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Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Alheio às oscilações do mercado provocadas pela crise das hipotecas de alto risco nos Estados Unidos, o crédito para pessoa jurídica segue em franca expansão, mesmo para as pequenas e médias empresas, as mais prejudicadas quando o cenário financeiro é pouco amistoso.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Alheio às oscilações do mercado provocadas pela crise das hipotecas de alto risco nos Estados Unidos, o crédito para pessoa jurídica segue em franca expansão, mesmo para as pequenas e médias empresas, as mais prejudicadas quando o cenário financeiro é pouco amistoso. Especialistas mostram que bancos e empresários não esboçam qualquer pretensão de mudança no planejamento das operações de crédito; mais que isso, estão otimistas quanto à expansão da economia neste semestre.

De acordo com dados do BNDES, foram efetuadas 35.975 operações de crédito de pequenas e microempresas no primeiro semestre deste ano, o que representa crescimento de 87% em relação ao igual período em 2006 e um montante de R$ 3,119 bilhões desembolsados. Já as empresas de médio porte desembolsaram valor similar, R$ 3,118 bilhões, ainda que realizando menos operações que as pequenas, cerca de 8.298. Mesmo assim o número de operações do segmento no intervalo é 63% maior que o registrado no ano passado.

No Estado do Rio, o Banco do Brasil registrou em agosto, em comparação a julho, aumento das operações de crédito da ordem de 20% nas linhas de investimentos e de 15% nas linhas para capital de giro e financiamentos para empresas de pequeno porte. O banco não efetuou qualquer alteração na composição de seus produtos de crédito e ainda aguarda para este ano volume de operações 36% superior ao registrado em 2006. Só no segmento de pequenas e microempresas, com faturamento anual até R$ 15 milhões, a expectativa é de que sejam movimentados R$ 200 milhões a mais que o volume negociado no ano passado.

“A crise financeira não afetou a demanda no mercado de crédito, mesmo para as médias, pequenas ou microempresas. Principalmente o setor varejista já começou a realizar operações para o segundo semestre, com foco nas principais datas do comércio, Dia das Crianças e Natal. Esta procura só tende a aumentar, tendo na segunda quinzena de setembro e início de outubro o período mais aquecido”, diz Marcelo Fonseca, gerente de mercado de pessoa jurídica do Banco do Brasil no Rio de Janeiro.

BB Giro Rápido

Dentre os produtos que tiveram maior adesão em agosto, com aumento de 15% em relação a julho, está o BB Giro Rápido, com prazo de 18 meses e que atende à formação de capital de giro para empresas com faturamento até R$ 5 milhões anuais. De acordo com Fonseca, a procura pelos produtos segue normalmente, inclusive nos casos daqueles com períodos mais longos, alguns com até 72 meses de prazo. “Não acredito que haverá mudanças de comportamento nas operações de crédito por parte dos empresários de menor porte; pelo contrário, em vez de evasão, estamos registrando forte crescimento de demanda”, conclui.

Francisco Barone, coordenador do Small Business, o núcleo de empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que o momento continua favorável tanto para quem contrata o crédito para formação de capital de giro quanto para quem o contrata para alavancagem dos negócios. “As linhas de produtos para capital de giro, que são as que financiam os estoques, são as mais baratas do mercado. Se o empresário precisa de capital para expandir, sugerimos que ele contrate um produto de crédito, é preferível a entrar no cheque especial”, compara.

Imunidade

Barone atribui a imunidade do setor de crédito aos bons resultados dos fundamentos econômicos no País, com a tendência de queda da taxa básica de juros e com o dólar voltando a ser negociado abaixo dos R$ 2. “Os pequenos e médios empresários são sempre os mais sensíveis às oscilações do mercado, seja para o bem, seja para o mal. São eles os primeiros a se beneficiar quando a economia melhora e o clima é de expansão, mas também seriam os mais impactos com a crise se esta representasse alguma ameaça.”

Existe ainda outro motivo para a franca expansão das operações de crédito. Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), enfatiza que hoje o setor bancário optou por expressiva atuação no setor de crédito, motivado pela demanda reprimida e pela significativa margem que as operações representam. “O volume de operações de crédito ainda é muito baixo, só 32% do PIB nacional.”

Na opinião de Oliveira, só um forte agravamento da crise, e conseqüentemente um grande aumento do risco, justificaria retração na concessão de créditos. “Se houver uma complicação do cenário financeiro, o setor bancário pode se tornar mais exigente e seletivo para a concessão de crédito, com análise mais rigorosa das empresas, o que aí sim prejudicaria os pequenos e médios empresários.”

Se ainda assim o empresário estiver apreensivo para buscar crédito no mercado, a sugestão é contratar produtos com prazos mais curtos, entre dez e 30 dias. Sugestão do consultor financeiro Nelson Campos, da CredShop, que não indica produtos pré-fixados e de prazos mais extensos aos empresários mais cautelosos, caso a crise se agrave. “Quem iria buscar recursos para investimentos e expansão dos negócios ainda pode esperar, mas quem precisa de capitalizar para gerar capital de giro não tem escolha. A melhor opção é contratar produtos de hot money, com prazos de até dez dias”, adverte.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

O Banco Central está investigando como o crescimento do setor de serviços e a perda de importância da indústria afeta o controle da inflação.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-3

O Banco Central está investigando como o crescimento do setor de serviços e a perda de importância da indústria afeta o controle da inflação. Uma das conclusões é que, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, a taxa de desemprego passou a ser uma variável essencial nas decisões de política monetária. 

A participação dos serviços na economia cresceu de 56,3% para 66,7%, de acordo com a nova metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), divulgada no início do ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No sentido inverso, o peso da indústria no PIB encolheu de 36,1% para 27,7%. 

A primeira constatação da autoridade monetária é que o Brasil já não é mais a economia industrial da década de 1970. Hoje, o país mais industrializado do mundo é a Indonésia, onde o setor responde por 45% do PIB. Estamos mais próximos dos Estados Unidos, onde a indústria representa 23,7% do PIB. 

O BC leva suas conclusões mais adiante: a indústria já não é mais o motor da economia, ou seja, aquele setor dinâmico que, quando entra em declínio, a economia como um todo afunda junto. Na sua visão, não há nada de errado com isso. O setor de serviços caminha com as próprias pernas e, em alguns casos, chega a funcionar como o indutor da atividade industrial. 

Os economistas do BC fizeram recentemente uma pesquisa para checar o que puxa a criação de empregos na economia brasileira – algumas das conclusões estão no texto “Geração de Postos de Trabalho por Atividade Econômica”, disponível no site da instituição. Ficou constatado que, de 1997 a 2004, os setores de serviços e de comércio foram capazes de gerar postos de trabalho em todos os anos, mesmo em 1998 e 2001, quando o emprego no setor industrial encolheu. 

A conclusão, segundo esse estudo, é que os setores de comércio e de serviços tem “certa autonomia” em relação à indústria. E isso faz uma enorme diferença para quem é responsável por controlar a inflação por meio do manejo da política monetária. 

Até agora, o BC dedicava muita atenção ao setor industrial. Acompanhava muito de perto o crescimento da indústria, os aumentos de produtividade nesse setor, a evolução do emprego nas fábricas e, sobretudo, o nível de utilização da capacidade produtiva. Sinais de aquecimento nesse setor acendiam a luz amarela. Como se supunha que a indústria era o motor da economia, inferia-se que todos os setores haviam chegado perto do limite, inclusive os serviços, exigindo mais cuidado da política monetária. 

Com os novos dados do PIB, toda essa preocupação em acompanhar a indústria continua válida. Mas a ordem, agora, é também checar o que acontece nos serviços – seu crescimento, o aumento da oferta e o nível de utilização da capacidade instalada. 

O principal indicador do setor de serviços é justamente a taxa de desemprego. Essa será, daqui por diante, uma variável essencial a ser acompanhada pelo BC, replicando no Brasil o que já ocorre nos Estados Unidos. Lá, o principal indicador para a política monetária é o “non-farm payroll”, ou seja, os empregos de toda a economia, exceto agricultura. Os analistas que acompanham o Federal Reserve (Fed), o BC americano, dedicam um bom tempo investigando as relações entre o desemprego e a inflação. 

No Brasil, os economistas do setor privado dão importância limitada para os dados de desemprego. O foco é a análise dos dados sobre a capacidade ociosa da indústria. O BC quer mudar isso. Além do estudo sobre os setores que geram mais empregos, vai publicar outros trabalhos, para estimular o debate sobre o tema. 

 

 

A Medida Provisória (MP) 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, recebeu críticas nesta quinta-feira durante audiência pública para debater o contrabando, a sonegação e o sub-faturamento nas importações, promovida pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A MP institui o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre, com alíquota única de 42,25%.

A Medida Provisória (MP) 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, recebeu críticas nesta quinta-feira durante audiência pública para debater o contrabando, a sonegação e o sub-faturamento nas importações, promovida pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A MP institui o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre, com alíquota única de 42,25%. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), Marco Kirsch, a medida representa um retrocesso na política de combate à pirataria.

Em sua opinião, a proposta, se aprovada, facilitará a entrada no Brasil de produtos asiáticos de péssima qualidade, permitindo a concorrência desleal com empresas brasileiras. Kirsch sugere investimento de parceria em joint ventures (contratos de colaboração empresarial) com o Paraguai para criação de postos de emprego.

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública, concorda com Kirsch. “A MP 380 é extremamente complicada, não atende os interesses da indústria nacional, do setor formal da economia. É uma MP que vai trazer mais problema do que solução. Não vai formalizar as relações de compra e venda com o Paraguai, muito pelo contrário, vai acentuar a questão do contrabando de mercadorias com aquele país”, ressaltou.

Política de investimento

O coordenador especial de Vigilância e Repressão da Receita Federal, Mauro Brito, esclareceu que a medida faz parte de uma política de investimento do Brasil no Paraguai para combater o desemprego gerado após o endurecimento da fiscalização na fronteira entre os dois países. Brito disse, no entanto, que ainda não é possível conhecer os efeitos da medida provisória porque ela ainda está sendo regulamentada.

Já o presidente da comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), argumentou que não há solução para o problema do contrabando que não passe por uma aliança estratégica com o governo paraguaio. O deputado defendeu também uma política tributária que proteja a indústria nacional.

Comissões

Marco Kirsch afirmou que as indústrias do setor de calçados que atuam no Brasil se reuniram em uma comissão de combate à pirataria, que inclui empresas como Grendene, Nike e Azaléia e atua na promoção de eventos e na divulgação da apreensão de calçados falsificados. A comissão também firma convênios com entidades que investigam e punem os falsificadores.

Já o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Arthur Jorge de Jesus Pimentel, informou que o Brasil enviará à China, no próximo mês, uma comissão oficial para rever pontos de um acordo com o país asiático. O objetivo é evitar práticas que prejudiquem a competição comercial, como o contrabando e a pirataria. A comissão vai detalhar a lista de produtos que fazem parte do acordo. Segundo Pimentel, a lista não é exata e, por esse motivo, o acordo estaria sendo burlado.

Agência Câmara, 30 de agosto de 2007.

 

 

A educação a distância precisa ter um macro legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais.

A educação a distância precisa ter um macro legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa foi uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado nesta quinta-feira na Câmara com a participação de deputados e especialistas de todo o País.

De acordo com o texto final do simpósio, lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) – que, junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento -, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir a sua expansão. Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos.

“Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país”, destacou Nilmar Ruiz. Essa modalidade de educação está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).

Experiências de sucesso

Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento sobre as experiências de sucesso na área e os pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da educação a distância.

Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nessa modalidade de ensino. “Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária”, garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa – PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).

Avaliação dos cursos

O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou no simpósio que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos dessa modalidade, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente.

Para o diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles, está a definição da área de abrangência desses cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado.

Outro conflito é relacionado à situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares.

O texto final do simpósio também elogiou o governo federal por ter transformado a educação a distância em uma política pública.

Agência Câmara, 30 de agosto de 2007.

 

 

Autor do requerimento para que a hora do expediente da sessão desta quinta-feira (30) fosse destinada a comemorar o Dia do Comerciante (16 de julho), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou os avanços legislativos em benefício do setor aprovados pelo Congresso nos últimos meses, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Supersimples nacional.

– Ao reduzirem oito impostos em um só, a Lei Geral e o Supersimples fizeram a reforma tributária na base – afirmou o parlamentar, primeiro a se pronunciar na sessão.

O senador afirmou que as duas normas amenizaram a forte car

Autor do requerimento para que a hora do expediente da sessão desta quinta-feira (30) fosse destinada a comemorar o Dia do Comerciante (16 de julho), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou os avanços legislativos em benefício do setor aprovados pelo Congresso nos últimos meses, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Supersimples nacional.

– Ao reduzirem oito impostos em um só, a Lei Geral e o Supersimples fizeram a reforma tributária na base – afirmou o parlamentar, primeiro a se pronunciar na sessão.

O senador afirmou que as duas normas amenizaram a forte carga tributária e a burocracia, o que pode ajudar a reduzir a atividade informal no comércio. Ele destacou a necessidade de uma ampla campanha para incentivar a regularização de pequenos negócios. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 14 milhões de pessoas, que representam 50,4% dos postos de trabalho, não têm carteira assinada.

O parlamentar pelo DF comemorou pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo a qual a taxa de sobrevivência dessas empresas passou de 50%, em 2002, para 78%, em 2005.

Adelmir Santana citou também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mediu uma expansão do setor terciário de 3,17% em 2006, superior a taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,75%. Destacou ainda que o setor de serviços reponde por 55,1% do PIB brasileiro, com destaque para o comércio, que tem 8,9%. Trouxe ainda a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do próprio IBGE, o qual aponta que 17,8% das 87,1 milhões de pessoas empregadas em 2005 estavam no setor de comercialização de bens, enquanto outras 46,8% estavam no setor de comércio de serviços.

Adelmir, que é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, destacou ainda as atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), entidades que dirige no Distrito Federal. Destacou a inauguração, até o final do ano, de um complexo operacional do Sesc na cidade de Ceilândia (DF).

Mão Santa

Ao discursar em homenagem ao Dia do Comerciante (16 de julho), o senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que o comércio é uma das invenções mais felizes da humanidade, que “aproxima os homens e melhora o mundo”.

– A feliz idéia do comércio só veio melhorar o mundo. E onde ele é forte, tem civilização. Sou filho de comerciante. A minha mãe era filha do comerciante mais rico do Piauí. Eu disputava o colo da minha mãe com o livro de contabilidade – recordou.

Em seu discurso, Mão Santa defendeu a redução do número de impostos pagos pelos brasileiros, como forma de possibilitar melhorias no padrão de vida da população.

– Esse povo trabalha demais e está pagando contas demais. São 76 impostos; o dobro, dizem os estudiosos, dos impostos dos países emergentes como Rússia, Índia e China – afirmou Mão Santa.

Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, saudou os comerciantes do país e apontou a elevada carga tributária, a pirataria e o excesso de burocracia como os maiores problemas que o setor enfrenta. Ele listou os projetos que os senadores aprovaram recentemente para ajudar o setor, em especial o Estatuto da Micro e da Empresa de Pequeno Porte e o Supersimples.

– Além desses projetos, o Senado aprovou também o pregão eletrônico, todos com a finalidade de incentivar o comércio e, consequentemente, o crescimento do Brasil – disse o senador.

Renan Calheiros lembrou que existem cerca de 5 milhões de empresas comerciais no país e que o comércio já é responsável por 40% de toda da produção anual de riqueza no Brasil, gerando 25 milhões de empregos. O presidente do Senado fez uma saudação especial à Confederação Nacional do Comércio, que mantém o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

CNC, 31 de agosto de 2007.

 

 

A Federação do Comércio de Alagoas escolheu a última terça-feira, dia 28 de agosto, para o lançamento dos projetos Conectar e Automação Comercial, no Senac Poço, em Maceió.

A Federação do Comércio de Alagoas escolheu a última terça-feira, dia 28 de agosto, para o lançamento dos projetos Conectar e Automação Comercial, no Senac Poço, em Maceió. A iniciativa é a operacionalização do convênio firmado entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de cooperação geral, técnica e financeira, visando à divulgação de informações importantes para o dia-a-dia do empresariado do comércio de bens, de serviços e do turismo.

O evento contou com a presença de mais de 100 empresários, que receberam dados sobre a importância da automação comercial e a adoção de novas tecnologias da informação (TI) para obter melhor produtividade e rapidez nos serviços prestados por suas empresas. Após a palestra das consultoras Silvânia Barros e Ana Paula Nunes, alguns participantes falaram à platéia sobre os benefícios do uso da tecnologia no trabalho.

As inscrições para o curso Automação Comercial, nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no Senac Poço, já estão abertas e podem ser feitas na sede da Fecomércio-AL, em Maceió.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-18

Só com depósito de 20% do valor da causa, empresa poderá propor ação rescisória em juízo.

A partir do dia 25 de setembro, as empresas que quiserem recorrer na Justiça do Trabalho por meio da chamada ação rescisória terão que fazer depósito prévio equivalente a 20% do valor da causa. Nessa data, entra em vigor a Lei 11.495/07. A ação rescisória é utilizada até dois anos após decisão trabalhista final, contra a qual não cabe mais recurso, quando ocorre um fato novo que pode mudar essa decisão final.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-18

Só com depósito de 20% do valor da causa, empresa poderá propor ação rescisória em juízo.

A partir do dia 25 de setembro, as empresas que quiserem recorrer na Justiça do Trabalho por meio da chamada ação rescisória terão que fazer depósito prévio equivalente a 20% do valor da causa. Nessa data, entra em vigor a Lei 11.495/07. A ação rescisória é utilizada até dois anos após decisão trabalhista final, contra a qual não cabe mais recurso, quando ocorre um fato novo que pode mudar essa decisão final.

A ação é usada, por exemplo, quando descobre-se que uma prova utilizada no julgamento era falsa ou que houve fraude quanto à justa causa num posterior processo criminal.

Segundo a advogada Patricia Esteves Jordão Giometti, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, hoje, a empresa não precisa pagar nada para entrar com ação rescisória trabalhista. Ela explica que só é exigido depósito quando há decisão sobre esse tipo de ação e a parte quer entrar com recurso. “Nesse caso, o valor teto do depósito recursal que deve ser feito é de R$ 9.987,56, de acordo com as regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, afirma.

A advogada defende que as empresas podem entrar com mandado de segurança para se livrar do pagamento do depósito prévio de 20%. “Para sustentar a ação, podem ser usadas como analogia as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram a exigência de depósito prévio de 30% para o contribuinte discutir débito tributário no âmbito administrativo (Conselho de Contribuintes e Conselho Recursal) inconstitucional”, argumenta. Patricia alega também que a obrigação do depósito prévio ofende o princípio da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

O advogado Rui Meier, do Tostes e Associados Advogados, lembra que a novidade é fruto de um projeto de lei do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para criar obstáculo para o ajuizamento dessas ações. “Isso porque o volume delas vêm crescendo e menos de 20% são deferidas”, afirma o advogado.

Meier reconhece que a ação, usada em sua maior parte por empresas, é também utilizada para ganhar tempo, mas, por outro lado, há ações admissíveis. “Nesse último caso, creio que poderia ter sido feita uma adequação da lei trabalhista à processual cível, que prevê o pagamento de 5% do valor da causa a título de multa, se a ação é considerada inadmissível ou improcedente”, diz. Para Meier, o percentual de 20% é extremamente elevado por ser condição para o ajuizamento da ação. “Uma causa de R$ 2 milhões levaria ao depósito de R$ 400 mil só para ajuizar a ação”, contabiliza o advogado.

Já para Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a medida é oportuna e facilitará a execução das ações trabalhistas. “Geralmente, nós ganhamos o processo e para receber é uma enrolação. Assim, do ponto de vista do direito do trabalhador, o depósito melhorará sua situação”, afirma. Segundo Salvador, um processo trabalhista pode demorar até 15 anos para ser liquidado (vencedor receber crédito devido).

Do lado dos magistrados, o depósito é positivo também. Para o juiz diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, essa medida é boa por impedir a banalização do uso da ação rescisória. “Isso afastará o uso da ação para mera procrastinação, o que contribui com a morosidade do Judiciário”, afirma. Sant’Anna argumenta que a rescisória faz com que os juízes do tribunal se debrucem sobre um caso que já foi analisado em todas as instâncias.

 

 

A nova diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) tomou posse na última terça-feira, 28 de agosto, durante cerimônia realizada no prédio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, com a presença de diversos convidados, entre eles ministros, senadores, deputados federais e estaduais.

A nova diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) tomou posse na última terça-feira, 28 de agosto, durante cerimônia realizada no prédio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, com a presença de diversos convidados, entre eles ministros, senadores, deputados federais e estaduais. À frente do grupo para mandato até 2010 está o empresário reeleito Laércio Oliveira.

A solenidade foi apresentada pelo jornalista Alexandre Garcia, que convidou para compor a mesa, ao lado do presidente da Febrac, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Simpliciano Fontes, os deputados federais Albano Franco, Eunício Oliveira e Roberto Santiago; os senadores Marco Maciel e Aldemir Santana; o presidente da OAB, Cezar Britto, e o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília e da cantora Thalyta Oliveira.

Em seu discurso, Laércio Oliveira destacou o papel social desempenhado pelo setor de asseio e conservação no país, e reiterou o compromisso, firmado há três anos, de ampliação da visibilidade do setor, do fortalecimento das bases sindicais através do estímulo à prestação de serviços à categoria e, também, da regulamentação da atividade.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

Pela primeira vez na história dos cartões de crédito, o volume de compras parceladas deve fechar o ano acima do total gasto com em compras feitas à vista. No primeiro semestre, as compras parceladas já representaram 50,1% do faturamento total da indústria de cartões de crédito no período, de R$ 82,6 bilhões. A expectativa do diretor de marketing de cartões do Banco Itaú, Fernando Chacon, é de que essa modalidade represente 51,9% do total ao término do ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

Pela primeira vez na história dos cartões de crédito, o volume de compras parceladas deve fechar o ano acima do total gasto com em compras feitas à vista. No primeiro semestre, as compras parceladas já representaram 50,1% do faturamento total da indústria de cartões de crédito no período, de R$ 82,6 bilhões. A expectativa do diretor de marketing de cartões do Banco Itaú, Fernando Chacon, é de que essa modalidade represente 51,9% do total ao término do ano. Segundo o executivo, em 2007, a indústria deve movimentar R$ 181,6 bilhões, com alta de 20% sobre 2006.

Para o executivo, o crescimento das compras parceladas no cartão de crédito deve-se mais à disseminação do hábito e da cultura desse meio de pagamento, do que propriamente à renda do brasileiro. “Além disso, às vezes a condição de pagamento à vista é a mesma de pagar em quatro ou cinco vezes. E isso se transforma em um hábito saudável, pois o brasileiro está aprendendo a usar o crédito”, afirmou Chacon. O diretor também reconheceu a tendência dos cartões de crédito de aumentarem o vínculo com os consumidores por meio de instrumentos de financiamento.

Chacon citou o serviço Pague Conta, em que o consumidor paga documentos com ficha de compensação na fatura do seu cartão de crédito, e o serviço Parcelamento da Fatura, pelo qual é possível dividir, em até 12 meses e com pagamento de encargo, a dívida do cartão de crédito. Chacon informou que esse encargo depende do perfil do cliente e, portanto, varia de 1,99% ao mês até taxas com dois dígitos. “Também oferecemos o parcelamento no caso do cliente que parou de usar o cartão por estar se financiando com dificuldade. Assim, ele retoma a capacidade de consumo”, disse.

No caso da parceria de private label do Itaú com o Pão de Açúcar, por exemplo, a financeira calcula quanto cada cliente pode gastar por mês e oferece esse crédito, ao invés de um limite do cartão. De acordo com Chacon, essas iniciativas da indústria de cartão de crédito estão reduzindo ou, no mínimo, mantendo os níveis de inadimplência, ao mesmo tempo em que crescem os volumes de empréstimos. Esse indicador, entretanto, as bandeiras não revelam. No primeiro semestre deste ano, o total de cartões de crédito era de 86 milhões, 19,44% acima da primeira metade de 2006.

A previsão do executivo é de que o volume transacionado com cartões de crédito represente 14,4% do consumo privado neste ano, ou seja, o valor do Produto Interno Bruto (PIB) menos os investimentos e os gastos do governo. Se também forem considerados os gastos com cartão de débito, essa parcela sobe para 21,1% da riqueza gerada no País. O PIB estimado para 2007 é de R$ 2,544 trilhões, com o consumo privado representando cerca de 60% do total. Como comparação, no início do Plano Real só 2,7% do consumo privado era pago com cartão de crédito.

Mudança

Também em 1994 eram feitas 200 milhões de transações com cartão de crédito, ao passo que eram compensados 4,1 bilhões de cheques. Hoje, essa relação mudou. Para este ano, Chacon espera 2,4 bilhões de transações com cartão e compensação de 1,5 bilhão de cheques. “A quantidade de transações com cartões de crédito neste ano irá superar a de cheques compensados em 52% e com tendência de distanciamento”, disse.

Chacon admitiu, no entanto, que ainda existem lojistas que preferem dinheiro e cheque ao cartão devido à taxa – maior no crédito do que no cartão de débito -, mas disse que a formalização da economia e redução da arrecadação ajudarão no movimento inverso.

 

 

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1  

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região proferiu uma das primeiras decisões conhecidas sobre a isenção tributária do sistema “S” – que inclui Sesc, Sesi, Senai e Sebrae. A decisão, proferida em favor do Sebrae do Maranhão, entendeu que trata-se de uma entidade de assistência social sem fins lucrativos e que, portanto, há isenção da CPMF.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1  

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região proferiu uma das primeiras decisões conhecidas sobre a isenção tributária do sistema “S” – que inclui Sesc, Sesi, Senai e Sebrae. A decisão, proferida em favor do Sebrae do Maranhão, entendeu que trata-se de uma entidade de assistência social sem fins lucrativos e que, portanto, há isenção da CPMF. Mas o precedente pode se aplicar a uma série de outros tributos cobrados do sistema “S” – como o PIS e contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E até a tributos que incidem sobre as receitas próprias destas entidades, hoje tributadas como se fossem uma atividade privada comum. 

O advogado responsável pela sentença proferida pela oitava turma do TRF da 1ª Região, Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Cavalcante e Noronha em São Luiz, diz que já tem uma série de processos sobre outros tributos do sistema S, mas que o precedente desta semana foi o mais importante já obtido. Ele afirma que conseguiu também nesta semana uma liminar na Bahia isentando o Sesc local do pagamento do salário-educação, que incide em 2,5% sobre a folha de salários. E ainda uma liminar de primeira instância isentando o Sebrae da cota patronal do INSS. 

A estratégia, diz Manuel Júnior, é entrar com ações diferentes para cada tipo de tributo, para reduzir as chances de algo dar errado. Mas na prática ele questiona todos os tributos incidentes sobre as entidades, um por um. Tem ações no Maranhão e na Bahia, mas já negocia com Sescs de outros Estados. O Sesc de São Paulo, diz, ficou interessado na tese, mas prefere esperar que ela “amadureça” mais. 

De acordo com o advogado, as entidades têm dois tipos de tributação. Uma que incide sobre as receitas recebidas do governo federal – mais branda, abrangendo apenas CPMF, PIS e encargos sobre a folha de salários. Já as receitas obtidas com a venda de serviços, como aulas e restaurante, comuns no Sesc, são tributadas da mesma forma que a atividade privada, com Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins. Para todas essas, ele vem tentando liminares. 

A tese proposta pelo advogado é de que as entidades do sistema S têm uma natureza específica e, portanto, não se encaixam nos critérios de isenção definidos pelo fisco federal – que exigem atestados de entidade beneficente emitidos pelo INSS. No caso do sistema S, trata-se de entidades criadas por lei, onde já há a definição de que são entidades autônomas de assistência social. Assim, não seria necessário obter mais um documento público atestando que trata-se de entidade beneficente sem fins lucrativos.