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Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Montante equivale a 4,37% do PIB, acima da meta de 3,8%; governo diz que vai investir mais.

O governo federal vai abrir a torneira dos gastos públicos no final do ano. Foi o que sinalizou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao garantir que a meta de superávit primário do governo será cumprida à risca, sem sobras, como é de praxe. Desde a adoção da meta de superávit primário, em 1999, o Brasil extrapolou em todos os anos o volume de economia para pagamento de juros divulgado previamente.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Montante equivale a 4,37% do PIB, acima da meta de 3,8%; governo diz que vai investir mais.

O governo federal vai abrir a torneira dos gastos públicos no final do ano. Foi o que sinalizou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao garantir que a meta de superávit primário do governo será cumprida à risca, sem sobras, como é de praxe. Desde a adoção da meta de superávit primário, em 1999, o Brasil extrapolou em todos os anos o volume de economia para pagamento de juros divulgado previamente.

Para este ano, a meta é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), excluindo-se o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Até julho, o superávit primário do setor público tem sido muito maior do que a meta.

O Banco Central divulgou ontem que o superávit primário dos sete primeiros meses do ano já soma R$ 79,6 bilhões, um recorde para o período, que correspondente a 5,58% do PIB. Em 12 meses, o setor público fez uma economia de 4,37% do PIB.

“A meta de superávit vai ser cumprida, como todos os anos. Não vamos fazer nada menos do que o previsto na meta. E também não temos a intenção de fazer mais do que a meta”, disse o ministro. Sem citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou o PPI, Bernardo justificou que os investimentos prometidos pelo governo estão demorando para sair do papel porque o programa é “muito ambicioso”. E, por isso, na avaliação dele, o atraso é natural.

O Tesouro Nacional divulgou na terça-feira que até julho o governo só cumpriu 13% dos R$ 11,3 bilhões previstos no PPI. “Até o plano de metas do Juscelino demorou. Como fizemos um programa muito ambicioso de investimentos, me parece absolutamente natural que alguns deles ainda estejam em fase de aceleração. Mas não tenho a menor dúvida de que vamos ter uma velocidade de cruzeiro”, prometeu.

Economia menor

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, calcula que para a meta de superávit primário ficar em exatos 3,8% do PIB até o fim do ano, o setor público pode reduzir a economia mensal para pagamentos dos juros para R$ 3,26 bilhões nos próximos meses, a partir de agosto. Este valor é menos da metade do superávit primário feito em julho, de R$ 7,9 bilhões. No mês anterior, o superávit foi ainda maior, de R$ 11,6 bilhões.

“O segundo semestre sempre tem uma aceleração dos gastos correntes e dos investimentos. É uma sazonalidade. O setor público ainda tem margem para acomodar impulsos maiores de gastos”, avalia Lopes. Mas se a meta for cumprida exatamente em 3,8%, será a primeira vez, desde o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1998, para a meta de superávit primário de 1999, que o valor não será excedido.

A maior folga já registrada foi em 2005, de R$ 10,7 bilhões a mais do que a meta de R$ 82,7 bilhões. Para este ano, a meta em valores correntes é de R$ 95,890 bilhões.

Na avaliação do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores “será muito difícil” chegar à meta de 3,8% este ano. “Com o atual ritmo de crescimento da arrecadação e, no sentido contrário, de investimentos, nós projetamos que, ao final do ano, o superávit vai fechar o ano em torno de 4%.”

Déficit nominal

O chefe do Departamento Econômico do BC prevê que não só o superávit primário do setor público será cumprido à risca este ano, como o déficit nominal fique em 2,3% do PIB no fim do ano, o que seria o menor percentual para um ano fechado desde o início da série de política fiscal, de 1991. Mas no acumulado do ano, até julho, o déficit nominal foi de R$ 13,363 bilhões, apenas 0,94% do PIB. Em 12 meses, o déficit nominal também é o mais baixo da série histórica para o período, de 2,08%.

Em julho, o déficit nominal foi de R$ 6,18 bilhões, 21,12% menor que no mesmo mês do ano passado. Mas em junho deste ano, o setor público fez superávit nominal de R$ 677 milhões.

Além de o superávit primário ter sido maior em junho, Lopes acrescentou que a valorização do real em relação ao dólar em julho contribuiu para o aumento do pagamento de juros nominais e, em conseqüência, houve déficit nominal. No mês de agosto, com a crise financeira internacional e a volta da desvalorização cambial, o déficit nominal brasileiro deve voltar a cair.

Lopes explicou que, com o elevado volume de reservas cambiais, o Brasil se tornou credor em dólares. Quando o dólar se desvaloriza, o Brasil ganha menos em juros nas aplicações externas.

Todas as reservas cambiais do Brasil estão aplicadas em ativos no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Esse valor recebido é abatido do saldo final dos juros nominais pagos na dívida do setor público.

Em julho, o total dos ativos brasileiros no exterior somou R$ 292,276 bilhões. Em junho, era de R$ 283,057 bilhões. O dólar, por sua vez, atingiu a mínima do ano no mês passado, no dia 24 teve cotação de R$ 1,84. No último dia de julho, o dólar fechou cotado a R$ 1,87. No último dia de junho, a cotação foi de R$ 1,92. A desvalorização cambial nesse período foi de 2,6%.

 

 

 

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4

Os projetos que alteram a execução fiscal no país, apresentados em março deste ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão gerando uma disputa “ideológica” entre procuradoria e a Receita Federal dentro do Ministério da Fazenda. O pacote é composto pela proposta da nova Lei de Execução Fiscal e pelo projeto de Lei Geral de Transação Tributária – este último o principal problema. A proposta possibilita aos devedores em disputa com o fisco a negociação da dívida em condições mais favoráveis – prazo e desconto.

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4

Os projetos que alteram a execução fiscal no país, apresentados em março deste ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão gerando uma disputa “ideológica” entre procuradoria e a Receita Federal dentro do Ministério da Fazenda. O pacote é composto pela proposta da nova Lei de Execução Fiscal e pelo projeto de Lei Geral de Transação Tributária – este último o principal problema. A proposta possibilita aos devedores em disputa com o fisco a negociação da dívida em condições mais favoráveis – prazo e desconto. Os técnicos da Receita acreditam que a regra pode estimular planejamentos tributários desleais das empresas – deixando o tributo vencer para negociá-lo mais tarde. Já na PGFN a visão é a de que a proposta apenas dita as regras gerais a uma situação que já ocorre na prática: os sonegadores apostam em uma execução que não funciona e na edição regular de parcelamentos tributários como o Refis para não pagar tributos.  

Os projetos vêm sendo debatidos desde o início do ano e já passaram por várias alterações. No início do mês foi enviada ao gabinete do ministro Mantega a versão final da PGFN, para que o projeto seja remetido à Casa Civil e então apresentado ao Congresso Nacional. A expectativa inicial era a de que esta passagem pelo gabinete do ministro demoraria pelo menos dois meses, mas a proposta – especialmente a de transação – está encontrando dificuldades devido à resistência da Receita. O resultado pode ser uma nova redação do texto – se houver uma contra-proposta. Mas no passado o mesmo impasse já inviabilizou a edição de uma norma semelhante.  

O ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão, diz que em sua gestão também se debateu muito uma proposta no mesmo estilo da apresentada este ano pela PGFN, mas ela esbarrou no problema apontado pela Receita – e não foi encontrada uma solução adequada. Ele diz que o projeto de transação resolve uma parte do problema da negociação, que é o da corrupção – estabelece regras que impedem os procuradores de arbitrarem livremente condições do pagamento -, mas não resolve a questão dos planejamentos tributários. Mesmo ao se restringir a negociação a créditos podres – com mais de dez anos de idade – não é possível assegurar que as empresas não vão apelar para o expediente.  

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, se a redação apresentada em março não passou por alterações antes de ir ao ministro, de fato há margens para esses planejamentos.

Ele acredita que é possível contornar o problema, mas não será uma saída simples. Particularmente, o ex-secretário se diz contrário ao oferecimento de descontos – mesmo limitados a multas e juros – e propõe uma fórmula parecida com um Refis permanente, com controles mais rígidos sobre as empresas.  

Maciel admite, no entanto, que na situação atual também acaba ocorrendo o mesmo tipo de planejamento. Segundo ele, hoje os empresários “adoram” ir para a dívida ativa, pois sabem que não serão cobrados. Enquanto isso, conseguem sempre manter suas certidões negativas de débitos com diversos recursos judiciais – embargos à execução, exceções de pré-executividade – e acabam sempre obtendo liminares. No fim, diz, só quem paga tributos de verdade no país são as empresas abertas, que são obrigadas a publicar balanços e têm cotação em bolsa – sobre o que a inadimplência fiscal pode ter impacto.  

De acordo com Maciel, a divergência entre PGFN e Receita Federal tem seus motivos. Por um lado, a Receita precisa cobrar – e impor sanções aos devedores – e a PGFN precisa administrar um fluxo enorme de lançamentos que precisam ir para a dívida ativa. Enquanto a proposta de nova Lei de Execução Fiscal resolve o fluxo de ações judiciais, melhorando a cobrança administrativa, a Lei Geral de Transação Tributária resolveria o estoque de ações.  

Segundo dados da PGFN, hoje há cerca de R$ 1 trilhão em dívidas do governo federal em cobrança administrativa ou judicial no país – cerca de R$ 620 bilhões na Justiça. Deste total, apenas 30% se refere ao tributo propriamente dito e o restante encargos – multas e juros. A arrecadação da dívida ativa, contudo, é de cerca de 3% ao ano. Segundo dados levantados pela procuradoria, uma lei de transação implantada na Itália em 1995 reduziu o volume de ações tributárias de dois milhões de processos para 500 mil em 2005 – um percentual de 75%. O fluxo de arrecadação aumentou e o volume de débitos que vão a litígio é hoje de apenas 2% do total.  

 

 

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-4 

Os preços dos produtos industrializados deixaram de contribuir com taxas negativas para a inflação em agosto. Com isso, a alta dos agrícolas ficou sem contraponto na formação da média de preços e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) aumentou 0,98% no mês ante 0,28% em julho, divulgou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-4 

Os preços dos produtos industrializados deixaram de contribuir com taxas negativas para a inflação em agosto. Com isso, a alta dos agrícolas ficou sem contraponto na formação da média de preços e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) aumentou 0,98% no mês ante 0,28% em julho, divulgou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi a taxa mais elevada desde agosto de 2004, quando houve variação de 1,22%.

‘O pico da alta dos agrícolas se deu em agosto, mas os preços que puxavam para baixo, como os industriais – e aí entram óleo combustível, querosene para aviação e outros derivados de petróleo -, que estavam sem pressões ou com pequenas quedas, passaram a pressionar a inflação’, explicou o coordenador técnico da FGV, Salomão Quadros.

O economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, disse que o resultado é mais um ingrediente a ‘ser considerado’ pelos membros do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em sua próxima reunião, na semana que vem. A surpresa com a taxa soma-se à recente turbulência no mercado internacional e ao resultado do IPCA-15 de agosto, que subiu 0,42% e também ficou acima das expectativas do mercado, de alta de 0,25% a 0,34%.

De qualquer forma, o IGP-M do mês não foi capaz de modificar a projeção de Campos Neto para o Copom de setembro – ele espera corte de 0,25 ponto porcentual. Mas reforçou sua estimativa de que, a partir de outubro, a taxa Selic deixará de ser reduzida. Assim, ele estima que a Selic vai terminar 2007 em 11,25% ao ano.

O resultado de agosto reflete o repasse do câmbio mais elevado para os preços de produtos comercializáveis e os valores mais altos das commodities no mercado internacional, conforme avaliação da economista-chefe do BES Investimento, Sandra Utsumi. Ela destaca que essa junção foi determinante para a alta do IGP-M.

‘Esse misto de pass-through (repasse), em relação aos comercializáveis, e o momento de preços mais elevados das commodities, como trigo e a soja, motivaram a elevação mais forte’, disse a economista, que havia projetado variação de 0,70%, para o indicador.

O segmento de óleos e combustíveis teve aumento médio de 5,16% em agosto ante 0,33% em julho. O álcool etílico hidratado, que no mês passado estava em queda de 10,85%, teve redução menor em agosto, de 3,32%. Para Quadros, esse é um dos vários produtos que passaram a contribuir menos no contraponto às altas dos alimentos.

E o comportamento dos alimentos, segundo ele, tem várias justificativas: entressafra de carnes, grãos que sobem sazonalmente no segundo trimestre, aumento da demanda interna por força da maior renda e questões com origem no mercado internacional, entre outras.

O preço do milho, que tinha caído 1,31% em julho, aumentou 6,34%. ‘A queda do preço do milho em julho foi puxada pela safrinha de inverno, que já responde por quase 30% da produção anual do grão’, disse Quadros. Agora, esse impacto acabou e o valor da saca voltou a subir – em 12 meses a alta é de 31,66%. De acordo com ele, isso está associado à maior demanda pelos Estados Unidos para a produção de etanol.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

A inadimplência das empresas aumentou 1,3% nos sete primeiros meses deste ano. Segundo o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, que reflete o comportamento da inadimplência em âmbito nacional, a comparação é em relação ao acumulado de janeiro a julho de 2006, no país. Na variação de julho de 2007 com julho de 2006, a inadimplência das pessoas jurídicas permaneceu estável, com um ligeiro aumento de 0,2%. Na comparação de julho de 2007 com junho, a inadimplência das empresas registrou evolução de 5,6%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

A inadimplência das empresas aumentou 1,3% nos sete primeiros meses deste ano. Segundo o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, que reflete o comportamento da inadimplência em âmbito nacional, a comparação é em relação ao acumulado de janeiro a julho de 2006, no país. Na variação de julho de 2007 com julho de 2006, a inadimplência das pessoas jurídicas permaneceu estável, com um ligeiro aumento de 0,2%. Na comparação de julho de 2007 com junho, a inadimplência das empresas registrou evolução de 5,6%.

Os títulos protestados mantiveram a liderança no ranking de representatividade da inadimplência das pessoas jurídicas, com uma participação de 40 % nos sete primeiros meses deste ano. O peso dos protestos ficou pouco abaixo do igual período de 2006. Na ocasião, os títulos representaram 40,5% da inadimplência das empresas.

Os cheques sem fundos, em segundo lugar, tiveram uma participação de 38,4% na inadimplência das pessoas jurídicas. O índice foi inferior ao registrado no acumulado de janeiro a julho de 2006, ano em que o pesodos cheques sem fundos foi de 39,8%.

As dívidas com os bancos ocuparam a terceira posição no ranking de representatividade. Elas foram responsáveis por 21,6% da inadimplência das empresas. De acordo com o Serasa, o peso das dívidas com os bancos vem subindo a cada ano. Nos sete primeiros meses de 2006, esses registros representaram 19,7%.

O fato do crescimento da inadimplência ser inferior à evolução do crédito, na comparação do acumulado dos sete meses como entre julho de 2007 e de 2006, deve-se ao aumento do consumo. A conclusão é dos técnicos da entidade.

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-5

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 14,9% em junho para 15% em julho. O resultado representa o melhor índice para o mês desde 1995 (13,1%), segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada ontem.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-5

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 14,9% em junho para 15% em julho. O resultado representa o melhor índice para o mês desde 1995 (13,1%), segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada ontem.

Os números de São Paulo, porém, impediram uma queda maior da taxa de desemprego no conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas – Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal. O índice registrou um discreto recuo de 15,7% no mês passado, ante os 15,9% de junho. O contigente de desempregados no total foi estimado em cerca de 3,043 milhão, sendo 1,527 milhão de pessoas em São Paulo.

“Os números de São Paulo refletem uma estabilidade para o mês de julho que já era esperada. Em 12 ocasiões para o período desde o início da série, esse índice se manteve estável ou com relatividade estável. Nos outros meses de julho ele caiu. Além disso, a região foi determinante para impedir um recuo maior da taxa geral”, disse Leila Gonzaga, analista de mercado de trabalho do Seade. Segundo ela, os sinais de aquecimento da economia trazem perspectivas positivas para queda do desemprego no restante do ano. No entanto, Gonzaga alertou que a demanda interna pode pressionar o mercado de trabalho.

De acordo com o levantamento, o número de ocupados nas seis regiões metropolitanas no mês passado foi estimado em 16,279 milhões de pessoas. Já a População Economicamente Ativa (PEA) em 19,322 milhões. Após dois meses de expansão, o contigente de ocupados em São Paulo se manteve praticamente inalterado (de 8,652 milhões para 8,651 milhões). Com variação negativa de 1,3%, o setor de comércio registrou o quinto mês consecutivo em baixa.

Renda cai 2,7% em SP

A pesquisa também verificou que a renda de ocupados em São Paulo, de R$ 1.111, caiu 2,7% em junho, na comparação com maio. Já no conjunto das seis regiões, o rendimento real dos ocupados cresceu 0,9% em junho ante maio, para R$ 1.126.

 

 

O Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Evaristo dos Santos, discursou em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em 29/08/2007.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Evaristo dos Santos, discursou em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em 29/08/2007. Leia a íntegra do discurso.

A Confederação Nacional do Comércio – CNC, entidade sindical de grau máximo e que representa as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, congrega 34 Federações Estaduais e Nacionais, além de ter filiado em sua base cerca de 878 sindicatos.

Através dos braços do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, a Confederação Nacional do Comércio atua em todos os Estados brasileiros, representada por 2 (dois) Departamentos Nacionais, 54 (cinqüenta e quatro) Departamentos Regionais e 851 Unidades Operacionais, promovendo a educação profissional e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores do setor terciário e da sociedade em geral.

Os números falam por si só: nesses 60 (sessenta) anos de existência o SENAC profissionalizou cerca de 45 milhões de trabalhadores, sendo relevante destacar que somente no último ano foram profissionalizados 2,2 milhões de trabalhadores. Já o SESC atendeu, somente no ano de 2006, perto de 5 milhões de pessoas, gerando 655 milhões de atendimento em todo o Brasil.

Recentemente, a CNC elaborou um Plano Estratégico para aprimorar suas atividades voltadas para o comércio de bens, serviços e turismo, onde ficou delineada sua missão: “assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade”.

E é a partir dessa assertiva que a CNC pretende dar continuidade ao desenvolvimento do País, através do estímulo ao empreendedorismo, assegurando às empresas do comércio de bens, serviços e turismo as condições necessárias para alcançarem resultados de excelência, com sustentabilidade e crescimento, além de fomentar a geração de novos empregos formais.

Diante disso, a CNC tem a certeza que estimulará o crescimento da economia, contribuindo com toda a sociedade brasileira, inclusive com o aumento da arrecadação tributária, além de realizar significativos investimentos em ações socialmente responsáveis.

A CNC, no vigor de seus 60 anos, ainda tem muitos objetivos. Dentre vários, podemos destacar a criação – em um passado não muito distante – das Câmaras do Comércio, hoje denominadas de Câmaras Brasileiras do Comércio, que têm por finalidade estruturar grupos de trabalho especializados em segmentos do comércio de bens, serviços e turismo, formadas por integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio – SICOMERCIO, empresas e entidades civis afins. As Câmaras são fóruns para a proposição de estudos e ações em prol de todo o comércio de bens, serviços e turismo e são coordenadas por empresários ligados a CNC e aos respectivos segmentos.

Atualmente a CNC tem 7 Câmaras constituídas e em plena atividade. São elas:

Câmara Brasileira de Corretores de Seguros – CBCS

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI)

Câmara Brasileira do Comércio de Serviços de Telecomunicações – CBCSTEL

Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação – CBTI

Câmara Brasileira de Materiais de Construção – CBMC

Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos – BCFARMA

Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis – CBST

Câmara Brasileira de Turismo – CBTUR

A representatividade da CNC pode ser traduzida em números. Vejamos:

No Brasil, o setor terciário vem ganhando representatividade e nos últimos quinze anos tem crescido acima da taxa média de geração do Produto Interno Bruto (+3,17% contra +2,75%, respectivamente), segundo dados das contas nacionais divulgados pelo IBGE. Atualmente o setor de serviços responde por 55,1% do PIB brasileiro e, dentre as atividades que o compõem, se destaca individualmente o comércio (8,9% do PIB).

PARTICIPAÇÃO DOS COMPONENTES DO PIB SOB AS ÓTICAS DA PRODUÇÃO EM 2006

Setores 2006

Agropecuária 4,4%

Indústria – total 26,6%

Extrativa mineral 2,5%

Transformação 15,8%

Construção civil 4,7%

Prod. Distrib. De eletricidade, gás e água 3,5%

Serviços – total 55,1%

Comércio 8,9%

Transporte, armazenagem e correio 4,4%

Serviços de informação 3,6%

Intermediação financeira, seguros 6,1%

Outros serviços 11,8%

Atividades imobiliárias e aluguel 7,6%

Administração, saúde e educação 12,7%

Valor adicionado a preços básicos 86,1%

Impostos líquidos sobre produtos 13,9%

PIB a preços de mercado 100%

No entanto, não menos relevante que a geração de produto é a representatividade do setor terciário na absorção de mão-de-obra. Segundo a última versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2005), do total de trabalhadores ocupados naquele ano (87,1 milhões de pessoas), 17,8% (15,5 milhões) encontravam-se nos setores de comercialização de bens e 46,8% no de serviços (40,8 milhões), sendo que, seguramente, cerca de 7 milhões encontram-se empregados em setores de serviços ligados a CNC. Tudo isso totaliza, aproximadamente, 23 milhões de trabalhadores no segmento do comércio de bens e serviços da CNC.

Assim, estes trabalhadores produzem para o segmento do comércio de bens, serviços e turismo impressionantes R$ 84 bilhões de reais do PIB total, que monta, aproximadamente, R$ 948 bilhões de reais.

Esse montante representa, aproximadamente, no segmento do comércio de bens, serviços e turismo o percentual de 19% do PIB brasileiro, sendo dividido em 10,5% (serviços) e 8,9% (comércio de bens).

Embora ainda não seja possível retratar o comportamento do setor terciário a partir de 2006 à luz destas mesmas variáveis, a elevação do nível de atividade nos últimos meses permite projetar a continuidade de um quadro favorável também para o restante do ano através, por exemplo, da forte relação entre o consumo das famílias e as vendas no varejo.

CNC, 29 de agosto de 2007.

 

 

Uma vitória para a classe empresarial acreana: o governo do Estado atendeu ao pleito da Federação do Comércio do Estado do Acre e acaba de revogar o Decreto 15.502/06, que elevou a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas locais que compram produtos de distribuidores e atacadistas sediados em outras praças.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mudou a pauta dos produtos adquiridos de empresas atacadistas e distribuidoras estabelecidas em outros estados, elevando, assim, a base de cálculo d

Uma vitória para a classe empresarial acreana: o governo do Estado atendeu ao pleito da Federação do Comércio do Estado do Acre e acaba de revogar o Decreto 15.502/06, que elevou a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas locais que compram produtos de distribuidores e atacadistas sediados em outras praças.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mudou a pauta dos produtos adquiridos de empresas atacadistas e distribuidoras estabelecidas em outros estados, elevando, assim, a base de cálculo do ICMS, mudança consolidada pelo Decreto 15.502. Como não havia dispositivo legal para mudança na alíquota do Imposto, a Sefaz usou o artifício de elevar o “valor agregado” de diversos produtos, promovendo um aumento substancial no valor do imposto a ser recolhido pelas empresas. Deste modo, criou um tratamento diferenciado para as empresas varejistas compradoras de distribuidores e atacadistas de outras praças, criando-lhes barreiras tributárias.

“O governo reafirmou seu compromisso com um dos setores que representa a base da economia acreana e beneficia, assim, diretamente a população, que pagará menos impostos pelos produtos que consome”, afirmou o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos Teixeira Pinto.

 

A Federação do Comércio de Minas Gerais recebeu ontem (28/08), em sua sede, a secretária estadual de Turismo, Érica Drumond, além de presidentes de sindicatos, de entidades classistas e convidados.

A Federação do Comércio de Minas Gerais recebeu ontem (28/08), em sua sede, a secretária estadual de Turismo, Érica Drumond, além de presidentes de sindicatos, de entidades classistas e convidados. O encontro faz parte de um círculo de palestras promovido pela Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-MG com o propósito de buscar mais destaque para o estado no ranking turístico do país, através da aplicação de estratégias mais efusivas de promoção do turismo local, entre outras medidas.

Érica Drumond apresentou medidas que visam à geração de emprego e renda, destacando a importância da participação da iniciativa privada nos projetos do governo. A secretária também ressaltou que Minas Gerais possui potenciais turísticos inexplorados: “O ambiente e a localização do Estado são propícios para atrair novos clientes, mostrar que temos preço, hospitalidade e potencial para negócios. Precisamos atrair investidores, promover ações que aumentem o ticket médio dos turistas, engendrar esforços para transferir vôos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), explorar o nicho de mercado das classes B e C, com a criação de pacotes de viagens com preços e formas de pagamentos facilitados e atrair estrangeiros, que hoje ainda são uma pequena parcela de apenas 7%”, afirmou.

Segundo o presidente da Fecomércio-MG, Renato Rossi, Minas Gerais é o segundo estado mais importante do Brasil quando se fala em turismo, perdendo apenas para a Bahia, devido à hospitalidade do povo mineiro e às riquezas naturais da região. “Minas é berço de uma história bonita, de belezas naturais, circuitos turísticos riquíssimos, e é fortemente reconhecida pela arte e cultura. Sabemos que ainda há muito que explorar em regiões com alto potencial turístico, como os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a região da Serra do Cipó, mas abrir discussões sobre o assunto é o caminho certo”, afirmou o líder empresarial, na abertura do encontro.

Câmara de Turismo

A Câmara de Turismo da Federação do Comércio de Minas funciona como um fórum permanente de idéias e debates sobre o crescimento do setor. De acordo com seu presidente, Daltro Assunção Nogueira, “é um espaço criado para debater nossos problemas e usar a força e a estrutura da Fecomércio-MG para resolvê-los”.

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Suplementos  Página: A-8

A aprovação das alterações do Simples Nacional, ou Supersimples, é um alívio para 1,5 milhão de micro e pequenos empresários que agora podem aderir ao novo sistema. Isso vai representar

uma revolução na economia nacional, com redução de até 70% da carga tributária. Mas

nem tudo são flores.

Gazeta Mercantil  Editoria: Suplementos  Página: A-8

A aprovação das alterações do Simples Nacional, ou Supersimples, é um alívio para 1,5 milhão de micro e pequenos empresários que agora podem aderir ao novo sistema. Isso vai representar

uma revolução na economia nacional, com redução de até 70% da carga tributária. Mas

nem tudo são flores. “Apesar de poder ser melhor, o Supersimples é muito vantajoso para

a grande parte dos micro e pequenos empresários brasileiros, contudo, é essencial que o empresário faça contas antes de alterar seu sistema de tributação. Pois, embora o Supersimples

seja uma grande conquista, não é a melhor opção para todas as empresas”, avalia Adermir Ramos da Silva Filho, diretor da consultoria tributária Caminho Legal. Para a Ana Cláudia Queiroz, coordenadora geral da área tributária do Maluly Jr. Advogados, além de o novo

sistema não ser tão benéfico assim para todas as empresas, conforme se tem muito falado,

o projeto esconde diversas inconstitucionalidades.”O referido projeto não resiste se passado

sob o crivo da análise constitucional. Dessa forma, prevemos e já temos notícia de que vários municípios, que serão gravemente afetados com esse regime único de tributação, devam ingressar com ações judiciais questionando a constitucionalidade do Supersimples. Entre estas inconstitucionalidades estão: o valor não pago até a data do vencimento, sujeitar-se-á à incidência de encargos legais na forma prevista na legislação do Imposto de Renda; as normas

relativas a juros e multa de mora, além da multa de ofício, serão aplicadas as previstas na

legislação do Imposto de Renda e os encargos legais da legislação do imposto de renda são muito superiores aos do ICMS e do ISS”, aponta a coordenadora. Ana Cláudia também observa que os processos relativos aos impostos e contribuições do Simples Nacional serão

ajuizados pela União, que será representada pela procuradoria da Fazenda Nacional. “Isto

significa que os procuradores estaduais não poderão entrar com ação para cobrar débitos

estaduais dessas empresas. O mesmo serve para os débitos com as prefeituras, e isto é

uma flagrante ofensa ao princípio da autonomia dos estados e municípios. Por isto, já

temos notícias de que, entre outras, a Associação Nacional dos Procurados vai entrar com

uma ação pedindo a revisão desta medida”, comenta. Apesar de apontar algumas inconstitucionalidades, a coordenadora também considera que o novo regime vai facilitar

a contabilidade e a arrecadação das empresas. Mas a coordenadora também ressalta

que, antes de tudo, é preciso fazer cálculos para ver qual é o regime mais adequado para

a empresa. “Para quem já mudou, o período até o final do ano deve ser fundamental para

analisar se o novo sistema é benéf ico para a empresa. Quem ainda não optou, deve balizar qual é a melhor alternativa”, indica. A mudança de regime tributário das PME foi possível até o dia 20 de agosto. As empresas que não migraram de sistema mas que pretendem adotar o Supersimples terão agora de esperar até janeiro próximo para fazer sua alteração.O novo sistema tributário,que unifica oito tributos federais,estaduais e municipais para as empresas que faturam por ano até R$ 2,4 milhões foi aprovado no último dia 7. Devido a isso, o efeito na arrecadação vai ser concentrado, em termos de volume financeiro, mas diluído entre os resultados do IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e Contribuição Previdenciária para o INSS. Para aderir ao novo sistema, as PME têm de estar em dia com os fiscos das três esferas (União, estado e município). Por conta disto, muitas empresas que estavam em débito se adiantaram para acelerar suas quitações. O governo permitiu, inclusive, que houvesse um parcelamento especial a estas empresas, em 120 meses, o dobro do normal. A adesão é feita exclusivamente

pelo site do Simples Nacional, que é acessado através do site da Receita Federal. O número de pedidos de adesões já está perto da casa dos 3,2 milhões. Apenas em julho e nos primeiros dias de agosto, a Receita Federal recebeu 1,660 milhão de pedidos de inclusão no sistema, destes 453 mil tiveram a solicitação aprovada imediatamente. Além destes, com a adoção do regime especial, 1,3 milhão de pessoas jurídicas de micro e pequeno porte foram automaticamente inseridas no novo sistema. Uma das expectativas do governo em relação ao novo sistema é que ele proporcione um aumento da formalização das empresas. Além disso, “a aprovação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pequenas e médias empresas como prestadores de serviços, hotéis, chaveiros,salões de beleza e setoresde fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício, que estavam à parte do antigo Supersimples”, finaliza o diretor da consultoria tributária Caminho Legal.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Editoria: A-6

Resultado está bem próximo da meta para todo o ano, que é de R$ 50 bilhões. O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) até julho foi de R$ 47,7 bilhões, equivalente a 3,35% do PIB (Produto Interno Bruto).

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Editoria: A-6

Resultado está bem próximo da meta para todo o ano, que é de R$ 50 bilhões. O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) até julho foi de R$ 47,7 bilhões, equivalente a 3,35% do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse resultado superou com folga a meta de economizar R$ 43,7 bilhões até agosto para pagar os juros da dívida pública e foi 14,6% maior em relação ao valor economizado de janeiro a julho de 2006, quando o superávit primário somou R$ 42,5 bilhões ou 3,27% do PIB.

O resultado até o mês passado ficou bem próximo da meta para todo o ano, de R$ 50 bilhões. No entanto, o governo tende a aumentar os gastos nos últimos meses.

A economia cresceu, mas as despesas também. Até julho, os gastos somaram R$ 238,6 bilhões, 12,86% a mais do que a soma das despesas no mesmo período do ano passado.

O acúmulo de gastos do governo de janeiro a julho equivale a 16,75% do PIB. No ano passado, a proporção foi de 16,25% do PIB no período.

Somente com o pagamento da folha de pessoal, o governo aumentou as despesas em 14% neste ano.

Com relação às despesas de custeio e capital, os gastos somaram R$ 6,7 bilhões nos primeiros sete meses do ano ou 22% a mais do que os R$ 5,5 bilhões registrado nos primeiros sete meses de 2006.

“Estamos ampliando o superávit primário e ao mesmo tempo ampliando os investimentos. E estamos conseguindo isso pois as despesas totais estão crescendo em ritmo inferior à evolução da arrecadação”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

O aumento da arrecadação do governo não tem se refletido em investimentos em infra-estrutura previstos no Plano Piloto de Investimento (PPI), pelo menos não na mesma velocidade. De janeiro a julho, a receita total cresceu 13,2% e ficou em R$ 346,3 bilhões ou 24,3% do PIB.

No mesmo período do ano passado, o governo arrecadou com impostos R$ 307 bilhões.

Já os investimentos previstos pelo Plano Piloto de Investimento (PPI), cujos gastos não são considerados para o cálculo do superávit primário, atingiu até o mês passado R$ 1,5 bilhão, contra R$ 979 milhões em 2006.

No entanto, estão previstos R$ 11,3 bilhões para PPI neste ano, o que significa que até o momento foram liquidados apenas 13,3% do total. Segundo Augustin, o planejamento de longo prazo dos investimentos explica a baixa execução.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, o aumento da arrecadação ocorreu principalmente por causa da maior lucratividade das empresas e como resultado da recuperação de débitos tributários em atraso, além de refletir o aumento da massa salarial.

O secretário destacou ainda que o superávit aumenta em paralelo ao crescimento dos investimentos.

“O superávit primário cresce de forma positiva porque há investimentos crescentes, não estamos deixando de investir para cumprir as metas de superávit”, afirmou.

A Dívida Líquida do Tesouro Nacional chegou a R$ 635,5 bilhões, o que corresponde a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado nos últimos 12 meses.

O resultado é R$ 39,4 bilhões menor do que o registrado no mês de junho.

A explicação para a queda são os resgates de títulos da dívida mobiliária e a valorização cambial.

A dívida interna líquida fechou o mês de julho com saldo de R$ 519,9 bilhões, o equivalente a 21,2% do PIB.

Houve redução e 1,5 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

Em valores nominais a queda foi de R$ 32,4 bilhões.

Já a dívida externa líquida caiu de R$ 122,5 bilhões em junho para R$ 115,5 bilhões no mês de julho. A queda é resultado das turbulências nos mercados internacionais nas últimas semanas.