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  • Sesc-PB promove espetáculo de dança na abertura do IX Salão dos Novos Artistas Plásticos

    O Sesc da Paraíba abre amanhã, 4 de setembro, o IX Salão dos Novos Artistas Plásticos (Snap), na unidade Centro, em João Pessoa, capital do estado, com apresentação da Companhia Sem Censura de Dança. O projeto é um evento aberto ao público, que reúne 43 artistas que disputarão prêmios nas categorias pintura, escultura/objeto, instalação, fotografia, desenho e gravura, com 74 obras selecionadas por um corpo de jurados, ficando expostas até o dia 14 deste mês.

    O Sesc da Paraíba abre amanhã, 4 de setembro, o IX Salão dos Novos Artistas Plásticos (Snap), na unidade Centro, em João Pessoa, capital do estado, com apresentação da Companhia Sem Censura de Dança. O projeto é um evento aberto ao público, que reúne 43 artistas que disputarão prêmios nas categorias pintura, escultura/objeto, instalação, fotografia, desenho e gravura, com 74 obras selecionadas por um corpo de jurados, ficando expostas até o dia 14 deste mês.


    O espetáculo da Companhia, intitulado “Versões”, tem a duração de 17 minutos e aborda as diversas fases da mulher, sob a visão de cantores e compositores da MPB, em especial Chico Buarque de Holanda, com suas canções abordando o dia-a-dia do ser feminino.


    Snap


    A nona edição do Snap contará também com uma oficina “Contemplando a obra de Flávio Tavares através de sua prática”, ministrada pelo próprio artista plástico, de 11 a 14; para o dia 12 está reservada a palestra “Estratégia de Leitura e Interpretação da Arte Contemporânea na Arte Educação nas Instituições Culturais”, com Rosires Andrade, especialista e professora de Artes Plásticas. Também no dia 12 o fotógrafo Gustavo Moura será entrevistado na Série Depoimentos. Após o término do Salão, as obras premiadas passarão a integrar o acervo do Sesc-PB.


     


     

  • Presidente da Fecomércio-MG é agraciado com medalha “O Empreendedor”

    O presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais, Renato Rossi, foi agraciado com a primeira edição da Medalha “O Empreendedor”, pelos 13 sindicatos patronais do Sul de Minas filiados à Federação das Indústrias do Estado (FIEMG). A entrega vai acontecer dia 13 de setembro, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. Rossi receberá a homenagem por sua atuação em prol do desenvolvimento da região.

    O presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais, Renato Rossi, foi agraciado com a primeira edição da Medalha “O Empreendedor”, pelos 13 sindicatos patronais do Sul de Minas filiados à Federação das Indústrias do Estado (FIEMG). A entrega vai acontecer dia 13 de setembro, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. Rossi receberá a homenagem por sua atuação em prol do desenvolvimento da região.


    Ao receber a informação sobre a comenda, o presidente do Sistema Fecomércio-MG agradeceu, por intermédio do presidente da FIEMG – Regional Sul, Ary Novaes, aos sindicatos do Sul de Minas: “É com muita alegria que recebo a sua comunicação da escolha de meu nome, pelos Sindicatos Patronais do Sul de Minas, para receber o troféu em sua primeira edição. Essa homenagem é para mim um incentivo para continuar o trabalho e a luta em prol dos empresários mineiros, tanto do comércio, como da indústria, porque precisamos nos unir para garantir o sucesso das nossas empresas. O meu muito obrigado a todos os sindicatos que estão me prestando essa honrosa homenagem”, ressaltou o líder empresarial.




     

  • Parlamento do Mercosul terá US$ 1 milhão em 2008

    O Parlamento do Mercosul deverá dispor de uma dotação de US$ 1 milhão para o seu funcionamento em 2008. Desse total, o Brasil cederá o equivalente a US$ 250 mil, mesma quantia prevista para cada um dos outros três integrantes plenos do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai. Caso seja aprovada a adesão da Venezuela, este país também contribuirá com US$ 250 mil.


    Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (3) pelo vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr.

    O Parlamento do Mercosul deverá dispor de uma dotação de US$ 1 milhão para o seu funcionamento em 2008. Desse total, o Brasil cederá o equivalente a US$ 250 mil, mesma quantia prevista para cada um dos outros três integrantes plenos do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai. Caso seja aprovada a adesão da Venezuela, este país também contribuirá com US$ 250 mil.


    Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (3) pelo vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), durante café da manhã de trabalho da delegação nacional com o embaixador brasileiro Regis Arslanian, representante permanente junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).


    Dr. Rosinha informou ainda que a dotação brasileira já consta do projeto de lei do Orçamento da União para 2008. Basta apenas que o Congresso Nacional aprove a dotação, observou. Os recursos serão administrados, como informou o deputado, pelo Ministério das Relações Exteriores.


    Com os recursos previstos, serão contratados 32 funcionários pelo Parlamento no ano que vem. Presente ao encontro, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recordou que, durante as primeiras reuniões a respeito da estrutura do novo órgão, parlamentares de outros países chegaram a sugerir a contratação de até 300 servidores.


    – Insistimos desde cedo que o Parlamento do Mercosul deveria ser transparente, austero e enxuto. Não permitiríamos que se imaginasse um cabide (de empregos) – disse Zambiasi, com o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), presidente da Representação Brasileira no novo Parlamento.


    Agência Senado, 3 de setembro de 2007.

  • CAS vota maior rigidez no controle de velocidade dos motoboys

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar nesta quarta-feira (5), a partir das 11h, projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe as empresas de estabelecerem práticas que incentivem o aumento da velocidade das motos pilotadas por motoboys.

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar nesta quarta-feira (5), a partir das 11h, projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe as empresas de estabelecerem práticas que incentivem o aumento da velocidade das motos pilotadas por motoboys.


    Entre as proibições estabelecidas no projeto (PLS 98/07), estão: oferecer prêmios por cumprimento de metas por número de entregas de mercadorias ou prestação de serviços, prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização, bem como estabelecer competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas. A proibição também é estendida a pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas profissionais.


    De acordo com Crivella, a proposta tem por meta diminuir o índice de acidentes com profissionais de motos, diante da exigência da maioria dos empregadores de rapidez e alta produtividade na entrega de mercadorias e serviços. A matéria tem decisão terminativa.


    Agência Senado, 3 de setembro de 2007.




     

  • Consumidor pode cancelar compra feita pela Internet

    Tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para que, nos contratos feitos por meio eletrônico, esteja disponível ao consumidor a opção para extinção unilateral do contrato também por meio eletrônico.


    O projeto (PLS 154/07) determina ainda que o fornecedor deve esclarecer o consumidor, antes de concluída a extinção, dos efeitos jurídicos e das conseqüências financeiras decorrentes da extinção contratual.

    Tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para que, nos contratos feitos por meio eletrônico, esteja disponível ao consumidor a opção para extinção unilateral do contrato também por meio eletrônico.


    O projeto (PLS 154/07) determina ainda que o fornecedor deve esclarecer o consumidor, antes de concluída a extinção, dos efeitos jurídicos e das conseqüências financeiras decorrentes da extinção contratual. Ao justificar a proposta, Lúcia Vânia afirma que o objetivo é proporcionar ao consumidor o direito de poder decidir pelo cancelamento, via Internet ou por intermédio de outros meios eletrônicos, dos contratos celebrados também a distância.


    Isso deve ser feito, segundo a senadora, de forma tão automatizada, cômoda e objetiva quanto tenha sido a contratação naquele mesmo meio eletrônico. “No mais, pretendemos obrigar o fornecedor a advertir o consumidor, de forma clara e precisa, antes de finalizado o procedimento eletrônico de cancelamento, dos efeitos decorrentes da extinção contratual, sobretudo em relação aos ônus da cláusula penal”, diz a senadora, na justificativa.


    Na CMA, o projeto já tem parecer favorável do relator, senador Sibá Machado (PT-AC). A proposta poderá ser submetida também à apreciação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicaçãoe Informática (CCT), pois o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) apresentou requerimento com essa finalidade. Wellington Salgado argumenta que o assunto está no âmbito da CCT, que é presidida por ele.


    Agência Senad. 3 de setembro de 2007.


     

  • Projeto de estágios em regime de urgência suspende votações

    Em vez de medidas provisórias, agora é um projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que, por tramitar em regime de urgência, tem preferência de votação sobre os demais e, com isso, interrompe o processo deliberativo no Senado a partir desta terça-feira (4). A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e atualiza as regras para concessão de estágio a estudantes dos ensinos superior, profissional e médio.

    Em vez de medidas provisórias, agora é um projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que, por tramitar em regime de urgência, tem preferência de votação sobre os demais e, com isso, interrompe o processo deliberativo no Senado a partir desta terça-feira (4). A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e atualiza as regras para concessão de estágio a estudantes dos ensinos superior, profissional e médio. Sua tramitação ocorre em conjunto com o PLS 473/03, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que também estabelece a revisão das normas de estágio nesses três níveis de ensino, bem como na educação especial e de jovens e adultos.


    As duas proposições encabeçam a ordem do dia de terça-feira (4), cuja pauta conta com mais 32 itens, dos quais 16 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos a acordos internacionais. O principal objetivo do PLC 44/07 é permitir uma maior participação da instituição de ensino nos processos de planejamento e acompanhamento do estágio, com o fim de evitar o eventual uso dos estudantes como mão-de-obra barata. Ao regular o mesmo assunto, o PLS 473/03 também trata de definir direitos e deveres das empresas e dos estagiários, limites de carga horária e bolsa de estágio a partir de um salário mínimo.


    Ainda há outras matérias de cunho social em pauta, como o PLC 105/05, que garante o pagamento do seguro-desemprego ao empregado doméstico sem a exigência de sua inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A outra é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/07), apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, que faleceu em julho passado, criando o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.


    A PEC 5/07 foi alterada por emenda do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que resolveu manter, entretanto, a vigência do fundo até 2020. Uma das modificações foi feita na estrutura de sua receita básica, determinando, assim, que 75% de sua arrecadação virão da apropriação, pela União, de produtos e bens vinculados aos crimes de contrabando de armas e munições, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e 2,5% dos recursos obtidos com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


    Mais duas matérias do senador Antonio Carlos aguardam votação nessa ordem do dia: a PEC 48/03, que regula a aplicação de recursos destinados à irrigação, e o PLS 412/03 – complementar, que atribui ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.


    Agência Senado, 31 de agosto de 2007.




     

  • Orçamento de 2008 embute aumento da carga tributária em relação ao PIB

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-4


    A proposta orçamentária para 2008, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, projeta uma elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 15,1 bilhões – e um aumento nominal de 10,9% nas despesas da União em relação às deste ano – ou de R$ 51,2 bilhões. O crescimento previsto para a carga é uma vez e meia superior aos R$ 10,4 bilhões que o governo pretende gastar com seu principal programa social, o Bolsa-Família.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-4


    A proposta orçamentária para 2008, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, projeta uma elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 15,1 bilhões – e um aumento nominal de 10,9% nas despesas da União em relação às deste ano – ou de R$ 51,2 bilhões. O crescimento previsto para a carga é uma vez e meia superior aos R$ 10,4 bilhões que o governo pretende gastar com seu principal programa social, o Bolsa-Família.


    No cálculo do aumento da carga entraram apenas as contribuições e os impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Existem outras receitas, decorrentes de encargos como o salário educação e as taxas cobradas pelo uso de alguns serviços públicos, que não estão especificadas na proposta orçamentária. Por isso, o aumento da carga poderá ser ainda maior.


    O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os números do Orçamento apontam para um aumento da carga tributária, mas disse que eles refletem a expansão da atividade econômica do País. “Não tivemos nem teremos aumento de impostos”, disse o ministro. “A receita está crescendo pela maior rentabilidade das empresas e maior formalização da mão-de-obra.” Ele argumentou que, com o aumento da contratação de trabalhadores com carteira de trabalho, cresce a receita da Previdência.


    De fato, a arrecadação do INSS chegará a R$ 157,1 bilhões, ou 5,72% do PIB, de acordo com a proposta orçamentária. Para este ano, a previsão é de que a receita do INSS fique em R$ 137,3 bilhões ou 5,45% do PIB – o aumento da carga por conta da contribuição previdenciária será, portanto, de 0,27% do PIB.


    Já a arrecadação de contribuições e impostos administrados pela Receita Federal foi projetada em R$ R$ 448,8 bilhões ou 16,35% do PIB, ante uma previsão de R$ 405,1 bilhões para este ano (16,07% do PIB). Assim, o aumento da carga por conta dos tributos federais será, portanto, de 0,28% do PIB.


    Bernardo disse que o governo considera que é preciso continuar com o esforço de desoneração tributária, mas advertiu que isso não pode pôr em risco as contas públicas. “Tem de ser feito de forma gradativa e sustentada”, argumentou.


    Ele afirmou que, se a CPMF não for renovada, o governo terá de cortar R$ 39 bilhões dos gastos previstos para 2008 ou encontrar outras fontes de receita no mesmo montante. “Na verdade, não seremos nós que vamos cortar”, afirmou, lembrando que agora o Congresso é que terá o encargo de alterar a proposta orçamentária – ou seja, os parlamentares decidirão sobre a CPMF e também sobre o que fazer com o Orçamento se ela não for aprovada.


    A receita total da União para 2008 foi projetada em R$ 682,7 bilhões – 24,87% do PIB. Para este ano, a previsão é de que ficará em R$ 609,2 bilhões – 24,17% do PIB.


    As despesas totais da União, exceto transferências para Estados e municípios, foram fixadas em R$ 519 bilhões – 18,91% do PIB. As despesas com custeio da máquina (não considera salários dos servidores) e investimentos crescerão 19,9% – R$ 20,1 bilhões. Os investimentos públicos subirão de R$ 26,2 bilhões para R$ 30,2 bilhões.


    Praticamente todos os gastos terão acentuado crescimento. As despesas com pessoal ativo e inativo passarão de R$ 118,1 bilhões, este ano, para R$ 130 bilhões em 2008, com aumento nominal de 10,1%. Os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) subirão de R$ 11,7 bilhões para R$ 13,4 bilhões, com elevação de 14,7%. Os gastos com o abono salarial e o seguro desemprego crescerão 11%, passando de R$ 17,2 bilhões, este ano, para R$ 19,1 bilhões. As despesas com a área de educação (exceto salários dos funcionários) terão aumento nominal de 31,9% – de R$ 9,6 bilhões este ano para R$ 12,7 bilhões em 2008.


     

  • Equilíbrio financeiro sem a CPMF

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2


    Dez anos após a sua criação, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta ao centro das discussões como fonte de recursos indispensável ao equilíbrio das contas públicas nacionais. Se na visão do governo o chamado “imposto do cheque” é considerado crucial para a manutenção de programas sociais e da capacidade de investimento, para especialistas no tema a contribuição poderia ser extinta sem prejuízo aos cofres públicos.

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2


    Dez anos após a sua criação, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta ao centro das discussões como fonte de recursos indispensável ao equilíbrio das contas públicas nacionais. Se na visão do governo o chamado “imposto do cheque” é considerado crucial para a manutenção de programas sociais e da capacidade de investimento, para especialistas no tema a contribuição poderia ser extinta sem prejuízo aos cofres públicos. A queda-de-braço se torna mais acirrada diante de projeções que calculam em R$ 128 bilhões a arrecadação com a CPMF de 2008 a 2010.


    O governo espera aprovar no Congresso Nacional, até o final deste mês, a prorrogação da contribuição, que a tornaria permanente. A proposta do Executivo prevê a manutenção da atual alíquota. Outras seis Propostas de Emenda Constitucional (PEC) foram encaminhados para análise, entre eles as que estipulam a redução gradual da alíquota e o compartilhamento da CPMF com estados e municípios.


    Criada em 1993, a contribuição foi inicialmente intitulada de Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF), com taxação de 0,25%. Quatro anos depois, passou ao status de contribuição provisória, na época em 0,20%. A alíquota situa-se hoje em 0,38% e sua arrecadação distribui-se em 0,20% para a saúde, 0,1% para a previdência social e 0,08% para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. O valor arrecadado, contudo, não tem sido repassado na íntegra para a área de saúde.


    Impacto


    Na avaliação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP), a extinção da CPMF teria impacto bem menor nas finanças públicas que o alardeado pelo governo. O presidente da instituição, Gilberto Luiz do Amaral, argumenta que, mantendo-se os gastos atuais do arcabouço governamental, a cobrança da contribuição poderia ser interrompida já a partir do ano que vem.


    “Somos radicalmente contra a qualquer proposta que não seja o fim da taxação. Em primeiro lugar, temos de destacar que a contribuição não atendeu ao objetivo de sua criação, que era engordar os recursos destinados à área da saúde. Além disso, o fim da cobrança em nada comprometeria a capacidade do governo de arcar com os seus compromissos”, comenta Amaral.


    O presidente do IBPT lembra que a União deverá arrecadar, neste ano, R$ 634,14 bilhões. Deste valor, a CPMF deverá responder por R$ 35,7 bilhões. “É um montante que se pode abrir mão, principalmente quando se observa que o volume de arrecadação do governo só cresce. Em 2006, foram R$ 570,79 bilhões”, acrescenta.


    Compensação


    Para Amaral, os recursos da CPMF retornariam às mãos do governo por meio de outros impostos, o que ajudaria a compensar a sua extinção. Ele cita o fato de que 40% do consumo são tributados. “Desta maneira, o montante que hoje é cobrado pela CPMF poderia ser utilizado no consumo e, indiretamente, voltaria aos cofres públicos por meio de outros impostos”, acrescenta.


    Outro aspecto abordado pelo presidente do IBTP é o que considera a CPMF uma contribuição de má qualidade, uma vez que esta afeta mais os pobres e incide sobre os salários, o consumo e outros impostos. Em relação ao peso da CPMF nas classes mais baixas, Amaral explica que isto ocorre porque quanto menor os rendimentos mensais do trabalhador, maior a probabilidade de que todo o seu salário seja gasto. Desta forma, todo o montante será tributado pela contribuição. “Já os mais ricos, podem poupar parte de seus rendimentos. Na poupança e em investimentos de mais longo prazo, o governo oferece a isenção do imposto”, explica o presidente do IBPT.


    Crescimento


    Para Denis Blum, analista da consultoria Tendências, as perspectivas de crescimento da economia brasileira para os próximos dois anos – de 4,7% em 2007 e 4,37% em 2008, segundo levantamento do Boletim Focus, do Banco Central (BC) – possibilitam o corte total da cobrança da CPMF sem impactos no equilíbrio fiscal da União. Segundo afirma, não haveria redução do superávit primário.


    Blum explica que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aumentará a arrecadação de outros impostos, compensando a perda de receita da CPMF. Segundo projeções do IBPT, a arrecadação da CPMF deverá somar, mantida a atual alíquota, cerca de R$ 128 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 38 bilhões em 2008, R$ 43 bilhões em 2009 e R$ 47 bilhões em 2010.


    O analista da Tendências diz que, por outro lado, caso o crescimento da economia se dê em patamares semelhantes ao apresentado nos últimos anos, o governo federal precisaria realizar um esforço de redução de gastos para equilibrar seu orçamento, sob risco de prejudicar as metas de superávit primário. “Nesse caso, seria um corte pesado de gastos e de investimentos. Não seria trivial”, afirma o analista.


    O governo federal teria, na avaliação de Blum, dificuldades para realizar esse reajuste, uma vez que a maior parte dos gastos da União é voltada para custeio (pagamento de salários, previdência social etc) e em setores como saúde e educação, que devem receber percentuais mínimos da arrecadação total. Desta forma, o analista afirma que a “margem de manobra” do governo seria de 5% a 10% da arrecadação total.


    “Sem os recursos da CPMF, em um cenário de baixo crescimento da economia, seria necessário menor reajuste do salário mínimo, além de conter investimentos em infra-estrutura, como estradas e portos. Também seria necessário reduzir gastos no Bolsa Família, algo que dificilmente o governo faria”, conta Blum, lembrando que o governo pretende aplicar R$ 43,9 bilhões no Bolsa Família nos próximos quatro anos.






     

  • Selic: maioria prevê corte de 0,25 ponto

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3


    A turbulência financeira causada pela crise de empréstimos do setor imobiliário americano e a piora dos últimos índices de inflação divulgados no País devem levar o Comitê de Política Monetária (Copom) a frear o ritmo de redução da taxa básica de juros (Selic) na reunião de amanhã e quarta-feira. De 27 analistas consultados pelo Jornal do Commercio e Bloomberg, 25 apostam que a autoridade monetária optará por corte de 0,25 ponto percentual, inferior ao realizado nas duas reuniões anteriores (0,5 ponto).

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3


    A turbulência financeira causada pela crise de empréstimos do setor imobiliário americano e a piora dos últimos índices de inflação divulgados no País devem levar o Comitê de Política Monetária (Copom) a frear o ritmo de redução da taxa básica de juros (Selic) na reunião de amanhã e quarta-feira. De 27 analistas consultados pelo Jornal do Commercio e Bloomberg, 25 apostam que a autoridade monetária optará por corte de 0,25 ponto percentual, inferior ao realizado nas duas reuniões anteriores (0,5 ponto). Os outros dois acreditam que não haverá corte na taxa. Caso a projeção da maioria se confirme, o BC baixará a Selic de 11,5% para 11,25% ao ano, na 18ª diminuição consecutiva desde setembro de 2005.


    No último Boletim Focus – pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras – a média projetada pelo mercado para o fechamento da taxa de juros passou de 10,73% para 10,79% neste ano e de 9,83% para 9,9% em 2008. Já a média para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,77% para 3,86% este ano e de 3,98% para 4,01% no ano que vem.


    Desde o último encontro do Copom, em junho, o desempenho da economia mundial passou a ficar sob ameaça e até mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admite um possível impacto sobre a economia em 2008, se a crise se agravar. O novo quadro trouxe uma preocupação a mais para a autoridade monetária: o câmbio. “A combinação de uma atividade econômica aquecida e uma maior pressão de preços por choque de oferta de alimentos não seria preocupante se o dólar continuasse caminhando para R$1,80/R$ 1,70. O fator que podia aliviar a inflação (favorecendo as importações) passou a ser fonte de incerteza”, diz o estrategista-sênior para a América Latina do WestLB, Roberto Padovani.


    Para o economista, a crise antecipou a necessidade de maior cautela pelo Banco Central, que já deve desacelerar a redução da Selic para 0,25 ponto percentual nessa reunião. “Antes acreditava em um corte de 0,5 ponto, mas o risco inflacionário aumentou”, observa Padovani, que elevou de 3,4% para 3,7% sua projeção para o IPCA em 2007 e de 3,7% para 4,1% em 2008. “Se a pressão sobre os índices de inflação vem de choque de oferta ou não, o fato é que está mais alta e gera inércia inflacionária para o próximo ano. Não se sabe ainda quais serão os respingos em 2008”, pondera.


    Luz Amarela


    O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco alerta, em relatório, que deve ser acesa uma luz amarela a partir do dado mais forte do IPCA-15 e do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que em agosto tiveram alta de 0,42% e 0,98%, bem acima das projeções do mercado. O documento dá destaque para um novo foco de pressão surgido em agosto no índice: o núcleo de serviços, que avançou para 0,51% (contra variação de 0,22% em julho). Ainda que esse dado seja pontual, o Bradesco acredita na deterioração das expectativas para o IPCA de 2007, sob a influência da alta de preços dos derivados do trigo e da manutenção, em patamar ainda mais elevado, dos preços das carnes.


    Mesmo esperando o fim da influência altista dos preços do leite, o Departamento econômico do Bradesco revisou de 3,6% para 3,92% sua projeção para o IPCA neste ano. Essa mudança vem junto com a revisão da expectativa para o dólar, de R$ 1,80 para R$ 1,90 no fim do ano, alterada em função da volatilidade trazida pela crise financeira à taxa de câmbio. Esse quadro deve gerar maior cautela por parte do Banco Central desde já, aponta o Bradesco, que espera que a Selic seja reduzida para 11,25% ao ano esta semana. O banco ainda não definiu projeções para as próximas reuniões.


    O ex-diretor do BC e consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Carlos Thadeu de Freitas, considera que ainda não há motivos para a autoridade monetária parar a trajetória de queda da Selic, já que mesmo com a elevação das expectativas de inflação elas ainda se mantêm abaixo da meta de 4,5%, tanto em 2007 quanto em 2008. Embora o nível de consumo neste ano esteja 13% maior que o de 2006, Freitas avalia que o nível de endividamento da população já está chegando ao limite e deve ser um freio natural nesse processo. “O Copom já está de olho em 2008, por isso não deve levar tanto em conta a inflação corrente”, frisa.


    A tendência futura preocupa o professor do Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Cunha. Ao contrário da maioria, ele entende que o aumento dos preços internacionais dos alimentos pode ser uma mudança estrutural, já que tem como uma de suas principais causas o aumento do consumo na China e na Índia, países de enorme população e em processo de rápida urbanização. No Brasil o grupo alimentos deve fechar o ano com alta de 10%, depois de três anos de variações próximas a zero, estima Cunha.


    Administrados 


    “Este ano, o que ajudou a segurar a inflação foram os preços administrados (tarifas públicas, indexadas aos IGPs), que devem ter alta em torno de 2,3%. Para 2008, entretanto, o IGP de 4,5% vai pressionar esse grupo. Isso se soma ao fato de que os bens duráveis não terão mais a ajuda do câmbio. Não haverá a famosa âncora verde (câmbio e preços agrícolas) para segurar os preços. Assim, a inflação em 2008 já deve ficar bem próxima dos 4,5% da meta”, prevê Cunha.


    A economista Cassiana Fernandez, da Mauá Investimentos, acredita que o BC será mais conservador já nesta reunião, cortando apenas 0,25 ponto percentual, para evitar o repasse do atual choque dos alimentos para outros preços da economia.


    “O preço dos ativos indica que o BC pode elevar a taxa básica em 2008, mas não trabalhamos com essa hipótese. Pelo contrário, acreditamos que haverá espaço para novos cortes”, diz Cassiana. A Mauá projeta uma parada em 2007 após a reunião de setembro, com a retomada da trajetória de queda da Selic em 2008. A economista destaca que o nível de utilização de capacidade da indústria (NUCI) – que em agosto ficou em 5,7% segundo a Sondagem da FGV -, não deveria tirar o sono dos diretores do BC. “O boom de investimentos iniciado no segundo trimestre de 2006 deve começar a maturar agora. O colchão de investimentos passados vai criar uma oferta suficiente para suprir a demanda crescente”, afirma.


    A projeção da Mauá Investimentos é de que até o segundo trimestre, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) tenha tido alta de 12% sobre o igual período do ano passado. “Ao fim de 2007 o investimento estará há dois anos crescendo o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. O investimento em princípio é demanda, mas conforme vai maturando se traduz em oferta”, analisa a economista.


    Demanda  


    A economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, segue a mesma linha de argumentação. Em seu comentário econômico, ela destaca que “no campo da atividade econômica, é inegável o forte crescimento da demanda doméstica, impulsionada pela melhora do emprego e renda, além da forte expansão do crédito. Acreditamos, porém, na aceleração do processo de expansão da capacidade produtiva nos próximos meses, resultado da maturação dos investimentos realizados ao longo dos últimos trimestres. Sendo assim, ainda que existam riscos de uma maior pressão sobre os preços derivada do aquecimento econômico, estes não nos parecem tão elevados. Mantivemos, dessa forma, nossa projeção de 4,0% de alta para o IPCA em 2008”.


    Entre os economistas contatados pelo Jornal do Commercio, apenas Istvan Kasznar, conselheiro econômico da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e Marcel Pereira, economista-chefe da RC Consultores, esperam uma posição ainda mais conservadora do BC, com manutenção da Selic em 11,5% ao ano. “Tecnicamente a turbulência internacional e seu impacto no câmbio não chegam a ameaçar a meta de inflação, mas o histórico do Copom é de botar o pé no freio”, justifica Pereira, lembrando também que o resultado do Índice de Preços ao Atacado (IPA-M) indicou que o repasse da desvalorização cambial sobre os preços dos produtores ficou bem acima do esperado, prolongando o efeito causado pela alta de preços dos alimentos. A RC Consultores acredita em um retorno ao ritmo de cortes de 0,25 ponto percentual, na reunião de outubro.


    A ansiedade do mercado em relação à reunião do Copom desta vez se divide com a atenção dada ao próximo encontro do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), marcada para o próximo dia 17. A decisão da autoridade monetária americana sobre um possível corte nos juros da maior economia mundial terá efeitos diretos sobre a política monetária brasileira. “Se o Fed baixar os juros o Brasil deve voltar a receber uma enxurrada de dólares e capital de curto prazo que migrou durante a crise, o que se refletirá sobre a taxa de câmbio. O melhor seria o Copom fazer explicações sucintas nesta ata, para evitar problemas com uma nova mudança de cenário”, ressalta Carlos Thadeu de Freitas.