nível das taxas de juros brasileiras aos padrões de nossos competidores internacionais.

A CNI argumenta ainda que o aumento nos índices de preços nos últimos dois meses não ameaça o cumprimento da meta de inflação estabelecida em 4,5% para este ano, porque é resultado de pressões concentradas em poucas categorias de consumo. “Como o custo do financiamento à atividade produtiva no Brasil permanece entre os mais altos do mundo, a acomodação desses choques deveria se dar por meio da redução dos gastos correntes. Lamentavelmente, os sinais seguem na direção oposta, como evidencia a proposta orçamentária de 2008, em que se observam forte aumento de gastos e nova elevação da carga tributária”, diz a entidade em comunicado.

FECOMÉRCIO-RJ. Em nota, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, afirma que as crescentes despesas do Governo só permitem um corte da taxa nos juros dessa magnitude. “O Executivo segue projetando aumento nos gastos, de caráter permanente, suportado por ganhos de receita não necessariamente garantidos no médio e longo prazos. O efeito da Selic na economia está sendo comprometido pela alta carga tributária, que impede o setor produtivo de investir. Além disso, as demais justificativas para a desaceleração da redução nos juros, como a crise no mercado internacional – que se revelou temporária – e a inflação no terceiro trimestre — que ficará aquém do pico dos últimos 12 meses – se mostram apenas soluços passageiros, que servem de pretexto para essa tomada de decisão”, analisou.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) argumenta que o quadro inflacionário esperado para 2008 ainda mostra que há espaço para o Banco Central continuar com o processo de corte mais intenso da taxa. Para a entidade a alta recente e sazonal da inflação não justifica a decisão do Copom de baixar o juro básico da economia em apenas 0,25 ponto percentual.

O diretor do Departamento de Economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Boris Tabacof, aponta que a decisão de reduzir o ritmo da queda da taxa Selic para 0,25% quebra as expectativas positivas que vêm se formando no meio empresarial. Sondagens recentes da FGV e do Ciesp mostraram que há algum tempo não se tem um clima tão positivo como o que se vive atualmente. “A decisão tomada representa uma ducha de água fria para os empresários e coloca em risco a possibilidade de ingressarmos definitivamente no tão desejado ciclo de crescimento sustentado, que se confirma com os dados do IBGE do crescimento da produção de bens de capital de 17% no acumulado deste ano”, diz ele em nota à imprensa.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) considerou a decisão conservadora, mas destaca que foi tomada em um ambiente econômico internacional mais conturbado, principalmente por conta dos problemas do setor imobiliário americano que ameaçam trazer perdas para várias empresas do setor e para investidores que apostavam na manutenção da valorização de imóveis e hipotecas. Segundo o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, a expectativa é que o Copom faça uma “parada técnica” nas quedas, o que fará com que a Selic termine o ano ao redor de 11%, pouco acima do que era previsto antes do início da crise imobiliária e de alguns repiques inflacionários, sobre tudo no IGP-M e sobre os alimentos.

“Pior do que o resultado em si é a falta de perspectivas que ele traz. Se fosse mantido ritmo de reduções mais vigoroso, poderíamos entrar em 2008 com uma taxa de 10%, que ainda seria uma das maiores do mundo, mas ao menos representaria um alívio na estrutura de juros do País”, conclui Szajman.

Para Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, a decisão do Copom foi “decepcionante. Foi um banho de água gelada na já morna economia do segundo semestre”. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), “o regime de metas da inflação, conservador como é, interfere automaticamente no ritmo de queda da taxa básica de juros. O registro de um aquecimento sazonal nos preços de alimentos basta para decisões tímidas e automáticas como a de hoje (ontem)”, diz Artur Henrique, presidente da central.

 

O Fórum Nacional da Previdência Social decidiu ontem fechar questão em torno da idéia de desonerar a folha de salários das empresas da contribuição previdenciária, mas sem apontar um caminho. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, evitou citar quanto do porcentual de 20% que incide sobre salários, recolhidos ao INSS como contribuição patronal, poderia ser repassado ao faturamento ou receita das empresas. ””Ainda não chegamos a esse detalhe.””

O assunto já vem sendo discutido no governo que, no entanto, ainda não chegou a uma conclusão.

O Fórum Nacional da Previdência Social decidiu ontem fechar questão em torno da idéia de desonerar a folha de salários das empresas da contribuição previdenciária, mas sem apontar um caminho. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, evitou citar quanto do porcentual de 20% que incide sobre salários, recolhidos ao INSS como contribuição patronal, poderia ser repassado ao faturamento ou receita das empresas. ””Ainda não chegamos a esse detalhe.””

O assunto já vem sendo discutido no governo que, no entanto, ainda não chegou a uma conclusão. Um estudo do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, realizado em 2003, sugere a migração gradual de 10 pontos porcentuais da contribuição – de dois em dois pontos por ano – da folha para o faturamento das empresas.

Faltando duas reuniões para o término do Fórum – formado por governo, trabalhadores e empresários, com objetivo de propor uma nova reforma da Previdência -, o ritmo das discussões sinaliza que o grupo não deverá formular nenhuma proposta mais ampla de reforma das regras.

Temas árduos, voltados para ajustar a Previdência à maior expectativa de vida da população, como fixação de idade mínima para aposentadorias, estão longe do consenso. ””São temas onde há resistências e temores de parte a parte, mas conseguimos algum diálogo de aproximação””, disse Schwarzer.

Na reunião passada, o Fórum concordou com a proposta de modificar a contabilidade da Previdência, que passaria a incluir apenas a contribuição e os benefícios dos trabalhadores urbanos. Os pagamentos aos aposentados rurais seriam classificados como assistência social e retirados da conta. Seriam contabilizadas como receita do sistema recursos repassados pelo Tesouro para cobrir as isenções concedidas a entidades filantrópicas e a outros setores. Com essas mudanças, o déficit de R$ 42 bilhões registrado em 2006 cairia para R$ 4 bilhões, valor que poderia ser coberto com medidas menos polêmicas.

DESONERAÇÃO

Marinho se comprometeu a iniciar semana que vem estudos mais detalhados com o Ministério da Fazenda sobre a desoneração da folha. Segundo ele, qualquer porcentual retirado dos salários e repassado a outras bases teria o destino carimbado para o pagamento de benefícios.

A discussão é complicada. Em tese, a redução do custo da folha incentivaria os empregadores a contratar mais empregados e, com isso, a base de contribuintes para a Previdência seria ampliada. Mas uma avaliação inicial do governo revelou que, tendo como base a arrecadação de 2006, cada ponto porcentual retirado da folha de salário significaria uma redução de R$ 2,5 bilhões nas receitas anuais do INSS.

A dúvida é quanto desse valor seria compensado com aumento da formalização do emprego e com a incidência da contribuição sobre faturamento ou receitas das empresas.