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Está na pauta da reunião desta terça-feira (4) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 371/07 – projeto de lei que limita a possibilidade de os correntistas sustarem os cheques que emitiram.

Está na pauta da reunião desta terça-feira (4) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 371/07 – projeto de lei que limita a possibilidade de os correntistas sustarem os cheques que emitiram. Segundo o autor da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), “essa prática, que consiste na devolução irregular de cheques assinados pelo emitente e imediatamente por ele mesmo sustados, continua ocorrendo com certa freqüência e gerando graves prejuízos ao comércio em todo o país”.

A proposição – que altera a redação da Lei 7.317/85, também conhecida como Lei do Cheque – recebeu voto favorável de seu relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o qual apresentou duas emendas à matéria.

O texto proposto por Camata determina que a sustação somente poderá ser feita quando o correntista que emitiu o cheque tiver fundos para cobri-lo, salvo em caso de furto devidamente comprovado, mas uma das emendas de Lucena amplia essa exceção, substituindo o furto devidamente comprovado por “fato tipificado como crime ou contravenção penal”.

O projeto também prevê o bloqueio do valor em questão na conta corrente de quem emitiu o cheque até a análise do pedido de sua sustação. A emenda de Lucena, porém, fixa uma prazo máximo de 90 dias para o bloqueio, além de assegurar uma remuneração equivalente à da caderneta de poupança para o emissor do cheque.

A matéria ainda terá de ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Câmara, 4 de setembro de 2007.

Em audiência sobre a CPMF, promovida hoje (4/9) pela comissão especial que analisa o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da CPMF por considerar que ela traz uma série de benefícios ao País, como a viabilização e manutenção do equilíbrio fiscal, a ajuda ao financiamento de programas de desenvolvimento e por atuar como instrumento eficaz de combate à sonegação.

Em audiência sobre a CPMF, promovida hoje (4/9) pela comissão especial que analisa o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da CPMF por considerar que ela traz uma série de benefícios ao País, como a viabilização e manutenção do equilíbrio fiscal, a ajuda ao financiamento de programas de desenvolvimento e por atuar como instrumento eficaz de combate à sonegação. Em audiência sobre o tema, o ministro afirmou que a responsabilidade fiscal, promovida em parte pela CPMF, permitiu ao Brasil ganhar mais confiança internacional e reduzir sua vulnerabilidade, além de gerar queda do risco País e das taxas de juros.

Mantega reiterou que o governo não aumentou a carga tributária nos últimos anos. Segundo ele, o aumento da arrecadação foi motivado principalmente pela formalização de postos de trabalho, pelo aumento do lucro das empresas do setor produtivo, pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (por conta do maior nível de atividade) e pelo aumento do Imposto de Importação (porque aumentaram as importações).

A preocupação atual do governo, segundo o ministro, é reduzir os tributos, em especial os que incidem em setores responsáveis por grandes investimentos. Mantega lembrou que o governo já reduziu o IPI da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, e corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para ele, há outros tributos cuja redução seria mais eficaz que a da CPMF, como aqueles que atingem a carga das folhas de pagamento. “Isso beneficiaria as empresas de mão-de-obra intensiva e a formalização do emprego no País.”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou que a proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo vai beneficiar médias e grandes empresas, assim como o Supersimples contemplou as micro e pequenas empresas. Segundo o ministro, a reforma deverá fomentar a produção e o crescimento. Ele informou que governo poderá enviar essa proposta ao Congresso ainda neste mês.

CNC, 4 de setembro de 2007.

A Federação do Comércio do Paraná instalou, em 30 de agosto, a Câmara de Serviços Terceirizáveis no estado, com cerimônia realizada na sua sede, em Curitiba.

A Federação do Comércio do Paraná instalou, em 30 de agosto, a Câmara de Serviços Terceirizáveis no estado, com cerimônia realizada na sua sede, em Curitiba. O objetivo do grupo é identificar e ampliar a participação do segmento no Sistema CNC, através das federações de comércio estaduais, segundo o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PR, Darci Piana.

Os principais objetivos da Câmara são criar um plano de mobilização das instituições empresariais representativas do setor de serviços terceirizáveis, fomentar a participação das representações estaduais e municipais das entidades e associações empresariais e ampliar a representatividade do setor no âmbito da Fecomércio. “Queremos fortalecer as relações institucionais no estado com as empresas de prestação de serviços, ampliando a representatividade do setor. Da mesma maneira, estaremos possibilitando uma maior inserção da área de serviços no Sicomércio, propiciando uma atuação organizada e eficiente juntos aos poderes constituídos”, ressaltou Darci Piana. O coordenador da Câmara será Jeferson Nazário.

A solenidade contou com a presença de Jefferson Simões, presidente da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis da CNC. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, também esteve presente na solenidade de instalação da Câmara, no Paraná, e saudou a iniciativa da Fecomércio de integrar os serviços terceirizáveis com o comércio. “Toda união que visa a reforçar um setor é vantajosa”, afirmou Pietrobon.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-6

A declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que transferiu para o Congresso Nacional a responsabilidade de cortar R$ 39 bilhões do Orçamento da União de 2008, caso os parlamentares não aprovem a prorrogação da CPMF, irritou a oposição.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-6

A declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que transferiu para o Congresso Nacional a responsabilidade de cortar R$ 39 bilhões do Orçamento da União de 2008, caso os parlamentares não aprovem a prorrogação da CPMF, irritou a oposição. Organizador do movimento “Xô CPMF”, o vice-presidente do DEM, Paulo Bornhausen (SC), disse que o ministro faz jogo com “assunto sério”.

Segundo ele, o governo colocou na proposta de Orçamento da União uma despesa “fantasma”, com a previsão da arrecadação de R$ 39 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, já que a cobrança da contribuição termina no final do ano e a sua prorrogação não foi aprovada. O partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 que prevê a cobrança da CPMF como receita. “Não vamos discutir com o governo. Esse assunto já está no foro adequado que é o Supremo”, disse Bornhausen. Segundo o deputado, a LDO estabelece que é o governo que tem que encontrar alternativas de receitas.

Na sexta-feira, ao anunciar a proposta de Orçamento de 2008, o ministro do Planejamento afirmou que os parlamentares teriam de encontrar um jeito de cortar o Orçamento da União os R$ 39 bilhões de previsão de arrecadação das despesas que seriam bancadas com CPMF. A CPMF perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. O projeto que prorroga até 2011 a contribuição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora será analisado pela comissão especial da Casa. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, será o relator da proposta.

Esta semana, a comissão especial marcou uma série de audiências sobre a proposta.Hoje, serão ouvidos os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência, Luiz Marinho. Amanhã, participarão de audiência pública o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os economistas Raul Veloso, Paulo Rabelo de Castro e Celso Martone. Na quinta-feira, a audiência pública sobre CPMF terá a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do ex-secretário, Osíres Azevedo Lopes Filho, e do professor Denis Rosenfeld, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A expectativa é de que já na próxima semana Palocci apresente seu relatório sobre a proposta.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a penhora on line – o sistema Bacen-Jud, criado pelo Banco Central (BC) e que possibilita a penhora on line de contas bancárias em ações de execução.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a penhora on line – o sistema Bacen-Jud, criado pelo Banco Central (BC) e que possibilita a penhora on line de contas bancárias em ações de execução. No parecer o procurador-geral afirma que o Bacen-Jud não inova a ordem jurídica processual ou de direito do trabalho, apenas aprimora a comunicação entre o Judiciário e o BC. 

A Adin foi ajuizada em 2003 pelo PFL – hoje DEM – sob o argumento de que o sistema foi criado sem o respaldo de uma lei. A legislação que prevê o uso da penhora on line – a Lei nº 11.382 -, porém, veio em 2006. Segundo o advogado Admar Gonzaga, responsável pela Adin, “mesmo com a lei, o sistema continua sendo inconstitucional”. Para ele, um dos principais problemas do Bacen-Jud, é que muitas vezes a penhora ocorre sem que o devedor seja avisado, e portanto antes que ele possa entrar com o recurso cabível. 

A Adin ajuizada pelo partido foi a primeira a ingressar no Supremo, mas não é a única. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) também entrou com um pedido de inconstitucionalidade contra o Bacen-Jud na corte, em 2004, com os mesmos argumentos – a ausência de uma lei que regulamente o sistema. A ação ainda não obteve um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Segundo o diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o uso da penhora on line deve ser cuidadoso, pois ela “pode prejudicar o funcionamento das empresas devedoras e a manutenção de milhares de empregos”. Ele acredita, no entanto, que a penhora on line é uma forma de abreviar a morosidade da Justiça, pois “antes do Bacen-Jud, o Judiciário era visto como um ‘paraíso’ para o devedor, seja em causas trabalhistas ou civis”. 

As duas Adins foram impetradas no Supremo antes da lei que incluiu a penhora on line no ordenamento jurídico brasileiro e antes do aperfeiçoamento do sistema, feito em 2005 e que deu fim ao bloqueio de várias contas ou de valores superiores aos solicitados. 

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-4

A balança comercial teve, em agosto, exportações de US$ 15,10 bilhões e importações de US$ 11,56 bilhões, o que resultou em saldo de US$ 3,53 bilhões.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-4

A balança comercial teve, em agosto, exportações de US$ 15,10 bilhões e importações de US$ 11,56 bilhões, o que resultou em saldo de US$ 3,53 bilhões. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Meziat, o mês passado teve “avalanche de recordes”, porque ainda não tinham sido registrados valores iguais a esses, em um mês, para vendas externas e compras de produtos estrangeiros. 

No resultado acumulado de janeiro a agosto, as exportações brasileiras chegaram a US$ 102,43 bilhões e as importações foram de US$ 74,92 bilhões, o que leva a um saldo de US$ 27,51 bilhões nos primeiros oito meses. Meziat informou que o crescimento das exportações, de janeiro a julho, teve como base aumentos médios de 9% nos preços e 7,6% nas quantidades embarcadas. Em 2006, no mesmo período, os aumentos foram de 12,5% (preços) e 3,2% (quantidade). 

“Se as exportações aumentam com base na elevação das quantidades embarcadas, isso significa que há mais produção e mais mercados atendidos no exterior. Portanto, dá alguma tranquilidade, em caso de ocorrer uma queda nas cotações internacionais das commodities”, explicou ontem o secretário. 

Os números das exportações, neste ano, mostram aumentos de 24% para os produtos básicos e 11,2% para os manufaturados. Mas, na opinião do secretário, isso não significa que os manufaturados estão mal. Apenas revela que os básicos estão indo muito bem. A participação dos manufaturados na pauta de exportações é de 54,5%, segundo o governo federal. Os produtos básicos ficam com 29,4% e os semimanufaturados têm 13,8%. 

No lado das importações, considerando o período de janeiro a agosto, os bens de capital tiveram aumento de 27,3% e os bens de consumo subiram 31,8%. Nos bens de consumo, a maior elevação foi de 52,5% em automóveis. A explicação dada pelo governo foi a de que a base de comparação das vendas externas desse segmento é muito pequena e essas maiores importações de veículos decorrem de acordos automotivos firmados com a vizinha Argentina e o México. 

Na análise da composição das importações, de janeiro a agosto, os bens de capital representam 20,9% do total e as matérias-primas e bens intermediários ocupam espaço de 50,2%. As compras de bens de consumo ficam com 13,1% do total, abaixo da participação do grupo combustíveis e lubrificantes (15,8%). 

Apesar dos recordes históricos registrados para o mês de agosto, o saldo comercial acumulado neste ano (US$ 27,51 bilhões) já é US$ 2,2 bilhões menor que o do mesmo período do ano passado. O secretário disse que isso já era esperado pelo governo, porque o ritmo de crescimento das importações (27%) é bem maior que o das exportações (15,2%) até agora. 

Para Armando Meziat, a meta de US$ 155 bilhões de exportações definida para este ano será cumprida, porque foi calculada com base numa variação de 12,5% nas vendas externas e a taxa efetiva (15,2%, considerando as médias diárias) já é maior. 

A exportação de produtos básicos teve aumento de 24% de janeiro a agosto, mas, para Meziat, essa elevação não foi provocada apenas pelos preços mais elevados. As maiores elevações de quantidades exportadas foram, no período de janeiro a agosto: milho (129,4%), açúcar refinado (44,5%), carne de frango industrializada (43%), petróleo (26,3%) ônibus (24%), carne suína in natura (21,7%), gasolina (21,7%) e carne de frango in natura (20,3%). 

As maiores quedas de quantidades embarcadas para o mercado externo neste ano foram verificadas nos segmentos de telefones celulares (32%), óleos combustíveis (21,5%), semimanufaturados de ferro e de aço (14,6%), automóveis (13,6%), motores para automóveis (12,6%) fio-máquina (7,2%), soja em grão (6,5%) e ferro-ligas (6,4%). O secretário de Comércio Exterior também comentou ontem que a crise financeira internacional ainda não mostrou impacto sobre a economia real e, consequentemente, nas exportações brasileiras. 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-5

As projeções do mercado financeiro para o comportamento dos preços este ano apresentaram variação positiva segundo relatório do Banco Central divulgado ontem. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,86% para 3,92%, abaixo da meta oficial, de 4,5%.

Ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que registrou uma alta de 0,42% em agosto. Na comparação com julho, o resultado foi 0,14 ponto percentual maior.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-5

As projeções do mercado financeiro para o comportamento dos preços este ano apresentaram variação positiva segundo relatório do Banco Central divulgado ontem. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,86% para 3,92%, abaixo da meta oficial, de 4,5%.

Ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que registrou uma alta de 0,42% em agosto. Na comparação com julho, o resultado foi 0,14 ponto percentual maior.

O movimento de ascensão registrado pelo grupo habitação (0,24% para 0,46%) e o declínio do grupo alimentação (de 1,27% para 0,99%) foram os principais responsáveis pelo resultado do IPC-S na última semana de agosto. Na primeira classe de despesa, a principal contribuição para a elevação da taxa partiu do item tarifa de eletricidade residencial (queda de 1,23% para uma alta de 0,28%). Na segunda, a expansão ficou por conta dos laticínios (6,77% para 5,38%).

Segundo a FGV, além de habitação, outras três classes de despesa registraram acréscimos em suas taxas de variação, com destaque para vestuário (menos 0,61% para menos0,26%). Os grupos saúde e cuidados pessoais (0,41% para 0,43%) e transportes (0,47% para menos 0,45%) também tiveram pequenos aumentos, sem maior repercussão sobre o resultado geral. Em contrapartida, educação, leitura e recreação (0,36% para 0,25%) e despesas diversas (0,29% para 0,20%) apresentaram altas menos intensas em suas taxas de variação.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

As projeções do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiram de 3,86% para 3,92%, segundo a pesquisa semanal Focus divulgada ontem pelo Banco Central. Trata-se da terceira elevação consecutiva dessas previsões, que estavam em 3,75% há quatro semanas. O IPCA é usado pelo governo para balizar a meta de inflação.

Entre as instituições Top 5, as estimativas de IPCA para 2007 ficaram estáveis em 3,87% no cenário de médio prazo.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

As projeções do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiram de 3,86% para 3,92%, segundo a pesquisa semanal Focus divulgada ontem pelo Banco Central. Trata-se da terceira elevação consecutiva dessas previsões, que estavam em 3,75% há quatro semanas. O IPCA é usado pelo governo para balizar a meta de inflação.

Entre as instituições Top 5, as estimativas de IPCA para 2007 ficaram estáveis em 3,87% no cenário de médio prazo. Nos dois casos, as projeções de IPCA para o ano continuam abaixo da meta central de inflação, de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A pesquisa Focus ouve semanalmente as previsões de 100 instituições, sendo que as cinco que mais acertam suas apostas são classificadas no Top 5.

O mercado também manteve a aposta de queda dos juros básicos de 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa hoje e termina amanhã. Mas o aumento da inflação no curto prazo e o aquecimento da demanda aumentou os temores dos analistas de mercado, que passaram a trabalhar com a possibilidade de uma interrupção na trajetória de queda dos juros em dezembro.Com isso, as previsões de taxa de juros para o final do ano foram elevadas dos 10,75%, que vigoraram por 14 semanas, para 11%.

Revisões

Em um mês, as estimativas de inflação aumentaram 0,17 ponto percentual. “A alta ficou concentrada nas revisões para cima das projeções para o IPCA de agosto”, disse uma fonte do mercado financeiro. Na pesquisa divulgada ontem, as expectativas de IPCA do mês passado subiram de 0,34% para 0,38%. Há um mês, estas previsões ainda estavam em 0,24%.

O aumento dos preços de alimentos e do leite foram as principais razões para a mudança no cenário esperado de inflação para este ano. Para o Ministério da Fazenda, as elevações de preços têm caráter sazonal e poderão ser revertidas num futuro próximo.

O aquecimento da atividade econômica, na avaliação de economistas de mercado, tem sido o outro combustível para os recentes aumentos de preços. As projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano da pesquisa Focus aumentaram de 4,51% para 4,7% num espaço de tempo de apenas quatro semanas. “É possível que estas projeções continuem aumentando nas próximas pesquisas”, avaliou um analista de mercado.

Jornal do Commercio   Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-14

O faturamento do comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro registrou queda de 1,3% em julho, ante igual mês do ano passado, segundo a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada ontem pelo Clube dos Diretores Lojistas do Rio (CDL-Rio). De acordo com a entidade, mesmo com o recuo, o faturamento no acumulado de janeiro a julho deste ano verificou alta de 1,2%, ante igual período de 2006.

Jornal do Commercio   Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-14

O faturamento do comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro registrou queda de 1,3% em julho, ante igual mês do ano passado, segundo a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada ontem pelo Clube dos Diretores Lojistas do Rio (CDL-Rio). De acordo com a entidade, mesmo com o recuo, o faturamento no acumulado de janeiro a julho deste ano verificou alta de 1,2%, ante igual período de 2006.

Com base no levantamento, os produtos que apresentaram resultado positivo foram os calçados (28,6%), tecidos (2,5%), confecções e moda infantil (2,3%), jóias (4,6%) e ótica (0,2%). Já os que registraram retração em seu rendimento foram os móveis (19%) e eletrodomésticos (2,5%). No comparativo de julho com junho deste ano, o incremento nas vendas foi da ordem de 0,6%.

Quanto à localização dos estabelecimentos comerciais, as lojas que obtiveram um melhor rendimento nas vendas de bens não duráveis foram as do Centro, com 4,7%; Zona Norte, com 2,4%; e Zona Sul, com 0,6%. Na relação de lojas de bens duráveis, as que conseguiram aumentar suas vendas foram as do Centro, com 19,2%; e da Zona Sul, com 2,5%.

Nas consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o aumento foi de 17,4%, em comparação com julho do ano passado. No período, a inadimplência registrou queda de 1,2% e as dívidas quitadas, 4,7%. Na relação com o sexto mês deste ano, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram 8,5% e 5,8%, respectivamente. O número de consultas caiu 12,7%.

Inadimplência

No acumulado dos primeiros sete meses do ano, as consultas ao SPC, a inadimplência e as dívidas quitadas apontaram crescimento de 19%, 6,3% e 4,6%, respectivamente, ante igual período de 2006.

A forma de pagamento mais utilizada no ramo de bens não duráveis foi a prazo. Já no ramo de bens duráveis, a maioria da população preferiu optar pelo pagamento à vista.

Quanto ao movimento de cheques, o aumento da inadimplência e das dívidas quitadas, em julho deste ano, foi de 5,4% e 7,7%, respectivamente. O número de consultas recuou 6,4%. Na comparação com junho de 2007, as consultas e as dívidas quitadas verificaram crescimento de 1,8% e 6,2%, respectivamente, enquanto que a inadimplência caiu 14%.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Confederação Nacional do Comércio, que representa o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo e congrega 34 Federações, 900 Sindicatos e 5 milhões de empresas, que empregam cerca de 42 milhões de trabalhadores, vem participando do Fórum Nacional da Previdência Social, criado pelo Decreto n° 6.019/07, e já ofereceu sugestões ao Governo, para a Reforma do Sistema Previdenciário, tendo em vista seu aperfeiçoamento e sustentabilidade.

A reforma do Regime Ge

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Confederação Nacional do Comércio, que representa o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo e congrega 34 Federações, 900 Sindicatos e 5 milhões de empresas, que empregam cerca de 42 milhões de trabalhadores, vem participando do Fórum Nacional da Previdência Social, criado pelo Decreto n° 6.019/07, e já ofereceu sugestões ao Governo, para a Reforma do Sistema Previdenciário, tendo em vista seu aperfeiçoamento e sustentabilidade.

A reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje estruturado na Constituição e nas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91, exige um prévio diagnóstico. O Fórum já teve o mérito de tornar claro que o RGPS não é, praticamente, deficitário, conforme declarou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “precisamos ter em conta que esse déficit foi programado pela Constituição de 1988, quando incluiu seis milhões de trabalhadores rurais na Previdência. Foi programado quando a gente criou o Estatuto do Idoso, aprovou a LOAS. Essas pessoas passaram a ter um benefício que deveria ser do Tesouro Nacional e não da Previdência. Então, isso é contabilizado como déficit da Previdência quando a responsabilidade é do Tesouro, porque são milhões e milhões de pessoas sendo beneficiadas. Acho isso muito importante porque é uma forma de fazer política de distribuição de renda. Estamos com crescimento de emprego e ele vai obviamente permitir que a gente diminua o déficit da Previdência.” (“O Globo” de 28/7/2006). “Esse é um gasto – acrescentou – que o Brasil tem de assumir com recursos públicos”. “Trata-se de política social, para ajudar pobres que de outra forma estariam dormindo na sarjeta”. “As demais pensões são cobertas pelas contribuições dos empregados e empregadores e o problema, portanto, não é da Previdência, mas do Tesouro”. (“O Estado de S.Paulo” de 27/01/2007)

O diagnóstico aconselha a adoção de medidas de curto prazo, visando a sustentabilidade financeira do Sistema, e de longo prazo, quanto às questões de justiça e assistência social e incentivos previdenciários. No curto prazo, a primeira providência seria a separação entre as contas do Tesouro Nacional e as da Previdência Social e entre estas e as da Assistência Social. Outra medida teria de dar transparência à receita e à despesa da Previdência Social, como determina o art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o adequado tratamento das chamadas “renúncias previdenciárias”, ou seja, os subsídios concedidos a algumas classes. Aliás, o Ministro da Previdência, na linha da conclusão do Fórum, declarou à imprensa que será baixado um decreto com essa finalidade, o qual teria de prever a automática transferência à Previdência (INSS) da parcela da receita da COFINS e da CSLL necessária à cobertura dos subsídios, que, no Exercício de 2006, atingiram o elevadíssimo montante de R$ 40,5 bilhões, sendo R$ 28,5 referentes a produtores e empresas rurais, R$ 4,9 às empresas do SIMPLES, R$ 4,2 a entidades filantrópicas, R$ 1,8 a empresas rurais exportadoras, R$ 0,4 ao reembolso do valor da CPMF para aposentados, R$ 0,6 a empregados domésticos e R$ 0,06 a clubes de futebol.

Esse montante – tido como “déficit da Previdência” – já vem sendo coberto com recursos provenientes da COFINS e da CSLL, mas isso depende do Ministério da Fazenda, porque a receita das contribuições sociais transita pelo caixa do Tesouro Nacional, apesar de criadas pela Constituição de 1988, para financiar a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde), como declarou, publicamente, o Presidente Lula. Assim, ficou claro que o déficit efetivo do RGPS, em 2006, foi de apenas R$ 1,5 bilhão.

Na seqüência, o Governo teria de implementar o Fundo do Regime Geral da Previdência Social previsto no art. 250 da Constituição e art. 68 da LRF e que, à semelhança do FGTS, poderia ser gerido por um Comitê Gestor tripartite (Governo Federal, segurados e empregadores), tendo a Caixa Econômica como agente operador. Do mesmo modo que o FGTS e os Fundos de Previdência Complementar Privada, as disponibilidades financeiras do Fundo da Previdência seriam aplicadas em títulos do Tesouro Nacional ou outros, criando, assim, a fonte de receita prevista na LRF (art. 68, § 1º, V). O Fundo possibilitará a criação de contas individualizadas, para os segurados, condição essencial à implementação, no futuro, do regime da capitalização. Enfim, o Fundo será o guardião das contribuições previdenciárias.

A longo prazo, cabem algumas medidas para assegurar a base atuarial da Previdência: a alteração dos limites mínimos de idade ou tempo de contribuição para aposentadoria, a equiparação entre homens e mulheres, a revogação do tratamento especial dispensado a algumas classes de trabalhadores e a fixação das pensões em valores inferiores aos das aposentadorias. Elas produzirão efeito a longo prazo, uma vez que, em face da garantia constitucional aos direitos adquiridos, somente serão aplicáveis – como lembrou o Ministro Luiz Marinho – aos segurados que ingressarem no mercado de trabalho após a introdução das necessárias modificações na Constituição.

A questão relativa aos limites mínimos de idade e tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, já foi equacionada pela Lei nº 9.876/99, que introduziu o “fator previdenciário”, no cálculo do benefício da aposentadoria, e que leva em conta a tabela de “expectativa de vida” do IBGE, penaliza as aposentadorias.

Publicado no Jornal do Commercio de 03/09/2007.