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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura Nacional promove nesta terça-feira (21) a 3ª edição do seminário “Petróleo, Gás e Combustíveis: Desafios e Perspectivas”. O evento vai debater a atuação do Congresso Nacional em benefício dos setores de petróleo e gás e na regulação na área de segurança do consumidor de combustíveis.

O seminário terá a participação de parlamentares e de representantes do governo e do meio empresarial. O evento foi sugerido pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Agência Câmara, 20 de agosto de 2007.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura Nacional promove nesta terça-feira (21) a 3ª edição do seminário “Petróleo, Gás e Combustíveis: Desafios e Perspectivas”. O evento vai debater a atuação do Congresso Nacional em benefício dos setores de petróleo e gás e na regulação na área de segurança do consumidor de combustíveis.

O seminário terá a participação de parlamentares e de representantes do governo e do meio empresarial. O evento foi sugerido pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Agência Câmara, 20 de agosto de 2007.

A Confederação Nacional do Comércio recebe hoje, na sede do Rio de Janeiro, a diretoria da Câmara de Comércio Latina dos Estados Unidos, para a reunião preparatória para o 29º Congresso Hemisférico de Câmaras Latinas de Comércio e Indústria, a realizar-se em maio de 2008, em Miami.

Cerca de 30 empresários compõem a delegação, como William Alexander, presidente da Camacol, Oscar Dominguez, presidente da Fispal-USA, e Gabriel Pascual, diretor da Agência para o Desenvolvimento de Mercados de Exportação.

A Confederação Nacional do Comércio recebe hoje, na sede do Rio de Janeiro, a diretoria da Câmara de Comércio Latina dos Estados Unidos, para a reunião preparatória para o 29º Congresso Hemisférico de Câmaras Latinas de Comércio e Indústria, a realizar-se em maio de 2008, em Miami.

Cerca de 30 empresários compõem a delegação, como William Alexander, presidente da Camacol, Oscar Dominguez, presidente da Fispal-USA, e Gabriel Pascual, diretor da Agência para o Desenvolvimento de Mercados de Exportação.

Fundada em 1965, a Camacol é a principal entidade representativa dos empresários latinos nos Estados Unidos, e tem como objetivo promover, através de missões comerciais e outros eventos, intercâmbio comercial nas Américas.

Até o início da tarde de ontem, as adesões ao Supersimples somaram 3.154.085 micro e pequenas empresas. Deste total, 1.337.103 migraram automaticamente do antigo Simples federal para o novo sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais e outras 1.816.982 fizeram o pedido de ingresso desde 2 de julho. O prazo para a adesão ao Supersimples terminou às 20 horas de ontem.

Até o início da tarde de ontem, as adesões ao Supersimples somaram 3.154.085 micro e pequenas empresas. Deste total, 1.337.103 migraram automaticamente do antigo Simples federal para o novo sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais e outras 1.816.982 fizeram o pedido de ingresso desde 2 de julho. O prazo para a adesão ao Supersimples terminou às 20 horas de ontem. Desde a quinta-feira passada, um dia após a sanção da Lei Complementar nº 127, que fez as primeiras alterações na legislação do Supersimples, apenas 33.812 novas empresas aderiram ao sistema. Na comparação com o Simples federal, que tinha 2,56 milhões empresas em dia com a apresentação de declarações, o novo sistema atraiu apenas 554 mil novas empresas. 

De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do total de adesões ao Supersimples, o ingresso de 2.439.185 micro e pequenas empresas (77,33% do total) ao novo sistema já foi deferido, outras 580.967 (18,42%) possuem algum tipo de pendência e 133.933 (4,25%) tiveram seus pedidos indeferidos por problemas cadastrais. A maioria das empresas que solicitaram adesão – 29,28% – é do Estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12,19% do total, e Rio Grande do Sul, com 10,09%. 

Na semana passada, foi sancionou a Lei Complementar nº 127, que alterou o Supersimples e amenizou parte das críticas ao sistema feitas pelas prestadoras de serviços. Mas muitas outras empresas ainda reclamam do veto ao aproveitamento de créditos de ICMS e de PIS/Cofins, que vem fazendo com que, para algumas, a carga tributária aumente. Hoje os secretários de Fazenda dos Estados estão em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e devem discutir propostas sobre o tema. 

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região isentaram um banco de grande porte de pagar PIS/Cofins na distribuição de juros sobre o capital próprio. A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2005 determinou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 1998, que alargava a base de cálculo dos tributos.

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região isentaram um banco de grande porte de pagar PIS/Cofins na distribuição de juros sobre o capital próprio. A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2005 determinou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 1998, que alargava a base de cálculo dos tributos. A lei incluía as receitas financeiras no conceito de faturamento. 

A ementa da decisão do TRF diz que o conceito de receita bruta ou faturamento deve ser entendido como o que decorrer da venda de mercadorias, de mercadorias e serviços ou da venda de serviços. “Logo, receitas de natureza diversas, como é o caso dos juros sobre o capital próprio, não podem integrar a base de cálculo das contribuições em comento”, conclui a decisão. A advogada do banco, Lívia Balbino, do escritório Mattos Filho, explica que, apesar da boa decisão para seu cliente, o pedido feito era ainda maior. A advogada queria o reconhecimento da tese de que os juros sobre o capital próprio são equiparados a dividendos, que, segundo a própria Lei nº 9.718, são isentos de PIS/Cofins. “Os juros sobre o capital próprio não têm natureza de empréstimo, têm natureza de distribuição de lucro da sociedade, por isso se equivalem aos dividendos”, afirma. 

Para os bancos, pode ser agora interessante tentar isentar os juros sobre o capital próprio do PIS/Cofins com base no entendimento do Supremo. Isso porque é ainda a Lei nº 9.718 que rege o pagamento dos dois tributos pelas instituições financeiras e o fisco, em suas autuações, sempre considerou os juros sobre o capital próprio como sendo uma receita financeira, segundo explica o tributarista Rafael Malheiro, do escritório Souza, Cescon. Ele diz, entretanto, que boa parte das empresas hoje segue a Lei nº 10.637 e a Lei nº 10.833, de 2002 e 2003, respectivamente. Por elas, as empresas precisam pagar PIS e Cofins sobre faturamento e receitas financeiras – logo teriam que pagar os tributos também sobre o recebimento de juros sobre o capital próprio. 

Em função de ainda seguirem as regras da Lei nº 9.718, os bancos ainda travam uma discussão no Supremo tentando convencer a corte de que suas receitas com operações de tesouraria podem ser consideradas financeiras e, portanto, isentas de PIS/Cofins em função da declaração de inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo. A Fazenda Nacional alega, entretanto, que as receitas financeiras dos bancos são suas receitas operacionais. 

O peso da carga tributária deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade, de modo a não se travar o desenvolvimento econômico. Esta questão tem merecido os mais calorosos debates, pois uma carga justamente distribuída, de cerca de 36% do PIB nacional, pode não ser impeditiva do progresso social.

O peso da carga tributária deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade, de modo a não se travar o desenvolvimento econômico. Esta questão tem merecido os mais calorosos debates, pois uma carga justamente distribuída, de cerca de 36% do PIB nacional, pode não ser impeditiva do progresso social. Não obstante, ela é justamente criticada em nosso país pelo fato de emperrar o desenvolvimento econômico e castigar com mais intensidade as famílias mais pobres, assim como os entes políticos mais carentes, como os municípios, concentrando renda e poder de forma nociva. 

No Brasil, os investimentos produtivos esbarram em um sistema tributário amplamente cumulativo, em que os tributos federais sobre o consumo, como o IPI e as contribuições sobre o PIS e a Cofins incidem sobre o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, embutidos no faturamento/receita das empresas. Assim, as alíquotas efetivas são muito superiores, pois os tributos caem uns sobre os outros, em cascata. Isso contrasta com o IVA não-cumulativo, considerado o melhor imposto de mercado, instituído em mais de 130 países, inclusive China e Japão. Mas por aqui ainda toleramos a ampla cumulatividade sobre a produção. Ocorre ainda que os investimentos produtivos, se elevados, podem levar determinadas empresas a amargar prejuízos em determinado exercício, que, no Imposto de Renda, não podem ser compensados com até 30% dos lucros de exercícios subseqüentes. Esta trava obriga as empresas a pagar o IR e a CSLL sobre o lucro inexistente, ou seja, sobre os 70% restantes, que são um lucro fictício, se os prejuízos são maiores do que o limite de 30% à dedução. 

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No Brasil, transforma-se o imposto sobre a renda em imposto sobre a atividade econômica, seja qual for seu resultado

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No Brasil, transforma-se o imposto sobre a renda em imposto sobre a atividade econômica, independentemente de seu resultado, para que a Fazenda arrecade de qualquer maneira. Paga-se tributo sem a necessária capacidade contributiva. A tendência nos países desenvolvidos é justamente oposta, para capitalizar rapidamente a iniciativa empresarial, permitindo-se a dedução dos prejuízos retroativamente (em exercício anterior, em que houve lucro e pagamento de imposto, o que gera crédito para o contribuinte em face da Fazenda), indo ainda o saldo dos prejuízos, se houver, à compensação com exercícios futuros. Isso sim, muda o perfil das empresas e de suas ações em bolsa. 

O tema “capacidade contributiva” é valor que se presta à realização de outros valores, como a igualdade, cerne do próprio princípio da Justiça. Pagar o tributo de acordo com a capacidade contributiva de cada contribuinte é, no entanto, entre nós, um dos aspectos mais negligenciados. É que os tributos incidentes sobre o consumo, como o ICMS e as contribuições PIS e Cofins, estão ocultos no preço das mercadorias e serviços adquiridos e sacrificam mais impiedosamente as famílias de baixa renda. Referindo-se a esta carga tributária invisível, o senador Francisco Dornelles salienta, com base em pesquisa de economistas da Universidade de São Paulo (USP), que as famílias que ganham até dois salários mínimos suportam em impostos um peso de 48% sobre sua renda, enquanto aquelas de renda superior a 30 salários mínimos suportam somente 26%. Enfim, “a proporção dos impostos diminui à medida que a renda aumenta”, preconizando aquele senador maior transparência e conscientização dos cidadãos, como estratégia para correção das injustiças sociais. 

A injustiça da distribuição da carga é tão grande que atinge até as relações entre os entes da federação. É que os municípios são grandes pagadores de tributos à União e aos Estados. Em suas despesas, suportam, como os contribuintes, o IPI, as contribuições PIS/Cofins e o ICMS, embutidos nos preços dos bens do ativo e de uso e consumo que adquirem. Estudos feitos em Belo Horizonte registram que este município devolve pelo menos 20% dos recursos que recebe dos fundos à União e aos Estados, por meio dos impostos que lhes paga em suas compras. Na França, as municipalidades são compensadas do IVA que suportam em suas aquisições. A capacidade contributiva se entrelaça com o respeito às garantias constitucionais da propriedade e da segurança, da vedação do confisco, da preservação das empresas, do direito da concorrência e da liberdade e proteção das famílias. 

O superávit da balança comercial registra até 18 de agosto uma queda de 35,4% em relação a agosto de 2006. No ano, o saldo já é 9,4% menor do que no mesmo período do ano passado. Os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que o superávit na terceira semana do mês foi de US$ 673 milhões, resultado de exportações de US$ 3,25 bilhões e importações de US$ 2,58 bilhões.

Com isso, o saldo acumulado no mês passou para US$ 1,66 bilhão, com exportações de US$ 8,38 bilhões e importações de US$ 6,72 bilhões.

O superávit da balança comercial registra até 18 de agosto uma queda de 35,4% em relação a agosto de 2006. No ano, o saldo já é 9,4% menor do que no mesmo período do ano passado. Os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que o superávit na terceira semana do mês foi de US$ 673 milhões, resultado de exportações de US$ 3,25 bilhões e importações de US$ 2,58 bilhões.

Com isso, o saldo acumulado no mês passou para US$ 1,66 bilhão, com exportações de US$ 8,38 bilhões e importações de US$ 6,72 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 95,72 bilhões, e as importações, US$ 70,07 bilhões, com saldo positivo de US$ 25,64 bilhões.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, calcula que a balança deve encerrar o ano com um superávit abaixo de US$ 40 bilhões, ante US$ 47 bilhões em 2006.

Para agosto, Castro estima que tanto exportações quanto importações baterão novos recordes. Ele acredita que as importações devem pela primeira vez superar US$ 11 bilhões em um mês e atingir média diária mensal acima de US$ 500 milhões. Para as vendas externas, ele projeta um valor de US$ 14,8 bilhões, também acima do recorde de julho, de US$ 14,120 bilhões.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento apontam alta em agosto nas exportações das três categorias de produtos. A média diária das vendas externas foi de US$ 594,4 milhões, 8,5% acima da média registrada em agosto de 2006.

PRODUTOS BÁSICOS

Os embarques de produtos básicos aumentaram 15,2%, principalmente algodão em bruto, milho em grão, soja em grão, carne de frango e minério de ferro. As exportações de manufaturados tiveram alta de 6,2%, por causa das vendas de tratores, bombas e compressores, aviões e açúcar refinado. Os semimanufaturados cresceram 3,5%, puxados por cátodos de cobre, ferro-ligas, óleo de soja em bruto e madeira serrada.

As exportações de minério tiveram uma queda de 20,2% na comparação com julho, embora tenham aumentado 14,9% em relação a agosto de 2006. As vendas de soja também tiveram uma retração de 1,8% ante julho, mas mantêm alta de 22,4% na comparação com agosto do ano passado.

Essas quedas, segundo José Augusto de Castro, não têm relação com a recente crise financeira que provocou queda nas cotações das commodities. Ele avalia que os eventuais efeitos da crise só começarão a ser sentidos na balança comercial no fim do ano, já que os contratos são fechados com no mínimo três meses de antecedência em relação à data do embarque.

””Se a crise tiver reflexo, será em 2008””, disse. Segundo ele, problemas de logística podem ter provocado a queda nas exportações de minério de ferro e de soja neste momento.

Nas importações, a média diária até a terceira semana de agosto de 2007 foi de US$ 517,2 milhões, 30,5% a mais que a média de agosto de 2006. Aumentaram os gastos, principalmente com cereais e produtos de moagem, produtos siderúrgicos, químicos orgânicos e inorgânicos, automóveis e partes.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) elevou a projeção de inflação para este mês, de 0,03% para 0,13%, em São Paulo, apesar de o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ter perdido fôlego na última semana. Na segunda prévia de agosto, o IPC subiu 0,17%, após o 0,21% na primeira.

Para o coordenador do IPC-Fipe, Márcio Nakane, o que mudou foi o comportamento dos preços dos alimentos in natura, que passaram a cair menos. Na primeira quadrissemana de agosto, haviam caído 3,61%. Agora, o recuo é de 1,58%.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) elevou a projeção de inflação para este mês, de 0,03% para 0,13%, em São Paulo, apesar de o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ter perdido fôlego na última semana. Na segunda prévia de agosto, o IPC subiu 0,17%, após o 0,21% na primeira.

Para o coordenador do IPC-Fipe, Márcio Nakane, o que mudou foi o comportamento dos preços dos alimentos in natura, que passaram a cair menos. Na primeira quadrissemana de agosto, haviam caído 3,61%. Agora, o recuo é de 1,58%. Em contrapartida, os alimentos industrializados, que tinham subido 0,84%, subiram 1,02%. Em 12 meses, a comida subiu 10,34%.

Nakane diz que a alta dos alimentos em 12 meses segue o comportamento dos produtos comercializáveis, que no período subiram 5,56%. “Os comercializáveis poderão começar a refletir as incertezas do aumento do câmbio, deixando indefinido o futuro da inflação.”

As pequenas e microempresas (MPEs) estão sobrevivendo por mais tempo no Brasil. De acordo com uma pesquisa do Sebrae e do Vox Populi divulgada ontem, de cada 100 companhias de pequeno porte surgidas no País entre 2003 e 2005, apenas 22 fecharam as portas após dois anos de atividade. Há cinco anos, esse indicador – conhecido como taxa de mortalidade das empresas – era de 49,4%, de acordo com o estudo, que analisou 14.181 empresas ativas e extintas de todo o País.

As pequenas e microempresas (MPEs) estão sobrevivendo por mais tempo no Brasil. De acordo com uma pesquisa do Sebrae e do Vox Populi divulgada ontem, de cada 100 companhias de pequeno porte surgidas no País entre 2003 e 2005, apenas 22 fecharam as portas após dois anos de atividade. Há cinco anos, esse indicador – conhecido como taxa de mortalidade das empresas – era de 49,4%, de acordo com o estudo, que analisou 14.181 empresas ativas e extintas de todo o País. Em São Paulo, a taxa de mortalidade foi para 17,1% e, no Rio de Janeiro, caiu para 18,7%.

Segundo a consultora da unidade de gestão estratégica do Sebrae Nacional, Magaly Albuquerque, o novo índice de sobrevivência das MPEs brasileiras, de 78%, está acima de alguns países desenvolvidos. ””Na Itália, a taxa de sobrevivência é de 72,4% e em Portugal, de 72,6%.””

A estabilidade econômica está dando fôlego para que os empreendimentos ultrapassem a barreira dos primeiros anos. ””O ambiente econômico melhorou desde 2003 e as pequenas empresas são as primeiras a sentir os reflexos disso””, diz Francisco Barone, coordenador do programa da Fundação Getúlio Vargas para pequenas e microempresas (Ebape/FGV).

Segundo Barone, o contexto da primeira pesquisa, que apontou a taxa de mortalidade de quase 50%, também motivou a diferença nos números. ””Naquela época (2000-2002), o Brasil vivia uma instabilidade econômica e o mundo recém saía de uma crise financeira.””

O acesso ao crédito, resultado da queda dos juros, é um dos principais efeitos das condições gerais da economia nos pequenos negócios, segundo ele. ””Crédito barato é sinônimo de capital de giro fácil para os pequenos.””

””O aspecto econômico ajudou muito””, diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Mas, segundo ele, não foi o único motivo para o aumento da sobrevivência das MPEs. Para Okamotto, o microempresário brasileiro está buscando cada vez mais informações e se capacitando para gerir seu negócio. ””Uma das maiores causas da mortalidade era a falta de estratégia e planejamento.”” De acordo com a pesquisa, o porcentual de empresários que buscaram assessoria para gerenciar suas empresas passou de 53%, em 2003, para 55%, em 2005.

O carioca Adriano Figueiredo faz parte do grupo de novos empreendedores que apostou em planejamento para enfrentar os primeiros e árduos anos de atividade. Antes de abrir sua empresa, a exportadora de produtos naturais Organic Life, ele fez uma pesquisa de mercado para escolher o produto que iria negociar. ””Descobri que o mercado de alimentos naturais e orgânicos era um ótimo nicho, que crescia a 25% nos últimos anos.””

Após a escolha do produto, Figueiredo partiu em busca de uma associação que pudesse fornecer a estrutura para o início das operações da empresa. Encontrou a incubadora da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), que ofereceu consultoria de pesquisadores e técnicos para o negócio. Por meio de uma linha de financiamento, a Organic Life também conseguiu participar da maior feira do setor de orgânicos, a Biofach, na Alemanha.

Nos últimos 12 meses, a empresa de Figueiredo faturou R$ 4,2 milhões, um crescimento de 597% em relação ao período anterior. O número de empregados também aumentou em 45% – hoje, são dez funcionários, além dos três sócios. ””Devemos repetir esse desempenho nos próximos 12 meses””, avalia Figueiredo. Segundo ele, a evolução de seu negócio não seria tão rápida se tivesse encarado a empreitada sozinho.

Para o coordenador da FGV, Francisco Barone, apesar de importante, o investimento em gestão não é determinante. ””De nada adianta ser um bom gestor se há um cenário econômico desfavorável. Sozinho, o empresário não faz milagre.””

Segundo ele, a melhoria dos indicadores macroeconômicos foi o que mais influenciou a sobrevivência das MPEs. ””Com o céu de brigadeiro na economia, sobra mais tempo para eles se dedicarem.””

ESCOLARIDADE

A pesquisa também constatou elevação, ainda que tímida, no grau de escolaridade dos donos de empresas que ultrapassaram os dois anos de vida. No período entre 2003 e 2005, os empresários com curso superior incompleto correspondiam a 46% do total. Já entre os anos de 2000 e 2002, quando foi feito o último estudo, o porcentual passou para 49%. Os empreendedores com curso superior completo, por sua vez, passaram de 29%, na pesquisa anterior, para 30%, na atual.

A fiscalização da Receita Federal realizou, de janeiro a julho deste ano, autuações cujos créditos tributários lançados chegaram a R$ 39,99 bilhões. O salto é de 66,22% em relação ao mesmo período no ano passado. O número de contribuintes fiscalizados nos sete primeiros meses deste ano (233.182) foi 90,28% maior que em 2006. Apesar dos lançamentos bilionários deste ano, somente 3% desses valores foram pagos à vista.

A fiscalização da Receita Federal realizou, de janeiro a julho deste ano, autuações cujos créditos tributários lançados chegaram a R$ 39,99 bilhões. O salto é de 66,22% em relação ao mesmo período no ano passado. O número de contribuintes fiscalizados nos sete primeiros meses deste ano (233.182) foi 90,28% maior que em 2006. Apesar dos lançamentos bilionários deste ano, somente 3% desses valores foram pagos à vista. Aproximadamente 18% foram parcelados, 11% estão em cobrança, 5% foram inscritos na dívida ativa e o restante está sendo contestado em processos administrativos e judiciais. 

O secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que os destaques desse período ficaram para a indústria e o setor financeiro. No grupo das pessoas físicas, o maior rigor da fiscalização foi decorrente de um novo controle da malha fina. Há mais parâmetros agregados e exercícios anteriores agora são considerados na análise. “O ‘leão’ está mais atento. O foco da Receita está nos setores mais suscetíveis de desvios de condutas tributárias”, comentou. 

No setor de prestação de serviços financeiros, a Receita informou que os créditos lançados chegaram a R$ 9,44 bilhões, o que mostra crescimento de 229% em relação ao período janeiro-julho no ano passado. Apesar desse salto, o número de contribuintes fiscalizados nesse setor (366) foi apenas 17,86% maior. “Como o setor financeiro manipula fatos geradores próprios e dos clientes, é muito vigiado. Temos mais qualidade na identificação e seleção dos contribuintes que são fiscalizados”, disse Cardoso. As principais empresas financeiras acompanhadas pela Receita são bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. 

Cardoso revelou que a fiscalização das empresas industriais permitiu o lançamento de R$ 11,13 bilhões em créditos, o que significa aumento de 118% na comparação com os sete primeiros meses de 2006. Apesar disso, o número de indústrias analisado (2.908) foi 0,7% menor que o do ano passado. Especial atenção teve o uso de créditos tributários, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Compensações irregulares são as ocorrências mais freqüentes nessas autuações. No setor industrial, os segmentos mais autuados, de janeiro a julho, foram: metal-mecânico, autopeças, alimentos/bebidas/cigarros e têxtil. 

O número de pessoas físicas autuadas (216.481) foi maior que o dobro do período janeiro-julho em 2006. Esse trabalho permitiu que a Receita lançasse créditos tributários de R$ 5,35 bilhões. Nos sete primeiros meses do ano passado, os lançamentos foram de R$ 1,18 bilhão. Os casos mais freqüentes são os de omissão de renda, lançamento irregular de despesas médicas, omissão do recebimento de aluguéis e omissão da renda de dependentes. Na fiscalização dos donos ou sócios de empresas, há muita discrepância entre a renda recebida e os lucros declarados pela pessoa jurídica. Não são raros os casos de empresas de fachada, que nunca existiram na prática. 

A fiscalização da Receita é planejada no ano anterior e baseia-se no cruzamento de informações obtidas por meio dos recolhimentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dos gastos em cartões de crédito, de compras, vendas e locações no mercado imobiliário, de operações conjuntas com a Polícia Federal e até de dados que surgem nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou ontem que, de janeiro a julho deste ano, o número de empregos formais ficou em 1,222 milhão de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ainda não consolidados. “Não tenho números fechados ainda. Vou ter até o final desta semana. Mas temos, até julho, pelo menos esse número”, disse o ministro.

Lupi considerou que o resultado é muito positivo, visto que, em 2006, o número de empregos formais fechou o ano em 1,23 milhão. “No meio do ano, temos quase o resultado inteiro do ano passado”, disse.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou ontem que, de janeiro a julho deste ano, o número de empregos formais ficou em 1,222 milhão de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ainda não consolidados. “Não tenho números fechados ainda. Vou ter até o final desta semana. Mas temos, até julho, pelo menos esse número”, disse o ministro.

Lupi considerou que o resultado é muito positivo, visto que, em 2006, o número de empregos formais fechou o ano em 1,23 milhão. “No meio do ano, temos quase o resultado inteiro do ano passado”, disse.

O ministro informou ainda que deve ser fechado, nos próximos dias, orçamento em torno de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões para o programa de qualificação profissional do governo, o Projovem, para o ano que vem. O programa, antigamente denominado de Primeiro Emprego, tem por objetivo ajudar na capacitação do jovem, via parcerias do governo com ONGs, instituições, e governos estadual e municipal, e deve beneficiar 1,5 milhão de pessoas, em 2008.

Lupi esteve presente ontem na renovação de assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Microsoft e o Ministério do Trabalho, dentro do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE).