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Os mercados globais viveram ontem momentos de pânico e, para a maioria dos analistas, a turbulência iniciada em 26 de julho já é considerada uma crise financeira. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) chegou a despencar 8,82% no pior momento do dia, mas, perto do fim do pregão, pegou carona numa leve melhora das bolsas em Nova York e caiu 2,58%. O dólar disparou 3%, para R$ 2,092, maior valor desde 16 de março.

Os mercados globais viveram ontem momentos de pânico e, para a maioria dos analistas, a turbulência iniciada em 26 de julho já é considerada uma crise financeira. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) chegou a despencar 8,82% no pior momento do dia, mas, perto do fim do pregão, pegou carona numa leve melhora das bolsas em Nova York e caiu 2,58%. O dólar disparou 3%, para R$ 2,092, maior valor desde 16 de março. O risco Brasil avançou 12,5%, para 225 pontos.

O movimento não foi detonado por uma notícia específica, mas, novamente, pelo medo do contágio da crise imobiliária americana no mercado financeiro mundial. Não há estimativas oficiais sobre o potencial de prejuízo, mas há analistas que falam em até US$ 300 bilhões.

Um estudo publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em julho, assinado por John Kiff e Paul Mills, calculava que, se os preços dos imóveis nos Estados Unidos caíssem 5%, os detentores de um tipo de bônus chamado CDO perderiam até US$ 60 bilhões.

O CDO (sigla em inglês para obrigação de dívida colateralizada) é um título lastreado em ativos de crédito. Há hoje no mercado uma infinidade deles ancorados em ativos de crédito imobiliário dos EUA.

O Índice Dow Jones recuou 0,12% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 0,32%. Na Europa, as quedas foram mais intensas porque os mercados acionários fecharam no pior momento do dia. O Índice FTSE 100 da Bolsa de Londres deslizou 4,1%, menor pontuação desde setembro de 2006. O Xetra-Dax, da Bolsa de Frankfurt, caiu 2,4%.

Dois indicadores do mercado brasileiro revelam o tamanho do nervosismo. A Bovespa registrou ontem recorde no volume negociado, R$ 8,4 bilhões. Em julho, o volume médio diário foi de R$ 4,8 bilhões.

Um dia normal no mercado cambial movimenta entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão. Nos últimos dias, foram, em média, US$ 3 bilhões. ””É por isso que o dólar subiu tanto. Só não foi além porque exportadores entraram no mercado vendendo moeda””, disse Tarcísio Rodrigues, diretor do Banco Paulista. ””Estou no mercado há 20 anos, passei por muitas crises e hoje (ontem) será um dos dias dos quais me lembrarei sempre.””

Segundo Paulo Tenani, analista-chefe do banco UBS, essas alterações nos volumes dos dois mercados são explicadas pela maciça saída de investidores estrangeiros do Brasil. Entre 26 de julho e 14 de agosto, R$ 1,9 bilhão deixou a Bovespa.

A maioria estava alavancada. Ou seja, havia tomado empréstimos para investir em ativos que rendessem mais do que o custo desse crédito. Com a turbulência, os bancos emprestadores estão pedindo parte – ou a totalidade – do dinheiro de volta. Com isso, eles são obrigados a liquidar os investimentos para pagar os bancos.

Em meio à escalada de tensão, surgiram diversos rumores. Em um deles, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) realizaria uma reunião extraordinária hoje para reduzir a taxa básica de juros.

Para Roberto Padovani, economista do banco West LB, três fatores configuram a situação como crise financeira: (1) os preços das commodities, que vinham resistindo às quedas, despencaram ontem; (2) o iene valorizou-se fortemente ante o dólar; e (3) os investidores correram para os títulos públicos dos EUA. Os preços desses papéis subiram, o que reduz as taxas pagas aos investidores. O juro do T-bond de 10 anos fechou em 4,656%, de 4,711% quarta-feira.

””A situação se espalhou para vários mercados””, observou Padovani. Segundo ele, uma característica que difere essa crise de outras é a falta de informação. ””Sabe-se que há problemas no sistema bancário americano que ainda não foram explicitados.”” Por isso, disse, ””ninguém sabe dizer quão longa será””.

””O Brasil está confortável, na medida do possível””

No pior dia da crise nos mercados financeiros internacionais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou passar uma mensagem tranqüilizadora sobre a economia, mas com um tom de maior preocupação. Na opinião de Mantega, a turbulência financeira ainda não afetou a economia real.

O ministro reiterou que o sistema financeiro brasileiro está sólido, mas admitiu que algumas instituições podem sofrer ””alguma rebarba””. Lembrando os bons fundamentos da economia, o ministro disse que ””o Brasil está confortável, na medida do possível””.

Para Mantega, o que está acontecendo é um ””efeito manada””, que irá passar. ””Estamos no olho do furacão, onde as coisas parecem piores””, afirmou. Segundo ele, a crise não impedirá o Brasil de obter o grau de investimento das agências de classificação. O ministro deu entrevista ao ””Broadcast Ao Vivo”” da Agência Estado e, mais tarde, falou em entrevista coletiva.

CRISE OU TURBULÊNCIA?

””Se não houve contágio da economia real não podemos falar de crise””, avalia Mantega, para quem este é o maior risco da turbulência. ””Que vai haver desaceleração na economia dos Estados Unidos é certo, porque lá é o epicentro da crise. A questão é saber se vai haver uma redução do crescimento na China, na Ásia como um todo e na Europa. Até agora, não houve sinais disso.””

Ele pondera que, mesmo no pior cenário, o máximo que acontecerá para o Brasil é uma diminuição nos preços da commodities , como minérios e produtos agrícolas, o que provocaria redução no saldo comercial. ””Temos gordura, se tiver menos de US$ 40 bilhões de saldo comercial, US$ 35 bilhões, isso não afeta a situação brasileira.””

GRAU DE INVESTIMENTO

A turbulência não vai impedir o Brasil de obter o grau de investimento. Segundo ele, os parâmetros são dívida pública, reservas internacionais e vulnerabilidade externa. ””Hoje, estamos bem em todos estes quesitos.”” Ele acha que a crise vai separar o joio do trigo na economia internacional. ””Momento de crise é de seleção natural e põe à prova os fundamentos do país. Os mais frágeis sofrem. Os mais sólidos se beneficiam, como o Brasil, porque oferecem segurança e possibilidades de rendimentos. Alguns países sairão chamuscados, mas o Brasil está no clube dos países sólidos.””

REDUÇÃO DE JUROS NOS EUA

Para Mantega, as atuações dos bancos centrais americano e europeu foram adequadas. Ele considera que, se a turbulência piorar, o Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano) terá de cortar os juros nos EUA. ””Acho que, se houver um agravamento da crise, o Fed vai ter de se contrapor à alta dos juros de mercado, que ocorreu porque o crédito escasseou.””

VENDA DE DÓLARES PELO BC

Não há necessidade de o Banco Central intervir no câmbio para conter a disparada do dólar. Ele acha difícil dizer se o pico de alta do dólar foi atingido ontem e cedo para avaliar possíveis impactos na inflação. Mantega ressaltou que o fluxo cambial se mantém positivo, com aumento das reservas internacionais.

SOLIDEZ BANCÁRIA

O sistema financeiro brasileiro está sólido e não há grande exposição de nenhum banco ao mercado de hipotecas subprime americano. ””Mas os bancos poderão ter perda ocasional. Sempre há uma rebarba.””

ACERTO NA META DE INFLAÇÃO

Para o ministro, o momento de nervosismo dos mercados reforça a decisão do governo de manter a meta de inflação em 4,5% até 2009. ””Você sempre tem de olhar as surpresas e turbulências no futuro. Uma meta mais flexível para o futuro dá retaguarda para momentos de adversidade.””

 

 

 

A inadimplência nos sete primeiros meses do ano, em todo o País, diminuiu 1,7% em relação a igual período do ano passado. É o que mostra o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Física. Na comparação de julho deste ano com o julho de 2006, foi registrada queda de 2,7%. Quando comparado a junho deste ano, no entanto, o número de pessoas que deixaram de honrar as dívidas aumentou em 2,4%. Segundo o indicador, as dívidas com bancos ficaram no topo da lista de inadimplência dos consumidores.

A inadimplência nos sete primeiros meses do ano, em todo o País, diminuiu 1,7% em relação a igual período do ano passado. É o que mostra o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Física. Na comparação de julho deste ano com o julho de 2006, foi registrada queda de 2,7%. Quando comparado a junho deste ano, no entanto, o número de pessoas que deixaram de honrar as dívidas aumentou em 2,4%. Segundo o indicador, as dívidas com bancos ficaram no topo da lista de inadimplência dos consumidores.

As dívidas não pagas com bancos tiveram, de janeiro a julho, participação de 38,3% na inadimplência das pessoas físicas, enquanto em igual período do ano passado esta participação foi de 31,8%. As dívidas com cartão de crédito e financeiras ficaram em segundo lugar, registrando 30,9% de participação. Em igual período do ano passado, estas modalidades representaram 32,5% do indicador.

Os cheques sem fundos ocuparam o terceiro lugar no ranking de inadimplência das pessoas físicas, com um percentual de 28,2%, no acumulado do ano. A participação dos cheques sem fundo foi menor que no ano passado, quando os registros tiveram peso de 32,8%. Por último vêm os protestos de títulos, que representaram 2,6%, neste ano, e 2,9, no ano do ano passado.

Segundo o Serasa, o ano de 2006 foi de inadimplência alta, o que forma elevada base de comparação, favorecemfo índices de queda neste ano. Na relação do acumulado dos primeiros sete meses de 2006 com igual período de 2005, houve aumento de 15,5%. “Uma queda de 1,7% na inadimplência não é muito”, disse o assessor de economia do Serasa, Carlos Henrique de Almeida.

Para Almeida, qualquer recuo é bom, mas, ressalva, a queda não foi significativa. “O recuo poderia ter sido maior. A boa notícia é que no início do ano a oferta de créditos aumentou e a inadimplência não subiu”, analisou. Ele disse ainda que o número maior de pessoas que conseguiu quitar dívidas ocorreu devido ao momento economicamente favorável pelo qual o País passa. “Com a economia em alta, o número de empregos formais e de renda sobe, favorecendo o pagamento em dia dos compromissos financeiros”, afirmou.

Modalidades. Segundo Almeida, a variedade de modalidades de crédito possibilita ao consumidor escolher a que lhe é mais favorável. De acordo com o economista, muitos usuários trocam dívidas caras com prazos curtos por comprometimentos de prazos mais longos e parcelas menos onerosas. Um exemplo disso é o crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, que surge como alternativa para quitar dívidas, com menos risco de indadimplência. “Como o número de empregos formais aumentou, o desconto em folha aparece como boa oportunidade de conseguir crédito”, disse.

Com relação às dividas em bancos, Almeida informou que elas vêm crescendo gradativamente desde 2000. O aumento registrado não surpreendeu os especialistas. As dívidas com cartão de crédito e financeiras diminuíram, e, segundo Almeida, isso ocorreu devido à rigidez na concessão de limites de crédito. Muitas operadoras de cartão e financeiras estão renegociando dívidas de clientes com mais freqüência. “O mercado de renegociação de dívida é grande, sobretudo porque favorece ambos os lados: os usuários e a instituição de crédito. Se há dificuldade no pagamento, há espaço para a renegociação das dívidas”, enfatizou.

 

O representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, informou que a margem de lucro dos distribuidores de álcool combustível do estado de São Paulo subiu 171% entre janeiro e os primeiros dias de agosto deste ano. Ele aponta o pequeno número de distribuidores de etanol como uma das causas desse aumento. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) limita o número de distribuidores do produto.

Apesar do imapcto da medida sobre o preço do etanol, Hernandes disse que é favorável à limitação.

O representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, informou que a margem de lucro dos distribuidores de álcool combustível do estado de São Paulo subiu 171% entre janeiro e os primeiros dias de agosto deste ano. Ele aponta o pequeno número de distribuidores de etanol como uma das causas desse aumento. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) limita o número de distribuidores do produto.

Apesar do imapcto da medida sobre o preço do etanol, Hernandes disse que é favorável à limitação. Para ele, o pequeno número de distribuidoras facilita a fiscalização da qualidade do álcool que é vendido nos postos. O representante da Fecombustíveis participou de audiência pública da Comissão de Minas e Energia, encerrada há pouco. O debate foi convocado para diuscutir a diferença entre de preço do etanol nas usinas e nos postos revendedores de combustíveis.

Já o assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar de São Paulo (Única), Francesco Giannetti, criticou as regras da ANP que restrigem o número de distribuidores. Ele argumenta que a limitação é a principal responsável pelo aumento de preços e precisa ser revista. O deputado João Almeida (PSDB-BA) também criticou as normas da ANP. Para ele, o crescimento da produção e do uso do etanol exige uma legislação diferenciada, que garanta mais benefícios para os consumidores.

Agência Câmara, 16 de agosto de 2007.

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, afirmou hoje que existe atualmente, nos entendimentos bilaterais, uma preocupação do Brasil em reduzir o desequilíbrio e o comércio com alguns parceiros comerciais, como países da América Latina. Como exemplo desse desequilíbrio, ele citou as negociações com o Equador, para onde o Brasil exportou 800 milhões de dólares (cerca de R$ 1,6 bilhões) em 2006 e importou apenas 30 milhões de dólares (cerca de R$ 60 milhões).

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, afirmou hoje que existe atualmente, nos entendimentos bilaterais, uma preocupação do Brasil em reduzir o desequilíbrio e o comércio com alguns parceiros comerciais, como países da América Latina. Como exemplo desse desequilíbrio, ele citou as negociações com o Equador, para onde o Brasil exportou 800 milhões de dólares (cerca de R$ 1,6 bilhões) em 2006 e importou apenas 30 milhões de dólares (cerca de R$ 60 milhões). Ivan Ramalho afirmou que o ministério se preocupa em ampliar a proteção à indústria brasileira, principalmente com o aumento das importações da China, que hoje é o segundo maior fornecedor do Brasil.

Ivan Ramalho participa de audiência pública que discute a MP 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro. A medida institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre.

Em referência à oposição feita por setores da indústria brasileira à MP, ele disse que é preciso dimensionar o tamanho de cada problema. Ele destacou, por exemplo, que as importações do Paraguai respondem por apenas 0,3% do total importado pelo Brasil. Neste ano, segundo ele, as importações brasileiras devem superar os 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 200 milhões).

O ministro interino disse ainda que, durante a elaboração do texto da MP, o governo teve a preocupação de discutir a proposta com representantes da indústria brasileira. A medida limita o valor global das importações e estabelece regras de controle para evitar a concentração de importações em um único setor ou produto. “Essas são garantias de que não teremos danos para os setores da indústria brasileira. No ministério, continuamos preocupados com a defesa do produto brasileiro e estamos adotando medidas para evitar danos em virtude do aumento das importações”, afirmou.

A audiência é promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ocorre no plenário 4.

Agência Câmara, 16 de agosto de 2007.

A Federação do Comércio do Estado de Sergipe realizará, no próximo dia 21 de agosto, na sede da entidade, em Aracaju, a palestra Automação Comercial / Conectar. O evento, com entrada gratuita, tem como objetivo demonstrar a importância e o funcionamento dos dois produtos oferecidos pela entidade aos empresários.

Fruto de parceria firmada entre a CNC e o Sebrae, os projetos Automação Comercial e Conectar pretendem aumentar o diferencial competitivo das micro e pequenas empresas de todo o país através do uso da tecnologia.

A Federação do Comércio do Estado de Sergipe realizará, no próximo dia 21 de agosto, na sede da entidade, em Aracaju, a palestra Automação Comercial / Conectar. O evento, com entrada gratuita, tem como objetivo demonstrar a importância e o funcionamento dos dois produtos oferecidos pela entidade aos empresários.

Fruto de parceria firmada entre a CNC e o Sebrae, os projetos Automação Comercial e Conectar pretendem aumentar o diferencial competitivo das micro e pequenas empresas de todo o país através do uso da tecnologia. O Conectar, por exemplo, permite criar uma conectividade eletrônica para os negócios de varejistas e atacadistas.

O evento contará com a participação do gestor de Soluções em Tecnologia da Informação Gildo Antônio e do diretor da CDL/Terezina Sávio Normando.

 

Depois de ter debatido ontem o projeto que trata das atribuições das agências reguladoras

(PL 3337/04), o Plenário vai se transformar novamente em comissão geral, desta vez para discutir propostas de geração de emprego e de formalização do trabalho. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se reuniu nesta tarde com 11 entidades, a maioria centrais sindicais, para discutir uma agenda de prioridades.

Chinaglia em breve também pretende se reunir com empresários, antes da realização dessa comissão geral, que ainda não tem data marcada.

Depois de ter debatido ontem o projeto que trata das atribuições das agências reguladoras

(PL 3337/04), o Plenário vai se transformar novamente em comissão geral, desta vez para discutir propostas de geração de emprego e de formalização do trabalho. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se reuniu nesta tarde com 11 entidades, a maioria centrais sindicais, para discutir uma agenda de prioridades.

Chinaglia em breve também pretende se reunir com empresários, antes da realização dessa comissão geral, que ainda não tem data marcada. Ele disse que a Câmara deve buscar uma nova relação com diversos setores da sociedade, e esse seria um caminho.

Prioridades

Entre as propostas consideradas prioritárias, apresentadas pelos participantes da reunião com Chinaglia, estão a legalização das centrais sindicais, o que permitiria, por exemplo, a essas entidades entrar na Justiça com ações de inconstitucionalidade; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que, de acordo com os sindicalistas, poderia gerar empregos; a regulamentação do trabalho do comércio aos domingos; e a regulamentação das terceirizações.

Trabalhadores nas agências

O deputado Paulinho (PDT-SP), que participou da reunião representando a Força Sindical, disse que ele ou o deputado Roberto Santiago (PV-SP) deve apresentar uma emenda ao projeto que trata das agências reguladoras prevendo a participação de trabalhadores nessas instituições, a exemplo do que já ocorre no conselho do FGTS.

Participaram da reunião com Chinaglia, no gabinete da Presidência da Câmara, representantes da Força Sindical; da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Via Campesina; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT); e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que elaborou a lista com 59 propostas.

Agência Câmara, 16 de agosto de 2007.

No 1º semestre deste ano, as vendas do comércio do Estado do Rio de Janeiro apresentaram o maior crescimento desde 2002. É o que conclui a Pesquisa Mensal do Comércio, realizada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro junto a 2.120 estabelecimentos do comércio varejista de todos os portes, em todo o estado.

Houve alta na receita de 1,3% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2006, melhor resultado dos últimos seis anos para esse período de análise.

No 1º semestre deste ano, as vendas do comércio do Estado do Rio de Janeiro apresentaram o maior crescimento desde 2002. É o que conclui a Pesquisa Mensal do Comércio, realizada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro junto a 2.120 estabelecimentos do comércio varejista de todos os portes, em todo o estado.

Houve alta na receita de 1,3% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2006, melhor resultado dos últimos seis anos para esse período de análise. Os grupos Bens Não Duráveis e Comércio Automotivo foram os responsáveis pela alta positiva do 1º semestre de 2007, registrando aumentos de 2,5% e 2,0%, respectivamente, em seus faturamentos.

Nos primeiros seis meses de 2007, Supermercado, destaque no grupo Bens Não Duráveis, registrou variação no faturamento de 3,1%, onde o subitem Supermercado/Hipermercado apresentou um faturamento 3,3% maior. Farmácia/Perfumaria vem mantendo faturamentos quase inalterados entre 2006 e 2007 (+0,4% no 1º semestre deste ano sobre igual período do ano anterior).

Lojas de departamentos: prazos maiores e juros menores influenciam resultados

O subgrupo Lojas de Departamentos, mesmo fazendo parte do grupo Bens Duráveis (-0,8%) que apresentou o pior resultado do semestre, teve um desempenho positivo (2,7%) também puxado pelo crédito expandido pelo binômio: prazos maiores e juros menores. Já os subgrupos Cine-Foto-Som e Ótica (-3,1%) e Móveis e Utilidades Domésticas (-0,1%) apresentaram desempenhos desfavoráveis e influenciaram diretamente o resultado do grupo. O grupo dos Bens Semiduráveis, apesar de ter tido um resultado negativo (-0,6%), fechou o 1º semestre deste ano com uma desaceleração menor que a registrada no mesmo período de 2006 (-2,3% sobre o faturamento do 1º semestre de 2005). Todos os subgrupos faturaram menos que no 1º semestre de 2006, com destaque para a queda no faturamento do subgrupo Tecidos (-0,9%).

 

Pesquisa da CNC com empresários do comércio sobre o setor aéreo de todo país mostra que 93,3% deles acham que as agências reguladoras não cumprem seu papel de proteger os direitos dos passageiros.

Outros 61,3% consideram os serviços ruins, 34,7% acham regular e apenas 4% classificam como bom o trabalho das companhias aéreas.

 

Pesquisa da CNC com empresários do comércio sobre o setor aéreo de todo país mostra que 93,3% deles acham que as agências reguladoras não cumprem seu papel de proteger os direitos dos passageiros.

Outros 61,3% consideram os serviços ruins, 34,7% acham regular e apenas 4% classificam como bom o trabalho das companhias aéreas.

 

As alterações na lei do Supersimples sancionadas ontem beneficiaram diretamente o setor de prestação de serviços ao incluir diversos segmentos no anexo III da legislação, que tem um regime fiscal mais vantajoso. Até então, estas empresas só podiam optar pelo regime de impostos previstos no Anexo V, cuja carga tributária varia de 6% a 20%, sem incluir a contribuição ao INSS, e só é vantajosa para o setor de mão-de-obra intensiva.

As alterações na lei do Supersimples sancionadas ontem beneficiaram diretamente o setor de prestação de serviços ao incluir diversos segmentos no anexo III da legislação, que tem um regime fiscal mais vantajoso. Até então, estas empresas só podiam optar pelo regime de impostos previstos no Anexo V, cuja carga tributária varia de 6% a 20%, sem incluir a contribuição ao INSS, e só é vantajosa para o setor de mão-de-obra intensiva. Se por um lado os prestadores de serviços tiveram seus problemas resolvidos com as mudanças, as micro e pequenas empresas do comércio e da indústria ainda têm esperanças de que a lei seja alterada novamente e o crédito de ICMS seja permitido. Sem esta alteração, a carga tributária dessas empresas pode subir com a adesão ao sistema simplificado de recolhimento de tributos.

Pela versão atual do texto da Lei Complementar nº 123, que criou o Supersimples, a adesão ao sistema será vantajosa para a maioria das prestadoras de serviços com faturamento de até R$ 2,4 milhões – e que agora fazem parte do anexo III (veja tabelas ao lado). Elas têm até a próxima segunda-feira, dia 20 de agosto, para fazer a opção. O consultor tributário Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, fez uma simulação que demonstra que não importa o percentual de relação de faturamento sobre a folha de pagamento destas empresas – em todos os casos a opção pelo Supersimples em vez do regime do lucro presumido é melhor. Isto acontece porque no sistema de tributação do anexo III já está inclusa a contribuição para o INSS e a carga tributária total varia entre 4% e 17,42%.

Já para as empresas que continuam enquadradas no Anexo V, a análise da relação da folha de pagamento sobre o faturamento é essencial para a escolha do regime de tributação (veja simulações ao lado). O consultor da ASPR conta que o Supersimples só é vantajoso para as empresas de mão-de-obra intensiva no caso de setores que ficaram no Anexo V. Para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão, por exemplo, e cujo percentual de folha de pagamento sobre o faturamento seja de 35%, o valor anual total de imposto a ser recolhido pelo Supersimples é de R$ 327 mil. Se optarem pelo regime de lucro presumido o valor cai para cerca de R$ 287 mil.

Para o comércio e da indústria, que estão enquadrados respectivamente nos anexos I e II da lei, o lucro presumido não é uma opção. Enquanto a carga tributária mínima e máxima, nos dois primeiros anexos, pode ir de 4% a 12,11%, pelo lucro presumido o percentual mínimo de imposto é de 15,22%. O problema para estas empresas é que seus clientes, os grandes compradores, estão exigindo um desconto nos preços porque não podem mais aproveitar os créditos de ICMS que eram gerados por elas.

Um dos Estados mais afetados é Santa Catarina. O contador Márcio de Oliveira, do escritório catarinense MM Assessoria Contábil, diz que até a entrada em vigor do Supersimples as micro e pequenas empresas que estavam enquadradas no antigo Simples federal pagavam apenas 0,5% de ICMS, mas mesmo assim os compradores podiam se creditar de 17% do imposto. Agora, grandes redes de supermercados na região já pedem descontos de até 27% nos produtos, porque além do ICMS estas compradoras também não podem aproveita créditos de PIS/Cofins. “Mesmo assim as empresas estão optando pelo Supersimples, porque pelo regime do lucro presumido a carga tributária é muito elevada”, diz Oliveira. “Optam com a esperança de que o governo altere este ponto.”

Um dos dispositivos que traria algum alento para o comércio e a indústria na Lei Complementar nº 127, que alterou o Supersimples, foi vetado pelo presidente em exercício, José Alencar Gomes da Silva, como já estava previsto em acordo fechado com o próprio Congresso Nacional. O dispositivo previa que os Estados não poderiam cobrar a diferença de ICMS sob a forma de antecipação do imposto. Diz a mensagem de veto que a vedação da cobrança da diferença de alíquota interna para interestadual do ICMS acarretará grande impacto na arrecadação dos Estados e do Distrito Federal, com reflexos nos municípios. Também foi vetada a possibilidade de as empresas de transporte municipal e interestadual optarem pelo Supersimples. O acordo entre o Congresso e o governo foi feito porque estes dispositivos não poderiam ser sancionados sem voltarem à Câmara dos Deputados. Isto significa que novas mudanças podem vir. O assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Marcos Tavares Leite, acredita que muitas empresas deixarão de fazer a opção neste ano aguardando possíveis novas alterações.

Entre os dispositivos sancionados, advogados destacam a retirada da palavra “exclusivamente” do parágrafo 2º do artigo 17 da Lei Complementar nº 123. “A alteração ampliou o ingresso no sistema para as empresas que exercem mais de uma atividade, como comércio e serviços”, diz a advogada tributarista Alessandra Dalla Pria, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados. O advogado Alessandro Amadeu da Fonseca, coordenador do setor tributário consultivo do escritório Mattos Filho Advogados, destaca ainda a possibilidade de exclusão de ofício das empresas que ingressarem no sistema simplificado. A legislação passou a permitir que a Receita exclua os optantes que não apresentarem notas fiscais e que deixarem de cumprir qualquer regra da legislação trabalhista e previdenciária. A nova lei complementar ainda permitiu que o parcelamento especial de tributos inclua dívidas contraídas até 31 de maio deste ano – o prazo anterior era 31 de janeiro de 2006.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 44 votos a 15, a constitucionalidade de todas as sete propostas de emenda à Constituição que tratam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Em meio aos textos, está a proposição do governo que pretende prorrogar o imposto, com a manutenção da alíquota em 0,38%, até 31 de dezembro de 2011.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 44 votos a 15, a constitucionalidade de todas as sete propostas de emenda à Constituição que tratam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Em meio aos textos, está a proposição do governo que pretende prorrogar o imposto, com a manutenção da alíquota em 0,38%, até 31 de dezembro de 2011. As demais PECs trazem vários tipos de alterações, inclusive a partilha da arrecadação da CPMF com Estados e municípios, mas estas alterações de mérito só serão analisadas e votadas em comissão especial.

A oposição prepara a ofensiva contra a CPMF na comissão especial. As bancadas da Câmara e do Senado do DEM fecharam questão sobre o tema. Vão lutar pela extinção do imposto. A idéia é criar um clima de guerra na Câmara e deixar aberto o caminho para o Senado, onde a maioria do governo é absolutamente frágil, combata o imposto.

A reunião da CCJ durou dois dias. Os deputados começaram a discutir o assunto na terça-feira pela manhã e só votaram a constitucionalidade da prorrogação da CPMF e da DRU na tarde de ontem. A tramitação de PEC na Câmara determina que, antes de a Casa deliberar sobre o conteúdo das propostas, elas devem passar pela CCJ para a aprovação da constitucionalidade e juridicidade.

Com a aprovação das PECs na CCJ, a Câmara criou ontem uma comissão especial, composta por 17 deputados, que deliberará sobre o tema por 40 sessões – o que deverá durar três meses. Parte da base aliada defende a indicação do ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP) como relator. Há um pequeno empecilho. O nome do petista foi colocado pela base sem uma consulta prévia ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não gostou do atropelo. A indicação de Palocci terá de ser rediscutida.

O governo obteve uma pequena vitória na CCJ, já na segunda-feira. O relator das PECs na comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia elaborado um substitutivo destacando a PEC que prevê a partilha dos recursos da CPMF. Do total arrecadado, 29% seriam repassados a Estados e municípios. O governo protestou. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) alegou que se tratava de deliberação sobre o conteúdo da matéria, análise que caberia exclusivamente à comissão especial. O pemedebista recuou e fez outro substitutivo, considerando todas as sete PECs constitucionais.

O governo não quer partilhar nada da CPMF. Os governistas alegam que a redução dos recursos – ou a extinção, como defende o DEM – seria duro golpe para a estabilidade econômica. A previsão da equipe econômica é de que a CPMF arrecadará, em 2008, R$ 38 bilhões. Sem disposição para fazer corte de gastos, o governo quer esta verba. “Teríamos de tirar R$ 38 bilhões por ano do PAC para cobrir as despesas que são pagas pela CPMF”, justifica o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). Em 2006, o imposto levou R$ 32,5 bilhões aos cofres do governo. De janeiro a junho deste ano, R$ 17,4 bilhões.

“A CPMF deixa o pobre mais pobre. O partido tem como bandeira fundamental o interesse do contribuinte e a CPMF é contrária aos interesses do povo”, diz o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), integrante da CCJ. “O Brasil tem excesso de arrecadação. O país precisa fazer cortes. E esse governo só fará cortes se tiver menos dinheiro para gastar. A CPMF é dispensável”, diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) defendeu a redução gradual da alíquota e o compartilhamento com Estados e municípios. E alfinetou o PT. “É importante lembrar que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal, no governo Fernando Henrique, contra a CPMF. E sempre votou contra”, disse. E acrescentou: “O momento hoje é outro. Fizemos o ajuste fiscal. A CPMF pode ser reduzida”.

A situação do PSDB, aliás, ficará complicada no Senado. Com a posição firme do DEM contra o imposto, os tucanos serão determinantes para definir se o governo vencerá ou não a disputa. No Senado, a oposição precisa de 33 senadores para derrubar a proposta. O DEM tem 17. O PSDB tem 13. Seriam necessários mais três senadores apenas para chegar ao número.