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  • Senac Sergipe: 1º lugar para capacitação em saúde no Profae

    O Departamento Regional do Senac de Sergipe foi classificado em 1° lugar pelo Ministério da Saúde para a execução do Programa de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae): a instituição atendeu 100% dos requisitos técnicos obrigatórios exigidos pelo Edital da Concorrência Internacional n° 10/2007, cujo resultado foi publicado em 20 de agosto no Diário Oficial da União. 


    “O Senac está de parabéns pela excelente colocação no certame licitatório, e tenho certeza que seus profissionais não irão medir esforços para melhor qualificar os trabalhadores da

    O Departamento Regional do Senac de Sergipe foi classificado em 1° lugar pelo Ministério da Saúde para a execução do Programa de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae): a instituição atendeu 100% dos requisitos técnicos obrigatórios exigidos pelo Edital da Concorrência Internacional n° 10/2007, cujo resultado foi publicado em 20 de agosto no Diário Oficial da União. 


    “O Senac está de parabéns pela excelente colocação no certame licitatório, e tenho certeza que seus profissionais não irão medir esforços para melhor qualificar os trabalhadores da área, colaborando para a garantia da qualidade dos serviços ofertados à comunidade pelos estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e demais unidades de saúde”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Hugo França. 


    Principal programa do governo para qualificação na área


    O Profae, criado em outubro de 1999, é resultado de um convênio firmado por diversas instituições com o Ministério da Saúde, para oferecimento de cursos supervisionados pela Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde (SIS), com o objetivo de melhorar a qualificação do atendimento ambulatorial e hospitalar, principalmente em estabelecimentos hospitalares que integram ou venham a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o programa é hoje o principal instrumento para a qualificação da força de trabalho atuante na área de saúde. O início da execução do Profae em território nacional começou em 2000.


    Em Sergipe, o Senac inicia o período de inscrições para os interessados com a meta de qualificar 720 trabalhadores de saúde com o curso de Habilitação Técnica de Auxiliar de Enfermagem a nível médio, por meio de 20 turmas, sendo dez em Aracaju, cinco em Nossa Senhora do Socorro e as demais em Estância, São Cristóvão, Lagarto e Simão Dias. 


     

  • TRFs resistem à tese da exclusão

    Valor Econômico Editoria: Legislação  Editoria: E-1


    Os advogados que se anteciparam à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins estão tendo dificuldades para manter a tese nos tribunais regionais federais (TRFs).

    Valor Econômico Editoria: Legislação  Editoria: E-1


    Os advogados que se anteciparam à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins estão tendo dificuldades para manter a tese nos tribunais regionais federais (TRFs). Fora algumas exceções, os desembargadores federais estão mantendo a posição tradicional sobre o tema, favorável ao fisco, e ignorando a mudança de jurisprudência delineada no Supremo, onde o julgamento está suspenso com um placar de seis votos em favor dos contribuintes e apenas um contrário. 


    Animados por resultados favoráveis obtidos inicialmente em primeira instância, alguns escritórios partiram para a estratégia de pedir a suspensão da cobrança da Cofins enquanto o Supremo não finaliza o julgamento do “leading case”. Mas a posição, já dispersa entre os juízes da primeira instância, acabou se mostrando ainda mais resistente nos tribunais. Nos principais TRFs do país – o da 4ª região, no sul do país, da 3ª região, em São Paulo, e da 2ª região, no Rio de Janeiro – há no máximo algumas decisões monocráticas em favor das empresas. No TRF da 1ª região, com sede em Brasília, apenas uma de suas duas turmas de direito tributário tem posição favorável ao contribuinte. 


    Com várias ações sobre o assunto em andamento, o advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara, Barata Advogados, diz que apesar de ter obtido várias liminares na primeira instância, não tem nenhuma ação bem-sucedida no TRF da 2ª região. No TRF da 5ª região, com sede em Recife, Bichara diz ter obtido recentemente uma decisão pró-contribuinte, o que significaria uma reversão na posição da casa. O advogado Gustavo Goulart, sócio do escritório Martinelli Advogados em Porto Alegre, diz que nenhum de seus processos obteve decisão favorável no TRF da 4ª região – nem mesmo monocrática. 


    De acordo com a advogada Ana Cláudia Queiroz, do escritório Maluly Advogados, na 3ª região, a despeito de algumas decisões individuais, a posição majoritária se firmou em favor do fisco, mantendo a jurisprudência tradicional sobre o tema vinda do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas ela avalia que o revés não deve inibir novas ações, pois “só uma manobra de mestre” do governo poderá impedir uma derrota dos contribuintes no Supremo. Assim, mesmo que sem liminares, as ações servem para evitar a prescrição das parcelas mais antigas. 


    No Supremo, o julgamento está suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Apesar de o ministro ter manifestado a intenção de levar logo seu voto-vista ao pleno da corte, a entrada em pauta do processo do Mensalão deve adiar ainda mais a preparação de seu pronunciamento – que já não tinha data para voltar à pauta. O pedido de vista de Gilmar Mendes completou um ano no dia 24 de agosto.

     

     


     


     

  • Déficit diminui 10,3% no mês de julho, para R$ 3,21 bilhões

    Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Editoria: A-6


    As melhorias no mercado de trabalho, que possibilitaram novo recorde na arrecadação, e na gestão, que permitiram a estabilidade das despesas, foram responsáveis pela queda real de 10,3% do déficit previdenciário em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2006, na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que ontem divulgou em São Paulo o balanço de julho do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Editoria: A-6


    As melhorias no mercado de trabalho, que possibilitaram novo recorde na arrecadação, e na gestão, que permitiram a estabilidade das despesas, foram responsáveis pela queda real de 10,3% do déficit previdenciário em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2006, na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que ontem divulgou em São Paulo o balanço de julho do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No mês foi registrado um déficit de R$ 3,2 bilhões, resultado de arrecadação de R$ 11,2 bilhões e despesas de R$ 14,4 bilhões.


    “O aumento das despesas menor que o da arrecadação, que tem caracterizado o ano de 2007, tem reduzido a necessidade de financiamento”, disse Schwarzer. Em julho, as despesas cresceram 0,3% em relação ao mês anterior e 5% frente ao mesmo período de 2006. A alta da arrecadação foi, respectivamente, de 2,1% e 10,4%.


    O secretário ressaltou que, excluindo os meses de dezembro quando há pagamento de 13 salário ao pessoal da ativa, a arrecadação previdenciária de julho voltou a registrar um recorde mensal e pela primeira vez ultrapassou a marca de R$ 11 bilhões em um mês.


    Desaceleração do déficit


    Schwarzer disse ainda que a tendência é de desaceleração do déficit da Previdência, que totaliza entre janeiro e julho deste ano um resultado negativo de R$ 24,23 bilhões, 3,4% maior que os R$ 23,42 bilhões acumulados de janeiro a julho de 2006. A arrecadação até julho soma R$ 74,71 bilhões, 10,1% a mais que o apurado no mesmo período de 2006. O total de despesas até o mês passado atingiu R$ 98,9 bilhões, 8,4% acima do registrado entre o mesmo período de 2006.


    Em termos correntes, ou seja, sem descontar a inflação medida pelo INPC, o déficit acumulado no ano é de R$ 24 bilhões, resultado de arrecadação de R$ 74 bilhões e despesas de R$ 98 bilhões até julho. A previsão de Schwarzer é de que a Previdência encerre o ano com resultado negativo de R$ 44,8 bilhões, um pouco acima do déficit de R$ 42,06 bilhões registrado no ano passado.


    Benefícios emitidos


    Em julho, foram emitidos 21,92 milhões de benefícios previdenciários, 0,31% a mais que no mesmo mês de 2006 e 0,4% superior a junho. O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 558,79, um crescimento real de 19,7% em relação a 2000, quando a média era de R$ 467,01. No ano passado o valor médio era de R$ 543,68. De acordo com o secretário, a média de 2007 representa o maior valor médio real da história.


     




     

  • BNDES negocia com BID US$ 1 bi para microempresas

    Valor Econômico  Editoria: Brasil  Editoria: A-2


    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a concessão de um empréstimo de US$ 1 bilhão para o programa de apoio a micro, pequenas e médias empresas. A informação foi dada ontem pelo presidente da instituição, Luciano Coutinho, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    Valor Econômico  Editoria: Brasil  Editoria: A-2


    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a concessão de um empréstimo de US$ 1 bilhão para o programa de apoio a micro, pequenas e médias empresas. A informação foi dada ontem pelo presidente da instituição, Luciano Coutinho, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele anunciou ainda a intenção de abrir uma linha para financiar a geração de energia a partir da biomassa e informou que, até o fim de julho, o BNDES assinou 43 contratos de crédito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 


    Além dessas, que somam R$ 11,86 bilhões, outras 20 operações do PAC, de R$ 6,396 bilhões no total, já foram aprovadas e estão na iminência de ser contratadas, disse Coutinho. Mas a participação do BNDES no programa não se limitará a isso. Outros oito pedidos de financiamento, no montante de R$ 1,03 bilhão, já estão sob análise e 25 que aguardam início de análise já tiveram o respectivo projeto enquadrado no programa. 

     


    Somando tudo isso, a carteira de projetos com carimbo do PAC no BNDES chega a R$ 27,88 bilhões e envolve 96 projetos de investimento, destacou Coutinho. A maior parte é da área de energia, tanto em valores (R$ 20,7 bilhões) quando em número de operações (70). Em segundo, vêm os investimentos em logística, que, embora sejam apenas sete, demandam R$ 5,841 bilhões em crédito. Os demais projetos, em áreas como saneamento, habitação e desenvolvimento urbano, por sua vez, são 19 e requerem do banco R$ 1,346 bilhão em financiamentos. 


    Conforme Coutinho, há ainda uma lista de 42 projetos com perspectiva de entrar no PAC e que demandam R$ 30,29 bilhões. Se entrarem, o BNDES ficará responsável pelo financiamento de 138 projetos do programa, no valor de R$ 58,176 bilhões. Os projetos do PAC incluídos na carteira do banco são de médio e longo prazo. Um exemplo é a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, cujo prazo de implantação vai até 2013. O projeto está orçado em R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões financiados pelo BNDES. Outro exemplo citado por Coutinho é o do gasoduto de 380 quilômetros de extensão no Amazonas, ligando Coari a Manaus. Dos R$ 2,5 bilhões a serem investidos na obra, cujo prazo de conclusão vai até meados de 2008, o banco financiará R$ 1,9 bilhão. 


    Coutinho também deu aos senadores informações sobre as linhas do banco para micro, pequenas e médias empresas. O número dessas operações, que alcançou 49 mil em 2006, deve ficar entre 75 mil e 80 mil em 2007. Quanto ao fluxo financeiro, que chegou a R$ 8,1 bilhões em 2006, a expectativa é de que cresça para R$ 10 bilhões. 


    Desde 2005, dois empréstimos, de US$ 1 bilhão cada, já foram tomados pelo BNDES no BID, organismo multilateral de crédito, com objetivo de levantar recursos baratos. Um terceiro, de igual montante, será fechado no início de 2008. Para tanto, um novo pedido de autorização será feito pelo governo à CAE, a quem são submetidas as decisões de endividamento externo do setor público. As taxas de juros do BNDES variam de acordo com a avaliação de risco de cada tomador. Mas são sempre inferiores às dos bancos comerciais, mesmo os públicos. 


    Coutinho reiterou a disposição que já havia sido manifestada pelo BNDES de viabilizar a licitação das usinas do Rio Madeira. Segundo ele, o banco pode ajudar, por exemplo, oferecendo crédito ao consórcio vencedor.

     


     




     


     

  • Cenário de inflação está menos benigno

    Valor Econômico Editoria: Brasil  Editoria: A-3


    O cenário para a inflação deixou de ser tão benigno como o que se projetava há algumas semanas. Os alimentos têm sido e devem continuar a ser as principais causas para as elevações mais fortes dos índices de preços, mas outros fatores também começam a empurrar os indicadores para cima. Para alguns analistas, a demanda aquecida já abre espaço para reajustes de preços um pouco mais significativos.

    Valor Econômico Editoria: Brasil  Editoria: A-3


    O cenário para a inflação deixou de ser tão benigno como o que se projetava há algumas semanas. Os alimentos têm sido e devem continuar a ser as principais causas para as elevações mais fortes dos índices de preços, mas outros fatores também começam a empurrar os indicadores para cima. Para alguns analistas, a demanda aquecida já abre espaço para reajustes de preços um pouco mais significativos. Isso aparece em segmentos da economia mais sensíveis à aceleração da atividade, como bens duráveis e serviços, movimento que já teria se refletido na alta de 0,42% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) de agosto. As previsões para o IPCA em 2007, que estavam em 3,5% em junho, pularam para 3,7% em julho e estão atualmente na casa de 3,9%. 


    O economista Otávio Aidar, da Rosenberg & Associados, ressalta que os preços de alimentos seguem em “forte aceleração”. Nos 12 meses terminados em agosto, o grupo alimentação e bebidas do IPCA-15 acumula variação de 8,83%. No mesmo mês de 2006, o indicador registrava deflação de 0,53%. As cotações do leite pasteurizado já subiram 52,15% neste ano, de acordo com o IPCA-15 – só em agosto a alta foi de 13,91%, um movimento em grande parte influenciado pela disparada do produto no mercado internacional. Essa pressão atinge em cheio os derivados: em agosto, os preços do iogurte aumentaram 5,31%. 

     


    Para os economistas do Bradesco, nas próximas divulgações do IPCA o leite deve deixar de exercer uma influência de alta sobre o indicador, mas os derivados do trigo e as carnes devem seguir pressionando o grupo alimentação. Segundo a RC Consultores, as cotações do trigo no atacado subiram 3,5% na semana passada. “A pressão mais forte sobre os alimentos deve continuar por um bom tempo. Há um choque de oferta vindo de produtos como trigo, milho e soja, que têm uma cadeia extensa no IPCA”, afirma o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ontem, foi divulgada a terceira quadrissemana de agosto do IPC da Fipe, que teve alta de 0,11%, com aumento de 1,56% do grupo alimentação. 


    A grande preocupação dos analistas, porém, é a possibilidade de que os preços já reflitam alguma pressão de demanda, especialmente nos segmentos de bens duráveis e os serviços (como consertos, aluguel, cabeleireiro, mensalidades escolares). Aidar chama a atenção para a alta das cotações do refrigerador, que subiram 1,27% em agosto, de acordo com números do IPCA-15. O item conserto de automóveis, que havia subido 0,3% em julho, aumentou 1,31% em agosto. “Nos últimos anos, era difícil para os empresários repassarem aumentos de custos. Com a demanda mais forte, isso parece estar começando a ocorrer”, diz Aidar, que revisou sua projeção para o IPCA em 2007 de 3,6% para 3,9%, ainda abaixo do centro da meta deste ano, de 4,5%. 


    Os analistas do Bradesco elevaram a estimativa de 3,6% para 3,92%, também influenciados pela expectativa de que, com um cenário externo mais instável, o dólar deve fechar o ano em R$ 1,90, e não mais em R$ 1,80. O câmbio um pouco mais desvalorizado não deve trazer pressões relevantes, mas pode empurrar a inflação ligeiramente para cima – ou ajudará menos no controle dos preços. 


    O economista Francisco Pessoa Faria, da LCA Consultores, é mais otimista do que a média do mercado. Ele diz que a alta dos alimentos no IPCA-15 de agosto foi de fato surpreendente, mas considera precipitado dizer que o comportamento dos preços de serviços configure um processo de inflação de demanda mais preocupante. “Essa avaliação é prematura. As importações crescem com força, complementando a oferta doméstica, e os investimentos estão maturando”, avalia ele, que vê espaço para três cortes de 0,25 ponto percentual da taxa Selic ainda neste ano, o que a levaria para 10,75% em dezembro. 


    Muitos economistas, porém, acreditam que o Banco Central (BC) fará menos cortes, principalmente para não colocar em risco o cumprimento da meta de 2008, também de 4,5%. Aidar acredita em apenas mais dois cortes de 0,25 ponto. A MCM Consultores Associados é ainda mais cautelosa, apostando que, depois de um corte em setembro, o BC interromperá já em outubro a trajetória de queda da Selic.

     




     


     

  • Trabalhadores vão pedir mudanças na lei do FGTS


    Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Editoria: B-5


    Os trabalhadores vão pedir ao governo alterações na lei para evitar maiores perdas na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ontem, ao menos duas centrais sindicais manifestaram essa intenção com base em pesquisa do Instituto FGTS Fácil, que aponta perdas de 28,7% nas contas do fundo entre fevereiro de 1991 e julho deste ano.


    Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Editoria: B-5


    Os trabalhadores vão pedir ao governo alterações na lei para evitar maiores perdas na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ontem, ao menos duas centrais sindicais manifestaram essa intenção com base em pesquisa do Instituto FGTS Fácil, que aponta perdas de 28,7% nas contas do fundo entre fevereiro de 1991 e julho deste ano. Os dados da pesquisa foram publicados na Folha de sábado.


    A diferença de quase 29% em relação ao INPC provocou perdas de R$ 46 bilhões ao patrimônio dos trabalhadores. A perda é resultante da correção das contas do fundo pela TR mais 3% de juros ao ano. A poupança, por exemplo, rende TR mais 6,17% ao ano.


    O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, solicitou audiência com o presidente Lula para apresentar propostas de mudança na lei que regulamenta o fundo. Segundo a assessoria de imprensa da UGT, a audiência, que ainda será confirmada pelo Gabinete da Presidência, está sendo agendada para os dias 3 ou 5 de setembro próximo.


    Patah diz que a sociedade merece uma explicação sobre as perdas ao patrimônio dos trabalhadores. “O dinheiro do trabalhador deve ser administrado de outra forma. Não podemos aceitar a justificativa de que a correção das contas obedece ao disposto na lei.”


    Também com base na pesquisa, o departamento jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos analisa uma forma de solicitar a troca da TR por outro índice para evitar novas perdas. A entidade não descarta recorrer à Justiça. Segundo Eleno Bezerra, presidente da confederação, “é preciso definir um índice, de preferência o INPC do IBGE, para a correção dos saldos do FGTS e fazer com que cessem essas perdas constantes”.






     

  • Anatomia do poder

    Folha de São Paulo  Editoria: Opinião  Editoria: A-3


    Ives Gandra da Silva Martins


    EM RECENTE artigo neste jornal (“Tendências/Debates”, dia 21/ 8), Arnaldo Malheiros Filho revelou que, no momento, os trabalhadores do direito começam a ter a sensação de que o poder é indefinido; que os diversos grupos que o detêm agem sem um comando supremo e que o Poder estabilizador da ordem, ou seja, o Judiciário, se sente cerceado, de mais em mais, por iniciativas do Executivo e do Legislativo destinadas a reduzir o direito de defesa.

    Crítico do governo militar, reconheceu, e

    Folha de São Paulo  Editoria: Opinião  Editoria: A-3


    Ives Gandra da Silva Martins


    EM RECENTE artigo neste jornal (“Tendências/Debates”, dia 21/ 8), Arnaldo Malheiros Filho revelou que, no momento, os trabalhadores do direito começam a ter a sensação de que o poder é indefinido; que os diversos grupos que o detêm agem sem um comando supremo e que o Poder estabilizador da ordem, ou seja, o Judiciário, se sente cerceado, de mais em mais, por iniciativas do Executivo e do Legislativo destinadas a reduzir o direito de defesa.

    Crítico do governo militar, reconheceu, entretanto, que havia mais direito de defesa -símbolo maior de uma democracia- à época do Ato Institucional nº 5 do que agora.

    A análise merece diversas considerações adicionais. De rigor, ao fazer a anatomia do poder no Brasil, se percebe que há diversos grupos que conduzem o governo e que o presidente Lula assiste a tudo, sem que se possa dizer que exista unidade de comando.

    De um lado, o Bolsa Família garante à S. Ex.ª. um eleitorado cativo e crescente, que lhe dá permanente avaliação positiva nas pesquisas. Seus beneficiários (um quarto da população brasileira) pouco se importam com a política ou a ética.

    Assemelha-se, neste particular, ao presidente Médici, ovacionadíssimo num Maracanã lotado por um povo satisfeito com o desenvolvimento econômico e pouco interessado em política.

    Por outro lado, o grupo de seus partidários e aliados -que incharam a máquina administrativa sem concurso e lutam por sua efetivação- entende que o poder é para ser usufruído pelos “amigos”, alijando os inimigos ou mesmo os perseguindo. Vivenciam a teoria de Carl Schmitt de que a política é a ciência que opõe amigo ao inimigo (o conceito do político).

    Como, nas variantes do socialismo marxista, os fins justificam os meios, a ética não é a principal moeda para o exercício do poder, razão pela qual todos os escândalos descobertos em 2005 -e que não cessam de surgir- estão na linha da manutenção das rédeas governamentais nas mãos desses grupos. Isso, aliás, ocorre não só no Brasil mas também em todos os países que sofreram a influência ou o impacto direto do marxismo.

    A Polícia Federal e a Receita Federal, por outro lado, que angariaram poderes fantásticos no novo governo, exercem o poder adotando linha paralela e independente das funções que a lei lhes atribui.

    A primeira, provocando receios até na mais alta corte da República, alguns de seus ministros considerando que vivemos em um Estado policial.

    A segunda, batendo recordes sucessivos de arrecadação de origem legítima e ilegítima, com eliminação gradual do direito de defesa do contribuinte. Via “penhora on-line”, vai incorporando como receita própria tributos contestados na Justiça e, quando perde questões em juízo, não devolve o indébito, usando estratégias que vão desde o não-pagamento de precatórios até a nulificação do instituto da “coisa julgada”, mediante a oposição de embargos declaratórios de natureza protelatória ao infinito.

    Apesar de pôr a culpa pela morosidade do Judiciário no direito de defesa exercido pelo contribuinte, é o Estado que provoca e conta com a lentidão da Justiça para não cumprir as condenações.

    Por essa razão, o Brasil tem o dobro da média da carga tributária dos países emergentes, com pífia prestação de serviços públicos.

    A área técnica econômica, graças ao Banco Central, controla a inflação, mas o Brasil evolui pouco no que diz respeito à educação, ao emprego, aos investimentos, à tecnologia e ao comércio exterior se comparado com os outros países emergentes de expressão (Rússia, China e Índia).

    O poder, portanto, partilhado entre correligionários, que o querem no modelo chavista; entre os controladores da privacidade (polícia e receita), que o querem atrelado ao medo que provocam; pelos técnicos de economia, que o querem com temor de retorno à inflação; e pelos idealistas, como Patrus Ananias, que o querem apenas assistencialista, tem, no Ministério Público e no Poder Judiciário, poucos entraves, pela desestruturação do Estado, e no Poder Legislativo, duas Casas que se destroem sozinhas, pela sua incansável capacidade de gerar sucessivos escândalos.

    A tudo assiste o presidente Lula, imune, graças a seu grande eleitor (Bolsa Família), delegando ao máximo e conduzindo o mínimo, o que, de rigor, faz do Brasil um país sem projeto. Infelizmente, a sociedade consciente e não-governamental, embora pague a conta, é a que menos voz ativa tem nesta nova democracia, que ganha ares totalitários, instalada no país.


    IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 72, advogado tributarista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU, da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

     


     

  • Atuação do BNDES junto a microempresas foi debatida na CAE

    A atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento a micro e pequenas empresas foi debatida nesta terça-feira (28) em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente daquela instituição, Luciano Coutinho, o número de operações de crédito com micro, pequenas e médias empresas vem crescendo e pode saltar de 49 mil no ano passado para até 80 mil neste ano.

    A atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento a micro e pequenas empresas foi debatida nesta terça-feira (28) em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente daquela instituição, Luciano Coutinho, o número de operações de crédito com micro, pequenas e médias empresas vem crescendo e pode saltar de 49 mil no ano passado para até 80 mil neste ano. Em termos de valores, ressaltou ele, tais repasses somaram cerca de R$ 8 bilhões em 2006 e podem alcançar até R$ 11 bilhões em 2007.


    Coutinho informou que muitas das micro e pequenas empresas atendidas pelo banco solicitam empréstimos por meio do Cartão BNDES. Ele explicou que esse instrumento de financiamento pode ser solicitado por meio da rede bancária e tem um limite de R$ 250 mil, permitindo a compra de itens como insumos, máquinas e equipamentos. Como exemplo, Coutinho citou a possibilidade de as padarias comprarem farinha com esse cartão.


    – É como se fosse uma linha de crédito pré-aprovada na forma de um cartão de crédito – disse.


    Segundo o presidente do BNDES, o banco já emitiu mais de 100 mil desses cartões, os quais permitiram desembolsos da ordem de R$ 225 milhões no ano passado. Para este ano, a instituição estima que os empréstimos com o cartão atinjam R$ 450 milhões.


    – No entanto, eu entendo que o potencial de emissão de cartões poderia ser muitíssimo maior que o estoque atual – ressalvou ele.


    Coutinho argumentou que a emissão não é maior porque o BNDES, sendo um banco público, tem de operar com empresas que comprovem ausência de dívidas junto à Previdência Social e à Receita Federal.


    – É um problema terrível. Se pudéssemos dispensar isso, seria possível aumentar muito mais a emissão de cartões – frisou.


    Intermediários


    No último dia 14, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o BNDES. Esses recursos serão utilizados pelo banco brasileiro no financiamento de micro, pequenas e médias empresas. Na ocasião, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a criação, dentro do BNDES, de uma diretoria exclusiva para atender as micro e pequenas empresas. Ele afirmou que, dessa forma, a instituição poderia repassar diretamente os recursos sem precisar da intermediação de bancos privados, “os quais já têm lucros extraordinários”.


    Crivella disse que “os bancos privados pagam taxas módicas ao BNDES, mas ao emprestar às micro e pequenas empresas cobram taxas de mercado”. Sua proposta também foi defendida naquela ocasião por outros senadores, como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Delcídio Amaral (PT-MS).


    Ao responder a esse questionamento, nesta terça-feira, Coutinho reconheceu que o BNDES, por possuir apenas três escritórios regionais, não tem “capilaridade” para atender às micro e pequenas empresas e, por isso, precisa recorrer à rede bancária privada. Ele enfatizou, no entanto, que o BNDES, como banco de investimento, não foi criado para atuar com agências. Como alternativa, ele declarou que “é responsabilidade do BNDES estimular as agências estaduais de fomento”, mencionando o Banco do Nordeste como exemplo.


    – O Banco do Nordeste é a instituição que melhor opera o microcrédito no país – ressaltou ele.


    Ainda durante o debate desta terça-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos projeto de lei (PLS 505/03) de sua autoria que institui um fundo de financiamento para microempresas urbanas e rurais, tendo entre suas fontes de recursos o próprio BNDES.


    Agência Senado, 28 de agosto de 2007.


     




     

  • Seminário vai discutir gás e petróleo

    Os problemas da indústria do petróleo e a política brasileira para o gás serão discutidos na quinta-feira (30), das 9h às 13h, em seminário coordenado pela Íntegra Brasil – Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil, com patrocínio da Petrobras e apoio do Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

    Os problemas da indústria do petróleo e a política brasileira para o gás serão discutidos na quinta-feira (30), das 9h às 13h, em seminário coordenado pela Íntegra Brasil – Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil, com patrocínio da Petrobras e apoio do Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo. O seminário será realizado no auditório do Interlegis, em Brasília.


    Entre outros, farão exposições o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Marconi Perillo (PSDB-GO) e um representante da diretoria da Petrobras. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico seminários@integrabrasil.com.br ou pelos telefones (61)84653961/34685696.


    Esta será a oitava versão anual do seminário. Os expositores falarão de projeçõespara o petróleo, investimentos, incertezas da área, potencial de gás no Brasil, regulamentação sobre gasodutos e projeto da Lei do Gás no país.


    Agência Câmara, 28 de agosto de 2007.

  • Presidente da Câmara ressalta aumento do saldo comercial do Brasil

    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou, durante a abertura do seminário sobre Política de Comércio Exterior Brasileiro, que ocorre no Tribunal de Contas da União, a evolução dos saldos comerciais registrados pelo Brasil.

    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou, durante a abertura do seminário sobre Política de Comércio Exterior Brasileiro, que ocorre no Tribunal de Contas da União, a evolução dos saldos comerciais registrados pelo Brasil. Em 2004, o saldo da balança comercial (que é a diferença entre os valores exportados e importados) foi de 33,7 bilhões de dólares; em 2005, a balança registrou 44,7 bilhões de dólares; e, em 2006, o saldo atingiu 46,1 bilhões de dólares – valor que Chinaglia acredita que será superado neste ano.


    O presidente destacou que esses resultados foram alcançados sem a adoção de medidas restritivas à importação e lembrou que essa evolução decorreu de esforço das empresas e do governo.


    Negociações internacionais

    Chinaglia também lembrou a vitória que o Brasil obteve na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos à produção de algodão. Em setembro de 2004, a OMC, a pedido do Brasil, havia determinado que os EUA retirassem os apoios concedidos para os agricultores americanos cultivarem e venderem o produto.


    O presidente disse que, às vezes, as rodadas de negociações das quais o Brasil participa são tratadas na imprensa como fracasso, mas ressaltou que é preciso verificar para quem é esse fracasso, pois o País está apenas defendendo suas posições.


    Arlindo Chinaglia também lembrou que o Brasil tem 160 bilhões de dólares de reservas internacionais e está conquistando novos mercados. Como exemplo, ele citou o crescimento, em 2006, de 26% das exportações para a África e de 20,4% para o Mercosul.


    Chinaglia ainda lembrou, em seu pronunciamento, que a Câmara fará seminário sobre infra-estrutura no Brasil – assunto que também está relacionado às exportações, embora o evento vá enfocar a geração de empregos.


    Agência Câmra, 28 de agosto de 2007.